sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Líder do PPS quer recuperar investimentos no ensino fundamental


O vereador Claudio Fonseca protocolou na última sexta-feira, 20 de fevereiro, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (04/09) que determina a aplicação mínima de 31% das receitas orçamentárias da Prefeitura na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

Para o líder do PPS, é importante recuperar o patamar de investimento anterior a 2001, quando ficou estabelecido este índice mínimo de 31%, "para avançarmos na construção de um ensino de qualidade". Fonseca defende que os recursos para os programas assistenciais sejam provenientes de receitas não vinculadas à educação (ou seja, além destes 31% previstos em lei).

"A Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade dos Estados e Municípios investirem no mínimo 25% dos recursos provenientes da arrecadação de impostos, em educação", explica o educador. "A Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulgada em 1990, estabeleceu o índice de no mínimo 30%. Infelizmente, este índice não foi aplicado na educação nas administrações dos prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta, levando inclusive à instalação de uma CPI, em 1998, e à rejeição pelo TCM das contas apresentadas pela Prefeitura em 1995 e 1996".

No ano de 2001, na gestão de Marta Suplicy (PT), houve a alteração na Lei Orgânica do Município: no mínimo 31% da receita proveniente da arrecadação de impostos devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, educação infantil e inclusiva.

"Aparentemente parecia estar aumentando em 1%, mas o resultado prático desta alteração foi a redução de 5% no investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino, que a passou a ser de 25%, com a destinação de 6% para a denominada educação inclusiva, que compreende gastos com materiais escolares, uniformes, merenda e outros programas de caráter de assistencial".

Projeto concede indenização por tempo de serviço

O Projeto de Lei (83/09) do vereador Claudio Fonseca prevê que o ocupante de cargo em comissão da Prefeitura, desde que este seja o único vínculo empregatício, receba de indenização, ao ser demitido, o valor correspondente a um salário mensal por ano trabalhado.

Para o vereador, este projeto tem por objetivo corrigir uma situação injusta, na medida em que os servidores ocupantes de cargos em comissão não fazem jus a muitos dos direitos trabalhistas, a exemplo dos contratados pelo Regime da CLT, e não usufruem da prerrogativa da estabilidade, a exemplo dos servidores efetivos.
Professores terão novo prazo para transformação de cargo

Esse outro PL (85/09) determina que os ocupantes dos cargos de Professor Adjunto da classe I da carreira do Magistério Municipal, nos termos da Lei 11.434 de 12 de Novembro de 1993, poderão no prazo de 90 dias, a contar da publicação desta lei, manifestar-se expressamente pela transformação do cargo nos termos da Lei 14.660 de 26 de Dezembro de 2007.

"A instituição de novo prazo se faz necessária porque embora o artigo 77 da Lei 14660/2007 tenha estabelecido prazo de 90 dias para que os professores adjuntos manifestassem opção pela transformação dos seus cargos, muitos não o fizeram por diversos motivos, mas principalmente por receio de não conseguir acomodar situações de acúmulo de cargo ou por outras situações de caráter transitório", afirma Claudio Fonseca.

Câmara aprova isenção e remissão de ISS as atividades do carnaval

Depois do feriado de Carnaval, os vereadores da cidade de São Paulo voltaram a trabalhar nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, participando da 10ª sessão ordinária.

O vereador Souza Santos (PSDB) foi o primeiro a usar a tribuna durante o Pequeno Expediente. O parlamentar falou sobre a importância da educação para livrar os jovens das drogas.

Em seguida, o petebista Adilson Amadeu demonstrou preocupação com os 2 milhões de veículos que se encontram com a documentação irregular na cidade de São Paulo. Amadeu afirmou que está esperando a resposta de Eduardo Jorge, secretario municipal do Verde e do Meio Ambiente, sobre o assunto.

Agnaldo Timóteo, do PR, disse que irá a Washington, nos EUA, encontrar-se com Antonio Aguiar Patriota, diplomata brasileiro. “Vamos entregar um presente ao presidente Barack Obama por meio de um de seus assessores”. Timóteo também lamentou a morte do amigo e companheiro, o ex-deputado Sérgio Naya.

Alfredinho, do PT, pediu ao governo estadual a construção de mais escolas na região do Jardim Monte Verde, no Grajaú.

Aurélio Miguel (PR) afirmou que está esperando a resposta da Secretaria Municipal da Saúde sobre os desfechos das investigações da CPI dos Parasitas. Ele ainda fez um apelo às autoridades para que a fiscalização aos pequenos e grandes comerciantes seja feita de forma igualitária e transparente.

O tucano Claudinho parabenizou os integrantes da escola de samba campeã do carnaval paulistano, Mocidade Alegre. Ele ainda comentou que pediu ao prefeito Gilberto Kassab a iluminação da Avenida Inajar de Sousa para que as “pessoas de lá tenham mais segurança nas suas caminhadas noturnas”.

Já o líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, fez referência ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de sua autoria, que propõe a volta dos 31% da verba do orçamento destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino. Desde 2001, esta porcentagem diminuiu para 30%.

Para Fonseca, é importante recuperar o patamar de investimento anterior a 2001, quando ficou estabelecido este índice mínimo de 31%, "para avançarmos na construção de um ensino de qualidade". O Professor defende que os recursos para os programas assistenciais sejam provenientes de receitas não vinculadas à educação - ou seja, além destes 31% previstos em lei.

O vice-presidente da Casa Dalton Silvano (PSDB) esclareceu que o prefeito Kassab já tomou todas as providências em relação ao rompimento da base do vertedouro do lago do Parque da Aclimação.

Isenção para o samba

Durante a realização da sessão extraordinária, e contando com a presença de diversos presidentes de escolas de samba do carnaval paulistano, o plenário da Câmara Municipal aprovou em segunda votação o PL 65/2009, de autoria do Executivo, que concede isenção e remissão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a atividades relacionadas aos desfiles de carnaval realizados no Sambódromo.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram a manutenção de vetos do Poder Executivo a mais cinco projetos de lei. Veja-os aqui.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

Contas da gestão Pitta no ano 2000 são rejeitas


O PL 065/2009, de autoria do Executivo, que concede isenção e remissão (perdão da dívida) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a atividades relacionadas aos desfiles de Carnaval realizados no Sambódromo, foi aprovado pelos vereadores durante a realização da 7ª sessão extraordinária da 15ª legislatura nesta quinta-feira (19/02) na Câmara Municipal da cidade.

Além desse projeto, os parlamentares aprovaram a manutenção do veto do Poder Executivo aos seguintes projetos: veja aqui.

Conta de Celso Pitta

Durante a sessão extraordinária desta quinta-feira, os vereadores aprovaram o parecer contrário do Tribunal de Contas do Município (TCM) às contas do prefeito Celso Pitta do ano de 2000: 26 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções.

Já os pareceres contrários do TCM relativos às contas da administração Pitta dos anos de 97 e 98 continuam pendentes.

Votação do parecer do ano de 1997: 3 votos favoráveis, 23 contrários e 2 abstenções. Pendente de Votação.

Votação do parecer do ano de 1998: 4 favoráveis, 24 contrários e 3 abstenções Pendente de Votação.

Já a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia aprovou, nesta quinta-feira (19/02), o envio de convites a três secretários municipais para que informem os planos e projetos de suas pastas para este ano.

Veja aqui mais detalhes da reunião.

Tribuna

Acompanhe um breve resumo dos discursos dos vereadores durante a 9º sessão ordinária.

Pequeno Expediente

Marcelo Aguiar (PSC) alertou sobre os danos causados por violência e abuso sexual infantil. O vereador também apontou dados que comprovam a intensidade do uso da internet pelas crianças e comentou a ação dos pedófilos na rede.

Quito Formiga (PR) enfatizou a importância da educação e do acesso total e irrestrito das crianças e dos jovens ao ensino público.

Marco Aurélio Cunha (DEM) comentou o conflito de domingo envolvendo torcedores do Corinthians e São Paulo na saída do jogo no estádio do Morumbi. O vereador rebateu as críticas quanto à segurança do estádio. Segundo ele, o Morumbi é completamente seguro e tem condições de abrigar qualquer campeonato.

Natalini (PSDB) falou sobre o projeto Envelhecimento Ativo na Cidade de São Paulo e defendeu medidas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com mais de 60 anos.

Netinho de Paula (PC do B) lembrou o Dia Internacional de combate a Discriminação Racial e fez uma solicitação ao ministro Edson Santos para que São Paulo seja contemplada com uma Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Social.

Noemi Nonato (PSB) agradeceu seus eleitores e falou sobre a Quinzena Municipal de Doação, que tem a função de incentivar a doação de sangue e será realizada nas duas primeiras semanas de Julho.

Penna (PV) comentou o episódio da brasileira na Suíça

Ricardo Teixeira (PSDB) alertou os cidadãos sobre a segurança no trânsito durante o Carnaval.

Grande Expediente

O vereador Agnaldo Timóteo (PR) enalteceu o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.

Claudio Fonseca (PPS) elogiou o vereador Ítalo Cardoso por seu empenho para a criação do Dia da Consciência Negra e também por seus trabalhos na defesa dos direitos humanos.

João Antonio (PT), líder da bancada do PT, criticou a Prefeitura de São Paulo que, segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo, irá contratar empresas para o fornecimento de merenda que vêm sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual por formação de cartel.

Aurélio Miguel (PR) criticou a contratação de coronéis reformados da PM para cargos de confiança nas subprefeituras.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Milton Ferreira em ação dentro e fora da Câmara

O vereador Dr. Milton Ferreira, médico com atuação na zona leste da cidade há quase 20 anos e estreante na Câmara Municipal, tem se mostrado bastante atuante dentro e fora da Casa, tanto no trabalho parlamentar quanto na relação com o Poder Executivo.

Na semana passada, ao lado do deputado federal e colega de partido Arnaldo Jardim , o Dr. Milton visitou o secretário municipal de Saúde Januário Montone (foto abaixo).

O vereador do PPS aproveitou a oportunidade para expor ao secretário o seu primeiro projeto apresentado na Câmara Municipal: a implantação de um centro de referência da saúde da mulher na região de Guaianases, na zona leste paulistana.

Também para fortalecer o seu vínculo com a região de Guaianases é que o Dr. Milton Ferreira tem mantido contato frequente com o Subprefeito Jorge Perez, levando as reivindicações da comunidade e acompanhando de perto o trabalho da equipe recém-empossada na administração local.

O vereador Dr. Milton Ferreira com o seu chefe de gabinete Waldir Lima (ao centro) e o subprefeito Jorge Perez à esquerda

CPI da Pedofilia é aprovada; confira o resumo do dia parlamentar e das comissões


Logo depois de encerradas as reuniões das diversas comissões da Câmara Municipal, teve início na tarde desta quarta-feira (18/2) a 8ª sessão ordinária da Casa com o Pequeno Expediente.

O vereador Jamil Murad, do PCdoB, foi o primeiro a ocupar a tribuna. Mais uma vez o parlamentar se mostrou insatisfeito com a não-aprovação da CPI da Merenda.

O líder da bancada do PT, João Antônio, também mostrou sua insatisfação pela não-instalação da CPI da Merenda. O petista criticou o aumento das verbas destinadas ao serviço de merenda escolar, “já que a qualidade da merenda piorou”. Segundo ele, em 2006 foram gastos R$ 97 milhões com o serviço. “Dois anos depois, o valor foi para R$ 214 milhões”.

Jooji Hato, líder da bancada do PMDB, abordou a questão da crise econômica mundial. “Muitos brasileiros estão passando necessidades no exterior, principalmente no Japão”, afirmou.

Outro parlamentar que lamentou a não-aprovação da CPI da Merenda Escolar foi o petista José Américo. “A Casa deve reconsiderar essa posição”. O vereador criticou a perseguição a ambulantes por parte das Subprefeituras, “principalmente na Sé”. “Muitos desses trabalhadores têm permissão de uso, estão regularizados”, finalizou.

Zelão (PT) não quis se pronunciar. Já José Olímpio (PP) mostrou sua preocupação com a falta de vagas nas creches: “Precisamos de mais creches a cidade”. Segundo ele, “mais de 100.000 crianças estão fora das creches”. O parlamentar destacou a necessidade do apoio das subprefeituras às práticas esportivas.

O líder do Governo, José Police Neto (PSDB), falou do esforço parlamentar da produção legislativa na cidade de São Paulo, especialmente na votação dos vetos do Executivo.

Juliana Cardoso (PT) abordou alguns resultados da primeira reunião da Comissão de Saúde. A vereadora lembrou da importância da participação popular para melhorar os serviços do SUS – Sistema Único de Saúde. A petista também criticou a não-instalação da CPI da Merenda.

A tucana Mara Gabrilli falou sobre a adaptação de ônibus para pessoas com mobilidade reduzida, destacando os coletivos de piso baixo. A vereadora também falou do veto do Executivo ao seu projeto de lei que institui aviso sonoro nos principais pontos de ônibus da cidade. Gabrilli mencionou ainda as adequações de acessabilidade feitas pelas últimas gestões na Câmara Municipal.

Em comunicado de liderança, o vereador Aurélio Miguel (PR) criticou a “perseguição” da prefeitura aos pequenos empresários da região da Santa Ifigênia. “Por que perseguir os pequenos empresários, que estão regularizados? E os grandes? Por que há um beneplácito com eles, como ocorreu com o Bourbon Shopping?”, indagou. Miguel disse “não entender o governo atual”.

Pela ordem, Carlos Apolinário (DEM) defendeu a gestão Kassab. “Considero injustas as críticas à Prefeitura feitas pelo vereador Aurélio Miguel”. Apolinário argumentou que o prefeito da cidade está envolvido em “grandes questões”. “A fiscalização da situação do varejo está a cargo das Subprefeituras”, lembrou.

Em seguida, o líder do DEM lembrou que ele mesmo já reclamou de excessos cometidos por funcionários das subprefeituras na fiscalização de templos religiosos. “É preciso fiscalizar tudo, não só os templos. Vamos fiscalizar os shoppings Iguatemi, Center Norte...tudo!”. Finalizando, Apolinário afirmou “que não é o prefeito que persegue os empresários: é a lei que, em muitos casos, é muito dura”.

Em nova "questão de ordem", Aurélio Miguel retomou a palavra: “Fechar pequenos comércios à força é atitude de milícia”. Para ele, o governo Kassab é responsável pelos excessos de seus subordinados. “Vamos cumprir a lei, sim. A cidade precisa voltar para a legalidade”, concluiu.

Finalizando o insólito debate nos microfones de aparte, Apolinário retomou a palavra: “o prefeito Kassab não persegue ninguém. Ele só cumpre a lei”.

Alfredinho (PT) falou da postura dos comerciantes da Rua Santa Ifigênia frente ao Projeto Nova Luz, da Prefeitura de São Paulo.

Grande Expediente

Eliseu Gabriel (PSB) subiu à tribuna para falar da crise econômica mundial. O vereador pediu uma maior presença do Estado para controlar o mercado financeiro. “Essa crise foi causada pela desregularização dos mercados”.

Segundo ele, o “Brasil ainda vai sofrer muito com a crise”. O parlamentar pediu ajuda ao pequeno e médio empresário, como a cobrança de imposto progressivo. Para Gabriel, é preciso frear a especulação imobiliária e proteger o meio ambiente.

Em comunicado de liderança, o petebista Paulo Frange defendeu redução de ISS para entidades de assistência social e entidades filantrópicas conveniadas com o Município. “Hoje cobra-se 2% sobre o bruto, isso pesa para as empresas parceiras”, explicou.

Gilberto Natalini (PSDB), que subiu à tribuna no lugar do colega de partido, Floriano Pesaro, pediu avanços na construção do Sistema Único de Saúde no Município: “Já existe um avanço nessa construção, mas é preciso mais”.

Segundo o tucano, é necessária uma parceria maior entre os órgãos públicos de saúde (Ministério da Saúde, Secretarias de Estado e municipalidade) para melhorar a gestão. No final, lembrou que os acidentes vasculares são a principal causa de morte da cidade: “Antes de curar, é preciso prevenir”.

Pela ordem, o vereador Aurélio Miguel (PR) novamente pediu a palavra para dizer que ficou “envergonhado de ser vereador” depois de fazer uma visita ao Hospital do Servidor Público.

Na seqüência, João Antonio disse que o sistema de saúde na cidade não vai bem. “Existe um problema de gestão”, afirmou. O petista também afirmou ter presenciado um péssimo atendimento à população em um hospital da sua região ao ver “um campo de concentração, com muitas pessoas deitadas em macas pelos corredores”. Finalizando, pediu “humildade” para o governo melhorar a saúde na cidade.

Jamil Murad (PCdoB) aproveitou a oportunidade para criticar a gestão da saúde na cidade. Em seguida, encerrou-se o Grande Expediente.

Projetos Vetados

Dalton Silvano, vice-presidente da Câmara, encerrou a Sessão Ordinária. O presidente Antonio Carlos Rodrigues deu início à 6ª sessão extraordinária da 15ª legislatura. Os vereadores aprovaram a manutenção de mais cinco vetos do Poder Executivo a projetos de lei de ex-vereadores. Veja-os aqui.

Em seguida, foi aprovado pelos parlamentares o requerimento de constituição de CPI para investigar os casos de pedofilia na cidade, apresentado pelo vereador Marcelo Aguiar (PSC).

A CPI da Pedofilia será formada por sete parlamentares: Marcelo Aguiar (PSC) – presidente, Juliana Cardoso (PT) e Netinho de Paula (PCdoB) já foram indicados. Restam duas vagas para o PSDB, uma vaga para o DEM e outra para o PR. Os partidos têm o prazo de uma semana para indicar os demais membros da CPI para que seus trabalhos possam ser instalados.

No final, por falta de quórum, os vereadores não puderam votar o parecer favorável do Tribunal de Contas do Município às contas do ex-prefeito Celso Pitta de 1997. São necessários 19 votos para endossar o parecer favorável do TCM ou 37 votos para derrubá-lo e rejeitar as contas do ex-prefeito. As contas estão pendentes por falta do quórum necessário tanto para aprovação quanto para rejeição.

Comissão de Finanças define seu presidente

Após a tentativa fracassada de se eleger o presidente e vice-presidente da Comissão de Finanças de Orçamento na última quarta-feira (11/2), os vereadores membros da Comissão chegaram a um consenso uma semana depois.

Reunidos na Sala Tiradentes, os parlamentares escolheram o vereador Wadih Mutran (PP) para presidir os trabalhos. Donato, do PT, foi eleito para a vice-presidência.

Além deles, integram a Comissão os vereadores Milton Leite (DEM), Gilson Barreto (PSDB), Roberto Tripoli (PV), Aurélio Miguel (PR), Arselino Tatto (PT), Adílson Amadeu (PTB) e Floriano Pesaro (PSDB).

No dia 26 de fevereiro será realizada no Plenário Primeiro de Maio, às 11 horas, audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. A primeira reunião Ordinária da Comissão será no dia 4 de março, às 13 horas.

Veja aqui o resumo do primeiro dia de trabalho de algumas comissões:

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Professor Claudio tem participação destacada na primeira reunião da Comissão de Educação


Texto de Ronaldo Crespilho Sagres, da Liderança do PPS


O vereador Eliseu Gabriel (PSB), presidente da Comissão de Educação, Esporte e Cultura, abriu os trabalhos no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (18/2), informando que ainda não havia projetos a serem encaminhados.

O presidente iniciou suas considerações abordando a prioridade do Plano Municipal de Educação e do papel importante dos estudos desta Comissão. Também saudou os demais vereadores.

O vereador e professor Claudio Fonseca (PPS) pediu a palavra para informar que no dia 10 de março, às 14h30, acontecerá na Secretaria da Educação nova reunião para tratar do Plano Municipal de Educação.

Fonseca defendeu a importância de elaboração de uma lei para tratar deste Plano Municipal, que está claramente previsto na Lei Orgânica do Município, e que o mesmo seja apreciado por tratar de interesse de toda a sociedade.

O vereador Claudio Fonseca se expressou de forma veemente e conclamou a participação das escolas públicas municipais, estaduais e federais, bem como das universidades públicas e particulares, no sentido de que as mesmas se envolvam nesta discussão.

O vereador do PPS sugeriu ainda a criação de uma Comissão Especial para se dedicar exclusivamente ao Plano Municipal de Educação, pois os estudos tratados nesta Comissão trazem reflexos até mesmo no Plano Diretor.

O vereador Eliseu Gabriel concordou com a sugestão do líder do PPS e passou a palavra ao vereador Jooji Hato (PMDB).

Hato saudou os demais vereadores e falou brevemente da prioridade do Plano Municipal de Educação, que deverá ser tema recorrente da Comissão.

O vereador Eliseu Gabriel fez menção a um convite recebido pela Comissão de Educação, Lazer e Esporte para participar do evento “Analfabetismo Zero”, a ser realizado na Assembléia Legislativa.

O vereador Marco Aurélio Cunha (PR) enfatizou a necessidade de se dar um mínimo de condições nas escolas paras as criança aprenderem. Destacou ainda a sua participação no esporte, como dirigente do São Paulo Futebol Clube, e na saúde, como médico - temas que, segundo ele, são igualmente prioritários e diretamente vinculados à educação.

O vereador Alfredinho (PT) protocolou um pedido de prioridade para a CPI da Merenda e consignou sua indignação com os preços praticados nas licitações do governo municipal.

O vereador Claudio Fonseca ressaltou a importância do Programa “Leve Leite”, mas registrou que agora as escolas deixaram de ser depósitos para armazenamento dos mesmos, pois isso prejudicava sobremaneira a utilização física desses espaços que teriam de ser destinados única e exclusivamente ao ensino.

Disse também que os professores eram aviltados com a ocupação desses espaços e que agora, com a iniciativa do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e do secretário de Educação, Alexandre Scneider (PSDB), que anunciaram a entrega domiciliar do "Leve Leite" em convênio com os Correios, será devolvida a real função das escolas.

Milton Ferreira destaca demora de exames na periferia; Comissão ouvirá secretário


Texto – Roberta Rosa – Liderança do PPS

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (18/2) a primeira reunião da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher da Câmara Municipal da cidade de São Paulo.

Essa comissão permanente tem por objetivo, entre outros, pesquisar e estudar a situação das mulheres na cidade.

A vereadora recém–eleita Juliana Cardoso (PT), presidente da Comissão, abriu os trabalhos saudando os demais parlamentares integrantes da Comissão e comunicando aos presentes a pauta do dia: aprovação do calendário das reuniões; convite ao Secretário Municipal de Saúde para apresentação da prestação de contas da pasta do último trimestre de 2008, bem como seu plano de governo para o ano de 2009; a elaboração de material informativo da Comissão; entre outros itens.

“Uma das prioridades da Comissão é trazer o secretário municipal da Saúde para que ele faça a prestação de contas do quarto trimestre e informe qual o projeto de sua pasta para este ano para atender a população da cidade, principalmente com relação às pessoas da terceira idade que necessitam de atendimento médico, de lazer e de cultura”, destacou Juliana Cardoso.

Em seguida, o vereador Claudio Prado (PDT) observou que a pauta apresentada estava muito extensa. O pedetista destacou a importância da atuação dos idosos na legislatura passada, propondo a continuidade da Subcomissão do Idoso.

Noemi Nonato, do PSB, saudou seus pares, dando–lhes boas vindas. A vereadora Sandra Tadeu (DEM), que é a vice–presidente da Comissão, também fez saudações aos componentes da Mesa.

O vereador Jamil Murad (PCdoB) ressaltou a importância da Comissão e sua missão que, segundo ele, é “defender a saúde das mulheres”. Ele aproveitou para criticar o serviço de saúde na cidade, citando recentes casos de dengue na zona leste da cidade.

Carlos Alberto Bezerra, líder do PSDB na Casa, posicionou-se no sentido de focar a atuação da Comissão. “Nós devemos apresentar propostas à Casa e não investigar órgãos municipais”, disse. O tucano questionou as regras que irão balizar a Comissão e, assim como Cláudio Prado, posicionou-se favorável à manutenção da Subcomissão do Idoso.

Já o médico e vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira, destacou a carência de saúde nas regiões periféricas do município e na demora na marcação de exames de alta complexidade, como a ressonância magnética: “Na periferia, para marcar um exame de ressonância magnética leva-se um ano e meio”, afirmou. No final, ressaltou que “os vereadores precisam dar respostas a população que tem no voto uma arma para lutar pelos seus direitos”.

Em seguida, Jamil Murad cumprimentou Milton Ferreira pelo seu posicionamento.

A reunião foi finalizada com a votação e aprovação, por unanimidade, da manutenção da Subcomissão do Idoso. Também foi aprovado o envio de convite ao Secretário Municipal de Saúde, Januário Montone, para participar de uma audiência pública.

Os parlamentares aprovaram a realização de um debate em comemoração ao Dia Internacional da Mulher - a ser realizado no próximo dia 11 de março, com a presença de especialistas na saúde da mulher.

A próxima reunião está marcada para o dia 4 de março, quando será decidido quem comandará os trabalhos da Subcomissão do Idoso, além de definir os nomes dos convidados para o debate do dia 11 de março.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

A miopia política da Folha de S. Paulo

Infelizmente, a Folha não acompanha diretamente os acontecimentos da Câmara Municipal de São Paulo e se permite ser pautada pela assessoria do PT. Assim como na semana passada, quando afirmou que o PT havia protocolado a "CPI da Merenda", afirma hoje que a investigação barrada havia sido "proposta pela oposição".

Esclarecemos que o primeiro pedido de CPI da Merenda foi protocolado pelo líder do PPS na Câmara, vereador Claudio Fonseca, e este teria prioridade pelo regimento interno da Casa.

O PPS faz parte da base governista, ajudamos a eleger o prefeito Gilberto Kassab, mas isso não interfere na autonomia e na independência da atuação parlamentar dos nossos dois vereadores.

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Vereadores do PPS participam de CPIs da Câmara


Os vereadores do PPS, Professor Cláudio Fonseca e Dr. Milton Ferreira, vão integrar as duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) aprovadas na tarde desta terça-feira (17/2) na Câmara Municipal de São Paulo. Fonseca participará da CPI do IPTU e Ferreira da CPI do Córrego Jurubatuba.

Como já se esperava, a maioria governista impediu a instalação de investigações mais polêmicas, como as CPIs da Merenda ou da emissão de alvarás. Apenas os vereadores do PPS, do PT e do PCdoB se manifestaram favoráveis à CPI da Merenda Escolar.

Em contrapartida, para atender o regimento interno da Casa, que obriga a instauração de pelo menos duas CPI simultâneas, os vereadores decidiram pela apuração da poluição causada pelo despejo irregular de esgoto industrial no Córrego Jurubatuba, uma área de mananciais na zona sul da cidade, e também por supostas fraudes e sonegações do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), principalmente por shopping centers e grandes empresas.

As duas CPIs terão duração de 120 dias e serão compostas por nove vereadores cada uma. A CPI do IPTU será presidida pelo vereador Aurélio Miguel (PR) e a CPI do Jurubatuba pelo vereador Antonio Goulart (PMDB). Pelo mesmo prazo, deve ser aprovada ainda uma terceira CPI, para investigar denúncias de pedofilia, a ser presidida pelo evangélico Marcelo Aguiar (PSC).

CPI da Merenda: intensos debates

Conforme acordo entre as lideranças da Casa, só houve a realização do Pequeno Expediente durante a 7ª sessão ordinária. O Grande Expediente foi suspenso e, em seu lugar, os líderes partidários debateram a instalação das CPIs.

O líder da bancada do PPS, Professor Cláudio Fonseca, foi o primeiro a utilizar a tribuna para reforçar a importância da instalação dos Conselhos de Representantes nas 31 subprefeituras da cidade - atualmente esse assunto está sub judice no Superior Tribunal de Justiça. Ele ressaltou, também, a avaliação realizada com os professores das escolas municipais.

Em seguida, Claudinho (PSDB) felicitou o bairro de Pirituba por mais um aniversário (31 anos) e abordou o curso das obras no Viaduto Jaraguá.

Antônio Donato, do PT, terceiro orador escrito, deu detalhes da reunião da última sexta-feira (13) com o “Movimento Nossa São Paulo”, que discutiu a instalação dos Conselhos de Representantes nas subprefeituras, da qual participou o líder do PPS, Cláudio Fonseca.

O petista aproveitou para criticar a contratação dos Correios por R$ 34.700.000 para distribuir o leite nas escolas municipais. “Vamos pedir esclarecimentos à Secretaria da Educação”, finalizou.

Em seguida, Eliseu Gabriel criticou as autoridades responsáveis pela organização do clássico do último domingo (15) entre São Paulo x Corinthians. “A torcida do Corinthians foi colocada em um lugar impróprio”, disse. O vereador do PSB defendeu a “cultura da paz” e afirmou que, a despeito da CPI da Merenda, quem deve cuidar da merenda escolar é o servidor público.

O tucano Floriano Pesaro pediu o apoio dos demais parlamentares para a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica do Município, de sua autoria, determinando a aplicação de 5% do Orçamento da cidade no setor de assistência social. “Hoje, isso já é previsto à saúde e à educação. Vamos fazer um efeito em cascata”, disse.

O petista Francisco Chagas criticou a falta de “análise técnica” do Executivo no veto a diversos projetos dos vereadores. “O PL que obriga o uso de portas giratórias nas agências bancárias é um exemplo. Depois do veto, já tivemos, infelizmente, dois assassinatos dentro de agências bancárias que foram vítimas de assalto”, afirmou. O vereador pediu o emprego de penas alternativas para detentos cadastrados nas subprefeituras.

Na seqüência, Gabriel Chalita, do PSDB, fez uma análise do acesso da juventude ao ensino universitário. “Os jovens estão empenhados em discutir o ensino superior”. Ele criticou o processo de avaliação dos professores no ensino municipal. “Não é justo carimbar o professor com uma nota zero. Muitos não puderam comparecer ao exame”, explicou.

Seu companheiro de partido, Gilson Barreto, homenageou os trabalhadores que atuam em condomínios. O tucano ressaltou a importância do Parlamento e explicou o funcionamento do trabalho dos vereadores.

Antonio Goulart, do PMDB, também fez comentários a respeito da confusão ocorrida na partida entre corintianos e são-paulinos no último domingo. “Estão segregando seres humanos”, disse ele, fazendo referência ao pouco espaço destinado aos corintianos no clássico do Morumbi. Ele afirmou, também, fazer parte da "velha guarda da torcida Gaviões da Fiel”.

O vereador condenou a atitude de parte de funcionários da Secretaria do Verde e Meio Ambiente que o proibiram de entrar no Parque Jacques Cousteau (zona sul) durante a retirada de alguns jacarés: “sou conselheiro do Parque, mas nem assim me deixaram entrar. Só foi possível liberar a minha entrada após telefonar para o líder do Governo, José Police Neto”, explicou.

Dalton Silvano, vice-presidente da Casa, encerrou o Pequeno Expediente.

O líder do PMDB, Jooji Hato, em comunicado de liderança, criticou as últimas declarações do senador pernambucano Jarbas Vasconcelos à imprensa. “Não aceito as declarações do senador. É do meu partido, mas não concordo”.

O líder do Governo José Police Neto (PSDB) pediu o prolongamento da sessão ordinária. O presidente da Casa Antonio Carlos Rodrigues deu início aos debates em torno dos méritos das CPIs protocoladas na Casa.

João Antônio, líder do PT, foi o primeiro a se manifestar. O petista, com bastante veemência, bradou pela CPI da Merenda. “Não podemos permitir o rolo compressor do Governo, que não quer que investiguemos as denúncias de irregularidades na merenda escolar”. Segundo ele, “a Câmara não pode se curvar aos interesses do Executivo”.

Já o líder do DEM, Carlos Apolinário, contrariou o líder do PT e manifestou-se contrário a uma nova CPI da Merenda que, segundo ele, é “desnecessária”. “Já realizamos uma investigação detalhada da questão da merenda em 2006, passando todas as informações ao Ministério Público”. Para Apolinário, “não existem denúncias contra os servidores da Prefeitura, mas um esquema de corrupção formado por fornecedores da merenda, dos empresários”, explicou.

O Professor Claudio Fonseca, em nome da bancada do PPS, afirmou que os vereadores sobem à tribuna defendendo os seus lados de oposição e situação. Para ele, a questão é muito mais abrangente, é “apartidária”.“O Parlamento não pode fugir das suas prerrogativas de investigar denúncias que surgem pelo cidadão comum ou pela imprensa”.

Contrariando o líder do DEM, Fonseca disse que apurar o suposto esquema de conluio entre os empresários torna-se questão de interesse público, pois frauda o erário: “e pior, esse esquema do empresariado está fraudando a qualidade da merenda”, explanou. Segundo o líder do PPS, a própria prefeitura já admitiu irregularidades ao cancelar o processo de licitação. “Essa CPI é procedente. Ela está na ordem do dia”, finalizou.

Jamil Murad, líder do PCdoB, também defendeu a instauração da CPI da Merenda já que “existe o caso da demissão de uma funcionária de carreira após a Prefeitura descobrir relações escusas entre interesse público e interesse privado”.

Agnaldo Timóteo, do PR, desistiu de pronunciar.

José Police Neto (PSDB), líder do Governo, endossou o discurso do vereador Apolinário (DEM) também dizendo que “a Câmara já investigou brilhantemente a questão da merenda escolar em 2007, produzindo bons resultados, e que hoje estão de posse do MP”. “Essa Casa não vacilou em investigar”. No final, ele defendeu a instauração das CPIs do IPTU e do Córrego Jurubatuba.

Já o líder do PMDB, Jooji Hato, defendeu o uso das CPIs. O parlamentar lembrou dos resultados atingidos pela CPI dos postos de gasolina, presidida por ele. Para ele, “é necessário fazer uma CPI permanente para investigar danos provocados ao meio ambiente”.

Em seguida, aprovou-se, por todas as bancadas, o requerimento para a instauração da CPI para apurar irregularidades, inconsistências ou ausências no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de autoria do vereador Aurélio Miguel.

Logo após, foi colocada em votação a preferência do requerimento de CPI para investigar danos ambientais de práticas industriais e irregulares ou ilegais que despejam esgoto industrial no Córrego Jurubatuba.

O vereador Antônio Goulart (PMDB), autor do requerimento, defendeu a criação da CPI devido “o seu compromisso com o meio-ambiente”. Wadih Mutran, do PP, diz que só quer investigar o que interessa à população. “Não existe nada de errado com a merenda escolar”, defendeu.

Claudio Fonseca pediu a palavra para dizer que a bancada do PPS votaria contra a preferência para votar a CPI do vereador Goulart. Assim também procedeu Jamil Murad, líder do PCdoB. “Não houve acordo para votar a CPI do Goulart”, disse o comunista. Já Apolinário (DEM) indicou a sua bancada a votar na preferência do requerimento de CPI do córrego Jurubatuba.

Claudio Fonseca pediu votação nominal. Em seguida, o resultado: 36 vereadores votaram pela CPI do Córrego Jurubatuba; 15 votos foram contrários e apenas o vereador Eliseu Gabirel, do PSB, se absteve. (foto acima).

O requerimento da CPI da Pedofilia, de autoria do vereador Marcelo Aguiar (PSC), será discutido numa próxima oportunidade. Existe grande chance de ela ser aprovada.

Composição das CPIs

Agora, cabe aos partidos, no prazo de dez dias, indicarem os integrantes das CPIs. Algumas indicações já foram feitas:

CPI do IPTU

Aurélio Miguel (PR) – presidente, Claudio Fonseca (PPS), Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV), Marta Costa (DEM). Ainda restam quatro vagas.

CPI do Córrego Jurubatuba

Antônio Goulart - presidente (PMDB), Milton Ferreira (PPS), Penna (PV), Paulo Frange (PTB), Marco Aurélio Cunha (DEM), Vadih Mutran (PP). Ainda restam três vagas.

Vereadores do PPS participam de debate sobre a crise econômica


Os vereadores do PPS na Câmara Municipal da cidade de São Paulo, Dr. Milton Ferreira e Professor Cláudio Fonseca, participaram na noite desta segunda-feira (16) do debate "Ações Frente a Crise Econômica", com palestra de Júlio Sérgio Gomes de Almeida, consultor do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).

O evento, realizado no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa, foi organizado em parceria pelo deputado federal Arnaldo Jardim e pelo estadual Vitor Sapienza, ambos do PPS.

Júlio Sérgio Gomes de Almeida foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; membro do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e membro do Comitê de Política Industrial e Tecnológica da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Cláudio Fonseca elogiou o palestrante e fez algumas ponderações sobre a atual crise econômica. O líder da bancada do PPS na Câmara Municipal lembrou que o Partido promoverá, no dia 18 de março, um debate sobre os impactos econômicos na cidade de São Paulo. “Analisaremos os efeitos e as conseqüências da crise financeira na nossa cidade, discutindo alternativas e idéias para driblá-las”, anunciou.

Milton Ferreira também deu seu ponto de vista sobre a crise econômica aos presentes na ALESP. O vereador do PPS agradeceu os colegas Arnaldo Jardim e Vitor Sapienza pela oportunidade de debater o cenário econômico após a crise financeira do final de 2008.

Para Arnaldo Jardim, a formulação política e "desenvolvimentista" de Gomes de Almeida, ao lado do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, é a que o PPS "tem mais identidade".

Jardim afirma que Gomes de Almeida se contrapõe à visão monetarista da economia, que predominou durante o governo FHC e tem como principais defensores os ex-ministros da Fazenda Pedro Malan e Antonio Palocci, hoje deputado federal pelo PT, e o atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

"O Iedi tem um viés desenvolvimentista e, portanto, uma posição oposta à linha monetarista que predomina no Brasil há décadas", disse Jardim, que tem simpatia pela primeira corrente de pensamento.

Integrante da recém-criada comissão especial de parlamentares que irá formular propostas para combater os efeitos da crise mundial na economia brasileira, Jardim afirma que o debate pode contribuir para elaboração das propostas que serão apresentadas pelo PPS no colegiado, principalmente de geração e preservação de empregos.

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

Cláudio Fonseca participa de inauguração de praça na zona oeste


Ao lado da subprefeita da Lapa e companheira de partido, Soninha Francine, e do prefeito Gilberto Kassab, o líder da bancada do PPS na Câmara Municipal, Professor Cláudio Fonseca, participou na manhã desta domingo (15/2) da inauguração do Parque Zilda Natel, localizado na esquina da Avenida Doutor Arnaldo com Rua Cardoso de Almeida, no bairro de Perdizes, zona oeste da cidade. O local foi nomeado em homenagem à mulher do ex-governador Laudo Natel, falecida em 2002.

A obra, coordenada pelas Secretarias Municipais do Verde e Meio Ambiente, de Esportes e de Coordenação das Subprefeituras, e supervisionada pela subprefeitura da Lapa, possui um área de aproximadamente 2,3 mil m² dedicada à prática de esportes, principalmente o skate e patins.

O Parque conta também com uma quadra de basquete de rua, vestiário, mesas para jogos de tabuleiro e uma academia para a terceira idade, com 10 aparelhos para ginástica laboral e de baixo impacto. Os idosos têm a sua disposição alongador, simulador de caminhada, simulador de cavalgada, de esqui, de remada sentada, de surfe, rotação dupla diagonal, rotação vertical, pressão de pernas e multi-exercitador.

O Parque Zilda Natel será aberto ao público todos os dias, das 9h às 21h, com exceção nos dias de jogos no Estádio do Pacaembu. Também compareceram à inauguração, o presidente municipal do PPS, Carlos Fernandes; os secretários Andrea Matarazzo (Coordenação das Subprefeituras) e Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente), além de outros vereadores, parentes e amigos do ex-governador Laudo Natel.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

Agenda do Gabinete do Professor Cláudio Fonseca

Agenda do Gabinete do líder do PPS, vereador Cláudio Fonseca para os próximos dias.

DOMINGO – 15/02/2009

10h30 – Inauguração do Parque Zilda Natel
Local: Rua Cardoso de Almeida esquina com a Rua Veríssimo Glória, Pacaembu

SEGUNDA-FEIRA – 16/02/2009

16h – SINDILEX - Sessão solene para entrega da certidão sindical e homenagem ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pelos Servidores da Câmara e do Tribunal de Contas do Estado.
Local: Plenário 1º de Maio, Câmara Municipal – 1º Andar

19h – DEBATE “Ações Frente a Crise Econômica” - Realização: Dep. Federal Arnaldo Jardim e Dep. Estadual Vitor Sapienza, ambos do PPS – Debatedor: Prof.º. Dr. Júlio Sérgio G. de Almeida (Consultor do IEDI – Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial.
Local: Plenário José Bonifácio – 1º andar da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

Vereadores escolhem presidentes e vices das Comissões

Os vereadores definiram nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, a composição das comissões permanentes e extraordinárias da Câmara Municipal para o ano legislativo. Somente a Comissão de Finanças e Orçamento ficou sem definição.

Escolhas quase unânimes

O vereador Agnaldo Timóteo (PR) abriu os trabalhos do dia convocando os componentes da Comissão de Constituição e Justiça: além dele, sentaram-se à mesa do Plenário Primeiro de Maio os vereadores Gilberto Natalini (PSDB), Gabriel Chalita (PSDB), Ítalo Cardoso (PT), João Antonio (PT), Marta Costa (DEM), Celso Jatene (PTB), Abou Anni (PV) e José Olimpio (PP).

Foi eleito para presidir a CCJ no ano de 2009 o vereador petista Ítalo Cardoso. Celso Jatene ficou na vice-presidência. As reuniões da CCJ serão realizadas todas as quartas-feiras, às 14 horas.

Logo depois, foi eleito o vereador Carlos Apolinário (DEM) para presidir a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, tendo como vice o vereador Toninho Paiva (PR).

A Comissão também é formada por José Police Neto (PSDB), Juscelino Gadelha (PSDB), Chico Macena (PT), Zelão (PT) e Paulo Frange (PTB). As reuniões desta Comissão serão realizadas às quartas, às 12h30.

Já o vereador Adolfo Quintas (PSDB) foi eleito presidente da Comissão de Administração Pública. Na vice, ficou o vereador Penna (PV). Eis os outros componentes: Souza Santos (PSDB), Chico Macena (PT), José Américo (PT), Domingos Dissei (DEM) e Quito Formiga (PR). Os encontros desta Comissão serão realizados às 14 horas das quartas-feiras.

O tucano Ricardo Teixeira foi eleito para presidir a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Lazer e Gastronomia. A democrata Marta Costa ficou com a vice-presidência. Também fazem parte da Comissão os parlamentares Mara Gabrilli (PSDB), Senival Moura (PT), Goulart (PMDB), Marcelo Aguiar (PSC) e Atílio Francisco (PRB). Os encontros semanais desta comissão estão marcados para as quintas, às 14 horas.

Na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que tem a participação do líder da bancada do PPS na Casa, Professor Cláudio Fonseca, foi eleito para a presidência o vereador Eliseu Gabriel (PSB). A vice ficou com o democrata Marco Aurélio Cunha. Além deles, integram a Comissão os vereadores Claudinho (PSDB), Alfredinho (PT), Jooji Hato (PMDB) e Netinho de Paula (PCdoB). As sessões vão acontecer sempre às quartas, às 13h30.

Milton Ferreira, vereador pelo PPS, vai integrar a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher. A presidência ficou com a petista Juliana Cardoso. A vice ficou com Sandra Tadeu, dos Democratas. Além deles, integram a Comissão os vereadores Jamil Murad (PCdoB), Cláudio Prado (PDT), Carlos Alberto Bezerra Junior (PSDB) e Noemi Nonato (PSB). As reuniões serão realizadas às quartas, às 13h.

Em seguida, escolheu-se o tucano Gabriel Chalita para presidir a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Institucionais. O petista Ítalo Cardoso ficou com a vice. Outros vereadores desta Comissão, que acontecerá sempre às terças, às 13h30: Juscelino Gadelha (PSDB), Carlos Alberto Bezerra Junior (PSDB), Claudinho (PSDB), Jamil Murad (PCdoB), Quito Formiga (PR) e José Olimpio (PP).

A vaga de presidente da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa da Criança, do Adolescente e da Juventude ficou com Netinho de Paula, do PCdoB. A vice foi entregue a Floriano Pesaro (PSDB). Os vereadores Senival Moura (PT), Alfredinho (PT), Agnaldo Timóteo (PR), Ricardo Teixeira (PSDB), Noemi Nonato (PSB) e José Police Neto completam a Comissão. Reuniões: quartas, às 11h.

Todos os presidentes e vices das diversas comissões foram eleitos por unanimidade, exceto o vereador Eliseu Gabriel, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que teve voto contrário do líder do PPS, Cláudio Fonseca.

À noite, seria escolhida a presidência e a vice da Comissão de Finanças e Orçamento. Porém, por falta de quorum na Comissão, a sessão foi encerrada. A próxima reunião acontece na próxima quarta-feira, dia 18.

Comissões Permanentes: Claudio Fonseca na Educação e Milton Ferreira na Saúde

Está definida a participação dos vereadores do PPS nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Paulo: o líder Cláudio Fonseca vai compor a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, enquanto o Dr. Milton Ferreira integrará a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher.

À Comissão de Educação cabe opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino; à concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino; ao programa de merenda escolar; à preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico; à denominação de próprios, vias e logradouros públicos; à concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município; aos serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade.

Já à Comissão de Saúde cabe opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema único de saúde e seguridade social; à vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional; à segurança do trabalho e saúde do trabalhador; aos programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e a portadores de deficiência.

Também compete receber, analisar e avaliar as reclamações, consultas e denúncias relativas à questão da discriminação racial; promover a defesa dos idosos, aposentados e pensionistas; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos dos idosos, aposentados e pensionistas; estudar e propor políticas públicas aptas a proporcionar a melhoria da qualidade de vida e integração social dos idosos, aposentados e pensionistas; levantar dados estatísticos que forem referentes a idosos, aposentados e pensionistas; realizar debates e seminários destinados a diagnosticar os problemas enfrentados pelos idosos, aposentados e pensionistas, bem como a apontar suas possíveis soluções; manifestar-se nos projetos de lei que tenham por objeto matéria atinente a idosos, aposentados e pensionistas, no mesmo prazo regimental das Comissões Permanentes, desde que autorizada pelo Presidente.

À Comissão integrada pelo Dr. Milton Ferreira cabe ainda receber, avaliar e proceder investigações e denúncias relativas às ameaças dos interesses e direitos da mulher; fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não-governamentais de políticas públicas para as mulheres e relativos aos interesses e direitos da mulher; colaborar com entidades nacionais e internacionais que atuem na defesa dos interesses e dos direitos da mulher; trabalhar em conjunto com a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais, bem como junto à Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude na defesa dos direitos da mulher, quando houver ameaças à violação dos direitos da mulher nas diferentes fases de sua vida; pesquisar e estudar a situação das mulheres no Município de São Paulo.

Na distribuição inicial das vagas de cada partido nas comissões, de acordo com a quantidade de vereadores por bancada, caberia ao Dr. Milton Ferreira participar da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia. Porém, ele vai compor a Saúde após acordo com o vereador Marcelo Aguiar (PSC), que originalmente havia sido indicado para aquela comissão.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Merenda e enchentes dominam pauta; contas de Pitta continuam sem aprovação

O trabalho legislativo dos vereadores da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (11/2) foi marcado por diversas discussões entre governistas e oposicionistas. Novamente, os parlamentares subiram à tribuna para falar da CPI da Merenda, do problema das enchentes na cidade e da situação de 33 famílias que foram despejadas do Edifício Mercúrio, na região central da cidade.

A vereadora Sandra Tadeu (DEM) foi a primeira a discursar durante o Pequeno Expediente. A parlamentar discorreu sobre as suas principais ações que fará em seu mandato.

Em seguida, recém recuperado de uma intervenção cirúrgica, Senival Moura (PT) mostrou-se animado com a sua volta ao Parlamento. Para ele, “é necessária a instalação da CPI da Merenda”.

Já o tucano Souza Santos mostrou sua preocupação com crise econômica mundial e criticou o comportamento da imprensa que, segundo ele, “só aborda temas negativos sobre a Casa”.

O vereador Adilson Amadeu (PTB) colocou-se a disposição para atender as demandas da população e disse que fiscalizará o atendimento à população nas secretarias e subprefeituras.

O Republicano Agnaldo Timóteo homenageou o engenheiro Teodoro Sampaio, “uma das maiores figuras negras da nossa história”. O vereador, preocupado com as enchentes provocadas pelas chuvas que castigam a cidade, sugeriu que cada subprefeitura disponibilize para a população “barcos infláveis” para socorrer os alagados com mais rapidez.

Na seqüência, Alfredinho, do PT, criticou a atual administração pelos alagamentos na cidade. “Falta planejamento para contê-los”, disse. Pediu a instauração da “CPI da Licença”: “hoje em dia o comerciante sua a camisa para tirar uma licença de funcionamento”, explicou.

O líder do PSDB, Carlos Alberto Bezerra Junior, encaminhou seu discurso por escrito.

Celso Jatene (PTB) lembrou da necessidade de escolher os presidentes e vices das comissões. “Sem esse procedimento, nenhum projeto será aprovado nesta Casa, muito menos uma CPI”, garantiu.

O petista Chico Macena disse que não utiliza “CPI para palanque eleitoral”. Segundo ele, “a CPI é importante para encaminhar diversas provas ao Ministério Público”. Macena confirmou que o PT votará a favor do pedido de instauração da CPI da Merenda, proposta do vereador Cláudio Fonseca, do PPS.

Grande Expediente

O vereador tucano Gilberto Natalini, que recebeu o direito de usar a tribuna do vereador do PDT, Claudio Prado, abordou a questão ambiental e as conseqüências da destruição da natureza na cidade de São Paulo. Ele elogiou as obras realizadas pela atual administração para a contenção de grandes enchentes. No final, alertou para os riscos do fenômeno do derretimento das geleiras e da produção do dióxido de carbono.

O vereador Floriano Pesaro, colega de PSDB, pediu aparte a Natalini. O tucano elogiou a limpeza de córregos realizada pelas subprefeituras e, também, a construção de parques lineares na cidade e a sua eficiente função para conter enchentes.

Natalini também concedeu aparte ao vice-presidente da Casa, vereador Dalton Silvano (PSDB), que criticou com veemência o colega Alfredinho, do PT, dizendo que o parlamentar “fez uma discussão primária do problema das enchentes na cidade”. Silvano parabenizou Natalini por abordar a questão de forma técnica, sem partidarismo.

Logo em seguida, o vice-presidente da Casa foi à tribuna para falar de projeto de lei que está na Casa para a terceirização do serviço de podas de árvores na cidade. O tucano criticou a possível criação da CPI da Merenda. “Será criar uma CPI para investigar o que já está investigado”, afirmou. Encerrou dizendo que, por princípio, assina todas as CPI´s que aparecerem na Casa”.

O líder do PPS, Professor Cláudio Fonseca, pediu um aparte ao tucano para dizer que a proposta da CPI da Merenda, de sua autoria, fez com que o prefeito anunciasse uma nova licitação da merenda terceirizada pela Prefeitura.

Em seguida, o líder do PT, João Antônio, que recebeu o tempo do vereador Domingos Dissei (DEM), pediu aos colegas vereadores “esquecerem das administrações passadas. Vamos analisar a atual administração”, conclamou. Segundo ele, atual gestão não construiu um número suficiente de piscinões para conter os alagamentos e “deixa a desejar no serviço de varrição, recolhimento de entulhos e de limpeza de bueiros”.

O petista Alfredinho pediu um aparte para responder as críticas do vereador Dalton Silvano. Zelão (PT) também solcitou um aparte para reclamar dos semáforos que deixam de funcionar em dias de chuvas.

O líder do PT retomou a palavra e disse ser favorável à CPI da Merenda, “pois o prefeito reconheceu que existem irregularidades. Apoiamos a instauração, sendo a nossa ou a do vereador Cláudio Fonseca”, finalizou.

Ambos do PT, Donato cedeu o seu tempo à vereadora Juliana Cardoso. Em seu acalorado discurso, Cardoso protestou contra a desapropriação das famílias que viviam no conjunto habitacional Mercúrio, localizado no Parque Dom Pedro. Segundo a vereadora, “as famílias foram retiradas do local com desrespeito, com truculência”. A parlamentar indignou-se ao dizer que os “móveis das famílias foram mandados para a cidade de Santos, já que não havia espaço em São Paulo”.

E aí começou uma discussão ferrenha sobre o assunto. O tucano Floriano Pesaro pediu aparte para afirmar que o despejo das famílias faz parte de um projeto de revitalização do Parque Dom Pedro e arredores: “mas não estamos esquecendo a melhora de vida dessas famílias”. Segundo o vereador, foram feitas inúmeras reuniões entre familiares e Cohab “para encontrar uma solução viável para todos”.

Cardoso retomou a palavra para dizer que Pesaro estava “mal informado”. Em seguida, pedindo um aparte, o líder do PT João Antonio criticou a verba indenizatória dada às famílias despejadas de “apenas R$ 2.400”.

O líder do PV, Penna, também recebendo um aparte, criticou “os mais de 45 mil imóveis fechados na cidade”. “Isso gera uma distorção habitacional, causa a especulação imobiliária que muita gente tem medo de enfrentar”.

Na seqüência, encerrou-se o Grande Expediente. Netinho de Paula (PCdoB), em comunicado de liderança, elogiou a conduta do colega Floriano Pesaro de ter sido o interlocutor da Cohab com as famílias, porém externou sua preocupação com o destino das famílias desapropriadas e pediu esclarecimentos em plenário da liderança do governo.

José Police Neto (PSDB), líder do governo, assumiu o microfone: “todas as famílias estavam cientes da desapropriação, pois acompanharam todo o processo”. Segundo ele, “o Governo está cumprindo apenas uma decisão judicial” e que esperou o “melhor momento para a desapropriação”.

Netinho de Paula requisitou uma atitude prática do Governo: “deixemos a questão técnica de lado. Precisamos ajudar essas famílias desalojadas hoje, agora”.

Juliana Cardoso (PT), também em comunicado de liderança, informou que as famílias tiveram que alugar galpões para abrigar seus pertences. “Neste momento, a discussão é saber o que vai acontecer com as 33 famílias que estão sem teto para morar.”
Contas de Pitta, novamente, ficam sem solução

Durante a abertura da 5ª Sessão Extraordinária, Agnaldo Timóteo (PR) usou o microfone para elogiar a preocupação da vereadora Juliana Cardoso com as famílias desalojadas do Edifício Mercúrio, mas ressaltou que “o presidente Lula prometeu, para São Paulo, mais de um milhão de habitações populares”.

Projetos Arquivados

Em seguida, os vereadores apreciaram os projetos de lei de ex-vereadores que foram vetados pelo Poder Executivo. Após a votação, os projetos rejeitados são enviados ao arquivo.

A bancada do PPS votou contra a manutenção do veto ao PL 373/05 (reduz o número de alunos por sala de aula) da ex-vereadora Claudete Alves, porém como a maioria dos votos foi favorável, o veto permaneceu.

Veja aqui os demais projetos arquivados pela Casa nesta quarta-feira.

Na seqüência, os vereadores novamente votaram pela aprovação, ou não, de do parecer favorável feito pelo Tribunal de Contas do Município às contas do ex-prefeito Celso Pitta de 1997.

As bancadas do PPS, PSDB, PV, PCdoB e PT votaram contra o parecer do TCM. O DEM e o PR deixaram os seus vereadores livres para a votação. Já o PP pediu a aprovação das contas do ex-prefeito.

No final, a votação (foto abaixo) terminou com 24 votos favoráveis pela não aprovação do parecer do TCM; três a favor e cinco abstenções. Ou seja, a questão ficou, mais uma vez, para uma próxima oportunidade. Em tempo: caso 19 vereadores votassem a favor do parecer, as contas do ex-prefeito estariam aprovadas. Para a não aprovação das contas são necessários os votos de, no mínimo, 37 parlamentares (2/3 da Casa).

Dr. Milton Ferreira protocola seu primeiro projeto de lei


Preocupado com a carência no atendimento da saúde à mulher na região de Guaianazes e adjacências, o médico e vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira, protocolou nesta quarta-feira (11/2) o PL 64/09, que cria o Centro de Referência em Saúde da Mulher na zona leste da cidade.

Além do atendimento médico às pacientes, e da realização de diversos e complexos exames, o Centro Médico também realizará estudos sobre a incidência de gravidez precoce e fornecerá orientação clínica e educacional para ajudar as mulheres na organização do planejamento familiar.

Líder do PPS participa de entrevistas na TV Câmara

O líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Cláudio Fonseca, participou de duas entrevistas ao vivo na TV Câmara na tarde de quarta-feira (11/2).

No Jornal da Câmara, informativo da hora do almoço, Fonseca foi entrevistado pela jornalista Cristiane Pazeto. Na oportunidade, ele defendeu a instalação de uma CPI para apurar denúncias de conluio entre os participantes de licitação para fornecimento da merenda escolar para as escolas municipais.

“Uma prova de que o assunto merece atenção desta Casa está no fato de o prefeito Gilberto Kassab anunciar que fará uma nova licitação para a merenda”, explicou. Além disso, o líder do PPS considerou ideal o afastamento, por parte da Prefeitura, de servidores citados nas denúncias. “Todos serão preservados e terão direito a ampla defesa”.

Fonseca explicou que o relatório do Ministério Público divulgado na última semana apontou uma série de irregularidades na licitação da merenda. “Segundo o MP, a merenda terceirizada custa para os cofres públicos três vezes o valor de uma merenda produzida diretamente pela prefeitura”. E completou: “que seja mais cara, mas que seja de qualidade. Mas não é o caso. O MP apontou problemas com a qualidade dessa merenda”. A denúncia afirma, ainda, que diretores do departamento de merenda escolar atuaram na assessoria das empresas contratadas pela prefeitura. “Isso precisa ser investigado”.

Em seguida, o professor deu a sua opinião sobre a progressão continuada na rede pública de educação municipal. “Nós, educadores, precisamos pedir que as famílias participem e acompanhem o desenvolvido de seus filhos na sala de aula”. Segundo ele, a progressão continuada “não significa, necessariamente, aprovação automática. Muitas pessoas criticam, mas não entendem que as pessoas têm estágios de aprendizados diferentes. Você não pode organizar um sistema de ensino que ao final de cada ano letivo diz que reprova ou aprova”, criticou.

Cláudio Fonseca lembrou que a reprovação automática provoca desistência, desestímulo, abate à criança e mexe com a sua estima. “A escola não pode ter um sistema estúpido, que aprova ou reprova automaticamente”, explicou. Para o líder do PPS, talvez exista uma falha de organização da progressão continuada na cidade: “falta melhores recursos, tanto materiais, quanto humanos”.

Na sequência, o vereador comentou a sua expectativa de integrar a Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Lazer da Câmara. “A prioridade da Comissão será elaborar o Plano Municipal de Educação. A cidade precisa definir quais são as diretrizes, os caminhos a percorrer, e qual o destino final do sistema educacional, que envolve as escolas do poder público e da rede privada”. “São Paulo precisa ser, de fato, uma cidade educadora”, definiu.

No final, Fonseca chamou a atenção para outro assunto de grande relevância para a cidade de São Paulo: a revisão do Plano Diretor que, segundo ele, “é uma questão vital para a cidade”. “Temos que replanejar a cidade”, advertiu.

Mais tarde, ao lado do vereador Gilberto Natalini (PSDB), Cláudio Fonseca participou do Programa Clipping Eletrônico, também ao vivo, e apresentado pela jornalista Lilian Coelho. Os parlamentares discutiram, entre diversos assuntos, as denúncias de conluio na merenda escolar e os problemas causados pelas enchentes na cidade.