sábado, 30 de maio de 2009

Regimento Interno: Vereadores solicitam procuradores do município ao ex-governador Lembo

Ao lado dos vereadores e assessores que fazem parte da comissão que analisa e discute mudanças na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal, o Dr. Milton Ferreira, vereador pelo PPS, participou de audiência com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, o ex-governador Claudio Lembo, na tarde da última sexta-feira (29), na sede da Prefeitura, em São Paulo.


Os parlamentares levaram ao conhecimento do secretário os caminhos até agora percorridos pela Comissão. Eles aproveitaram a oportunidade para pedir ao ex-governador a indicação de três procuradores do município para auxiliá-los nos trabalhos.

Atencioso, Claudio Lembo prontificou-se a ajudar a Comissão e até junho indicará os nomes dos procuradores.

Claudio Fonseca grava Sala de Visitas e discute a questão política, econômica e social


O líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, gravou na última sexta-feira (29) o Programa Sala de Visitas, da TV Câmara, onde na oportunidade entrevistou os professores Francisco Fonseca, titular de Ciência Política da PUC-SP e da Fundação Getúlio Vargas, e Reinaldo Souza Santos, titular do Departamento de Finanças e Políticas Públicas da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia.

Além de analisarem o atual contexto político, econômico e social do Brasil e do mundo, com o agravamento da crise econômica, os dois especialistas em administração pública falaram sobre o lançamento da Revista Brasileira de Administração Política, organizado pela Faculdade Federal da Bahia.


“É um projeto inédito. Queremos levar o debate das questões nacionais para dentro do meio acadêmico, além de chamar a atenção, principalmente, para a questão política nacional”, disse o professor Reinaldo Souza Santos.

O Programa irá ao ar nesta semana pela TV Câmara (horário a confirmar) e ficará em breve disponível no Blog da Liderança do PPS.

quinta-feira, 28 de maio de 2009

Votação do PL da Sabesp é adiado; Claudio Fonseca comenta pesquisa do MEC sobre professores

Diferente do anunciado no dia de ontem, os líderes dos partidos da Câmara Municipal decidiram nesta quinta-feira não colocar em votação o PL 558/08, que concede à Sabesp a exploração dos serviços de água e esgoto na Capital por 30 anos - prazo que pode ser prorrogado por mais 30. A votação ficou para a próxima semana.

Kamia livre

No mais, o corregedor da Casa, vereador Wadih Mutran (PP) subiu à tribuna para comunicar a decisão da Corregedoria que absolveu (por 6 votos a 0) o vereador Ushitaro Kamia (DEM), investigado por omitir de sua prestação de contas uma mansão avaliada em R$ 2 milhões. O relatório do colega de partido, vereador Milton Leite, teve apoio e assinatura dos parlamentares Alfredinho (PT), Ítalo Cardoso (PT), Claudinho (PSDB), Ricardo Teixeira (PSDB) e Quito Formiga (PR). Mutran não vota.

Sessão Ordinária

O líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, subiu à tribuna nesta quinta-feira para abordar um estudo realizado pelo MEC – Ministério da Educação e Cultura, que traz informações sobre a formação dos professores das redes públicas e privadas do Brasil. “É um estudo apontando o percentual de profissionais de magistérios docentes e professores, que tem formação de nível superior ou que tem licenciatura plena para exercer sua profissão”.

Segundo ele, o estudo do MEC não é preciso ou rigoroso no que diz respeito à formação dos profissionais na cidade de São Paulo. “Na Secretaria Municipal de Educação, 80% tem formação em nível superior. O sistema público na Capital não admite profissional de educação que não tenha habilitação de magistério. Ainda que seja em nível médio, que era a exigência obrigatória até recentemente, ainda admite professores com formação de ensino médio, mas há obrigatoriedade de todos terem formação em nível superior até 2012”. Veja abaixo o discurso na íntegra:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, no dia de hoje os jornais trazem informações a cerca da formação dos professores das redes públicas e privadas do Brasil. É um estudo do MEC – Ministério da Educação e Cultura apontando o percentual de profissionais de magistérios docentes e professores, que tem formação de nível superior ou que tem licenciatura plena para exercer sua profissão.

Com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ficou determinado um prazo para que todos os professores em exercício de sua profissão tivessem habilitação em nível superior. Curso de Pedagogia ou nas disciplinas que compõem o conteúdo curricular obrigatório nas redes públicas e no sistema de ensino nacional.

Esse estudo do MEC dá conta de que um terço dos profissionais que exerce o magistério não tem habilitação em nível superior. Não tem curso de Pedagogia ou formação em Licenciatura nessas áreas do conhecimento: Exatas e Humanas. É grave a situação quando se refere àqueles profissionais que trabalham nas séries iniciais do Ensino Fundamental, sendo de menor gravidade, até porque a maioria tem habilitação quando trabalham no nível superior.

O estudo do MEC não é preciso ou rigoroso no que diz respeito à formação dos profissionais na cidade de São Paulo. Na Secretaria Municipal de Educação, que conta com cerca de 54 mil professores envolvendo os que trabalham na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, 80% tem formação em nível superior. O sistema público na Capital não admite profissional de educação que não tenha habilitação de magistério. Ainda que seja em Nível Médio que era a exigência obrigatória até recentemente, ainda admite professores com formação de Ensino Médio, mas há obrigatoriedade de até 2012 todos terem formação em nível superior.

Digo que, na cidade de São Paulo, esta situação está bastante adiantada. Ainda que seja necessário um esforço administrativo para fazer os convênios com as instituições de nível superior - prefiro que sejam as Faculdades e Universidades públicas - para que se dê a possibilidade para os professores que não tenham formação em nível superior, que possam adquiri-la, patrocinada pelo Poder Público.

Sabemos que um professor com maior grau de conhecimento, assentado nos parâmetros do conhecimento científico, tem muito melhor condição de oferecer às crianças, aos jovens e aos adolescentes, uma educação de melhor qualidade, que possa, de fato, fazer com que tenhamos uma recuperação do nosso sistema de ensino, pois as avaliações oficiais apontam que tem uma qualidade ainda indesejável, diga-se de passagem.

Que essa qualidade apurada pelos exames realizados pelo próprio Ministério da Educação e Cultura, pelas redes públicas do Estado e do Município apontam que existem problemas na qualidade do ensino e que alternativas político-administrativas devem ser viabilizadas para que possamos melhorar os indicadores negativos da aprendizagem, da baixa qualidade do ensino das crianças nos sistemas educacionais.
A rede privada também não pode “bater no peito” de dizer: a boa escola, o ensino de qualidade está restrito às escolas privadas.

Recentemente, foi demonstrado que escolas particulares na cidade de São Paulo, com mensalidades de até R$ 2.400,00, por mês, tiveram, nos exames que foram realizados com seus alunos, uma aprendizagem sofrível. Estão na classificação bem inferior, comparadas com as escolas particulares ou mantidas por outras instituições.

Mas, sobretudo, alerto para o fato de que é necessário investir em educação, na formação dos profissionais da educação, promover a formação contínua dos educadores, oferecendo cursos através de parcerias com Universidades públicas, para que possamos reverter os péssimos indicadores de qualidade de ensino no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente”.

Confira um registro dos pronunciamentos dos parlamentares durante o Pequeno Expediente desta quinta-feira (28):

Dalton Silvano (PSDB) comentou os trabalhos da Comissão de Estudos para a destinação do Pacaembu que acontece todas as quinta-feiras, às 10h na Câmara.

Donato (PT) falou que os efeitos da crise econômica internacional não estão sendo tão graves quanto algumas pessoas previram. Deste modo, ele sugeriu que a Prefeitura de São Paulo descongele o orçamento.

Floriano Pesaro (PSDB) criticou a política diplomática do governo brasileiro que apóia o ministro da Cultura egípcio Faruk Hosni para ocupar a direção-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em detrimento do brasileiro também candidato ao cargo, Márcio Barbosa.

Jamil Murad (PC do B) rebateu as críticas do vereador Pesaro afirmando que as idéias do ministro da Cultura egípcio estão mais alinhadas com os objetivos do Brasil.

João Antonio (PT) comentou o fato de mais um livro com conteúdo impróprio ter sido entregue aos alunos da terceira-série das escolas estaduais. A denúncia foi do jornal Folha de S. Paulo.

Jooji Hato (PMDB) lembrou mais uma vez das consequências da contaminação por metais pesados no solo da Vila Carioca.

Outros fatos que aconteceram na Câmara Municipal nesta quinta-feira (28):

Vice-prefeita debate situação de moradores de rua na Câmara

Audiência pública debate projeto que combate o bullying

Comissão quer que secretário apure denúncias feitas pela Atasp


Câmara discute concessão do Estádio do Pacaembu

Ao lado do prefeito Kassab, Milton Ferreira visita Hospital Cidade Tiradentes


Ao lado do prefeito Gilberto Kassab, e do secretário da Saúde Januário Montone, o vereador pelo PPS na Câmara Municipal, Dr. Milton Ferreira, visitou na última quarta-feira (27) as instalações do Hospital Municipal Cidade Tiradentes, localizado na zona leste da cidade.

Milton Ferreira, que na oportunidade representou a Comissão de Saúde da Câmara, conheceu as instalações do hospital ao percorrer os corredores e as suas diversas alas. O parlamentar também teve acesso as sete salas cirúrgicas, onde são realizadas mensalmente cerca de 400 cirurgias gerais e eletivas.

Já o prefeito Kassab anunciou o início da nova etapa do Mutirão Permanente de Especialidades. Em um ano em vigor, o Mutirão já superou a meta 24 mil cirurgias e procedimentos clínicos - alcançando 26,8 mil atendimentos. Para a próxima etapa, espera-se a realização de 30 mil cirurgias.


Para ser atendido no Mutirão de Especialidades, o paciente precisa ser encaminhado aos hospitais por médicos das UBSs, das AMAs ou do Programa Saúde da Família (PSF). O mutirão ocorre em etapas nas regiões leste, sul, norte, sudeste e centro-oeste.

Participam do programa os hospitais da rede municipal Cidade Tiradentes, Tatuapé, Campo Limpo, Pirituba, Inácio Proença de Gouveia e os três que são gerenciados por Organizações de Saúde (OSs): M’Boi Mirim (administrado pelo Albert Einsten), São Luiz Gonzaga (pela Santa Casa) e Menino Jesus (pelo Sírio Libanês).

Câmara debate PLs da Sabesp e do Clima; Líder do PPS faz a defesa na tribuna


Dois projetos de grande importância para a cidade de São Paulo foram temas da Sessão Extraordinária da tarde desta quarta-feira (27): o PL 558/08, que concede à Sabesp a exploração dos serviços de água e esgoto na Capital por 30 anos - prazo que pode ser prorrogado por mais 30 - e o PL 530/08, que institui a Política Municipal do Clima no Município de São Paulo. Ambos os projetos, de autoria do Executivo, foram debatidos pelo Plenário Primeiro de Maio, porém nenhum foi votado.

O Projeto que trata da mudança climática gerou grande revolta nos motoristas dos ônibus fretados da cidade. Segundo o Artigo 47 do PL, “o Poder Público Municipal regulamentará a circulação, parada e estacionamento de ônibus fretados ao longo do sistema metro-ferroviário e implementará as medidas de sua competência para a sua efetivação, inclusive criando bolsões de estacionamento para ônibus fretados ao longo do sistema metro-ferroviário”.

Portanto, segundo o texto, os ônibus fretados deverão parar em bolsões a serem criados ao longo das estações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Para chegar ao trabalho, o passageiro teria que desembarcar do fretado e terminar o percurso em um meio de transporte sobre trilhos.

O diretor executivo do Sindicato das Empresas de Fretamento de São Paulo, Jorge Miguel dos Santos, defende a retirada das menções aos fretados do texto da lei. "O nosso passageiro é diferente. Ele não quer Metrô e trens porque estão lotados." De acordo com Santos, o sindicato tem 83 associados e representa 300 empresas do setor.

Debates

Ainda no Grande Expediente, o líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Claudio Fonseca, em comunicado de liderança, comunicou que os líderes de todos os partidos estavam buscando uma solução “justa para que não haja prejuízos para a cidade e nem para os fretados”. “Como líder do PPS, vou votar na proposta alternativa, que regulamentará o setor, construída pelos líderes da Casa em respeito ao transporte fretado e em respeito aos diretos dos trabalhadores desse segmento”.

Mais tarde, defendendo o projeto na tribuna, Claudio Fonseca lembrou que um dos objetivos do PL é assegurar a contribuição da cidade de São Paulo no cumprimento das propostas elaboradas na convenção das ONU sobre a mudança do clima

“São Paulo já foi a Terra da Garoa. Hoje podemos dizer que São Paulo é a cidade das secas e das enchentes. Tudo isso fruto dos efeitos nocivos causados ao meio-ambiente”.

Segundo ele, o projeto deve ter formulações de políticas públicas em parceria com a sociedade civil. “Precisamos ter a promoção de cooperação em todas as esferas de governo, com as organizações multilaterais e não-governamentais, além da cooperação das empresas e dos institutos de pesquisa”.

Fonseca lembrou que o Projeto prevê a promoção do uso de energias renováveis na cidade. “Precisamos buscar outras fontes de energias e esse PL destaca que não é meta buscar a energia nuclear; ele determina a substituição gradual dos combustíveis fósseis por outros de menor emissão de CO2, que causam uma grande parte das doenças respiratórias na cidade”.

O Projeto também prevê novas normas de planejamento urbano e do uso do solo com a finalidade de reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Ele lembrou que retirar das ruas a circulação dos ônibus fretados só aumentará o número de carros na cidade. “Não é razoável mudar o transporte fretado, que é coletivo, pelo transporte individual”.

O líder do PPS reiterou que o próprio governo municipal usará critérios de sustentabilidade na realização de serviços públicos. “Até as calçadas devem ser impermeáveis, para reutilizar a água da chuva”. Ao final, destacou a importância da reutilização de materiais recicláveis.

Adiamento

Em seguida, o líder do Governo na Câmara, José Police (PSDB) comunicou aos presentes que, segundo entendimento de todas as lideranças, o projeto de mudanças climáticas será votado, em segunda discussão, na próxima quarta-feira, dia (3/6). O Artigo 47, que trata dos fretamentos na cidade, será retirado do projeto e o transporte ganhará uma nova legislação, “uma lei específica para o setor”, disse o tucano.

Sabesp

Os parlamentares também discutiram na tribuna o projeto que concede à Sabesp a exploração dos serviços de água e esgoto na Capital por 30 anos. Claudio Fonseca lembrou que o PL chegou à Casa com apenas dois artigos. “Após a discussão das sugestões de alguns vereadores ao projeto e a discussão de idéias com o Executivo, além da realização de audiências públicas – que contaram com a presença de dirigentes e funcionários da Sabesp - esse projeto foi modificado e hoje estamos discutindo o substitutivo”, explicou.

Segundo ele, o texto anterior não previa as contrapartidas da empresa. “Agora, a empresa anistiará uma dívida que o município possui de cerca de R$ 1 bi. A outra é a criação de um fundo para que os recursos sejam investidos em infra-estrutura, em saneamento e em medidas que possam mitigar os efeitos da poluição ambiental”.

Outra questão importante ressaltada pelo líder do PPS é o controle e a titularidade do serviço, que permanece com a Prefeitura. “Caso 51% da empresa seja adquirida pela iniciativa privada, o controle total volta para a Prefeitura”.

No Projeto também estabelece um prazo para a Prefeitura apresentar um Plano Municipal de Saneamento da cidade. O projeto deve ser votado na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (28).

Sessão Ordinária (Site da Câmara)

Ricardo Teixeira (PSDB) preocupou-se com a poluição atmosférica e com a situação do tráfego em São Paulo, defendendo a disseminação de veículos menos poluentes.

Senival Moura (PT) defendeu a atividade dos pequenos comerciantes, que para o orador “não tem como se regularizar”.

Abou Anni (PV) solidarizou-se com representantes dos movimentos de moradia e da categoria de trabalhadores do transporte por frete urbano. Ele questionou a venda e a transferência ilegais de alvarás de funcionamento para o comércio e para os taxistas. Cobrou ainda uma satisfação do Departamento de Transporte Público da Secretaria Municipal de Transportes.

Adilson Amadeu (PTB) criticou o caos do trânsito na cidade e reiterou denúncias investigadas pela CPI do IPTU.

Agnaldo Timóteo (PR) divergiu de considerações do jornalista Ricardo Boechat, da TV Bandeirantes, que fez críticas ao parlamento municipal.

Alfredinho (PT) fez objeções à política da secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a vice-prefeita Alda Marco Antônio, em relação aos moradores de rua.

Arselino Tatto (PT) garantiu que os vereadores não vão apoiar a extinção do serviço de fretamento, reivindicando o transporte público de qualidade.

Carlos Apolinário (DEM) defendeu a organização do serviço de frete e não propriamente a sua extinção.

Comissão da Saúde promove palestra sobre o câncer de mama

Roberta Rosa – Liderança PPS

Como parte das comemorações ao mês das mães, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher promoveu nesta quarta-feira (27) palestra sobre o câncer de mama no Brasil, a quarta doença que mais mata mulheres no município de São Paulo, apresentada pela Dra. Eliana Chagas (foto abaixo), gineco–obstetra da Universidade de Campinas. “O câncer de mama mata 10 mil mulheres por ano no Brasil”, disse.

Eliana Chagas fez um alerta aos vereadores para a falta de mamógrafos nas unidades básicas de saúde da cidade, e também para a demora na realização e na entrega dos resultados dos mesmos, o que dificulta muito a prevenção e tratamento precoce do câncer de mama. Ela também chamou atenção para os salários defasados dos médicos que atuam no sistema de saúde da cidade.

A especialista apresentou a todos os presentes os principais exames preventivos que devem ser feitos para evitar o câncer de mama: “O auto-exame de mama, a mamografia, o papanicolau e coloscopia ajudam a identificar os problemas a tempo de se conseguir tratamentos efetivos e, consequentemente, a cura”.

Segundo ela, é necessário que a mulher tenha uma vida saudável, praticando exercícios físicos diários (no mínimo 30 minutos), além de evitar o consumo de cigarros e bebidas alcoólicas, como forma de se prevenir contra a doença.

Projetos Aprovados

Na reunião, também foi aprovado por unanimidade o PL 789/07, de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre a utilização de crachás aos auxiliares de feirantes do município de São Paulo.

O PL 200/03, que cria o serviço móvel de atendimento oftalmológico, odontológico e fonoaudiológico para alunos da rede municipal de ensino, de autoria do vereador José Olimpio (PP), teve pedido de vistas. Já o PL 445/07, de autoria dos vereadores Goulart (PMDB) e Mara Gabrili (PSDB), que dispõe sobre o trânsito e o estacionamento de veículos de propriedades de deficientes físicos nos locais que especifica, teve o pedido de vistas feito pelo vereador Cláudio Prado (PDT).

Hospital Tataupé

A Comissão de Saúde retornou ao Hospital do Tatuapé e constatou alguns resultados positivos, diferentes dos encontrados na primeira visita que aconteceu no dia 15 de abril.

Excepcionalmente nesta semana não ocorreu a reunião da Subcomissão do Idoso, que está prevista para ser realizada no dia três de junho, próxima quarta feira.

Veja abaixo tudo o que aconteceu nas outras comissões:

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão de Administração Pública

Comissão de Estudo sobre proteção animal

Comissão de Política Urbana

Comissão de Educação, Cultura e Esportes faz audiência pública

Site da Câmara Municipal

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo promoveu nesta quarta-feira (27) audiência pública para debater o PL 347/07, do vereador Jooji Hato (PMDB), que cria na cidade o “Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor”.

“O jovem autor é exatamente o aluno na faixa etária de 12 a 17 anos que queria escrever um livro e não tem condições materiais para isso e que nós eventualmente poderíamos incentivar.

Os integrantes da Comissão também aprovaram a indicação de vereadores para acompanhar projetos de consolidação das normas referentes à cultura – Alfredinho (PT) e Netinho de Paula (PCdoB) -, e da legislação de esporte, lazer e recreação – Claudinho (PSDB) e Marco Aurélio Cunha (DEM).

Os vereadores também aprovaram pareceres favoráveis aos seguintes itens da pauta de votações:

PL 567/08, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil “Recanto Campo Belo”, localizada na rua Marcelo Bernardine, sem número (Campo Belo), para EMEI “Professora Dirce Zillesg Borges dos Santos”;

PL 587/08, do vereador Gilberto Natalini (PSDB), que altera a Lei nº 14.485/07 para instituir o Dia da Festa de Santo Antônio na Chácara Santo Antônio;

PL 637/08, do vereador Domingos Dissei (DEM), que cria o Dia do Bairro de Vila Zelina em 27 de outubro;

PL 653/08, do vereador Antônio Goulart (PMDB), para criar o Dia dos Devotos do São Jorge Guerreiro “Ogum” em 23 de abril;

PL 767/07, do ex-vereador Carlos Neder (PT), que dispõe sobre a universalização do acesso à cultura e institui a “Biblioteca Cidadã”.

Compareceram à reunião os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Eliseu Gabriel (PSB), Marco Aurélio Cunha (DEM), Alfredinho (PT), Netinho de Paula (PCdoB) e Jooji Hato (PMDB).

quarta-feira, 27 de maio de 2009

Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei; CPI do IPTU é prorrogada


Quatro projetos de lei foram aprovados, em primeira discussão, durante a realização da 34ª Sessão Extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (26), no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal de São Paulo.

O PL 136/09, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que obriga supermercados, hipermercados e afins a acomodarem em espaço específico alimentos recomendados para pessoas com diabetes. Segundo ela, atualmente, os supermercados misturam alimentos diet e de light. “Mas nem tudo que é diet e light diabético pode comer. Hoje nós temos problemas de obesidade mórbida, grandes problemas de saúde no que se refere à gordura”, justificou a vereadora.

Outra proposta aprovada é o PL 99/09, do vereador Arselino Tatto (PT), que proíbe a venda casada de alimentos, lanches e ovos de chocolate acompanhados de brinquedos por qualquer estabelecimento comercial. “Esse projeto nasce de uma questão de saúde pública. Inúmeras matérias na imprensa mostram quão nociva é essa prática, principalmente para a saúde da criança.

Já o PL 41 /07, do petista Chico Macena, estabelece diretrizes e normas de uso e ocupação do solo e funcionamento de estabelecimentos, referentes à construção, instalação, reforma, ampliação e utilização de aeródromos, heliportos e helipontos no território municipal de acordo com a Lei 13.430, de 13 de setembro de 2002.

Chico Macena defende que a prefeitura tenha maior autonomia na fiscalização de helipontos irregulares e helicópteros na cidade e diz que este projeto “reafirma a autoridade que o município tem sobre o espaço aéreo sob sua cidade”.

O PL 211/09, do líder do PV, vereador Penna, dispõe sobre a eliminação controlada do PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs.

"Desde 1981 que a fabricação deste composto químico (PCB) é proibida no Brasil, no entanto os equipamentos que têm esta substância ainda estão em uso nos dias de hoje e precisamos de um instrumento para regular o descarte deste produto", afirmou Penna.

No final, sem votação, foi aprovada a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Veja abaixo o resumo dos discursos dos vereadores durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (26) com informações do site da Câmara:

Adilson Amadeu (PTB), pela ordem, fez balanço dos resultados recentes alcançados pela CPI do IPTU e reprovou o fato de os esclarecimentos prestados por auditores da Secretaria Municipal de Finanças não serem satisfatórios.

José Américo (PT) comentou ações, programas e prioridades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, condenando o fechamento de albergues: “A política da secretária Alda Marco Antônio se caracteriza pelo improviso e pela crueldade”.

Juliana Cardoso (PT) tratou do desamparo de comunidades indígenas em aldeias do Município, repercutindo reportagem de jornal que noticiou que metade dos índios não tem nem água potável, nem esgoto. “Essa população não conta com nenhuma política urbana por parte da Prefeitura, muito menos por parte do Governo do Estado.” A oradora também relacionou avanços na política indígena na gestão da prefeita Marta Suplicy (2001-2004)

Gilberto Natalini (PSDB) se disse satisfeito com a contribuição de mesas redondas da Conferência Nacional Produção Mais Limpa, realizada no Memorial da América Latina.

Netinho de Paula (PCdoB) preocupou-se com jovens que não receberam certificado de conclusão de curso e abordou dificuldades na implantação do Programa Projovem.

Penna (PV) lamentou falecimento do músico Zé Rodrix. O parlamentar se somou às preocupações da vereadora Juliana Cardoso em relação aos índios e alertou para a ameaça crescente dos danos ambientais. “Só de áreas órfãs com dano ambiental, com processo na Cetesb e na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, nós temos 11.000”.

Agnaldo Timóteo (PR), em comunicado de liderança, lastimou a reduzida freqüência dos jovens na reunião da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente para debater o Projovem.

Arselino Tatto (PT), pela ordem, chamou a atenção dos seus colegas para a depredação de nove ônibus por moradores do Jardim Aracati, na Zona Sul, em protesto pela falta de transporte coletivo. “O transporte coletivo piorou na gestão tucana e do DEM. A população do M’Boi Mirim está revoltada.” O orador também reclamou de outras deficiências da administração, como o déficit de vagas nas creches.

No Plenário Primeiro de Maio, os vereadores também observaram um minuto de silêncio pelo falecimento do compositor, cantor e escritor Zé Rodrix e do delegado Jair Vicente.

Outras notícias desta terça-feira:

Finanças apura aumento em contrato com Pronto Express

“Certificado do Projovem será entregue em 60 dias”, diz secretário da Educação


Celular será usado para pagar Zona Azul

terça-feira, 26 de maio de 2009

Proibição de construção em áreas contaminadas deverá constar do Plano Diretor

Site da Câmara

A não concessão de permissão para construção de imóveis em áreas contaminadas até que o problema seja eliminado deverá constar do Plano Diretor Estratégico da cidade. A proposta foi feita pela geógrafa Ros Mari Zenha, do Movimento de Oposição à Verticalização Caótica e pela Preservação do Patrimônio da Lapa e Região (Mover), aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Danos Ambientais em São Paulo, reunidos na reunião ordinária desta terça-feira (26), na Câmara Municipal.

“Quando se fizer qualquer projeto de reurbanização, de operação urbana, é necessário que se faça um estudo da contaminação da área. Enquanto não tiver o resultado final não se aprova a obra, pois depois que o imóvel estiver pronto não se poderá demoli-lo. Vai aí para sempre”, destacou Ros Mari. Os vereadores gostaram da idéia e prometeram fazer uma emenda incluindo a sugestão no Plano Diretor.

Antes, ao abrir a reunião, o presidente da CPI, vereador Antonio Goulart (PMDB), informou que na última quinta-feira (21/05) a comissão realizou uma inspeção surpresa ao terreno nos fundos da empresa Bayer, próximo a Ponte do Socorro. “Ao chegarmos ao local, os trabalhadores que faziam a remoção do solo de uma área de 2.700 metros quadrados ficaram apavorados. O cheiro era insuportável e os olhos lacrimejavam”, revelou o vereador.

“O solo está contaminado por resíduos de inseticidas e defensivos agrícolas e a terra estava sendo retirada sem autorização da Covisa, por isso a Bayer foi multada em R$ 27 mil. Alguns caminhões carregados com a terra contaminada, e que seguiriam para o Rio de Janeiro, foram impedidos de fazer a viagem”, disse Goulart. Já o vereador Paulo Frange (PTB) se mostrou preocupado com a existência de um bananal na área. “A banana absorve tudo que está no solo, inclusive os resíduos contaminantes, e pode causar problemas à saúde de quem as comer.”

Cetesb

Cinco técnicos da Cetesb, acompanhados de uma advogada da empresa, prestaram esclarecimentos à CPI a respeito da possível contaminação das águas comercializada pelas mineradoras Água Cristalina e Petrópolis por substâncias tóxicas da empresa vizinha, a farmacêutica Novartis, na região de Santo Amaro, na zona sul. De acordo com pesquisa do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Novartis poluiu o aquífero sedimental da área.

As explicações dos técnicos não agradaram os vereadores presentes à CPI. Ítalo Cardoso viu “contradição” na fala dos servidores: “Trata-se de um órgão público que tem a obrigação de fornecer informações seguras à população”.

Participam da CPI os vereadores Penna (PV), Antonio Goulart (PMDB), Aurélio Miguel (PR), que na oportunidade representou Agnaldo Timóteo, Alfredinho (PT), Ítalo Cardoso (PT), Paulo Frange (PTB), Milton Ferreira (PPS) e Marco Aurélio Cunha (DEM).

Requerimentos Aprovados

1) Intima o geólogo Enzo Luís Nico Junior do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a comparecer à CPI e prestar esclarecimentos sobre a exploração e envasamento de águas no Município de São Paulo;

2) Requer expedição de ofício ao diretor superintendente, Ubirajara Tanuri Felix, do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para que informe a CPI sobre o resultado do trabalho desenvolvido pela empresa Servmar Ambiental, ganhadora do processo licitatório ocorrido à época da confirmação da contaminação do Jurubatuba;

3) Requer expedição de ofício ao diretor-presidente da empresa Águas Petrópolis Paulista Ltda., Amílcar Lopes Junior, para comparecer à CPI e prestar esclarecimentos sobre a possível contaminação das águas minerais da empresa. Solicita também ao intimado que encaminhe à CPI os documentos que demonstrem a qualidade das Águas Petrópolis e que sejam estes da lavra de órgãos oficiais como, por exemplo, análises da CETESB, IPT e DNPM;

4) Oficia a Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente para que encaminhe à CPI no prazo de cinco dias, a legislação pertinente ao licenciamento de empresas que utilizam, na sua linha de produção, ácidos e outros produtos nocivos ao meio ambiente;

5) Oficia a CETESB para que encaminhe à CPI no prazo de cinco dias, a relação dos postos revendedores de combustíveis instalados no Município de São Paulo que foram intimados pela Companhia a substituir seus tanques de armazenamento de combustível, devendo informar também a situação atual dos mesmos;

6) Oficia a CETESB para que encaminhe à CPI no prazo de cinco dias, a legislação pertinente ao licenciamento de empresas que utilizam, na sua linha de produção, ácidos e outros produtos nocivos ao meio ambiente;

7) Requer à Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo e à Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Judiciária da Capital que informem à CPI sobre irregularidades ambientais, bem como a remoção dos resíduos pela empresa Silcon Ambiental Ltda., na extinta Cooperativa Agrícola de Cotia;

8) Convida a servidora Magda Andreotti da Secretaria Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos à CPI na reunião ordinária do dia 09/06/09 às 10h;

9) Convida o corregedor-geral dos cartórios para comparecer à CPI e esclarecer sobre possibilidades e exigências legais para que os cartórios disponibilizem aos pretendentes-adquirentes de imóveis, informações sobre o passivo ambiental do terreno em que estão localizados;

10) Requer à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) informações acerca dos procedimentos relacionados à contaminação da região de Jurubatuba em matéria radioativa, especialmente no local ocupado pela empresa Nuclemon e suas imediações (USAM – Usina Santo Amaro);

11) Oficia a Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA) para que encaminhe à CPI os dois laudos enviados pela empresa Cristalina: um em que os padrões de VOC’s foram detectados, porém, abaixo dos limites da Portaria MS 518/04 e outro protocolado na COVISA em 12/08/05. Ambos os laudos foram apresentados na reunião entre DNPM, CETESB e equipe de Vigilância da Secretaria Municipal de Saúde em 30/08/05;

12) Requer à CETESB cópia de todos os laudos realizados mediante TAC firmado no Ministério Público Federal (MPF) referente à Água Cristalina, proveniente da empresa A & M Ltda.;

13) Requer à CETESB cópia referente à região de Jurubatuba no que diz respeito à investigação confirmatória das empresas, bem como relatório das que não fizeram. Requer ainda o resultado das investigações, bem como seja apresentado o andamento de eventual remediação;

14) Requer informações sobre as providências adotadas pela COVISA quando da ciência dada pelo DNPM de que, após estudos realizados em amostras de água da empresa Águas Petrópolis Paulista Ltda., constatou-se que os produtos envasados apresentavam valores de fluoreto superiores aos declarados nos rótulos e aos das fontes impressas nos mesmos, bem como a conclusão dos trabalhos que indicou que a água das amostras analisadas não corresponde à fonte descrita nos rótulos;

15) Requer seja acionada a Vigilância de Saúde do Trabalhador de São Paulo e a Delegacia Regional do Trabalho para que averiguem as condições de trabalho das empresas ao entorno da extinta Cooperativa Agrícola de Cotia, tendo em vista notícia de armazenagem de resíduos sólidos classe 1;

16) Requer à CETESB o envio de cópias de procedimentos em andamento na Companhia quanto à contaminação constatada na área interna e externa da empresa Bayer;

17) Requer sejam oficiados os representantes da Calaari Participações Ltda. e empresas que atuam no interior do Condomínio Empresarial Roche, para que enviem à CPI, no prazo de cinco dias, cópias dos seguintes requerimentos: plantas aprovadas, Auto de Conclusão ou Regulamentação, Visto Final do Corpo de Bombeiros, licença de funcionamento, aprovação de engenharia sanitária e Laudo de Segurança (AVS);

18) Requer seja expedido ofício à Subprefeitura de Itaquera e ao DECONT para que diligenciem ao Pátio do Metrô Itaquera e da Fundação CASA, pois os dejetos e outros materiais poluentes originários destes locais estariam sendo despejados no Rio Verde, conforme denúncias recebidas pelo vereador Alfredinho (PT);

19) Requer sejam oficiados os representantes legais dos empreendimentos adiante relacionados para que enviem, no prazo de cinco dias, cópias dos seguintes documentos: capa do IPTU, CCM, CNPJ, jogo de plantas aprovadas atuais do imóvel, certificado de conclusão, regularização ou equivalente, licença de instalação e funcionamento da CETESB, licença de funcionamento da PMSP, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), aprovação da Vigilância Sanitária e outorga do DAEE para poço artesiano (caso exista). As empresas que deverão enviar estes documentos são estabelecimentos que trabalham com niquelação e cromeação.


Milton Ferreira participa do Fórum Paulista de Dependência Química


O vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira, participou no último dia 25 de maio do lançamento “1º Fórum Paulista de Dependência Química, realizado no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. A iniciativa contou também com a colaboração da Comunidade Renascer.

O evento tratou do crescimento do uso de drogas entre os adolescentes e o papel da escola no controle e prevenção às drogas, além de discutir as diversas formas de tratamento à dependência química.

Abaixo, o discurso proferido pelo Dr. Milton Ferreira na abertura dos trabalhos.

“É com imensa satisfação que nos reunimos para instituir na cidade de São Paulo o 1º Fórum Paulista de Dependência Química. Para abordarmos o assunto da dependência química, devemos lembrar primeiramente que toda e qualquer substância que afete o Sistema Nervoso Central, alterando de forma sistêmica toda a química cerebral, trazendo graves transtornos à personalidade e sérias conseqüências na atitude da pessoa, chama-se ‘droga’!

O próprio nome já define o que esse verdadeiro câncer social significa. As drogas movimentam milhões de reais por ano na indústria paralela do crime. O usuário viciado é quem alimenta essa poderosa indústria onde, além de financiar o tráfico de drogas, o comércio de armas, a marginalidade e a violência, financia também a sua própria destruição como pessoa.

Conseqüentemente, o usuário desagrega toda a sua família e a sociedade em que vive. É um verdadeiro efeito cascata! Por essa razão, devemos nos unir e somar forças para combater esse mal que assola nossa comunidade e que insiste em entrar em nosso lar e levar os nossos jovens e, até mesmo, diversos pais de família.

Se c
ada um de nós fizer a sua parte, educando, conscientizando as pessoas, abrigando as nossas famílias, humanizando nossas escolas, conseguiremos vencer esse monstro sombrio. Vamos cortar de vez esse mal pela raiz!”.

Deu no Estadão: Concessão da água mobiliza apenas sete dos 55 vereadores

Por Diego Zanchetta

Somente sete dos 55 vereadores de São Paulo acompanharam ontem à noite a audiência com o presidente da Sabesp, Gesner Oliveira, na Comissão de Finanças da Câmara. O debate foi o último antes da votação, marcada para amanhã, do projeto que autoriza o Executivo a conceder os serviços de saneamento da capital por 30 anos à empresa estadual.

Durante as duas horas de discussões, foram definidas as contrapartidas da empresa ao município, como o perdão da dívida de R$ 1 bilhão da Prefeitura e a implementação de tarifas baixas em áreas carentes. Gesner ainda disse na reunião que o desafio da empresa nos próximos 30 anos será buscar água em algum lugar longe da capital, por causa da escassez de recursos hídricos do Sistema Cantareira. "A disponibilidade de água na capital é dramática", alertou o presidente.

Apesar da importância do assunto - a concessão da água -, vereadores que muitas vezes se mobilizam em sessões solenes de honrarias nem passaram perto da reunião. Amanhã, quando o projeto for colocado em votação, com certeza parlamentares tomarão a tribuna para fazer questionamentos já esclarecidos na audiência de ontem. Na plateia da audiência, também havia menos de 30 pessoas entre assessores, técnicos legislativos, diretores da Sabesp e jornalistas. Nenhum líder comunitário estava presente.

Eis os sete que negociaram a contrapartida com a Sabesp: Jose Police Neto (PSDB), Milton Leite (DEM), João Antonio (PT), Antonio Donato (PT), Sandra Tadeu (DEM), Claudio Fonseca (PPS) e Gilson Barreto (PSDB).

CPI: Prefeitura deixa de arrecadar mais de 3 milhões com o Shopping Villa-Lobos


Liderança do PPS com site da Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) confirmou na reunião desta segunda-feira (25) que o Shopping Villa-Lobos possui 12 mil m² de área sem lançamento de imposto. Os vereadores criticaram erros na cobrança de IPTU no município e mostraram-se insatisfeitos com as declarações do diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança da Secretaria de Finanças, Eduardo Barcellos.

Segundo o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, a Prefeitura deixou de arrecadar com o Shopping Villa-Lobos R$ 3.400.000. “Num primeiro momento, o valor de IPTU estipulado pela Prefeitura foi de R$ 600 mil; em seguida, corrigiu para R$ 4 milhões, valor que ainda não foi pago”.

Fonseca pôde constatar que existem irregularidades no lançamento do IPTU em diversos estabelecimentos da cidade. São Paulo tem 800 mil imóveis isentos e somente cerca de 35% dos imóveis respondem por 65% da arrecadação de IPTU, hoje a segunda fonte de receita da Prefeitura.

As oitivas com os técnicos e diretores de diversos setores da Prefeitura, segundo o líder do PPS, mostraram que existem muitas brechas na legislação vigente. “Existe até mesmo um certo desleixo na fiscalização e na apreciação dos processos. Nós temos processos que deveriam gerar IPTU, mas que foram arquivados. Há também processos que já deveriam ter sido lançados, mas que ainda não geraram nenhum centavo para a cidade”, explicou.

Bergamais Supermercado

Durante a reunião, os parlamentares receberam Domingos Bergamini, representante legal do Bergamais Supermercado, situado na zona norte. Verificou-se que foi construído um estacionamento coberto de forma irregular, sem permissão, além de um túnel de acesso ao supermercado, também sem licença alguma.

“Construíram isso sem autorização de ninguém, sem atestado técnico”, disse o vereador Aurélio Miguel, que pediu, em requerimento, para que a Subprefeitura do Tucuruvi, a Secretaria das Subprefeituras e a Sehab atestem a legalidade do estabelecimento.

A Comissão também ouviu a auditora fiscal do município, Cláudia Maria Ribeiro, a fim de esclarecer a atualização cadastral do Shopping D, referente ao valor venal do imóvel, que serve como base de cálculo para o lançamento do IPTU. A auditora disse que o valor venal diminuiu em função da redução de área construída no local.

Prorrogação CPI

A Comissão aprovou a prorrogação dos trabalhos da CPI do IPTU por mais 120 dias. A prorrogação ainda será votada em plenário.

Participaram do encontro os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Abou Anni (PV), Arselino Tatto (PT), Donato (PT), Wadih Mutran (PP), Adilson Amadeu e Aurélio Miguel.

segunda-feira, 25 de maio de 2009

Milton Ferreira participa de ação social em Guaianases


O vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira, participou no último dia 23 de maio do “Sábado Feliz”, ação social que faz parte das comemorações dos 148 anos do bairro de Guaianases, zona leste da cidade.

O evento, que reuniu diversos moradores do bairro, foi realizado no CEU Jambeiro.


domingo, 24 de maio de 2009

Vereadores do PPS participam de Congresso Municipal do Partido


A bancada do PPS na Câmara Municipal, representada pelos vereadores Claudio Fonseca e Milton Ferreira, participou do XVI Congresso Municipal do PPS na manhã do último sábado (23), em solenidade realizada no Plenário Prestes Maia, na Câmara Municipal.

O líder do Partido na Casa, Claudio Fonseca, fez um balanço do trabalho da bancada até o momento. “Fazemos parte da base de sustentação ao prefeito, mas temos autonomia para discordar e sugerir alterações e vários projetos que chegam do Executivo, como no caso do PL que institui a concessão urbanística na cidade”, afirmou.


Assim como Fonseca, Milton Ferreira parabenizou a gestão do presidente municipal Carlos Eduardo Batista Fernandes, colocando-se à disposição de todos os correligionários do PPS “para trabalhar em conjunto, visando a unidade do Partido”.

Em seu pronunciamento, o presidente municipal fez um balanço dos últimos dez anos do PPS paulistano. Segundo Carlos Fernandes, "um ciclo se encerra, colocando novos desafios para o partido".

Entre os desafios mencionados pelo presidente, estão o fortalecimento do partido para as eleições de 2010 e 2012, quando "o PPS deve apresentar novamente a candidatura da Soninha para a Prefeitura de São Paulo, dentro desse campo de alianças que governa hoje o município e o Estado, desta vez para vencer a eleição".

Também compareceram ao Congresso o deputado e presidente estadual do PPS, Davi Zaia; o presidente de honra do Partido e militante histórico da lutas pela democracia, Moacir Longo; o secretário-adjunto de Habitação do Estado e ex-presidente da SPTrans; Urich Hoffmann; a também militante história, Maria Sallas Dib, entre tantos outros filiado ao PPS.

Veja aqui o balanço político do Diretório Municipal do PPS/SP.

Conheça aqui os membros do Diretório Municipal

quinta-feira, 21 de maio de 2009

"Auxílio Creche": Claudio Fonseca lê manifesto contrário ao projeto de Arselino Tatto



Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21), o líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, subiu à tribuna para ler na íntegra um documento assinado pelo Fórum Paulista de Educação Infantil, pelo GT Educação do Movimento Nossa São Paulo e pelo Movimento Creche para Todos, criticando o Projeto de Lei 108/09, de autoria do vereador petista Arselino Tatto, que cria um “auxílio creche” para as mães que não conseguem vagas para os seus filhos nas creches da Prefeitura: “O auxílio-creche está na contramão da demanda das mulheres, dos direitos das mulheres e dos direitos das crianças”, explicou Fonseca. Leia abaixo o discurso do líder do PPS na tarde de quinta-feira (21):

“Sr. Presidente, Srs. Vereadores, recebi e lerei na íntegra um documento assinado pelo Fórum Paulista de Educação Infantil, GT Educação do Movimento Nossa São Paulo e Movimento Creche para Todos, a propósito do Projeto de Lei 108/ 2009, que tramita na Câmara Municipal e foi aprovado em primeira discussão. Está em discussão e gerando polêmica – polêmica saudável, porque sempre que se discute sobre educação é muito importante.

‘Consideramos inadequada a proposta de instaurar um Programa de Auxílio-Creche às mães. É louvável que o Legislativo Municipal se preocupe com o grave problema da baixa cobertura no atendimento à Educação Infantil em São Paulo. No entanto, propostas como essa têm sido aprovadas em outros municípios, sem considerar as críticas já feitas em propostas nacionais semelhantes há alguns anos.

Trata-se de programas que não atendem o direito dos/as trabalhadores/as de terem seus filhos frequentando creche e pré-escola, nem o direito das crianças à educação infantil de qualidade; assim, esse projeto de lei não resolverá a inobservância do poder público a tais direitos instituídos desde 1988. O surgimento de diversas formas alternativas de atendimento – caso das creches domiciliares, por exemplo – é uma resposta à insuficiência da oferta no município que não garante, no entanto, os pressupostos de um atendimento de qualidade.


Reiteramos aqui o posicionamento de diversos fóruns e movimentos de Educação Infantil e da educação em geral, assim como o posicionamento dos movimentos de mulheres: a reivindicação é de atendimento na rede de educação formal, com garantia de qualidade e oferta por parte do poder público, não responsabilizando as mulheres por cuidar das crianças pequenas ou reforçando a rede privada de atendimento.

Todas/ os sabemos que, apesar de significativos avanços na última década, no que diz respeito à ampliação de matrículas nas creches e pré-escolas, o direito à Educação Infantil no município de São Paulo não foi plenamente garantido. Especialmente com relação às crianças de 0 a 3 anos, a cobertura do atendimento no Município ainda é muito baixa: 14,5% das crianças de 0 a 3 anos, enquanto temos 63,8% das crianças de 4 a 5 anos e 95,2% das crianças de 5 a 6 anos atendidas em creches ou pré-escolas (dados do Seade e Censos Escolares de 2006, sistematizados pelo Tribunal de Contas do Município). Em números absolutos, temos atualmente quase 102 mil crianças matriculadas nas creches e 316 mil crianças matriculadas nas EMEIs (dados de junho de 2008, Centro de Informática da SME).

A distribuição das matrículas em creches por dependência administrativa, em 2006, era cerca de 35 mil matrículas nas creches municipais e 65 mil matrículas para creches conveniadas. Ao considerarmos a destinação dos recursos orçamentários do Município por nível de ensino, entre 1995 e 2006, percebemos um pequeno aumento na destinação dos recursos para as creches e pré-escolas, com uma ampliação significativa do total de matrículas, em especial nas creches, mas também nas pré-escolas, entre 1998 e 2006. É preciso considerar, portanto, que a ampliação de vagas na Educação Infantil tem acontecido sem a devida ampliação dos recursos públicos.

Em discussões conjuntas, temos apontado alguns princípios centrais para a ampliação do atendimento público da Educação Infantil no município, como: a universalização, com prioridade inicial ao atendimento à demanda nas áreas com maior vulnerabilidade social: o atendimento integral das crianças de 0 a 6 anos; a ampliação do atendimento com qualidade, com supervisão adequada, com projeto pedagógico consistente, e construído coletivamente. Posicionamo-nos ainda contrariamente à realização de parcerias público-privadas na Educação Infantil, mas em favor de uma proposta de gestão criada para os setores de infraestrutura e não para a educação.

Gostaríamos também de discutir: a ideia de que a Prefeitura não tem tido condições de suprir a demanda; o valor pressuposto de bolsa auxílio de ½ salário mínimo por criança que aguarda uma vaga, que é superior ao per capita destinado às creches conveniadas do município. Não concordamos com a afirmação de que o projeto de lei 108/09 gerará empregos, pois é reafirmar a lógica de responsabilização das mulheres e do atendimento privado na Educação Infantil, o que é inaceitável.

Também queremos questionar as propostas de bolsa-auxílio e não significa desconsiderar, muito pelo contrário, as dificuldades das mulheres que buscam alternativas para o atendimento de seus filhos, mas sim ponderar que essa iniciativa não leva em conta o direito das mulheres e simplesmente concede auxílio-creche. Um atendimento de qualidade e instituições coletivas é o que nos interessa.


Dispomo-nos a formular e discutir diferentes propostas para a rápida ampliação do atendimento nas creches do Município. Portanto, nos opomos ao PL 108/09’.

São essas reivindicações do Fórum Paulista de Educação Infantil, GT Educação do Movimento Nossa São Paulo e Movimento Creche para Todos.

Peço que os nobres Vereadores atentem para o fato de que a propositura que cria o auxílio-creche está na contramão da demanda das mulheres, dos direitos das mulheres e dos direitos das crianças”.

Pronunciamentos dos vereadores durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária:

Carlos Apolinário(DEM) comentou os debates que aconteceram na Câmara sobre as antenas irregulares de celular e disse que esse assunto deve ser resolvido no primeiro semestre.O PL 0581/09, de autoria do vereador José Police Neto, propõe o aumento de R$ 6 mil para R$ 100 mil o valor da multa para o uso de antenas de telefonia celular sem alvará

Celso Jatene (PTB) também falou sobre a polêmica das antenas de telefonia celular irregulares. “Essas empresas estão brincando com a cidade de São Paulo”, afirmou.

Dalton Silvano (PSDB) falou das reuniões da comissão de estudos para discutir a destinação do Pacaembu, a qual ele preside. Ele reafirmou o desejo da Secretaria Municipal do Esporte em saber qual é o desejo da população.

Floriano Pesaro (PSDB) comentou o problema do lixo na cidade de São Paulo e falou sobre o PL 269/09, de sua autoria, que obriga as concessionárias a informar os paulistanos dos horários de coleta e transporte dos resíduos sólidos.

Gilson Barreto (PSDB) falou da responsabilidade social e da importância das campanhas que estão levando medicamentos para as cidades atingidas pelas chuvas no nordeste.

Goulart (PMDB) comentou seu projeto que proibiu o uso de amianto na construção civil na cidade de São Paulo e copiado por muitas cidades. Goulart também comentou a matéria da Folha de S. Paulo que mostrou que o Museu do Futebol é o segundo museu mais visitado de São Paulo.

Jamil Murad (PCdoB) falou sobre a reunião da Comissão de Finanças em que o empresário Luis Eduardo Chamadoiro saiu sem prestar os esclarecimentos necessários aos vereadores. Ele é vice-presidente da empresa que está sendo acusada de supostas irregularidades no armazenamento e entrega de medicamentos da rede pública na Capital. Murad também criticou o sistema municipal de Saúde.

Não tivemos a realização de sessão extraordinária.

Câmara aprova projeto que regulamenta instalação de estação de rádio-base

Durante a realização da 33ª sessão extraordinária nesta quarta-feira (20), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o substitutivo ao PL 581 /08, do vereador José Police Neto (PSDB), que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base - ERB, no Município de São Paulo.

O PL prevê um aumenta de R$ 6 mil para R$ 100 mil o valor da multa para o uso de antenas de telefonia celular sem alvará. A proposta prevê que a punição seja aplicada a cada 30 dias caso a empresa não regularize a situação. Estima-se que mais de 90% das estações radiobase (ERBs) da capital não tenham autorização da Prefeitura, mas apenas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo o autor da proposta e líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), o valor atual da multa é baixo. “Não vem produzindo o efeito de punição esperado”, afirma. O projeto de lei será discutido mais uma vez antes da votação definitiva. Os vereadores negociam a inclusão de dois itens no texto final. Um autoriza o governo municipal a retirar a antena irregular e mandar a conta para o dono e outro estabelece um prazo para análise dos pedidos de instalação.

Sessão Ordinária

A sessão ordinária desta quarta-feira (20) foi cancelada para a realização, no Plenário Primeiro de Maio, da sessão extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, que na oportunidade ouviu chefe de Seção Técnica do Estoque Central, da Secretaria Municipal de Saúde, Humberto Custódio Filho.

quarta-feira, 20 de maio de 2009

Comissão de Educação prepara evento sobre esportes como recurso educacional

Site da Câmara

Os integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Esportes discutiram durante a reunião ordinária desta quarta-feira (20) o formato do evento “O Esporte como Recurso Educacional em São Paulo”, que será realizado na Câmara Municipal no dia 22 de julho.

A Comissão também aprovou a realização de uma audiência pública, solicitada por 20 entidades (entre elas, o Movimento Nossa São Paulo, a Ação Educativa e o Fórum Paulista de Educação Infantil) para debater o PL 108/09, do vereador Arselino Tatto (PT), que cria o auxílio-creche para as mães desatendidas pela rede municipal de creches; e o requerimento do vereador Alfredinho (PT) para a realização de uma reunião para discutir a Lei Rouanet de Incentivo à Cultura.

Os vereadores também aprovaram pareceres favoráveis às seguintes propostas:

PL 396/03, do vereador Gilberto Natalini (PSDB)

PL 403/08, do vereador Eliseu Gabriel (PSB)

PL 459/07
, do vereador Jooji Hato (PMDB)

PL 566/08, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)

PL 590/08, do vereador Paulo Frange (PTB)

PL 781/07, do vereador Adilson Amadeu (PTB)

Milton Ferreira participa de Fórum de prevenção e tratamento às drogas

O vereador do PPS, Dr. Milton Ferreira, promove na próxima segunda-feira (25), das 9 às 17h30, o “1º Fórum Paulista de Dependência Química Fé na Recuperação”, que será realizado no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. A iniciativa conta também com a colaboração da Comunidade Renascer.

O evento vai tratar do crescimento do uso de drogas entre os adolescentes e o papel da escola no controle e prevenção, além de discutir as diversas formas de tratamento à dependência química.

PL de autoria de Claudio Fonseca é aprovado

Projeto de Lei 18/09 institui os Conselhos Regionais de Gestão Participativa nas Diretorias Regionais de Educação


O Projeto de Lei 18/09, de autoria do líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, que institui os Conselhos Regionais de Gestão Participativa nas Diretorias Regionais de Educação, foi aprovado, em primeira discussão, na tarde desta terça-feira (19).

Segundo o PL, o Conselho tem o objetivo:

Conduzir, em apoio à Diretoria Regional de Educação, o diagnóstico dos níveis de qualidade de ensino oferecidos pelas unidades escolares da área respectiva, dimensionando-os através de indicadores objetivos;

Avaliar as dificuldades enfrentadas pelas unidades escolares, propondo em conjunto com a Diretoria Regional de Educação as possibilidades para a sua superação;

Acompanhar a definição de prioridades da Diretoria Regional de Educação, avaliando sua adequação e eficácia;


Emitir parecer sobre os Planos Anuais de Trabalho da Diretoria Regional de Educação, acompanhar e avaliar sua execução;


Emitir parecer sobre os Planos Orçamentários da Educação, especialmente no que se refere à área respectiva, acompanhando a sua execução;


Propor à Diretoria Regional de Educação os investimentos que considerar necessários na área respectiva, de forma a possibilitar o efetivo atendimento à demanda, bem como a permanência do aluno no sistema de ensino;


Incentivar e promover o efetivo relacionamento com as instituições oficiais e não governamentais que atuem, na área respectiva, diretamente em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Encaminho esse projeto de lei em um bom momento, já que se discute na cidade o Plano Municipal de Educação. Eu tenho a convicção de que esse Plano será mais eficiente às necessidades da educação de qualidade quanto maior foi a participação de pais, alunos, profissionais de educação e de toda a sociedade civil. Por essa razão eu proponho instituir os conselhos regionais de gestão participativa”, explicou o líder do PPS.

Os conselhos serão instituídos em todas as 13 Diretorias Regionais de Ensino da cidade: “Os conselhos terão, ao lado das DRE, competência para avaliar os níveis de qualidade de ensino oferecidos pelas unidades escolares, além de diagnosticar as dificuldades enfrentadas pelas escolas e propor, em conjunto, meios para superar essas dificuldades”.

Segundo ele, a participação da população nas decisões das unidades de ensino fortalece a “democracia participativa” encurtando as distâncias de quem decide e de quem executa.



Veja a íntegra do discurso:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores. Encaminho para primeira votação um projeto de lei em bom momento, em que se discute na Cidade o Plano Municipal de Educação. Tenho convicção de que será mais real quanto às necessidades da edificação de uma educação de qualidade quanto maior for a participação de pais, alunos, profissionais de educação e da sociedade civil como um todo.

Temos de ter meios, instâncias de participação. Por tal razão proponho instituir os conselhos regionais de gestão participativa. Temos 1300 escolas sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e de treze diretorias regionais de ensino.

Nessas desejamos instituir os conselhos regionais com a competência de conduzir o diagnóstico dos níveis de qualidade de ensino oferecidas pelas unidades escolares para que possamos avaliar, por meio dos conselhos regionais, as dificuldades enfrentadas pelas unidades, propondo em conjunto, com a diretoria regional de educação, as possibilidades, os meios para a superação dessas dificuldades e acompanhar a definição de prioridades desta diretoria.

Muito se fala do déficit de vagas na educação infantil, em particular, para atender as crianças de zero a três anos. Na fixação de metas e expansão da rede física escolar é necessário planejar as ações locais da Secretaria Municipal de Educação para atender essa demanda.

E os Conselhos Regionais de Participação têm importância estratégica para indicar, inclusive, as necessidades regionais da edificação de escolas, da reforma, com base na avaliação que se faz da aprendizagem das crianças; para fazer diagnóstico dos problemas que levam uma escola com todos os recursos, em comparação com escola de outra região, a ter um desempenho menor.

Precisamos analisar cada uma das realidades. Aquelas localidades em que a população tem alto índice de vulnerabilidade, grande índice de emprego informal ou de desemprego ou com sub-moradias, fatores que afetam a aprendizagem. Não podemos traçar uma tabula rasa para fixar as metas a serem alcançadas pelo equipamento. Será por meio da participação que esse diagnóstico será feito, que dará esses indicadores e permitirá que sejam utilizados para mudar essa realidade da Educação que temos, da escola que é oferecida às crianças.

A participação do nobre Vereador Marco Aurélio Cunha tem me surpreendido bastante na Comissão de Educação e demonstrado conteúdo no seu mandato para reivindicar a participação da população nos meios de tomada de decisão. Não só na avaliação, mas para apurar os meios de tomada de decisão com participação democrática. É a democracia participativa que encurta as distâncias de quem decide e de quem executa.

Esse conselho tem esse objetivo de emitir parecer sobre os planos anuais de trabalho da Secretaria Municipal de Educação, propor às Diretorias Regionais de Educação investimentos que consideram necessários para melhor equipar as escolas, recuperar e devolver à população espaços saudáveis para o processo ensino-aprendizagem tão carente no nosso país.

Há pouco foram cobradas atitudes do Secretário Municipal de Educação e do Governo do Estado, mas se cobra também dos Ministros e dos Secretários Municipais de Educação atenção para um setor estratégico para o desenvolvimento humano, da sociedade e do nosso país. Esse projeto tem essa intenção de ampliar a participação da população no controle, fiscalização e indicação de execução de políticas públicas que podem resultar numa Educação de melhor qualidade no nosso país”.

Ademais, foram votados mais três Projetos de Lei na tarde de terça-feira:

O PL 123 /09, do vereador Quito Formiga (PR), que padroniza o uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino. Já o PL 206 /09, do vereador Netinho de Paula (PCdoB) altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Combate a Intolerância Religiosa, a ser realizado anualmente no dia 21 de janeiro.

Por último, foi aprovado o PL 680/06, do tucano Juscelino Gadelha, que dispõe sobre a Política de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Arqueológico e Cultural do Município de São Paulo.

Já o recurso 18/09 do PL 04/09, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB), contra o parecer de ilegalidade dado pela Comissão de Constituição e Justiça, foi adiado para a próxima semana, a pedido do líder do PT, vereador João Antonio.

Ao final, os vereadores mantiveram os vetos ao PL 536/06, de autoria do ex-vereador Jorge Borges (PP), e do PL 124/06, do ex-vereador Russomanno.

Sessão Ordinária (Site da Câmara)

Pequeno Expediente

Zelão (PT) mostrou abaixo-assinado para a construção de sinalização no cruzamento da Rua Luis Juliane com as ruas Forte de Iguatemi e Cristóvão de Vasconcelos, no bairro de Vila Renato, em Sapopemba, zona leste, em vistas de diversos acidentes ocorridos no local.

Natalini (PSDB) falou de reunião com a divisão técnica da Secretaria da Saúde e apontou problemas no atendimento da UBS do Jardim Mirim. “No local há somente uma UBS para atender uma população de quase 60 mil pessoas”. O parlamentar também comentou a respeito da construção de novos leitos hospitalares.

Netinho de Paula (PCdoB) tratou dos trabalhos da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente e falou da relevância do Legislativo junto à população.

Paulo Frange (PTB) exaltou a importância dos temas levantados pela CPI dos Danos Ambientais, que teve reunião ordinária nesta terça-feira (19/05)

Senival Moura (PT) externou sua preocupação com o sistema de educação e mostrou matéria da imprensa a respeito de erros no material da 3ª série do ensino fundamental, em que um livro com histórias em quadrinhos apresenta palavrões e conotação sexual.

Agnaldo Timóteo (PR) lembrou do projeto de lei, de sua autoria, sancionado pelo Executivo, denominado Ponto de Apoio ao Taxista, e cobrou aplicação da referida lei.

Alfredinho (PT) falou das dificuldades em se obter respostas aos ofícios encaminhados às Subprefeituras. “A população não está conseguindo resolver nem pequenos problemas”.

Grande Expediente

Carlos Bezerra Jr. (PSDB) recordou a data de 18 de maio, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. O vereador falou da abordagem da imprensa a respeito do tema. “Chama a atenção a baixa qualidade de informação da imprensa. Imaginava que os jornais trariam novas discussões, caminhos e desafios”.
João Antonio (PT) também lembrou os erros apresentados em material educacional que seria usado no programa Ler e Escrever, das escolas estaduais, que contém linguagem inadequada.

Floriano Pesaro (PSDB) abordou o relatório do Tribunal de Contas a respeito do Programa Bolsa Família do governo federal: “106 mil famílias atendidas são proprietárias de veículos novos, isto está errado”.
Mara Gabrilli (PSDB) cobrou mudanças nos projetos apresentados com o termo “portador de deficiência”. Em sua visão, o correto seria dizer “pessoa com deficiência”.

Carlos Apolinário (DEM) comentou as denúncias envolvendo a propriedade particular do vereador Ushitaro Kamia (DEM). “O vereador está construindo esta casa há 17 anos e o valor na época, tanto do metro quadrado quanto dos materiais, era outro. Hoje o preço do imóvel seria de R$ 900 mil. O vereador já deu satisfação à Receita Federal, explicando a fonte e de onde veio a aplicação”.