quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Aprovado em 2ª discussão, projeto de Milton Ferreira valoriza a saúde da mulher


Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (28/10), os vereadores aprovaram em segunda discussão o PL 654/09, do vereador Milton Ferreira (PPS). Agora, o projeto vai à sanção do prefeito Gilberto Kassab. O projeto teve o apoio de toda a liderança do PPS, inclusive do líder da bancada, Professor Claudio Fonseca, e de sua equipe de gabinete.

O Projeto aprovado estebelece diretrizes para os serviços públicos municipais de atendimento à saúde da mulher. Ou seja, o ele autoriza o Poder Público a expandir a rede de atendimento, até a criação, de um Centro de Saúde da Mulher, com equipamentos e estrutura necessários para o seu funcionamento.

“Esse PL tem por objetivo atender, principalmente, a mulher mais pobre, que vive nas regiões mais distantes da cidade”, disse Milton Ferreira. Segundo ele, o projeto enfoca a orientação de métodos contraceptivos e de doenças sexualmente transmissíveis, além do atendimento ginecológico e da centralização do prontuário da pacientes, "facilitando o acesso e acompanhamento em todas as fases e faixas etárias".

Veja abaixo o vídeo do discurso do vereador em defesa do PL.



Falta de quórum impede votação do IPTU progressivo; vencimentos do Executivo ainda estão em discussão

Diversas manobras políticas e votações curiosas marcaram o Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (28/10).

IPTU Progressivo não avança

Mais tarde, já na primeira sessão extraordinária, o PL 458/09, do vereador José Police Neto (líder do governo na Casa), que obriga proprietários de imóveis não utilizados ou subutilizados a obedecer o critério da função social da propriedade urbana na cidade, não foi votado por falta de quórum.

O curioso é que no momento da votação o painel do Plenário registrava a presença de 46 vereadores, porém só 32 votaram, todos a favor. Para passar, o projeto precisaria de pelo menos 37 votos e ficou pendente de votação. A bancada do PPS votou no projeto.

Police Neto disse que vai submeter o projeto novamente à aprovação nas próximas sessões. "Começo a trabalhar ainda hoje para conquistar os votos que me faltaram para votar quem sabe na quarta-feira da semana que vem", afirmou. Alguns vereadores disseram que não votaram no PL porque não concordam com a questão da desapropriação e do pagamento com títulos da dívida.

Votaram 'sim' os vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR), Anibal Filho (PSDB), Atilio Francisco (PRB), Carlos Alberto Bezerra (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Celso Jatene (PTB), Chico Macena (PT), Claudinho (PSDB), Claudio Prado (PDT), Claudio Fonseca (PPS), Dalton Silvano (PSDB), Eliseu Grabriel (PSB), Floriano Pesaro (PSDB), Gabriel Chalita (PSB), Gilson Barreto (PSDB), Antonio Goulart (PMDB), Italo Cardoso (PT), João Antonio (PT), Jooji Hato (PMDB), Jose Police Neto (PSDB), Juscelino Gadelha (PSDB), Zelão (PT), Mara Gabrilli (PSDB), Marcelo Aguiar (PSC), Milton Ferreira (PPS), Netinho de Paula (PCdoB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB), Penna (PV), Quito Formiga (PR), Souza Santos (PSDB) e Toninho Paiva (PR).

Mais tarde, na segunda sessão extraordinária do dia, os parlamentares aprovaram o PL 434/2009, do Executivo, que cria o Escritório de Cinema de São Paulo - ECINE (São Paulo City Film Commission), na Secretaria Municipal de Cultura.

Outros projetos aprovados nas sessões extraordinárias:

8 - PL 224 /2007, dos vereadores Senival Moura (PT) e Wadih Mutran (PP) - determina a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas entradas das garagens de residências e/ou comércio, gerando obstáculo a livre circulação de veículos. - Segunda Discussão.

PL 555 /2008, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB) -institui o ensino de música na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Primeira Discussão.

PL 463 /2001, do Executivo - revoga parcialmente a Lei nº 11.593/94, e aprova novo traçado de faixa de terreno no Distrito da Mooca. (Traçado de faixa de terreno para instituição de área gravada de servidão não edificável, desde a Rua Juventina Santana até a Rua Siqueira Bueno) - Primeira Discussão.

PL 39 /2002, do Executivo - Exclui dos efeitos de oficialização de logradouro público. (Fica excluído dos efeitos de oficialização da Lei nº 4.371, de 17 de abril de 1953, e do Decreto nº 10.102, de 16 de agosto de 1972, o trecho da Avenida Marechal Eurico Gaspar Dutra, código CADLOG 21.797-2) - Primeira Discussão.

PL 750 /2002, do Executivo - modifica parcialmente os alinhamentos da Rua Ubajara no 10º Subdistrito, Belenzinho, transfere área municipais da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens dominiais e autoriza o Executivo a aliená-las independentemente de concorrência - Primeira Discussão.

PL 742 /2005, do Executivo - Proíbe o agenciamento de serviços funerários de natureza privada nas dependências de estabelecimentos públicos municipais de saúde. - Segunda Discussão.

PL 685 /2009, do Executivo - Institui o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

PDL nº 77/2009, do vereador Floriano Pesaro - Concede o Título de Cidadão Paulistano ao excelentíssimo senhor Doutor Ministro Francisco Cesar Asfor Rrocha.

PDL nº 46/2009, do vereador Juscelino Gadelha - Concede o Título de Cidadã Paulistana a Senhora Elizabete França.

PDL nº 76/2009, do vereador Senival Moura - Concede o Título de Cidadão Paulistano ao presidente da Confederação Sul-Americana de Natação (Consanat) Coaracy Nunes Filho.

Subsídios do Executivo

O presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR), afirmou nesta quarta-feira que a Mesa Diretora da Câmara vai consultar um colégio de líderes para apresentar uma proposta para reajustar os vencimentos do prefeito, vice e dos secretários municipais. Porém, quem decide é o plenário”, afirmou Rodrigues.

Segundo o Estado de S. Paulo, a manobra permite que os parlamentares da Mesa não sejam o único alvo de um possível desgaste gerado pelo reajuste junto à opinião pública. Muitos governistas são favoráveis ao aumento, mas acham o momento inoportuno, já que faz somente uma semana que 13 dos 55 vereadores conseguiram reverter ma Justiça a perda de seus mandatos.

Em agosto, a Câmara aprovou uma emenda à Lei Orgânica do Município, que limita o teto dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), equivalente a R$ 22,1 mil.

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Claudio Fonseca pede valorização do servidor público


Em discurso na tribuna realizado na tarde do dia 28 de outubro, o Professor Claudio Fonseca (PPS), que além de vereador é presidente do sindicato dos professores do município, prestou homenagem a todos os trabalhadores do serviço público ao lembrar a importância do “Dia do Servidor Público”.

O parlamentar pediu a valorização do serviço público, “como forma de promover as políticas públicas, por meio do Estado”. “Não existe Estado que consiga cumprir com suas obrigações constitucionais, como educação, saúde, habitação, entre outras, ainda que se despoje das atividades-meio, sem um aparato burocrático, fiscalizador e executor”, afirmou.

Veja abaixo a íntegra do discurso do parlamentar do PPS:

“Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha, hoje, 28 de outubro é o dia do Servidor Público.

Essa categoria é numerosa; temos na Prefeitura de São Paulo, por exemplo, 202 mil servidores públicos, entre ativos e aposentados. É importante, numa ocasião como esta, registrarmos a necessidade de valorização do serviço público, como forma de promover as políticas públicas, por meio do Estado. Não existe Estado que consiga cumprir com suas obrigações constitucionais, como educação, saúde, habitação, entre outras, ainda que se despoje das atividades-meio, sem um aparato burocrático, fiscalizador e executor.

Temos, por exemplo, na área da educação, na cidade de São Paulo, cerca de 70 mil funcionários; na da saúde, 30 mil e nas várias outras atividades-meio ou fim, servidores públicos responsáveis pela aplicação das políticas públicas. A Prefeitura, o Estado e a União têm os seus servidores que, inclusive, cuidam da arrecadação. Sem uma arrecadação eficiente, sem meios de fiscalizar o que é arrecadado e sem ter meios de controle, até mesmo, da execução de uma obra pública, teremos um Estado cada vez mais enfraquecido.

Não é à toa que as teses até de privatização da segurança vão se revelando no mundo todo verdadeiros fracassos, porque temos de separar o que é de interesse e obrigação do Estado daquilo que é de interesse do mercado. Essa distinção é necessária. Sou daqueles que não renunciam e defendo as prerrogativas do Estado, suas atribuições, competências, obrigações e para isso, precisamos contar com os servidores públicos.

Esta é a hora, uma oportunidade de chamarmos a atenção dos Governos Municipais, Estaduais e da União, para a importância, para a necessidade de valorização dos servidores públicos nas três esferas, tanto no Executivo, no Legislativo, quanto no Judiciário.

Temos de afastar toda e qualquer péssima visão que se tenha do servidor público, por meio das atitudes e manifestações deles próprios. Fizemos aqui um esforço em discutir a remuneração da Guarda Civil. Havia um compromisso de chegar à Câmara Municipal de São Paulo uma proposta de valorização da Guarda. Não devemos deixar de lembrar esse fato.

Temos o pessoal do Quadro da Prefeitura de nível superior, do médio e do básico, os agentes de apoio, os AGPPs. Temos o pessoal desses quadros que, há algum tempo, vem tendo somente a revalorização na data-base. Dizer revalorizar seria forçar muito e de forma absoluta, porque eles não têm tido isso. Têm tido, simplesmente, a aplicação de 0,01% para obedecer ao comando constitucional, o artigo 37 que dispõe sobre a correção anual da remuneração dos servidores.

Não teremos serviço de qualidade nem na área da saúde, nem da segurança, nem da educação, se não tivermos uma política eficaz e eficiente de valorização dos servidores públicos. Então nesta data, mas não deveria ser só nela, fazemos uma referência pela existência desse corpo de pessoal que cuida dos interesses e da aplicação das políticas públicas, que são os servidores públicos.

Chamo atenção dos Poderes, para que tenhamos aqui uma política efetiva, não apenas remuneratória, mas também de valorização, por meio de cursos de formação e atualização, com uma grade de ações que possa fazer com que servidores públicos cumpram plenamente suas competências e atribuições, devolvendo à população serviços de qualidade. Parabéns a todos os servidores públicos”.

Chamo atenção de todos os governos, para que haja política salarial, de formação e valorização de servidores públicos, nas três esferas, da União e de Estados e municípios. Muito obrigado".

Vereadores divergem sobre a criação da Frente em defesa da educação em período integral

Renan Geishofer – Liderança do PPS

O polêmico projeto de resolução (PR 19/09) que institui a Frente Parlamentar em defesa da Educação em Período Integral nas escolas municipais, de autoria dos vereadores Celso Jatene (PTB), Gabriel Chalita (PSB) e Netinho de Paula (PCdoB), teve pedido de vistas feito pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB) durante a realização da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes ocorrida na tarde desta quarta-feira (28/10) no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo.

Já o líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, votou favorável ao PR, mas indicou um substitutivo. “Apenas aumentar o número de horas das aulas sem readequar a estrutura das escolas não vai levar melhorias aos alunos”, analisou Fonseca. O parlamentar também defende a alteração do período integral nas escolas para um programa de educação integral.

Outro Projeto que teve sua aprovação adiada foi o PL 356/08, do vereador Paulo Frange (PTB). O vereador petista Alfredinho pediu vistas. O Projeto prevê que associações de pais e mestres (APM’s) das escolas do município passem a gerir também a merenda servida aos alunos. Isso só será possível se a Lei 13.991 (de 10/06/05) tiver essa alteração em um dos seus artigos, que não conferem às associações essa responsabilidade.

Tanto Alfredinho quanto Claudio Fonseca defendem a descentralização dos serviços do sistema educacional do município, mas não concordam que as APM’s realizem essa função administrativa.

O último Projeto que teve aprovação adiada foi o PL 394/09, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que inclui ao calendário oficial da cidade a “Quinzena Evangelística” no mês de dezembro. Claudio Fonseca pediu vistas ao PL.

Aprovados

Abaixo segue a relação dos Projetos aprovados na Reunião:

PL 103/09, de autoria da vereadora Mara Gabrilli (PSDB);

PL 154/09, de autoria do vereador Claudio Prado (PDT);

PL 156/09, de autoria do vereador Adolfo Quintas (PSDB);

PL 177/08, de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);

PL 254/09, de autoria do vereador Netinho de Paula (PCdoB);

PL 338/09, de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM);

PL 477/09, de autoria do vereador Ushitaro Kamia (DEM);

PL 608/08, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB).

Também participaram da Reunião os vereadores: Claudio de Souza (PSDB), Eliseu Gabriel (PSB), Edir Salles (DEM) e Netinho de Paula (PCdoB).

Outras comissões

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Administração Pública


Comissão de Saúde vai investigar o Hospital do Campo Limpo

Roberta Rosa – Liderança PPS

A reunião da Comissão de Saúde desta quarta-feira (28/10) apreciou diversos requerimentos apresentados pelos parlamentares. Entre eles, o PL 519/08, de autoria do vereador Toninho Paiva (PR), que dispõe sobre a criação de Conselhos Municipais Regionais de Idosos nas 31 Subprefeituras do Município de São Paulo.

O objetivo da criação dos Conselhos é proporcionar um espaço coletivo, com maior facilidade de acesso, no qual os idosos possam se reunir com o propósito de discutirem e proporem políticas públicas e ações destinada.

Já o vereador Jamil Murad (PCdoB) apresentou dois requerimentos. O primeiro, convida o diretor do Hospital Municipal do Campo Limpo para fornecer explicações sobre a dispensa do médico neurocirurgião Jairo Urbano da Silva. Já o outro solicita audiência pública com representantes das OSs do Hospital Casa Santa Marcelina, da Associação Congregação Santa Catarina, para se explicar denúncia veiculada em diversos jornais que apontou que o hospital administrado pela organização religiosa está evitando realizar intervenções cirúrgicas de laqueadura e vasectomia. Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Também foi aprovado requerimento da vereadora Juliana Cardoso (PT) que pede esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde sobre denúncia feita por munícipes dando conta de que a UBS Sé está exigindo a apresentação de documentos para a entrega de preservativos.

Em seguida, foi aprovado o parecer favorável ao PL 236/07, do ex–vereador Carlos Neder (PT), que inclui equipes de saúde bucal em todas as equipes de saúde da família do município de São Paulo. Outro parecer favorável aprovado foi o do PL 146/09, da vereadora Marta Costa (DEM), que determina a realização de campanha sobre a importância da doação de urina pelas gestantes.

Os seguintes projetos também foram discutidos:

PL 427/2009, de autoria do vereador Carlos Alberto Bezerra Jr.(PSDB), estabelece diretrizes para as ações e os programas de atendimento e proteção à criança e ao adolescente vítima de violência sexual no Município de São Paulo.

PL 0367/2009, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM), dispõe sobre a higienização das comandas eletrônicas e cardápios que são manipulados pelos clientes em restaurantes, bares, confeitarias, padarias, lanchonetes, churrascarias, hotéis e demais estabelecimentos comerciais similares.
PL 47/2009, de autoria do vereador Agnaldo Timóteo, dispõe sobre a obrigação dos salões de beleza de afixarem cartazes com medidas profiláticas contra hepatite.

PL 544/2009, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), estabelece critérios, com base na Lei Federal nº 11.430, de 26 de dezembro de 2006, para definir funções de professores readaptados no magistério municipal.

A Comissão também analisou dois DOCRECs (Documentos Recebidos), relatórios do Coren/SP e do Cremesp, que apontaram várias falhas no Hospital do Campo Limpo. Entre os problemas encontrados por essas entidades, estão a inexistência de quartos para isolamento, de poltronas ao lado dos leitos e nos corredores do Pronto Socorro Infantil, de campainha de chamado ao alcance dos pacientes, além da falta de equipamentos, superlotação dos Pronto-Socorros adulto e pediátrico, ausência da etapa de diagnóstico da enfermagem em todas as unidades e limpeza inadequada do ambiente hospitalar. Com esse diagnóstico, a Comissão entendeu que o diretor do Hospital do Campo Limpo deverá ser ouvido.

A próxima reunião está marcada para o próximo dia quatro de novembro, às 13 horas, no Salão Nobre e terá como pauta a audiência pública sobre “O cenário da reabilitação fonoaudiológica na cidade de São Paulo”.

Confira o calendário das audiências públicas sobre o Orçamento 2010

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal divulgou o calendário com as 19 audiências públicas para debater o Orçamento para 2010 e o Plano Plurianual (PPA) da cidade (2010-2013). Serão duas audiências públicas gerais, 12 temáticas e cinco regionais. A primeira está programada para a Região Centro e será realizada no dia 3 de novembro, às 19 horas, na Câmara Municipal de São Paulo. A última está programada para o dia 26 de novembro, no mesmo local.

1ª Audiência regional - CENTRO
Dia 3 de novembro (terça-feira)
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Plenário 1º de Maio – 1º andar
Horário: das 19 às 22 horas

1ª Audiência Pública Geral
Dia 6 de novembro (sexta-feira)
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Prestes Maia – 1º andar
Horário: das 10 às 14 horas

1ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Dia 9 de novembro (segunda-feira)
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Plenário 1º de Maio – 1º andar
Horário: das 9 às 11 horas

2ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/AUTARQUIAS HOSPITALARES/HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Dia 9 de novembro (segunda-feira)
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Plenário 1º de Maio – 1º andar
Horário: das 11 às 14 horas

3ª Audiência Pública Temática
SECRETARIAS DE GESTÃO, DE FINANÇAS, DE NEGÓCIOS JURÍDICOS/IPREM E PRODAM
Dia 10 de novembro (terça-feira)
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Salão Nobre - 8º andar.
Horário: das 9 às 14 horas

4ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dia 12 de novembro (quinta-feira)
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Salão Nobre - 8º andar.
Horário: das 9 às 14 horas

5ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA DE ESPORTES E SECRETARIA DE CULTURA
Dia 13 de novembro (sexta-feira)
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Salão Nobre - 8º andar
Horário: das 9 às 11 horas

6ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Dia 13 de novembro (sexta-feira)
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Salão Nobre - 8º andar
Horário: das 11 às 14 horas

7ª Audiência Pública Temática
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO/ SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E SP TURISMO
Dia 16 de novembro (segunda-feira)
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Prestes Maia - 1º andar
Horário: das 9 às 11 horas

8ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL TRANSPORTE, SP TRANS E CET
Dia 16 de novembro (segunda-feira)
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Prestes Maia - 1º andar
Horário: das 11 às 14 horas

9ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO
Dia 17 de novembro (terça-feira)
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Prestes Maia - 1º andar
Horário: das 9 às 11 horas

10ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA
Dia 19 de novembro (quinta-feira)
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre - 8º andar
Horário: das 9 às 14 horas

11ª Audiência Pública Temática
SECRETARIAS DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, DO TRABALHO, DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, PARTICIPAÇÃO E PARCERIA E OUVIDORIA
Dia 23 de novembro (segunda-feira)
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Plenário 1ª de Maio - 1º andar
Horário: das 9 às 11 horas

12ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E COHAB
Dia 23 de novembro (segunda-feira)
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Plenário 1ª de Maio - 1º andar
Horário: das 11 às 13 horas

2ª Audiência Pública Geral
Dia 26 de novembro (quinta-feira)
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Prestes Maia – 1º andar
Horário: das 9 às 14 horas

Agenda de audiências devolutivas sobre Plano Diretor é definida

Airton Goes - Nossa SP

As cinco audiências públicas devolutivas sobre o projeto de lei de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade (PL 671/2007), que a Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal havia antecipado na semana passada que iria realizar, foram divulgadas no Diário Oficial de segunda-feira (26/10).

Será realizado um encontro em cada região da cidade – Leste, Oeste, Norte, Sul e Centro – nos dias 7, 8 e 9 de novembro (veja calendário abaixo). Nas audiências devolutivas, o relator do projeto, José Police Neto (PSDB), ficou de apresentar um balanço geral das propostas da sociedade civil que serão incorporadas ao texto. Deverá falar também sobre as que não foram aceitas e os motivos da decisão.

Além de definir os dias, horários e locais das devolutivas, a Comissão de Política Urbana encaminhou mensagem nesta terça-feira (27/10) às pessoas que participaram das 37 audiências realizadas até o momento – uma geral, cinco regionais e uma em cada subprefeitura da cidade.

O documento afirma que as entidades e os cidadãos ainda podem participar da revisão do Plano Diretor, encaminhando sugestões para o endereço eletrônico revisaoplanodiretor@camara.sp.gov.br ou pessoalmente à comissão.

De acordo com a programação estabelecida pelo presidente do órgão, vereador Carlos Apolinário (DEM), o relatório do projeto deverá ser apresentado perto do dia 16 de novembro. O objetivo é votar o texto na comissão e transferir para o conjunto da Câmara a decisão de colocá-lo ou não em votação pelo plenário da Casa ainda este ano.

Diversos vereadores entendem que, após a cassação de 13 colegas acusados de receber recursos ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) - posteriormente, estes parlamentares obtiveram efeito suspensivo da sentença –, não há clima para votar o projeto do Executivo. Outros, entretanto, querem votar a proposta de lei sem levar em consideração as acusações do Ministério Público.

O Ministério Público afirma que a AIB é uma associação ligada ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP). Além disso, diversas organizações contrárias à revisão do Plano Diretor argumentam que algumas mudanças em relação ao plano atual visam beneficiar os empresários do setor imobiliário.

A AIB doou recursos de campanha para 29 dos 55 vereadores paulistanos. Além dos 13 cassados, um foi declarado inelegível por três anos e cinco foram inocentados – os valores doados pela associação foram considerados irrelevantes em relação ao total arrecadado por estes parlamentares. Outros 10 vereadores aguardam pronunciamento da Justiça.

Veja o calendário das audiências públicas devolutivas sobre o Plano Diretor:

1ª Audiência pública devolutiva sobre a revisão e a sistematização do Plano Diretor Estratégico – PL 671/2007
Data: 7/11/2009
Horário: 10 horas
Local: Zona Leste – CEU Jambeiro
Endereço: Av. Flores do Jambeiro, s/nº (Nova Radial Leste)

2ª Audiência pública devolutiva sobre a revisão e a sistematização do Plano Direto Estratégico - PL 671/2007
Data: 7/11/2009
Horário: 15 horas
Local: Zona Oeste – Instituto Butantã.
Endereço: Av. Vital Brasil, nº 1500

3ª Audiência pública devolutiva sobre a revisão e a sistematização do Plano Direto Estratégico - PL 671/2007
Data: 8/11/2009
Horário: 10 horas
Local: Zona Norte – Auditório Elis Regina (Anhembi)
Endereço: Av. Olavo Fontoura, 1.209 – portão 35

4ª Audiência pública devolutiva sobre a revisão e a sistematização do Plano Direto Estratégico - PL 671/2007
Data: 8/11/2009
Horário: 15 horas
Local: Zona Sul - Clube Banespa
Endereço: Av. Santo Amaro, 5.355

5ª Audiência pública devolutiva sobre a revisão e a sistematização do Plano Direto Estratégico - PL 671/2007
Data: 9/11/2009
Horário: 19 horas
Local: CENTRO - FECOMERCIO
Endereço: Rua Dr. Plínio Barreto, 285, 3º andar

Em discurso, Milton Ferreira pede mais atenção com os idosos


A preocupação com a qualidade de vida do idoso foi o tema escolhido pelo vereador Dr. Milton Ferreira na tribuna da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (27/10). O parlamentar alertou também para o alto número de mortes de idosos decorrentes de acidentes domésticos. Veja abaixo a íntegra do discurso.

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores e telespectadores da TV Câmara, falarei sobre a longevidade populacional. Com a medicina moderna, orientações médicas e profissionais multidisciplinares, a vida do brasileiro está em fase crescente. Segundo relatos da Organização Mundial de Saúde, em 2025, a população idosa irá dobrar de 10 para 20%. Em 2050, poderá chegar a até 30%.

O que mais me preocupa é que as políticas públicas sociais não acompanham o crescimento geográfico e o contingente populacional.
Faço parte da Subcomissão “A Melhor Idade” em que o nobre Vereador Claudio Prado é o Presidente, e as nobres Vereadoras Juliana Cardoso e Noemi Nonato também são participantes, contando ainda com o apoio dos demais Srs. Vereadores.

Temos o relato de que 20% da população idosa morre decorrente de acidentes domésticos ocorridos dentro da própria casa, com fratura de membros inferiores, bacia, cirurgias, complicações e morte. Muitas vezes, a causa disso é uma deficiência visual chamada catarata, para a qual há uma demora de atendimento dos idosos em até um ano de fila de espera, o que considero inadmissível aos nossos idosos que tanto lutaram para o crescimento e progresso do País e que agora se encontram no esquecimento e até vítimas de nossa sociedade.


Procurei, na zona Leste, o Centro de Referência das cirurgias de catarata, marquei uma reunião com o Diretor do Instituto e ele me referiu que são realizadas 300 cirurgias por mês, pagas pelos SUS. Mas, pelo contingente de pessoas que procuram, elas ainda são insuficientes.

Foi por isso que procurei e me reuni com aquele Diretor e determinei parte das emendas para que fosse corrigido esse problema, esse deficit de cirurgia que temos na região, principalmente das cirurgias de catarata, doença degenerativa que acomete hoje principalmente as pessoas acima de 60, 70, 80 anos.


Era o que tinha a dizer em prol da melhor qualidade de vida para nossos idosos. Muito obrigado, Sr. Presidente".

O corintiano Claudio Fonseca prestigia o aniversário do clube do coração


Liderança do PPS

Na noite de terça-feira (27/10), o líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, prestigiou a Sessão Solene em comemoração aos 99 anos da fundação do Sport Club Corinthians Paulista, promovida pela bancada corintiana da Casa. O evento foi realizado no Salão Nobre do clube do Parque São Jorge.

A noite foi marcada por grande emoção de todos os participantes: vereadores, jogadores que fizeram à alegria torcida, ex-treinadores e dirigentes. Dos 55 vereadores paulistanos, 29 compareceram ao evento.


“A data do aniversário do Corinthians já está incluída no calendário esportivo da cidade e a solenidade é importante para se reverenciar o esporte como instrumento de alegria e paz para as pessoas”, afirmou o líder do PPS.

“Assim como o Timão, outros clubes devem comemorar as datas de fundação, valorizando sua história, o esporte e a paixão de milhões de pessoas”, disse Fonseca.

“É neste momento que os parlamentares deixam de lado as ideologias partidárias e vestem e mesma camisa”, frisou o vereador, que também compõe a Mesa da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes da Câmara.

CPI dos Danos Ambientais: Milton Ferreira questiona representante da ABIR


Roberta Rosa – Liderança PPS

Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Danos Ambientais desta terça-feira (27/10), o diretor executivo da ABIR (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas), Paulo Mozart, esclareceu possíveis irregularidades na destinação das embalagens dos produtos comercializados na cidade de São Paulo. Ele foi convocado à CPI pelo vereador Milton Ferreira (PPS).

Questionado, Mozart informou ao parlamentar do PPS que a ABIR possui atualmente 44 empresas de bebidas não-alcoólicas (refrigerantes, chás, sucos, energéticos) associadas. O executivo, que mostrou certa preocupação com a destinação dos resíduos fabricados pelas indústrias de bebidas, afirmou que é impossível cumprir integralmente a lei municipal 13.316/2002 (coleta, destinação final e reutilização, inclusive através de processos de economia solidária, de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos na cidade).

“A geração de resíduos das indústrias de bebidas é difusa; assim, é impossível saber a quantidade de resíduos que pertence a cada município e a lei fala em reutilizar 50% dos resíduos. Impossível!”, disse.

Paulo Mozart revelou que a ABIR não tem competência para punir as empresas associadas que possam causar transtornos e riscos ao meio ambiente. “As empresas estão sujeitas a cumprir o que é determinado pelo nosso corpo diretivo, apenas isso”, informou. Ao final, fez um apelo aos vereadores para “juntos buscarmos uma solução para a lei existente. A atual legislação sobre a destinação dos resíduos está mal elaborada, é inexeqüível”.

Grupo Votorantim (Sítio da Câmara)

Vereadores, acompanhados por representantes do Corpo de Bombeiros, da Cetesb, da Covisa, da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, do Decont, do Ministério Público e do Sindicato dos Químicos, vão inspecionar, no dia 9 de novembro, as instalações da Nitro Química Brasileira, empresa do Grupo Votorantim, em São Miguel Paulista, na zona leste. A proposta do vereador Juscelino Gadelha (PSDB) foi aprovada pela CPI.

“O local é uma bomba e os bombeiros constataram até a falta de hidrantes", reagiu Gadelha.”Nós convidamos os representantes da empresa porque achávamos, e hoje temos uma certeza, que a Nitro Química tem problema com a Brigada de Combate a Incêndios, pois de acordo com o Corpo de Bombeiros a empresa não está preparada no caso de acontecer um acidente. Isso é grave, pois existem cerca de 20 tanques com milhões de litros de combustíveis e se pegar fogo e explodir os moradores do entorno estão vulneráveis a riscos”, destacou.

“Essa situação me deixou muito preocupado, pois os representantes da empresa que estiveram aqui vieram muito despreparados. Na verdade nós tínhamos mais informações do que eles ou eles sonegaram informações. Como a gente não sabe o que realmente está ocorrendo, vamos fazer uma inspeção”, disse Gadelha.

O vereador Paulo Frange (PTB) também está preocupado com o que ocorreu na Nitro Química. “A empresa desenvolve suas atividades em São Miguel desde 1935 e até agora existe problemas no tratamento de efluentes, já ocorreu explosões com o registro de mortes, e se encontra em descordo com a legislação municipal. Não possui alvará de funcionamento, pois o Corpo de Bombeiros não liberou devido à existência de irregularidades.”

As explicações dadas pelo diretor de Operações da Nitro Química, Luis Carlos Mendes Brito, não convenceram o vereador. “Como nós tivemos dúvidas demais e respostas de menos, optamos por fazer uma visita à empresa para que possamos fiscalizar in loco e tomar uma posição”, explicou Frange.

Sylvania

O diretor regional da Rossi Klabin Segall, Marcelo Dadian, acompanhado de um representante da Arcadis, apresentou aos integrantes da Comissão o projeto de remediação do terreno, onde funcionou a fábrica da Sylvania, na região do Jurubatuba, na zona sul. No local, contaminado por metais pesados, como cádio, mercúrio e chumbo, a Rossi pretende construir 11 torres residenciais e dois edifícios garagens.

“É uma área com contaminação de solo e com uma pluma, uma massa de elementos contaminantes que se movimenta. Esse solo doente vem sendo tratado de forma eficaz e competente, de acordo com a apresentação feita pelos representantes da Rossi”, destacou Frange.

“Pelo que vimos não é um tratamento superficial. Foram feitas perfurações de solo profundas, movimentação de terra que foi trocada, tem barreiras de contenção para que a contaminação não saia do perímetro do terreno da Sylvania, evitando que os terrenos do lado sejam contaminados”, acrescentou.

Dadian informou aos vereadores que está sendo injetado ar no subsolo para a retirada de produtos altamente voláteis, como cloreto de vinila, e remoção de vapores. Também não será rebaixado o lençol freático nem será feita escavações para a construção das fundações. Serão utilizadas estacas cravadas.

Frange ficou satisfeito ao saber que “as edificações serão feitas a partir do solo. Não haverá subsolo, não terá perfurações, não será utilizada águas do subsolo. As garagens serão feitas sobre o solo, e o primeiro andar das torres não será utilizado para habitação. Todos o processo tem uma margem de segurança muito grande”, revelou o vereador.

O empreendimento imobiliário encontra-se na Secretaria Municipal de Habitação para aprovação. A remediação deverá ser concluída em 12 ou 18 meses. Após o término do tratamento vão ser mantidos poços para monitorar o subsolo por mais dois anos.

Frange apresentou uma sugestão ao final dos trabalhos: “Juntarmos todos, Decont, Cetesb, Ministério Público, membros da CPI e num único Termo de Ajuste de Conduta, para que pudéssemos tratar esse assunto com o acompanhamento permanente, pois senão, encerrada a CPI, nós passaremos a não ter mais informações. Por acaso, estamos tratando de um empreendimento de uma empresa que é solida e que está no mercado há muitos anos o que nos deixa mais seguro. Mas e se algum dia a área for vendida para alguém que não tem o mesmo tipo de respeito ao meio ambiente?"

Estiveram presentes à reunião os seguintes vereadores: Goulart (PMDB), Penna (PV), Juscelino Gadelha (PSDB), Milton Ferreira (PPS), Alfredinho (PT), Paulo Frange (PTB), Arselino Tatto (PT) e Edir Sales (DEM).

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Milton Ferreira participa de diversos eventos pela cidade de São Paulo


Para alguns, final de semana é dia de descanso. Para outros, mas para a bancada do PPS na Câmara é de muito trabalho. Tanto é que o vereador Dr. Milton Ferreira cumpriu uma vasta agência no sábado, 24 de outubro, comparecendo em diversos eventos.



ela manhã, o parlamentar participou ao lado do prefeito Gilberto Kassab da inauguração do Viveiro Tiquatira, localizado na Rua Heitor Diniz Campeiro, 104, Penha (zona leste) - um terreno que durante muitos anos serviu para a guarda de equipamentos de sinalização e foi transformado em uma incubadora de plantas ornamentais.

Instalado em uma área municipal de 4,2 mil m², o viveiro conta com um galpão com 600 m² usado para o cultivo das espécies, e um prédio para a administração. A unidade foi inaugurada já com mais de 50 mil mudas de flores, como hortênsias, azaléas e margaridas, folhagens ornamentais e mais de duas mil espécies de árvores, entre as quais palmeira-real, quaresmeira e manacá-da-serra.



Ação Social



Ainda na parte da manhã, Milton Ferreira visitou as obras de contenção da margem do Córrego Itaquera-Mirim, região das Ruas Leopoldo Deslisle e Rua Santa Etelvina, zona leste. O parlamentar destinou R$ 300 mil em emendas orçamentárias para a obra.

Mais tarde, o vereador prestigiou mais uma ação social realizada no Mercadão de Guaianases, também na zona leste. Em seguida conversou com diversos trabalhadores ambulantes que atuam no centro de Guaianases. “É sempre importante esse contato para saber quais as reais condições de trabalho dos ambulantes”, disse.


Já no final do dia, Milton Ferreira participou do encerramento do 12º Teleton, nos estúdios do SBT, em Barueri, Grande São Paulo. Lá, o vereador do PPS teve a oportunidade de conversar com o governador José Serra e o prefeito Kassab, além do secretário municipal da Saúde, Januário Montone.

CPI do IPTU: Shopping de Santana apresenta irregularidades

Renan Geishofer – Liderança do PPS

A 24ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), desta segunda-feira (26/10), ocorrida no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, investigou problemas no lançamento do IPTU do Santana Parque Shopping, que esteve representado pelo advogado Djalma Pereira.

Segundo apuração preliminar da CPI, o shopping não declarou ao poder público uma área construída de 5.000 m². Esse acréscimo representa a ampliação da área útil do shopping feita pelos lojistas que construíram mezaninos nas lojas. A construção foi feita após a inauguração do centro comercial, o que caracteriza irregularidade.

“Quase todas as lojas edificaram, elas têm mezaninos, e não consta no IPTU. Segundo os técnicos da Comissão, foram construídos cinco mil metros quadrados a mais que não estão lançados. Acredito que no depoimento do representante ele confessa a irregularidade. Fica muito claro que edificaram muito mais do que o projeto original”, disse Claudio Fonseca ao sítio da Câmara.

Outra irregularidade apontada pelo líder da bancada do PPS é a utilização da área reservada para um teatro em cinema. De acordo com a legislação, teatros são isentos de cobrança do IPTU, mas os cinemas não.

“Foi confirmado pelo próprio representante legal que o teatro do projeto aprovado é na verdade um cinema. Teatro tem isenção de IPTU, mas cinema não. Por isso, estão irregulares quanto ao projeto e funcionamento do shopping”, ressaltou o líder do PPS.

Também estiveram presentes na reunião a presidente do Conselho Municipal de Tributos, Natália Denardi, e o Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Leonardo Leal Dias da Silva. Este último pediu mais um prazo para entregar a análise sobre a situação da Fundação Cásper Líbero, que defende a sua isenção no pagamento do Imposto. A entrega do documento será feita no próximo dia 16 de novembro.

A Comissão também repercutiu o desabamento da obra de ampliação do Shopping SP Market. Os membros da CPI frisaram que desde o dia 14 de maio foi pedido pela Comissão a documentação completa do Shopping; com isso, o subprefeito de Santo Amaro já deveria ter conhecimento do caso tomando providências para ter evitado o acidente. A obra estava sem alvará.

O Grupo Savoy justificou a ausência à Mesa da Comissão por documento escrito.

Participaram da Reunião os vereadores: Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Antonio Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Aurélio Miguel (PR), Marta Costa (DEM), Souza Santos (PSDB) e Wadih Mutran (PP).

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Jovens senhores da Cidade Tiradentes participam de palestra sobre sexualidade


Renan Geishofer – Liderança do PPS


O líder da bancada do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, prestigiou a palestra “Sexualidade na 3ª idade”, ocorrida na manhã deste domingo (25/10) no Centro Educacional Unificado (CEU) Água Azul, em Cidade Tiradentes (zona leste). O evento, que contou com a presença de mais de 50 pessoas, foi promovido pelo presidente da CIATI - Centro de Integração dos Amigos da Terceira Idade de Cidade Tiradentes, Edvaldo Ferreira dos Santos.

A geriatra, professora assistente e doutora na Disciplina de Geriatria da FMUSP, Dra. Yolanda Garcia, e a advogada e professora de Direito Criminal da Faculdade de Direito da USP, Dra. Maria Santília Pinheiro Garcia, foram as palestrantes convidadas. Também compuseram a mesa Nair Alves de Oliveira, representante do Conselho Municipal do Idoso, e o gestor do CEU Água Azul, Bruno Garritano Jr.


O cicerone Edvaldo Ferreira dos Santos disse que a palestra tinha o objetivo de ajudar os idosos do bairro a lutarem pelos seus direitos, embora ele “ainda eu não seja idoso, mas já estou chegando lá”, brincou. Segundo ele, o espaço deve ser utilizado com o intuito de prestar serviços à população, trazendo informações de relevância social à vida das pessoas.

O vereador Claudio Fonseca afirmou que hoje são vistos mais idosos na nossa sociedade porque, segundo ele, “estamos vivendo mais”. O líder do PPS lembrou que a expectativa de vida no Brasil, que há duas décadas era de 54 anos, chega hoje aos 74 anos. “As mulheres também vivem mais porque nós, homens, somos mais desleixados com a nossa saúde”, comentou. Em tom descontraído, disse que os homens estão vivendo menos “talvez por uma penalidade aos maus tratos feitos para as mulheres ao longo da história”.

Jovem experiente

“Estou aqui para desmistificar algumas explicações que são dadas sobre sexualidade na terceira idade, uma vez que sempre tem alguém que quer se aproveitar de uma situação quando tira algumas dúvidas sobre o tema junto aos idosos”, disse a médica Yolanda Garcia (foto abaixo).


Sexualidade, segundo ela, “é algo mais abrangente e não somente o ato sexual, é o que diferencia homens e mulheres na formação física e psicológica: o formato do corpo, o comprimento do cabelo, o tom de voz, as roupas, entre outras diferenças”, explicou.

O envelhecimento, outro tabu da nossa sociedade, também foi abordado pela especialista. “Envelhecimento não é ficar doente e depender da ajuda dos outros para viver. O envelhecimento se faz dia-a-dia e não somente quando a pessoa está com idade elevada. Envelhecer é perder gradativamente a nossa reserva de energia da nossa ‘caderneta de poupança’ biológica”, abordou a geriatra.

No final, Yolanda Garcia surpreendeu ao dizer que “os idosos fazem mais sexo do que se imagina. É algo absolutamente natural”. Ela pediu cuidado com os remédios que estimulam o apetite sexual, caso do Viagra. “Todos devem tomar cuidado com esses medicamentos. O melhor a fazer é consultar um médico para usar corretamente o chamado ‘azulzinho’”. E deixou um recado: “para se ter uma vida sexual de qualidade na terceira idade é preciso cuidar da saúde física”.

Educação se faz em casa

Já a Dra. Maria Santília (foto abaixo) fez uma breve orientação jurídica aos presentes, pois, segundo ela, “nunca é tarde para conhecer os nossos direitos”. Ela lembrou que os idosos são vítimas de herdeiros inescrupulosos que aproveitam da fragilidade do parente mais velho para tomar posse do patrimônio de forma indevida.

A advogada lembrou que o Estatuto do Idoso, “embora incompleto, ainda vale como recurso para que o idoso lute pelos seus direitos”. No final, Santília afirmou que para o idoso ser bem quisto pela família basta não ser “um velho chato”. “Tem que haver respeito com as pessoas mais experientes, mas isso não deve impedir que pais e avós se adaptem ao mundo moderno e as novas situações de vida que os filhos e netos passam”.


sábado, 24 de outubro de 2009

Há 46 anos, Moacir Longo era eleito vereador de SP

Este 23 de outubro marca os 46 anos da eleição do jornalista Moacir Longo para a Câmara Municipal de São Paulo. O atual presidente de honra do PPS paulista foi eleito em 1963, pelo então PCB, e cassado posteriormente pelo regime militar.

Com quase 80 anos de idade, Moacir Longo continua atuante no PPS, debatendo os rumos do partido em São Paulo e no Brasil. Na foto, aparece ao lado do líder da bancada do PPS na atual legislatura, vereador Claudio Fonseca.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Troca de legenda causa debate ideológico na Câmara


Na sessão ordinária desta quinta-feira, o vereador Eliseu Gabriel (PSB) criticou o fato de o PSDB entrar na Justiça para rever o mandado do vereador Gabriel Chalita, que trocou a legenda tucana pelo PSB. Em seguida, Floriano Pesaro (PSDB) manifestou seu descontentamento com Chalita pela troca de legenda: “O cargo é do partido”. Logo depois, o próprio se defendeu: “sempre tive uma grande relação com o PSDB e com suas lideranças. Tive, de fato, uma dificuldade em expor minhas ideias neste partido, por isso saí”, disse.

O novo vereador do PSB, diante dos colegas, disse ainda que em sua gestão como secretário estadual da Educação no governo Geraldo Alckmin “os professores jamais fizeram greves”. Afirmou também que a sua gestão foi avaliada como positiva por cerca de 80% da população do Estado, segundo pesquisa Datafolha.

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, pediu a palavra, em comunicado de liderança, e ressaltou que é preciso rever e modificar a lei eleitoral para “que fatos como esse, de troca de legenda, não causem transtornos e desentendimentos”.

Claudio Fonseca disse a Gabriel Chalita que existiram greves dos profissionais da educação em seu período como secretário – o líder do PPS mostrou matéria jornalística da época - e que o ex-tucano foi alvo de constantes ataques das bancadas do PT e do PCdoB na Assembléia Legislativa.

O líder do PT, vereador João Antonio, atacou politicamente Claudio Fonseca. O petista disse que o “líder do PPS não demonstra descontentamento com a atual gestão da Prefeitura, mesmo sendo presidente do sindicato dos professores”.

Claudio Fonseca lembrou que a maior greve dos profissionais da educação aconteceu na gestão do prefeito Kassab. “Foram 17 dias de paralisação”, explicou ele, que também preside o sindicato dos profissionais de educação do município.

O tucano Gilberto Natalini encerrou o embate ao defender o Professor Claudio Fonseca. “O Professor é um batalhador, luta pelas suas idéias e convicções. Tanto é que foi perseguido pela bancada governista na época da prefeita Marta Suplicy e, como conseqüência, perdeu a legenda para concorrer à reeleição em 2004”.

Claudio Fonseca alerta para a falta de verbas orçamentárias para a Educação

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22/10), o líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, utilizou-se da tribuna da Câmara Municipal para falar das metas previstas na Agenda 2012 para a Educação na Cidade de São Paulo. O parlamentar chamou a atenção para a possibilidade de o governo não cumprir a meta de universalizar o atendimento às crianças de quatro a cinco anos na educação infantil. Veja abaixo a íntegra do discurso:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, nesta oportunidade quero falar sobre as metas previstas na Agenda 2012 para a Educação na Cidade de São Paulo. Trato desta questão, porque ontem tivemos aqui uma audiência pública com a presença do Secretário da Educação, Sr. Alexandre Schneider falando sobre o atendimento da demanda na Educação Infantil. Sabemos, na oportunidade em que o Sr. Prefeito encaminhou a proposta de plano de metas ou Agenda 2012.

Vamos encontrar alguns indicadores do que se pretende conseguir alcançar na área da educação na cidade de São Paulo. Está previsto, para 2012, o atendimento de 100% das crianças cadastradas para as vagas em creche, na cidade de São Paulo, denominadas Centros de Educação Infantil, pelo menos aquelas que são mantidas diretamente pelo Tesouro Municipal, pela Prefeitura de São Paulo.

Então, as famílias precisam cadastrar-se – temos cerca de mil e poucas unidades da Secretaria Municipal de Educação, as quais podem recepcionar esse cadastramento das crianças de zero a seis anos, que desejam uma vaga na educação infantil, em particular, nos Centros de Educação Infantil ou nas chamadas Creches Conveniadas.
Há, também, a meta a ser alcançada de 100% das crianças cadastradas nas Escolas Municipais de Educação Infantil, chamadas Pré-Escolas.

Não se pode adotar, hoje, a jornada de seis horas na educação infantil, porque essa meta é, no momento, impossível, posto que cerca de 360 Escolas de Educação Infantil, existentes no Município de São Paulo, funcionam em três turnos, portanto, é impossível a adoção do turno de seis horas.

No entanto, ambiciona-se, também, haver um turno de sete horas, nas Escolas de Ensino Fundamental. Não sete horas de aulas, mas em que o aluno teria a possibilidade de obter, além das aulas das disciplinas que integram a grade curricular, ter, também, acesso à cultura, ao esporte, ao lazer e à educação, nos equipamentos próprios da Secretaria Municipal de Educação ou nos equipamentos da Secretaria de Esportes, dentro de um programa da Secretaria de Esportes, bastante divulgado pelo seu Secretário, que pretende unir educação, esporte, cultura, lazer, recreação e assim por diante.

Há, ainda, a meta de se chegar até 2012 com 100% de acessibilidade em todas as unidades da rede municipal de ensino, ou seja, nas Escolas de Educação Infantil, no Ensino Fundamental, no Ensino Médio, nas Escolas de Educação Especial e a adaptação dos próprios públicos, dos prédios, para que eles tenham 100% de acessibilidade em cada unidade e 100% de acessibilidade em todas as escolas da rede.

É óbvio que não se alcançam essas metas sem que se tenham recursos orçamentários dotados para essas finalidades, para esses objetivos, para as metas que se quer alcançar.
Desse modo, é bastante preocupante olhar no orçamento e ver que está destinado para o próximo ano 22 milhões para a construção de EMEI. Sabemos que, se tiver somente esse recurso dotado para a construção de EMEI, não conseguiremos cumprir a meta de universalizar o atendimento às crianças de quatro a cinco anos na educação infantil. Com 22 milhões, talvez consigamos, se executados os 22 milhões, construir, no máximo, de 12 a 13 unidades, insuficientes para atender à demanda.

Para a construção de Escolas de Ensino Fundamental, tem uma dotação de 33 milhões e, para os Centros de Educação Infantil, 15 milhões. São números pequenos diante da necessidade ou do cumprimento do plano de metas ou da Agenda 2012.As dotações para reforma e ampliação de EMEI e de EMEF são de 33 e de 27 milhões, respectivamente, as quais, também, considero insuficientes.

Isso indica que, na discussão do orçamento da cidade de São Paulo, precisaremos fazer um remanejamento de receitas, que estão dotadas para determinadas despesas, programas ou projetos, para alocar na área de educação, para alocar na expansão da rede física, no atendimento à demanda e, hoje, a demanda mais explosiva é na Educação Infantil.

Espero que o debate que vamos fazer sobre o orçamento envolva, de fato, 55 Vereadores e que possamos vincular a questão orçamentária, o plano plurianual e o plano de metas, que foi entregue ao Sr. Prefeito, na Câmara Municipal, e todos os Srs. Vereadores devem conhecê-lo profundamente. Muito obrigado”.

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Câmara aprova PL que dá isenção de taxas aos microempreendedores

Foi aprovado por unanimidade na sessão extraordinária desta quarta-feira (21/10) o PL 462/09, de autoria do Executivo, que concede isenção de impostos ao microempreendedor individual (MEI) optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI. O projeto vai a sanção do Prefeito.

Agora, o empresário ficará livre da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) e da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA). Os valores das taxas são de:

Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE - cerca de R$ 70
Taxa de Fiscalização de Anúncios – TFA - cerca de R$ 45

Outros projetos aprovados (primeira discussão)

PL 24 /2008, do vereador João Antonio (PT) - obriga o Executivo a instalação de sala de pronto atendimento nos velórios municipais.

PL 742 /2005, do Executivo – Proíbe o agenciamento de serviços funerários de natureza privada nas dependências de estabelecimentos públicos municipais de saúde.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Creches: Alexandre Schneider presta esclarecimentos à Comissão de Educação


Renan Geishofer – Liderança do PPS

A Reunião Ordinária da Comissão de Educação Cultura e Esportes desta quarta-feira (21/10), ocorrida no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, contou com a presença do Secretário Municipal de Educação, Alexandre Schneider, que debateu os assuntos ligados à educação infantil municipal.

Schneider afirmou que hoje qualquer munícipe pode ver no sítio da secretaria quantas crianças estão matriculadas nas escolas e creches do município, sejam elas conveniadas ou não. No mesmo endereço eletrônico é publicada a relação de crianças que estão na fila por vagas nas unidades de ensino do município.

Segundo o secretário, o Censo Escolar do ano de 2009 indicou um crescimento significativo no sistema de ensino do município. “Tivemos 30% de crescimento, ou seja, o sistema educacional paulista cresceu cinco vezes mais do que o sistema do país como um todo”.

Sobre as escolas conveniadas, Schneider explicou que as instituições recebem a “feira” para a merenda das crianças desde 2005, quando houve repasse de mais recursos para a educação.

No final, o ele comparou o custo de um aluno em São Paulo e em Osasco. “O gasto per capita de cada aluno em São Paulo é de R$ 256 e em Osasco é de R$ 126”, mostrou. Schneider disse ainda que tudo o que é proposto pela CONAE (Conferência Nacional de Educação) a cidade de São Paulo já tem.

O público presente fez perguntas ao Secretário. A representante do Movimento Creche Para Todos, Ester Rizzi, propôs a criação de um plano de expansão para a educação da cidade. “Com esse plano, será possível atender 750 mil crianças”, disse ela. Schneider foi direto: “São Paulo nunca vai atender 750 mil crianças. Isso é impossível!”, frisou. Outros munícipes também fizeram perguntas ao Secretário.

Projetos

Não foram aprovados os Projetos que estavam na pauta da reunião do dia. Três projetos tiveram pedido de vistas feito pelos vereadores e um foi adiado.

Claudinho de Souza (PSDB) pediu vistas do PR 16/09 de autoria conjunta dos vereadores Celso Jatene (PTB), Gabriel Chalita (PSB) e Netinho de Paula (PCdoB). O líder da bancada do PPS na Casa, Professor Claudio Fonseca, pediu vistas para o PR 23/09, também de Gabriel Chalita, e para o PL 631/06, do vereador Antonio Goulart (PMDB). Já o PL 356/08, do vereador Paulo Frange (PTB), teve a votação adiada.

Também participaram da Reunião os vereadores Eliseu Gabriel (PSB), Edir Sales (DEM), Alfredinho (PT), Jooji Hato (PMDB) e Netinho de Paula (PCdoB).

Outras Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Comissão de Administração Pública


Comissão de Finanças e Orçamento

Subcomissão da Varrição e Coleta de Lixo

Comissão debate atividade dos Centros de Referência à Saúde do Trabalhador

Roberta Rosa – Liderança PPS, com sítio da Câmara Municipal

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher debateu nesta quarta-feira (21/10) a estrutura, objetivos, funcionamento dos centros de referência em saúde do trabalhador no município de São Paulo. Atualmente existem no município de São Paulo seis Centros espalhados pela cidade.

Os chamados CRSTs permitem ao trabalhador a realização de diagnósticos para a comprovação de doenças, acidentes e problemas de saúde decorrentes da atividade produtiva. O serviço está subordinado a Secretaria Municipal de Saúde, que na reunião foi representada pela médica Sandra Monetti, que é Coordenadora Técnica de Atenção Básica.

Ela afirmou ao sítio da Câmara que “o mais interessante é que o motivo da doença relacionada ao trabalho seja encarado como uma coisa técnica. Essa integração entre a atuação e o estabelecimento de causa tem de ser interpretada pelo INSS como uma atividade técnica. O órgão deve nos ajudar a enfrentar as dificuldades de reconhecimento, de diagnóstico, inclusive, da avaliação do ambiente de trabalho”.

A representante da Secretaria de Saúde forneceu em sua apresentação dados e números que não convenceram a platéia presente. Munícipes acusaram os centros de sucateamento, com falta de material e pessoal para o atendimento aos trabalhadores.

José Francisco de Narciso, do Sindicato dos Vidreiros do Estado de São Paulo, afirmou ao sítio da Câmara que o trabalhador vem sendo afastado das suas funções com alegação de que é portador de doença comum e não doença do trabalho. “Só se tem uma fiscalização correta com quem está no local de trabalho. Se não houver compromisso do gestor municipal com a saúde do trabalhador, com suas doenças, o trabalho não fica completo”, pontuou.

Compareceram à reunião os vereadores Sandra Tadeu (DEM), Claudio Prado (PDT), Jamil Murad (PCdoB), Noemi Nonato (PSB), Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB) e Milton Ferreira (PPS). A próxima reunião está marcada para o dia 28 de outubro, às 13 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal.

Claudio Fonseca acompanhará emendas liberadas por Soninha Francine


Liderança do PPS

Durante a legislatura 05/08, a ex-vereadora Soninha Francine – hoje subprefeita da Lapa - destinou verbas orçamentárias para a área cultural da região do M’Boi Mirim, zona sul da capital, através das seguintes iniciativas:

1- Reforma do telhado do Sacolão das Artes, com liberação de R$ 300 mil. O local, um galpão localizado à Avenida Cândido José Xavier, 577, apresenta problemas em alguns pontos do telhado, o que gera poças d’água e infiltrações nas paredes colocando em risco a estrutura física do local.

2- Compra de materiais para atender a produção cultural da região. O valor destinado é de R$ 50.000,00.

Quem acompanhará o andamento das obras será o vereador Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo.

Líder do PPS participa de audiência pública sobre Educação Infantil


Site da Câmara

A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação realizou nesta terça-feira (20/10), no Salão Nobre, audiência pública sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil. O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, participou do evento.

As audiências estão discutindo a revisão do parecer CNE/CEB nº 22/98 e da resulução CNE/CEB nº 01/99, que tratam da normatização das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

A primeira das três audiências foi realizada no último dia 28 de agosto, em São Luis – Maranhão. A próxima será realizada em Brasília, em data a ser definida. Participam das audiências os membros do CNE/CEB, entidades educacionais e organizações ligadas à educação infantil.