quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Prefeito sanciona projeto que cria a Semana da Diversidade Cultural Paulistana


O prefeito Gilberto Kassab sancionou na sexta-feira (26/2) o Projeto de Lei 231/09, de autoria do vereador Claudio Fonseca (PPS), que institui no calendário oficial de eventos da cidade a “Semana da Diversidade Cultural Paulistana – Lira Paulistana”, e que será realizada, anualmente, entre os dias 12 e 22 de agosto.

“O nosso processo de urbanização gerou uma metrópole moderna, de diversidade cultural de porte internacional, nossa marca e característica. Essa cidade multicultural, multiétnica e multirracial gerou expressão cultural belíssima, de diversos cenários, frutos da experiência de vários povos e que agora poderá ser celebrada de forma oficial”, explicou Fonseca.

Durante a Semana de Diversidade Cultural – Lira Paulistana, serão realizados ciclos de debates, palestras, promoção de espetáculos nos espaços públicos adequados. Serão dias dedicados a representações culturais, étnicas, tipicamente urbanas, populares, e de cunho erudito.

“A Lira Paulistana soma-se à Virada Cultural, evento já consagrado no calendário de São Paulo, firmando ainda mais a vocação dessa importante cidade para as artes em geral”, finalizou o vereador.

Com apoio da bancada do PPS, Câmara aprova isenção de ISS na área cultural


Foto - Nilton Fukuda/Agência Estado

De autoria do Executivo, e com apoio da bancada do PPS, o plenário da Câmara (somente 33 vereadores) aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 721/09, que isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) os projetos relacionados a espetáculos teatrais, de dança, balé, óperas, concertos de música erudita e recitais de música, shows de artistas brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bailes, desfiles (inclusive de blocos carnavalescos ou folclóricos) e exibição cinematográfica realizada por cinemas de rua.

Em relação aos serviços relacionados à exibição cinematográfica, a isenção valerá para os cinemas que operam em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias. Segundo o texto da Lei, “o propósito da medida é conceder estímulo aos cinemas de rua, ou seja, aqueles que atuam fora dos shopping centers, contribuindo para a requalificação do espaço urbano”. A renúncia fiscal é estimada em R$ 5 milhões anuais.

Para Claudio Fonseca, líder do PPS, o PL é "de extrema importância, até mesmo para reativar ou reocupar o centro da cidade, não só por moradia ou comércio, mas principalmente para destacar a importância cultural que o município detém, seja estimulando a reabertura de cinemas de rua, no investimento na produção cultural de espetáculos, peças teatrais".

Agora o PL segue para sanção do prefeito Gilberto Kassab.

Outros PLs aprovados:

Segunda Discussão

PL 672/05, do Vereador Adolfo Quintas (PSDB) – Concessão de licença ao funcionário público no dia de seu aniversário. O vereador Claudio Fonseca (PPS) votou contra o projeto.

PL 372/09, do Vereador Dalton Silvano (PSDB) – Cria o Programa de Coleta Seletiva de Lâmpadas Fluorescentes.

PL 595/09, do Vereador Netinho de Paula (PCdoB) - Estabelece parâmetros para a criação de Centros de Referência da Juventude.

Primeira Discussão

PL 673/09, da Vereadora Edir Sales (DEM) - Altera a redação do art. 2º da Lei 12.490, de 03 de outubro de 1997, que autoriza o Executivo a implantar Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo e dá outras providências. – Votos contrários da bancada do PT e do PSDB.

PL 520/06, do Vereador Goulart (PMDB) - Alteração de dispositivos da Lei nº 12.569, de 5 de março de 1998, que disciplina o emplacamento de imóveis situados no âmbito do Município, e dá outras providências.

PL 255/08, da Vereadora Marta Costa (DEM) - Dispõe sobre a inclusão na Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 da instituição de semanas de estudos e conscientização dos malefícios do uso excessivo do computador, e dá outras providências.

CPIs investigarão contratos de limpeza de bueiros e trabalho da Vigilância Sanitária

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24/2), os vereadores aprovaram a criação de duas comissões parlamentares de inquérito para o ano de 2010: uma, sugerida pelo vereador Aurélio Miguel (PR), pretende apurar o trabalho da Coordenadoria da Vigilância Sanitária (Covisa) na fiscalização e o licenciamento dos estabelecimentos que comercializam e manipulam produtos alimentícios, medicamentos.

Já a outra, chamada de “CPI das Enchentes”, e sugerida pelo petista Francisco Chagas e pelo petebista Adilson Amadeu, tem o propósito de investigar os “contratos e os convênios de execução e fiscalização dos serviços de limpeza, remoção e conservação de galerias, bueiros, bocas de lobo, caixas e poços de inspeção, entre outros, no âmbito das Subprefeituras, Coordenadorias e empresas de prestação de serviços à Prefeitura”.

As duas CPIs funcionarão por 120 dias, prorrogáveis por mais 120. Os partidos devem indicar os integrantes em uma semana. O PPS ainda não definiu se participará das comissões.

Discurso do líder do PPS pede atenção para problemas da cidade

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, utilizou a tribuna durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira (25/2) e pediu aos colegas parlamentares mais atenção para os assuntos vitais da cidade.

“Há uma polarização sobre os assuntos nacionais. Há comparações entre quem foi governo e quem é governo, seja no âmbito federal, estadual, municipal. Há ainda a discussão sobre eleição federal, claro, importante que tudo isso aconteça. Mas, o que não pode haver é a prevalência desses debates sobre as discussões fundamentais para o Município, secundarizando-os ou deixando-os para segundo plano”, disse.

Clique aqui
e tenha acesso ao discurso na íntegra.

Projeto estabelece presença de educadores ambientais nas coordenadorias de educação

Renan Geishofer – Liderança do PPS

Em rápida reunião de 10 minutos, que começou com 13 minutos de atraso, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, realizou nesta quarta-feira (24/2) a primeira reunião ordinária do ano, com quatro dos sete vereadores que compõe a a Comissão,

Apenas os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Alfredinho (PT), Celso Jatene (PTB) e Claudinho de Souza (PSDB) - o novo presidente da Comissão – estiveram presentes.

As reuniões continuarão sendo realizadas às quartas-feiras, às 13h30. Os requerimentos propostos pelos vereadores serão lidos na reunião do mesmo dia e serão apreciados no encontro seguinte.

Projetos Aprovados

Foi aprovado o Projeto de Lei 456/07, de autoria da ex-vereadora Claudete Alves (PT), que torna obrigatório em todas as unidades das coordenadorias de educação a presença de educadores ambientais. O texto contou com a aprovação do líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, após a apreciação de texto substitutivo da Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente.

Também foi proposto pelo presidente Claudinho de Souza que sejam realizadas audiências públicas para a análise de 10 Projetos de Lei divididos em grupos de três nas reuniões seguintes.

Para o próximo encontro serão apreciados os Projetos: PL 389/09, do vereador Floriano Pesaro (PSDB), PL 391/09, da vereadora Noemi Nonato (PSB) e PL 77/09, do vereador Adilson Amadeu (PTB).

Houve também a aprovação para que o vereador petista Alfredinho participe do Prêmio Paulo Freire de Qualidade de Ensino Municipal, que é previsto na Resolução de 3 de novembro de 1998, por indicação de Claudio Fonseca.

Adiamentos e Vistas

Abaixo, a relação de projetos que tiveram pedido de vistas e serão analisados na próxima reunião:

PL 98/07, dos vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR), Roberto Trípoli (PV) e outros;

PL 120/06, da ex-vereadora Claudete Alves (PT);

PL 340/08, do vereador Domingos Dissei (DEM).

Foi proposto pelo vereador Celso Jatene que a votação do PL 631/06, do vereador Antonio Goulart (PMDB), fosse adiada por conta da ausência do vice-presidente da Comissão, Marco Aurélio Cunha (DEM), que se posiciona contrário ao projeto.

Outras Comissões

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente


Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Milton Ferreira prestigia o Carnaval de São Paulo

O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) prestigiou os desfiles das escolas de samba do Grupo Especial de São Paulo no Sambódromo do Anhembi nos dias 20 e 21 de fevereiro.

Na foto abaixo, o parlamentar aparece ao lado do Rei Momo da festa paulistana, Marco Antonio Rodrigues de Sales, o “Marcão Rei Momo”, também filiado ao PPS.

No JT, Claudio Fonseca comemora o fim da “lei da mordaça”


Reportagem do Jornal da Tarde publicada nesta terça-feira (23/2), em sua página 5A, traz declaração do líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, elogiando o projeto do prefeito Gilberto Kassab, enviado à Câmara, que altera a redação do Estatuto dos Funcionários do Município que contém um artigo conhecido como “lei da mordaça”: proíbe o servidor de se manifestar depreciativamente contra atos da administração pública e abre caminho para punições disciplinares e, em último caso, até exoneração.

“Desde 1988, defendo que haja uma revisão do estatuto para a retirada de todo o entulho autoritário da ditadura militar”, disse o parlamentar.

Clique na figura e leia a matéria completa.

Professor Claudio Fonseca apoia o Trote Solidário

O líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, apoia o Prêmio de Cidadania Universitária Edison Tsung-Chi Hsueh, também conhecido por Trote Solidário (Resolução 06/2003), que a Câmara promove todos os anos desde 2005.

A iniciativa visa uma interação pacífica entre calouros com os veteranos nas universidades da capital, o que também traz à cidade de São Paulo, neste momento de alegria e festa, ações comunitárias, culturais e sociais que melhoram a vida das pessoas trazendo adoção de valores éticos como solidariedade, coletividade, amizade e o desenvolvimento sustentável.

O vereador apoia estas ações, pois acredita que no momento em que o jovem ingressa no ensino superior, depois de tantos esforços e horas de estudo, deve ser respeitado e bem recepcionado, fazendo com este momento seja lembrado com carinho para o resto da vida. “Qualquer iniciativa que promova a integração pacífica entre os alunos deve ser contemplada, ainda mais estas ações que também trazem ganhos para a cidade de São Paulo”, analisa o parlamentar.

Entre as iniciativas premiadas estão a recuperação de espaços públicos como praças e escolas, apoio às atividades de organizações não governamentais (ONG’s), participação e promoção de ações voltadas a serviços de saúde, entre outras.

As inscrições para o Prêmio se iniciaram no dia 1º de fevereiro e vão até o dia 12 de abril. Clique aqui para obter mais informações sobre as inscrições e os critérios de julgamento para a premiação.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Projeto que viabiliza a formação de professores é aprovado pela Câmara

Foi aprovado na tarde desta segunda-feira (22/2), durante sessão extraordinária da Câmara Municipal, o substitutivo ao Projeto de Lei 499/09, de autoria do líder do PPS na Casa, Professor Claudio Fonseca, que estabelece diretrizes para a formação de professores da educação básica da rede pública municipal.

Segundo o parlamentar, o PL consolida na rede de ensino da cidade uma concepção “democrática” na formação dos educadores, valorizando tanto a pesquisa científica como a experiência docente, além de incentivar a relação teoria-prática no processo pedagógico.

“O Projeto também estabelece uma parceria entre executores e planejadores, o que é importante para o bom desenvolvimento do ensino nas escolas”, explicou Fonseca.

Veja os demais projetos aprovados na sessão do dia 22 de fevereiro:

PROJETOS APROVADOS

PL 288 /2008, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Altera denominação de logradouro público da atual Ponte do Tatuapé, no Bairro do Tatuapé, para Ponte do Tatuapé Deputado Ricardo Izar.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 464 /2009, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Institui o Plano de Gerenciamento de Destinação Ambientalmente Adequado de Equipamentos de Informática e de Telecomunicações no final da vida útil, e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 564 /2006, dos Vereadores AGNALDO TIMÓTEO (PR) E GOULART (PMDB)
Dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 97 /2009, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, pensões, motéis, flats, ou similares que ofereçam serviço de hospedagem, no qual o café da manhã (desjejum) esteja incluído na diária, disponibilizarem para seus hóspedes, sem qualquer acréscimo no preço da hospedagem, café da manhã (desjejum) adequado para consumo por portadores de diabetes, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 142 /2009, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placa informativa nos postos revendedores de combustíveis automotivos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 50 /2008, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Cria o Programa Municipal de Combate ao Aquecimento Global e às Mudanças Climáticas, torna obrigatório o uso de sistemas e procedimentos que visam a eficiência energética dos imóveis, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PR 16 /2009, dos Vereadores CELSO JATENE (PTB), GABRIEL CHALITA (PSB) E NETINHO DE PAULA (PC DO B)
Institui a Frente Parlamentar em defesa da Educação em Período Integral nas escolas do Município de São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PL 19 /2009, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Altera as disposições sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra furto ou roubo nos estabelecimentos de uso NR2 e NR3 que possuam estacionamento com número de vagas superior a 50 (cinqüenta), e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 612 /2009, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Estabelece medida de higiene e saúde pública a ser observada nos estabelecimentos que comercializem alimentos para consumo no local, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 17 /2006, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em Obras e Serviços da Municipalidade, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 223 /2009, do Vereador DALTON SILVANO (PSDB)
Altera o valor das penas de multa aplicáveis às infrações dos arts. 151 e 162, constantes do Anexo VI da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 450 /2007, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo programático relativo á prevenção à gravidez precoce no currículo das escolas da rede municipal de ensino.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 330 /2008, do Vereador DONATO (PT)
Determina a possibilidade de monitoramento por câmeras em eventos geradores de público, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 286 /2004, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a prestação de serviços de vigilância particular ou privada nos logradouros do município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 388 /2009, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas Piores Formas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 385 /2008, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Declara de utilidade pública áreas particulares, para implantação de Parque Natural, no Jardim Alto Alegre, Bairro de São Mateus, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 358 /2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a implantação de válvula de descarga com duplo acionamento nas repartições públicas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 276 /2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda na Cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PR 18 /2009, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
Institui a Frente Parlamentar de apoio e acompanhamento das atividades relacionadas com a preparação da Copa-2014 no âmbito da Cidade de São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PL 25 /2008, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Torna obrigatório o uso de balanças eletrônicas e a fixação da especificação do peso de 13 quilos em local visível, nos estabelecimentos e veículos que comercializam botijão de gás residencial.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 29 /2009, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre a proibição de estacionamento em uma distância mínima de 50 (cinquenta) metros dos cruzamentos em vias do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 402 /2009, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Dia do Cenéculo, a ser comemorado todo primeiro domingo de junho de cada ano, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 470 /2008, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Denomina Rua Ida Vieira Neto, a Rua Clemente Churchil, localizada no Jardim Marta, Distrito de Itaim Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 495 /2009, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (NETINHO) (PSDB)
Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PR 17 /2009, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Institui a Frente Parlamentar pela implantação da Universidade Federal Zona Leste da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PL 62 /2009, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSDB)
Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 106 /2008, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas nos aeroportos, helipontos, rodoviárias, centros empresariais, estádios de futebol, hotéis, casas de espetáculos, casas noturnas, clubes, academias, escolas, faculdades, universidades e outros estabelecimentos que circulem mais de cem pessoas por dia, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 340 /2009, do Vereador MARCELO AGUIAR (PSC)
Determina que seja afixado em local visível em todas as repartições públicas, autarquias federais, estaduais e municipais na Cidade de São Paulo, cartazes contendo mensagens sobre a prevenção a pedofilia, abuso sexual contra crianças e adolescentes, contendo também o "disque 100" para denúncias.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 459 /2009, do Vereador MARCO AURELIO CUNHA (DEMOCRATAS)
Estabelece diretrizes de informação aos munícipes dos equipamentos e serviços públicos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 623 /2008, do Vereador NATALINI (PSDB)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Edifício Seguro, que dispõe sobre inspeção obrigatória, preventiva e periódica das instalações elétricas das edificações com mais de 10 (dez) anos de uso, de natureza pública ou privada, industriais, comerciais, residenciais e de serviços, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 593 /2009, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC DO B)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem, a ser realizado anualmente na terceira semana de março e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 470 /2009, da Vereadora NOEMI NONATO (PSB)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 859 /2003, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Denomina como "Ponte do Jaguaré - Hirante Sanazar, a atual Ponte do Jaguaré, que interliga a Avenida Jaguaré com a Avenida Queiroz Filho".
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 258 /2009, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PSDB)
Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em estacionamento privado, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 131 /2009, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)
Dispõe sobre a Criação do Grupo de Atendimento Emergencial para Animais Silvestres de Vida Livre - GAEAS no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 135 /2009, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina, com as atribuições que especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 475 /2006, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a educação de esportistas ligados a clubes de futebol profissional.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 63 /2000, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de vasos sanitários para deficientes nos parques municipais.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 124 /1997, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a proibição em todas as Universidades e Faculdades localizadas no Município de São Paulo, da realização de trotes entre calouros e veteranos que possam causar constrangimento de ordem física, psíquica e ou moral.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª


PROJETOS REJEITADOS

57 - PL 622 /2005, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
Institui o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

58 - PL 684 /2005, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
Dispõe sobre a criação de cargos de auditores no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Claudio Fonseca homenageia os 20 anos de libertação de Nelson Mandela


O vereador Claudio Fonseca usou a tribuna do Plenário 1º Maio na tarde desta quinta-feira (11/2) para homenagear um dos mais importantes líderes políticos do planeta, Nelson Mandela, que há exatos 20 anos era libertado da prisão após lutar veementemente contra à segregação racial na África.

Abaixo a íntegra da homenagem feita pelo vereador a Nelson Mandela, que recebeu o Título de Cidadão Paulistano no mesmo ano de 1990 na Câmara Paulistana:

11 de fevereiro 2010: 20 anos da libertação do líder sul-africano Nelson Mandela

"Hoje, 11 de fevereiro de 2010, o mundo está comemorando o 20º ano da libertação do líder político sul-africano Nelson Mandela, símbolo da luta pela liberdade, pela democracia, pela reconciliação social.

‘Madiba”, como Nelson Mandela é chamado pelos membros de seu clã, hoje com 91 anos (nasceu em 18 de julho de 1918) passou 27 anos encarcerado pelo regime segregacionista, que o condenou à prisão perpétua.

A ousadia e a persistência de Mandela foi fundamental para derrubar o regime segregacionista do apartheid, criado em 1948.

Mandela foi libertado no dia 11 de fevereiro de 1990. 1990 (Nelson Mandela visitou o Brasil, ocasião em que recebeu o Título de Cidadão Paulistano nesta Casa, através Decreto Legislativo nº 11, de 28 de Dezembro de 1990, proposta do vereador Vital Nolasco).

E em 1994 foi eleito presidente da África do Sul. O seu principal legado foi ter conseguido transformar a África do Sul tornando-a de um país desunido em uma nação constituída de democracia multirracial e estável.

Antes de ser preso, Mandela proclamou o seguinte desejo: “Meu ideal mais querido é o de uma sociedade livre e democrática em que todos vivam em harmonia com igualdade e oportunidade. Um ideal pelo qual estou disposto a morrer”.

Vereador Claudio Fonseca

Claudio Fonseca propõe CPI dos estacionamentos

O líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, protocolou nesta semana pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no funcionamento e na instalação de estacionamentos particulares da cidade.

Segundo o parlamentar, os estacionamentos colaboram com a deterioração do espaço público. “Nos locais onde existiam escritórios, comércio, lojas ou restaurantes, hoje existem estacionamentos. Isso representa parte do processo de deterioração do espaço urbano que precisamos rever”, disse.

Fonseca também alerta para o alto preço do serviço prestado por esses empreendimentos. "Ocorre o preço abusivo e a ocupação de prédios que anteriormente tinham destinação comercial e, hoje, são utilizados por estacionamentos, gerando, inclusive, insegurança. Atualmente, se mantém somente a fachada, fazem o subsolo ou patamares superiores para que se possa fazer os estacionamentos e há evidente irregularidade”, explicou.

Projeto de Milton Ferreira é sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab


Agora é lei! No dia 28/11, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) publicou no Diário Oficial da Cidade a Lei nº. 15.043, de 27 de novembro de 2009, oriundo do Projeto de Lei 654/09, de autoria do vereador Milton Ferreira do PPS, que dispõe sobre os serviços públicos municipais de atendimento à saúde da mulher.

A nova lei municipal estabelece diretrizes para os serviços públicos municipais de atendimento à saúde da mulher. Ou seja, o ele autoriza o Poder Público a expandir a rede de atendimento, até a criação, de um Centro de Saúde da Mulher, com equipamentos e estrutura necessários para o seu funcionamento.

“Esse PL tem por objetivo atender, principalmente, a mulher mais pobre, que vive nas regiões mais distantes da cidade”, disse Milton Ferreira. Segundo ele, o projeto enfoca a orientação de métodos contraceptivos e de doenças sexualmente transmissíveis, além do atendimento ginecológico e da centralização do prontuário da pacientes, "facilitando o acesso e acompanhamento em todas as fases e faixas etárias".

Diário Oficial do Município, 28 de novembro de 2010

LEI Nº 15.043, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009

(Projeto de Lei nº 654/09, do Vereador Milton Ferreira - PPS)

Dispõe sobre os serviços públicos municipais de atendimento à saúde da mulher, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 28 de outubro de 2009, decretou

e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Na prestação dos serviços públicos municipais de atendimento à saúde da mulher, o Poder Público envidará esforços para alcançar os seguintes objetivos:

I - expandir a rede de atendimento à mulher na Atenção Básica, através das Unidades Básicas de Saúde – UBS, das equipes da Estratégia Saúde da Família e Núcleos de Apoio à Saúde da Família;

II - coleta de dados e realização de estudos sobre a incidência de gravidez precoce na população local, como subsídio para o desenvolvimento de políticas de orientação e planejamento familiar;

III - orientação à paciente que necessitar de assistência especializada de grande complexidade e tecnologia sobre as unidades da rede pública de saúde que possam fornecer este tipo de assistência.

Art. 2º O atendimento terá como meta o aperfeiçoamento contínuo para alcançar uma abordagem multidisciplinar que permita uma avaliação individualizada e completa da saúde da mulher.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de novembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de novembro de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Ouça o discurso da vereador no dia da aprovação do Projeto na Câmara Municipal:


Editorial do Jornal da Tarde elogia conduta do vereador Claudio Fonseca

Opinião do Jornal da Tarde desta quinta-feira (“Desperdício em época de penúria”, página 2 – 11 de fevereiro) critica a ação da Câmara Municipal de elevar os gastos com a verba publicitária para divulgação institucional.

No mesmo texto, o JT elogia a atuação do líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, que manifestou-se publicamente contrário à ação dos demais parlamentares. Diz o Jornal: “...é triste constatar que vozes como a de Fonseca são isoladas...”. Leia abaixo a íntegra do editorial.

Desperdício em época de penúria

Indiferente à repercussão negativa do aumento de 207% – isto mesmo – da verba publicitária, para a “divulgação institucional” da Casa, a cargo de uma agência de publicidade a ser contratada, a Câmara Municipal da capital começou a tomar as medidas para tornar realidade esse desperdício, tão logo os vereadores retomaram suas atividades após o recesso. Uma presteza e um cuidado que eles nem sempre demonstram quando se trata de assuntos de real interesse para a população.

No ano passado, os gastos com publicidade ficaram em R$ 17,47 milhões. O total de recursos previstos para 2010 é de R$ 36,8 milhões, dos quais R$ 17 milhões para a TV Câmara e outros R$ 17 milhões para o pagamento dos serviços daquela agência, cujo processo de contratação, por meio de concorrência pública, já começou. No primeiro dia de trabalho da Casa, antes mesmo da formação das comissões de Finanças, Educação, Saúde e Transportes, já foram escolhidas cinco agências aptas a participar da concorrência.

Como a criação desse novo serviço coincide com um ano eleitoral e 23 dos 55 vereadores já se declararam candidatos, o vice-presidente da Casa, Dalton Silvano (PSDB), que também é publicitário, faz questão de frisar que a divulgação a ser feita será essencialmente institucional – sem relação, portanto, com nenhum vereador em particular – e apartidária.

Em primeiro lugar, como observou com inteira razão o vereador Claudio Fonseca (PPS), no final do ano passado, não há nenhuma boa razão para esse serviço, pois o Legislativo já dispõe de todo um aparato de comunicação. Além de um importante instrumento para tal, a TV Câmara, ele oferece a cada vereador verba mensal de custeio de até R$ 14,8 mil e 19 assessores. Entre eles, há jornalistas e outros profissionais aptos a fazer a divulgação de suas ações.

O desperdício é evidente, principalmente se levarmos em conta que, como é notório, os vereadores paulistanos não se distinguem nem pelo amor ao trabalho duro nem pela dedicação ao estudo e à solução dos grandes problemas que afligem a população. Dedicam a maior parte do seu tempo a assuntos irrelevantes e a articulações para garantir sua reeleição ou para alçar voos mais altos.

Em segundo lugar, é triste constatar que vozes como a de Fonseca são isoladas. Os principais partidos não só aprovaram a tal “divulgação institucional” da Câmara, ao custo de R$ 17 milhões – dinheiro que certamente poderia ter melhor destinação nesta época de recursos escassos –, como se apressaram a dividir entre seus protegidos os cargos do recém-criado Departamento de Comunicação. Para ele estão sendo nomeadas, por exemplo, pessoas ligadas tanto ao governista PSDB como ao oposicionista PT.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Câmara instala comissões para 2010


Liderança do PPS

O Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo esteve movimentado na tarde desta quarta-feira (10/2) para a instalação das novas composições das comissões permanentes da Casa.

O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, continuará atuando na Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Já o Dr. Milton Ferreira, também do PPS, irá compor pelo segundo ano a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher.

Cinco comissões de mérito ainda não têm vice-presidentes; eles só serão conhecidos nas próximas reuniões ordinárias.

Na Comissão de Educação, o vereador Claudinho de Souza (PSDB) foi escolhido para presidir os trabalhos; o democrata Marco Aurélio Cunha continua ocupando a vice-presidência. Claudio Fonseca (PPS), Alfredinho (PT), Jooji Hato (PMDB), Celso Jatene (PTB) e José Olímpio (PP) também formam a comissão.

Na Saúde, José Ferreira “Zelão” foi escolhido presidente e Sandra Tadeu (DEM) a vice. Os outros parlamentares da comissão são Milton Ferreira (PPS), Gilberto Natalini (PSDB), Juliana Cardoso (PT) e Noemi Nonato (PSB).

As outras seis comissões da Casa também tiveram definidas suas novas composições:

Comissão de Constituição, Justiça e Gestão Participativa

Ítalo Cardoso (PT) – Presidente
Agnaldo Timóteo (PR)
Carlos Alberto Bezzera Jr. (PSDB)
Floriano Pesaro (PSDB)
Gabriel Chalita (PSB)
João Antonio (PT)
Netinho de Paula (PCdoB)
Paulo Sergio Abou Anni (PV)
Ushitaro Kamia (DEM)

Comissão de Finanças e Orçamento

Roberto Tripolli (PV) – Presidente
Adilson Amadeu (PTB)
Antonio Donato (PT)
Arselino Tatto (PT)
Atílio Francisco (PRB)
Aurélio Miguel (PR)
Gilson Barreto (PSDB)
Milton Leite (DEM)
Souza Santos (PSDB)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Domingos Dissei (DEM) – Presidente
Antonio Paiva (PR)
Cláudio Prado (PDT)
Francisco Macena (PT)
José Police Neto (PSDB)
Mara Gabrili (PSDB)
Paulo Frange (PTB)

Comissão de Administração Pública

Eliseu Gabriel (PSB) – Presidente
Adolfo Quintas (PSDB)
Carlos Apolinário (DEM)
Francisco Chagas (PT)
José Américo (PT)
José Luiz Penna (PV)
Ricardo Teixeira (PSDB)

Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia

Juscelino Gadelha (PSDB) – Presidente
Antonio Goulart (PMDB)
Marcelo Aguiar (PSC)
Marta Costa (DEM)
Quito Formiga (PR)
Senival Moura (PT)
Wadih Mutran (PP)

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Milton Ferreira prestigia evento da taça do mundo em São Paulo

Amante do futebol e fã da Seleção Brasileira, o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) prestigiou na manhã desta segunda-feira (8/2) a abertura do “Tour da Taça da Copa do Mundo da FIFA”, em cerimônia realizada no Memorial da América Latina, em São Paulo.

Entre segunda-feira (8) e terça-feira (9), cerca de 15 mil pessoas que participaram de uma promoção poderão visitar a Taça do Mundo na estrutura de 3.000m2 montada por uma empresa de refrigerantes na Praça Cívica do Memorial. Encontrarão ali vários ambientes com atrações virtuais (street soccer, quiz interativo, cinema 3D, exposições) até chegar à Sala da Taça, onde poderá ser fotografado ao lado do troféu.


Segundo a tradição e a recomendação da FIFA, uma Taça de Copa do Mundo só pode ser levantada por jogadores de futebol que sejam campeões ou ex-campões do mundo. Além deles, somente chefes de estado podem ter tal privilégio. A taça de 2010 foi erguida pelos ex-atletas Carlos Alberto Torres, o “capitão do tri”, Rivelino, Edu, Clodoaldo e o ex-goleiro Félix. Todos eles receberam uma placa em homenagem aos 40 anos da conquista do tri-campeonato no México, em 1970.

O evento foi prestigiado por várias autoridades, entre elas, o Ministro dos Esportes, Orlando Silva; o Secretário Estadual de Esportes, Clauri Alves da Silva; o Secretário Municipal de Esportes, Walter Feldmann; o presidente do Memorial, Fernando Leça e personalidades como o ator Marcos Frota e o presidente da Vai-Vai, Tobias.

O “Tour da Taça” teve início em 21 de setembro do ano passado e passará por 83 países até a Copa do Mundo, em junho. A viagem da taça no clima de mobilização para a Copa da África do Sul é uma versão ampliada do bem-sucedido primeiro tour global do troféu, em 2006, que passou por 31 cidades em 29 países.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Chuvas: Claudio Fonseca pede “debate sério”


Na última segunda-feira (1/2), os vereadores da Câmara Municipal retomaram os trabalhos legislativos de 2010. Durante as sessões ordinárias realizadas no plenário da Casa (2, 3 e 4 de fevereiro) um tema tomou conta das discussões: a destruição das fortes chuvas que caem sobre a cidade nos últimos 40 dias.

Porém, o embate saiu do campo da idéias e passou para o terreno da política panfletária, de acusações mútuas entre diferentes partidos políticos; diversos parlamentares esqueceram que o tema, delicado por natureza, merece uma dicussão séria, sem as galhofas dos aproveitadores de plantão. Segundo a oposição, a culpa pelo caos é do prefeito e do governador; a situação acusa o governo anterior "que não cuidou como devia", e assim la nave va...

Direcionando o debate para uma linha apartidária, no campo das idéias, o líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, criticou nesta quinta-feira (4) a atitude de alguns colegas de Casa que “acusam governantes de outras legendas de desleixo com os cuidados para os efeitos das chuvas”.

“A parte que mais me interessa refere-se ao fato de que a Câmara Municipal precisa discutir os problemas estruturais da cidade e apontar soluções para esses problemas. Do contrário, ficaremos responsabilizando um ou outro prefeito – ou governador – acusando-o de desleixo ou de descuido com os problemas de limpeza urbana, de zeladoria da cidade”, disse.

Segundo ele, “todos nós temos de ter cuidado ao discutirmos esta matéria, sob pena de darmos tiro no próprio pé e não encontrarmos a solução”.

Veja abaixo o discurso na íntegra:

"Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, público presente na galeria, obviamente, neste momento, gostaria de tratar sobre outros temas importantes para a Cidade. Temo, até mesmo, pelas várias manifestações ocorridas no plenário, que se não houvesse a chuva, faltaria assunto nesta Câmara, tal a densidade que se deu para esta discussão – que é necessária.

Mas a parte que mais me interessa, deste debate, refere-se ao final da declaração do nobre Vereador Chico Macena, ao afirmar que a Câmara Municipal precisa discutir os problemas estruturais da Cidade e soluções para esses problemas. Do contrário, ficaremos responsabilizando um ou outro prefeito – ou governador – acusando-o de desleixo ou de descuido com os problemas de limpeza urbana, de zeladoria da cidade.

E, talvez, aquele que vem a esta tribuna manifestar que há desleixo, encontrará dificuldades para justificar as razões de também ocorrem enchentes em São Bernardo do Campo, por exemplo. Lá o Prefeito é do Partido dos Trabalhadores, a quem hipoteco minha solidariedade. Não acredito que o prefeito de São Bernardo do Campo - do PT -, seja desleixado. Assim como não acredito que seja desleixado o prefeito de Osasco, Sr. Emidio de Souza, com quem tive, recentemente, uma conversa interessante. Não acredito que seja desleixo do prefeito de Itapevi, do prefeito de Santo André. São quatro gestões do PT que estão sofrendo com as enchentes.

Enfim, não acredito que houve descuido, que houve erro de planejamento até mesmo na limpeza dos bueiros e na zeladoria da cidade.

Solidarizo-me, inclusive, com o prefeito de Francisco Morato, que foi vaiado pelos munícipes quando explicava a morte de três pessoas em decorrência da chuva. Ele disse: “Foi culpa da chuva e aqui temos muitas áreas de risco”. Ele foi vaiado e enxotado do local. Porém, ele estava correto. Não acredito que o prefeito de Francisco Morato, do PT, seja desleixado, descuidado.

Por esta razão, creio que todos nós temos de ter cuidado ao discutirmos esta matéria, sob pena de darmos tiro no próprio pé e não encontrarmos a solução. Não pensem V.Exas. que a população também não está nos julgando. Temos poder também. Pergunto: qual o Vereador que, ao propor liberação de emenda, pensou em recursos para a limpeza de boca de lobo, de bueiro?

Alguém fez alguma indicação de emenda para limpar bueiro e boca de lobo? Muitos utilizaram suas emendas, para fazer benfeitorias em praças, independente de partido político, incluindo este Vereador, que não fez nenhuma proposta de emenda, então, também temos responsabilidade.

Não é à toa, Srs. Vereadores, que o Movimento Nossa São Paulo e o IBOPE divulgaram, recentemente, uma pesquisa apontando que uma das instituições de menor credibilidade é a Câmara Municipal, pois 78% da população desconfiam dos Vereadores. Talvez seja por causa desse discurso maniqueísta, mesmo que afirmem que não querem explorar a crise, a miséria, talvez estejam procurando mais cadáveres, para colar em cada um deles o carimbo do partido “A”, “B”, “C” ou “D”, na sede cega de disputar simplesmente o poder, sendo insensível com os problemas da população.

É necessário que o debate seja colocado no devido lugar, há problemas em várias cidades e estados. Se em São Paulo o problema é do PSDB, no Rio de Janeiro é do PMDB, onde tivemos 18 vítimas. No ano passado, o problema em Santa Catarina também era falta de competência. E, talvez, o problema no Haiti seja de responsabilidade somente do governante.

Vamos esquecer de olhar o globo terrestre, os problemas climáticos e outros problemas. Acredito que cada Vereador chega em condições diferentes, até de grau de compreensão da realidade e dos problemas. Há Vereadores que desprezam, inclusive, a inteligência da população, em saber os problemas da cidade, do estado, do país e do mundo e é necessário que isso seja feito, pelo menos por nós, que temos maior grau de responsabilidade.
Muito obrigado".

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

PPS define líder da bancada e comissões internas

No início do ano legislativo na Câmara Municipal paulistana, começam a ser definidos os líderes das bancadas e indicados pelos partidos os vereadores para compor as comissões permanentes e extraordinárias.

O PPS, em decisão conjunta de seus dois vereadores e da direção municipal, mantém o vereador Cludio Fonseca na Liderança da Bancada. Também deve ser mantida a participação do professor Fonseca na Comissão de Educação e do médico Milton Ferreira na Comissão de Saúde.

Além disso, deve ser oferecido ao PPS o comando de uma Comissão Extraordinária, a ser presidida pelo vereador Milton Ferreira. O acordo foi apalavrado em dezembro, no dia da votação da Mesa Diretora da Câmara para o ano de 2010.