sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Espaço Sustentabilidade em Ação

Direção do PPS prestigia filiação de Ricardo Young


O ato de filiação do "marineiro" Ricardo Young e o anúncio da sua pré-candidatura a vereador de São Paulo, na chapa com Soninha Francine potencial candidata à Prefeitura em 2012, reuniu toda a direção do PPS na tarde desta sexta-feira (30/9), na Sala Tiradentes da Câmara Municipal paulistana, e foi transmitido ao vivo pela internet (reveja aqui).

Compareceram, entre outros, os presidentes do PPS nacional, deputado federal Roberto Freire; estadual, o secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Davi Zaia; e municipal, o subprefeito da Lapa, Carlos Fernandes; os vereadores Professor Claudio Fonseca e Dr. Milton Ferreira; o líder do PPS na Assembléia Legislativa, deputado Alex Manente; o secretário-geral do PPS paulistano, Nelson Teixeira; o secretário de Comunicação, Maurício Huertas; e a ex-vereadora Soninha Francine.


“Sinto-me muito feliz que tenhamos chegado até aqui e acredito que a nossa candidatura só tem sentido se ela puder significar algumas coisas: fazer da Câmara Municipal o espaço vital para o exercício da política; fazer da vereança o exercício da verdadeira política, d a nova política; e fazer que essa Casa seja orgulho dos paulistanos”, afirma Ricardo Young.



Também estiveram presentes ao ato o vice-prefeito de Ribeirão Pires,Dedé Menezes (PPS), o secretário do Meio Ambiente de São Caetano, Osvaldo Ceoldo (PV); o ex-presidente do PV de São Paulo, Mauricio Brusadin; e o ex-deputado federal Marcos Vinícius de Campos, ambos do Movimento pela Nova Política.

Representando o deputado federal Arnaldo Jardim, vice-líder do PPS na Câmara dos Deputados, que estava em evento no Rio de Janeiro discutindo o marco regulatório da mineração, compareceu o advogado José Valverde.

Da Secretaria de Emprego também prestigiaram o ato o secretário-adjunto, Sargento Barreto; o coordenador do Selo da Diversidade, Ari Friedenbach; e o chefe de gabinete Ulrich Hoffmann, ex-presidente da SPTrans e ex-adjunto estadual da Habitação.

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Pacto com marineiros terá Ricardo Young vereador

Roberto Freire: Sinal Verde para São Paulo



Valor Econômico:Educação sucateada pauta disputa paulistana

Matéria desta sexta-feira (30/9) do Jornal Valor Econômico retrata a futura disputa municipal de 2012 e aborda a questão da educação como fonte dessa disputa. O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, é citado pela rerpotagem. Leia abaixo:

Autor: Cristiane Agostine | De São Paulo


Valor Econômico - 30/09/2011

Na cidade mais rica do país, as escolas públicas municipais têm um desempenho inferior à média nacional. Entre as capitais, São Paulo está no meio do caminho entre as piores e as melhores. Na prova de português, o aluno da oitava série do ensino fundamental está na 16ª posição da lista de 26 cidades. Em matemática, ocupa a 13ª posição.

A qualidade do ensino e o destino dos R$ 6,9 bilhões da educação no orçamento municipal estarão na vitrine da disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2012. A campanha já desponta marcada por pré-candidaturas de políticos ligados à área: o ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), o ex-secretário estadual de Educação Gabriel Chalita (PMDB) e até mesmo o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, que deixou o PSDB, e decide sua filiação nos próximos dias.

Na cidade governada por Gilberto Kassab (PSD), os alunos da quarta série das escolas públicas municipais tiveram o pior desempenho entre as capitais do Sudeste em português e matemática. Em português, a média foi 177,67. Na cidade do Rio, por exemplo, a média foi 196,93. O resultado nacional das escolas municipais, de 181,38 pontos, foi maior do que o das escolas paulistanas. Os dados são da Prova Brasil 2009, avaliação do Ministério da Educação.

A comparação do resultado mais recente com os de 2005 e 2007 indica que o desempenho na capital melhorou, em especial nos anos iniciais do ensino fundamental, mas está abaixo do que é considerado adequado pelo MEC.

Entre as escolas municipais e estaduais localizadas na capital, a maior diferença na qualidade do ensino está no começo do aprendizado. Em português, a média dos alunos da quarta série foi de 177,67 nas municipais e de 187,09 nas estaduais. Em matemática, 197,50 e 209,03, respectivamente. Apesar do resultado inferior ao do Estado, a prefeitura oferece salários mais altos e um plano de carreira melhor aos professores do que o governo estadual.

O secretário municipal de Educação lista problemas antigos para justificar a qualidade do ensino aquém da desejada e critica a gestão da petista Marta Suplicy (2001-2004). "Não tínhamos currículo unificado nem projeto pedagógico. Havia 75 mil crianças estudando em escolas ou salas de lata. A grande maioria das crianças era alfabetizada em escolas de três turnos, com apenas duas horas e meia, três horas de aula por dia", diz Alexandre Schneider.

Schneider é o titular da Pasta há seis anos. O secretário diz que em 2005 havia 329 escolas funcionando em três turnos, 75 % do total. Atualmente, 39 escolas ainda funcionam dessa forma, atingindo 62 mil crianças. Só no "turno da fome", das 11h às 15h, estudam 16 mil. A prefeitura prevê acabar com o terceiro turno só no fim de 2012.

As escolas e salas de lata foram extintas em 2006. A ex-secretária municipal Maria Aparecida Perez, da gestão Marta, afirma que, apesar de não ter acabado com essas escolas, deixou as obras licitadas para substitui-las. "Assumimos o governo com essas escolas, que custaram o preço das de alvenaria. Fizemos um plano para fechá-las e ficou tudo pronto para o governo Serra inaugurar".

O investimento em educação na cidade foi reduzido na gestão Marta e mantido assim por Kassab. A Constituição determina que 25% da receita obtida com impostos seja aplicada em educação. A ex-prefeita Luiza Erundina (1989-1992) aumentou para 30%. Marta subiu o percentual para 31%, mas 6% foram para transporte escolar, entrega de leite, uniformes, merenda, programa de transferência de renda e bolsa trabalho - rubricas de "educação inclusiva"-, deixando só os 25% obrigatórios para investimentos diretos em educação. "Esses 6% são para programas importantes, mas não para educação. No fundo houve redução dos recursos", diz Schneider. O governo Kassab, no entanto, continuou a prática. "É difícil mudar o percentual sem acabar com um programa", afirma. A prefeitura apresentou uma proposta para voltar a aplicar os 30%, mas só nas próximas gestões.

Com menos recursos e um desempenho escolar abaixo do recomendado pelo MEC, o governo municipal apostou na meritocracia, vinculando o pagamento de bônus ao resultado dos alunos e escolas em avaliações por meio do programa Indique, lançado neste ano.

O pagamento de bônus vinculado ao desempenho em provas divide especialistas e partidos políticos e deve ser levada para o centro do debate eleitoral em 2012.

O secretário municipal diz que a meritocracia não está separada de outras políticas da prefeitura. "Não vejo como o pagamento isolado de bônus melhore a educação. Tem que ter boa carreira, bom salário e boas condições de trabalho. O bônus é só o reconhecimento dos bons profissionais", afirma Schneider.

Gabriel Chalita adotou a política quando foi secretário estadual de Educação, entre 2003 e 2006, e diz que a manteria. Mas reclama da forma como a política foi usada na gestão estadual de José Serra (2007-2010). "Foi exagerado. Não se pode culpar o professor pelo fracasso. É irresponsabilidade política."

O PT tem resistência a essa política por considerá-la injusta. A senadora e pré-candidata Marta Suplicy já disse publicamente ser contra e Haddad diz que é preciso ter cuidado na implementação.

Especialistas também fazem ressalvas. "A bonificação não tem levado à melhoria na qualidade do ensino", afirma Cesar Callegari, do Conselho Nacional de Educação. "A outra face da premiação é a punição. Essa política pode se tornar um desincentivo", diz. Para Rubens de Camargo, da USP, a medida "pune professores, gestores e alunos". "Não adianta dar atenção e mais recursos às melhores escolas. Tem que diminuir as desigualdades", analisa.

O professor da USP Ocimar Munhoz Alavarse defende as avaliações para definir políticas educacionais, não para bonificar: "Uma coisa é ter um indicador para orientar as ações. Outra é definir quem vai ganhar mais ou será castigado." Alavarse considera o Índice Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), do governo federal, um exemplo positivo. Por meio do Ideb, o MEC identifica as escolas com desempenho mais baixo e as ajuda com recursos e projetos.

Schneider diz que, além dos bônus, a prefeitura melhorou o salário dos docentes. "Demos um aumento de 20,9% acima da inflação." O presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal, vereador Cláudio Fonseca (PPS), se diz satisfeito. "O governo aumentou o piso de R$ 1,2 mil para R$ 2,6 mil e o reajuste salarial foi maior do que na gestão Marta". Outro investimento, diz Schneider, foi a adoção de dois professores na sala de aula. O segundo professor, no entanto, é um estagiário, o que é visto com desconfiança por especialistas. "O estagiário acaba fazendo o trabalho de um profissional, só que ganhando menos", diz Camargo.

A alfabetização na cidade é outro problema e 23% dos alunos não estão alfabetizados no segundo ano do ensino fundamental. O secretário admite que o índice é alto, mas diz que era pior: há três anos era de 40%. Assim como no Estado, a capital paulista adota a progressão continuada, política que também divide especialistas e partidos. "Em São Paulo, a progressão continuada tornou-se aprovação automática", critica Callegari. "Isso desvinculou as escolas da qualidade de ensino", aponta. No Estado, a política é identificada com o PSDB e criticada pelo PT.

Diante de uma disputa acirrada pela prefeitura em 2012, o PT, oposição a Kassab, prepara suas bandeiras na educação. Uma delas é o Centro Educacional Unificado (CEU), marca da gestão Marta. As escolas, com equipamentos culturais e esportivos, foram mantidas por Serra/Kassab, mas de forma diferente. Marta fez 21 CEUs e seus sucessores fizeram 25. No entanto, os terrenos são menores e as atividades foram reduzidas. O diretor da creche do CEU Feitiço da Vila, Cleber Silva, compara: "É visível a mudança. Antes tinha mais envolvimento da comunidade, com atividades o tempo todo. Agora, só no fim de semana", diz. O Ministério da Educação, com Haddad, vitamina essas vitrines, com a criação de um campus da universidade federal na zona leste e a distribuição de 178 mil bolsas do Prouni.


Haddad e Kassab duelam por creches

O déficit de 160 mil vagas em creches e pré-escolas, com uma fila de espera de até três anos para o atendimento no ensino infantil, abriu a disputa eleitoral pela Prefeitura de São Paulo. O problema está na mira do governo federal e, para turbinar a candidatura do PT na cidade, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Educação e pré-candidato, Fernando Haddad, anunciaram a construção de 172 creches e pré-escolas, com previsão de pagamento do custeio das unidades por até um ano e meio.

As construções serão financiadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 e deverão servir de bandeiras do PT na cidade, como contraponto a um dos principais problemas da gestão municipal.

No anúncio feito há duas semanas, Haddad chamou as construções de "supercreches": "Em algumas cidades é o melhor equipamento público disponível", afirmou. Dilma reforçou: "Significa contribuir para que a criança possa ter um aprendizado equivalente ao das crianças das classes ricas".

O acordo entre os dois governos para reduzir o déficit no atendimento infantil só foi feito às vésperas da disputa eleitoral de 2012.

O ministro diz que tentou firmar o convênio para a construção de creches, mas não ouve interesse do prefeito Gilberto Kassab (PSD). Os recursos estavam disponíveis, informa o MEC, mas não foram enviados projetos. Já o secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider, afirma que a rede municipal não se enquadrava nas condições do MEC.

Depois de duas reuniões com o Haddad, Schneider enviou em junho um ofício pedindo recursos para a construção de 141 creches, mas afirmou que ainda está esperando resposta. O número de creches solicitadas pela prefeitura é menor do que as 172 unidades anunciadas por Haddad e Dilma. O secretário diz que a prefeitura construirá e entregará as 141 creches em 2012, mesmo sem os recursos federais.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, mais de 147 mil crianças de zero a três anos estão sem atendimento nas creches e 13,3 mil estão na fila da pré-escola. A situação piora na periferia e na zona sul.

Moradora do Capão Redondo, região na zona sul com déficit de 6,5 mil vagas, a professora Maria Luisa dos Santos iniciou a busca por vaga em creche quinze dias depois de dar à luz. Sem perspectiva de atendimento, Maria Luisa recorreu à Justiça e ingressou com uma antecipação de tutela. Mesmo com a ação judicial, continua na fila, há dez meses.

O fato de Maria Luisa lecionar em uma creche da rede municipal não a ajudou. No centro de educação infantil Luar do Sertão, onde trabalha, nem mesmo a diretora, Rosa Araujo Quaresma, conseguiu uma vaga para o filho, de seis meses. Rosa fez a inscrição oito dias depois do nascimento do menino e está no número 483 da lista de espera. A diretora conta que a maioria dos 126 alunos que ela atende levou de dois anos e meio a três anos para ter a vaga.

O fim do déficit foi promessa de campanha de Kassab para reeleger-se em 2008. Schneider diz que a meta já era impossível de ser cumprida em 2008 e que a prefeitura só resolverá esse problema em dez anos.

O atendimento no ensino infantil aumentou durante a gestão Kassab, mas o déficit de vagas nunca foi tão grande. Nas creches, em dezembro de 2009, havia 123 mil vagas e a demanda por outras 74 mil. Neste ano, são 193 mil crianças atendidas, mas 147 mil sem vagas. Na pré-escola o atendimento e a demanda caíram, por uma reestruturação feita pelo governo. Em dezembro de 2009, eram 309 mil vagas e a demanda por mais 22,5 mil. Hoje são 185,7 mil na escola e 13,3 mil à espera.

Diante desse quadro, o Ministério Publico Estadual ingressou com ações contra Kassab por improbidade administrativa. O promotor João Paulo Faustinoni e Silva, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação, diz que apesar de a Justiça tentar garantir o atendimento, a dificuldade tem sido conseguir a vaga. "Não conseguimos executar as medidas legais. A prefeitura continua alegando dificuldade para conseguir locais para as creches", afirma.

Para Schneider, a explosão na demanda se deve, em parte, à informatização do cadastro. Até 2006, o governo não sabia ao certo qual era a demanda. Agora, as crianças estão em uma fila única e são atendidas pela ordem de inscrição, de acordo com a idade e o bairro. O secretário diz que quanto mais vagas a prefeitura abrir, maior será a procura.

Schneider afirma que a situação pode piorar. "A cidade tem 600 mil crianças em idade de creche. O déficit [de 147 mil vagas] poderia ser maior. Atendemos mais de 50% dos que nos procuram, mas está longe de ser bom".

Especialista em política educacional, o professor Rubens de Camargo, da USP, ressalta a importância do atendimento nas creches e pré-escolas na formação escolar. "Cada ano na pré-escola resultará em um melhor aproveitamento no ensino fundamental", explica Camargo, ex-secretário municipal e ex-conselheiro municipal de Educação.

A prefeitura tentou opções polêmicas, que foram barradas pela Justiça. Uma delas foi a realização de Parcerias Público Privadas (PPPs) para construir creches. O Tribunal de Contas do Município entendeu que esse tipo de obra não se encaixa nas regras das PPPs. A segunda foi a venda de um quarteirão no Itaim Bibi, bairro nobre. Em troca do terreno, avaliado em cerca de R$ 300 milhões, o comprador construiria 200 creches para 32 mil crianças.

Kassab apostou na terceirização das creches e pré-escolas, sob argumento de que a construção de unidades da rede direta é demorada e cara. A expansão se deu na rede conveniada, que atende a maioria das crianças. A prefeitura repassa um valor mensal às entidades e a merenda. A evolução dos gastos mostra os convênios como prioridade das últimas três gestões. Em 2010, o governo gastou com a rede indireta mais do que o dobro do que com a direta.

Relatórios do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Município apontam problemas nessa política. O principal é a criação de pisos salariais e jornadas de trabalho diferentes para a rede direta e a conveniada. Nas escolas da prefeitura, o piso salarial é de R$ 2,3 mil, com vale refeição e benefícios da carreira. Neste ano, o salário deve subir para R$ 2,6 mil. A jornada diária de trabalho é de 5 horas mais uma hora para atividades pedagógicas. Na conveniada, o piso é de R$ 1,5 mil e a jornada é quase o dobro: 10 horas diárias. Até pouco tempo atrás, o salário era de R$ 600. "A unidade direta é mais cara, por conta do salário e do plano de carreira", diz Schneider.

Outra diferença está na formação dos professores: na rede direta é preciso passar por concurso e na indireta, não. Relatórios do MP mostram que professoras, sem ensino superior, eram registradas como auxiliar de desenvolvimento infantil. Há ainda problemas na estrutura dos locais de atendimento e o MP abriu inquérito civil para companhar denúncias contra conveniadas. O secretário municipal argumenta que a prefeitura sempre atendeu mais na rede conveniada do que na direta e que fiscaliza as entidades.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Milton Ferreira (PPS) vistoria obras de canalização do Rio Itaquera Mirim

O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) visitou nesta quinta-feira (29/9) as obras de canalização do Rio Itaquera Mirim, zona leste da cidade. O parlamentar destinou emendas ao Orçamento para a realização das obras.

“Na época das grandes chuvas, a população local sofre demais com as enchentes. Portanto, canalizar o Rio é fundamental, não somente para prevenir as cheias, mas também para evitar as inúmeras doenças causadas pela água contaminada”, disse o vereador, que esteve acompanhado de Diego Apolonio de Sousa e Jose Henrique Chardulo, engenheiros responsáveis pela obra.


Secretaria da Saúde presta contas do segundo trimestre de 2011


Roberta Rosa - Liderança do PPS
Foto - Mozart Gomes/CMPS

O secretário adjunto de Saúde, José Maria da Costa Orlando, compareceu nesta quarta-feira (28/9) a audiência pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher da Câmara Municipal para prestar contas das ações e da execução orçamentária da Pasta referente ao segundo trimestre de 2011.

Além do vereador Dr. Milton Ferreira (PPS), membro da Comissão de Saúde, participaram da sabatina representantes de entidades organizadas e membros do Conselho Municipal de Saúde.

Após um levantamento da Pasta em números, o secretário disse que a saúde do município apresentou uma melhora graças ao atendimento das OS – Organizações Sociais, entidades que, em parceria com o governo municipal, administram os equipamentos de saúde do município de São Paulo.

Em seguida, o público teve a oportunidade de questionar e opinar sobre o trabalho da Secretaria. Entre as principais reclamações, falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde, demora na realização de exames de especialidades, piora do serviço “Remédio em Casa” – nesta questão, Orlando colocou a culpa na greve que atingiu os Correios no mês de agosto.

“Mesmo que a Secretaria tivesse o dobro do orçamento, seria impossível resolver todos os problemas da saúde no município”, disse o secretário logo após ser lembrado que a cidade possui o terceiro maior orçamento em saúde do País.

No final, José Maria da Costa Orlando salientou que aprovação da Emenda 29 - que estabelece valores mínimos de investimentos federais, estaduais e municipais para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde – ajudará a revigorar o sistema de saúde da cidade. “Estamos aguardando há anos a aprovação desta Emenda”, afirmou.

Mais detalhes no Sítio da Câmara

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Comissão de Finanças aprova quatro projetos de lei do vereador Claudio Fonseca


Brunna Castro

Durante a 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, foram aprovados quatro projetos de lei de autoria do vereador Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS.

O primeiro, 0356/2001, prevê a criação do Programa de Moradia para Servidores Municipais. Para o parlamentar, “é fundamental criar condições para que os servidores consigam uma moradia, já que os salários da categoria não permitem que a grande maioria tenha acesso a uma habitação de qualidade”.

Ja o 498/2009 autoriza a expedição de carteira funcional para servidores municipais. “Os servidores necessitam de carteira funcional para que comprovar a sua situação de trabalho público emdiversas finalidade”, explica o vereador.

O PL 75/2010 adota critérios para cancelamento de matrícula na Rede Municipal de Ensino, O vereador justifica que “este projeto de lei tem como principal finalidade evitar que as vagas da Rede sejam ocupadas por alunos que não apresentam frequencia regular, o que prejudica outros estudantes”.

Por fim, o PL 0393/2010 prevê a instalação de dispositivo, protetor e transparente, sobre alimentos expostos para o consumo em restaurantes e estabelecimentos. “O projeto, além de ser importante para a manutenção da saúde pública, permitirá maior higiene em restaurantes e outros estabelecimentos do gênero evitando doenças que são transmitidas por bactérias”, analisou o vereador, também presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Comissão de Educação aprova 10 projetos de lei

Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprova 10 projetos de lei nesta quarta-feira

Brunna Castro

Foi realizada nesta quarta-feira (28/9) a 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, presidida pelo vereador Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo. A reunião contou com a presença dos seguintes vereadores: Alfredinho (PT), Attila Russomano (PP), Claudinho de Souza (PSDB), Carlos Apolinário (DEM) e Netinho de Paula (PCdoB).

Claudio Fonseca afirmou que o andamento dos trabalhos da Comissão de Educação, Cultura e Esportes está em dia. “Não temos nenhum projeto de lei com votação atrasada e esta é uma das comissões com o maior índice de freqüência de seus integrantes”, disse Fonseca.

Durante, foram aprovados pela Comissão os seguintes projetos de lei:

- PL 0747/2009 de autoria do vereador Senival Moura (PT)

- PL 0010/2010 de autoria do vereador Goulart (PMDB)

- PL 0349/2010 de autoria do vereador Chico Macena (PT)

- PL 0418/2010 de autoria do vereador Toninho Paiva (PR)

- PL 0467/2010 de autoria do vereador Adolfo Quintas (PSDB)

- PL 0498/2010 de autoria do vereador Aurélio Miguel (PR)

- PL 0556/2010 de autoria do vereador José Ferreira Zelão (PT)

- PL 0565/2010 de autoria do vereador Adolfo Quintas (PSDB)

- PL 0570/2010 de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB)

- PL 0240/2010 de autoria do ex-vereador Marcelo Aguiar

Outras Comissões

- Comissão de Finanças e Orçamento

- Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Ciclo de encontros termina sábado em São Miguel

Encerrando o primeiro ciclo de encontros regionais do PPS paulistano, será realizada neste sábado (1º de outubro), a partir das 10h da manhã, a reunião dos Diretórios Zonais do PPS da Zona Leste, no auditório da Associação Comercial de São Paulo - Distrital São Miguel - Av. Marechal Tito, 1.042.

Sob o lema "Um Sinal Verde para São Paulo", teve início a construção de um programa de governo para a cidade, aberto à participação dos moradores de todos os bairros de São Paulo, que será encampado pela já anunciada candidatura de Soninha Francine à Prefeitura em 2012.

Também está sendo apresentada aos militantes do PPS, pré-candidatos a vereador e à comunidade a “Plataforma Cidades Sustentáveis”, pelo especialista George Winnik, representante daRede Nossa São Paulo.

O ideal desta iniciativa da Rede Nossa São Paulo, da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é construir cidades mais inclusivas, prósperas, criativas, educadoras, saudáveis e democráticas, que proporcionem uma melhor qualidade de vida aos cidadãos e que permitam a participação da sociedade em todos os aspectos relativos à vida pública.

Além deste encontro do PPS da Zona Leste (1º de outubro), já foram realizados eventos idênticos e eleitos os diretórios zonais do PPS nas regiões Sul (24 de setembro), Norte (3 de setembro), Oeste e Centro Expandido (17 de setembro). Veja aqui os detalhes.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Claudio Fonseca explica mudanças do PL 332/11




Líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, explicou, mais uma vez, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (27/9), detalhes do Projeto de Lei 332, que dispõe sobre a remuneração dos profissionais de Educação. Leia a íntegra:

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e também pelo Diário Oficial, boa tarde.

Voltarei ao tema sobre o qual temos debatido há alguns dias com os Srs. Vereadores, e também com as Secretarias de Educação e de Gestão, e com o próprio Sr. Prefeito, o PL 332, que dispõe sobre a remuneração dos profissionais de educação.

O quadro de profissionais de educação é composto dos quadros de magistério e de apoio. Ele compõe-se dos cargos de docência e gestão - diretoria, coordenação e supervisão de ensino -, ao passo que o quadro de apoio é composto do cargo de agente escolar - ou auxiliar técnico de educação.

Retomando: o PL 332 trata da fixação do piso remuneratório dos profissionais da educação, especificamente de sua elevação e posterior incorporação dos bônus complementares com vistas a atingir o valor do piso sugerido no projeto original do Governo.

Com a chegada do referido projeto na Casa, temos feito um esforço para melhorar a proposta, a começar dos valores de piso fixados para o agente escolar - ou auxiliar técnico de educação.
Ao fazermos as comparações entre o percentual proposto na elevação do piso dos docentes e o piso proposto para os gestores e o piso proposto para o agente escolar e auxiliar técnico verificamos que havia uma diferença de 13,43%, e essas questões precisamos tratar de forma isonômica.

Depois de longos diálogos, várias reuniões, várias discussões técnicas e várias discussões do ponto de vista jurídico, conseguimos com que a Secretaria Municipal de Educação dialogasse com a Secretaria de Gestão e com a Secretaria de Governo para adequar esses valores.

Tanto assim que os pisos propostos anteriormente pela Secretaria de Educação para os gestores tiveram um acréscimo de 13,43%, passando a figurar, agora no projeto - o qual poderemos votar na Câmara Municipal - para R$ 3.692,00, onde o piso anterior era 13,43% inferior a esse que acabei de mencionar; bem como o de R$ 4.188,00 e R$ 4.460,00, que são valores já corrigidos em 13,43%. Podemos observar que de fato esses valores, agora na forma do substitutivo, são superiores aos que tinham sido entregue antes à Câmara Municipal.

Uma outra questão que vínhamos debatendo com o Governo é que a Educação tem sua grade remuneratória composta de referências, ou seja, o conjunto de grau e nível na tabela de vencimentos. São graus e níveis alterados em função do tempo que a pessoa tem no serviço público municipal; o tempo na carreira; os títulos que apresenta; mudando, assim, de referência, ou faixa salarial para aqueles distantes do tema, como carreira dos profissionais de Educação ou carreira no serviço público.

Só que a tabela disponível com o conjunto de referências é uma carreira anterior às modificações da Constituição Federal, no capítulo da Previdência, que dispõe sobre os critérios mínimos para aposentadoria, tanto tempo de contribuição, quanto a idade mínima.

Hoje, os servidores públicos precisam contribuir por um tempo maior, precisam ter uma idade maior também, para poder se aposentar. Então, essa tabela de vencimentos tem de estar em consonância com as regras previdenciárias para a pessoa não terminar o desenvolvimento na carreira muito antes do tempo da aposentadoria.

Nesse diálogo com o Executivo conseguimos alterar a tabela que veio no projeto original de tal sorte que teremos duas referências a mais na tabela dos docentes e duas referências a mais na tabela dos gestores.

Também conseguimos alterar um artigo que dispõe sobre a transformação do Agente de Apoio em profissional integrante do quadro dos profissionais de Educação. Os agentes de apoio integram atualmente o quadro de pessoal do nível básico da Prefeitura e, por essa razão, tem um piso remuneratório que é o piso geral do funcionalismo, muito aquém do valor que se paga para os profissionais da Educação, e deve ser corrigido também, obviamente, porque eles atuam na rede pública e estão numa atividade fim que é o processo ensino-aprendizagem. Nós defendemos que todos os vinculados ao processo ensino-aprendizagem precisam pertencer ao mesmo quadro. Então, nesse momento em que estaremos votando esse projeto de lei, vamos trazer os agentes de apoio para o quadro dos profissionais de Educação.

O projeto, agora melhorado e constando da pauta da Sessão Extraordinária do dia de hoje, me permitiu ligar para o Secretário de Educação e apelar mais uma vez para que encaminhe o projeto de lei à Secretaria de Governo e esta o envie para o Líder do Governo, na Câmara Municipal, para que possamos votar na Sessão Extraordinária do dia de hoje, pois ele está pautado. Assim, poderemos debater e aprovar essa matéria. Muito obrigado".

Nota - O projeto não foi votado nesta terça. O presidente da Câmara convocou 5 sessões extraordinárias p/ amanhã (28/9) e o PL 332/11 consta da pauta de todas elas.

Comissão discute composição do Conselho Municipal do Idoso


Sítio da Câmara
Foto - Mozart Gomes / CMSP


A Comissão do Idoso e de Assistência Social iniciou nesta terça-feira (27/9) os debates sobre a alteração da Lei nº 11242/92, que dispõe sobre o Grande Conselho Municipal do Idoso. Os vereadores pretendem que o órgão se torne deliberativo, diferente da situação atual. O Dr. Milton Ferreira (PPS), membro da Comissão de Saúde da Câmara, participou da reunião.

A constituição do Grande Conselho foi assunto de destaque durante a reunião da comissão, pois muitos presentes não concordam com a participação de entidades ligadas aos idosos no órgão, e que deve ser mantida. Para eles, entre os conselheiros deveria haver apenas munícipes eleitos e representantes do Executivo.

"Não há necessidade de interagirmos com as entidades. Elas podem participar como convidadas, quando o Conselho considerar importante", disse Maria da Glória, da Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo.

Mesmo entre os que defendem a composição tripartite do conselho, a divisão das cadeiras não é consenso. Durante a reunião, discutiu-se como deveria ser feita a divisão. "O tripartite é o ideal para conseguirmos chegar a soluções para os idosos, mas o governo tem que aprender a ouvir. Queremos que os idosos sejam maioria no conselho, mas não podemos excluir nem as entidades, que possuem experiência, nem o Executivo, que dá condições financeiras para as ações", afirmou Claudio Prado (PDT), presidente da Comissão.

Segundo Prado, em duas semanas o colegiado voltará a analisar cada parágrafo da Lei nº 11242/92 e das alterações que consideram necessárias a ela. Entretanto, um Projeto de Lei sobre a matéria só pode ser elaborado pelo Executivo, como explicou Juliana Trindade, procuradora da Câmara Municipal. "A iniciativa da lei é do Executivo porque compete a ele sua própria estrutura", disse.

Assim, ao fim dos debates os parlamentares pretendem se reunir com as entidades participantes do Conselho e com a Prefeitura para chegar a uma proposta comum de legislação.

CPI questiona qualidade do atendimento a deficientes


Sítio da Câmara
Foto - Marcelo Ximenez/CMSP

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade recebeu nesta terça-feira (27/9) representantes das secretarias municipais da Saúde e da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para investigar a qualidade dos serviços prestados à população. O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS), membro da Comissão de Saúde, participou da reunião da CPI.

Segundo Claudia Manzone, representante da Secretaria da Saúde, os problemas de atendimento a deficientes físicos na rede municipal se devem a pouca orientação dos pacientes, e não à falta de equipamentos ou profissionais. “É evidente que pode haver equívocos, sempre existem pacientes que se perdem, mas a rede está estruturada a atender todos aqueles que procuram as Unidades Básicas de Saúde. Elas devem ser o caminho”, explicou.

Luís Carlos Borges, da outra pasta, concordou com Claudia Manzone. “As demandas encaminhadas são atendidas, o fato é que muitas pessoas não sabem como procurar. Quem sabe falta divulgação”, completou.

Apesar de apresentarem números, como mais de dois mil aparelhos auditivos e sete mil próteses e orteses fornecidas em 2010, o relator da CPI, Quito Formiga (PR), não se mostrou convencido de que os serviços municipais estão realmente de acordo com as necessidades da população. “Me assusta quando se fala apenas em números. Nós sabemos a dificuldade real em se conseguir aparelhos como esses”, disse o parlamentar.

Claudia Manzone afirmou que para consultas e aparelhos pouco específicos a espera chega a ser inferior a um mês. Entretanto, a Secretaria não controla as filas em entidades conveniadas, como APAE e AACD, que concentram boa parte dos atendimentos.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Prossegue ciclo de encontros regionais do PPS/SP

Cerca de 200 pessoas participaram, na manhã deste sábado (24/9), de mais um encontro do PPS paulistano, sob o lema "Um Sinal Verde para São Paulo". Desta vez foram reunidos os diretórios zonais da região Sul, no Auditório Paulo Kobayashi, da Assembléia Legislativa de São Paulo, no Ibirapuera.

A potencial candidata do PPS à Prefeitura de São Paulo, a ex-vereadora Soninha Francine, destacou mais uma vez a importância dos candidatos à Câmara Municipal para levar as bandeiras do partido aos quatro cantos da cidade.

“Cada voto conta. Cada candidato é importante para o conjunto de votos da legenda”, afirmou Soninha. “Somos um partido de esquerda, que preserva a democracia e a cidadania. Um partido do qual me orgulho muito pelo seu passado e pelo seu presente.”

Assim como ocorreu nos encontros anteriores, os militantes do PPS tiveram a oportunidade de acompanhar a exposição “Plataforma Cidades Sustentáveis”, apresentada por George Winnik, representante da Rede Nossa São Paulo.

O trabalho elenca uma série de propostas para tornar São Paulo uma cidade mais sustentável e pede para que todo candidato à Prefeitura da cidade em 2012 assuma esse compromisso. O PPS e seus pré-candidatos à eleição de 2012 já o fizeram.

O ideal desta iniciativa da Rede Nossa São Paulo, da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é construir cidades mais inclusivas, prósperas, criativas, educadoras, saudáveis e democráticas, que proporcionem uma melhor qualidade de vida aos cidadãos e que permitam a participação da sociedade em todos os aspectos relativos à vida pública.

Ao final, todos se emocionaram com a exibição do programa eleitoral do PPS Nacional, em homenagem ao ex-presidente Itamar Franco. Veja aqui.

Participaram deste encontro, entre outros, o presidente do PPS paulistano e subprefeito da Lapa, Carlos Fernandes; o chefe de gabinete da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, Ulrich Hoffmann; o chefe de gabinete do vereador Claudio Fonseca, Paulo Cesar Oliveira; o presidente de honra do PPS/SP, Moacir Longo; e o secretário-geral do PPS/SP, Nelson Teixeira.

Além deste encontro da Zona Sul, em 24 de setembro, já foram realizados os encontros do PPS nas regiões Norte (3 de setembro), Oeste e Centro Expandido (17 de setembro).

Aumentar o tempo do aluno na escola é melhorar a qualidade da educação?


Claudio Fonseca

Diante do fraco desempenho da maioria das escolas públicas no último exame do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, o atual ministro da Educação, Fernando Haddad, lançou na última semana a proposta de elevar de 200 para 220 os dias letivos anuais ou aumentar o número de horas de permanência do aluno na escola, hoje em 800 horas/ano.

Num primeiro momento, a proposta parece louvável e a intenção do ministro petista, possível candidato à prefeitura da cidade de São Paulo em 2012, das melhores. Afinal, investir em Educação deve ser a prioridade de todo governo, independente de agremiação partidária. Mas é preciso analisar a proposta de um outro viés.

A Educação não vai melhorar com o simples aumento do tempo do aluno na escola, sem oferecer novas e boas estruturas de funcionamento, sem investir na formação do professor e aumentar os salários e melhorar as condições de trabalho. Pior, além de não elevar a qualidade do ensino, a medida poderá agravar a degradação das relações intra-escolares.

Até 1996, ano da sanção da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o aluno estudava 180 dias por ano. Depois da LDB, passou-se para 200 dias e 800 horas. Agora, pergunto: o ensino melhorou de 1996 para cá? Segundo dados do último ENEM, não. Pelo contrário, tivemos uma sensível queda na educação no nível da educação nacional.

Contudo, não afirmo que é errado aumentar o tempo do aluno na escola, mas apenas destaco que a medida será falaciosa se não for acompanhada de um salto de qualidade na educação.
Não devemos confundir educação integral, que é o desenvolvimento pleno do aluno, com educação em tempo integral, que aumenta o tempo do aluno na escola, mas nem sempre oferece qualidade.

A estrutura básica da escola continua sendo a mesma de dois séculos atrás: alunos sentados nas carteiras, professor dando aulas expositivas, giz e lousa. Os meios de comunicação estão cada vez mais interativos e avançados tecnologicamente, mas a escola pública, infelizmente, está distante destes recursos.

Em todas as escolas municipais de São Paulo tem laboratório de informática, mas não em quantidade suficiente, e seu uso é bastante esporádico, não fazendo parte da rotina da sala de aula ou do aluno, assim como o uso da Internet.

Educação de qualidade significa avançar no conjunto da escola e, em especial, conceber a escola não como uma instituição de transmissão de conhecimentos, mas uma instituição bem equipada produzindo ao mesmo tempo em que se dá a apropriação do conhecimento, um espaço de socialização, convivência e intercambio cultural, afetivo e cognitivo. Nesta concepção de escola o aluno é o protagonista e o professor um facilitador de aprendizagem com condições de conhecer seus alunos e atendê-los de acordo com suas necessidades.

O tempo do aluno na escola é importante, mas muito mais importante é pensar como melhorar o que o aluno faz na escola.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Audiência debate o fim de centros para crianças e adolescentes


Sítio da Câmara

O fechamento de 15 Centros de Referência da Criança e do Adolescente (Crecas) na cidade de São Paulo foi debatido nesta terça-feira em audiência pública organizada por quatro comissões da Câmara Municipal. Os atendidos pelos Crecas — jovens em situação de rua, usuários de drogas e com distúrbios — passaram para responsabilidade dos abrigos, até então voltados apenas para vítimas de abandono e violência doméstica.

O vereador Dr. Milton Ferreira, que é membro das comissões de Saúde e do Idoso da Câmara, participou da audiência. O parlamentar é contra o fechamento dos Crecas e pede uma rápida solução do Poder Público para que a situação os Crecas sejam reabertos.

Os vereadores questionaram a decisão da Secretaria Municipal de Assistência Social. Para Juliana Cardoso (PT), presidente da comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, os Crecas possuíam uma pedagogia própria que ficou sem espaço na sua extinção. “Os abrigos têm outro perfil, e as duas formas de trabalho entraram em choque”, afirmou.

Já Claudio Prado (PDT), que preside a Comissão do Idoso e de Assistência Social, disse que a medida consiste em uma “agressão aos abrigos”, que ficaram mais vulneráveis à violência. Alfredinho (PT), da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, criticou a falta de alternativas no acolhimento, e ressaltou a necessidade de especialistas nesses locais.

A Prefeitura não pretende reabrir os Crecas ou instituições semelhantes, pelo menos por enquanto. A justificativa, apresentada por Zilah Daijó, coordenadora de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, é a de que a Constituição Federal não prevê distinções no acolhimento de menores. “Não temos orientações técnicas nem nada no Estatuto da Criança e do Adolescente que dê respaldo à classificação Creca”, completou.

Zilah criticou ainda o fato de a responsabilidade recair totalmente sobre a Secretaria. “Nós acolhemos decisões da justiça e do conselho tutelar. Todos os atores envolvidos deveriam repensar o abrigamento. São Paulo deveria dizer não ao abrigamento”, disse a coordenadora.
MINISTÉRIO PÚBLICO

Durante a audiência pública, foi questionado se a decisão da Prefeitura estava relacionada à ação civil pública movida contra o Executivo que exigia a readequação dos Crecas. O Ministério Público chegou até a obter uma liminar que proibia novas internações nos centros de referência. Entretanto, Zilah Daijó afirmou que desde 2009 a Prefeitura já pretendia encerrar as atividades do centro.

A promotora Luciana Bergamo Tchorbadjian também afirmou que os fatos não estão relacionados. “Nós (Ministério Público) fomos surpreendidos com o fechamento dos Crecas, mesmo com a Secretaria reconhecendo problemas”, afirmou.

Segundo ela, o foco da ação civil pública era “separar crianças e adolescentes e portadores de necessidades especiais”. Inclusive, Luciana afirmou que, com o fim dos Crecas, a separação por idade no atendimento deixou de acontecer, contrariando a decisão judicial, favorável ao MP.

Seminário vai discutir a universalização do ensino infantil na cidade

Fruto de emenda parlamentar, Cidade Tiradentes ganha quadra esportiva


O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) visitou na manhã de quarta-feira (22/9) a nova quadra de esportes da Praça Jardim Pérola, Cidade Tiradentes, zona leste da cidade, construída pela Prefeitura através de uma emenda parlamentar assinada pelo vereador.

Após posar para fotos e ganhar abraços de diversos adolescentes da região, Milton Ferreira afirmou que a periferia da zona leste precisa de mais espaços esportivos e culturais. “Estamos contribuindo para que a nossa região tenha mais áreas verdes, culturais e esportivas. Além fazer bem para a saúde, o esporte é uma forma de entreter e fazer amigos”.

“Essa quadra já esta proporcionando mais alegria e diversão para a nossa comunidade, além de melhorar a qualidade de vida de todos os moradores da região”, afirmou a presidente da Associação União Desenvolvimento Social de Cidade Tiradentes, Antonia Soares, que estava acompanhada pela secretária da Instituição, Florípedes Souza, e de Décio Lopes, candidato a uma vaga ao Conselho Tutelar.

Imprensa repercute com Claudio Fonseca aprovação do PL do Mobiliário Urbano


G1: Projeto que prevê exploração do mobiliário urbano é aprovado em SP

Clique para ampliar a leitura.

Câmara aprova PL que autoriza publicidade no mobiliário urbano




Sítio da Câmara


Os vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira o Substitutivo apresentado pela liderança do governo ao Projeto de Lei 47/10, de autoria do próprio Executivo, que dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais e abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus com exploração publicitária na cidade de São Paulo. O projeto foi aprovado com 37 votos a favor e cinco votos contra.

Todas as sete emendas apresentadas por parlamentares de vários partidos foram rejeitadas em plenário. Havia ainda outros três substitutivos, que também não foram aprovados.

De acordo com o texto aprovado, as características, dimensões, quantidades e localização dos equipamentos de que trata a lei, assim como as regras para exploração de publicidade, serão definidas no edital de licitação. O período de exploração do mobiliário urbano é de 30 anos. Não consta no projeto o montante que deverá ser arrecadado pela Prefeitura com a concessão.

“Não concordamos com esse texto da forma que foi apresentado. Logo na primeira linha, há o acréscimo da expressão ‘a título oneroso’ no modelo de concessão a ser implantado. Isso obrigaria esta Casa a discutir em audiência pública o impacto financeiro na cidade e o destino desse dinheiro, e isso não foi feito”, disse o vereador Donato (PT).

O petista disse ainda que muitos pontos que ficaram de fora do substitutivo e que devem ser contemplados somente na regulamentação da lei deveriam voltar para o PL. “Estamos aprovando o que não sabemos. Não se trata de instalar pontos de ônibus, é um projeto de bilhões. Deveria ser feito uma licitação apensa sobre o preço, e definir em concursos públicos os modelos de abrigos e totens que serão utilizados. Isso dificultaria a manipulação do resultado da licitação”, completou.

O vereador Claudio Fonseca (PPS) defendeu o projeto mas ressaltou que seria melhor se retornasse ao texto um parágrafo que estava no texto original e foi cortado do substitutivo e que proibia a divulgação e a comercialização das imagens obtidas nos abrigos de ônibus. “Isso tem a ver com a proteção do indivíduo”, disse. (veja o vídeo acima com o discurso do vereador).

Pelo projeto, empresas poderão se associar na forma de consórcios para concorrer na licitação. O dinheiro recolhido pela licitação será gerido pela SPObras, uma empresa pública vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB). A empresa tem como atribuição a execução de obras definidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, o controle dos assuntos referentes ao mobiliário urbano, e ainda, desenvolver atividade econômico sempre que necessária para a consecução de seus objetivos.

O texto não detalha se uma única empresa ou consórcio será responsável pela manutenção e gestão de todo o mobiliário urbano do qual trata o PL ou se serão feitas licitações diferentes para os abrigos de ônibus e os relógios. Segundo vereadores da base aliada, esse ponto será especificado somente quando a lei for regulamentada.

O projeto também não especifica em quais regiões da cidade serão instalados os equipamentos, o que casou manifestações contrárias de alguns vereadores. “Todos esses pontos, totens e relógios não podem ficar somente na áera em que há maior interesse comercial da empresa que vencer a licitação. É por isso que defendo a manutenção dos lotes por região que estavam previstos no texto original”, disse Fonseca.

“A prioridade do governo foi para encaminhar logo essa licitação e assim resolver de uma vez o problema dos abrigos da cidade. Depois disso o mercado buscará suas alternativas”, disse o vereador Dalton Silvano (PV), vice-líder do governo na Câmara.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Sem as alterações necessárias defendidas por Claudio Fonseca, PL 332/11 fica pendente de votação

Sem as alterações necessárias defendidas pelo vereador Claudio Fonseca (PPS), o Projeto de Lei PL 332/11, que dispõe sobre o aumento salarial dos profissionais da Educação, ficou pendente de votação.

Segundo o parlamentar, faltam pequenos det alhes para o projeto substitutivo ser apresentado e votado pelo plenário da Câmara. Saiba mais através do discurso feito pelo vereador durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal nesta quarta-feira (21/9).

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público das galerias, na terceira sessão extraordinária convocada para hoje, está pautado o PL 332/2011, que dispõe sobre a fixação dos novos pisos remuneratórios dos profissionais de Educação.

Nesta Casa, temos o projeto original, que fixa o piso dos docentes, o dos gestores da Educação - compreendendo os cargos de diretor, coordenador e supervisor de ensino - e o dos cargos do quadro de apoio - agente escolar e auxiliar técnico de educação. O projeto original - debatido na Comissão de Constituição e Justiça e submetido a três audiências públicas, uma delas na Comissão de Educação - não pode prosperar na forma e com o conteúdo que tem.

Nós, por força do reconhecimento de que o conteúdo do projeto original não expressa aquilo que foi negociado com as entidades do magistério na cidade de São Paulo, temos nos empenhado, - eu, em particular - para mudar o projeto original e incluir, por exemplo, o aumento das referências na tabela de vencimentos, tanto dos gestores quanto dos docentes.

Hoje os docentes têm uma tabela de vencimentos com referência que varia do 11 ao 21. Se o docente tiver nível superior, licenciatura plena, e estiver na categoria 3, tem a possibilidade de deslocamento na tabela de vencimento pelo mecanismo de evolução funcional do 14 até o 21. O gestor desloca-se do 15 até o 22, se começou num cargo de coordenador pedagógico; do 17 até o 22, no cargo de diretor e do 18 ao 22, no cargo de supervisor de ensino. Só que nós estamos sob a égide de novas normas previdenciárias, que obrigam os profissionais de Educação a terem um tempo de permanência em exercício maior do que tinham no passado, quando foram instituídas as atuais tabelas de vencimento.

Então, temos de ter uma tabela de vencimentos que permita aos profissionais de educação evoluírem na carreira até bem próximo da sua aposentadoria. Tem sido objeto de discussão com o Executivo e com a Secretaria Municipal de Educação a ampliação das referências. Sempre que o profissional de Educação desloca uma referência, ele tem uma vantagem pecuniária de 6,5%. Então, é um deslocamento que se dá por tempo, por título, por tempo e título combinado, e isso tem repercussão pecuniária.

Temos também a proposta de alteração do projeto original para que possamos alcançar a inclusão de agentes de apoio no quadro dos profissionais de Educação por trabalharem na rede municipal de ensino. Eram da Secretaria Municipal de Assistência Social e vieram para junto dos profissionais das antigas creches, CEIs, e podem ser incluídos no quadro dos profissionais de Educação, repito. Assim, passariam a ter todos os benefícios, inclusive reajuste de vencimentos dado aos profissionais de Educação.

Nos últimos anos, temos feito algumas negociações. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que dispõe sobre a fixação de novos padrões de vencimentos, pisos e reajuste de padrões de vencimento, e esses profissionais do quadro de apoio estão fora. Estamos aproveitando a oportunidade para fazer uma alteração incluindo prazos para professores que não fizeram opção pela jornada básica docente e ainda se mantêm na JB, antiga jornada básica, de 20 horas/aula. O professor-adjunto também não optou pela transformação do cargo. Queremos, então, que possam fazer a transformação num prazo de 90 dias, que ainda será afixado, ou que declinem o interesse de fazer isso.

Temos também discutido a situação dos aposentados, que não têm direito à paridade. Estou falando de aposentados por invalidez ou doença, que hoje não têm nenhum reajuste geral dado aos profissionais de Educação. Não são beneficiados pelos processos de reclassificação e estão com reajuste de 0,01% há algum tempo. Eles precisam muito de ajuda, até porque requerem cuidados de saúde e medicamentos. Não podemos admitir isso. É desumano que qualquer trabalhador que se aposente sob o escopo da Constituição Federal não tenha direito à paridade.

Esse projeto será votado. Os benefícios decorrentes dos bônus complementares para alcance dos pisos profissionais do agente escolar, do auxiliar técnico de Educação, dos gestores da Educação e profissionais docentes são retroativos a maio. Portanto, está assegurado que essas diferenças serão pagas. Temos de aperfeiçoar, ajustar o projeto, ainda que haja uma demanda maior de tempo, até que tudo isso aconteça. Não vamos conseguir votar o projeto hoje, porque ainda há ajustes finais com a Secretaria Municipal de Educação, para que venha para esta Casa o substitutivo, com importantes alterações, avançando em conquistas maiores para os profissionais de Educação, profissionais do Magistério e integrantes do quadro de profissionais de Educação. Muito obrigado".

Reunião da Comissão de Educação conta com a presença do Secretário Schneider

Brunna Castro

Foi realizada nesta quarta-feira (21) a 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, presidida pelo vereador Professor Claudio Fonseca. O evento contou com a presença do Secretário Municipal de Educação, Alexandre Schneider, para prestar esclarecimentos a respeito das denúncias realizadas pelo vereador Celso Jatene (PTB) em Sessão Plenária de 21/9 contra a aquisição do kit de uniforme escolar da Rede Municipal.

Para Claudio Fonseca, a participação do Secretário, como representante do Governo Municipal, foi eficiente para deixar claras as informações sobre o processo de compra dos uniformes escolares.

“Como Presidente da Comissão, eu encaminhei minhas dúvidas para o Secretário e obtive todas as informações necessárias. Não restou nenhuma dúvida”, afirmou Fonseca.

“Nós entendemos que, se houver a necessidade de algum informe adicional, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes encaminhará o pedido diretamente para a Secretaria de Educação, que não negará nenhuma informação”, declarou o líder do PPS.

Veja mais aqui detalhes da apresentação do secretário de Educação

Na reunião, a Comissão aprovou os seguintes projetos de lei:

- PL 0551/2010 de autoria do vereador José Ferreira Zelão (PT)

- PL 0060/2011 de autoria do vereador José Ferreira Zelão (PT) -

- PL 0161/2011 de autoria do vereador Senival Moura (PT) -

- PL 0168/2011 de autoria do vereador Toninho Paiva (PR) -

- PL 0193/2010 de autoria do vereador Ricardo Teixeira -

- PL 0307/2010 de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB) -

- PL 0313/2010 de autoria do vereador Adolfo Quintas (PSDB) -

- PL 0373/2010 de autoria do vereador Jamil Murad (PCdoB) -

- PL 0199/2011 de autoria do vereador Ítalo Cardoso (PT) -

- PL 0206/2011 de autoria da vereadora Noemi Nonato (PSB) -

Outras Comissões

- Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

- Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

- Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente

Comissão de Saúde vai apurar supostas irregularidades de contratos sociais de ONGs


Sítio da Câmara

A Comissão de Saúde de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (21), convidar Ministério Público (MP), Tribunal de Contas de Município e a Organização Social Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) para uma reunião. Os órgãos virão prestar esclarecimentos sobre o Ofício 1731/2011 do MP que aponta irregularidades no contrato de gestão e no termo aditivo firmados entre a Organização Social e a Secretaria Municipal de Saúde para execução de serviços de saúde na microrregião Vila Maria/Vila Guilherme.

Dentre as irregularidades encontradas estão a falta de médicos, implantação deficitária de serviço de atendimento ao usuário, dificuldade para agendar retornos e reformas e aquisição de equipamentos atrasadas ou não iniciadas.

O promotor Arthur Pinto, no ofício, informou à comissão que já instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades e pediu à presidente da comissão, vereadora Juliana Cardoso (PT), que tome as medidas cabíveis no âmbito da comissão.

Audiência Pública

A comissão aprovou também a convocação da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais para a realização conjunta de audiência pública para verificação de trabalho escravo no município de São Paulo.

“Foi um pedido que recebi da Pastoral do Imigrante e da ONG Presença da América Latina, para verificarmos a situação desses imigrantes que trabalham em condições degradantes. Vamos colocar o problema em pauta sobre todos os aspectos, social, trabalhista. Queremos um debate o mais amplo possível”, disse o vereador Gilberto Natalini, autor do Requerimento 10/2011 que convoca a audiência conjunta.

Milton Ferreira participa de vistoria ao Hospital Dr. Benedito Montenegro


Os vereadores membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal realizaram nesta quarta-feira (21/9) uma vistoria às instalações do Hospital Municipal Dr. Benedito Montenegro, Jardim Iva, zona leste da cidade.

Durante a reunião com a diretoria do Hospital, os vereadores tiraram dúvidas a cerca dos atendimentos e das instalações hospitalares. Após a reunião, os parlamentares realizaram uma vistoria nas dependências do local.

“Percebemos que o Hospital, que recebe pacientes do SAMU e realiza cirurgias de emergência, necessita de uma melhor infra-estrutura, modernizar-se, adquirir novos equipamentos, além de reciclar e pagar melhor os seus profissionais”, analisou o vereador Dr. Milton Ferreira, membro da Comissão.

No passado, o Hospital realizava, por mês, cerca de 20 mil atendimentos. Hoje, apenas sete mil. Os atendimentos de maior gravidade são encaminhados para outros hospitais da região. “O diretor do Hospital afirmou que muitos médicos deixaram a unidade para trabalhar nas AMAs”, lembrou o vereador.