quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Comissão de Saúde discute déficit de médicos na cidade


Roberta Rosa – Liderança PPS/SP

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher promoveu na tarde desta quarta-feira (30/9) o debate “O quadro de recursos humanos na rede municipal de saúde de São Paulo”.

O coordenador de apoio ao desenvolvimento da gerência hospitalar, Dr. Paulo Kron, representante da Secretaria Municipal de Saúde, afirmou que a política pública para a saúde na cidade “teve avanços importantes”, como o aumento dos vencimentos dos servidores em 158% nos últimos 14 anos. “Também reformamos hospitais, contratamos mais de três mil médicos e avançamos nas parcerias com as organizações de saúde”, disse.

Para explicar o déficit de médicos nos Pronto-Socorros (PS) da cidade, a superintendente da autarquia hospitalar municipal, Dra. Flávia Maria Terzian, afirmou que existe um desinteresse dos recém-formados em trabalhar nos PS da periferia. “A maioria dos médicos recém-formados pertence à classe mais abastada e se recusam a atuar nos extremos da cidade”.

Terzian lembrou também que a questão salarial também dificulta na contratação de médicos para atuar na periferia. “A dificuldade de contratar existe em todas as áreas da administração hospitalar”, disse. A superintendente também citou avanços e informou que em 2010 a Prefeitura pretende terminar a reforma de 18 hospitais e prontos–socorros municipais.

Privatização

Já o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Carvalhaes, criticou o posicionamento dos médicos da prefeitura. Segundo ele, “a cidade apresentada pelos representantes do governo não reflete a realidade”. Carvalhaes disse que, dos onze mil médicos contratados, somente seis mil são funcionários. “O restante é privatizado pelas organizações de saúde”.

No final, questionou a transparência da gestão da Secretaria Municipal de Saúde, reivindicou segurança individual e patrimonial aos médicos, e afirmou que a situação dos salários dos médicos “é vergonhosa”.

Com ele, estavam Ivoneide Carvalho, do Conselho Municipal de Saúde e do Movimento Popular de Saúde, e Irene Batista de Paulo, presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais.

A segunda parte do debate ficou para a próxima semana. Além dos vereadores citados, participaram do encontro Juliana Cardoso (PT), Sandra Tadeu, Gilson Barreto (PSDB), Noemi Nonato (PSB), Milton Ferreira (PPS), José Police Neto (PSDB), Jamil Murad (PCdoB) e Claudio Prado (PDT).

Milton Ferreira recebe ex-subprefeito de Cidade Tiradentes


Na tarde da quarta-feira (30/9), o vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira, recebeu em seu gabinete a visita de Arthur Xavier, ex-subprefeito de Cidade Tiradentes e atual assessor da presidência da EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.

Na oportunidade, Xavier presenteou o parlamentar com o livro “Cidade Tiradentes - uma luz no horizonte”, publicado pela Pestana Arte & Publicações. Os dois conversaram a respeito de melhorias para região do extremo leste da cidade.

CPI dos Danos Ambientais pede abertura de inquérito contra empresas poluidoras


Roberta Rosa - Liderança do PPS/com informações do sítio da Câmara

Na 13ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Danos Ambientais realizada na manhã desta terça-feira (29/9), os parlamentares aprovaram seis requerimentos para o delegado José Roberto Pedroso, da Divisão de Investigação sobre Infrações contra o Meio Ambiente, para a abertura de inquérito policial contra as empresas Bann Química Ltda, Givaudan do Brasil, Solventex Indústria Química, Novartis Biocências, Procter & Gamble do Brasil e Sylvania do Brasil. Todas são acusadas de contaminar o solo, as águas subterrâneas e o ar com a fabricação de seus produtos.

Antenas

A GMC Logística e Transporte, representada pelo diretor comercial, Marcelo Oliveira e pelo advogado Fernando Proença, foi ouvida pelos vereadores. A companhia presta serviços para operadoras de telefonia móvel, fabricantes de telefone celular, supermercados, entre outros, para a realização de transporte de baterias e pilhas descartadas, que, segundo eles, são encaminhadas para empresas de reciclagem.

Para os representantes da GMC, “esse tipo de carga não é considerada perigosa na cidade de São Paulo”, apesar de pilhas e baterias conterem produtos químicos tóxicos, que podem contaminar o meio ambiente. “Isso está errado, essa carga não pode ser considerada não perigosa. Estamos estimulando a população a reciclar, temos leis tramitando para regulamentar o descarte, então precisamos fazer as coisas certas. Temos que chamar aqui as empresas que fazem a reciclagem dessas pilhas e baterias, para saber qual o destino dado para elas”, alertou o vereador Penna (PV) ao seu sítio do mandato.

SOS Cotec

Em São Paulo, existe o PAE – Plano de Atendimento de Emergência – elaborado para atender acidentes com veículos pesados com produtos altamente tóxicos. Ou seja, empresas que transportam essas cargas são obrigadas, segundo o PAE, a contratarem um serviço em caso de acidentes com as cargas ao longo do projeto.

Com mais de 90% do mercado, a SOS Cotec, representada na CPI por José Guilherme Berardo, foi convidada a prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados. “Segundo ele, a empresa atende em todo o Brasil e possui cerca de 38 veículos no total - quatro em São Paulo.

“Nos acidentes, o Corpo de Bombeiros chega primeiro, depois a Cetesb, mas estes órgãos não se responsabilizam pelos resíduos deixados no local, que às vezes ficam por meses, e é esse trabalho que fazemos”, explicou Berardo.

Para o Paulo Frange (PTB), “quem atende efetivamente as emergências na cidade é o Corpo de Bombeiros”. Para o vereador, a “verdade é que quem atende a emergências na cidade é Corpo de Bombeiros. Quem atende no Brasil é o Corpo de Bombeiros. Aqui, em São Paulo, quem dá o segundo atendimento junto com os bombeiros é a Cetesb. E aparece uma empresa travestida de Plano de Atendimento de Emergência, mas que na verdade é uma grande despachante desse processo; e que deve cobrar muito por esse serviço”, disse ao sítio da Câmara.

Estação de Transbordo de Lixo

Os engenheiros José Carlos Xavier e Carlos Alberto da Silva, ambos da Cetesb, compareceram à CPI, representando o secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Xico Graziano, para prestar esclarecimento a respeito do EIA-Rima da Estação de Transbordo de Lixo na Ponte Pequena, que funciona ao lado de uma creche.

Segundo os engenheiros, o relatório, realizado em 2007, concedeu à estação uma licença prévia de funcionamento. A Estação de Transbordo de Lixo, até alguns anos atrás, possuía um incinerador, que foi desativado. Assim, na próxima reunião da CPI, o vereador Paulo Frange (PTB) vai solicitar a realização de estudo da presença de dioxina naquela região.

Participaram da CPI os vereadores Juscelino Gadelha (PSDB), Penna (PV), Paulo Frange (PTB), Goulart (PMDB), Alfredinho (PT), Milton Ferreira (PPS) e Marco Aurélio Cunha (DEM).

Lista de convocados para a reunião do próximo dia 06/10:

24ª RO - CPI-DANOS - 06/10/09 - 10h – terça-feira - Plenário “1º de Maio”

CONVIDADOS

Inês Suarez Romano - Coordenadora de COVISA
Região da Estrada do Palanque, próxima ao Rio Aricanduva
(requerimento dos Vereadores Goulart e Paulo Frange)

LEILA GOMES - Diretora de Outorga do DAEE
interface entre os passivos ambientais do Município de São Paulo e a questão do Enquadramento dos Corpos d’Águas Superficiais e Subterrâneos previstos na Resolução CNRH 91/08
(requerimento do Vereador Goulart)

Ronaldo Camargo - Secretário de Coordenação das Subprefeituras
aprovação e licenciamento das ERB’s
(requerimento dos Vereadores Paulo Frange e Quito Formiga)

Evelyn Cordeiro Eboli - Diretora de Divisão de APROV.2
aprovação e licenciamento das ERB’s
(requerimento dos Vereadores Paulo Frange e Quito Formiga)

Everaldo Gomes Ferreira - Gerente da ANATEL-SP
existência de algum aparelho competente para aferição da radiação de ERB’s
(requerimento do Vereador Milton Ferreira)

Representante Legal da AES ELETROPAULO
operacionalização das ERB’s no que tange a fornecimento de energia
(requerimento dos Vereadores Goulart e Paulo Frange)

Fernando Rei - Presidente da CETESB
processos referentes à contaminação na área da BANN Química
(requerimento do Vereador Goulart)

CONVOCADOS

Elton Santa Fé Zacarias - Secretário Municipal de Habitação
instalação de ERB’s
(requerimento dos Vereadores Goulart e Paulo Frange)

PAULO MOZAR GAMA E SILVA - Diretor Executivo da ABIR
Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas
destinação das embalagens de seus produtos comercializados na Cidade de São Paulo
(requerimento do Vereador Milton Ferreira)

Claudio Fonseca pede revisão no salário dos servidores municipais

Renan Geishofer – Liderança do PPS

O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, usou o Pequeno Expediente desta terça-feira (29/9) para falar da revisão do salário dos servidores públicos do município. Já houve um reajuste de 0,01 %, mas, conforme frisou o parlamentar, “não dá nem pra comprar um refrigerante”. Fonseca frisou que as gratificações extras não são incorporadas à folha de pagamento dos servidores e que e as políticas de gratificação devem ser temporárias porque, a cada momento, existe uma nova necessidade da classe e uma viabilidade do poder público em ajudar estes profissionais.

Mais tarde, no Grande Expediente, usando a tribuna no tempo concedido pelo vereador Penna (PV), Claudio Fonseca destacou que o mundo da política “dá muitas voltas”. “O inimigo de tempos atrás pode ser o aliado do futuro”.

O parlamentar também falou sobre o projeto do vereador Celso Jatene Fonseca (PTB), que instituí a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Integral. “Para conseguirmos a escola de tempo integral, precisamos de condições financeiras, estruturais que não estão presentes hoje em dia. Mas podemos ajustar para ter a escola integral, uma frente em defesa da escola integral”, disse.

Fonseca lembrou aos presentes que protocolou dois requerimentos apresentados na CPI que apura eventuais irregularidades no lançamento e cobrança do IPTU que visam a obtenção de informações sobre os prédios que são ocupados pelo Ministério Público Estadual – Rua Minas Gerais e da Rua Riachuelo.

Abaixo, discurso do líder do PPS no Pequeno Expediente.

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara, servidores públicos presentes, boa tarde. Como sempre ocorre nas sessões ordinárias de terça-feira, discutiremos projetos de lei – geralmente os do Executivo, mas também os de autoria dos Srs. Vereadores – que devem ser votados na quarta-feira.

Já há algum tempo, estamos debatendo a situação dos quase 200 mil servidores públicos, entre ativos e aposentados, da Capital paulista. A atual política de reajuste salarial jamais ultrapassa 0,01%. Segundo determina o artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, uma revisão salarial anual deve ser efetivada e, há anos, 0,01% é o reajuste geral que os servidores públicos têm recebido durante a revisão anual de seus vencimentos na data-base, que, no Município de São Paulo, ocorre no mês de maio.

Esse 0,01% de reajuste apenas cumpre o preceito legal e constitucional. Então, reajuste não deixou de haver, mas ninguém ignora que a eficácia desse percentual aplicado é nenhum, porque 0,01% aplicado num salário de mil reais, por exemplo, desaparece e mal dá para comprar um refrigerante.

Os servidores, portanto, já estão com seus vencimentos há muito tempo defasados. Por exemplo, há servidores do quadro do nível básico e do nível médio cujos salários estão bem próximos do mínimo nacional, algo em torno de 500 a 560 reais. Qualquer complemento é pago em forma de gratificações, que não são incorporadas, ou seja, por melhor que seja o seu valor e que atenue dificuldades momentâneas dos servidores, não são incorporadas para nenhum efeito, seja quinquênio, sexta parte ou proventos de aposentadoria, o que significa que os aposentados não são beneficiados.


Então, é importante que seja valorizado o padrão de vencimento dos servidores municipais. Se há uma política de gratificações têm de ser provisória e por um tempo curto. Essa política não pode ser por um longo período porque a pessoa, ao se aposentar, não leva as vantagens das gratificações concedidas.

Assim, nós precisamos da valorização porque sabe-se que o caminho da terceirização leva ao desmonte do serviço público, pois é o encarecimento da mão de obra, e não dos que a recebe, mas do que detém os grandes contratos, como, por exemplo, os da varrição, da conservação, da manutenção dos hospitais, da manutenção das escolas. Então, o caminho da terceirização é uma péssima opção porque diminui a qualidade do serviço público, e não garante a continuidade do serviço à população, aos que mais necessitam.

Vemos, a cada dia que passa, uma queda na qualidade do serviço oferecido exatamente porque são serviços terceirizados. É necessário valorizar os servidores públicos, aumentar a remuneração, realizar concursos periódicos, investir na formação do funcionário de maneira continuada, permanente. Só assim teremos o serviço nos diversos setores valorizado, e com maior qualidade. Não existe outro caminho.

Quando temos um contrato com empresa terceirizada interrompido, quem sofre é a população quando as empresas resolvem, inclusive, boicotar os serviços que deveriam realizar, e quem sofre é a população. Tal procedimento é visto frequentemente. Os contratos são caros, os empregados das terceirizadas ganham mal, os servidores da administração direta são excluídos das atribuições para as quais foram contratados, para as quais deveriam prestar serviços.

Por isso, insistimos que os nobres Vereadores e o Executivo se inclinem a discutir o serviço público tratando da necessidade da valorização profissional e da remuneração. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Abaixo, discurso do líder do PPS no Grande Expediente.

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, inicialmente, agradeço a cessão do tempo do nobre Vereador Penna, Presidente Nacional do PV que acolheu a Senadora Marina Silva como filiada, e pelo vemos na movimentação política, como pré-candidata à Presidenta da República. Sabe-se que é pessoa comprometida com o desenvolvimento sustentável, com o meio ambiente. Com certeza, polarizará a disputa das ideias no Brasil.

Sr. Presidente, nobres Vereadores, Existe um ditado popular que diz: o mundo dá voltas. Talvez, o mundo da política gire ainda mais rápido, creio que as movimentações sejam mais rápidas. Falo isso diante de quem ouviu o que foi dito pelas pessoas ao cumprimentarem o nobre Vereador Chalita que muda de partido, transferiu-se para o PSB.

Eu, como Líder do meu partido, do PPS, é óbvio, quem somos nós para fazer qualquer observação em relação ao direito de opção das pessoas de escolherem o partido que melhor lhes aprouver relativamente à busca de projetos. Jamais! Mas nos chama a atenção porque no mundo da política o adversário de ontem pode ser o aliado de hoje. O inimigo de tempos atrás pode ser o aliado do futuro. E às vezes com apoio incondicional. Vemos no cenário político, e talvez isso não contribua com o bom entendimento da população em relação a diferença entre os programas dos partidos, isto é, das diferenças políticas e ideológicas nas idéias mesmo, isso se ainda existirem!

Vemos, na cena nacional, aqueles que a população ajudou a derrubar, a tirar do poder, em seu esforço pela defesa da democracia, voltarem com força, pelas mãos daqueles que ganharam a representação popular por meio do voto. Então a movimentação na política é muito dinâmica.

As pessoas cumprimentam os Vereadores e os líderes partidários sempre que fazem a sua movimentação. E algumas pessoas mudam de partido, buscando novos espaços, ou espaços mais adequados, os quais não foram encontrados na sua antiga agremiação, para lutar por propostas. E é bom que seja assim. Talvez, apenas por essa razão, eu entenda determinadas movimentações.
Professor da rede estadual que sou, ao ouvir declarações sobre esse momento de mudanças, talvez entenda por que tivemos secretário da educação que não conseguiu fazer aquilo que defendia na condição de Vereador.

Sou, como tantos outros milhares de professores da rede pública estadual, aquele que, num período recente – em torno de quatro, cinco anos atrás –, questionava a política da Secretaria Estadual de Educação. Sou um daqueles privilegiados.

A propósito, em 28 anos de magistério público estadual, completados em 2006, recebia pouco mais de 800 reais, em razão de uma política de valorização dos profissionais de educação oferecida por aqueles que dizem acreditar piamente na ideia de que só existe possibilidade transformadora por meio da educação.

Aí entendo o motivo pelo qual essas pessoas, na condição de secretários, desses que mudam e fazem suas movimentações, não conseguiram dar as condições desejadas por si próprio para que houvesse valorização dos profissionais de educação, dos professores da rede estadual, os quais somam mais de 300 mil professores, entre ativos e aposentados.

Esses professores, na gestão do ex-Governador Alckmin, por exemplo, viveram o período em que foram realizadas greves, e receberam, por esse motivo, protestos de vários partidos políticos, principalmente daqueles partidos que se opunham ao Governo do PSDB, ao Governo do ex-Governador Alckmin.

Foi um período duro para os profissionais da educação, um período de sucateamento da rede pública de ensino, de desvalorização dos profissionais de educação. Como já afirmei em outra oportunidade: há limites para o Poder Público.

Tomara que o futuro ofereça àqueles que, no passado, ocuparam cargos executivos e não puderam fazer aquilo que afirmavam, hoje, a possibilidade de fazer aquilo que julgue necessário. Que possam dar demonstração clara, prática e inequívoca de que não apenas creem, mas praticam, no seu cotidiano, aquilo ou acolá, política de valorização da educação.

Caso contrário, só vão espalhar entre as pessoas, os eleitores, os não eleitores a desconfiança, o ceticismo não acreditando que de fato se busca o espaço para transformação. As pessoas, muitas vezes não entendem essa movimentação, como eu disse, no campo da política e as alianças vão se estabelecendo. Elas são legitimas. E podem receber cumprimentos das pessoas por acolherem em suas agremiações aqueles que mudaram. Como dizia Guimarães Rosa: “O bom das pessoas é que elas não estão acabadas. Estão em constantes mudanças e o melhor ainda é que se acreditam que as pessoas podem mudar e mudadas, podem ajudar as outras”. As organizações.

Sou daqueles que defendem, nobre Vereador Celso Jatene, que há poucos dias atrás pediu minha assinatura em um projeto de autoria de V.Exa. no sentido de constituir a frente em defesa da escola de tempo integral. Não assinei. Porque temos uma pequena diferença que podemos ajustar. Para conseguirmos a escola de tempo integral, precisamos de condições financeiras, estruturais que não estão presentes hoje em dia. Mas podemos ajustar para ter a escola integral, uma frente em defesa da escola integral.

E para ser correto com V.Exa., V.Exa. me pediu, inclusive para contribuir, vamos fazer um ajuste. Depois de pensar muito podemos trabalhar nessa ideia de ter aqui uma frente parlamentar em defesa da educação integral. A escola de tempo integral, se aplicada hoje, teríamos de expulsar dois terços daqueles que freqüentam a escola por falta de espaço físico ou superlotando ainda mais as classes existentes. Óbvio, quem discute educação, discute com paixão, com convicção de que precisamos transformar a educação que temos nas esferas federal, estadual e municipal e temos de estar abertos ao debate.

V.Exa. tomou uma iniciativa importante, que me permitiu, inclusive, neste momento que falta às mudanças das alianças que se estabelecem, das movimentações políticas que ocorrem de quem saem de um partido vai para outro, buscando um campo, um espaço, onde possa praticar aquilo que não teve oportunidade de efetivar quando teve representação que lhe permitisse fazer isso. Mas ainda assim tinha limitações.

Podemos, mediante a proposta que V.Exa. propôs de frente parlamentar em defesa da escola de tempo integral, pensar na educação integral. São conceitos distintos. Talvez não estejamos tão distantes assim nessa aliança em que podemos fazer em defesa de uma política pública. V.Exa. no seu partido PTB, eu no PPS vamos ter um denominador comum que é o interesse na educação integral das nossas crianças, dos jovens e adolescentes.


Concedo aparte ao nobre Vereador Celso Jatene.

O Sr. Celso Jatene (PTB) – Muito obrigado, nobre Vereador. Na verdade, penso que há vários caminhos diferentes que acabam levando ao mesmo destino. Os nobres Vereadores Gabriel Chalita e Netinho de Paula assinaram, comigo, esse Projeto da Frente Parlamentar. Enquanto V.Exa. fala, por exemplo, sobre educação em período integral, penso a escola de período integral como uma longa escada, e precisamos subir os primeiros degraus exatamente através desses projetos de Clube Escola. Enfim, projetos que possibilitem à criança praticar esportes e atividades musicais e recreativas após o período escolar.

Todos queremos chegar ao mesmo destino e é por esse motivo que nos encontraremos durante essa caminhada, a fim de chegarmos ao final de todo esse nosso trabalho, de toda essa nossa luta – que é, com certeza absoluta, a luta da quase totalidade dos nobres Pares, senão a totalidade. Precisamos discutir muito esse assunto e debatê-lo o máximo possível para que, um dia, possamos, definitivamente, comemorar a escola pública de período integral. Isso, sim, fará com que nossas crianças, realmente, tenham a tutela do Estado, que é o que elas precisam hoje. Muito obrigado, nobre Vereador Claudio Fonseca.

Claudio Fonseca (PPS) – Muito obrigado, nobre Vereador Celso Jatene. Concedo aparte ao nobre Vereador Ítalo Cardoso.

O Sr. Ítalo Cardoso (PT) – Muito obrigado, nobre Vereador Claudio Fonseca. Parabenizo V.Exa. pela brilhante intervenção. Evidente que essa preocupação da escola - não só de período integral, mas da escola de qualidade – passa pelo sonho de vários Srs. Vereadores, e V.Exa. também tem o seu dia voltado para a necessidade de manutenção de que essa educação, pelo mínimo básico, chegue até às crianças da periferia dessa cidade.

Digo isso porque, particularmente, estou acompanhando um grupo de escolas particulares, da região Sul da cidade, que estão na iminência de fechar por medidas burocráticas, sem que os responsáveis pela Educação na região – ou aqueles que estão determinando o fechamento dessas escolas – percebam que não há uma vaga, sequer, na rede pública para essas crianças.

Ou seja, estamos falando de uma escola integral – que é o ideal -, mas não temos condições. Hoje, a cidade não tem condições de atender o mínimo necessário. Portanto, esta Casa, realmente, tem de primar por esses dois debates. Por esse motivo, V.Exa. está de parabéns.

Claudio Fonseca (PPS) – Muito obrigado, nobre Vereador Ítalo Cardoso. Sr. Presidente, meu tempo está se esgotando, mas gostaria de falar – em outra oportunidade – sobre os requerimentos que apresentei, no dia de ontem, à Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura eventuais irregularidades no lançamento e cobrança do IPTU. Houve a aprovação desses dois requerimentos que visam a obtenção de informações sobre os prédios que são ocupados pelo Ministério Público Estadual – prédios da Rua Minas Gerais e da Rua Riachuelo.

Recebemos denúncias e propus a obtenção de informações, inclusive mediante perícia técnica nos prédios referidos acima, do Ministério Público Estadual. Esses requerimentos foram aprovados pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – nobre Vereador Aurélio Miguel – e pelos nobres Vereadores Adilson Amadeu, Arselino Tatto.


Enfim, os Srs. Vereadores, que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovaram dois importantes requerimentos em relação à apuração do lançamento e pagamento de IPTU na cidade de São Paulo. Quando me manifestar como líder, falarei, com mais detalhes, sobre esses requerimentos aprovados no dia de ontem. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Saiba mais sobre o que os outros vereadores discursaram no Pequeno Expediente:

Antonio Carlos Rodrigues (PR) encaminhou por escrito sua participação.

Claudio Prado (PDT) discursou sobre a importância dos Centros de Apoio ao Trabalho bem como a qualificação dos profissionais dos centros.

Edir Sales (DEM) comemorou os avanços que a Subprefeitura da Vila Prudente vem obtendo, como, por exemplo, com a previsão de entrega da estação de Metrô para o bairro no ano que vem.

Antonio Donato (PT) acompanhou a fala do Professor Claudio Fonseca sobre os servidores públicos. “Os vereadores não podem apresentar nenhum projeto sobre este assunto, mas é fundamental que vocês (servidores) continuem engajados nesta luta”, disse o vereador petista. Donato também lembrou que os vereadores receberão amanhã (30/9) a Peça Orçamentária do ano de 2010. Sobre isto, o parlamentar destacou que o prefeito não investiu nos corredores de ônibus como havia prometido.

Eliseu Gabriel (PSB) comentou sobre a dislexia. Um evento sobre a doença aconteceu semana passada na Câmara. “O assunto é complexo e já há alguns projetos na Câmara que abordam os tratamentos para a doença que ainda não é conhecida em sua totalidade”, expôs.

Floriano Pesaro (PSDB) discursou sobre a gestão fiscal do Município.

Francisco Chagas (PT) destacou positivamente a gestão do presidente Lula com relação à Crise Econômica Mundial. Para ele, o presidente “teve um posicionamento assertivo” quando disse que a Crise era apenas uma ‘marolinha’, haja vista que o Brasil foi o primeiro país a sair da Crise. Disse também que a prefeitura de São Paulo não pode se queixar de falta de verbas, “pois a cidade vem faturando muito bem neste ano”.

Finalizando o Pequeno Expediente, o ex-tucano Gabriel Chalita, agora no PSB, se despediu formalmente de seus colegas de bancada tucana e também dos demais parlamentares. Chalita disse ter muito orgulho de ter pertencido ao PSDB e justificou sua saída falando que na política, às vezes, é preciso pensar em sonhos mais altos e saber onde eles poderão ser concretizados.

No prolongamento do Pequeno Expediente, Roberto Trípoli (PV) felicitou a pré-candidatura de Chalita ao Senado, bem como Paulo Frange (PTB) e João Antonio (PT), que destacaram o perfil e a vida pública do mais novo filiado ao Partido Socialista Brasileiro.

Grande Expediente

Paulo Frange (PTB) destacou sua preocupação com transporte e destinação de lixo e criticou a empresa autorizada a fazer essa logística, chamando-a de “incompetente”.

Jamil Murad (PCdoB), em comunicado de liderança, apoiou a liberdade de escolha de Gabriel Chalita.

Floriano Pesaro (PSDB) finalizou o Grande Expediente falando sobre os riscos do lixo eletrônico.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

CPI do IPTU: Irregularidades fazem Claudio Fonseca pedir investigação a prédios do Ministério Público

Durante a realização da CPI do IPTU na tarde desta segunda-feira (28/9), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, aprovou dois requerimentos, de sua autoria – um pede vistoria técnica nos edifícios do Ministério Público Estadual - na Rua Minas Gerais, 316, e Riachuelo, 115. Já o outro requerimento solicita documentos que comprovem a regularidade dos imóveis.

Denúncia que chegou à CPI revela que o imóvel da Rua Riachuelo funciona sem alvará, mesmo após receber diversas obras realizadas pela empresa Tellus Engenharia. O imóvel da Riachuelo é de propriedade do MP.

Segundo o presidente da CPI, o imóvel do MP alugado na Rua Minas Gerais possui uma dívida de IPTU com o município entre os anos de 2002 até 2006 de aproximadamente R$ 800 mil. Já o imóvel da Rua Riachuelo possui dívida de IPTU nos anos de 1988, 1996, 1997 e 1998, mesmo sendo um prédio de posse do MP, o que sugere isenção.

“O prédio da Riachuelo é um prédio do poder público estadual, ainda assim constam débitos, que precisamos apurar, pois prédios públicos têm isenção; precisamos saber por que acusa este débito. Com relação aos dois imóveis da Rua Minas Gerais, com divida de quase R$ 800 mil de IPTU, é um prédio particular que foi alugado pelo MP. Quero acreditar que o MP não se permitiria ficar em um imóvel irregular tanto quanto a sua edificação quanto com a sua dívida”, disse Claudio Fonseca à reportagem da Câmara.

Ausência

Já os intimados que responderiam pelos Supermercados Bergamais e o convidado do CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), José Augusto Viana Neto, não compareceram.

Também participaram da reunião os vereadores Abou Anni (PV) e Wadih Mutran (PP).

Veja aqui a íntegra dos requerimentos aprovados nesta tarde.

Próxima reunião
23ª RO - CPI-IPTU - 05/10/09 - 13:00hs – segunda-feira - Plenário

INTIMADOS

1. SR. ANDRÉ SANCHES
Presidente - SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

2. SR. ANTONIO CARLOS CORCIONE
Diretor Executivo - SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

3. BLUE TREE HOTELS
Representante Legal

4. VIAÇÃO CAMPO LIMPO
Proprietário da Empresa

Três projetos do líder do PPS são aprovados pela CCJ da Câmara


Na última quarta-feira (23/9), três projetos do líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O primeiro, PL 318/09, obriga a fixação de placas c/ o número máximo de alunos permitido nas salas de aula das escolas da cidade. Aliás, o líder do PPS já escreveu um artigo a respeito desse projeto de lei (veja aqui).

Já o segundo (PLO 10/09) institui o planejamento de bairro no Plano Municipal Urbano. E o terceiro (PR 19/09) cria a Frente Parlamentar pelo desenvolvimento da região Noroeste da Capital.

Depois da CCJ, os Projetos seguem para as outras comissões (educação, finanças, etc.) da Casa e, em seguida, para o Plenário.

Claudio Fonseca e Milton Ferreira prestigiam ídolos das Copas


Renan Geishoder – Liderança do PPS

Os vereadores Claudio Fonseca e Milton Ferreira, ambos do PPS, prestigiaram na noite da última quarta-feira (23/9) o lançamento das Camisas dos Campeões no auditório Armando Nogueira do Museu do Futebol, localizado nas dependências do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacembu.


No evento, foram lançadas as Camisas dos Campeões, uma série de réplicas das camisas da seleção brasileira de futebol utilizadas pelos jogadores nas copas de 1958, 1962 e 1970. A arrecadação na venda das camisas será destinada para ajudar todos os jogadores campeões mundiais de todas as cinco competições conquistadas pelo Brasil.

Na oportunidade, os parlamentars reviram diversos ídolos do esporte bretão: Carlos Alberto Torres, Dada Maravilha, Cafu, Zetti, Paulo César Caju, Félix, Mauro Silva, Zito, Pepe, Coutinho, Brito, Jairzinho, Altair, Roberto Miranda, Edu, Clodoaldo, Bellini, Jair Marinho, Piazza, Gilmar Rinaldi, Gilmar dos Santos Neves, Amarildo, Dino Sani, Joel Camargo, Ado e Mengálvio.

Também estiveram presentes os vereadores Antonio Goulart (PMDB), Agnaldo Timóteo (PR) e Marco Aurélio Cunha (DEM).


Colaborou Romulo Marzano – Assessoria da Associação dos Campões Mundiais.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Projeto autoriza fechamento de ruas e vila residências

Durante a realização da 53ª sessão extraordinária da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 578/09, do presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR), que autoriza o fechamento de ruas e vilas residenciais com portões e cancelas. O projeto vai à sanção do prefeito Gilberto Kassab.

Já a obstrução de vias para atividades comerciais foi vetada. O texto revoga seis leis, usadas anteriormente pelo Ministério Público Estadual e pela Prefeitura em ações que contestam a formação de condomínios dentro de bairros residenciais.

Segundo o Estado de S. Paulo, o mercado imobiliário defende o fechamento como forma de reocupar bairros operários. A Promotoria de Habitação e Urbanismo, por sua vez, sempre teve posição contrária ao fechamento de ruas próximas de avenidas "estruturais", como as que servem de saída e entrada para determinadas regiões. Urbanistas do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e do Conselho em Defesa do Patrimônio Histórico de São Paulo (Conpresp) também contestam o fechamento de vias.

Existem hoje 342 ruas fechadas na capital, a maior parte em bairros residenciais, segundo a Prefeitura. Qualquer novo pedido para rua fechada tem de ser protocolado na subprefeitura da região, com o apoio expresso de 70% dos moradores por declarações firmadas em cartório. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) também tem de autorizar a instalação de cancelas e pode exigir mudanças no projeto original. As vias fechadas devem ter no máximo 10 metros de largura.

O líder da bancada do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, expôs sua satisfação em votar favorável à aprovação do PL 309/09, do petista Ítalo Cardoso, listado abaixo. Para Fonseca, o Projeto é “importantíssimo”. “Estou satisfeito em votar favorável a este projeto. Ítalo é um antigo defensor das bandeiras dos negros. O Projeto é importantíssimo”, felicitou.

Por outro lado, Claudio Fonseca, mesmo expondo sua defesa para a aprovação do PL 114/2006 da ex-vereadora Claudete Alves (PT), não conseguiu impedir o veto do projeto. "Sou favorável às férias coletivas nos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, mas desde que elas transcorram no mês de janeiro, coincidindo com as férias escolares”, analisou.

O líder do PPS também manifestou seu voto contrário aos vetos aos PLs 160/01, do ex-vereador Beto Custódio (PT); 115/03 e 314/05, do ex-vereador Carlos Giannazi (PSOL); e 77/08, da ex-vereadora Claudete Alves (PT).

Os vereadores também aprovaram em segunda discussão os seguintes projetos:

1 - PL 658 /2008, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Fica o motociclista proibido de portar capacete em estabelecimentos públicos e privados deste Município, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

6 - PL 627 /2006, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Institui as Feiras de Exposição de Produtos Fabricados por Micro Empreendedores por Ramo de Atividade - FEME - nas Subprefeituras da capital para o desenvolvimento local, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

9 - PL 309 /2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Marcha Noturna pela Democracia Racial a ser realizada todo dia 12 de maio, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

19 - PDL 59 /2009, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Miguel Marques e Silva, e dá outras providências.

20 - PR 30 /2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)
Altera a redação da alínea "b" do § 3º do artigo 112, da resolução nº 2 de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

21 - PLO 12 /2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)
Altera a redação do inciso IV do art. 20 da Lei orgânica do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

64 - PL 148 /2009, DO EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei nº 14.165, de 5 de junho de 2006, que dispõe a desafetação de área municipal, situada na Avenida Padre José Maria, Distrito de Santo Amaro, e autoriza sua doação à Universidade Federal de São Paulo - Escola Paulista de Medicina.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

30 - PL 808 /2007, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Cornucópia, que se localiza no Jardim Cidade Pirituba, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

31 - PL 23 /2008, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Altera a denominação da Rua Cine Favela para a Rua Santa Ângela de Médici, alterando assim o artigo 2º, inciso 13 do Decreto nº 48.095 de 12 de janeiro de 2007.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

REJEITANDO O PARECER CONTRÁRIO DO TCM:

26 - Discussão e votação únicas do PARECER CONTRÁRIO do Tribunal de Contas do Município, às Contas da Cia. Metropolitana de Habitação, do exercício de 1990 (DOCREC 417/93). Há Parecer da Comissão de Constituição e Justiça sugerindo deliberação do Plenário.

27 - Discussão e votação únicas do PARECER do Tribunal de Contas do Município, Rejeitando as contas da CMTC, exercício de 1989, (DOCREC 358/93). Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça sugerindo deliberação do Plenário.

MANUTENÇÃO DE VETOS:

28 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 581/2005, do Vereador PAULO FIORILO (PT) - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus em indicar na carroceria dos veículos a data de fabricação dos mesmos. (DOCREC - 961/06)

29 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 114/2006, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT) - Institui férias coletivas nos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo. (DOCREC - 99/09)
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, manifestou voto contrário ao veto

PROJETOS REJEITADOS:

32 - PL 475 /1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) - Dispõe sobre a alteração de denominação de logradouro público situado no Bairro Jardim Nadir, de estrada de Campo Limpo para Av. Matias Machline. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

33 - PL 362 /2006, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR) - Dispõe sobre o programa de concessão de cesta básica de alimentos para pessoas idosas. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER

34 - PL 160 /2001, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT) - Dispõe sobre a gestão democrática da Educação no Sistema de Ensino no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, manifestou voto contrário ao veto

35 - PL 883 /2003, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT) - Dispõe sobre a inclusão de produtos definidos como orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino fundamental da rede pública municipal. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

36 - PL 103 /2004, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT) - Dispõe sobre a criação do Parque Municipal COHAB Presidente Juscelino Kubistcheck de Oliveira e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

37 - PL 723 /2005, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT) - Dá nova redação ao inciso I do Art. 2º da Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, e define os dependentes dos servidores municipais beneficiários dos serviços prestados pelo Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

38 - PL 115 /2003, do Vereador CARLOS GIANNAZI (PSOL) - Regulamenta artigo 11, Inciso IV, da Lei Federal 9.349/96 - LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Autorização para funcionamento de instituições de educação infantil poderá ser concedida mediante apresentação de um alvará de funcionamento ou por laudo técnico) FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, manifestou voto contrário ao veto

39 - PL 339 /2003, do Vereador CARLOS GIANNAZI (PSOL) - Estende o recesso escolar de julho e dezembro aos membros da equipe técnica e quadro de apoio dos equipamentos educacionais da Rede Municipal de Ensino. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

40 - PL 314 /2005, do Vereador CARLOS GIANNAZI (PSOL) - Estabelece direitos dos secretários de escolas declarados estáveis e do ATE II, alterando artigos da Lei nº 11.434/93. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, manifestou voto contrário ao veto

41 - PL 418 /2007, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT) - Fixa em todas as Unidades de Ensino do Município de São Paulo, a lotação de Assistentes Sociais, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

42 - PL 77 /2008, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT) - Transforma em Auxiliar Técnico de Educação I, os atuais ocupantes do cargo de Agente Escolar introduzindo alterações nas Leis nº 11.434, de 12 de novembro de 2007, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, manifestou voto contrário ao veto

43 - PL 321 /2005, das Vereadoras CLAUDETE ALVES (PT) E LENICE LEMOS (DEM) - Estabelece a Marcha para Jesus na Avenida Paulista anualmente, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

44 - PL 406 /2007, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS) - Dispõe sobre a exclusão dos advogados da restrição imposta quanto à circulação de veículos no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

45 - PL 130 /2005, do Vereador JORGE TADEU (DEM) - Dispõe sobre a instalação de sinal sonoro a ser instalado nos semáforos do Município, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

46 - PL 24 /2006, do Vereador JORGE TADEU (DEM) - Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidro nos locais que especifica, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

47 - PL 170 /2005, da Vereadora LENICE LEMOS (DEM) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de material publicitário preventivo, nos anúncios de bebidas alcoólicas feitos em "outdoors" na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

48 - PL 562 /2005, da Vereadora LENICE LEMOS (DEM) - Dispõe sobre a criação do "Programa e Fundo Municipais de Apoio e Qualidade de Vida ao Transplantado" e da "Casa Municipal" no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

49 - PL 712 /2006, da Vereadora LENICE LEMOS (DEM) -Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares e restaurantes do Município de São Paulo, que disponibilizem à venda bebidas alcoólicas em instalarem placas informativas nos seus estabelecimentos. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

50 - PL 429 /2007, da Vereadora LENICE LEMOS (DEM) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais, nas portas de acesso dos cinemas, casas de shows e salas de espetáculos. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

51 - PL 489 /2007, da Vereadora LENICE LEMOS (DEM) - Altera o disposto no caput do Art. 2º da Lei Municipal 14.481, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados do Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

52 - PL 90 /2006, do Vereador MARCOS ZERBINI (PSDB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, localizadas no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

53 - PL 539 /2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEM) - Dispõe sobre o uso de dispositivos antipoluentes em veículos de transporte coletivo e caminhões, como meio de preservação do ar, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

54 - PL 842 /2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEM) - Dispõe sobre a proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina e lojas de conveniência neles situados no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

57 - PL 254 /1998, do Vereador RUBENS CALVO (PT) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de São Paulo de conceder vale-transporte aos familiares de baixa renda no dia do sepultamento dos seus mortos. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

58 - PL 174 /1999, do Vereador RUBENS CALVO (PT) - Fica o Executivo obrigado a manter uma unidade da Guarda Civil Metropolitana ostensiva e permanente em todas as escolas de 1º e 2º graus da Rede Municipal de Ensino, durante todo o período de aula. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

59 - PL 18 /2000, do Vereador RUBENS CALVO (PT) - O Poder Público Municipal deverá dar preferência pelas edificações de valor histórico ou arquitetônico quando da aquisição ou locação de bens imóveis. FASE DE DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

60 - PL 20 /2005, da Vereadora SONINHA (PPS) - Institui, no Município de São Paulo, o Programa "Vamos Combinar", voltado à prevenção de gravidez indesejada, de DST/AIDS, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, manifestou voto contrário da bancada do Partido.

61 - PL 576 /2007, da Vereadora SONINHA (PPS) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa indicativa do itinerário das linhas de ônibus, nos pontos de parada, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, manifestou voto contrário da bancada do Partido.

62 - PL 307 /2006, do Vereador WILLIAM WOO (PSDB) - Dispõe sobre a numeração e afixação de placas com o respectivo número, nos viadutos e pontes da Marginal Pinheiros e da Marginal Tietê, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PDL 49/2009, Vereadora Mara Gabrilli - Dispõe sobre a outorga do TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO ao Embaixador Extraordinário da Polônia o Senhor Jacek Junosza Kisielewski.

PDL 2/2009, Vereadora Mara Gabrilli - Dispõe sobre a outorga de “Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão” homenageando o arquiteto Isay Weinfeld.

Programa "Saúde no Esporte" é debatido na Câmara

Roberta Rosa – Liderança PPS


A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher desta quarta-feira (23/9) debateu, por sugestão do vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), o funcionamento do programa municipal “Saúde no Esporte”, uma parceria das secretarias de Saúde, do Verde e do Meio Ambiente e de Esportes com Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

O projeto, que está completando um ano de existência, foi apresentado aos parlamentares e ao público presente pelo coordenador geral do programa, Dr. Carlos Roberto Vazzoler. Segundo ele, o “Saúde no Esporte” tem como finalidade proporcionar mais qualidade de vida ao cidadão que pratica esporte, ajudando-o na prevenção de doenças e disponibilizando assistência médica individualizada.

O programa também oferece um serviço de orientação aos usuários do Clube Escola, projeto da prefeitura de São Paulo, que estende atividades diárias aos jovens da rede pública de ensino a partir de uma variada programação esportiva, recreativa, cultural e gratuita oferecida pelos equipamentos esportivos municipais.

O programa “Saúde no Esporte” atua com quatro equipes – cada uma contendo dez profissionais - de cada área da saúde (enfermagem, fisiologia do esporte, fisioterapia, nutrição, psicologia, odontologia, dentre outros) que percorrem semanalmente as unidades do Clube Escola nas diversas regiões da capital. Atualmente, a cidade conta com 93 Clubes Escola, mas apenas a metade é atendida pelo programa.

Após o debate, a Comissão aprovou requerimento da vereadora Juliana Cardoso (PT), que solicita uma audiência pública com o Secretário Municipal de Saúde, Januário Montone para prestar esclarecimentos com relação a não reabertura da maternidade do Hospital Tatuapé.

Participaram da reunião os vereadores Milton Ferreira (PPS), Carlos Bezerra (PSDB), Cláudio Prado (PDT), Noemi Nonato (PSB), Juliana Cardoso (PT), Jamil Murad (PCdoB) e Sandra Tadeu (DEM). A próxima reunião está marcada para o dia 30 de setembro e terá como pauta a discussão sobre o departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de São Paulo.

Outras Comissões:

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Finanças e Orçamento

Subcomissão da Coleta de Lixo e Varrição

Milton Ferreira visita presidente do CRM/SP; parlamentar leva abraço a Quito Formiga


Na tarde da última quinta-feira (24/9), o vereador do PPS, Dr. Milton Ferreira, foi recebido pelo presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Dr. Henrique Carlos Gonçalves, em encontro realizado na sede da entidade.

Na oportunidade, o parlamentar apresentou propostas de seu mandato para a área da saúde na cidade, além de manifestar o apoio do PPS aos médicos que trabalham por toda rede municipal de saúde.
Aniversário

Um dia antes, Milton Ferreira foi levar o seu abraço e carinho ao colega de Câmara Municipal, vereador Quito Formiga (PR), que completou no dia 23 de setembro mais um ano de vida.


quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Comissões de Educação e da Criança e do Adolescente debatem a situação das creches


Renan Geishofer – Liderança do PPS

Foi realizada na tarde de quarta-feira (23/9), no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, mais uma reunião conjunta entre a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes e a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude para discutir a questão das creches na cidade.

Além dos problemas que inviabilizam as matrículas das crianças nas unidades e impossibilitam investimentos em novas creches, a reunião discutiu a Portaria nº 3440/09, que estabelece diretrizes gerais para a realização de cadastramento e matrícula na educação infantil da rede municipal e privada - conveniadas ou indiretas.

Após ouvir os relatos, propostas e pedidos dos presentes na reunião, o líder da bancada do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, frisou sua defesa por um ensino público de qualidade em todos os níveis. Também defendeu a ampliação da rede educacional do município com a construção de novas unidades que, segundo ele, poderão ser viabilizadas com a garantia de que sejam aplicadas integralmente todas as verbas públicas ao setor. “Essas verbas devem ser aplicadas e vinculadas à manutenção e o desenvolvimento do sistema de ensino”, disse.

Os parlamentares foram unânimes ao reconhecer que já há provas e evidências suficientes para que se inicie uma ação mais pontual com o intuito de resolver os problemas da rede municipal de ensino. A unanimidade foi tamanha que os parlamentares aprovaram requerimento para a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal, com a participação do prefeito Gilberto Kassab (DEM), para discutir e estabelecer, junto à sociedade civil, novos rumos para o ensino da cidade.

Estér Rizzi, do Movimento “Creche Para Todos”, frisou que é a favor da expansão das creches, mas com qualidade. “O direito de muitas crianças vem sendo negado”, pontuou ao relatar que há 84 mil crianças, de 0 a 3 anos, estão na fila de espera para terem suas vagas nas creches.

Neide, da Uniafro, destacou que, como mãe, se preocupa com a falta de vagas para as crianças nas creches da cidade, pois existe uma vulnerabilidade para que as mesmas sejam atraídas para o tráfico de drogas. “As crianças se tornam presa fácil para os traficantes, pois ficam na rua e são seduzidas a prestarem informações aos criminosos, ganhando lanches em troca”.

A representante da Uniafro ressaltou que, com a portaria 3440/09, houve também a necessidade de os familiares reajustarem suas agendas, “pois as crianças voltam para casa mais cedo e acabam ficando algumas vezes sozinhas em casa”, finalizou.

Claudio Fonseca também destacou com entusiasmo a participação do Dr. Bruno Diaz Napolitano, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que propôs a volta da administração das creches conveniadas para as mãos do Poder Público da cidade. “Me entusiasmo com a movimentação que pode fazer com que, enfim, o Executivo se responsabilize pelas creches terceirizadas”, disse o líder do PPS.

Alfredinho (PT) pediu para que a situação seja analisada e resolvida em caráter de urgência. Netinho de Paula (PCdoB) questionou sobre qual é de fato a prioridade da gestão educacional na cidade. Marco Aurélio Cunha (DEM) também frisou o desejo de que a situação seja resolvida urgentemente. “Neste aspecto sou mais Executivo do que Legislativo”, afirmou.

Foi aprovado requerimento para que todos os vereadores da Comissão apresentem sugestões e propostas para a revisão da portaria 3440/09. Também compuseram a Mesa os vereadores Claudinho (PSDB) e Jooji Hato (PMDB).

Dia Mundial Sem Carro é tema de debate na Câmara Municipal


Renan Geishofer – Liderança do PPS

Durante a 75ª sessão ordinária que ocorreu na tarde desta terça-feira (22/9) no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal, um fato chamou a atenção: após oito meses da nova Legislatura somente nessa sessão foram registradas as presenças de todos os 55 vereadores da Casa.

O que não foi novidade foram os debates entre os parlamentares acerca dos assuntos que permeiam a capital paulista todos os dias, entre eles o problema da limpeza da cidade, dos transportes públicos, do sistema de saúde da cidade, entre outros assuntos.

Pequeno Expediente

Juliana Cardoso (PT) inaugurou os trabalhos falando sobre os problemas do sistema de saúde da cidade. Para a petista, a prefeitura tem verba para investir na unidade única de saúde, mas padece de uma boa gestão.

Mara Gabrilli (PSDB) fez referência às pessoas com deficiência ao lembrar que foi comemorado na segunda-feira (21/9) o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. Para a vereadora, a data evidencia as inúmeras conquistas que essas pessoas obtiveram ao longo dos anos. Porém, Gabrilli não deixou de dizer que existe um congelamento nas verbas destinadas para o auxílio desses cidadãos junto à Secretaria da Pessoa com Deficiência.
Milton Ferreira (PPS) encaminhou a sua participação à Mesa por escrito.

Gilberto Natalini (PSDB) informou que haverá no próximo dia 26 (sábado) o 7º Encontro Nacional de Psoríase. Psoríase é uma doença inflamatória da pele.

Noemi Nonato (PSB) tratou na sua fala sobre a nova lei federal de adoção.

Paulo Frange (PTB) fez um resumo do que foi tratado na Comissão Parlamentar de Inquérito que trata sobre os Danos Ambientais.

Senival Moura (PT) fez referência a uma matéria publicada na Folha de S. Paulo de domingo (20/9) que abordou os prejuízos, sejam eles materiais ou físicos, que sofrem as pessoas que moram em áreas de risco da cidade.

Abou Anni (PV) agradeceu ao secretário dos transportes, Alexandre de Morais, que levou em conta uma portaria que sancionou as multas do Resam.

Agnaldo Timóteo (PR) destacou a importância do seminário que a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente realizou nesta terça-feira (22/9) na Casa acerca das políticas municipais de acolhimento em São Paulo.

Alfredinho (PT) fechou o Pequeno Expediente discursando sobre o problema das merendas nas escolas do município.

Grande Expediente

Milton Leite (DEM) abordou a questão do Orçamento da cidade para o ano de 2009. Ele disse que já defendeu uma redução na peça orçamentária da cidade quando a crise se desenhava – como posteriormente acabou acontecendo. Porém, agora o parlamentar propõe uma redução na expectativa de crescimento econômico da cidade.

O petista Antonio Donato rebateu o democrata dizendo que é “impossível crescer economicamente 24% de um ano para o outro”, como Leite chegou a afirmar.

Milton Leite concluiu sua fala pedindo para que haja uma “varrição” na empresas que prestam serviço de limpeza na cidade. “As empresas de varrição merecem uma varrição”, ironizou o vereador.

Jamil Murad (PCdoB) seguiu o tom e comemorou o fato de que o Brasil já saiu da crise e com isso gerou 240 mil novos empregos, entre outras melhorias.

Juliana Cardoso (PT) voltou ao púlpito para novamente tratar dos problemas das unidades de saúde do município, como no caso da Maternidade do Tatuapé. A maternidade está com alguns leitos parados “porque o teto do local está furado e precisa de reparos”.

Floriano Pesaro (PSDB) propôs para que a petista destinasse parte de suas emendas para arrumar o local. A vereadora não aceitou a proposta e disse que é a prefeitura quem tem que se responsabilizar pela reforma da maternidade.

O tucano continuou sua fala, agora como orador inscrito para discursar, e lembrou que o dia era o do Dia Mundial sem Carro. Pesaro disse que “todo dia é dia mundial sem carro, mas é necessário que a população perceba que pode viver sem carro”.

Chico Macena (PT) expôs sua torcida para que no ano que vem (2010) a prefeitura enfim adira totalmente ao movimento do Dia Mundial sem Carro.

Jamil Murad rebateu a fala de Pesaro e disse que ao invés de a prefeitura aderir ao movimento deveria dar mais alternativas para que a população possa utilizar o sistema público de transportes.

O tucano defendeu que o setor vem melhorando bastante, citando a ampliação da malha metroviária e na colocação de novos trens tanto nas linhas do Metrô como nas da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Gilberto Natalini, em rápida inserção, afirmou que “nenhuma fábrica de trens do mundo está capacitada para atender à demanda dos pedidos da cidade”. Segundo ele, serão entregues 110 novos trens para a cidade na gestão do PSDB.

Comunicados de Liderança

O líder da bancada do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, tratou da questão do orçamento da cidade. Segundo ele, “as execuções orçamentárias devem atender às demandas da cidade”. O parlamentar também enalteceu a medida tomada pela prefeitura que não cortará os 20% do orçamento para o setor de limpeza da cidade.

O líder do PSDB, José Police Neto explicou que o Plano Orçamentário também leva em conta o pagamento de dívidas de mandatos anteriores, lembrando a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy. “Queremos gastar o suficiente para deixar a cidade limpa”, afirmou o parlamentar.

João Antônio (PT) replicou a fala de Police Neto dizendo que há mais de cinco anos vem sendo dito que haveria o rompimento com as empresas de limpeza. Police Neto defendeu-se afirmando que não estava culpando ninguém, mas estava apenas mostrando e confirmando os números apresentados sobre o assunto.

Wadih Mutran (PP) ironizou o Partido dos Trabalhadores dizendo que “eles só sabem reclamar, mas nunca mostram nenhuma prova concreta do que dizem”. “Agora eles só falam sobre o problema do lixo da cidade”, completou.

Foto - RenattodSouza - Câmara Municipal

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Denúncias de danos ambientais serão transformadas em inquéritos policiais

Site da Câmara

As denúncias de crimes ambientais apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Danos Ambientais da Câmara vão se transformar em inquéritos policiais pelas delegacias de Crimes Ambientais da Polícia Civil do Estado.

A sugestão do delegado Divisionário de Crimes Ambientais, José Roberto Pedroso, foi bem aceita pelos vereadores integrantes da CPI, reunidos, nesta terça-feira (22/09), no Plenário da Casa.

“Hoje, a CPI deu um grande passo prático nas ações contra as agressões ao meio ambiente, ou seja, tratar crimes ambientais como crimes ambientais. Vamos encaminhar todas as denúncias às delegacias de Crimes Ambientais para que seja aberto um inquérito policial para cada uma delas”, destacou o vereador Paulo Frange (PTB). É um grande passo, porque quem agride o meio ambiente tem medo de ser tratado como criminoso ambiental, pois está sujeito a penas de reclusão de 1 a 3 anos ou até mais dependendo das ações.”

A CPI ouviu o subprefeito de São Mateus, uma região que deveria estar bem mais preservada, juntamente com os representantes do Decont, da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA), da Cetesb e da Delegacia de Crimes Ambientais.

“Estes quatro segmentos da área de fiscalização do meio ambiente são extremamente importantes. E as ações de combate poderiam ser mais efetivas se a cada vez que fosse encontrada uma situação que burla a Lei de Crimes de Ambientais ela fosse tratada como crime ambiental e investigada através de inquérito”, acrescentou o parlamentar.

Força tarefa

A CPI aprovou requerimento solicitando que o Decont, a Cetesb e a Subprefeitura de São Mateus que toda vez que comprovarem danos ao meio ambiente notifiquem imediatamente a Delegacia de Crimes Ambientais, pois a comissão passaria a contar com um inquérito policial, permitindo o acompanhamento dessas ações.

“Fizemos esse pedido no sentido de impedir que empresas continuem lançando borra de alumínio ou resíduos do tingimento de jeans nas águas do córrego Aricanduva. O meio ambiente dessa região é muito agredido e o risco de contaminação é muito alto, pois desde 2004 foi comprovado que a borra de alumínio vem contaminando o lençol freático”, disse Frange.

De acordo com o subprefeito de São Mateus, nenhuma das empresas que estão a menos de 300 metros do córrego Aricanduva têm licença ambiental, cometendo assim infração ao Plano Diretor, que não permite a instalação de empresas nesses locais.

Também foi aprovada a formação de uma força tarefa, com a participação de representantes da SVMA, da Delegacia de Crimes Ambientais, da Subprefeitura, com a colaboração dos vereadores, que se prontificaram em conseguir por empréstimo um helicóptero para que se possa fazer um sobrevôo e observar as áreas que estão sendo degradadas e adotar atitudes efetivas de combate a degradação.

“Em áreas densas de matas em São Mateus, Perus, Brasilândia e Cantareira é muito difícil fazer fiscalização apenas rodando de carro pela região, até porque se acaba vendo uma área mascarada, pois é mantida a vegetação ao longo das vias e não se percebe o desmatamento que está sendo feito no interior ”, informou o vereador. “Com os sobrevoos é possível observar essa irregularidade.”

O subprefeito de São Mateus sugeriu que as áreas que estão sofrendo danos sejam identificadam por satélite, como já acontece no Estado de Minas, com a localização da degradação em tempo real e a policia indo ao local depois de detectado a agressão ao meio ambiente.

Nextel

A Nextel instalou uma torre para telefonia celular numa área tombada pelo patrimônio histórico de Interlagos. “A empresa cometeu crime ambiental e, além desse, cometeu outro a se utilizar de um “gato” para ligar energia elétrica à torre”, contou Frange. “A Nextel fez isso? Com toda certeza a empresa vai dizer que foi uma empresa terceirizada que não tinha autorização para fazer isso. Essas empresas terceirizadas são geralmente empresas constituídas para justamente cometer o crime. São empresas de pessoas despossuídas de patrimônio para poder responder pelas ações e que não têm passagem nenhuma pela polícia e, sendo réu primário, a irregularidade acaba em pizza.”

Canil

Representantes da Associação dos Moradores da Chácara Santo Antonio denunciaram à CPI a existência de um canil na região de Varginha, de propriedade da Associação de Proteção Ambiental e Animal Eugenia Schaffman. Segundo os moradores, no local vivem quase mil cães sem qualquer amparo, há sujeira escorrendo pela rua e que ninguém consegue dormir sossegado com o barulho provocado pelos latidos.

O vereador Antonio Goulart (PMDB) confirmou as informações. “Estive lá, acompanhado do meu filho que é veterinário. Ficamos horrorizados. Cães com sarna, animais vivendo em meio amontoado de fezes, urina e pelos. Tudo isso pode contamiar as várias nascentes de água existentes próximas ao terreno”, disse.

Para verificar o que realmente está ocorrendo, a CPI está solicitando informações a respeito de quantos cães podem viver por metro quadrado, onde o canil pode ser instalado. Foi pedido também ao Decont que faça uma investigação no local para ver se existe contaminação ou risco de contaminação das nascentes e das águas que passam junto a área.

Participaram do encontro os vereadores Antonio Goulart, Paulo Frange, Penna (PV), Arselino Tatto (PT), Milton Ferreira (PPS), Alfredinho (PT) e Marco Aurélio Cunha (DEM).

Próxima reunião:

23ª RO - CPI-DANOS - 29/09/09 - 10h – terça-feira - Plenário 1º de Maio

CONVIDADOS:

Dr. RUBENS NAMAN RIZEK JÚNIOR – PRESIDENTE

Corregedoria Geral da Administração – São Paulo - Possibilidades e exigências legais para cartórios tornarem disponíveis informações sobre o passivo ambiental sobre imóveis (requerimento do Vereador Paulo Frange)

FREDERICO BUSSINGER

Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo - Informações e dados sobre o Rio Tietê (requerimento do Vereador Paulo Frange)

FRANCISCO GRAZIANO NETO

Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente - Esclarecimentos sobre o EIA-RIMA de unidade de transbordo na Ponte Pequena (requerimento do Vereador Paulo Frange)

CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO

Procurador-Geral do Município de São Paulo - Competência do Município no Gerenciamento das Áreas Contaminadas, em especial em face da contaminação da área objeto de ampliação do Shopping Iguatemi (requerimento do Vereador Goulart)

Empresa S.O.S. COTEC

Plano de Atendimento a Emergências - PAE
(requerimento do Vereador Paulo Frange)

GM&C Logística e Transporte Ltda
Coleta e destinação de baterias e aparelhos celulares usados
(requerimento do Vereador Quito Formiga)

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Emendas do líder do PPS vão ajudar moradores da região de Sapopemba


Os moradores da região do Sapopemba (zona leste) poderão contar em breve com obras de melhorias na infra-estrutura da região. E tudo isso graças às emendas orçamentárias do vereador e líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca.

Em vistoria realizada no último dia 10 de setembro, assessores do parlamentar avaliaram a grave situação da região do entorno da EMEF Brasílio Machado Neto. Lá, as calçadas, em péssimo estado de conservação, além de atrapalhar o fluxo dos moradores, estão repletas de caçambas de entulho. Com a falta de lixeiras apropriadas, a população deposita o lixo orgânico nas tais caçambas.

Moradora da região há mais de 30 anos, Maria Calobris afirma que a prefeitura retira o lixo das caçambas, mas deixa os outros resíduos que são colocados ao lado. “Essa situação propicia, além de uma quantidade enorme de sujeira, a proliferação de ratos e baratas”, disse.

Calobris possui um comércio localizado bem próximo ao lixo acumulado. Segundo ela, os ratos estão se tornando um perigo para o seu estabelecimento e, principalmente, para os moradores do local. “Outro dia, quando uma vizinha foi colocar a sua filha pequena para dormir, percebeu que um rato passeava em cima da cama”, contou. As emendas ao orçamento liberadas pelo Professor Claudio Fonseca serão usadas para a reforma no passeio público (calçadas) local e sua consequente limpeza.

A segunda região visitada pela assessoria do vereador - Travessa Celestino Nascimento Santos, localizada entre as ruas Manoel Quirino de Mattos, 1945, e Amadeu Massaroto, 770 – receberá uma obra de pavimentação. “Há cinqüenta anos que vivemos com a travessa cheia de terra, barro”, disse Teresinha Ribeiro dos Santos, moradora da região e viúva de Celestino Nascimento Santos.

Abaixo, a lista de emendas orçamentárias de autoria do Professor Claudio Fonseca:

Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia

Valor da Dotação Orçamentária: R$ 150.000,00
Obra: Elaboração de Projeto referente estudos de Engenharia objetivando a duplicação da Av. Deputado Cantídio Sampaio.

Valor da Dotação Orçamentária: R$ 133.000,00
Obra: Projeto executivo de pavimentação da Rua Catanduvas (antiga Rua João Meira) – Jardim Paraná.

Valor da Dotação Orçamentária: R$ 15.000,00
Obra: Pavimentação em concreto da viela localizada na Rua João Pinto de Oliveira c/ Rua Manoel Nascimento Pinto - Jardim Guarani.

Valor da Dotação Orçamentária: R$ 15.000,00
Obra: Pavimentação em concreto da viela localizada no final da Rua Manoel Nascimento Pinto c/ Rua Do Inverno - Jardim Guarani.

Valor da Dotação Orçamentária: R$ 25.000,00
Serviços de Reforma de Praça dem denominação localizada na Rua Rosa Alboni, em frente à passagem Grieg - Jardim Elisa Maria.

Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá

Valor da Dotação Orçamentária: 80.000,00
Reforma com construção de mini-anfiteatro na Praça Monsenhor Escriva – Vila São José.

Valor da Dotação Orçamentária: 32.000,00
Reforma com inclusão de mobiliário na extensão da Praça Yara Yavelber, na confluência da Av. Miguel De Castro c/ Av. Feiz Zarzur – Vila Zat.

Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha

Valor da Dotação Orçamentária: 150.000,00
Requalificação urbana Dd Rua Dr. Cesar Castiglione – Bairro da Casa Verde.

Subprefeitura de Guaianases

Valor da Dotação Orçamentária: 300.000,00
Conservação de vias e logradouros localizados na Subprefeitura de Guaianases.

Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba

Valor da Dotação Orçamentária: 130.000,00
Pavimentação em asfalto das travessas Giclas e Celestino Nascimento Santos – Sapopemba

Valor da Dotação Orçamentária: 150.000,00
Pavimentação em concreto das seguintes vielas:

Travessa Almoadas – Vila Cunha Bueno;
Viela entre a Rua Dom Gregório dos Anjos e Rua Sonata Aurora – Sapopemba;
Viela da Rua Turvolândia – Jardim Paraguassú;
Viela da Rua Planalto dos Acantilados – Parque Santa Madalena;
Vielas 1 e 2 da Rua Engenheiro Leônidas Ferreira – Parque São Lucas.

Valor da Dotação Orçamentária: 135.000,00
Implantação de Ecoponto Já - Jurisdição De Vila Prudente/Sapopemba.

Valor da Dotação Orçamentária: 70.000,00
Reforma do Passeio Público no entorno da EMEF Brasílio Machado Neto – Parque Santa Madalena

Valor da Dotação Orçamentária: 145.000,00
Execução de escadaria ao lado da Escola Estadual Prof. Valdir Fernandes Pinto – Bairro Mal. Mascarenhas de Moraes.

Valor da Dotação Orçamentária: 150.000,00
Execução de serviços de contenção na Rua Umari – Jardim Panorama.

Valor da Dotação Orçamentária: 120.000,00
Execução de passeio público e serviços complementares no campo de futebol localizado no Jardim Panorama.

Valor da Dotação Orçamentária: 40.000,00
Pavimentação em concreto da Rua Rodrigues dos Santos – Parque Santa Madalena.