quinta-feira, 30 de abril de 2009

Câmara instala comitê para acompanhar a Gripe Suína na cidade


Com participação do vereador Dr. Milton Ferreira, integrante da bancada do PPS, foi instalado na tarde desta quinta-feira (30), na Sala Tiradentes da Câmara Municipal de São Paulo, o Comitê Civil suprapartidário de acompanhamento da Febre Suína na cidade de São Paulo.

Além de Milton Ferreira, integram o Comitê os vereadores Gilberto Natalini (PSDB), Marta Costa (DEM), Sandra Tadeu (DEM), Cláudio Prado (PDT), Zelão (PT) e Atílio Francisco (PRB).

“A cidade, o estado e o Brasil estão preparados para o vírus, porém não podemos conter a sua chegada ao Brasil”, disse a médica Raquel Fernandes, especialista em doenças respiratórias da Covisa. Segundo ela, não existem motivos para a população entrar “em pânico”. “Estamos preparados para contê-lo”, afirmou.

A especialista explicou aos vereadores que o vírus H1N1 é uma doença respiratória de porcos causada por um vírus influenza tipo A que causa regularmente crises de gripe em porcos. Ocasionalmente, o vírus vence a barreira entre espécies e afeta os seres humanos. “Esse vírus sofreu mutações e ficou mais forte”, garante.

Todos os estudos sobre esse novo vírus são muito recentes, mas mostram que os sintomas clínicos são semelhantes aos da gripe normal: febre acima de 38 graus, dores musculares, calafrios, tosse e coriza. “Os casos oficiais indicam desde um resfriado simples, um quadro de pneumonia e até o óbito”, disse ela.

Até agora foram comprovados 12 casos de óbito no mundo: um nos EUA e 11 no México. “A influenza sazonal acontece todo ano, é a gripe que muita gente pega. É comum haver mortes entre crianças e idosos. No caso do México, houve óbitos entre jovens e foi isso que chamou atenção das autoridades”, explicou. Esse fato justifica a preocupação com a letalidade do novo vírus. Segunda a médica, há diversos casos de gripe que ainda não foram confirmados como sendo gripe suína.

A especialista da Covisa também explicou que somente os EUA têm o soro capaz de identificar rapidamente o vírus. “No Brasil, estamos trabalhando com os soros já existentes para identificar outros tipos de influenza e, assim, descartar os casos”, explicou Raquel.

Por aqui, duas pessoas são suspeitas de terem a gripe suína: ambas recém-chegadas do México. “Apenas uma não viajou, porém teve contato com uma pessoa que esteve no México”, explicou. Porém, Raquel Fernandes tranqüilizou aqueles que não vivem sem comer carne de porco: “Não existe problema algum em comer a carne derivada do porco, desde que bem cozida”.

Ela também recomenda para que ninguém faça auto-medicação. “Só usaremos remédios em casos pontuais, com acompanhado médico”. Entre outras recomendações, ela pede para proteger o rosto ao espirrar e tossir, lavar bem as mãos, usar lenços de papel e evitar aglomerações.

Em tempo: A Covisa, através do telefone 156, tira todas as dúvidas a respeito da Gripe Suína. Também prestou esclarecimentos aos vereadores o médico assistente do Centro de Controle de Doenças da Covisa, Luiz Claudio Ferreira Espíndola.

Veja o vídeo com dicas da especialista Raquel Fernandes para enfrentar a Gripe Suína


Vereadores discutem Projeto que institui a Política Municipal do Clima na cidade


Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (29), os vereadores debateram, por pouco tempo, o PL 530/08, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal do Clima no Município de São Paulo. O projeto já foi votado em primeira discussão e, para ser aprovado, necessita dos votos da maioria absoluta do Plenário.

O projeto restringe gradativamente o acesso de carros ao centro da cidade, além de aumentar o período de rodízio de carros e de caminhões - previsto para quando a poluição atmosférica atingir níveis críticos.

Há também previsão de ações que taxem geradores de poluição e instituam políticas urbanas nas áreas de transporte, energia, saúde, construção, gerenciamento de resíduos e uso do solo.

Um dos princípios do projeto é que o agente poluidor - indústrias, empresas ou cidadão - arque com o ônus do dano ambiental. Não é citado pedágio urbano. Em 2008, a Prefeitura retirou o projeto da pauta alegando que a tarifação fora incluída por engano, mas há projetos que prevêem o dispositivo. A lei permite ainda controlar a circulação de ônibus fretados com a criação de bolsões de parada ao longo do sistema metro-ferroviário.

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, afirmou que a Política Municipal de Mudança do Clima ajudará a criar uma São Paulo mais “sustentável”. “A crise econômica reduziu a emissão do gás carbônico à atmosfera, porém reduziu, também, a reciclagem na cidade”.

O vereador Gilberto Natalini (PSDB) subiu à tribuna para defender a aprovação do PL. “Essa questão é muito importante para a cidade, mas principalmente para o futuro de todos”, disse. O parlamentar aproveitou para mostrar, em um telão, dados oficiais da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.

Penna, do PV, pediu aparte para dizer que “São Paulo é a primeira cidade no Brasil a explorar o metano dos lixões”.

Em seguida, para falar contra, o petista Francisco Chagas. “O projeto tem mérito, mas é preciso evoluir em alguns pontos, fazendo um debate mais profundo”, defendeu.

Após o discurso do petista, o líder do governo José Police Neto (PSDB) pediu para que se adiasse a discussão para uma nova data. Todos os demais itens foram transferidos para serem analisados e discutidos numa próxima oportunidade.

Sessão Ordinária – Site da Câmara

Abaixo, o resumo dos discursos dois vereadores durante a sessão ordinária desta quarta-feira:

Pequeno Expediente

Zelão (PT) reprovou fechamento de abrigos na cidade de São Paulo divulgado em notícias de jornal.

Juliana Cardoso (PT) defendeu a permanência das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs) no Centro da cidade e indicou que é objetivo dos empresários do setor imobiliário remover famílias que residem na região.

Quito Formiga (PR) fez uma radiografia do problema da violência e do abuso contra crianças.

Marcelo Aguiar (PSC) passou em revista trabalhos e pesquisas empreendidos pela CPI da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil.

Gilberto Natalini (PSDB) alertou para os riscos da epidemia de gripe suína ao redor do mundo.

Paulo Frange (PTB) criticou a proposta da Operação Urbana Água Branca: “Hoje quem mora na região de Perdizes tem um trânsito enorme. A região da Subprefeitura da Lapa não tem uma única UBS construída em dez anos. Parece que a região está absolutamente esquecida pelo poder público nos últimos anos.”

Senival Moura (PT) repercutiu artigo do deputado federal José Aníbal na Folha de S. Paulo e sublinhou conquistas dos programas e ações sociais do governo Lula, como, por exemplo, financiamentos da Caixa Econômica Federal de moradia para a classe média.

Adilson Amadeu (PTB) homenageou o Dia do Taquígrafo e saudou funcionários desse setor na Câmara Municipal, profissionais que “mantêm viva a história dessa Casa, ao preservá-la nos nossos Anais”.

Grande Expediente

Senival Moura (PT) comparou a velocidade de um ônibus de transporte coletivo trafegando num corredor com a de um veículo particular fora do corredor e reivindicou transporte de qualidade para a comunidade de Guaianases e Cidade Tiradentes.

Dr. Milton Ferreira integra grupo de acompanhamento da Febre Suína

O Dr. Milton Ferreira, vereador pelo PPS, integra o Comitê Civil de Acompanhamento da Febre Suína na cidade de São Paulo. O grupo de trabalho foi constituído pela Câmara Municipal.

Além de dele, integram o Comitê os vereadores Gilberto Natalini (PSDB), Cláudio Prado (PDT), Atílho Francisco (PRB), Marta Costa (DEM) e Zelão (PT).

A primeira reunião do grupo acontece nesta quinta-feira, dia 30/04, às 15h30, na Sala Tiradentes, com a presença dos vereadores e autoridades da saúde pública municipal.

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Comissão Saúde discute o atendimento do SAMU

Roberta Rosa – Liderança PPS

A reunião da ordinária da Comissão de Saúde desta quarta-feira (29) foi destinada a audiência pública para avaliar a atuação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, serviço da Prefeitura Municipal, que tem como objetivo prestar socorro à população nos casos de urgências e emergências médicas, que é acionado através do telefone 192.

Lissandro Silva, coordenador geral de Urgência do Ministério da Saúde, deu início à audiência com uma apresentação em slides. Em seguida, o Dr. Alfredo Manuel, que compareceu a audiência representando o Hospital das Clínicas, e após elogiar o atendimento feito pelo SAMU, pediu que fosse feita uma revisão nas instalações hospitalares do município para que existam melhores condições de atender as demandas decorrentes do SAMU. Ele alegou que a rede de hospitais não está apta para atender a demanda.

O Cel. Luiz Carlos Wilke, diretor do SAMU-SP aproveitou sua fala para explicar que o serviço está sendo aprimorado, com uma central de operações integradas. Segundo ele, o SAMU da capital passa por um período de expansão e aprimoramento. “Grande parte da verba federal disponibilizada ano passado está sendo usada este ano depois de muito estudo, elaboração de projetos e licitações”, disse ele.

Wilke falou também sobre a nova sede do serviço que trará uma central de operações integradas. “Estamos investindo em alta tecnologia para agilizar o serviço. Hoje a média de tempo gasto entre a ligação do pedido de socorro até a chegada da ambulância ao local está entre 16 e 18 minutos. O ideal são 10 minutos. Outro avanço tecnológico será um painel que monitorará todos os casos, bem como os leitos disponíveis nos hospitais”, disse ele.

A reunião contou também com a presença da Ana Rosa Garcia da Costa, do Conselho Municipal de Saúde, que após elogiar o trabalho desenvolvido pelo SAMU, pediu atenção para a capacitação dos funcionários, bem como a higiene das ambulâncias.

O secretario-adjunto da Secretaria Municipal da Saúde, Jose Maria Orlando, colocou-se mais uma vez à disposição da Comissão de Saúde e do SAMU para prestar esclarecimentos e viabilizar a melhora do serviço.

Houve também a manifestação da sociedade e dos vereadores que fizeram diversas intervenções que não puderam ser contempladas pela falta de tempo, mas que serão enviadas aos convidados através de ofícios.

Também participaram da audiência pública Gutemberg Moreira, representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren); Paulo Kron, coordenador da rede hospitala da rede hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde, além dos vereadores Milton Ferreira (PPS), Donato (PT), Jamil Murad (PCdoB), Claudio Prado (PDT), Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Juliana Cardoso (PT) e Sandra Tadeu (DEM).

Comissões debatem dados da educação infantil e número de creches na cidade


A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e da Juventude e da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo retomaram neste ano de 2009, juntamente com o Movimento “Creche para Todos”, o Fórum de Discussão sobre a Educação Infantil do Município de São Paulo, iniciado em 2008.

E nesta quarta-feira (30) foi realizada a primeira reunião do ano com o objetivo de discutir e analisar os dados disponíveis pela Secretaria da Educação – obtidos após recadastramento realizado no começo do ano - das matrículas e da demanda de creches e de escolas de educação infantil - Centros de Educação Infantil (CEIs) - na cidade de São Paulo.

Também foi questão de debate a reorganização do cadastro com essas informações pela Secretaria Municipal da Educação e a discussão sobre a melhor forma de empreender esse cadastramento.

Representantes de diversos grupos da sociedade civil puderam usar a palavra para opinar sobre o assunto. A Sra. Roseli Arojo, representante do Centro do Professorado Paulista (CPP), falou sobre a situação precária das creches que implica em “desunião das famílias, fazendo com que os pais deixem seus filhos com os irmãos mais velhos”. Para ela, isso gera “um fato de desagregador da para a sociedade”.

Em seguida, a Sra. Ester Rizzi, do Movimento “Creche para Todos”, entregou a todos os participantes um posicionamento público do Movimento, que também encaminhando ao prefeito Gilberto Kassab (DEM), relatando o atual cenário das creches no município paulista. No quadro sinótico apresentado, o Movimento informa que existe uma demanda, registrada em 1º/11/08, de 209.836 de déficit de vagas.

Já a Professora Rita Ribeiro, representante da Secretaria da Educação, disse que o governo está trabalhando “para a solução destes problemas” e que atualmente existem 76.000 crianças fora das escolas e afirmou que a maioria das mães, quando conseguem uma vaga em uma creche, desiste da vaga obtida.

O Movimento “Nossa São Paulo” também se posicionou sobre o tema propondo a universalização dos atendimentos, a começar pelas regiões mais carentes do município.

Também emitiram opiniões representantes da “Mulheres Sem-Terra” e integrantes da “Fundação Casa”. O encontro recebeu a presença do ex-jogador de futebol Raí Souza Vieira de Oliveira, que atualmente preside a ONG “Gol de Letra”.

Ao final, o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca (PPS), fez questão de externar sua alegria e satisfação em ouvir representantes da sociedade civil que, segundo ele, “têm poucas oportunidades de expressar nesta Casa”. Ele deixou claro seu posicionamento sobre a universalização da educação infantil e sua total discordância sobre a não instituição de um "voucher" para as creches municipais. Segundo ele, “em três anos podemos construir novos prédios e não novas bolsas”.

Depois, pediu para seja determinada pela presidência da Comissão de Educação um novo encontro para que o debate sobre o tema seja ampliado.

Veja a fala do professor clicando no vídeo abaixo:



O presidente da Comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB), designou, após votação unânime, o nome do vereador Jooji Hato (PMDB) como representante da Comissão de Educação para acompanhar a destinação do Estádio do Pacaembu.

E ficou designada para o dia 13 de maio a audiência pública para a discussão dos conselhos regionais de escola. Compareceram à reunião das Comissões os vereadores Claudio Fonseca (PPS); Eliseu Gabriel (PSB); Netinho de Paula (PCdoB); Alfredinho (PT); Marco Aurélio Cunha (DEM); Sandra Tadeu (DEM); Floriano Pesaro (PSDB); Jooji Hato (PMDB) e Senival Moura (PT).

Veja os detalhes das reuniões da outras comissões temáticas

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente


Comissão de Trânsito, Transporte e Turismo

Claudio Fonseca defende Roberto Freire das acusações do PT e discursa em favor da Educação


O líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, utilizou a tribuna – em espaço cedido pelo vereador Ricardo Teixeira (PSDB) - durante o Grande Expediente da sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (28) para lembrar do Dia da Mundial da Educação e defender o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, vítima de acusações feitas pelo petista Francisco Chagas.

Segundo Claudio Fonseca, a educação tem o papel vital de atender os desafios do nosso tempo: preparar homens e mulheres, não só para o trabalho, mas para entender e interpretar o mundo atual, estabelecendo relações com as pessoas, com a natureza e com o desenvolvimento técnico-científico.

Para ele, não há educação de qualidade sem investimentos “no elemento humano”. “É preciso investir na qualificação dos profissionais da educação, na formação continuada, discutir o processo de desenvolvimento do ensino, do conhecimento”, afirma.

“É importante discutir também a reorganização do ensino e das escolas, debatendo com a população o processo da educação continuada, qual o significado da organização do ensino em ciclo e qual o significado da progressão continuada, que é diferente da aprovação automática, utilizada pelos governos para reduzir custos com a educação”, disse.

No final da primeira parte do discurso, Claudio Fonseca disse que um esforço concentrado das três esferas de governo “é fundamental para que exista, nos 5. 564 municípios brasileiros, escolas que cumpram a sua verdadeira vocação: processo de ensino e aprendizagem. A escola que pode, de fato, apostar no desenvolvimento do elemento humano”.

Roberto Freire

O líder do PPS fez um discurso veemente em defesa do presidente da legenda, o ex-senador Roberto Freire, que foi acusado pelo petista Francisco Chagas de receber de conselhos de duas instituições municipais sem morar em São Paulo e “estar a serviço do governador José Serra”.

Ouça o áudio do discurso abaixo:

Primeira Parte



Segunda Parte



Pequeno Expediente - Informações da Câmara Municipal

Confira os pronunciamentos dos outros parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira(28/04).

Floriano Pesaro (PSDB) criticou Mahmoud Ahmadinejad, presidente do Irã, que negou a existência do Holocausto. Pesaro também criticou o governo brasileiro que receberá o presidente iraniano no próximo mês.

Gabriel Chalita (PSDB) lembrou do Dia Mundial da Educação, pedindo investimentos na área. Também falou da sessão solene que deu início à Subcomissão para Acompanhamento da Abertura dos Arquivos da Ditadura que aconteceu na última segunda-feira (28), na Câmara Municipal.

Goulart (PMDB) reiterou a importância em dar a Ronaldo, atacante do Corinthians, o Título de Cidadão Paulistano por sua história. O vereador também comentou a importância dos parques que estão sendo construídos na represa do Guarapiranga.

Jamil Murad (PCdoB) discordou do pronunciamento do vereador Floriano Pesaro. Murad acredita que é importante para o Brasil estreitar as relações com o Irã. O vereador disse que lamenta a existência do Holocausto, mas elogiou a política externa brasileira.

João Antonio, líder do PT, falou do projeto de lei do Executivo que concede concessão pública da Sabesp por mais trinta anos. Para ele, é importante que os vereadores escutem o presidente da Sabesp e analisem o projeto pela perspectiva do interesse da cidade de São Paulo.

Jooji Hato (PMDB) também comentou sobre a recuperação de Ronaldo, jogador do Corinthians. Ele também elogiou a convivência harmônica dos diversos povos na cidade de São Paulo.

José Américo (PT) falou do simpósio sobre o problema do lixo na cidade de São Paulo que aconteceu na Igreja Santa Cruz, na Brasilândia (zona norte), e que reuniu mais de 250 lideranças de bairro.

Grande Expediente

Penna (PV) explanou sobre a preocupação de seu Partido com a qualidade do ar. Ele comemorou o novo óleo diesel produzido pela Petrobrás que contém menos enxofre e causa menos danos à saúde.

Agnaldo Timóteo (PR), em comunicado de liderança, afirmou que o assunto sobre a ditadura militar no Brasil já está esgotado e que “a diferença entre um militar e um civil é a farda”.

Floriano Pesaro (PSDB) voltou à tribuna para falar do PL 207/09, de sua autoria, que propõe o desconto de 50% da passagem de transporte público para professores em geral e alunos de cursos profissionalizantes (ensino não regular).

Em resposta, José Police Neto (PSDB), líder do governo na Câmara, explicou que entende a necessidade do desconto, mas que é preciso saber o tamanho da despesa e se o município tem verba para pagá-la.

Projetos

Mais tarde, em sessão extraordinária, o plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira discussão, seis projetos de lei e dois projetos de resolução.

O PL 73/2008, do vereador Claudio Prado (PDT), inclui no currículo escolar da rede municipal aulas sobre a convivência dos idosos com os jovens.

Já o PL 316 /2008, do vereador Donato (PT), dispõe sobre a qualificação do turismo no município de São Paulo através da capacitação de jovens e adultos.

O PL 180 /2007, do vereador João Antônio (PT), declara de utilidade pública área particular destinada à implementação de um Centro Desportivo Municipal, em São Miguel Paulista, zona leste.

O PL 69 /2009, do Vereador Gabriel Chalita (PSDB), inclui medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica de São Paulo.

O vereador José Olimpio (PP) conseguiu aprovar o PL 94 /2009, que inclui o Dia do Transporte Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 1º de julho.

E o PL 143 /2001, do vereador Atílio Francisco (PRB), concede remissão de créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, para instituições e entidades religiosas que comprovem manter no município de São Paulo atividade de assistência e ação social para a população carente, a mais de três anos consecutivos e ininterruptos.

O PR 5/2009, do vereador Francisco Chagas (PT), institui a Frente Parlamentar pela Defesa e Incentivo à Moradia Popular na Cidade de São Paulo. E o PR 8/2009, dos vereadores Floriano Pesaro (PSDB), José Américo (PT) e Eliseu Gabriel (PSB), cria a Frente Parlamentar em defesa das micro-empresas, das empresas de pequeno porte, dos micro-empreendedores individuais e das cooperativas.

terça-feira, 28 de abril de 2009

Ausências de convidados irritam vereadores na CPI dos Danos Ambientais


Foto - Juvenal Pereira/Câmara

Os vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Danos Ambientais ficaram aborrecidos com as ausências do secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), e do representante da Construtora São José, Rodrigo Curi, na reunião ordinária da CPI realizada na manhã desta terça-feira (28).

O vereador Paulo Frange (PTB) desabafou após saber das ausências: “Não é a primeira vez que participo de uma CPI que envolve o meio ambiente. Tenho 12 anos de Câmara Municipal de São Paulo e posso assegurar que o meio ambiente ainda não foi eleito como prioridade por nenhum governo”.

Para representá-lo, o secretário Eduardo Jorge enviou Amós Luciano Carneiro, agente de Controle Ambiental da Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Porém, a falta de esclarecimento do servidor – que trabalha na Secretaria somente há dois anos e 10 meses - provocou desalento na Comissão. “Causa tristeza. Quando se convida o secretário do Meio Ambiente e ele não vem, a gente percebe que tudo está caminhando novamente para um relatório vazio”, disse Frange.

Frange também se revoltou com a falta do representante da Construtora São José, proprietária de um galpão na antiga fábrica da Cooperativa Agrícola de Cotia, no Jaguaré. “Mais uma vez, não apareceu. Vamos pedir até com condução coercitiva a presença do representante da construtora”, ameaçou.

Logo em seguida, os parlamentares integrantes fizeram uma reunião fechada no gabinete do vereador Antonio Goulart (PMDB), presidente da Comissão, para decidir o futuro da CPI. Participaram da reunião os vereadores Milton Ferreira (PPS), Antonio Goulart (PMDB), Penna (PV), Paulo Frange (PTB), Juscelino Gadelha (PSDB) e Marco Aurélio Cunha (DEM).

Débitos do IPTU: Vereadores questionam preço pago pela Prefeitura à empresa de call-center


Informação - Site da Câmara Municipal
Fotos - Juvenal Pereira

Para entender como funciona o procedimento de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ouviu, nesta segunda-feira (27), Aloísio Camargo, diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis.

Sobre o pedido de anistia do IPTU, Aloísio explicou que o deferimento ou indeferimento desse pedido depende das secretárias de Subprefeituras e Habitação. “Vamos convidar os secretários das duas pastas para que eles nos expliquem as ações porque se a cidade de São Paulo não lançar perde a arrecadação”, explicou Aurélio Miguel, presidente da CPI do IPTU.

Outro assunto bastante discutido foi em relação a dívida de mais de R$ 150 milhões de IPTU de 13 shoppings, publicada no sábado pela Folha de S. Paulo. “Queremos analisar esses processos, pois são débitos altíssimos com a prefeitura de São Paulo”, explicou Miguel.

Call centers

Arnaldo Dalla-Déa, diretor da Divisão de Controle de Parcelamento de Débito, respondeu questões sobre o contrato que a Secretaria de Finanças fez com uma empresa de call center para realizar cobranças de IPTU e PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) via contato telefônico.

Os vereadores acreditam que o serviço é desnecessário, pois o contribuinte que deseja realizar o pagamento o fará independente da cobrança telefônica. Além disso, não há comprovação de que o aumento da arrecadação esteja ligado à cobrança.

Apesar das críticas dos parlamentares, o diretor considera o serviço importante. “Por exemplo, se não tiver dinheiro, o banco não realiza o débito e as pessoas acabam esquecendo. Os telefonemas auxiliam os contribuintes a se lembrarem de pagar”, defendeu Dalla-Déa.

Participaram da reunião os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Aurélio Miguel (PR), Marta Costa (DEM), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP), Donato (PT) e Arselino Tatto (PT).

segunda-feira, 27 de abril de 2009

Milton Ferreira participa de lançamento da Campanha de Vacinação para o Idoso


O médico e vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira, participou no último sábado (25), ao lado do prefeito Gilberto Kassab, e do secretário da Saúde do município Januário Montone, da abertura da Campanha de Vacinação do Idoso Contra a Gripe, realizada na UBS Dr. José de Barros Magaldi, no Itaim Bibi, zona oeste da cidade.

Milton Ferreira é um intransigente defensor da vacinação em toda a população. Em fevereiro de 2009, ele protocolou na Câmara dos Vereadores o PL 121/09, que dispõe sobre a instituição da campanha de vacinação contra gripe – “vírus influenza” – a todos os alunos e servidores da rede municipal pública de ensino.

“A vacinação é a principal coluna de sustentação da medicina moderna e a gripe suína, que está assustando milhares de pessoas, confirma a nossa preocupação”, disse o vereador.

A meta do Governo Municipal é atingir 80% da população na faixa etária superior a 60 anos de idade. A campanha se estenderá até o dia 08 de maio e contará com 640 pontos de atendimento, incluindo todas as UBS (Unidade Básica de Saúde). Os postos de vacinação atendem no horário das 8 às 17 horas.

quinta-feira, 23 de abril de 2009

Em ato na Nova Luz, Kassab recebe projetos de concessão urbanística


O líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, participou na manhã desta quinta-feira (23) da entrega - realizada pelos vereadores da Câmara Municipal - ao prefeito Gilberto Kassab (DEM) dos dois projetos lei que foram aprovados na noite da última quarta-feira: a regulamentação da concessão urbanística (com a participação da iniciativa privada) que será aplicada em áreas degradadas da cidade, e sua implantação na prática na região da Luz. O evento foi realizado na Rua Mauá, região localizada na área conhecida como Nova Luz.

Ao lado de boa parte dos vereadores da Câmara e do seu secretariado, o prefeito disse que o ato representa um grande momento para a metrópole. Comparou a cerimônia à implantação da Lei Cidade Limpa. "Este projeto vai gerar empregos, recuperar o centro de São Paulo, trazer de volta à cidade o sonho da restauração e da modernidade".


O prefeito disse que a segurança pública também será intensificada para combater o crime na região. "Nosso objetivo não é apenas construir empreendimentos, mas também mostrar que temos respeito pelas pessoas, oferecendo tratamento de saúde aos que necessitam e mais segurança para as pessoas que aqui trabalham e vivem", finalizou.

Milton Ferreira defende projeto que prevê vacinação a alunos e a servidores da educação


O vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira, defendeu na última quarta-feira (22), durante a realização da sessão ordinária no Plenário Primeiro de Maio, o Projeto de Lei 121/09, de sua autoria, que dispõe sobre a instituição da campanha de vacinação contra gripe para os alunos e servidores da rede municipal pública de ensino.

“A vacina será destina a todos os professores, alunos e a todos os servidores da educação. Com ela, além do efeito preventivo, vamos reduzir os gastos com medicamentos e internações em até 25% na rede pública de saúde, além de reduzir em até 30% o número de faltas de servidores que tiram licença médica para cuidar da gripe”, explicou.

Milton Ferreira ressaltou que as campanhas de vacinação para alunos e servidores terão ampla divulgação do Poder Público, “informando a importância e os benefícios de seu uso”.

“Como diz a nossa Constituição, é um direito de todos e um dever do Estado garantir políticas sociais e econômicas que visam reduzir o risco das doenças e outros agravos e nenhum outro procedimento da medicina reduz tanto o número de mortes, de dor e de sofrimento quanto as vacinas. Ela é a principal coluna de sustentação da medicina moderna”, finalizou.

CQC vista Câmara Municipal; Fonseca é "nota 10"


A irreverente turma do CQC, programa humorístico da TV Bandeirantes, deu o ar da graça na sessão ordinária desta quinta-feira (23) realizada no Plenário Primeiro de Maio, da Câmara Municipal.

O sarcástico repórter Danilo Gentili entrevistou diversos vereadores, entre eles o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, que, segundo o próprio Gentili, “tirou 10 em conhecimento sobre a cidade”.

O líder do PPS acertou todas as perguntas do perspicaz repórter: quantas subprefeituras existem na cidade, quanto custa a passagem de ônibus na cidade de São Paulo e quem é a vice-prefeita da cidade. Fácil? Teve vereador bem votado que errou as mais fáceis. A conferir no programa que deverá ir ao ar na próxima segunda-feira (28).

Claudio Fonseca discursa sobre precatórios

Texto - Câmara Municipal

Na sessão ordinária desta quinta-feira (23), realizada no Plenário Primeiro de Maio, os parlamentares aprovaram requerimento do vereador Celso Jatene (PTB) para a instalação de uma Comissão de Estudos para analisar e propor melhorias para o sistema de zona azul da cidade.

Durante o Pequeno Expediente, os seguintes vereadores fizeram uso da palavra:

Cláudio Fonseca (PPS) abordou a questão do PEC 12/06, que pretende solucionar o problema dos pagamentos de precatórios pelo poder público e disse que “o cidadão comum não tem mais o que fazer para receber o que lhe é de direito.”

Alfredinho (PT) alertou para a falta de vagas na rede pública de ensino fundamental, lembrou ainda o terceiro turno das escolas e a redução do número de alunos.

Arselino Tatto (PT) cobrou respostas do Executivo quanto a construção do Hospital de Parelheiros. “O prefeito prometeu e ainda não existe nem projeto. Até o padre de Parelheiros me cobra, achando que eu que não construí.”

Aurélio Miguel (PR) comentou a respeito da audiência pública realizada nesta quinta-feira (23/04), na Câmara, que debateu os polos geradores de tráfego.

Chico Macena (PT) recordou o programa de moradia do presidente Lula e lembrou o déficit habitacional do País e da cidade de São Paulo. “Daqui a cinco anos o País pode ter 20 milhões de pessoas sem moradia.”

Claudinho (PSDB) explanou a respeito da aprovação dos projetos de concessão urbanística e da Nova Luz, na sessão extraordinária da última quarta-feira (22/04).

Dalton Silvano (PSDB) disse que o “prefeito Gilberto Kassab construiu o Hospital de M´Boi Mirim e de Tiradentes e que vai sim cumprir a promessa de construção do Hospital de Parelheiros, que inclusive consta no Plano Diretor.”

Donato (PT) rebateu criticas que se referem ao governo federal e a questão do PEC 12. O vereador também mostrou números de arrecadação e de crescimento do País.

Eliseu Gabriel (PSB) pediu que a Câmara Municipal assuma a revisão do Plano Diretor Estratégico para “realizar as correções necessárias.”

Milton Ferreira prestigia ações sociais em Guaianases

O vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira, participou de dois importantes eventos realizados em Guaianases, na zona leste, no último dia 19 de abril, domingo.

Logo pela manhã, ele prestigiou o bingo beneficente realizado pela Paróquia Nossa Senhora de Fátima, na Vila Curuçá, que atualmente é coordenada pelo Padre Vicente Frissulo.

Mais de 1.000 pessoas estiveram presentes ao bingo organizado com competência pela senhora Maria de Lourdes da Silva. O evento arrecadou fundos para a tão importante reforma da Igreja.

Mais tarde, Milton Ferreira acompanhou o jogo de estréia da “I Copa Milton Ferreira de Futebol”, organizada pelos amigos Alexandro e José Luiz, grandes incentivadores do esporte na região. A competição será realizada até o dia 7 de julho, em jogos disputados em Guaianases.

“Agradeço a homenagem feita pelos amigos. Ver o meu nome estampando um torneio de futebol amador é motivo de muito orgulho”, disse. Milton Ferreira ressaltou, ainda, a importância do esporte para a inclusão social: “O esporte, principalmente aquele chamado de ‘amador’, é vital para o exercício da cidadania. Por esse, e por outro tantos motivos, é que continuarei apostando e investindo para levar esporte, saúde e educação a toda a população da cidade”.

Câmara aprova PLs das concessões urbanísticas e da Nova Luz

Perímetro da Nova Luz

Durante a realização da 25ª Sessão Extraordinária na tarde desta quarta-feira (22), o plenário da Câmara aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 87/09, de autoria do Executivo, que autoriza à iniciativa privada o instrumento da concessão urbanística em área definidas pelo Poder Público.

O Projeto, que foi encaminhado para votação no plenário pelo líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, foi aprovado por 42 vereadores, inclusive pela bancada do PCdoB, que considerou que o Governo atendeu algumas de suas reivindicações. Dez vereadores da bancada do PT votaram contra o Projeto e não tivemos nenhuma abstenção (foto abaixo).


Antes da votação, Claudio Fonseca, que ajudou a melhorar o texto substitutivo do Governo, afirmou que o novo PL possui importantes alterações resultantes da colaboração de vários vereadores, de diversas bancadas: “Temos a contribuição de todos os partidos que possuem assento nesta Casa, inclusive da bancada do PT”, lembrou.

“Esse projeto, discutido por todas as bancadas, assegura a participação da população através dos conselhos gestores - de formação paritária - e mantém as atividades econômicas relevantes da região, além de garantir a preservação das edificações, os imóveis, com valor arquitetônico histórico”.

Fonseca explicou que a diferença do substitutivo do Executivo para o substitutivo da bancada do PT é “pequena”. Segundo ele, o substitutivo do PT “quer conhecer os detalhes do projeto de concessão para a área da Nova Luz”. “Se fizéssemos isso, incentivaríamos, em muito, a especulação imobiliária”. Para ele, depois de aprovar a concessão urbanística, “é necessário aprovar um projeto de reurbanização específico para a área da Nova Luz, abrir licitação, e cobrar que as empresas contratadas realizem o projeto elaborado do Executivo”.

"Nós demos autorização apenas para o Executivo realizar projeto urbanístico, submeter à população em consulta pública e realizar, no mínimo, duas audiências públicas. Depois disso o governo lançará um edital para escolher as empresas que aceitarem as condições propostas e elas concorrerão", explicou o líder do Governo, vereador José Police Neto (PSDB).

Antes da aprovação do PL 87/09, foi votado o substitutivo da bancada do PT: 12 vereadores (além da bancada do PCdoB – que votou nos dois projetos) votaram favoráveis. Já 40 parlamentares foram contrários a proposta assinada pelo vereador petista Chico Macena.

Em seguida, o plenário aprovou o substitutivo do PL 158/09, também de autoria do Executivo, que autoriza a administração municipal a aplicar a concessão urbanística nas áreas do perímetro do Projeto Nova Luz.

Claudio Fonseca pediu a aprovação do Projeto substitutivo do Executivo, encaminhando sua votação. Já Donato, do PT, subiu à tribuna para pedir a não aprovação: "não sabemos, não temos a clareza do que acontecerá na região. O Projeto avançou, é verdade, mas falta conhecer seus detalhes”. “É um cheque em branco para o Governo”, concluiu.

Na votação, 41 vereadores votaram favoráveis ao Projeto, inclusive a bancada do PCdoB. Somente a bancada do PT, 10 vereadores (Senival Moura está de licença médica) votou contra. Não tivemos abstenções (foto abaixo).


O projeto de lei de concessão urbanística em áreas degradadas em São Paulo e a revitalização da área conhecida como "Cracolândia" foi enviado originalmente à Câmara de São Paulo como um único projeto.

Depois foi desmembrado em dois: um que define as regras gerais para as chamadas concessões urbanísticas, e outro que trata especificamente da concessão urbanística na Nova Luz.

O mecanismo de concessão urbanística já estava prevista no Plano Diretor, aprovado em 2002.

No final, por maioria simples, mas com voto contrário da bancada do PPS e do PSDB, foi aprovado o Projeto de Lei 39/2009 – de autoria do Tribunal de Contas do Município, que dispõe sobre a atribuição de gratificação aos servidores que especifica e cria cargos no Quadro de Pessoal do TCM.

Os projetos seguem agora para análise e sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Milton Ferreira pede campanha de vacinação contra a gripe nas escolas da cidade

Na sessão ordinária desta quarta-feira (22), no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, os seguintes vereadores fizeram uso da palavra:

Milton Ferreira (PPS) justificou projeto de sua autoria que institui campanha de vacinação contra a gripe.

Gilberto Natalini (PSDB) manifestou preocupação com a poluição ambiental causada pelo Aeroporto do Campo de Marte.

Noemi Nonato (PSB) abordou o problema da violência e da criminalidade na cidade. “Isto obriga as pessoas a se trancarem em suas residências e a mudarem as suas rotinas. Deveríamos ter uma polícia equipada, mais capacitada. Mas isso é a longo prazo.”

Paulo Frange (PTB) retomou o tema das agressões ambientais ao solo em áreas do leito do Rio Tietê, também se referindo à poluição causada pelo Aeroporto do Campo de Marte.

Penna, líder do PV, também reclamou das contaminações ambientais. “Nós vamos intimar responsáveis por esses aeroportos.” Também assinalou a significação do Dia da Terra.

Ricardo Teixeira (PSDB) falou do interesse da Câmara Municipal e da Comissão de Trânsito e Transporte, por ele presidida, de discutir e levantar propostas para solucionar o problema dos acidentes de trânsito.

Adilson Amadeu (PTB) defendeu aperfeiçoamentos na formação dos condutores e cobrou melhorias no trânsito do Município: “Uma pessoa que sai da Vila Carrão ao Centro de São Paulo, das 6h30 às 8h, não consegue chegar mais”.

Agnaldo Timóteo (PR) queixou-se da não-inclusão de artistas por ele enumerados na programação da edição deste ano da Virada Cultural, promovida pela Prefeitura de São Paulo, e anunciou que solicitou à Secretaria Municipal da Cultura os valores do evento e dos cachês pagos aos cantores e músicos.

Grande Expediente

Netinho de Paula (PCdoB) endossou discurso do vereador Timóteo, também manifestando curiosidade sobre os critérios da escolha dos artistas a se apresentarem na Virada Cultural. Também expressou seu regozijo com a sanção pelo presidente da República da Lei 10.639, que institui a inclusão da disciplina “História e Cultura Afro-Brasileiros” no currículo escolar.

Gilberto Natalini (PSDB) retomou o tema dos danos ambientais como a queima dos combustíveis fósseis. “Está na hora de mudar o combustível dos ônibus de São Paulo, tirar o diesel e colocar o álcool.”

Milton Leite (DEM) discutiu a verticalização dos mananciais de São Paulo.

Paulo Frange (PTB) tratou da sustentabilidade na implantação do sistema viário e da falta de proteção a áreas de preservação ambiental.

Jooji Hato, líder do PMDB, em comunicado de liderança, se somou aos pronunciamentos dos vereadores Milton Leite e Paulo Frange, externando preocupação com a situação das represas Billings e Guarapiranga.

Educação discute PL que cria assistência psicopedagógica nas escolas

Texto - Site da Câmara Municipal

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para discutir o PL 011/05, do vereador Antônio Goulart (PMDB), que institui assistência psicopedagógica na rede municipal de ensino para diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

O Projeto do vereador Goulart (PMDB) apresenta justificativas com base na Lei Orgânica do Município, com base na Lei de Diretrizes e Bases, e também do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Convidado pela Comissão, o professor José Ghiotto Neto, presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários do Ensino Municipal de São Paulo (APROFEM), sugeriu acréscimo no texto da proposta relativa à habilitação do profissional que prestará essa assistência.

“O artigo 2º, quando determina que o profissional seja especializado, não especifica quem será esse profissional. Então, é necessário colocar que ele pertença ao Departamento de Orientação Técnica e Pedagógica, conhecido como DOTEP. Assim vai evitar a possibilidade de terceirizar o setor”, esclareceu.

quarta-feira, 22 de abril de 2009

Comissão denuncia mau atendimento no Hospital do Tatuapé


Roberta Rosa – Liderança PPS
Foto - Renato d´ Souza/Câmara

O relato da visita ao Hospital Municipal Dr. Carmino Carichio (Hospital do Tatuapé), na zona leste da cidade, realizada no último dia 15 de abril por parlamentares membros da Comissão da Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher, foi o principal tema da 8ª reunião ordinária da Comissão da tarde da última quarta-feira (22).

Os parlamentares mostraram diversas fotos da estrutura física do local tiradas durante a visita, além de apresentarem um relatório que detectou diversas falhas no atendimento: licença para o funcionamento da farmácia vencida, falta de ala isolando os doentes contagiosos, número de leitos insuficiente para atender toda a demanda, entre outros.

Outra questão levantada foi em relação ao salário dos servidores da AMA que funciona dentro de hospital. Os funcionários da AMA recebem, em média, o dobro dos salários dos funcionários do Hospital do Tatuapé. Isso, segundo o relatório, prejudica o atendimento do Tatuapé.

Para ouvir a comunidade que utiliza este equipamento público de saúde, foi sugerido pelo vereador Cláudio Prado (PDT), em breve, a realização de uma nova visita ao Hospital Tatuapé.

O Dr. Milton Ferreira (PPS) aproveitou para discorrer sobre “a carência da saúde pública”. Segundo ele, já que houve uma economia na criação das AMAs, que utilizam o mesmo espaço físico das UBSs, “deveríamos compensar com a equiparação salarial dos servidores”.

Indicação do representante no COMUDA

Com aprovação, por unanimidade, dos vereadores, Jamil Murad (PCdoB) foi escolhido para representar a Comissão de Saúde no COMUDA – Conselho Municipal de Drogas e Álcool.

Comissão Especial Julgadora do Selo Empresa Cidadã

Com aprovação, por unanimidade, dos vereadores, Sandra Tadeu (DEM) foi escolhida como representante na Comissão Julgadora do Selo Empresa Cidadã.

Dados do Hospital Tatuapé

Foi aprovado o requerimento da vereadora Juliana Cardoso (PT), que enviará a Secretaria Municipal de Saúde solicitação de informações referente à reforma da maternidade do Hospital Tatuapé.

Encaminhamentos

A Comissão de Saúde recebeu denuncias de mau atendimento na UBS da Bela Vista, além de uma solicitação para criar uma UBS em Parelheiros. As solicitações serão encaminhadas para Ouvidoria da Saúde e para a Secretaria Municipal de Saúde, respectivamente.

Participaram da reunião os vereadores Milton Ferreira (PPS), Juliana Cardoso (PT), Sandra Tadeu (DEM), Claudio Prado (PDT), Jamil Murad, Carlos Alberto Bezerra Jr.(PSDB) e Noemi Nonato (PSB). A próxima reunião ordinária está marcada para o dia 29 de abril, às 13 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo.

Outras s comissões

Comissão dos Direitos Humanos

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Administração Pública

Comissão de Estudos de proteção animal

Calendário das audiências públicas regionais sobre o Plano de Metas

A Prefeitura de São Paulo divulgou o calendário das audiências públicas regionais sobre o Plano de Metas.

Batizado de Agenda 2012, o Programa de Metas foi apresentado no dia 31 de março e está disponível pelo site www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012.

Nessas oportunidades, a população poderá tomar conhecimento das metas de gestão e dos indicadores das diversas áreas da administração municipal para sua região e para a cidade como um todo.

Conforme a lei, o plano deverá ser compatível com o programa eleitoral e promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social com redução das desigualdades regionais e sociais.

Vale lembrar que a legislação ainda prevê a realização de audiências temáticas, também no prazo de 30 dias após a apresentação do Plano de Metas.

É fundamental a participação de todos, já que o Programa de Metas poderá ser revisto e qualificado a partir dos debates com a população!

Consulte o calendário abaixo e agende-se para a audiência pública na sua região!

Por favor, mobilize sua rede de relacionamentos!!

CALENDÁRIO

Subprefeitura: Aricanduva
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Auditório Colégio Brasília – rua Araiporanga, 195 – Vila Formosa

Subprefeitura: Butantã
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Casa de Cultura do Butantã – rua Junta Mizumoto, 13 – Jardim Peri

Subprefeitura: Campo Limpo
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Auditório da Subprefeitura – rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59/65

Subprefeitura: Capela do Socorro
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Auditório da Subprefeitura – rua Cassiano dos Santos, 499

Subprefeitura: Casa Verde
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: E. E. Padre Manuel da Nóbrega – rua Santa Prisca, 122

Subprefeitura: Cidade Ademar
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Auditório da Subprefeitura – avenida Yervant Kissajikain, 416

Subprefeitura: Cidade Tirandentes
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Auditório da Subprefeitura – estrada do Iguatemi, 2.751

Subprefeitura: Ermelino Matarazzo
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Auditório do CEU Quinta do Sol – rua Luiz Imparato, 564

Subprefeitura: Freguesia do Ó/Brasilândia
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Auditório da Subprefeitura – avenida João Marcelino Branco, 95

Subprefeitura: Guaianases
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: CEU Jambeiro – avenida Flores do Jambeiro, s/nº

Subprefeitura: Ipiranga
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Auditório da Subprefeitura – rua Lino Coutinho, 444

Subprefeitura: Itaquera
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Auditório da Subprefeitura – rua Gregório Ramalho, 103

Subprefeitura: Itaim Paulista
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Auditório da Subprefeitura – avenida Marechal Tito, 3.012

Subprefeitura: Jabaquara
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Centro Cultural Jabaquara – rua Arsênio Tavolieri, 45

Subprefeitura: Jaçanã/Tremembé
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Teatro do CEU Jaçanã – avenida Antonio Cesar Neto, 105

Subprefeitura: M´Boi Mirim
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Auditório da Subprefeitura – avenida Guarapiranga, 1265

Subprefeitura: Vila Maria/Vila Guilherme
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Auditório da Subprefeitura – rua General Mendes, 111

Subprefeitura: Mooca
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Auditório Theobaldo de Nigris – rua Bresser, 2315

Subprefeitura: São Miguel Paulista
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Auditório da Subprefeitura – rua Ana Flora Pinheiro Sousa, 76

Subprefeitura: Parelheiros
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Auditório da Subprefeitura – avenida Sadamu Inoue, 5.252

Subprefeitura: Penha
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Auditório da Subprefeitura – rua Candapuí, 492

Subprefeitura: Pinheiros
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Auditório da Subprefeitura – avenida das Nações Unidas, 7.213

Subprefeitura: Pirituba
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Casa de Nassau – avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 4.123

Subprefeitura: Perus
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Auditório da Subprefeitura – rua Ylídio Figueiredo, 349

Subprefeitura: Santana
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Auditório da Subprefeitura – avenida Tucuruvi, 808

Subprefeitura: Vila Mariana
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Cinemateca – largo Senador Raul Cardoso, 207

Subprefeitura: Vila Prudente
Data: 22 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Auditório da Subprefeitura – avenida Oratório, 172

Subprefeitura: Lapa
Data: 23 de abril, quinta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Memorial da América Latina, avenida Auro de Moura Andrade, 664

Subprefeitura: Sé
Data: 23 de abril, quinta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Pinacoteca, praça da Luz, 2

Subprefeitura: Santo Amaro
Data: 29 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: Associação Paulista de Gestores de Pessoas – avenida Mário Lopes Leão, 534

Subprefeitura: São Mateus
Data: 29 de abril, quarta-feira
Horário: 19h30
Endereço: CEU São Mateus – rua Curumatim, 201

segunda-feira, 20 de abril de 2009

Dia 22 de abril é o Dia da Terra

Poluição do ar, da água, do solo, desmatamento, aquecimento global, a degradação do meio ambiente está na pauta do dia. Há quase 40 anos, exatamente no dia 22 de abril de 1970, o senador americano Gaylord Nelson convocou um protesto nacional contra a poluição, estava criado o Dia da Terra.

Em 2000, foi lançada em Haia (Holanda), a Carta da Terra, um documento da Organização das Nações Unidas (ONU), que indica os princípios para uma sociedade global justa, equilibrada, sustentável e pacífica.

Leia a íntegra da Carta da Terra.

quinta-feira, 16 de abril de 2009

Claudio Fonseca participa do lançamento da Frente Parlamentar da Zona Leste


O líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, participou na noite desta quinta-feira (16), no auditório Oscar Pedroso Horta da Câmara Municipal, do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Zona Leste.

“A Frente poderá promover debates sobre diversos temas fundamentais para o povo da zona leste, abrindo a oportunidade para nós, representantes da população, conhecer mais de perto os problemas locais e suas particularidades”, afirmou Claudio Fonseca.

Além do líder do PPS, participaram do lançamento da Frente os parlamentares Gilson Barreto (PSDB), presidente; Claudio Prado (PDT); Souza Santos (PSDB); Paulo Frange (PTB) e representantes dos gabinetes de Gilberto Natalini (PSDB) e Jamil Murad (PCdoB).

Assuntos diversos na pauta da sessão ordinária da Câmara Munucipal

Jamil Murad, do PCdoB, foi o primeiro orador da 27ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São Paulo na tarde desta quinta-feira (16). Jamil, que é médico, falou das atuais condições da maternidade do Hospital Municipal do Tatuapé, na zona leste.

Em seguida, o líder do PMDB, Jooji Hato, falou novamente sobre o seu projeto de lei que proíbe garupas nas motos de São Paulo. Ele acredita que, com a medida, reduzirá a incidência de assaltos com a utilização de motocicletas.

O petista José Américo prestou homenagem póstuma ao deputado federal João Herman Neto (PDT), falecido no último fim de semana, no interior de São Paulo, vítima de choque térmico. “Ele, que foi prefeito de Piracicaba em 1978, foi uma figura leal, grande expoente do cenário político nacional”, disse.

Zelão, também do PT, criticou o atendimento realizado no Hospital do Tatuapé, zona leste, mais precisamente da UTI da maternidade, que, segundo ele, “vem apresentando sérios problemas”. Ele cobrou providências das autoridades da Saúde.

O líder do Governo na Casa, José Police Neto (PSDB), abordou os avanços que o projeto de concessão urbanística (PL 89/09) vem recebendo. “Ontem (15), depois de quatro horas de debates, sugerimos para a nova redação do PL a preservação do patrimônio histórico e cultural da região da Nova Luz; o incentivo às atividades já instaladas naquela região, especificamente o setor tecnológico; e a construção de unidades habitacionais para a classe de baixa renda, produzindo justiça social naquela região”.

Em seguida, Juliana Cardoso, do PT, disse que é totalmente contra o Projeto de concessão urbanística. “Acho um verdadeiro absurdo conceder às empresas a desapropriação de bens e colocar essas pessoas nas ruas de São Paulo”.

Mara Gabrilli, do PSDB, relatou que a Comissão de Transporte da Casa discutiu o crescimento dos acidentes de trânsito na cidade. Mara lembrou que ela mesma foi vítima, há 15 anos, de um acidente que fraturou sua coluna cervical, deixando-a tetraplégica. Citou também que 40 % dos atendimentos da AACD são motivados por acidentes de trânsito, principalmente condutores de motos. “Existe, aqui na Câmara, um movimento para a criação de uma consolidação das leis municipais de trânsito para tentar divulgar e proteger as vítimas acometidas desse mal”.

Marco Aurélio Cunha (DEM) comentou sobre as críticas e cobranças feitas pela imprensa à Câmara Municipal. “Na qualidade de um homem ético, não tenho medo de me expor”, afirmou. Arrematou dizendo que a Casa também precisa de elogios e não somente de críticas.

Vereadores debatem projetos de lei que concedem concessão urbanística

Os vereadores discutiram por quatro horas na tarde desta quarta-feira (15) durante a Sessão Extraordinária, os polêmicos projetos de lei 89/09 - concessão urbanística – e o 158/09, que autoriza à iniciativa priva a revitalização da região conhecida como Nova Luz, ambos de autoria do Executivo, que já foram aprovados em primeira discussão.

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, disse que as alterações ao Projeto de Lei 89/09 foram contribuições fornecidas pela oposição e por munícipes que participaram das diversas audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal. “Reclamou-se, e com razão, que primeiro deveríamos criar o instrumento denominado ‘concessão urbanística’, suprimindo do texto original os artigos 38 e 39 (Nova Luz)”.

Ele lembrou que, em outra época, seria contrário ao projeto. “No passado, nós tínhamos uma concepção de que o Estado era auto-suficiente, como regulador e aplicador de todas as diretrizes, programas e metas, não precisando socorrer à iniciativa privada para a implantação de projetos”.

Para o líder do PPS, “a concessão urbanística, um instrumento inovador, e que deve ter controle social, é uma parceria com a iniciativa privada para implantar determinados projetos que o Poder Público se considera incapaz de viabilizar com seus recursos próprios”.

Segundo ele, é de suma importância o controle da comunidade, da sociedade civil organizada - e até mesmo do cidadão diretamente atingido - na licitação e na execução do projeto. “Não podemos prescindir dessa participação”.

Para Claudio Fonseca, a participação dos comerciantes da região da Santa Ifigênia foi muito importante para promover mudanças no projeto original. “Isso não é conquista nem da situação, nem da oposição. É uma conquista da sociedade organizada que participou ativamente do debate”.

O parlamentar lembrou a audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir o Projeto Nova Luz, na última terça-feira (14), e que não contou com representantes da sociedade civil que participaram de outras audiências sobre o tema. “Creio que muitos já foram atendidos na mudança do texto original”, explicou.

Para Fonseca, os próprios comerciantes da região da Santa Ifigênia foram atendidos pelo novo texto na medida em que foi admitido que naquela região existe uma atividade econômica relevante: “Ainda que não se coloque no Projeto da concessão urbanística, mas no PL específico para região, não existe o objetivo de retirar os comerciantes de lá. Pelo contrário, precisamos ter uma intervenção urbana para dar valor a região e potencializar o comércio local”.

Comissão de estudos analisará concessão do estádio do Pacaembu


Durante o prolongamento do Pequeno Expediente da 26ª sessão ordinária da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (15), foi realizado um debate que acabou com a conseqüente aprovação de uma comissão de estudos para viabilizar, ou não, a concessão do estádio do Pacaembu.

O vereador Dalton Silvano (PSDB) discursou sobre o tema que, segundo ele, “está em pauta” no Governo, na Câmara e na imprensa. Ele afirmou que o estádio gasta mais do que arrecada, uma preocupação do secretário de Esportes, Valter Feldman. Respondendo ao vereador Arselino Tatto, que disse que “estão querendo entregar o Pacaembu ao Corinthians", Silvano lembrou que “a própria Lei Orgânica do Município garante que somente será feita a concessão através de licitação aprovada por esta Casa”.

O petista Arselino Tatto voltou à tribuna para dizer que o Corinthians possui terrenos públicos, como 1/3 do estacionamento do Parque São Jorge, e que o mesmo não dá a sua contra-partida à população. “Sou contra conceder o Pacaembu ao Corinthians”.

Antonio Goulart (PMDB) e Jamil Murad (PCdoB) defenderam a concessão do estádio ao Corinthians. Já Marco Aurélio Cunha (DEM) disse que o time do Parque São Jorge necessita de uma arena esportiva, atividade que o Pacaembu não pode oferecer.

Fazem parte da comissão de estudos para a concessão do estádio do Pacaembu: Dalton Silvano (PSDB), Arselino Tatto (PT), Juscelino Gadelha (PSDB), Goulart (PMDB), Toninho Paiva (PR), Juliana Cardoso (PT) e Marco Aurélio Cunha (DEM)*.

* a confirmar.

Pequeno Expediente

O tucano Dalton Silvano, vice-presidente da Câmara Municipal, foi o primeiro orador do Pequeno Expediente. O parlamentar parabenizou os vereadores pelo empenho em debater e discutir, diariamente, todos os projetos de vereadores.

“Votamos, até o momento, 103 projetos. Todos eles, de autoria dos vereadores e do Executivo, estão sendo debatidos exaustivamente em diversas sessões extraordinárias”, afirmou.

Donato, do PT, falou sobre a visita do secretário de Transportes, Alexandre Moraes, à Câmara Municipal na última segunda-feira (13). Segundo o petista, o secretário Moraes confirmou “o corte de subsídios às empresas que prestam serviço à cidade”.

Segundo ele, a Prefeitura cortou 90% dos valores pagos às empresas pela substituição dos ônibus antigos por novos e as empresas já avisaram que poucos ônibus da cidade serão trocados. “Isso contradiz o plano de metas da Prefeitura, que afirma que renovará 25% da frota. É um discurso incoerente”.

Eliseu Gabriel, do PSB, falou da terceirização dos serviços públicos. “A questão da terceirização da merenda é um processo sério. Sou contra”, afirmou. Alertou que, por calote, existem inúmeros processos de prestadores de serviços públicos contra o Pode Público. Ele citou ainda projeto de sua autoria que prevê a criação de empresa pública de transporte coletivo para operar 7% do sistema.

O tucano Floriano Pesaro criticou a falta de “engenharia de tráfego” na CET. “Quando eu critico uma empresa pública, eu critico com o interesse de um cidadão, o interesse dos 32 mil eleitores que votaram em mim”.

Para ele, que sofreu com o trânsito na volta do feriado de Páscoa à cidade, faltam mais engenheiros de tráfego dentro da Companhia. “A CET precisa dialogar com o cidadão para tomar medidas inteligentes sobre o trânsito”, finalizou.

O petista Francisco Chagas protestou contra o Projeto de Lei do Executivo que prevê a concessão de serviço público à Sabesp. “Serão 30 anos de concessão, renováveis por mais 30. Isso é um cheque em branco para a Sabesp”, disse. Segundo ele, a Sabesp “não tem transparência, não presta contas com o cidadão”.

Gabriel Chalita, do PSDB, falou da situação dos moradores de rua e do trabalho da Comissão de Direitos Humanos para ajudar a resolver esse grave problema social.“Os vereadores da Comissão foram ver de perto a situação dessas pessoas. A cidade de São Paulo, com essa pujança econômica, não pode ter dificuldade para cuidar de 15, 16 mil moradores de ruas”.

Para ele, o preconceito atrapalha e toda a sociedade deve ajudar na questão: “As pessoas já olham o morador de rua com desdém, como se fizesse parte da paisagem da cidade. É papel de toda a sociedade, não apenas da Prefeitura, solucionar a vida dos moradores de rua”.

Habitação foi o tema escolhido pelo tucano Gilson Barreto. “O projeto habitacional do Governo Federal é excelente. Espero que as normas estabelecidas pelo sistema financeiro não atrapalhe esse projeto”.

Segundo o parlamentar, a Caixa Econômica Federal está exigindo do cidadão, para dar entrada na documentação da casa, carteira assinada, comprovante de renda, nome limpo, entre outros: “Precisa mudar. Se manter esse modelo de exigências, nós não vamos atender a enorme demanda”.

Goulart, do PMDB, afirmou que a política voltada para o morador de rua na cidade de São Paulo “é errada. E não só agora, está errada há um bom tempo”. O parlamentar reclamou da existência de um albergue, na zona sul, que não atende as necessidades dos moradores de rua. “Temos que dar ocupação a essas pessoas ao longo do dia”, afirmou.

Em seguida, disse que alguns dirigentes da CET fizeram o plano de governo da candidata derrotada à prefeitura, Marta Suplicy. “Então, já que perderam as eleições, porque deveriam trabalhar?”, criticou.