segunda-feira, 30 de novembro de 2009

PL de Claudio Fonseca amplia grade curricular nas escolas da cidade


Renan Geishofer – Liderança do PPS

O líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, protocolou nesta segunda-feira (30/11) o Projeto de Lei 739/09 que torna obrigatória a inclusão no currículo das escolas que lecionam para jovens e adultos as disciplinas de educação física, artes, literatura e informática.

"Embora essas disciplinas já constem na grade curricular das escolas do município, o PL as torna obrigatórias. Essa obrigatoriedade faz com que os jovens e adultos que estudam na rede municipal ampliem seus leques culturais e, com isso, poderão se tornar cidadãos mais bem preparados para o competitivo mercado de trabalho atual", explica o vereador.

Câmara apresenta filme “Home: Nosso planeta, nossa casa”

A Câmara Municipal de São Paulo promove, por iniciativa dos vereadores Claudio Fonseca (PPS); Penna (PV); José Police Neto (PSDB); Gilberto Natalini (PSDB) e Eliseu Gabriel (PSB), a exibição do documentário, “Home: Nosso planeta, nossa casa”. A exibição será realizada na tarde desta terça-feira (1/12) das 16h às 18h, no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal.

O filme conta a evolução humana na Terra e como essa tal “evolução” passou a desmatar e a devastar o mundo. Esse tema vem sendo muito discutido em conferências mundiais que tratam do aquecimento global e do aumento do efeito estufa, por exemplo.

O documentário é do ano de 2009 e é dirigido por Yann Arthus-Bertrand, com produção de Denis Carot e Luc Besson.

Audiência Pública debate o PL que revisa a PGV

Será realizada às 15 horas desta segunda-feira (30/11), no Plenário Primeiro de Maio da Câmara, audiência pública das comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, e de Finanças e Orçamento para debater o Projeto de Lei do Prefeito Gilberto Kassab (PL 720/2009), que pretende reajustar os valores do IPTU – Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana em até 60%.

É muito importante a divulgação, acompanhamento e mobilização da sociedade nesta questão.

Data: 30/11/2009
Hora: 15:00
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacarei, 100 - Plenário 1º de Maio

domingo, 29 de novembro de 2009

Relatório da CPI do IPTU deve apontar diversas distorções em lançamentos

Sítio da Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) chegou à sua última reunião na sexta-feira (27/11). Durante os sete meses de trabalho, os parlamentares puderam constatar diversas irregularidades em empreendimentos do município. A morosidade na expedição dos documentos e o baixo número de fiscais foram os grandes entraves verificados pelos parlamentares. O relatório final deve ser entregue até o dia 10 de dezembro pelo vereador Donato (PT). O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, esteve presente à reunião.

Em sete meses, os parlamentares puderam levantar que cerca de 3 milhões de metros quadrados construídos no município não estavam lançados. Estimativas apontam que com estes lançamentos a Prefeitura possa arrecadar cerca de R$ 400 milhões. Durante os trabalhos, a Comissão também pode verificar grandes diferenças na Planta Genérica de Valores (PGV).

Na última reunião da CPI, oito Subprefeituras foram convidadas para falar da documentação de grandes empreendimentos de suas regiões. Os proprietários do grupo Sonda também participaram dos debates e sugeriram aos vereadores mudanças nos processos de obtenção de alvará de funcionamento. O grupo possui 18 lojas em São Paulo e algumas não apresentam licenças.

“Há uma dificuldade muito grande na obtenção de informações de quais procedimentos devemos tomar. Em 120 dias conseguimos construir uma loja e colocar em funcionamento, porém, neste mesmo tempo, não sai todos os documentos necessários”, disse Clayton Santin, representante da área de tributos do grupo. Ele ainda explicou que em uma das lojas existe um pedido de reforma de dezembro de 2007 que não teve resposta da Prefeitura até o momento.

“Não pode ocorrer um caso como o que vimos. Entram com pedido de reforma em 2007 e até o momento ainda não obtiveram um retorno? É um absurdo! Isso faz com as pessoas recorram ao Poder Judiciário para fazer valer os seus direitos”, ressalta o vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da CPI.

Participaram do encontro os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Abou Anni (PV), Wadih Mutran (PP), , Adilson Amadeu, Arselino Tatto (PT) e Aurélio Miguel (PR).

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Arnaldo Jardim reúne 78 vereadores paulistas

O Encontro de Vereadores promovido pelo deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) reuniu 78 vereadores, representantes de mais de 50 municípios paulistas, prefeitos e lideranças, na tarde de quinta-feira, dia 26,/11 em São Paulo. Todos interessados em conhecer programas, procedimentos e as contrapartidas necessárias para que o a sua cidade possa contar com toda uma gama de programas e serviços oferecidos pelo Governo do Estado. Entre os presentes, estava o vereador paulistano Dr. Milton Ferreira.

Veja aqui mais detalhes.

Milton Ferreira e subprefeito do Itaim Paulista vistoriam obras na zona leste


No último dia 25 de novembro, o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) e o subprefeito de Itaim Paulita, Celso Capato, estiveram na Viela Paulo de Miranda, zona leste, que em breve receberá obras de pavimentação.

Os dois também visitaram as obras da futura Praça Antonio F. Souza, localizada na Rua Furriel, Vila Nova Curuçá.

PL de Claudio Fonseca prevê biciletários nas escolas

Ciente do grave problema do transporte em São Paulo e defensor de uma maior mobilidade urbana, o vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) protocolou no último dia 25 de novembro o Projeto de Lei 731/09, que prevê a construção de bicicletários nas unidades escolares da rede pública municipal de São Paulo.

Segundo o parlamentar, o objetivo da iniciativa é incentivar alunos e funcionários a utilizarem a bicicleta como meio de transporte. “Além disso, o PL quer alertar os cidadãos sobre a necessidade de buscarmos alternativas de transporte não poluente e que contribua para melhorar o trânsito na cidade de São Paulo”, disse o parlamentar.

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Claudio Fonseca participa de Seminário no bairro de Santa Cecília

Renan Geishofer – Liderança do PPS

O líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, participou na tarde desta quinta-feira (26/11) do Seminário “Desenvolvimento Local - Uma Ação Conjunta”, realizado na Sala Guiomar Novaes do Fundo Nacional de Artes (FUNARTE).

O Seminário abordou questões relacionadas à educação, cultura e esportes no bairro de Santa Cecília e região (centro), além de compartilhar o conhecimento sobre o desenvolvimento do local, apresentar as propostas de ação que a comunidade fará no Fórum do Escritório de Inclusão Social (EIS) de Santa Cecília e debater os temas relacionados ao centro da cidade.

"A iniciativa do Seminário é importante para que seja discutida a atual situação do bairro de Santa Cecília e região, que está precisando de mais investimentos para os equipamentos públicos de educação”, disse o vereador.

Fonseca convidou a população presente a acompanhar as audiências públicas de debates da proposta orçamentária para 2010. Ele lembrou também que é o autor da Lei 14.978/09, que institui os Conselhos Regionais de Gestão Participativa na Educação da cidade.

Entre as propostas apresentadas no Seminário pelo EIS (Escritório de Inclusão Social) estão: realizar um programa de valorização e qualificação dos professores, incluir na grade curricular as disciplinas de cidadania e história local, criar um Fórum de Educação nas escolas, programa de conscientização para os pais da comunidade sobre a importância da presença na escola e o papel da família no processo de educação, programa de incentivo à leitura através de quiosques de leitura públicos, oferecer vagas de espetáculos e ingressos, oficinas para alunos da escola formal,
além de inserir uma “sala de recursos” nas escolas para deficientes visuais.

Além do parlamentar, fizeram parte da mesa debate o presidente do Conselho Nacional de Segurança (CONSEG) de Santa Cecília, Fuad Sallum, e Roberto Marti, Coordenador dos espaços da FUNARTE em São Paulo.

Claudio Fonseca debate IPTU ao vivo na Globo News


O Projeto de Lei 720/09, que revisa a Planta Genérica de Valores, continua repercutindo na cidade e cidade e proporcionando debates intensos. Na manhã desta quinta-feira (26/11), o líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, participou, ao lado petista Donato de um debate ao vivo do Assunto em Debate, da Globo News.

Além de responder as questões feitas pela repórter da emissora, Ana Paula Campos, Fonseca também esclareceu dúvidas dos apresentadores do noticiário.


A latinidade de Adriana Mezzadri no Sala de Visitas

O carisma e o talento da cantora e compositora peruana Adriana Mezzadri revelados em saboroso bate-papo com o líder do PPS, Claudio Fonseca, na gravação do Programa Sala de Visitas, da TV Câmara de São Paulo. A entrevista gravada na última quarta-feira (25/11) irá ao ar na próxima semana. Veja a programação da TV Câmara (canais 13 da NET e 66 da TVA) em www.camara.sp.gov.br.

Em pouco mais de meia hora de gravação, Mezzadri brinda o telespectador com diversas canções de sua autoria e de outros compositores, como as famosas Taj Mahl, de Jorge Bem Jor, e a belíssima Gracias a La Vida, da inesquecível Mercedes Sosa. Aliás, em suas apresentações, Mezzadri faz um tributo a cantora argentina falecida em 2009.

Aqui, um pouco mais de Adriana Mezzadri

A cantora e compositora Adriana Mezzadri nasceu em Lima, no Peru. De pai brasileiro e mãe peruana, com marcadas influências italianas e espanholas, Mezzadri é uma mistura de música, de raça, de melodias e de cultura. Residiu em São Paulo durante a infância e com apenas seis anos teve aulas de violão e piano e compôs junto com a mãe a sua primeira canção. Com doze anos já era autora de melodias e letras.

De volta ao Peru, viveu com a família por sete anos, cantando em zarzuelas e eventos religiosos. Mas é em São Paulo onde ela cresce em sua carreira musical, fazendo parte de agrupações de música pop, competindo em vários festivais e ganhando prêmios.


Obteve destaque como solista nos musicais: Noturno e A Dança dos Signos de Oswaldo Montenegro e Raul Fora da Lei de Roberto Bomtempo. Participou como cantora e compositora do álbum de música sacra Unio Mystica, produzido por Corciolli. Fez coro para discos e shows de Jorge Ben Jor, com isso viajou pelo Brasil, Europa e Estados Unidos.

O primeiro disco da cantora, o Marcas de Ayer, foi produzido por K.C. Porter, produtor de cantores de peso como Carlos Santana e Michael Jackson. A faixa que dá nome ao disco foi tema do personagem Léo – protagonizado pelo ator Murilo Benício – na novela O Clone, da Rede Globo. Também produziu tema para a novela A Casa das Sete Mulheres. Também teve música como trilha sonora do filem Olga, de Jayme Monjardim.

Sítio Pessoal: www.adrianamezzadri.com.br

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Câmara aprova revisão da Planta Genérica de Valores


Com 36 votos favoráveis, 17 contrários e uma abstenção, o plenário da Câmara aprovou, em primeira discussão na noite desta quarta-feira (25/11), o Projeto de Lei 720/09, de autoria do Executivo, que propõe a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV). O texto, que deverá ser levado à audiência pública, volta ao Plenário para uma nova discussão e votação, sem data prevista. Em seguida, vai a sanção do Prefeito.

“A nossa bancada votou favoravelmente à revisão, mas agora quermos discutir os valores das travas do projeto. Acho que podemos rever esses valores”, explicou o vereador Claudio Fonseca, líder do PPS.

A revisão da PGV vai elevar em até 40% o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis residenciais e em até 60% o valor do imposto dos imóveis comerciais a ser cobrado em 2010.

O projeto original foi enviado à Câmara pelo prefeito Gilberto Kassab na terça-feira (17). A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta nesta quarta-feira (25) por 6 votos a 3. De acordo com a Prefeitura, o projeto prevê que pelo menos um milhão de imóveis deverão ficar isentos. A faixa de isenção passou de R$ 61 mil para R$ 91,5 mil.


Veja abaixo o discurso do líder do PPS sobre o PL 720/09:

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e aqueles que nos leem no Diário Oficial.

Aqueles que observaram a pauta das sessões extraordinárias de hoje na Casa tomaram conhecimento de que está programada a discussão da proposta de revisão da Planta Genérica de Valores para a incidência do cálculo do IPTU para 2010. A proposta básica apresentada pelo Governo dispõe sobre a alteração das faixas de valores e de limites de isenção e desconto. Não atualiza somente a Planta Genérica de Valores mas dispõe das faixas de valores e de limites de isenções. Temos hoje cerca de 900 mil imóveis isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.

O projeto também dispõe sobre a atualização monetária das faixas e de valores venais para a aplicação das alíquotas. Quando se faz a atualização da Planta Genérica de Valores a consequência direta é a atualização dos valores venais para aplicação das alíquotas para o cálculo do IPTU que são diferentes para imóveis residenciais, comerciais e dependem da tipologia e do padrão.

O projeto também dispõe sobre a elevação do limite de isenção para imóveis construídos. O limite hoje fixado em 24.496 reais será ampliado para 37 mil reais. A elevação dos limites de isenção para imóveis residenciais de padrão de baixo a médio de 61 mil para 92,5 mil. Nos comerciais de 61 mil para 122,48 mil.

Temos na Cidade 2.834.896 imóveis. São pagantes 1.788.891. Há os isentos por lei, porque estão com valores venais inferiores a 61 mil, no caso dos residenciais ou com valor inferior a 92,5 dos comerciais. São isentos. Mas a isenção estende-se também para outros, para algumas instituições como as sem fins lucrativos como templos religiosos, muitos clubes de futebol e as universidades. Além das isenções e imunidades há os que deveriam pagar IPTU e são devedores, grandes devedores de IPTU.

Na verdade aqueles que têm uma única propriedade, como é praxe no Brasil, pagam. Quem pouco tem é quem paga. Aquele que tem um imóvel, no geral, cuida para não entrar na dívida ativa do Município e para que não haja a execução de sua dívida devido ao receio de perder o imóvel. Aqueles que têm poder econômico ou recurso jurídico são os que não temem nem a força da lei. Já foi dito aqui sobre os grandes devedores. O Jóquei Clube de São Paulo deve 147 milhões de reais de reais.

Tem dívida acumulada de 50 anos, 147 milhões. Se essa proposta do Executivo for aprovada, significará no próximo ano uma arrecadação a maior de 644 milhões. Nos três anos restantes do Prefeito Gilberto Kassab a soma pode chegar a 2,1 bilhões.

Recebemos na CPI do IPTU o representante do Grupo Savoy que disse ter recolhido IPTU em juízo e só daquilo que reconhece que a Prefeitura lançou e deveria pagar são 70 milhões. Imaginem se somarmos esses valores: 147 milhões do Jockey Club; 70 milhões do Grupo Savoy; o IPTU lançado, mas não pago de alguns shoppings da cidade de São Paulo; o lançamento de metragem inferior do que está edificado. Uma pessoa pobre quando faz um quarto a mais, o “puxadinho”, recebe o fiscal, é feito o lançamento do que foi construído e há o pagamento do IPTU. Os grandes empreendedores executam a obra sem alvará; entram em funcionamento sem alvará e não é lançado o IPTU. Se for lançar o IPTU sobre todos os metros quadrados edificados ou de terrenos em São Paulo que não pagam, com certeza, o recolhimento será muito superior do que está sendo proposto.

Estamos debatendo essa matéria para termos equilíbrio fiscal, justiça fiscal. Os que não pagam, os grandes devedores, precisam ser fiscalizados, cobrados e suas dívidas executadas".

Comissão de Educação debate em audiência pública PL de Claudio Fonseca

Renan Geishofer – Liderança do PPS

Durante a realização da audiência pública da Comissão Permanente de Educação Cultura e Esportes, realizada no Plenário Primeiro de Maio na quarta-feira (25/11) o Projeto de Lei 86/02, de autoria do Professor Claudio Fonseca (PPS), e que obriga a Prefeitura a fornecer uniformes e equipamentos de higiene e segurança aos servidores da área da Educação que exercem função de limpeza, preparo e vigilância de merenda, foi elogiado pelos representantes da sociedade civil.

“Com essa propositura, os servidores poderão desempenhar suas atividades com mais segurança”, disse o parlamentar. O projeto agrada o diretor da APROFEN (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), José Ghiotto Neto. Para ele, a Prefeitura, embora ofereça a merenda aos alunos da rede municipal, “erra ao não fornecer uniformes e equipamentos de segurança e higiene aos servidores”. E completou: “Ela não vem cumprindo a legislação trabalhista”, frisou.

Os parlamentares também debateram o PL 280/09, do vereador Jamil Murad (PCdoB), que propõe a criação de um Programa de Assistência Social e Psicológica nas escolas municipais, e em todos os níveis de ensino (Infantil, Fundamental e Médio). O público presente questionou os vereadores se o Programa seria custeado com as verbas destinadas à Educação. Caso aprovado, o Programa será de responsabilidade das Secretarias Municipal de Assistência Social e de Saúde, sem mexer com a verba para a Educação.

A verba do setor educacional da cidade corresponde a 31% das receitas da Prefeitura. Deste valor, 25% são destinados para a manutenção do ensino amparados pelo artigo 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394 de 20 de dezembro de 1996. Os outros 6% do montante são destinados para custear a distribuição de leite, uniforme e fornecimento de material e transporte escolar.

Projetos Aprovados

Os parlamentares aprovaram o PL 487/09, do Executivo, que amplia o número de bolsas-treinamento para os estudantes do Ensino Médio. Claudio Fonseca se posicionou favorável ao Projeto e, segundo o educador, “o número de bolsas passará das atuais 5.300 para 6.000. É importante termos mais ações nesse sentido para a Educação”, comentou.

Também foi aprovado o PL de autoria da Comissão de Educação Cultura e Esportes que amplia o direito à meia-entrada para os profissionais da educação municipal. A meia-entrada será fornecida em sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos culturais em exibição na cidade. O Projeto precisa ser protocolado junto à Mesa da Câmara.

Durante a audiência pública foram ainda analisados os projetos:

PL 13/09, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB);

PL 164/09, do vereador Gabriel Chalita (PSB);

PL 342/09 e PL 674/09, do vereador Marcelo Aguiar (PSC);

Os vereadores aprovaram os pareceres favoráveis de dois projetos de lei:

PL 394/09, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, para nela incluir a quinzena evangelística, a ser realizada no primeiro e no terceiro domingo do mês de dezembro e o PL 738/07, do ex-vereador Paulo Fiorilo, que consolida a legislação municipal sobre denominações e alterações de vias e logradouros.


Também participaram da reunião os vereadores Claudinho (PSDB), Jamil Murad (PCdoB), Marco Aurélio Cunha (DEM), Eliseu Gabriel (PSB), Alfredinho (PT) e Jooji Hato (PMDB).

Outras Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso, e Mulher

Comissão de Administração Pública

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

terça-feira, 24 de novembro de 2009

CPI dos Danos Ambientais chega ao final; relatório deve ser votado no dia oito de dezembro


Sítio da Câmara e Roberta Rosa (PPS)
Foto - Gute Garbelotto/CMSP

Depois de 180 dias, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Danos Ambientais concluiu, nesta terça-feira (24/11), a apuração das irregularidades existentes nas áreas contaminadas e nas engarrafadoras de água mineral da cidade.

Nesse período, os integrantes da CPI realizaram seis diligências, com a participação de técnicos da Covisa, das secretarias municipais de Saúde e do Verde e Meio Ambiente, da Cetesb nos locais onde existiam denúncias de contaminação do solo, subsolo e dos reservatórios de água subterrânea e do lençol freático. Também foram solicitadas a abertura de inquérito policial na Delegacia de Crimes Ambientais.

Foram ouvidas quase uma centena de pessoas, entre técnicos, advogados e diretores de empresas acusadas de causarem danos ao meio ambiente. A CPI recebeu 800 documentos, com cerca de 16 mil páginas.
Relatório

No dia 1º dezembro, o relator da CPI, vereador Juscelino Gadelha (PSDB), enviará cópia do relatório aos demais integrantes da comissão para que analisem o documento e façam sugestões para que no dia 6 seja elaborado o relatório final, a ser votado no dia 8 ou 14 de dezembro.

Sylvania

O mercúrio metálico é usado em centenas de aplicações, como em bulbos de lâmpadas fluorescentes e lâmpadas de mercúrio. A exposição, inalação e manipulação desse metal podem causar contaminação à saúde das pessoas. Os sintomas observados são disfunções do sistema nervoso central, dormência em braços e pernas, visão nebulosa, letargia e irritabilidade e perda da memória.

Boa parte dos 650 ex-funcionários da Sylvania do Brasil Iluminação Ltda. apresenta lesões causadas pela contaminação por mercúrio. Cerca de 25 deles estão sendo tratados no Hospital das Clínicas.

“O mercúrio que estava circulando pelo organismo vai se depositar nos órgãos, principalmente no sistema nervoso central. E o efeito é uma síndrome. A mais freqüente é um distúrbio neuropsiquiátrico, com o indivíduo tendo perda de memória, nervosismo, ansiedade, alteração do sono e visuais”, disse a médica e professora do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), Marcília Medrado, aos integrantes da CPI, que, além dos 25 funcionários da Sylvania, trata de outros 200 pacientes, empregados de empresas fabricantes de lâmpadas, de termômetros e garimpeiros.

Medrado informou que esses pacientes são submetidos a exames de ressonância magnética, a testes neuropsicológicos e de campo visual.

Por achar que os representantes da Sylvania não tinham capacitação técnica para responder às perguntas dos vereadores ou para prestarem esclarecimentos a respeito do que a empresa está fazendo para tratar seus ex-trabalhadores, o vereador Ítalo Cardoso (PT) solicitou a dispensa dos representantes “para evitar a perda de tempo para todos”.

Antenas

As Estações de Rádio Base (ERBs), popularmente conhecidas como antenas de celular móvel, são maléficas ao organismo humano, muitas vezes, passam despercebidas pela população. Essas antenas emitem uma radiação não ionizante que, segundo estudos, pode causar diversos problemas para a saúde do indivíduo.

A radiação provoca um aquecimento nas células e, comprovadamente, interfere no uso do marca-passo, aquece próteses e tem efeito acumulativo no organismo. Sem mencionar os prováveis efeitos da exposição à radiação como câncer, catarata e dores de cabeça.
Milton Jaime de Souza, do Departamento de Controle de Qualidade Ambiental (Decont), informou à CPI que na cidade existem 3.538 antenas de Estações de Radio Bases. Desse total, 570 não tem laudo radiométrico.

Depois de confirmar que não existe uma fiscalização que verifique os limites de radiação das antenas e que os laudos são fornecidos pelas próprias operadoras, Souza disse que “com a lei que está em vigência, não é uma coisa muito preocupante, pois a estação rádio-base emite muito pouco com relação aos limites permitidos”.

O técnico do Decont, no entanto, destacou que “o que preocupa é a concentração de antenas, como na região da Avenida Paulista, que tem muitos hospitais. O Hospital Santa Catarina, por exemplo, tem sua sala de cirurgia e de diagnósticos blindadas em virtude da radiação”.

Para o vereador Goulart (PMDB) “salta os olhos as irregularidades das operadoras que instalam suas antenas sobre hospitais, creches, igrejas e em áreas públicas”. Souza informou ainda que a operadora Vesper foi multada nove vezes. Cada uma no valor de R$ 15 mil, por suas 118 estações que estão causando danos ambientais.

CPI da CPI

A Câmara de São Paulo já teve a CPI das Antenas “no momento em que não havia uma legislação clara e a cidade era tratada de uma maneira selvagem por todos aqueles que exploram solo, subsolo e o espaço aéreo”, lembrou o vereador Paulo Frange (PTB).

O parlamentar informou que cópias do relatório final da CPI foram enviados à prefeita Marta Suplicy, às secretarias e ao Ministério Público. “Mas até agora nenhuma das ações propostas foram executadas. Votamos uma lei na Câmara para tentar resolver o problema. Nada foi resolvido”, desabafou.

“Vou propor no relatório da CPI de Danos Ambientais a reapresentação do relatório da CPI das Antenas ao Ministério Público. Também vou propor no plenário da Câmara uma CPI para investigar por qque tudo que foi aprovado na CPI das Antenas não foi levado adiante. Onde está a omissão? E por que ninguém atua contra essas empresas?”, questinou Frange.

Galpões da Limpurb

Em depoimento, o representante da Limpurb, Afonso Silva, informou que existe um projeto de construção de dez centrais de triagem de lixo para os próximos dois anos. Segundo ele, a maior dificuldade encontrada pelo órgão é localizar locais apropriados para a construção.

Estiveram presentes à reunião os seguintes vereadores: Goulart (PMDB), Juscelino Gadelha (PSDB), Paulo Frange (PTB), Quito Formiga (PR), Ítalo Cardoso (PT), Milton Ferreira (PPS), Penna (PV), Alfredinho (PT) e Marco Aurélio Cunha (DEM).

Próximos eventos da CPI:

01/12 – Entrega do relatório final para todos os membros da Comissão;

06/12 – Prazo para os membros da CPI apresentarem sugestões ao relatório;

08 ou 14/12 – Votação do Relatório Final que deverá ser encaminhado para o Ministério Público e órgãos competentes.

Milton Ferreira quer Centro do Idoso na Cidade Kamel


Na última sexta-feira (20/11), o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) visitou as dependências da Associação Comunitária dos Moradores da Cidade Kamel/Itaim Paulista, na zona leste da cidade. Lá, o parlamentar foi recebido pela presidente da Associação, Maria Brotas de Souza Pereira e por diversos moradores.

Em rápido discurso, Milton Ferreira afirmou que prioriza para a região a implantação de um centro de convivência para os idosos. Também participou do evento o popular “Chicão”, presidente da Casa Mário Covas.

Claudio Fonseca felicita Comunidade Cristã de Vila Prudente por prêmio Itaú-Unicef 2009

O vereador Claudio Fonseca (PPS) parabeniza o Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente pelo Prêmio Itaú-Unicef 2009. Na oportunidade, o Círculo foi premiado pelo Projeto Comunic´Arte, considerado o melhor projeto social da Grande São Paulo e Baixada Santista.

O Comunic´Arte atende diretamente crianças e adolescentes de 6 a 15 anos de idade em situação de alta vulnerabilidade social, oriundos da favela de Vila Prudente. Os educandos têm a oportunidade de entrar em contato com assuntos jornalísticos atuais, traçando um paralelo com a realidade em que estão inseridos e todas as experiências são transformadas em notícias.

A escola torna-se uma parceira fundamental na potencialização das ações do projeto dentro do âmbito educacional e no enfrentamento da causa.

A iniciativa já reduziu em 95 % o índice de trabalho infantil, dentre os participantes do projeto, o que mostra sua importância, bem como o impacto social das ações na região.

Saiba mais em www.ctcvp2.org.br

Autor explica projeto do IPTU progressivo em audiência pública


Airton Goes - Nossa SP
Foto - Juvenal Pereira - Câmara Municipal

O projeto de lei que estabelece o IPTU progressivo para os imóveis de São Paulo que não cumprem função social (PL 458/09) foi submetido na noite do dia 23 de novembro à segunda audiência pública na Câmara Municipal. No debate, o vereador José Police Neto (PSDB) explicou a relevância de seu projeto para a cidade e respondeu perguntas de participantes.

“A maior vantagem [do projeto] é fazer com que os imóveis situados nas zonas especiais de interesse social (ZEIS 2 e ZEIS 3) e na área da Operação Urbana Centro passem a cumprir função social”, afirmou o parlamentar. O objetivo, segundo ele, é penalizar os proprietários de imóveis ociosos ou subutilizados existentes nestas regiões, que muitas vezes ficam apenas aguardando valorização. Como exemplo, o autor citou os muitos imóveis abandonados ou vazios existentes na região central da cidade.

O PL 458/09 prevê que a alíquota do IPTU destes imóveis seja dobrada anualmente pelo período de cinco anos, até o limite máximo de 15%. Se após o prazo (cinco anos) de cobrança do imposto progressivo, o proprietário ainda não tiver dado uma destinação ao imóvel compatível com a lei, o Município de São Paulo poderá fazer a desapropriação mediante pagamento com títulos da dívida pública.

De acordo com Police Neto, outro ponto a ser destacado é o fato de o projeto inverter o ônus da prova. “Até o momento nunca se pediu ao proprietário que comprove que seu imóvel cumpre a função social ou qual o uso que ele está dando à sua propriedade. Agora o poder público vai solicitar isso a ele.”

Caso a proposta de lei seja aprovada, o vereador espera que seja ofertada à sociedade um conjunto de áreas destinadas à habitação popular. “São mais de três milhões de pessoas que moram em favelas e cortiços e é para essas pessoas que o projeto pretende apresentar solução”.
Police Neto, entretanto, deixou claro que o imposto progressivo não será aplicável nas áreas de mananciais. “Os terrenos vazios destas regiões já cumprem a função social de proteger nossas represas”, argumentou.

Parlamentar também defende projeto do prefeito que reajusta IPTU

Na audiência, o vereador Claudio Fonseca (PPS) lembrou de outro projeto de lei encaminhado recentemente à Câmara pelo prefeito. O PL 720/09, que atualiza a planta genérica de valores do município e, consequentemente, reajusta o IPTU para 60% dos imóveis de São Paulo. “Qual dos dois projetos é mais importante para a cidade? Qual deveríamos tratar prioritariamente?”, questionou Fonseca.

“Gostaria que os dois fossem aprovados”, respondeu Police Neto, que é líder do governo municipal na Casa. “Se até o final do ano os dois projetos forem aprovados, poderemos aplicar a obrigação do cumprimento da função social da propriedade, tendo como instrumento um valor de imposto [IPTU] mais justo”, completou.

Auditores fiscais pedem ajuda para melhorar fiscalização do ISS

Renan Geishofer – Liderança do PPS

Na 26ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), realizada na tarde desta segunda-feira (23/11) no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, foram ouvidos membros da Subprefeitura de Cidade Ademar, auditores da Secretaria de Finanças do Município e representantes da Universidade Ibirapuera.

Subprefeitura de Cidade Ademar

Em rápida apuração, a CPI questionou o Supervisor Técnico de Fiscalização da Subprefeitura de Cidade Ademar, Wilson Sampaio Xavier Lopes Filho, se o imóvel da Universidade Ibirapuera, situado na região de Cidade Ademar, está com a documentação em dia para funcionamento (alvará, planta do imóvel e lançamento do IPTU).

Lopes Filho disse que a instituição está com a documentação em dia, porém a assessoria técnica da Comissão notou, após analisar documentos do imóvel, que a licença de funcionamento está vencida desde 22 de dezembro de 2000. O supervisor garantiu que fará uma vistoria técnica no local para analisar se existem mais irregularidades.

Secretaria de Finanças

Auditores da Secretaria de Finanças também participaram da reunião desta segunda-feira. Em discussão, a dificuldade de analisar com celeridade os processos de inadimplência do ISS (Imposto Sobre Serviços). As principais alegações para a demora de é a falta de mais funcionários, além da falta de informatização no sistema da Secretaria, que ainda organiza e redige os processos de forma manual.

Sobre a carência de mão de obra, o líder da bancada do PPS na Casa, Professor Claudio Fonseca, perguntou para o auditor Fernando Fernandes "qual seria o número necessário de profissionais para a execução eficiente da função. Fernandes respondeu que o trabalho seria facilitado "se existisse mais cinco pessoas trabalhando com os atuais 15 auditores".

O vereador petebista Adilson Amadeu quis saber dos auditores presentes se algum deles já havia registrado oficialmente “em papel” um pedido para aumentar o número de auditores na fiscalização do ISS. Nenhum dos servidores disse ter registrado tal pedido.

No final, Claudio Fonseca levantou a questão da dívida da Faculdade Cásper Líbero com o IPTU. O auditor Leonardo Leal disse que serão cobrados 80% do valor que a Fundação deve para a Prefeitura.

Universidade Ibirapuera

Enquanto os representantes do Grupo Savoy, administrador do Shopping Aricanduva, prestaram esclarecimentos em sigilo graças a uma liminar concedida pela Justiça, as representantes da Universidade Ibirapuera não apresentaram documentos que comprovem que o imóvel de Interlagos detém imunidade para não pagar o IPTU.

As representantes também se mostraram surpresas ao serem informadas que no site da Prefeitura consta a informação de que a instituição de ensino deve R$ 3,4 milhões ao município em IPTU. Além disso, justificaram que não tiveram tempo hábil (quatro dias) para recolher toda a documentação solicitada pela CPI, inclusive a planta oficial do imóvel. Na planta que trouxeram consta que o prédio tem 32.367 metros quadrados, enquanto a Prefeitura lança um IPTU com uma área de 32.915 m².

Sessão Extraordinária

Pela manhã, os parlamentares realizaram uma reunião extraordinária para analisar os casos do Supermercado Sonda e da concessionária Caltabiano-Toyota, ambos localizados na Lapa, e que se encontram em situação irregular.

Para prestar esclarecimentos, a CPI convidou José Antonio Cipolla da Silva, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura da Lapa, e o supervisor Técnico de Fiscalização Romeu Pires Ferreira Júnior.

Cipolla garantiu que o Supermercado Sonda não tem nenhuma documentação aprovada para funcionamento, que o prédio está fechado e inclusive já foi multado pela Sub da Lapa. Já no caso da concessionária Toytoa, a única irregularidade comprovada estaria no fato de o empreendimento ter destelhado parte de um imóvel tombado pelo Concresp, o que é irregular.

No final, os membros da CPI ficaram satisfeitos com os depoimentos dos funcionários da Sub Lapa, que garantiram enviar todos os documentos necessários para o bom andamento do trabalho da Comissão.

Também participaram da Reunião os vereadores Aurélio Miguel (PR), Wadih Mutran (PP), Adilson Amadeu (PR), Marta Costa (DEM) e Souza Santos (PSDB).

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Nossa SP: Audiência debate prioridades de investimentos da Educação em São Paulo

Airton Goes - Nossa SP

Na audiência pública sobre o Orçamento de 2010 e o Plano Plurianual Anual (PPA 2010/2013) realizada na quarta-feira (17/11), o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, apresentou diversas metas de sua pasta para 2012. Entre os equipamentos que deverão ser implantados em São Paulo no período estão 136 escolas municipais de educação infantil (EMEIs), 80 centros de educação infantil (CEIs) e 51 escolas de ensino fundamental (EMEFs).

De acordo com o secretário, o objetivo da administração municipal é, “até o final da gestão, atender todas as crianças de pré-escola em seis horas”. Atualmente, as crianças que conseguem vagas nas EMEIs ficam quatro horas no equipamento.

A meta de construir 136 EMEIs foi bastante questionada por vereadores, principalmente pelo líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, e representantes da sociedade civil presentes, tendo em vista que o investimento previsto para este item na proposta orçamentária da Prefeitura para 2010 é de apenas R$ 22 milhões, valor quase três vezes menor do que o aprovado para 2009. “Tenho os terrenos identificados e o compromisso do prefeito de que não faltará dinheiro para as obras”, respondeu Schneider. Ele explicou também que as obras serão feitas ao longo da gestão (até 2012) e não apenas no próximo ano.

Durante o debate, três integrantes do GT Educação do Movimento Nossa São Paulo – Samantha Neves, Vera Masagão Ribeiro, da Ação Educativa, e Cisele Ortiz, do Instituto Avisalá – defenderam a ampliação dos recursos para a educação infantil e questionaram o fato de a Secretaria considerar apenas a demanda registrada, quando apresenta a meta de atender todas as crianças de até seis anos. Na visão das entidades que trabalham com a questão da educação, a demanda reprimida de crianças em idade pré-escolar é muito maior do que a registrada pela Prefeitura.

Schneider argumentou que o objetivo é atender aquelas crianças que procuram a rede pública. “Não vamos conseguir atender todas as 700 mil crianças da cidade. Nenhuma cidade do mundo faz isso”, rebateu.

Participantes cobram mais recursos para a alfabetização de jovens e adultos

A audiência registrou uma grande participação de alunos e educadores do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (Mova), que denunciaram diversos problemas e reivindicaram mais recursos para o programa.

Ionilton Gomes de Aragão, da coordenação do Fórum Municipal do Mova, relatou que existem salas de aula que estão trabalhando sem “nenhum centavo” do poder público e questionou a capacidade de a prefeitura ter 1.300 salas funcionando de alfabetização de jovens e adultos até 2013. “Como se dará a abertura dos novos espaços, com um orçamento menor? Quantas salas serão abertas por ano?” Ele informou que atualmente existem 550 salas do Mova em São Paulo.

O secretário contestou o número apresentado, garantindo que são 742 salas em funcionamento. “As classes estão publicadas na internet e gostaria que vocês, das entidades e da sociedade civil, nos informassem quais não existem para que a gente possa penalizar as entidades que não estão prestando o serviço”, disse Schneider, que completou: “sempre que a gente puder, nós vamos ampliar o orçamento do Mova.”

O orçamento total da Secretaria Municipal de Educação previsto na proposta orçamentária do Executivo, que está sendo debatida na Câmara, é de R$ 5,416 bilhões. Este valor poderá ser aumentado antes da votação do projeto na Casa, tendo em vista o fato de a Secretaria de Finanças ter informado, também em audiência pública, que as receitas do município em 2010 deverão ser ampliadas em mais R$ 1,164 bilhão. Parte deste valor deverá ser alocado na área de educação.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Claudio Fonseca comenta projeto de lei que atualiza a PGV na cidade


O líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, utilizou a tribuna da Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (19/11) para abordar a questão do projeto de lei que dispões sobre o Programa de Parcelamento Incentivado da Prefeitura. Fonseca também comentou o projeto que atualiza a Planta Genérica de Valores do IPTU, além de felicitar o PL que concede benefícios relacionados a espetáculos culturais. Abaixo, o discurso na íntegra:

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos assiste através da TV Câmara São Paulo, cumprimento o nobre Vereador Carlos Apolinario.Tratou da questão da tributação em São Paulo, particularmente desse Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores.

Agradeço, também, ao nobre Vereador Juscelino Gadelha que cedeu metade do seu tempo no Grande Expediente, para eu tratar de alguns projetos de lei que tramitam também na Casa nesse período em que se discute a Planta Genérica de Valores.

A Câmara Municipal de São Paulo recebeu na terça-feira um Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado, estabelecendo um novo prazo para pessoas que possuem débitos com o Tesouro Municipal, em particular, débitos gerados até 31 de dezembro de 2005.
É mais uma oportunidade para as pessoas devedoras de tributos, taxas na cidade de São Paulo, até mesmo as que ficaram devendo a taxa do lixo criada no período de 2001. Esteve em vigor até 2004 e depois foi cancelada. Várias pessoas, sabendo do cancelamento, não saldaram seus débitos com a taxa do lixo. Poderão parcelar, inclusive, o débito com a taxa do lixo criada na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy. Poderá ser renegociada e parcelada em até 120 meses.

O Poder Público, com essa atitude, visa aumentar a sua arrecadação. Considera as dificuldades dos que possuem débito oferecendo a oportunidade de parcelamento e ficarem em situação legal junto ao fisco municipal. Esse projeto do Executivo Municipal é extremamente importante. Tomara seja aprovado com rapidez pelos Srs. Vereadores.

Outro projeto importante que ingressou na Casa e, com certeza, na próxima semana debateremos antes de votarmos é um projeto de lei que visa a concessão de benefícios relacionados a espetáculos teatrais, de dança, balé, óperas, concertos de música erudita, recitais, shows musicais de artistas brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bares, desfiles - inclusive de blocos carnavalescos ou folclóricos - e a exibição cinematográfica realizada por cinemas de rua, como o Cine Olido, que foi revitalizado e reformado. É um cinema de rua, não funciona dentro de shopping. Não é cinema que funciona onde deveria funcionar teatro.

Todos os cinemas de shopping pediram para funcionarem como teatro para conseguirem isenção e não é o que ocorre. Não podem ter benefício de ISS como terão os espetáculos teatrais, os cinemas de rua como o Olido. Quem possui mais idade sabe que havia muito mais cinemas nos bairros e foram fechando. Hoje restam poucos, geralmente a maioria está instalada na região central.

Há interesse da municipalidade de São Paulo para que os cinemas voltem a funcionar. Terão isenção de ISS.
É importante. É uma renúncia dos próximos três anos da ordem de cinco milhões, mas vale a pena, pois a cidade de São Paulo vai se caracterizando como grande polo cultural de realização de grandes espetáculos de companhias teatrais nacionais. Os espetáculos internacionais não gozarão desse benefício. É incentivo à cultura. É importante para os jovens, as crianças, pessoas de maior idade, profissionais de educação, educadores e população como um todo.

Quero tratar também da matéria relativa à atualização da Planta Genérica de Valores. O líder do PT criticou bastante o Prefeito Kassab, dizendo que a proposta está incorreta. Obviamente que S.Exa. está fazendo seu papel de oposição ao governo do Prefeito Kassab, no entanto, aceitou crítica ao projeto e não pode discordar de que há um consenso; qual seja: o debate, num primeiro momento, deveria enfocar se é necessária ou não a atualização da Planta Genérica de Valores, ou seja, saber se o valor do metro quadrado do terreno e da área construída de uma determinada localidade sobre o qual se calcula o valor do lançamento do IPTU deve ter correção ou não.


Manchete do Jornal da Tarde diz: “Cracolândia mais valorizada que Brooklin e Jardins”. Isso significa que o valor do metro quadrado – para fins de lançamento do que o proprietário vai pagar de IPTU – na região da Cracolândia, a qual se pretende revitalizar, é mais caro do que o metro quadrado da região do Brooklin e dos Jardins. Quem pode concordar com isso? Por isso temos de situar esse debate. Acredito que os poucos Vereadores que estão atentos ao meu discurso até poderiam se manifestar, já que essa distorção precisa ser corrigida.

Por exemplo, não achamos que o Shopping Anália Franco, numa região bastante valorizada da zona Leste, situado no Jardim Anália Franco, deva pagar o IPTU pelo metro construído com base em 240 reais. Enquanto na região do Shopping Anália Franco o metro quadrado custa 240 reais, na Cracolândia custa 1100 e no Cangaíba, região periférica da zona Leste de São Paulo, não horizontalizada, de pouca densidade e de pouco potencial construtivo, com pouco valor agregado devido aos poucos benefícios lá realizados pelo Poder Público, custa 560? É uma contradição.
O debate, primeiramente, tem de se focar nesta questão: deve ou não haver atualização da Planta Genérica de Valores? A última correção ocorreu em 2001 e foi aplicada sobre o IPTU de 2002.

Depois de discutirmos se deve ou não haver a correção da PGV, devemos discutir qual será o percentual que incidirá sobre ela, qual a capacidade contributiva e como corrigiremos essas distorções, porque a matéria tratada no Jornal da Tarde foi baseada já na nova proposta e o Executivo trouxe à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que merece discussão e, logo após isso, correção.
Participando da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura eventuais irregularidades no lançamento, cobrança e pagamento do IPTU na cidade de São Paulo, não tenho a menor dúvida de que todos os 55 Vereadores se debruçarão sobre a discussão da Planta Genérica de Valores e realmente espero que esse debate tenha continuidade. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Milton Ferreira e lideranças da zona leste discutem melhorias para a área da saúde



O vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira, participou nesta quinta-feira (19/11) de reunião com servidores públicos e diversas lideranças comunitárias da região de Guaianases, zona leste, para debater a questão do atendimento à saúde no bairro. Em pauta: implantação de uma AMA na região e equipes de saúde para o PS do Jardim Soares, entre outros assuntos ligados ao tema.

Participaram do encontro a médica Marilande Marcolin, Coordenadora de Saúde da Prefeitura, e Ivoneide Santos, coordenadora do CEI Vitória; além dos senhores Rose Alves e Reginaldo “Caubói”, responsáveis pela Associação de Moradores “Vitória”.

Aprovado: PL de Milton Ferreira cria a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos


Também na 65ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 694/09, de autoria do vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira, que institui na cidade a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos – que será realizada anualmente na última semana do mês de setembro. O projeto volta ao plenário para ser votado em segunda discussão.

“Esse projeto tem por finalidade realizar palestras, cursos e outros eventos de divulgação, que tenham por objetivo esclarecer a população, em parceria com entidades públicas e privadas voltadas para o tema, sobre a crescente incidência de acidentes domésticos de idosos, suas causas e cuidados a serem adotados para a prevenção e a diminuição de suas conseqüências”, explica Milton Ferreira.

Outros Projetos aprovados nesta quarta-feira:

VOTAÇÃO

65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROJETOS APROVADOS

4 - PL 372 /2009, do Vereador DALTON SILVANO (PSDB)
Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva de Pilhas, Baterias de Celulares, Termômetros, Cartões Magnéticos e Óleo Comestível.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

5 - PL 542 /2008, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidentes sobre imóveis que sejam de propriedade de servidores inativos, reformados ou aposentados, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Polícia Civil do Estado de São Paulo e da Guarda Metropolitana, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

7 - PL 224 /2009, do Vereador ALFREDO CAVALCANTE (PT)
Dispõe sobre a criação do selo de qualidade, para controle e transparência da água mineral comercializada, na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

9 - PL 359 /2009, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Fica acrescido o subitem 12.10.6 ao Anexo I da Lei 11.228, de 25 junho de 1992, e dá outras providências. (Deverão ser instalados reparos de segurança fixo protetor nas janelas e sacadas).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

12 - PL 256 /2009, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Institui a criação da rota ciclo-turística Márcia Prado na região entre o Grajaú e Ilha do Bororé, passando pela A.P.A, Área de Proteção Ambiental Bororé - Colônia, no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

13 - PL 38 /2009, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, utilizarem para o acondicionamento de produtos e mercadorias, embalagens biodegradáveis ou reutilizáveis.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

14 - PL 154 /2009, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de creches instaladas em São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

15 - PL 275 /2009, do Vereador DONATO (PT)
Altera a Lei 14.660, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências.(Estende o prazo determinado para transformação de cargos, referentes à área da Educação)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

18 - PL 269 /2009, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Acrescenta inciso VII ao art. 34 e inciso V ao art. 69, ambos da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências. (Dar publicidade aos usuários dos horários de coleta e transporte dos resíduos sólidos nas áreas de sua concessão ou permissão)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

21 - PL 164 /2009, do Vereador GABRIEL CHALITA (PSB)
Autoriza o Executivo a firmar convênio com as instituições públicas e privadas de ensino superior que ofereçam curso de graduação em Pedagogia, para fins de atender demanda de creches, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

22 - PL 448 /1996, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a destinação das sobras e recipientes de tintas, vernizes e solventes.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

23 - PL 341 /2003, do Vereador GOULART (PMDB)
Inclui entre os itens obrigatórios da cesta básica, distribuída no Município, um exemplar de livro.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

24 - PL 339 /2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Obriga o Poder Executivo Municipal a publicar na Imprensa Oficial e disponibilizar no site Oficial da Prefeitura, Relatório das Áreas Contaminadas do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

26 - PL 280 /2009, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
Dispõe sobre a instituição de Programa de Assistência Social e Psicológica nas instituições da rede municipal de ensino nos níveis infantil, fundamental e médio do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

28 - PL 509 /2009, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Dá nova redação ao subitem 9.5.3.2 constante do Anexo I da Lei nº 11.228 de 25 de junho de 1992, e dá outras providências. (Ref. A forma de garantir a mais ampla acessibilidade nos edifícios públicos e privados às pessoas com deficiências visuais ou auditivas)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

30 - PL 317 /2009, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Dispõe sobre a determinação de que as edificações públicas ou privadas, que utilizam grupos motogeradores movidos a diesel, minimizem as emissões de poluentes atmosféricos destes pela substituição do combustível, utilização de filtros ou até mesmo pela substituição do equipamento por outro menos poluente visando atender aos padrões exigidos pelo órgão ambiental, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

31 - PL 149 /2009, do Vereador JOSÉ OLÍMPIO (PP)
Cria posto de pronto atendimento de primeiros socorros dentro de todos os terminais de integração do sistema urbano de transportes coletivos do Município, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

34 - PL 457 /2008, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB)
Altera as Leis nº 10.508/1998, 11.403/1993 e a 13.614/2003; no disposto à execução de serviços que causem danos aos passeios públicos pelas concessionárias e similares, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

35 - PL 342 /2009, do Vereador MARCELO AGUIAR (PSC)
Determina que antes de todas as projeções cinematográficas na cidade de São Paulo, sejam projetadas informações sobre o combate a pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, inclusive informando sobre a existência do "disque 100" e da Lei que torna crime a posse de material pornográfico em meios eletrônicos, bem como portar qualquer tipo de fotos ou propaganda sobre o assunto, e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

36 - PL 527 /2009, do Vereador MARCO AURELIO CUNHA (DEMOCRATAS)
Altera o item 13.3.4 do Anexo I da Lei 11.228, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências. (Ref. Vagas destinadas a bicicletas em estacionamento)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

38 - PL 508 /2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)
Dispõe sobre a restrição da exposição de anúncios que utilizem imagens de cunho pornográfico nas áreas externas e internas de cinemas, teatros, casa de espetáculos e demais estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

42 - PL 396 /2003, do Vereador NATALINI (PSDB)
Dispõe sobre a instituição do Bem Cultural de Referência Urbana, como forma de estímulo e acautelamento à preservação dos patrimônio cultural.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

43 - PL 595 /2009, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC DO B)
Estabelece parâmetros para a criação de Centros de Referência da Juventude, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

44 - PL 546 /2008, da Vereadora NOEMI NONATO (PSB)
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo, o Dia do Missionário, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.

47 - PL 493 /2009, do Vereador PENNA (PV)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratem responsável técnico em meio ambiente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

50 - PL 425 /2009, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres, bem como dos hotéis, pousadas e similares, oferecerem ao público dieta alimentar planejada para pessoas diabéticas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.

53 - PL 404 /2009, do Vereador SOUZA SANTOS (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

55 - PL 468 /2009, do Vereador USHITARO KAMIA (DEMOCRATAS)
Institui, no âmbito da Guarda Civil Metropolitana - CGM, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, o Serviço de Assistência Religiosa da Guarda Civil Metropolitana - Capelania CGM, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

77 - PDL 65 /2009, da Vereadora EDIR SALES (DEMOCRATAS)
Concede Salva de Prata para a Igreja Apostólica Porta da Paz.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

78 - PDL 83 /2009, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a outorga de "Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo" ao Sr. Roberto Vicente Frizzo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

79 - PDL 70 /2009, do Vereador GABRIEL CHALITA (PSB)
Dispoõe sobre a ortoga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Maestro João Carlos Gandra da Silva Martins, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

VOTAÇÃO

66ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROJETOS APROVADOS:

1 - PR 34 /2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Institui a Frente Parlamentar em defesa da política de Assistência Social no Município de São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

2 - PL 488 /2009, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a reorganização da Biblioteca Mário de Andrade - BMA, da Secretaria Municipal de Cultura, e de seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE 35 VOTOS FAVORÁVEIS, 6 CONTRÁRIOS E 2 ABSTENÇÕES.

3 - PL 388 /2008, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre o benefício da pensão por morte; autoriza o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM a alienar os créditos e os imóveis que indica, bem como a aceitar a liquidação antecipada dos créditos decorrentes de contratos de financiamentos imobiliários dos Planos 43 e 44, mediante a concessão de descontos, nas condições que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

4 - PL 487 /2009, DO EXECUTIVO
Altera o "caput" do artigo 1º da Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, com a redação conferida pela Lei nº 14.254, de 28 de dezembro de 2006, para o fim de ampliar o número de bolsa-treinamento concedidas a estudantes de ensino médio.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

5 - PL 6 /2009, DO EXECUTIVO
Concede remissão dos créditos tributários relacionados aos imóveis situados nas quadras fiscais que especifica, do Loteamento Vila Élida, na divisa intermunicipal São Paulo - Diadema.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

6 - PL 683 /2009, DO EXECUTIVO
Autoriza a cisão da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

10 - PL 396 /2009, DO EXECUTIVO
Modifica os alinhamentos previstos na Lei nº 8.274, de 12 de agosto de 1975, para Avenida Hélio Pelegrino no trecho compreendido entre as Avenidas Santo Amaro e Brigadeiro Faria Lima.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.

De autoria de Claudio Fonseca, PL que proíbe o uso de sacolas plásticos no comércio é aprovado


Durante a realização da 65ª Sessão Extraordinária na tarde desta quarta-feira (19/11), o plenário da Câmara Municipal aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 38/09, de autoria do líder do PPS, Professor Claudio Fonseca. O projeto voltará ao plenário para ser votado em segunda discussão.

O projeto proíbe os estabelecimentos comerciais da cidade usarem sacolas e outras embalagens plásticas para o armazenamento de produtos, obrigando-os a fornecer embalagens de material biodegradável ou reutilizáveis para os clientes. Acompanhe abaixo a defesa do projeto realizada pelo vereador na tribuna da Casa:

“Senhores vereadores, senhoras vereadoras, público que nos assiste. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou neste ano uma lei extremamente importante para a cidade e também para o país: a lei que dispõe sobre os efeitos das mudanças climáticas. São Paulo mostrou pioneirismo.

A cidade é copiada por vários municípios e vários estados na definição desta política do impacto das mudanças climáticas. E Este projeto de minha autoria dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do município de São Paulo utilizarem para o acondicionamento de produtos e mercadorias embalagens biodegradáveis ou reutilizáveis.

Sim é daqueles projetos, daquelas leis, daquelas normas a serem aplicadas nas cidade que têm preocupação ambiental. Sabemos que o uso de sacolas plásticas disseminadas de certa maneira principalmente a partir da década passada, têm levado a um aumento muito grande de poluição, tanto do solo quanto das águas e até comprometendo um pouco da nossa fauna com as animais que são mortos inclusive por ingestão de plástico, sacola plástica, material plástico.

Então, a partir da lei ser aprovada com o voto dos senhores vereadores em primeira votação, espero que também em segunda votação, fica na cidade de São Paulo proibido o uso de sacolas plásticas comuns nos estabelecimentos comercias do município de São Paulo para o acondicionamento de produtos e mercadorias devendo as mesmas serem substituídas por embalagens confeccionadas com material biodegradável nos termos que esta lei assim determina.

Este projeto foi discutido com várias organizações e segue de certa maneira diretriz também fixada por política nacional aprovada recentemente. Creio que a Câmara Municipal, senhores vereadores, senhoras vereadoras, ao aprovarem esse projeto de lei estão, com certeza, manifestando aqui a sua preocupação com o meio ambiente e também colocando em sintonia as políticas da cidade de São Paulo com diretrizes para a recuperação da qualidade de vida das pessoas da nossa cidade, quiçá do nosso Estado e do país. Muito obrigado senhor presidente”.

Ouça o áudio