quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Artigo: Proteção aos alimentos na capital gastronômica do Brasil


Professor Claudio Fonseca

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 393/2010, de minha autoria, que propõe a restaurantes e a outros estabelecimentos do ramo de alimentação a obrigatoriedade da instalação de um dispositivo protetor e transparente para cobrir os alimentos que ficam expostos para consumo.

O Projeto dá atenção especial aos restaurantes por quilo, haja vista que os clientes desses restaurantes se servem de alimentos que ficam expostos sobre mesas e balcões. Nesse ambiente, há o risco de contaminação desses produtos expostos por muitas horas, além de serem manuseados por muitas pessoas.

Em muitos casos, quem se serve está conversando com o colega ao lado e nem percebe que respingos de saliva, e até mesmo fios de cabelo, podem colaborar para a contaminação da comida. O fato dos alimentos ficarem expostos por mais de duas horas também facilita a contaminação caso não estejam devidamente protegidos. Inúmeras bactérias que atacam o ser humano são provenientes da ingestão de alimentos, tanto no ambiente familiar como nos locais públicos.

Com a aprovação da Lei, os estabelecimentos que não se adequarem a essa nova legislação estarão sujeitos a pagar multa de 500 reais, que poderá ainda ser duplicada em caso de reincidência. O valor da multa será atualizado anualmente de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Uma medida para colaborar com a saúde e o bem-estar de todo o povo da cidade de São Paulo.

Claudio Fonseca – Vereador e Líder da Bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo

Na tribuna, líder do PPS defende PL que divulga os horários da limpeza na cidade

Líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, discursa sobre o seu projeto de lei (489/03), que permite que todo o cidadão conheça, através do carnê do IPTU, os locais, as datas e os horários da coleta de lixo na cidade de São Paulo.

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara de São Paulo e leitores do Diário Oficial da cidade de São Paulo, cumprimento o nobre Vereador Alfredinho pelo seu pronunciamento. V.Exa. falou sobre política nacional, mas não deixa de tratar dos assuntos da Cidade sempre que os debates são postos.

Gostaria de aproveitar o pronunciamento do nobre Vereador Adilson Amadeu que nos informou sobre o andamento da CPI das Enchentes, que apura eventuais irregularidades na realização de serviço de limpeza de boca de lobo, galerias e de varrição na cidade de São Paulo. Essa CPI está quase chegando ao seu final e o que se espera é que, de fato, tenhamos um relatório que possa contribuir para apuração dessas eventuais irregularidades e que tenhamos os serviços contratados pelas empresas realizados de fato.

Em 2003, no meu primeiro mandato, apresentei um projeto que sugeria bastante singeleza e simplicidade, mas que visava, sobretudo, dar ao contribuinte, ao munícipe e às pessoas que vivem na Cidade um controle maior sobre os serviços contratados pela Prefeitura. Apresentei um projeto de lei, em 2002, logo após a criação da Taxa do Lixo pela ex-Prefeita Marta Suplicy. Na época, propus que o boleto da cobrança da Taxa do Lixo - votei contra, porém foi aprovado na Cidade - trouxesse a informação, para que o munícipe soubesse, de quantas vezes o caminhão de lixo passa em uma determinada rua, os dias da semana e os horários aproximados. Visava, sobretudo, a fiscalização.

Em São Paulo, com mais de 80 mil ruas oficiais, é quase impossível se ter uma máquina administrativa e uma quantidade de funcionários que faça fiscalização in loco. Então, damos instrumentos e informações ao munícipe. Ele poderá dizer: “A coleta não foi realizada”. A questão não deveria se resumir apenas à coleta do lixo, mas também às varrições. Há contratos de varrição. Às vezes, uma rua é varrida uma, duas ou três vezes por semana, e a população não tem esse conhecimento. Lamentavelmente, esse projeto chegou a ser aprovado, mas vetado pela ex-prefeita.

Agora, ao retornar à Câmara, tive oportunidade de reapresentá-lo. Para minha satisfação, houve um parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Quiçá possamos aprová-lo, em caráter de urgência, na cidade de São Paulo, dando um instrumento de transparência e informação para o munícipe, que contribui e paga para que serviços sejam realizados. Para que possamos melhorar a qualidade de serviços, devemos cobrar das empresas. Todos os contratos prevêem multas, quando não cumpridos, e até a interrupção deles. Não podemos ser concessivos, para termos esse instrumento de fiscalização.


Quase da mesma natureza, também apresentei um projeto de lei, na ocasião, que obrigava a Prefeitura do Município de São Paulo a dispor sobre o valor gasto com toda e qualquer propaganda institucional. A Prefeitura faz veiculação de uma propaganda na televisão. Ainda que tenha caráter educativo, tinha de sair das telas. Por que digo isso? Porque ela custou aos cofres público um valor. Propus que isso também fosse emitido em impressos em matérias publicitárias, revistas e outdoors. Tal lei foi aprovada pelo Srs. Vereadores em 2003, mas, lamentavelmente, foi vetada pela ex-prefeita Marta Suplicy.

Mais recentemente, vi esse projeto ser apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, se não me falha a memória, por solicitação do Movimento Nossa São Paulo ou Voto Consciente. Fiquei surpreendido pois disseram que a inspiração para o projeto veio de uma cidade do interior. Na verdade, foi um projeto aprovado na Câmara, de minha autoria e vetado pelo Executivo, durante a gestão Prefeita Marta Suplicy.

Temos apresentado projetos de lei que dão instrumentos para a fiscalização, acompanhamento, controle e transparência em gastos públicos que, infelizmente esbarram na caneta do Executivo como nos casos em que já citei aqui - tanto o que dispunha sobre informações quanto à varrição e coleta de lixo na cidade, quanto a custos de propaganda. É dinheiro público vindo da contribuição de cidadãos que aqui moram, trabalham e para os quais é necessário que informações sejam dadas. Muito obrigado".

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Comissão de Educação aprova requerimento do vereador Claudio Fonseca

Os vereadores presentes à reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo desta quarta-feira (29) aprovaram requerimento do vereador Claudio Fonseca (PPS), que solicita ao Executivo esclarecimentos sobre o PL 491/06, "que amplia a isenção do pagamento do IPTU para templos religiosos de qualquer natureza".

O parlamentar, líder da bancada do PPS, deu parecer favorável ao PL 369/09, que inclui o Dia de Ermelino Matarazzo - a ser comemorado anualmente no dia 7 de fevereiro.

Os parlamentares também aprovaram os seguites PLs:

135/10, do vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), que inclui no calendário da cidade o “Carnaval de Rua de Campo Limpo” -a ser realizado anualmente no domingo carnavalesco;

144/10, do vereador Souza Santos (PSDB), que inclui a Semana de Conscientização e de Combate a Doenças Mórbidas Masculinas no calendário da cidade;

PL 380/08, que oficializa o hino do Parque Novo Mundo, uma iniciativa do vereador Eliseu Gabriel (PSB);

PL 559/09, da vereadora Edir Sales (DEM), que institui a Ação Especial Integrada do Empreendedorismo de Cultura, Lazer e Educação Ambiental.

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Claudio Fonseca: “debate político ajuda a democracia”

Em comunicado de liderança da bancada do PPS, o vereador Claudio Fonseca defendeu o debate político entre todas as correntes políticas para beneficiar a democracia.

“Sr. Presidente, quero usar a palavra para cumprimentar os oradores do dia de hoje. Primeiramente o nobre Vereador Jamil Murad, que raramente lê o seu discurso, mas hoje S.Exa. leu o pronunciamento que prendeu a atenção de todos nós. Na verdade, é de um manifesto em defesa da democracia, como é próprio de S.Exa., ou seja, reconhece o direito do Sr. Presidente falar, do cidadão falar, da imprensa de manifestar suas opiniões e até seu posicionamento, como o fez O Estado de S.Paulo.


É bom que a imprensa tome partido no processo político-eleitoral e no processo político como um todo e opine sobre as causas estruturais do País, sobre a economia, sobre questões comportamentais, sobre o Código Civil, sobre a Lei Eleitoral etc. Isso é positivo e, talvez, eduque a população até para selecionar o que lê e sobre aqueles que, de fato, interferem no debate político. Vejo isso como um dado positivo, porque assim como existem, também, os informativos dos Sindicatos que tomam posições; dos Partidos Políticos que têm seus informativos, jornais, sites e blogs a imprensa também deve se manifestar.

Não se pode querer que somente os Partidos Políticos e Centrais Sindicais se manifestem. Acho que temos uma legislação extremamente rigorosa contra os Sindicatos, que não podem, em hipótese alguma, declarar apoio a quem quer que seja, a nenhum candidato, nem poder, sequer, manifestar opinião, não podem ter candidatos, nem dizer que esses são candidatos dos trabalhadores e que seria interessante elegê-los. Isso seria um crime eleitoral. Enquanto isso uma federação empresarial como, por exemplo, a FIESP, pode ter seu candidato sem que seja crime algum. Portanto, o debate de hoje é bom e é feito sob a luz desses resultados eleitorais.

Quando alguém está muito distante numa disputa acaba exercendo a arrogância, e fica prevalecente aquilo que chamamos de salto alto. É o já ganhou. Não precisa dialogar com ninguém. Pode vender teses de restrição às liberdades, ao direito de liberdade de expressão, de comunicação, de organização.

Assim sendo, um segundo turno hoje seria favorável para que essas teses sejam colocadas no devido lugar, sabendo-se que pessoas como o Vereador Jamil Murad; o ex-Presidente do PC do B, João Amazonas; Luiz Carlos Prestes; Franco Montoro; Mário Covas e tantos outros homens e mulheres contribuíram para a democracia no País e que jamais aceitariam calar a imprensa, os sindicatos, as organizações de mulheres e nem as organizações que defendem determinado segmento da sociedade. Então, é muito positivo e democrático que haja o segundo turno, porque abre a possibilidade dessa discussão.

Cumprimento ao nobre Vereador Gilberto Natalini, que colocou na dose certa, a ponderação sobre esse momento em que vivemos. A discussão de uma eleição em dois turnos é exatamente para que possamos, no primeiro momento, juntar o que é diferente e, no segundo turno, o que é mais próximo e semelhante ainda. É a possibilidade de selar alianças e de assumir compromissos.

Parece-me que a Carta aos Brasileiros, do candidato Lula, assumindo os fundamentos da economia do Governo FHC foi feita num momento em que era importante dizer à população que não se mexeria nos fundamentos econômicos que garantiram a estabilidade econômica. Era a carta do Presidente Lula.

Alguns segmentos da esquerda não gostaram, mas foi o que deu credibilidade ao Presidente Lula, fazendo com que ganhasse a eleição. Foi exatamente o que ocorreu num momento em que foi necessário dizer: "Olha, se eu ganhar a eleição não se assustem, porque não vamos mexer na política cambial, nem na política de juros, o Banco Central não vai ter independência total".

V.Exa., nobre Vereador Jamil Murad, se lembra do desconforto que criou em vosso partido a tese de que o Banco Central pudesse vir a ser totalmente independente. E no início, inclusive, o desconforto nas organizações de esquerda com a política de juros. Até o Vice-Presidente da República parecia recitar um mantra, batendo na política de altos juros do Governo Lula - que era continuidade do Governo do FHC: política de altos juros para segurar a economia, o consumo, garantindo o superávit primário.

Portanto, o debate político é muito importante e, na Câmara Municipal de São Paulo, fazemos essa discussão em alto nível - como foi feito aqui -, o que ajuda a todos os eleitores e a democracia. Muito Obrigado”.

Artigo: Projeto divulga dias, horários e locais da coleta de lixo


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo aprovou no último dia 22 de setembro o Projeto de Lei 489/03, de minha autoria, que torna obrigatória a publicação, nos boletos de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de todas as informações sobre a coleta de lixo na cidade.

O informe trará a agenda com os dias e os horários da coleta de lixo regular e da coleta seletiva, incluindo os locais por onde a coleta passará e a quantidade semanal de varrições contratadas.

A cidade de São Paulo possui 48.623 vias públicas, entre ruas, avenidas, vielas e similares contando com um sistema de varrição e coleta de lixo que precisa ser melhorado. Basta sair às ruas para constatar a precariedade do nosso sistema de varrição e coleta de lixo, inclusive a seletiva. Para enfrentarmos o desafio de ter uma cidade limpa precisamos intensificar a campanha de conscientização dos cidadãos e ampliar o sistema de limpeza urbana.

Atualmente, São Paulo foi dividia em cinco áreas com cinco empresas contratadas para a varrição dos logradouros. Existem 3.500 varredores contratados para a limpeza de 6.900 km de ruas. Cada trabalhador um varre, em média, 14 ruas diariamente, e, ao final do dia, são coletadas 266 toneladas de lixo. Quanto à coleta seletiva, dos 96 distritos da capital, 74 são contemplados pela coleta de materiais recicláveis realizadas pelas centrais e concessionárias.

O LIMPURB (Departamento de Limpeza Urbana) estabelece normas e procedimentos para a implementação, gerenciamento, fiscalização e controle da coleta seletiva. São 3.811 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) que recebem materiais recicláveis em estacionamentos de bancos, supermercados, escolas municipais, estaduais e particulares, universidades e condomínios. Temos 1.871 condomínios residenciais que participam do Programa de Coleta Seletiva de Lixo, com 2.876 containeres ao todo.

Tudo o que já vem sendo feito ainda é insuficiente. Esse projeto de lei tem como seu principal objetivo oferecer ao cidadão todas as informações sobre o planejamento da varrição e coleta de lixo da Prefeitura, além de criar mecanismo para fiscalizar o serviço na sua rua.

Além disso, todo cidadão é contribuinte, sendo assim, fiscal do serviço que a Prefeitura contrata com o dinheiro do seu imposto.

Claudio Fonseca – Vereador e líder da Bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo

Vereador do PPS lembra que Câmara voltará ao ritmo normal após as eleições

O vereador Claudio Fonseca, líder do PPS na, usou a tribuna da Câmara Municipal para lembrar que, após as eleições, a Casa “voltará à sua dinâmica regular de realização do Pequeno Expediente, do Grande Expediente, da discussão de projetos nas sessões ordinárias e extraordinárias. Até o final do ano, estarão em pauta alguns projetos que, nesse período, por falta de consenso ou de número suficiente para colocá-los em discussão, ficaram pendentes de votação, mas que são de extrema relevância”. Leia o texto na íntegra:

"Sr. Presidente Dalton Silvano, demais Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, boa tarde. Estamos a seis dias das eleições para os cargos de presidente da república, governadores de estado, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Portanto, dia 3 de outubro ocorrerá a primeira etapa da disputa democrática de escolha dos nossos dirigentes executivos e dos representantes dos Legislativos estaduais e federal.

Com certeza, a Câmara Municipal de São Paulo voltará à sua dinâmica regular de realização do Pequeno Expediente, do Grande Expediente, da discussão de projetos nas sessões ordinárias e extraordinárias. Até o final do ano, estarão em pauta alguns projetos que, nesse período, por falta de consenso ou de número suficiente para colocá-los em discussão, ficaram pendentes de votação, mas que são de extrema relevância.

No meu entendimento, não podemos terminar este ano sem votar, por exemplo, o projeto de lei que dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal de Iniciação Artística, que sofre o risco de descontinuidade de seus trabalhos por força dos contratos dos profissionais que lá trabalham. Assim como a escola, há o Programa de Iniciação Artística, que ocorre em cada uma das subprefeituras por meio do trabalho realizado nos Centros de Educação Unificados.

Está na Casa, já há algum tempo, o projeto de lei que dispõe sobre a criação da fundação mantenedora do Teatro Municipal que, por estar prestes a completar 100 anos e estar passando por uma grande reforma, poderia oferecer uma programação mais exuberante para a Cidade, melhorando, assim, seu status de centro difusor de cultura, além de definir melhor seu quadro administrativo.

Não se pode, porém, falar da Escola Municipal de Iniciação Artística, da Fundação Teatro Municipal, do sistema de ensino, da saúde e da segurança na Cidade de São Paulo, sem falar também de recurso humano. Deve-se ter, então, uma política de recurso humano, de valorização e qualificação dos profissionais. Há na pauta alguns projetos que dispõem sobre servidores públicos do Município de São Paulo. Um deles dispõe sobre a valorização do quadro do pessoal do nível básico; agente de apoio, por exemplo. Outro projeto dispõe sobre o quadro de pessoal do nível médio; agente de políticas públicas, por exemplo. Esses dois quadros possuem determinados cargos que estão superdesvalorizados, e isso precisa mudar, já que são cargos que fazem a interface dos serviços públicos da Prefeitura de São Paulo com a população e não podem permanecer com uma remuneração tão defasada como está, com padrões de vencimento próximo ao salário mínimo ou até mesmo abaixo dele.

Portanto, é importante que discutamos esses projetos de remuneração dos quadros do nível básico e médio e, na oportunidade do debate, apresentemos substitutivos e emendas que contemplem os profissionais que trabalham em autarquias, como, por exemplo, o Hospital do Servidor Público Municipal - que padece, sim, de material, de recursos financeiros, de logística, de equipamentos adequados e modernos, de profissionais treinados, habilitados e bem formados -, cujos servidores, submetidos a vínculos empregatícios como a CLT, estão com sua remuneração superdefasada e reclamam, corretamente, Sr. Presidente Dalton Silvano, demais Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, boa tarde. Estamos a seis dias das eleições para Presidente da República, Governadores de Estado, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais. Portanto, dia 3 de outubro ocorrerá a primeira etapa da disputa democrática de escolha dos nossos dirigentes executivos e dos representantes dos Legislativos estaduais e federal.

Com certeza, a Câmara Municipal de São Paulo voltará à sua dinâmica regular de realização do Pequeno Expediente, do Grande Expediente, da discussão de projetos nas sessões ordinárias e extraordinárias. Até o final do ano, estarão em pauta alguns projetos que, nesse período, por falta de consenso ou de número suficiente para colocá-los em discussão, ficaram pendentes de votação, mas que são de extrema relevância.

No meu entendimento, não podemos terminar este ano sem votar, por exemplo, o projeto de lei que dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal de Iniciação Artística, que sofre o risco de descontinuidade de seus trabalhos por força dos contratos dos profissionais que lá trabalham. Assim como a escola, há o Programa de Iniciação Artística, que ocorre em cada uma das subprefeituras por meio do trabalho realizado nos Centros de Educação Unificados.

Está na Casa, já há algum tempo, o projeto de lei que dispõe sobre a criação da fundação mantenedora do Teatro Municipal, que, por estar prestes a completar 100 anos e estar passando por uma grande reforma, poderia oferecer uma programação mais exuberante para a Cidade, melhorando, assim, seu status de centro difusor de cultura, além de definir melhor seu quadro administrativo.

Não se pode, porém, falar da Escola Municipal de Iniciação Artística, da Fundação Teatro Municipal, do sistema de ensino, da saúde e da segurança na Cidade de São Paulo, sem falar também de recurso humano. Deve-se ter, então, uma política de recurso humano, de valorização e qualificação dos profissionais. Há na pauta alguns projetos que dispõem sobre servidores públicos do Município de São Paulo. Um deles dispõe sobre a valorização do quadro do pessoal do nível básico; agente de apoio, por exemplo. Outro projeto dispõe sobre o quadro de pessoal do nível médio; agente de políticas públicas, por exemplo. Esses dois quadros possuem determinados cargos que estão superdesvalorizados, e isso precisa mudar, já que são cargos que fazem a interface dos serviços públicos da Prefeitura de São Paulo com a população e não podem permanecer com uma remuneração tão defasada como está, com padrões de vencimento próximo ao salário mínimo ou até mesmo abaixo dele.

Portanto, é importante que discutamos esses projetos de remuneração dos quadros do nível básico e médio e, na oportunidade do debate, apresentemos substitutivos e emendas que contemplem os profissionais que trabalham em autarquias, como, por exemplo, o Hospital do Servidor Público Municipal - que padece, sim, de material, de recursos financeiros, de logística, de equipamentos adequados e modernos, de profissionais treinados, habilitados e bem formados -, cujos servidores, submetidos a vínculos empregatícios como a CLT, estão com sua remuneração superdefasada e reclamam, corretamente, que precisam ter investimento na sua remuneração, na sua formação. E temos a possibilidade de resolver isso ainda este ano, em outubro.

Há um projeto de lei que dispõe sobre a exclusão de áreas construídas para o programa Minha Casa, Minha Vida, que favorece de fato o povo.

Há um projeto de lei do mobiliário urbano, o projeto de lei do Plano Diretor Estratégico; e também o projeto do alvará de funcionamento.

Cumprimento o Presidente da Mesa, nobre Vereador Dalton Silvano, pela iniciativa de presidir a audiência pública sobre o projeto de alvará de funcionamento, na última quinta-feira; mais do que isso, dar voz às pessoas que apresentaram inclusive sugestões, que devemos considerar. Foi uma reunião rica em elementos, da qual participaram vários representantes, e foi muito importante para discutirmos o funcionamento da Cidade".

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Líder do PPS defende, em plenário, a liberdade de imprensa e do livre pensamento


A defesa da liberdade de imprensa e da livre manifestação de pensamento. Essa foi a linha adotada pelo vereador Claudio Fonseca durante a sessão plenária desta quarta-feira (22/9) na esteira do lançamento do manifesto “em defesa da democracia” no Largo de São Francisco, zona central de São Paulo. Veja abaixo a íntegra do discurso:

“Sr. Presidente, acompanhei atentamente os pronunciamentos dos vereadores José Américo, Jamil Murad e Gilberto Natalini. Não custa reconhecermos que cada um tem a sua verdade. Mesmo quando se fala em nome do povo, não há unanimidade sequer no processo eleitoral. A sociedade tem opinião formada acerca do processo eleitoral, acerca dos projetos políticos apresentados para escolha da sociedade, e ninguém vai se despojar de seu poder de formular críticas, de emitir opiniões sobre o pronunciamento dos candidatos majoritários ou não. Isso é democracia.

É democrático, sim, alguém argüir judicialmente caso tenha se sentido ofendido pela declaração de qualquer pessoa. O Poder Judiciário existe justamente para arbitrar, para decidir inclusive em relação àquilo que foi pronunciado, dito por quem quer que seja. É tão democrático alguém se manifestar chamando o outro de autoritário quanto esse outro, que foi chamado de autoritário, defender-se, dizer que não é. O que se faz num debate político se faz também judicialmente. Sou daqueles que reconhece que muitas vezes o caminho da justiça não é o melhor: a política – e me refiro a este espaço onde dialogamos - é a arte de persuadir, de convencer.

Assusto-me um pouco quando vejo, nesse debate político, figuras grandiosas, homens que serviram a causa da democracia, como Dom Paulo Evaristo Arns. Ninguém pode desconsiderar que, durante a ditadura militar, ele foi o homem que se colocou à frente para defender inclusive os que foram perseguidos e encarcerados. Se Dom Paulo Evaristo Arns, que é um homem em defesa dessa causa democrática, escolheu, neste momento, assinar um manifesto que chama a atenção para o problema das liberdades democráticas, penso que deveríamos tomar cuidado e reconhecer que ele tem autoridade para, em qualquer circunstância política, manifestar-se não só como clérigo, mas também como democrata, como brasileiro.

Outra pessoa cuja autoridade consideramos é o Dr. Hélio Bicudo, que foi vice-prefeito da cidade de São Paulo na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy. No dia de hoje, ele leu o manifesto em defesa das liberdades democráticas e da liberdade de imprensa. Todos, nesta Casa, sabemos que a crítica formulada pela imprensa no passado também serviu a algumas causas. Serviu, por exemplo, no período em que se contestou o governo Collor, para que partidos como PT, PCdoB, PMDB e PSDB se organizassem numa reação que resultou no impeachment do ex-presidente Collor. Naquele momento, não havia uma condenação do tipo “se a imprensa criticou e é contra mim, portanto que ela seja fechada”. Não é possível que ajamos dessa forma. E não estou dizendo, com isso, que o vereador José Américo esteja defendendo qualquer restrição à imprensa.

Ao lado dessas duas figuras importantes está o ex-ministro Paulo Brossard, que também foi importante na formulação da democracia no Brasil, na defesa do processo Constituinte que resultou na Constituição de 1988, a melhor e a mais avançada que já tivemos e que permitiu que houvéssemos chegado ao ponto onde chegamos hoje, em que podemos fazer uma eleição em bases democráticas e em que pode haver disputas entre diferentes projetos políticos e, inclusive, críticas. Temos de afastar a hipocrisia e deixar de sermos os donos da verdade, e isso serve para todos.
Agora, há alguns instrumentos, algumas instituições pela qual devemos zelar. Uma delas é a liberdade de imprensa: a liberdade de manifestação, a liberdade de expressão, a liberdade de organização.

Isso deve ser, com certeza, defendido por todos nós. Neste momento, nobre vereador José Américo, sei que V.Exa. concordará comigo, no direito daqueles que assinam o manifesto, de assiná-lo, de não colocar em dúvida a atitude de D.Paulo Evaristo Arns, na sua vocação democrática, na sua história democrática, nem de um Paulo Brossard e nem de um Dr. Hélio Bicudo, ainda que não esteja mais nesse momento na vossa agremiação, não se tornou uma pessoa menor com toda sua história em defesa da democracia, da ética na política, da transparência na administração pública. Para nós, é importante. Gostaria de fazer disso um manifesto em defesa da liberdade, da democracia e também da política e do debate solidário entre nós. Muito obrigado”.

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Claudio Fonseca presta homenagem a Ruth Cardoso

Se estivesse viva, a antropóloga Ruth Cardoso, idealizadora da Comunidade Solidária, teria completado 80 anos no último dia 19 de setembro. E aproveitando a sessão plenária desta terça-feira (21/9), o líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, em discurso, prestou homenagem à “grande brasileira, grande mulher”.

Ruth Cardoso possui grande importância para todos os brasileiros, não só pelas suas ações solidárias pelo país afora, mas também pela sua luta em defesa da democracia”, ressaltou o parlamentar.

“A Professora Ruth Cardoso foi uma defensora das liberdades democráticas e contribuiu para que o Brasil chegasse ao ponto no qual se encontra hoje, onde existem liberdades política, religiosa, partidária, sindical. Um país onde as mais diferentes vozes podem se manifestar denunciando as injustiças sociais e econômicas”.

Para o vereador, a esposa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi uma primeira-dama “discreta, sem jamais se aproveitar da situação”. “Ela nunca foi uma pessoa subserviente, contemplativa das ações do presidente Fernando Henrique. Tinha voz ativa e participava da divulgação das principais ações do governo para a inclusão de todos os brasileiros”.

Claudio Fonseca também recordou o papel fundamental de Ruth Cardoso na defesa intransigente dos diretos das mulheres: “Ela sempre quis que as mulheres fossem propositivas, ativas em sua atuação na sociedade, na política. Uma grande mulher”.

Veja mais: Centro Ruth Cardoso

sábado, 18 de setembro de 2010

Heida Ly promove festa de 30 anos de fundação da Associação Chinesa do Brasil


CMSP Fotos - RenattodSousa/CMPS

Criada em 1979, a Associação Chinesa do Brasil é uma entidade sem fins lucrativos que congrega mais de 30 instituições de chineses em todo o país. Para celebrar as atividades culturais milenares chinesas desempenhadas por essas entidades, a Câmara Municipal de São Paulo realizou sessão solene na sexta-feira (17/09). A iniciativa da homenagem à ACB é da vereadora Heida Li (PPS).

O Ano Novo chinês também é promovido pela Associação, comprometida com o resgate das tradições de um povo, que estreitou laços com o Brasil nos últimos 198 anos. A entidade também tem forte atuação em obras assistenciais e na prática de desportos, em modalidades como tênis de mesa e basquetebol.

A comunidade, composta por cerca de 200 mil integrantes - 90% dela na Capital paulista - mais uma vez saudou a integração cultural sino-brasileira.

A nova diretoria executiva da ACB tomou posse durante a cerimônia. “A verdade é a seguinte: essa Associação representa mais ou menos 38 associações. Cada associação representa uma província. Quando a gente comemora algumas datas importantes assim, a gente se une para fazer uma festa grande”, conta a vereadora Heida Li, que foi diplomada a nova presidente da entidade.

“Todo mundo sabe, que Brasil e China são parceiros estratégicos. Na área econômica e comercial, também temos grandes êxitos. Hoje em dia, a China é o maior mercado de exportação pro Brasil. Em 2009, enfrentamos a crise econômica mundial e a China contribuiu muito. Mais e mais chineses vem aqui pro Brasil para visitar”, enfatiza o cônsul-geral da República da China em São Paulo, Sun Rong Mao.

A solenidade também foi prestigiada pelo deputado federal William Woo (PPS); pelo sr. Wang, presidente de honra da Associação; e por Zhang Wei, diretor do Conselho Fiscal.

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Em noite de gala, São Paulo recebe o seu mais novo cidadão: José Hamilton Ribeiro

Uma noite repleta de boas histórias, velhos companheiros, e muita emoção. Esse foi o cenário da sessão solene da Câmara Municipal de São Paulo que homenageou com o Título de Cidadão Paulistano o grande (de talento e coração) e renomado jornalista José Hamilton Ribeiro, o “Repórter do Século”. O evento foi realizado no Salão Nobre do legislativo paulistano na noite de quinta-feira (16/9).

Zé Hamilton e as filhas Teté Ribeiro e Ana Lúcia Ribeiro

A homenagem, de iniciativa do jornalista Moacir Longo e do vereador Claudio Fonseca (PPS), contou com a presença de diversas personalidades do mundo do jornalismo brasileiro , das artes e da política nacional (ver abaixo).

Público se emocionou com o discurso do novo cidadão da cidade

Público lotou as dependências do Salão Nobre da Câmara

Faceiro e Gabola

Em seu discurso, o “mais novo paulistano” agradeceu as filhas Teté Ribeiro e Ana Lucia Ribeiro, parentes, amigos e admiradores que lotaram o Salão Nobre da Câmara. Com a simplicidade marcante e a genialidade dos mestres, encantou co m um discurso profundo, emocionado. Mostrou orgulho ao receber a homenagem do legislativo que, segundo ele, “é o poder mais perto do povo, mas também o mais fraco”.

“Temos muitos editores medíocres, preguiçosos, que quando não tem nada para mostrar mandam o repórter filmar o plenário da Câmara vazio. Ora, como se o parlamentar fosse um papagaio de plenário. Ele é um homem que tem condições técnica s para trabalhar. Ele precisa visitar o bairro, estar com o povo, pois é um lutador do dia-a-dia. A atividade do plenário é a menor delas”, defendeu.

Zé Hamilton: "faceiro e gabola"

O mestre Zé Hamilton enalteceu o papel do PPS, partido do qual é admirador há muitos anos: “Estou faceiro e gabola porque recebo essa homenagem de um partido decente, de homens decentes. O PPS, antigo Partidão, teve a consciência e a autocrítica necessárias para refazer o seu pensamento”.

Mesa da Sessão Solene

Proponente da homenagem, o vereador e líder do PPS na Casa, vereador Claudio Fonseca, sentiu-se honrado com a homenagem. “Homenagear o José Hamilton Ribeiro é realmente um orgulho enorme, não somente pelo fato de ele ser um grande personagem da comunicação, mas também por ser um democrata, que lutou pela defesa das liber dades”.

O vereador lembrou da contribuição de José Hamilton Ribeiro para a cultura nacional: “Zé Hamilton é aquele que encanta as manhãs de domingo com sua s reportagens que mostram o homem do campo, a nossa cultura e a nossa música”.

"Eu conheci José Hamilton quando lia a [revista] Realidade. E ele foi visitar uma guerra, como repórter, que me levou para militar no Partido Comunista Brasileiro, a Guerra do Vietnã. E aquilo era importante para nós porque acompanhávamos o que significava um país que tinha sido historicamente ocupado que se rebelava contra a maior potência militar da terra. E que ao final foi vitorioso. Como foi vitorioso o Brasil que teve uma testemunha ocular, hoje homenageada por São Paulo. É uma honra para José Hamilton Ribeiro, mas é uma honra muito maior para a cidade de Sâo Paulo tê-lo como um cidadão paulistano", discursou Roberto Freire, presidente nacional do PPS.

Velhos Amigos

“O Zé inaugurou um estilo de se fazer reportagem, que pode ser chamado de estilo ‘Zé Hamilton de perguntar’, aquele no qual o repórter, com as suas perguntas, consegue colocar-se no ponto de vista do leitor que não sabe do que trata a reportagem. Com isso, o Zé conseguiu fazer grandes reportagens”, afirmou em discurso o amigo de longa data, jornalista Audálio Dantas.

Dantas, que também foi presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, conheceu José Hamilton Ribeiro na redação da Folha de S. Paulo na década de 50. Lá, viveram diversas histórias, como a que vamos conhecer abaixo:

“Numa tarde de sábado de plantão na Folha, naqueles dias que o sujeito está louco para ir embora, porque não acontece nada, chegou à redação a informação de que o rei etíope Haile Selassie estava hospedado no Hotel Otton. Quando o Zé chegou à portaria do hotel, ninguém sabia do paradeiro do tal rei, que havia sido deposto por um golpe de Estado. Mas como repórter é curioso - e com o Zé não é diferente - ele continuou andando pelos arredores. Perguntou pelo rei para um homem que passava por ali. O sujeito disse que o rei não se encontrava no andar mencionado pelo Zé, mas lá ‘estava uma turma de escola de samba’. Não havia escola de samba, mas a comitiva do rei vestida com roupas típicas. Aí, dito e feito. Essa é só uma pequena amostra da capacidade que o Zé tem de ser um repórter que insiste na matéria e na pergunta”, contou arrancando risos da plateia.

A voz do campo

A cantora da renomada dupla As Irmãs Galvão, Marilene Galvão, lembrou dos momentos que passou ao lado do homenageado quando Zé Hamilton preparava uma extensa reportagem sobre a música caipira.

“Todos sabem da importância do seu trabalho e como você é amigo, feliz e emotivo”, disse a cantora, que brincou com a ausência da irmã Mary. “A minha irmã, aquela metida, está nos Estados Unidos e ligou para lembrar-me da sua festa. Mas desde anteontem que eu estou pronta...aí, eu falei para ela: ‘você está aí com o Yes, e eu aqui com o Zé’”.

Ao mestre, com carinho

Ivo Herzog, diretor do Instituto que leva o nome do pai, o jornalista Vladimir Herzog, afirmou que a homenagem se estende também a todos os jornalistas. “O jornalismo vive um momento muito difícil, mas não perdeu sua importância”.

“O grande sucesso do Zé Hamilton se dá porque ele faz a essência do jornalismo, que é a de ser um grande contador de histórias”, disse Herzog, lemrando que Zé Hamilton é um dos maiores ganhadores do Prêmio Vladmir Herzog de Direitos Humanos.

“Obrigado por ter me ajudado, por ter sido um ótimo professor e por ter sido o mentor na criação do Instituto Vladmir Herzog”, concluiu o filho do saudoso jornalista.

Padrão de qualidade

José Augusto de Camargo, o Guto, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, retomou a discussão do fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo.

“O trabalho do jornalista exige preparo, técnica. E é essa característica peculiar que apaixona o jornalista e que deve ser retomada. O jornalismo tem características próprias apaixonantes e que devem ser bem aprendidas”, disse ao defender a obrigatoriedade do diploma. E finalizou:

José Hamilton, eu o cumprimento porque você é o exemplo vivo disso e faz com que todos os jornalistas o homenageiem, finalizou o presidente do Sindicato.

Freire: "uma honra para São Paulo tê-lo como um cidadão paulistano"

Os alunos levaram carinho a Zé Hamilton

O homenageado deu muitos autógrafos

O jornalista Amaury Jr. fez questão de cobrir a sessão

Zé Hamilton, Roberto Freire e Audálio Dantas

A Rede Globo também esteve presente

A TV Câmara entrevistou Zé Hamilton ao vivo para toda a cidade

Homenagem foi proposta pelo vereador Claudio Fonseca

Autoridades


Além de José Hamilton Ribeiro e do vereador Claudio Fonseca, fizeram parte da mesa: Roberto Freire, presidente nacional do PPS; José Augusto de Camargo; presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, jornalista Audálio Dantas; subprefeito da Lapa e presidente municipal do PPS, Carlos Fernandes; presidente da Câmara Municipal de Embu Guaçu, José Raimundo Pereira dos Santos, cantora Marilene Galvão, das “Irmãs Galvã o” e Ivo Herzog, diretor do Instituto Vladimir Herzog.

Todos acompanharam o documentário "O Príncipe dos Repórteres"

O homenageado e as filhas: momento de grande felicidade

Vereador Claudio Fonseca: "orgulho do homenageado"

A cantora Marilene Galvão, das “Irmãs Galvão: "muita emoção"

Personalidades

Tuca Sclamndré, fotógrafa profissional; Arquimedes Fernandes, pesquisador; Sergio Dávila, editor executivo da Folha de S. Paulo; Almyr Gajardoni, editor da revista D.O. Leitura, da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo; Nilo Cecílio, jor nalista; Daniel Wendel, presidente do Sindicato das Cooperativas de Trabalho no Estado de São Paulo, Alberto Chamas, professor do curso de jornalismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Fred Ghedini e Everaldo Gouveia, ex-presidentes do Sindicato dos Jornalistas Professores no Estado de São Paulo; professor Eun Yung Park, representando o professor José Luiz Proença – chefe do Departamento de Jornalismo e Editora ção de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo; vereador Marcelo Del Bosco, vereador da Câmara Municipal de Santos; jornalista Eduardo Ribeiro; Amadeu Memolo, presidente da Associação dos Jornalistas Profissionais Aposentados no estado de São Paulo; Sérgio Gomes, presidente da Oboré Projetos Especiais em Comunicações e Artes; Edvaldo Ferreira dos Santos, presidente do Centro de Integração dos Ami gos da Terceira Idade da Cidade Tiradentes (CIATI); Augusto Ribeiro Garcia, editor de Direito e Legislação da Revista DBO; Antonio Carlos Fon, jornalista; Carlos Taufik Haddad, coordenador da Imprensa Oficial; André Freire, secretá rio geral do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo; Maria Russo, 2ª secretária da Executiva do Grande Conselho Municipal do Idoso – Região Centro; jornalista Assis Valente; Roberto Mecca, professor Coordenador de Comunicação Social da Universidade Uni Sant’Anna, Cláudia Costa, professora de jornalismo da Uni Sant’Anna e estudantes de jornalismo da Uni Sant’Anna.


O hino nacional para um brasileiro autêntico

Audálio Dantas, Ivo Herzog e José Augusto de Camargo, o "Guto"


Leia também: A homenagem do amigo Assis Ângelo

Veja aqui a reportagem da TV Globo

Mais: Documentário de alunas é exibido em São Paulo

Sítio do jornalista Amaury Jr.

Matéria do Jornal da TV Câmara SP


Fotos

Ricardo Moreno/CMSP
Renato d'Souza/CMSP
Helô Machado/Amaury Jr.
Renan Geishofer/Liderança do PPS

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Vereador comemora a chegada do “Programa Inclui”

Na última terça-feira (14/9), o vereador Claudio Fonseca usou a tribuna da Câmara Municipal para saudar a implantação do “Programa Inclui”, da Secretaria da Educação, que vai permitir inclusão de centenas de crianças s com necessidades especiais na rede educacional da cidade. O líder do PPS também aproveitou para convidar os paulistanos para a sessão solene que deu o título de Cidadão Paulistano ao jornalista José Hamilton Ribeiro. Leia abaixo a íntegra:

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e pelo Diário Oficial, boa tarde.

Gostaria de registrar os meus cumprimentos à equipe de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, vinculados à Divisão de Orientação Técnica, por haverem, no dia de hoje, lançado o Programa Inclui, da Secretaria Municipal da Educação, a partir de esforços dos educadores e das pessoas que, de fato, compreendem que a educação é elemento fundamental para o desenvolvimento humano e social. Por isso a importância de assegurar educação para todos, independentemente das suas condições econômicas ou de suas dificuldades físicas ou intelectuais.

O Programa Inclui pode ser, de fato, um divisor de águas na educação, pois permite que as diversas equipes das centenas de escolas de São Paulo realizem um trabalho de inclusão, ao disporem de estrutura e de pessoal preparado - equipes multidisciplinares e equipes médicas - para atender as crianças com necessidades especiais, o que inclui adaptação de prédios públicos, tornando-os acessíveis a todos aqueles que têm alguma dificuldade de mobilidade, então, um programa bastante importante.

Não podemos deixar de registrar a importância do lançamento desse programa pela Secretaria Municipal de Educação e cumprimentar a equipe, na pessoa da Silvana e da Adriana, enfim, todas as profissionais que integram a Comissão de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. Temos a certeza de que esse trabalho, esse programa, só foi possível de ser lançado no dia de hoje porque ele é, na verdade, uma soma das experiências da rede pública municipal de ensino, do trabalho realizado pelas escolas de educação especial da Cidade de São Paulo, das escolas de ensino regular, das escolas que convivem, hoje, com a inclusão e sabem que é necessário dar atendimento às crianças com necessidades especiais e que sabem também que é preciso investir na formação dos educadores.

Portanto, está de parabéns a equipe da educação especial da Secretaria Municipal de Educação, como também, de parabéns estão os profissionais de educação, porque entendemos que não haverá educação inclusiva se não houver um esforço, um empenho, um envolvimento dos 54 mil professores da rede, dos quase quatro mil gestores da Educação, que são diretores, coordenadores e supervisores de ensino assim como do pessoal do quadro de apoio como agente escolar, agente de apoio e auxiliar técnico de educação. Não existe escola que tenha uma política de inclusão sem o envolvimento de todos.

No período da manhã estivemos no lançamento do Programa Inclui com o nobre Vereador Floriano Pesaro, o qual tem, inclusive, importante projeto de lei que dispõe sobre a data da Inclusão no Município de São Paulo. Essas datas referenciais são importantíssimas, não só para chamar a atenção para os temas relevantes para os cidadãos e para a Cidade de São Paulo, como também para induzir o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para determinados segmentos - então, para nós, é muito importante.

Reitero meus cumprimentos às Sras. Silvana, Adriana, Mônica, Marluce, Raquel, Luci e à diretora do departamento de orientação técnica da Secretaria Municipal de Educação, Regina Lico. É um trabalho de equipe, não é um trabalho de um só. A partir da experiência e do trabalho dos milhares de educadores da rede municipal de ensino, chega-se, hoje, nessa possibilidade de apresentar um programa que é estrutural para o sistema de ensino da Cidade de São Paulo, o qual é também estratégico para aquelas crianças que precisam ser incluídas e, de forma respeitosa, com todas as condições materiais, com toda a logística das escolas e com a possibilidade de inclusão.

Por fim, convido os Srs. Vereadores, todos aqueles que nos acompanharam, a assessoria da Câmara Municipal de São Paulo e os munícipes dessa Cidade para participarem, no dia 16, às 19h, do importante ato solene em São Paulo, que será a concessão do Título de Cidadão Paulistano para um nobre brasileiro, para um homem com uma história ilustre - José Hamilton Ribeiro, jornalista que faz o programa Globo Rural, da TV Globo. Ele é uma pessoa que tem uma trajetória importante. Foi correspondente de guerra e acidentou-se na Guerra do Vietnã. Sua carreira passa pela Folha de S.Paulo, pela revista Veja e pela revista Manchete. Tem suas raízes calcadas na formação do povo brasileiro, que faz questão de divulgar. Então, convido a todos, no dia 16, às 19h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, para esse importante ato solene de entrega do Título de Cidadão Paulistano a José Hamilton Ribeiro, nascido em Santa Rosa de Viterbo. Sabemos que todas as cidades do Brasil, as 5.645 cidades brasileiras, o adotam pelo trabalho que ele faz em nome da Cultura, do homem do campo, e também por sua luta política, importante para a humanidade, pela paz, e pelo trabalho de cobertura na Guerra do Vietnã. Muito obrigado, Sr. Presidente".

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

16/9: Cidadão Paulistano para José Hamilton Ribeiro


O vereador Professor Claudio Fonseca convida toda a sociedade paulistana para a sessão solene que dará ao jornalista José Hamilton Ribeiro, o “Repórter do Século”, o título de Cidadão Paulistano da Câmara Municipal de São Paulo.

A homenagem será realizada no próximo dia 16 de setembro, quinta-feira, a partir das 19 horas, no Salão Nobre da Casa.

Na oportunidade, o jornalista recordará momentos marcantes da sua longa e brilhante carreira. Um documentário de oito minutos trará depoimentos dos amigos de profissão, além de mostrar curiosidades das suas principais reportagens. O cantor paulistano Celso Sim, músico da nova geração da MPB, dará o toque musical à noite.

Repórter do Século

José Hamilton Ribeiro nasceu em 29 de agosto de 1935, na cidade de Santa Rosa do Viterbo, interior de São Paulo. Em 1954, foi estudar jornalismo na Faculdade Cásper Líbero, em São Paulo. No penúltimo ano do curso, foi convidado a deixar a faculdade por ter participado, na condição de vice-presidente do Centro Acadêmico, de uma greve de estudantes. Na época, já trabalhava como repórter. Em 1964, se formou em direito na Universidade de Uberaba. Em 1973, ironicamente, voltou à Casper Libero, como parte do corpo docente da faculdade.

A carreira jornalística de José Hamilton Ribeiro começou em 1954, no jornal O Tempo, feito por jornalistas que haviam se demitido da Folha de S. Paulo. Em 1956, passou a ser repórter da Folha. Em 1962, aceitou um convite para trabalhar em Quatro Rodas, revista recém-criada pela Editora Abril. Chegou a ser editor-chefe da revista e ganhou um Prêmio Esso de Jornalismo em 1964.

Em 1966, transferiu-se para a revista Realidade, fundada por jornalistas dissidentes da Quatro Rodas, onde trabalhou sete anos e chegou a ser editor-chefe. Ganhou mais três prêmios Esso de Jornalismo: em 1967, 1968 e 1973. Como repórter da revista, participou da cobertura da Guerra do Vietnã. Passou 20 dias no front americano, com o fotógrafo japonês Kei Shimamoto.

No Vietnã, José Hamilton Ribeiro foi atingido por uma mina terrestre e perdeu a perna esquerda. Na ocasião, uma foto sua caído no campo de batalha estampou a capa de uma edição da Realidade. Em 1969, o jornalista escreveu um livro sobre a cobertura, O Gosto da Guerra, e ganhou outro Prêmio Esso, desta vez na categoria jornalismo individual.

De 1973 a 1975, José Hamilton Ribeiro foi repórter da revista Veja. Depois, afastou-se da grande imprensa para ajudar na implantação de novas tecnologias, como o off-set e a informática, em jornais do interior de São Paulo.

Em 1975, foi diretor do Diário de Ribeirão Preto. Em 1977, foi diretor do jornal Dia e Noite, de Rio Preto, pelo qual ganhou mais um Prêmio Esso de Jornalismo. Em 1978, foi chefe de jornalismo da TV Tupi, em São Paulo. No ano seguinte, foi diretor do Jornal de Hoje, de Campinas, e ganhou o Prêmio Telesp de Jornalismo.

Seu primeiro trabalho na TV Globo foi uma reportagem sobre o Pantanal, exibida em janeiro de 1981, na edição de aniversário de um ano do Globo Rural. A matéria, que fez como free-lancer, lhe rendeu um convite para trabalhar no Globo Repórter. Na época, o programa, dirigido por Paulo Gil Soares, era gravado em filme 16 mm, com narração em off, sem a imagem do repórter. A primeira gravação em videotape do Globo Repórter foi justamente uma reportagem de José Hamilton Ribeiro sobre o garimpo em Serra Pelada, exibida em 10 de junho de 1982. Era também a primeira vez em que o repórter aparecia no vídeo.

Ainda em 1982, José Hamilton Ribeiro passou a integrar a equipe do Globo Rural, da qual faz parte até hoje. Em 1983, ganhou o Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos por uma reportagem sobre a seca do Nordeste, feita em parceria com Carlos Azevedo e Sérgio Roberto Ribeiro. Em 1985, outra reportagem sua, sobre os cortadores de cana de Barrinhos, em Ribeirão Preto, ganhou o Vladimir Herzog de jornalismo. Naquele ano, foi também o editor-chefe da revista Globo Rural.

Em 1990, José Hamilton Ribeiro tornou-se membro da Comissão de Avaliação da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Em 1992, participou do projeto Notório Saber em Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina. No ano seguinte, venceu o concurso de professor titular na mesma universidade.

Em junho de 1995, voltou ao Vietnã para fazer uma reportagem para o programa Contagem Regressiva. A viagem acabou rendendo uma matéria também para o Globo Rural, na qual o repórter e o cinegrafista Sergio Gilz documentaram os costumes da população e o trabalho do produtor rural no Vietnã.

Para o Globo Rural, José Hamilton Ribeiro participou de várias reportagens especiais no Brasil e no exterior. Em novembro de 1996, mostrou o trabalho dos índios bakairis que constroem canoas com a casca da árvore de Jatobá. Em 1999, foi até Portugal destacar as características da vida do campo no país, como a produção de azeitonas e a criação de cavalos. Em 2002, acompanhou uma expedição científica no rio Paraguai com pesquisadores da Embrapa. No ano seguinte, foi até a cidade de Araxá conferir o projeto de preservação de animais ameaçados de extinção. Também em 2003, fez uma série de reportagens especiais sobre música caipira.

Em outubro de 2004, uma matéria de José Hamilton Ribeiro sobre as queimadas na Amazônia foi ao ar no Jornal Nacional. As imagens mostravam grandes áreas da floresta devastadas pelo fogo e animais mortos pelas chamas. O repórter conversou com a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a situação das queimadas. Entrevistou também o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, na época Ennio Candotti. Candotti afirmou que se houvesse um tribunal para julgar os crimes contra a natureza, o Brasil seria condenado.

Em 2006, José Hamilton Ribeiro recebeu o Prêmio Maria Moors Cabot, da Universidade de Columbia, um dos mais antigos e importantes prêmios do jornalismo nos Estados Unidos. O jornalista foi um dos vencedores na categoria Outstanding reporting on latin america, que homenageia profissionais que demonstram comprometimento com a liberdade de imprensa e a compreensão das relações interamericanas.

José Hamilton Ribeiro é autor de mais de 15 livros, quase todos derivados de suas reportagens, como Jornalistas 37/97 (1998), sobre o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, e Repórter do Século (2007), com suas reportagens que ganharam o Prêmio Esso.

Debater educação com responsabilidade é a tônica do discurso de Claudio Fonseca de 9/9

Debater educação com responsabilidade, longe das questões eleitoreiras. Esse foi tema usado pelo líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, durante sessão ordinária da Casa na quinta-feira (9/9). Veja abaixo:

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, acabou de se pronunciar o Presidente da Comissão de Educação, Esporte e Cultura da Câmara Municipal de São Paulo. E o tema Educação - Presidente Celso Jatene - está sempre presente nos discursos proferidos na Casa, bem como durante a campanha eleitoral quando os candidatos apresentam, por exemplo, proposta sugerindo o fim da progressão continuada, sem indicar exatamente o que colocar em seu lugar. Nos dá espaço até para entendermos que a substituição da progressão continuada poderá ser substituída pela reprovação automática, com a exclusão ainda maior daqueles que mal chegam a ter acesso à Educação.

É necessário então que durante os debates realizados durante o processo eleitoral, e também nos demais, que as pessoas se aprofundem no tema quanto ao direito ao acesso e à permanência na Educação, e também quanto à universalização do seu direito. Reflitam também sobre as nossas dificuldades, não só na cidade de São Paulo, mas no Brasil, para garantirmos de fato o acesso à Educação desde a criança na mais tenra idade até a conclusão do ensino superior.

O sistema educacional no Brasil não assegura a todos o acesso à educação infantil, ao ensino fundamental, ao ensino médio e ao ensino superior. Mesmo com as 200 mil vagas em escolas particulares de ensino superior oferecidas pelo ProUni, através de um programa de financiamento, não foi suficiente. Óbvio, quanto mais se amplia o direito à Educação é melhor, mas não houve a sua universalização. O ideal seria que houvesse o atendimento pela universidade pública, que houvesse a expansão dos campos universitários mantidos pelo poder público, gratuito, com a possibilidade desde o filho do empregado ao filho do patrão frequentarem a mesma universidade, assegurando a formação plena desses brasileiros. No entanto, não tem sido assim.

Existem muitos setores que gostaram da brincadeira, e o capital financeiro internacional se interessou sobremaneira pelo setor educacional brasileiro, comprando faculdades e universidades que eram de propriedade de grupos nacionais, para hoje formar praticamente um grande trust. Assim, um único grupo mantém essas faculdades particulares, porque viram, nas ações do Governo, a possibilidade de ter financiamento, ainda que não formem com qualidade. Então temos, realmente, problemas na educação brasileira. Há avanços, com a possibilidade de oferecer maior quantidade de vagas aos alunos, às crianças e aos adolescentes no ensino fundamental, mas ainda existe o funil do ensino médio e da educação infantil, pois não consegue atender a enorme demanda.


Na cidade de São Paulo, temos os Centros de Educação Infantil - antigas creches - diretos e conveniados, cujos profissionais reclamam mais estrutura, logística, material e formação. Em São Paulo, os profissionais que trabalham no Centro de Educação Infantil ainda não têm todos os direitos dos demais profissionais da educação. Estão excluídos, por exemplo, do direito de recesso no mês de julho.

Muitas vezes, as pessoas acreditam que o recesso no mês de julho, as férias em janeiro, é apenas um direito e um benefício do profissional de educação, mas não é. Até mesmo as crianças precisam do convívio familiar, do convívio com a sociedade, porque a educação se dá na escola, na família, no contato com a sociedade, de forma geral. Então o recesso também é um direito da criança, porque a permanência na escola, às vezes por período integral, também cria estresse, cria distanciamento dos familiares, provoca perda de referências de partes da sociedade, que são muito importantes na formação da criança. Então nós, por exemplo, defendemos o direito de recesso no mês de julho para os Centros de Educação Infantil.

Cheguei a apresentar projeto de lei para assegurar esse direito, com vistas a melhorar a qualidade do ensino. A Comissão de Constituição e Justiça, no entanto, emitiu um parecer contrário ao direito de recesso escolar a esses profissionais da educação.

Portanto, Sr. Presidente, não apenas nos discursos, mas nas ações, nas políticas permanentes dos governos da União, do Estado e do Município, é preciso dedicar mais atenção à educação. Muito obrigado".

Em discurso, líder do PPS pede reocupação do centro


Durante a sessão ordinária de quarta-feira (8/9), o vereador Claudio Fonseca (PPS) comemorou o início da demolição, por parte do poder público, do Edifício São Vito, região da Cantareira, zona central da cidade.

Para o líder do PPS, é preciso reocupar o centro, “revitalizando e qualificando o espaço urbano, controlado com todos os meios e instrumentos urbanísticos para não favorecer somente a especulação imobiliária”. Veja a íntegra abaixo:

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, queria registrar com satisfação a notícia de que o Edifício São Vito, em frente ao mercado Cantareira, vai, de fato, ao chão. Depois de um contencioso jurídico que se arrastava por longos anos, teremos a possibilidade de ver aquela área do Parque Dom Pedro, próxima ao Mercado Municipal de São Paulo, Mercado Cantareira, reurbanizada. Para isso, tanto o prédio São Vito quanto o Mercúrio serão demolidos.

Isso já estava programado desde os idos de 2003,mas havia os que entendiam que aqueles prédios poderiam ser recuperados e destinados à habitação de interesse social para ocupação daquela área com moradia popular.

Entendo que há, realmente, a necessidade de termos reservas do território da Cidade destinadas à construção de edificações de interesse social, de mercado popular, mas temos outros áreas que podem ser utilizadas para essa finalidade. De acordo com o programa do município de São Paulo, “Renova Centro”, existe a vinculação de parte dos imóveis situados nessa área de reurbanização que são destinados para habitação de interesse social.

Apresentei um projeto de lei vinculando parte dos imóveis do “Renova Centro” para servidores públicos, porque precisamos ocupar o Centro com pessoas que também tenham renda para que apostemos na qualificação do espaço urbano, na manutenção dos prédios, na capacidade produtiva para manter as taxas de manutenção e conservação das edificações, o que considero extremamente importante.

O principal destaque do meu pronunciamento é exatamente a reubarnização do Parque do Dom Pedro, embelezar a Cidade, devolvê-la em condições melhores à população, ainda mais por ser numa área que tem atraído cada vez mais turistas. A região do Mercadão e da Rua 25 de Março é a que mais atrai turistas em período de férias, de feriados prolongados, de carnaval, de festas de final de ano, então é importante a sua reurbanização. Também é importante a demolição do Viaduto Diário Popular, onde está o Museu da Ciência; reurbanizar aquela área, junto com a Casa das Retortas, é apostar numa cidade melhor. Assim como a Cidade ficará melhor com a reforma da Praça Roosevelt. Há discussões com os moradores locais mas, solucionados os problemas jurídicos legais, será iniciada a reforma da Praça Roosevelt para devolver aos moradores do entorno e aos paulistanos um espaço melhor.

São intervenções onerosas, mas importantes para uma cidade com a história de São Paulo, que tem de apostar na melhoria da qualidade de vida dos habitantes, dos visitantes, dos que vêm trabalhar e morar definitivamente. São medidas da Prefeitura que merecem registro positivo: a reurbanização da Praça Roosevelt e do Parque Dom Pedro e a demolição, já iniciada, dos Edifícios São Vito e Mercúrio, recuperando a área do entorno do Mercado Cantareira.

Entendo que, junto com essas intervenções, as Operações Urbanas em curso ou na fase de projeto executivo, como as Operações Urbanas Lapa até o Brás, Brás-Mooca e Mooca-Vila Carioca, trarão um grande impacto no visual da Cidade. Obviamente isso deve ser controlado com todos os meios e instrumentos urbanísticos para não favorecer somente a especulação imobiliária e para que haja mobilidade - já bastante comprometida. São investimentos importantes, então a notícia é boa para a Cidade, que carece deles para que tenhamos melhor qualidade de vida. Muito obrigado, Sr. Presidente".

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Claudio Fonseca relembra alianças do PT com Collor e Sarney

Depois de ouvir diversas acusações ao candidato à presidência, José Serra (PSDB-DEM-PPS), durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal, o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, pediu a palavra para lembrar que o PT mantém alianças com Fernando Collor de Melo e José Sarney. Ouça abaixo a íntegra do discurso feito nesta quinta-feira, três de setembro.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Sabatina com representante do IPEM é destacada pelo líder do PPS

Em discurso feito na sessão plenária de quinta-feira (2/9), Claudio Fonseca (PPS) relatou a visita do diretor do Instituto de Pesos e Medidas, Dr. Fabiano Marques de Paula, durante a realização da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara na última quarta-feira (1/9). Veja a íntegra do texto abaixo:

" Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, ontem, na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, tivemos a oportunidade de receber o Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas, por requerimento deste Vereador, para falar sobre a certificação do material e do mobiliário escolar, posto que existe uma Lei Federal que obriga as Prefeituras, Governos Estaduais, o Poder Público de maneira geral, a comprarem material certificado. E um dos institutos que fazem a certificação de qualidade e resistência do material é o Instituto de Pesos de Medidas.

Então, foi com enorme satisfação que recebemos ontem o Sr. Fabiano, Diretor do Ipem, mais alguns técnicos que compareceram à Comissão, e pudemos receber informações detalhadas do trabalho que é feito pelo Ipem de avaliação do material escolar adquirido pela Prefeitura de São Paulo, que mantém alguns contratos com o Instituto para que ele faça a perícia do material adquirido.

Uma das perícias constatou que, no giz vendido para ser utilizado nas redes públicas de ensino do Brasil, foi encontrado até pedaço de vidro. Esse é apenas um dos componentes do material adquirido pelas Prefeituras: caderno, lápis, giz de cera, borracha, caneta a tinta.

O Instituto também verifica a composição química dos produtos, para que não haja toxidade que prejudique a saúde dos alunos; analisa a resistência desses materiais evitando que provoquem acidentes. Então, esse trabalho do Instituto de Pesos e Medidas é muito importante. A partir do próximo ano, todos os Estados e Prefeituras terão, obrigatoriamente, de fazer essa certificação; e ainda que exista contrato direto entre as empresas fornecedoras e algum instituto, o trabalho do Ipem não será dispensado, porque é uma maneira de fazer uma auditoria daqueles componentes escolares, o kit de material escolar, do uniforme escolar, quanto à qualidade do tecido, o tamanho, a quantidade adquirida, enfim.

Portanto, foi muito importante a exposição do trabalho do Ipem na Comissão de Educação, além da discussão de projetos apresentados pelos Srs. Vereadores. Não faltam projetos a serem analisados, que dizem respeito ao atendimento da demanda na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Inclusive, convidamos o Sr. Secretário de Educação a comparecer à Câmara Municipal de São Paulo, vir até à Comissão de Educação para discutir o atendimento da demanda da educação infantil, em particular o atendimento de zero a três anos, devido à ocorrência da cessação de um contrato entre a Prefeitura e uma entidade mantenedora de creches na zona Sul da cidade, por seu descumprimento. Queremos saber como foi atendida a demanda já que a Instituição estava em situação irregular, não prestava contas, e não poderia o poder público dar continuidade a esse contrato. Que nos expliquem então como foi acolhida essa demanda.

Bem como queremos saber dos detalhes - por solicitação do nobre Vereador Alfredinho - relativamente a expansão da rede física para atender à demanda da educação infantil, de zero a cinco anos. Tal demanda tem-se caracterizado como agente de pressão ao poder público visando o atendimento às crianças. E é bom que haja pressão, é o reconhecimento da população quanto à importância estratégica da Educação tanto para o desenvolvimento das pessoas quanto para o País. A Educação agrega valor, faz com que um país seja pujante na área técnica e científica, levando-se em conta este nosso mundo de tanta informação.

Agradeço V.Exas. por me alertarem, o meu tempo está expirando. Agradeço aos nobres Pares! Muito obrigado".

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Comissão de Educação sabatina representante do IPEM


Atendendo ao pedido feito pelo líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, foi realizada uma sabatina com o superintendente do IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), Dr. Fabiano Marques de Paula, durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, na tarde desta quarta-feira (1/9).

O vereador pediu explicações sobre o trabalho que o Instituto realiza na certificação dos padrões de qualidade dos materiais escolares utilizados pelos alunos da rede municipal da capital. O IPEM realiza essa certificação desde 2007, quando foi contratado pela Secretaria Municipal de Educação. A partir de 2011, no plano federal, esse trabalho de certificação do material escolar será feito pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).

Dentre algumas irregularidades encontradas pelo Instituto, De Paula destacou duas: um pedaço de vidro encontrado dentro de um giz de cera e o vazamento de uma cola líquida no interior de um kit escolar. Todos os relatórios das avaliações feita pelo IPEM são enviados à Secretaria de Educação. Ele afirmou, ainda, que todo o mobiliário utilizado nas escolas também é avaliado pela autarquia.

O vereador democrata Marco Aurélio Cunha lembrou que a relação “custo X benefício” deve ser bem analisada. “O baixo preço do produto não deve ser considerado fator principal para a sua compra. Uniforme mais barato, por exemplo, pode ter uma durabilidade menor”, analisou o vice-presidente da Comissão.

Na pauta

Foi aprovado pela Comissão o PL 145/02, de Claudio Fonseca, que institui a “Central de Incentivo à Cidadania e Valorização da Cidade”. O PL tem como objetivo apoiar e motivar a população a promover ações comunitárias voluntárias que recuperem a cidade, do ponto de vista estético, arquitetônico e social.

A Central fará o estabelecimento das atividades que serão desenvolvidas, o cadastro das pessoas ou entidades, além da coordenação dos trabalhos. A proposta autoriza que a Central receba recursos financeiros para a sua manutenção; sendo assim, ela fará a destinação dos recursos para os setores que necessitem de ajuda.

Com o texto, o vereador busca estimular que ações comunitárias façam parte do dia-a-dia das pessoas. “O serviço voluntário desempenha um papel importante, na medida em que é integrador, reunido indivíduos, grupos e instituições para o exercício de ações de cidadania das mais diversas naturezas” analisou.

Com essas ações, o voluntário torna-se co-responsável na execução de trabalhos que melhorem a sua comunidade a curto e médio prazo. O parlamentar também entende que a população jovem da capital paulista também terá importante atuação nesse projeto: “Essa parcela da população está mais consciente da necessidade do esforço mútuo entre a população e o Poder Público na solução dos problemas, como, por exemplo, a depredação do patrimônio público e a pichação das fachadas dos imóveis”. “Oferecer aos voluntários uma oportunidade organizada de transformar a cidade poderá ser a porta para essa nova realidade”, finalizou Fonseca.

Requerimentos

O requerimento de Claudio Fonseca, lido na semana passada, foi aprovado na reunião desta quarta-feira. No documento, o líder do PPS na Casa pede que seja encaminhada cópia do PL 261/10, de autoria do vereador petista Antonio Donato, para o Poder Executivo veja a viabilidade e o impacto que o “Programa Pró-Criança”, previsto no texto, trará ao erário.

O primeiro requerimento do vereador que foi lido na tarde de quarta-feira é o que pede que seja encaminhada cópia do PL 996/97, da autoria do ex-vereador Archibaldo Zancra (PR) e outros, ao Executivo paulistano. O PL propõe a consolidação da legislação municipal sobre higiene na comercialização de alimentos.

O segundo e último requerimento apresentado por Claudio Fonseca na reunião estabelece o envio ao Executivo de cópia do PL 690/08, de autoria do ex-vereador Carlos Neder (PT), que obriga a Prefeitura de São Paulo a garantir o ensino regular formal à crianças que realizam terapia renal substitutiva. Ambos os requerimentos serão votados na próxima reunião, que será realizada no dia 8/9.

Durante a reunião foi aprovado também o PL 716/09, de autoria do vereador Antonio Paiva (PR).

Informes

Ao final, Claudio Fonseca indicou o vereador Alfredinho (PT) para presidir a Sessão Solene que fará a entrega do “Prêmio Paulo Freire”. A Solenidade será realizada no próximo dia 24/9, às 19h, no Salão Nobre do Palácio Anchieta.

Também foi informado que a Câmara Municipal de Campinas realizará o Seminário Nacional da Câmara Municipal de Campinas e da Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e dos Tribunais de Contas dos Municípios nos próximos dias 16 e 17/9. O tema do seminário é: “O que muda nas relações das Câmaras Municipais com seus servidores – Os reflexos da recente aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho pelo Congresso Nacional”.

Participaram do encontro os vereadores: Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara; Claudinho de Souza (PSDB), presidente da Comissão; Marco Aurélio Cunha (DEM), vice-presidente da Comissão; Alfredinho Cavalcante (PT), Celso Jatene (PTB) e Jooji Hato (PMDB).

Outras Comissões

Comissão de Constituição e Justiça


Comissão de Administração Pública

Comissão Extraordinária do Meio Ambiente


Comissão de Finanças e Orçamento


Comissão de Política Urbana