quinta-feira, 30 de junho de 2011

Piso e gratificação a servidor passam em 2ª votação

Site da Câmara

Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (30), em segunda votação, os Projetos de Lei (PLs) 298/2011 e 300/2011, que fixam o valor da menor remuneração bruta mensal paga a servidores municipais e instituem gratificação por desempenho de atividade cultural e desportiva, respectivamente. As matérias seguem agora para sanção do Executivo.

Segundo o PL 298/2011, a menor remuneração bruta mensal não poderá ser inferior a R$ 630 para os servidores municipais submetidos a jornadas básicas de 20, 24, 30 e 40 horas semanais de trabalho, optantes ou não dos planos de carreiras instituídos a partir de 1993; ou inferior a R$ 472,50 para os servidores remanescentes da jornada de 33 horas semanais de trabalho, assim como para os submetidos anteriormente a essa jornada que realizaram a opção por 30 horas de trabalho semanais.

Será considerada como remuneração bruta mensal, segundo o projeto, a soma de todos os valores recebidos pelo servidor, em caráter permanente, como os vencimentos, o salário, as vantagens pecuniárias (fixas e variáveis), inclusive os adicionais, as gratificações, os prêmios, as vantagens pessoais de qualquer natureza e as fixadas para o cargo em caráter permanente.

Já os benefícios previstos pelo PL 300/2011 serão pagos mensalmente mediante aferição do desempenho individual e institucional dos servidores, do alcance de metas pré-estabelecidas por área de atuação e da apresentação de títulos de extensão universitária e pós-graduação.

Podem receber o benefício os titulares de cargos integrantes da carreira de Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas, nas disciplinas de Museologia, Arquivista, Biblioteconomia, História, Astronomia, Física, Matemática, Geologia, Geografia, Educação Física e Esportes.

A Gratificação por Desempenho de Atividade Cultural e Desportiva corresponderá, no máximo, a 70% do salário inicial de cada carreira, calculado pela tabela da jornada de 40 horas de trabalho semanais.

A partir da data da publicação da lei, o Executivo terá 120 dias para editar decreto dispondo sobre as metas e resultados, os títulos a serem considerados, bem como os critérios para a apuração do valor individual da gratificação.

Servidores municipais e entidades ligadas aos setores beneficiados pelos projetos acompanharam na tarde desta quinta-feira a votação dos vereadores e realizaram um ato no auditório externo da Câmara Municipal em comemoração à decisão.

Defensor dos dois projetos, o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, afirmou: "valorizar o servidor é uma medida necessária e urgente para aqueles que querem oferecer um serviço de qualidade à população".

Itaquerão: Imprensa repercute opinião de Claudio Fonseca

O vereador e líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, comentou em diversos órgãos de imprensa os motivos que o levaram a votar contra o projeto de incentivos fiscais ao Itaquerão.



R7 -Projeto de isenção fiscal ao estádio do Corinthians passa em primeira votação na Câmara

Valor Econômico - Incentivo para estádio do Corinthians passa na Câmara

Jovem Pan - Isenção do Itaquerão

Comissão de Educação encerra os trabalhos do primeiro semestre de 2011

Renan Geishofer – Liderança do PPS

Claudio Fonseca, vereador líder do PPS na Câmara e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Casa, conduziu na tarde desta quarta-feira (29/6) a 12ª reunião da Comissão em 2011 e última antes do recesso parlamentar.

Balanço do semestre

Ao final do primeiro semestre foram realizadas 12 reuniões da Comissão. Ao todo foram aprovados 82 projetos de vereadores, sendo 69 Projetos de Lei de vereadores, 6 Projetos de Decreto Legislativo, 3 Projetos de Emenda a lei Orgânica e 1 Projeto de Lei do Executivo.

Durante a reunião, foi apresentada e aprovada proposta de realização de seminário da Comissão com o tema: “O espaço do samba na cidade de São Paulo”. O evento será realizado no dia 16 de setembro nas dependências da Câmara Municipal.

Na oportunidade foram aprovados 13 Projetos de Lei de autoria de vereadores. Abaixo a relação deles:

- PL 277/2010 , de autoria do vereador Chico Macena (PT);

- PL 368/2010 , de autoria do vereador José Ferreira Zelão (PT);

- PL 382/2010 , de autoria do vereador Arselino Tatto (PT);

- PL 415/2010, de autoria do vereador Wadih Mutran (PP);

- PL 421/2010 , de autoria do vereador Gilberto Natalini (sem partido);

- PL 465/2010 , de autoria do vereador Adolfo Quintas (PSDB);

- PL 514/2010 , de autoria do vereador Atílio Francisco (PRB);

- PL 690/2008 , de autoria do vereador Carlos Neder (PT);

- PL 551/2009 , de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM);

- PL 762/2009 , de autoria do vereador Ricardo Teixeira (sem partido);

- PL 005/2010, de autoria da vereadora Noemi Nonato (PSB);

- PL 049/2010, de autoria do vereador Abou Anni (PV);

- PL 251/2010 , de autoria do vereador Antonio Donato (PT).

Participaram da reunião os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Alfredinho Cavalcante (PT), vice-presidente da Comissão; Attila Russomanno (PP); Agnaldo Timóteo (PR); Carlos Apolinário (DEM), Claudinho de Souza (PSDB) e Netinho de Paula (PCdoB).

Outras Comissões

Comissão de Finanças e Orçamento


Comissão de Administração Pública

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Bancada do PPS é contra a destinação de recursos públicos ao estádio do Corinthians


A bancada do Partido Popular Socialista na Câmara Municipal manifestou nesta quarta-feira (29/6) seu voto contrário ao PL 288/11, que concede incentivos fiscais de até R$ 420 milhões para a construção do estádio do Corinthians, na Zona Leste da cidade.

O líder do PPS na Câmara, Vereador Claudio Fonseca, afirma ser favorável ao desenvolvimento da região, mas é contra a destinação de recursos públicos para a construção de um estádio particular. “É uma atividade privada que precisa ser financiada por recursos privados. A cidade já fez a sua parte cedendo a área para a construção da arena esportiva”.

Segundo ele, com esses recursos destinados pela Prefeitura ao Corinthians, seria possível construir 840 escolas de educação infantil para atender, em cada uma delas, 240 crianças. “Não temos nem a certeza de que teremos Copa do Mundo em São Paulo, quanto mais o jogo de abertura”.

De acordo com o parlamentar, no projeto, não existe nenhuma contrapartida para a cidade. “Esses certificados de incentivo ao desenvolvimento servirão apenas para passar recursos aos empreendedores não estando vinculados à Zona Leste”.

Câmara aprova, em primeira votação, incentivos fiscais para o estádio corintiano


A Câmara Municipal aprovou na noite desta quarta-feira (29/6), em primeira votação, o projeto de lei 288/11 que concede incentivos fiscais para a construção do futuro estádio do Corinthians, o Itaquerão. Agora, o projeto precisa ser votado em segunda votação, o que pode ocorrer na próxima sexta-feira (1/7). O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, votou contra o PL.

Nesta primeira votação, 36 vereadores votaram a favor do projeto, 12 registraram voto contra, três se abstiveram e quatro não votaram (vide o quadro abaixo).

Pelo projeto, o clube receberá Certificados de Incentivos de Desenvolvimento (CIDs) no valor de 50 mil cada um, válidos por dez anos. Por meio dos CIDs, o Corinthians e a Odebrecht, empreiteira responsável pela obra, poderão abater até 60% do Imposto sobre Serviços (ISS) e 50% do Imposto sobre a propriedade territorial e urbana (IPTU). Assim, a isenção fiscal pode chegar a até R$ 420 milhões.

A última audiência pública sobre a matéria será realizada quinta-feira (30/6), às 9 horas. O Regimento Interno da Casa exige a realização de, no mínimo, duas audiências públicas para discutir projetos de interesse da cidade.

Votaram SIM

Adolfo Quintas (PSDB)
Agnaldo Timóteo (PR)
Alfredinho (PT)
Anibal de Freitas (PSDB)
Atílio Francisco (PRB)
Claudinho (PSDB)
Claudio Prado (PDT)
Dalton Silvano (sem partido)
Domingos Dissei (DEM)
Edir Sales (DEM)
Eliseu Gabriel (PSB)
Francisco Chagas (PT)
Gilson Barreto (PSDB)
Goulart (PMDB)
Ítalo Cardoso (PT)
Jamil Murad (PCdoB)
José Américo (PT)
José Police Neto (sem partido)
José Rolim (PSDB)
Juliana Cardoso
Juscelino Gadelha (sem partido)
Marta Costa (DEM)
Milton Leite (DEM)
Natalini (sem partido)
Netinho de Paula (PCdoB)
Noemi Nonato (PSB)
Paulo Frange (PTB)
Quito Formiga (PR)
Ricardo Teixeira (sem partido)
Roberto Tripoli (PV)
Salomão (PSDB)
Senival Moura (PT)
Souza Santos (sem partido)
Toninho Paiva (PR)
Ushitaro Kamia (DEM)
Wadih Mutran (PP)

Votaram NÃO

Adilson Amadeu (PTB)
Arselino Tatto (PT)
Attila Russomanno (PP)
Aurelio Miguel (PR)
Aurélio Nomura (PV)
Carlos Neder (PT)
Chico Macena (PT)
Claudio Fonseca (PPS)
José Ferreira, o Zelão (PT)
Marco Aurélio Cunha (DEM)
Sandra Tadeu (DEM)
Tião Farias (PSDB)

Abstenções

Abou Anni (PV)
Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Donato (PT)

Não votaram

Carlos Apolinário (DEM)
Celso Jatene (PTB)
David Soares (PSC)
Milton Ferreira (PPS)

Comissão do Idoso debate Lei das Parcerias


Roberta Rosa - Liderança do PPS

Com a presença do vereador Dr. Milton Ferreira, a Comissão do Idoso da Câmara Municipal realizou na manhã desta terça-feira (29/6) audiência para debater a questão da assistência social na cidade de São Paulo. Em pauta, a alteração da Lei de Parcerias (13.153/11), que trata das políticas públicas de atenções em assistência social, sem fins lucrativos, operada através de convênios no âmbito do Município.

Dentre as alterações propostas pela Comissão do Idoso em parceria com diversos representantes da sociedade civil, destacam-se dois itens: reiterar na Lei o reajuste de recursos para os convênios – até o momento, o Governo não vem cumprindo os reajustes.

A outra proposta prevê o pagamento de 13º salário aos trabalhadores da Assistência Social, mais concessão de verba adicional para compra de material pedagógico, manutenção, aquisição de enxovais, entre outros, ajustada pelo IPCA, índice utilizado pela Prefeitura para reajustar os contratos dos conveniados.

Por fim, Comissão e entidades ligadas aos idosos sugerem a mudança na linguagem que o SUAS – Sistema Único de Assistência Social – traz para a assistência social: ILPI – Instituto de Longa Permanência do Idoso no lugar dos famigerados asilos. Elizabete Reis, representado a Secretária Municipal de Assistência Social, MADS participou da reunião e reiterou o compromisso assumido pela pasta de encaminhar o Projeto de Lei (mudanças na Lei 13.153/11) para o Prefeito apresenta-lo à Câmara Municipal, já que se trata de iniciativa do Executivo.

No final, o presidente Cláudio Prado (PDT) afirmou que vai viabilizar o encontro da Comissão e das entidades com a Secretaria da Assistência Social para debater as alterações da Lei de Parcerias.

Câmara aprova novo piso e gratificações para servidores

Sítio da Câmara

A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou nesta terça-feira (28), em segunda votação, os Projetos de Lei (PLs) 298/2011 e 300/2011, que fixam o valor da menor remuneração bruta mensal a ser paga e instituem gratificação por desempenho de atividade cultural e desportiva a servidores municipais, respectivamente. Agora, os projetos vão à sanção do prefeito.

Segundo o PL 298, a menor remuneração bruta mensal não poderá ser inferior a R$ 630,00 para os servidores municipais submetidos a jornadas básicas de 20, 24, 30 e 40 horas semanais de trabalho, optantes ou não pelos planos de carreiras instituídos a partir de 1993; ou inferior a R$ 472,50 para os servidores remanescentes da jornada de 33 horas semanais de trabalho, assim como para os submetidos anteriormente a essa jornada que realizaram a opção por 30 horas de trabalho semanais.

Será considerada como remuneração bruta mensal, segundo o projeto, a soma de todos os valores recebidos pelo servidor, em caráter permanente, como os vencimentos, o salário, as vantagens pecuniárias (fixas e variáveis), inclusive os adicionais, as gratificações, os prêmios, as vantagens pessoais de qualquer natureza e as fixadas para o cargo em caráter permanente.
Já os benefícios previstos pelo PL 300/2011 serão pagos mensalmente mediante aferição do desempenho individual e institucional dos servidores, do alcance de metas pré-estabelecidas por área de atuação e da apresentação de títulos de extensão universitária e pós-graduação.

Podem receber o benefício os titulares de cargos integrantes da carreira de Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas, nas disciplinas de Museologia, Arquivista, Biblioteconomia, História, Astronomia, Física, Matemática, Geologia, Geografia, Educação Física e Esportes.

A Gratificação por Desempenho de Atividade Cultural e Desportiva corresponderá, no máximo, a 70% do salário inicial de cada carreira, calculado pela tabela da jornada de 40 horas de trabalho semanais.

Defensor dos dois projetos, o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, afirmou: "valorizar o servidor é uma medida necessária e urgente para aqueles que querem oferecer um serviço de qualidade à população".

terça-feira, 28 de junho de 2011

Terminal de ônibus da zona oeste recebe o nome do jornalista Victor Civita


O plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (28/6) o Projeto de Lei 90/10, de autoria do vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), que denomina de “Terminal Victor Civita” o terminal de integração de ônibus, trem e metrô localizado na Rua Capri, ao lado da Estação Pinheiros do Metrô (linha amarela).

“Victor Civita, apesar de ter nascido nos Estados Unidos e ter origem italiana, conheceu o Brasil como poucos. Com sensibilidade e muita visão jornalística, fundou a Editora Abril, o maior parque gráfico nacional, empregou os maiores nomes do jornalismo brasileiro e deixou um grande legado ao povo com as maiores e mais importantes publicações do país”, disse Claudio Fonseca justificando sua homenagem logo após a provação do PL.

Vereador participa das atividades em lembrança do dia de Corpus Christi



Em 25 de junho, ainda nas atividades em lembrança do dia de Corpus Christi, o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) participou de uma missa e de uma procissão de rua com os moradores da comunidade da Igreja Nossa Senhora da Paz, no Parque Lajeado, zona leste da cidade.

Claudio Fonseca pede rapidez a projetos que tratam de subsídios dos servidores municipais

Em discurso no plenário da Câmara Municipal, o líder do PPS, vereador Claudio Fonseca, pediu aos colegas vereadores prioridade para votar durante o Grande Expediente dois projetos de lei que tratam da remuneração dos servidores públicos da cidade. O primeiro, PL 300/11, que institui a gratificação por desempenho de atividade cultural; gratificação por desempenho de atividade social, instituída pela lei 15.159; e o PL 298/11, que fixa o valor da menor remuneração bruta mensal a ser paga aos servidores municipais. “É uma questão de justiça”, disse o vereador. Leia abaixo a íntegra do discurso.

"Sr. Presidente, nobres Vereadores, Público que nos acompanha das galerias, bem como aqueles que nos acompanham através da TV Câmara São Paulo e pela leitura do Diário Oficial, temos, no dia de hoje, cinco sessões extraordinárias convocadas. Nas pautas dessas sessões extraordinárias, temos 62 projetos de leis para serem debatidos e aprovados em primeira ou segunda votações pelos Srs. Vereadores.

Desses 62 projetos, 17 são de autoria do Executivo e 45 projetos foram apresentados pelos Srs. Vereadores. Alguns projetos do Executivo são estruturais para a Cidade, pois tratam da reurbanização e requalificação do espaço urbano. Dentre eles, há a discussão do projeto de lei que dispõe sobre as Operações Urbanas Águas Espraiadas; projeto de lei que dispõe sobre a Nota Fiscal Paulistana, visando a arrecadar, de forma melhor e mais eficiente, mais recursos para a cidade de São Paulo, para investir em setores estratégicos, na infraestrutura urbana.

Mas creio, Sr. Presidente, que dentre os 17 projetos do Executivo há dois que merecem a atenção dos Srs. Vereadores e urgência na votação, antes de iniciarmos o recesso desta Casa. Refiro-me ao projeto de lei que consta do item 49, que interessa aos Servidores Públicos da cidade de São Paulo: PL 300, do Executivo, que institui a gratificação por desempenho de atividade cultural; gratificação por desempenho de atividade social, instituída pela lei 15.159.

Sei que os Servidores Públicos não reclamam só pela gratificação. Muito pelo contrário, com política estrutural necessária para garantir isonomia entre ativos e aposentados; para resguardar a remuneração dos servidores; para o reconhecimento da necessidade de ter serviço público de qualidade e servidor público necessário para efetivar esse serviço, eles têm de ser valorizados.

Então, além das gratificações, querem um padrão de vencimento, com seus direitos de quinquênio, de sexta-parte, de evolução, de promoção, de progressão que podem ser resumidos nos chamados direitos de carreira, valorizar os profissionais da Educação, ter um instituto e mecanismos de valorização profissional.

Creio que a Casa deveria, antes do recesso, quedar-se, voltar-se à discussão do Plano de Valorização, votar o PL 300/11, discutir com os servidores públicos e com suas representações, no sentido de ter o atendimento de suas reivindicações daquilo que é emergencial.

Quando um projeto chega aqui, sei que passou por uma etapa anterior, envolvendo a mobilização dos servidores que fazem suas manifestações, por meio de suas entidades, entram em um processo negocial, fazem reuniões com a Secretaria de Gestão Pública. Muitas vezes, chegam a um acordo, mais próximo ou não, daquilo que é reivindicado. Mas, aqui, temos um outro espaço para melhorar os projetos, as propostas, e para termos sensibilidade sobre o que é reclamado pelos servidores públicos.

O outro PL é o 298/11, que fixa o valor da menor remuneração bruta mensal a ser paga aos servidores municipais. É uma questão de justiça. Uma Cidade como São Paulo não pode cometer ou praticar um padrão de vencimento que seja menor ou próximo ao valor do salário mínimo. A Cidade de São Paulo tem uma arrecadação de 35 bilhões e 400 milhões de reais, e que é aquilo que está previsto em seu orçamento; é uma das prefeituras que tem o menor índice de seu orçamento comprometido com o pagamento de pessoal - menos de 40% das receitas correntes líquidas. Desde 1995 os servidores públicos, a partir daquela alteração da lei que acabou confiscando parte do reajuste a que os servidores tinham direito na época - 81% - reclamam a alteração da lei; reclamam a possibilidade de reajuste nunca inferior à inflação; reclamam o aumento do piso salarial, a valorização do padrão de vencimentos a fim de dar dignidades àqueles que cuidam da eficiência da máquina pública.

Por um período, algumas pessoas até acreditaram que o Estado poderia existir sem servidor público, terceirizando, privatizando tudo, e a terceirização e a privatização não levam somente à descontinuidade do serviço público - dever do Estado. Também desvalorizam o servidor público, o serviço público; sucateiam - é mais caro para o Poder Público. Paga-se aos terceirizados pior do que se paga aos servidores da Administração Direta.

Portanto, acredito que deveríamos inverter a pauta, no dia de hoje, para darmos prioridade para esses dois projetos.

- Aplausos na galeria.

Sr. Presidente, muito obrigado".

Milton Ferreira prestigia inauguração da Fábrica de Cultura de Sapopemba

Com a presença do vereador Dr. Milton Ferreira (PPS), foi inaugurado no último sábado (25/06), na região do Sapopemba, a Fábrica de Cultura, novo equipamento cultural do Governo do Estado de São Paulo. Instalada entre as ruas Augustin Luberti e André Thevet, a unidade com cerca de 6 mil m² está apta a receber o público entre 8 e 19 anos que terá acesso à diversas opções artísticas e culturais.

O equipamento é composto por quatro grupos de instalações – teatro, sala multiuso, biblioteca e salas de formação específica (dança, teatro, circo, música, artes plásticas e de incentivo à leitura), além de um espaço destinado aos conhecimentos de multimídia. O prédio conta ainda com recepção, setor de alimentação e instalações de apoio administrativo, manutenção, programação, produção, vestiários e ambulatório.

Também prestigiaram o evento o governador Geraldo Alckmin e o Secretário da Cultura, Andrea Matarazzo.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Projeto de Milton Ferreira é aprovado pelo plenário da Câmara


Durante a realização de Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (27/6), o plenário da Câmara aprovou, em primeira votação, Projeto de Lei 31/11, de autoria do vereador Dr. Milton Ferreira (PPS), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional Auxiliar de Enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil”.

Segundo a íntegra do projeto, “os profissionais deverão, além de realizar os atendimentos de emergência, orientar os professores e demais integrantes dos quadros de servidores das creches e escolas de educação infantil, assim como, também, pais e responsáveis, para prestação de primeiros socorros”.

Autor da proposta, Milton Ferreira afirma que o projeto tem como prioridade o atendimento de emergência, não excluindo, nos casos mais graves, o encaminhamento e acompanhamento para unidade hospitalar com atendimento de primeiros socorros.

“Existem relatos de crianças que entraram em óbito por falta de um rápido atendimento clínico. Com um auxiliar de enfermagem capacitado para atender situações de emergências nas escolas e nas creches, a tendência é diminuir o risco para as crianças”.

Veja os outros projetos aprovados nesta segunda-feira

PL 359 /2005, do vereador Tião Farias (PSDB), que torna obrigatório o afastamento de funcionário público que exerça cargo de confiança e que venha a ser réu em ação penal aceita pelo Poder Judiciário, em virtude da prática de atos que especifica;

PL 468 /2008, do vereador Aurélio Nomura (PV), que denomina Praça Dr. Takeshi Honda, o logradouro público inominado, situado entre a Av. Brasil, Rua Dr. David Campista e Rua Mal. Bittencourt, no Bairro do Jardim Paulistano;

PL 1 /2009, do vereador Abou Anni (PV), que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPM o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD;

PL 559 /2009, da vereadora Edir Sales (DEM), que institui a Ação Especial Integrada do Empreendedorismo de Cultura, Lazer e Educação Ambiental, para a promoção da cultura local através de Feiras de Cultura que tenham forte aliança com o empreendedorismo artístico e cultural, e que, em seu conteúdo, promovam ações inclusivas de convivência, de respeito à diversidade e de educação ambiental;

PL 206 /2010, do vereador Clauido Prado (PDT), que dispõe sobre o incentivo à pratica do "Trabalho Decente" nas contratações de serviços e obras públicas feitas pela Administração Pública;

PL 112 /2011, do Executivo, que dispõe sobre a revisão do enquadramento da função de Assistente Técnico I, previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007.

PL 509 /2010, do Executivo, que dispõe sobre a alteração das formas de provimento dos cargos em comissão que especifica, lotados na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A bancada do PT se absteve de votar o projeto, e o vereador Aurélio Miguel (PR) votou contra;

PL 425 /2010, do Executivo, que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a empresas estatais municipais;

PDL 22 /2011, do vereador Abou Anni (PV), que dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem a Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo;

PL 345 /2006, dos vereadores Juscelino Gadelha e Aurélio Nomura, que dispões sobre a Criação do Parque Municipal Augusta.

Claudio Fonseca debate Operação Urbana Água Espraiada com moradores da região

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, participou na manhã desta segunda-feira (27/6) de audiência pública do projeto que altera a Operação Urbana “Água Espraiada” (PL 25/11). Em pauta, a construção de um túnel de 2,3 quilômetros ligando o piscinão do Jabaquara até à Avenida Ricardo Jafet e de um parque linear de 600 mil m².

O secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Elton Santa Fe, afirmou ao sítio da Câmara Municipal que as mudanças na Operação Água Espraiada, projeto aprovado em 2001, são uma evolução do projeto inicial. "Administrações anteriores acabaram concluindo que o projeto como estava não era viável", declarou.

Elisabete França, da Secretaria de Habitação, também ao portal da Câmara, disse que a região, com o novo projeto, ganhará tanto em mobilidade quanto em drenagem do solo e outros benefícios trazidos pelo parque.

As intervenções previstas no PL 25/2011 levariam a 1,3 mil desapropriações ante 900 do projeto inicial. Serão mais de oito mil casas demolidas, se somadas as moradias precárias. Segundo a Prefeitura, todos os desapropriados serão indenizados com valores justos (avalizado pela Procuradoria do Município) e receberão novas moradias na própria região, porém vereadores e representantes dos munícipes do local reclamam da falta de dados sobre os investimentos (indenizações) e a localização das novas residências.

“Um projeto como esse carrega conflitos, e não são poucos”, afirmou Claudio Fonseca, que votou favorável ao projeto em primeira votação. O parlamentar lembrou que em 2001, na gestão da prefeita Marta Suplicy, os vereadores aprovaram o projeto que criou a Operação Urbana Água Espraiada e que “aquele projeto já previa impacto social, ambiental, viário e de desapropriação”.


Ouça aqui o áudio da manifestação de Claudio Fonseca


O líder do PPS também ressaltou a importância da construção do parque linear no projeto atual da Prefeitura. “Eu sou favorável a construção de parques em toda a cidade, é uma questão ambiental e necessária para todos”.

Fonseca lembrou aos moradores presentes à audiência pública que os vereadores discutiram com o Poder Executivo uma maneira de reduzir o impacto das 400 novas desapropriações. “Não é só oferecer indenização, mas também dar a possibilidade para que as famílias adquiram seus novos imóveis na própria área que será valorizada”.

Outra preocupação dos moradores que serão desapropriados é a questão das indenizações feitas em precatórios. Claudio Fonseca esclareceu que “não haverá precatórios já que os pagamentos serão feitos pela SP Obras, que irá considerar o valor de mercado, e não o valor venal”.

Outra reclamação dos moradores da região é a falta de informação do impacto financeiro das desapropriações. O líder do PPS solicita a Secretaria de Infraestrutura Urbana que, se possível, faça uma projeção de quanto a cidade vai gastar com as indenizações aos moradores. “Isso vai gerar conforto e confiança na negociação e afasta a suspeita da legitimidade do processo”.

Ao final, esclareceu que votou no projeto 25/11 em primeira votação por suas convicções, jamais subordinado por ninguém. “Votei de forma transparente. E agora estou dialogando como Executivo para abrigar as mudanças que sejam suportáveis do ponto de vista do projeto, considerando que ele é necessário para a cidade”.

Em pleno domingo, Milton Ferreira vistoria obras do Córrego Lajeado


Fruto de emenda parlamentar de sua autoria, o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) deixou a folga de lado e vistoriou no último domingo (26/6) as obras da construção de um muro de contenção no Parque Lajeado, zona leste da cidade. A obra vai separar o córrego das casas locais.

O líder da comunidade, José Maria Soares Lopes, acompanhou o vereador e agradeceu por seu empenho junto ao Poder Público para a construção do muro. “Esse muro vai ajudar, e muito, os moradores que sofrem diariamente com o lixo acumulado do córrego, ratos, e outras moléstias que acabam atingindo as nossas crianças”, afirmou Soares Lopes.

domingo, 26 de junho de 2011

Dr. Milton prestigia festa junina do Jardim Nazaré

O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) prestigiou em 25 de junho a festa junina organizada pela comunidade Nossa Senhora de Nazaré, no bairro do Jardim Nazaré, zona leste da cidade.

O parlamentar foi recebido por Luiza Neves da Rocha, organizadora da animada festa. Ente fogueiras e quentões, Milton Ferreira conversou e tirou fotos com diversos moradores da região e voluntários que trabalharam na quermese.

sábado, 25 de junho de 2011

Audiência pública debate projeto de incentivos ao Corinthians

Sítio da Câmara

A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) realizou nesta sexta-feira (24/6) a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei 288/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de até R$ 420 milhões para a construção do estádio do Corinthians, na Zona Leste. Os debates sobre o tema duraram quatro horas e contaram com a manifestação de 28 pessoas, entre vereadores, representantes do Executivo e sociedade civil. Nenhum dirigente do clube alvinegro compareceu à sessão.

A audiência começou com a defesa do projeto por parte do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Marcos Cintra, para quem a Copa do Mundo será a "dinamizadora do desenvolvimento da Zona Leste". Segundo ele, o evento esportivo fará com que empresas se fixem na região e gerem renda e empregos aos moradores do entorno.

Sobre as isenções previstas ao Corinthians, o secretário destacou que elas apenas serão concedidas se houver a garantia de que o estádio receberá a abertura do Mundial de 2014. "Não há possibilidade de oferecermos incentivos se a FIFA não escolher São Paulo para a abertura", garantiu.

O PL do Executivo gerou manifestações favoráveis e contrárias durante a audiência pública. Para o vereador Claudio Fonseca (PPS), um dos que se posicionaram contra a matéria, "é trágico o fato de vincular todas as intervenções necessárias na Zona Leste à construção de um estádio". "É um absurdo selarmos o destino daquela região pela decisão da FIFA de talvez abrir a Copa aqui. Eu me sentiria mais confortável se os outros países nos admirassem pela educação ou pela saúde, e não pela situação episódica de realizar um evento", argumentou.

Já o vereador José Américo (PT), relator do projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara, defendeu que o aspecto econômico se sobrepõe a todos os demais debatidos nesta sexta-feira. "A Zona Leste está em desproporção com as demais áreas da cidade. Atualmente, é um grande bairro dormitório com 4 milhões de habitantes. Ela carece de vetores de desenvolvimento econômico. Vários prefeitos já tentaram dar respostas a esse problema, mas as medidas até hoje tomadas estão aquém da necessidade. É claro que o estádio não resolve o problema econômico de lá, mas dá um empurrão", disse.

Também presente na audiência pública, Luís Salles, diretor da SPTuris, informou que a expectativa é que circulem pela cidade durante a Copa cerca de 600 mil turistas e que a abertura do evento gere um ganho de R$ 1,2 bilhão à economia local. "É um evento que mantém o turismo ativado nos próximos anos. Teremos a Copa América em 2015, as partidas de futebol dos Jogos Olímpicos em 2016. Trata-se de uma alavanca fortíssima para o desenvolvimento da Zona Leste", completou.

O secretário Marcos Cintra foi bastante questionado sobre a real necessidade de o PL 288/2011 ser aprovado na velocidade necessária para atender às demandas da FIFA e se os investimentos na Zona Leste serão mantidos caso a abertura da Copa ocorra em outra cidade. "Parece que estamos pagando R$ 420 milhões para ter apenas um jogo, já que o estádio do Corinthians será construído de qualquer maneira e esse aporte servirá apenas para o jogo inaugural", questionou o munícipe Fábio Pereira.

"É evidente que essa não é nossa intenção. Não é o futebol que vai condicionar o que estamos fazendo na Zona Leste. Não é apenas isso que está nos estimulando. Trata-se do resgate de um erro histórico que foi deixar que 4 milhões de habitantes ficassem à margem do desenvolvimento econômico da cidade de São Paulo. E precisamos corrigir esse erro", respondeu Cintra.

Também participaram da audiência pública os vereadores Donato (PT), Juliana Cardoso (PT), Ítalo Cardoso (PT), Dalton Silvano (sem partido), Francisco Chagas (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Jamil Murad (PCdoB).

TRAMITAÇÃO

O Projeto de Lei 288/2011 foi lido na sessão plenária da última terça-feira e encaminhado no mesmo dia à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para avaliação de sua legalidade e constitucionalidade.

No colegiado, o vereador Aurélio Miguel (PR) pediu vistas do projeto e recebeu, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, um prazo de dois dias para estudar o texto. Dessa forma, o PL voltará à pauta da comissão na reunião da próxima terça-feira (28/06). Se nenhum outro parlamentar pedir vista da matéria, ela deverá ser levada para primeira votação em plenário ainda na terça.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

PL sobre incentivos ao Corinthians terá 1ª audiência na sexta

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa marcou para sexta-feira (24/06) a primeira audiência pública do Projeto de Lei 288/2011, do Executivo, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a construção do estádio do Corinthians, na Zona Leste de São Paulo. A reunião acontecerá às 11h no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal.

O PL em questão foi lido na sessão plenária de ontem da Câmara e encaminhado no mesmo dia à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para avaliação de sua legalidade e constitucionalidade.

No colegiado, o vereador Aurélio Miguel (PR) pediu vista do projeto e recebeu, de acordo com o Regimento Interno, um prazo de dois dias para estudar o texto. Dessa forma, o PL voltará à pauta da comissão na reunião ordinária da próxima terça-feira (28/06).

O vereador Dalton Silvano (sem partido), que presidirá a audiência pública de sexta-feira, disse que conversará com os colegas para que o PL seja levado para primeira votação em plenário já na terça.

O objetivo, segundo ele, é fazer com que a tramitação da matéria fique dentro do prazo concedido pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para que o Corinthians apresente as garantias financeiras de que o estádio ficará pronto para a abertura da Copa. O prazo termina em 12 de julho.

O PROJETO DE LEI

O Projeto de Lei 288/2011 prevê incentivos fiscais de até R$ 420 milhões ao Corinthians desde que o estádio esteja finalizado antes da abertura do Mundial de 2014.

Os incentivos serão concedidos por meio de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), documentos com valor mínimo de R$ 50 mil cada que poderão ser utilizados para abatimento de impostos como o ISS e o IPTU.


O PL prevê ainda a criação do Comitê de Construção do Estádio da Copa, que, "dentre outras atribuições, analisará e deliberará acerca dos projetos de construção do estádio, da fiscalização e acompanhamento da obra, bem como a forma e condições de emissão e transferência de titularidade dos CIDs".

Em entrevista na CBN, Claudio Fonseca critica o uso de dinheiro público para construção do estádio do Corinthians

Em longa entrevista para o Jornal da CBN na manhã desta terça-feira (22/6), o vereador e líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, criticou o investimento público na construção do estádio do Corinthians. Ouça pelo link

Vereador critica isenção fiscal ao Corinthians e defende que investimento em estádio seja feito pela iniciativa privada


terça-feira, 21 de junho de 2011

Câmara aprova projeto que muda Operação Água Espraiada

Sítio da Câmara

A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou nesta terça-feira (21), em primeira votação, o Projeto de Lei 25/2011, do Executivo, que prevê alterações na lei municipal que instituiu a Operação Urbana Água Espraiada. A principal mudança é a inclusão de intervenções que causarão a desapropriação de área na qual será construído um túnel de 3 km de extensão — ligando a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes

O projeto recebeu voto favorável de 39 parlamentares, 11 votaram contra e dois se abstiveram. Na próxima segunda-feira (dia 27), às 11h, será realizada nova audiência pública sobre o texto, e só então ele será colocado novamente em votação de maneira definitiva no plenário.

A lei modificada pelo PL é a 13.260, que estabeleceu uma série de transformações urbanísticas, sociais e ambientais no entorno da Avenida Água Espraiada. Na lei original, o túnel previsto ocuparia 400 metros da avenida.

Itaquerão

Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Aurélio Miguel (PR) pediu vista do projeto 288/2011 que concede incentivos fiscais para a construção do Itaquerão, futuro estádio do Corinthians e que deve sediar a abertura da Copa de 2014.

Durante a manhã desta terça, o presidente corintiano Andrés Sanchez esteve na sede da CMSP, pedindo apoio dos vereadores para o projeto. O pedido de vista não impede a realização de audiência pública sobre o projeto marcada para a próxima sexta-feira (24), às 11h.

Os vereadores aprovaram ainda uma série de projetos de lei de autoria dos vereadores. Confira os projetos aprovados:

PDL 58 /2010, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), que dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano à Sra. Ruth Amaral, e dá outras providências;

PDL 1 /2011, do vereador Paulo Frange (PTB), que concede Salva de Prata ao Hospital Santa Marcelina, em homenagem ao Jubileu de Ouro;

PDL 7 /2011, do vereador José Américo (PT), que dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Tabajara Acácio de Carvalho;

PDL 16 /2011, DA Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária do ano de 2011, nos termos da Resolução nº 02/2003.

PDL 21 /2011, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Vanderlei Bailoni;

PDL 3 /2011, do vereador Natalini, que dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Hospital Santa Marcelina, pelos seus 50 anos de atuação na Cidade;

PDL 30 /2011, do vereador Aurélio Nomura (PV), que dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Paulistano" ao Senhor Iran Glade;

PDL 32 /2011, do vereador Jamil Murad (PC DO B), que dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo a Amélia Império Hamburger "in memoriam".

PL 343 /2009, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do Município de São Paulo;

PL 550 /2008, do vereador Juscelino Gadelha, que denomina Praça Antonio Fernandes dos Santos Filho, o espaço público sem denominação localizado entre as Ruas Lili Boulanger e Avenida Pablo Casales, no Bairro de Jardim Adalgiza, Distrito do Rio Pequeno;

PL 818 /2005, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ensino público e particular, a partir do 1º ano do ensino fundamental da disciplina direitos e deveres cívicos individuais e coletivos. O projeto teve voto contrário do vereador Cláudio Fonseca (PPS);

PL 319 /2006, do vereador Attilla Russomanno (PP), que proíbe a comercialização de carne pré moída e embalada pelos supermercados, mercados, açougues e similares no Município;

PDL 29 /2011, do Vereador Milton Leite (DEM), concede o Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Jorge Ishida;

PL 453 /2008, do Vereador Aurélio Nomura (PV), que altera a Lei nº 11.992, de 16 de janeiro de 1996, que dispõe sobre dispensa a parada de ônibus urbanos nos pontos normais de parada de embarque e desembarque de passageiros para desembarque de portadores de deficiência física;

PL 242 /2011, Do Executivo, que dispõe sobre a doação, à Associação Cruz Verde, de área municipal situada na Rua Dr. Diogo de Faria, Vila Clementino;

PL 51 /2009, do vereador Claudio Fonseca (PPS), que institui Programa de Formação para os Profissionais de Educação que promovam atendimento aos menores sem situação de risco, em liberdade assistida ou vigiada;

PL 287 /2009, dos vereadores Ushitaro Kamia (DEM) e Marco Aurélio Cunha (DEM), que cria o Programa Municipal de Homeopatia na Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo;

PL 365 /2009, do vereador Milton Leite (DEM), que denomina Polo Cultural Grajaú no 3º Milênio, conhecido como novo Calçadão do Grajaú;

PL 632 /2009, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que torna obrigatória no âmbito do Município de São Paulo a adaptação de computador para sua utilização por pessoa com deficiência visual em Lan Houses, Cybers Cafés e estabelecimentos similares, cujo a atividade fim seja relacionada a obtenção de lucro por meio da prestação de serviços de informática, e que possuam 04 (quatro) ou mais computadores.

PL 4 /2010, do vereador Aníbal de Freitas (PSDB), que dispõe sobre isolamento acústico em salões de festas nos edifícios habitacionais no Município de São Paulo;

PL 165 /2010, do vereador Atílio Francisco (PRB), que dispõe sobre a colocação obrigatória de recipientes para descarte de resíduos decorrentes do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco;

PL 314 /2010, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que institui política de tarifa reduzida a criança 06 a 12 anos de idade, no âmbito do Município de São Paulo;

PL 253 /2010, do Vereador Jamil Murad (PC DO B), que dispõe sobre a presença obrigatória de médico veterinário em casas atacadistas de carnes, supermercados e hipermercados na cidade de São Paulo.

Padeiros ganham homenagem da Câmara Municipal de São Paulo


Renan Geishofer – Liderança do PPS
Fotos - Ronaldo Gama


O papo leve e a amizade vistas nos balcões e caixas das padarias paulistanas estiveram presentes no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo na noite desta segunda-feira (20/11). Por iniciativa do vereador Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Casa, foi realizada Sessão Solene em comemoração ao Dia do Padeiro e aos 80 anos de fundação do Sindicato dos Padeiros de São Paulo.

Em discurso, Claudio Fonseca destacou o crescimento da população da cidade de 1930, ano da fundação do Sindicato, para 2011. “Na época, tínhamos um milhão de habitantes e agora, em 2011, 11 milhões e 200 mil pessoas morando na cidade. Quantos profissionais da panificação não alimentaram esses moradores?”, questionou o vereador ao público presente.

Antes de receber uma homenagem das mãos do presidente do Sindicato dos Padeiros, Chiquinho Pereira, o vereador finalizou sua fala destacando a presença da família de Chiquinho na vida dele. “Vindo de uma família com pais que multiplicaram filhos (13 no total), o Chico veio a São Paulo para multiplicar os pães”, finalizou o vereador.

O multiplicador de pães

O presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Francisco Pereira de Souza Filho, o Chiquinho Pereira, lembrou toda a trajetória de atuação intensa e destacada dos panificadores em São Paulo nos últimos 80 anos.

“Hoje, nesta Casa, queremos mostrar a amizade que os trabalhadores da panificação têm com o conjunto da sociedade, pois também temos a responsabilidade de transformá-la em uma sociedade melhor. E isso ocorre desde 1930, mesmo parecendo anônimos, já que esses profissionais trabalhavam por muito tempo nas madrugadas. E com essas atividades, muitos trabalhadores se beneficiaram e se beneficiam do trabalho das padarias todas as manhãs”, disse Chiquinho.


De acordo Pereira, muitas pessoas doaram esforços e, em alguns casos, a própria vida para lutar por melhorias no setor e, também, na sociedade. “É uma satisfação fazer homenagens a todas as diretorias do Sindicato, pois sabemos que a organização dos padeiros era muito difícil, pois a maioria dos trabalhadores não tinha registro e, embora não estejamos navegando em mares calmos, temos uma situação melhor”, relembrou o também é Secretário Nacional de Organização em Política Sindical da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Sobre o futuro do Sindicato, Chiquinho espera que as próximas gerações deem continuidade ao trabalho sindical “de cabeça erguida por tudo o que o Sindicato já fez pela categoria e pela sociedade”.

“Um exemplo de dedicação por 80 anos”

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), destacou os relevantes trabalhos que o Sindicato e Chiquinho Pereira realizaram nos últimos 80 anos. “O Chiquinho e os diretores do Sindicato trazem um exemplo de dedicação”.

Patah disse que a atividade da panificação tem a origem bíblica, pois o pão já estava presente na história da humanidade na Santa Ceia. Por fim, ele relembrou algumas conquistas recentes da categoria: o aumento real de salário o ganho de assistência médica. “Ele (Chiquinho) vai nos ajudar a construir um país melhor”, concluiu o presidente da UGT.


Novos paradigmas

O secretário de estado do trabalho, Davi Zaia, analisou a mudança que a atividade da panificação presenciou desde a fundação do Sindicato. “Nesses 80 anos, muita coisa mudou. O Brasil era rural e hoje é urbano. E a atividade da panificação é muito mais urbana do que rural”, disse.

Zaia também destacou que, como consequência da militância dos profissionais da panificação, se viram “novos paradigmas nas lutas dos trabalhadores”. “A categoria conscientizada, com ação organizada, deu uma grande contribuição na batalha contra a Ditadura Militar, na luta pela anistia dos presos políticos e pelas eleições diretas”, concluiu o secretário.

Também compuseram a Mesa Solene o vereador Claudio Prado (PDT); Claudio Blanc, autor do livro Tempos de Luta e Glória A História do Sindicato dos Padeiros de São Paulo (1930 a 2010) e a Dra. Aparecida Maria Luiza Mota, delegada de polícia e professora da Academia de Polícia Civil de São Paulo. O vereador Juscelino Gadelha (sem partido) também passou pelo Plenário durante a solenidade.


Milton Ferreira propõe a criação da Secretaria Municipal do Idoso


Roberta Rosa – Liderança PPS
Fotos - Fábio Jr Lazzari/ CMSP

Com a participação do vereador Dr. Milton Ferreira (PPS), e a presença de Hélio de Oliveira, da Coordenadoria Especial do Idoso - subordinada a Secretaria de Participação e Parceria – a Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social da Câmara Municipal discutiu nesta terça-feira (21/6) a criação do Fundo Municipal do Idoso.

O Fundo Municipal do Idoso é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos idosos no município de São Paulo.

Segundo a Secretaria de Participação e Parceria, o tema está na pauta da pasta e já está em estudos. Segundo Oliveira, também é prioridade avançar nas discussões da alteração da Lei do Grande Conselho do Idoso.

Segundo o Dr. Milton Ferreira, é fundamental criar uma secretaria para atender somente as demandas dos idosos na cidade. “Com uma pasta específica, podemos melhorar o atendimento e a infra-estrutura que cuida da saúde do idoso em São Paulo”.

A próxima reunião da Comissão do Idoso acontecerá no próximo dia 28 de junho e vai tratar da Lei de Parcerias das Organizações Sociais.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Claudio Fonseca e Chiquinho Pereira participam do programa Sala de Visitas


Renan Geishofer – Liderança do PPS

O vereador Claudio Fonseca recebeu na tarde desta segunda-feira (20/6) no estúdio da TV Câmara São Paulo, durante a gravação do Programa Sala de Visitas, o presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Francisco Pereira de Souza Filho, o Chiquinho Pereira.

Em pauta, a história do Sindicato e a trajetória de vida de Chiquinho, nascido na cidade de Aguiar (PB) e que veio para a capital paulista em busca de melhores oportunidades de vida. Oportunidades essas que o levaram a presidência do Sindicato dos Padeiros de São Paulo. Além dessa atuação, Chiquinho também é Secretário Nacional de Organização em Política Sindical da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Em conversa descontraída e franca, Chiquinho contou que quando chegou a cidade São Paulo o que mais lhe surpreendeu foram as luzes da cidade. Sobre sua vida profissional em padarias, lembrou que começou a trabalhar em São Caetano do Sul carregando madeiras para os fornos da padaria. “Eu carregava madeiras retiradas em demolições, o que gerou muitos machucados nos meus ombros e pés por conta dos pregos que tinham nas ripas de madeira”, relatou.

Sobre o seu ingresso no Sindicato, disse que “atendeu a um pedido das massas”, pois sempre atuou na busca pelos direitos para melhorias na categoria.

Esses e outros assuntos poderão ser vistos na íntegra dentro da programação da TV Câmara São Paulo (canal 7 – digital, ou 13 – analógico da NET ou 66 da TVA)

Consulta pública 'Você no Parlamento' é aberta à população


Sítio da Câmara

Foi aberta na última quarta-feira (15/6) a consulta pública "Você no Parlamento", que ouvirá os moradores de São Paulo sobre o que consideram prioridade para a cidade. Os temas mais votados orientarão os trabalhos dos 55 vereadores da Câmara Municipal neste e no próximo ano.

O questionário está disponível no site do "Você no Parlamento", no endereço www.vocenoparlamento.org.br. Basta fornecer o número do CPF e preencher algumas informações pessoais.

As perguntas estão divididas em 18 temas, como saúde, transporte, emprego, educação e segurança, entre outros. O tempo estimado para responder a todas elas é de 15 minutos.

A consulta pública será encerrada no dia 15 de agosto, quando os dados começarão a ser tabulados com a ajuda do Ibope. A divulgação dos resultados está programada para a segunda quinzena de setembro.

De acordo com Cris Lopes, coordenadora do programa, os resultados abordarão as atribuições da Câmara em três dimensões: prioridades eleitas que podem e devem transformar-se em projetos de lei; prioridades eleitas que podem e devem transformar-se em emendas ao Orçamento para 2012; e prioridades eleitas que podem e devem transformar-se em ações legislativas de fiscalização do Poder Executivo.

AÇÃO INÉDITA

O "Você no Parlamento" é fruto de uma parceria entre a Câmara Municipal e a Rede Nossa São Paulo. No lançamento da campanha, o presidente da Casa, vereador José Police Neto, disse que o desafio é chegar à marca de 1 milhão de questionários preenchidos.

As perguntas da pesquisa foram elaboradas por um conselho técnico composto por professores e coordenadores de instituições como USP, FGV, Escola de Governo e Ibope, além da Câmara e da Rede Nossa São Paulo.

Os dados do Irbem (Indicadores de Referência de Bem Estar no Município) — levantamento realizado com o intuito de diagnosticar os itens mais importantes para a qualidade de vida na capital — foram o ponto de partida para a redação do questionário.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Em matéria da TV Record, Claudio Fonseca afirma ser contra o uso de dinheiro público em estádio do Corinthians


O estádio que o Corinthians vai construir em Itaquera, e que provavelmente será palco da abertura da Copa-2014, está no centro das discussões da Câmara Municipal de São Paulo. E, pelo andar da carruagem, muita água passará por baixo desse “córrego”.

Para ajudar na construção da arena alvinegra, o prefeito Gilberto Kassab mandou para a Câmara um projeto de lei com um pacote de incentivos fiscais no valor de R$ 420 milhões.

O projeto prevê que, ainda durante a construção do estádio, uma empresa criada pelo Corinthians e pela Odebrecht receberá CIDs (Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento) no valor de R$ 50 mil cada e com validade de dez anos após a conclusão da obra. Esses papéis servirão para abater a cobrança de tributos junto à prefeitura, podendo também ser vendidos para levantar fundos para a conclusão do estádio.

O prefeito tem contado com uma boa base aliada na Câmara Municipal para aprovar projetos de interesse do Executivo. Porém, o projeto de benesses fiscais para o Corinthians sofre uma forte rejeição de alguns vereadores, tanto da oposição quanto da situação. Por força de alguns vereadores, o projeto sequer foi lido pela Mesa Diretora, ou seja, não pode ser publicado no Diário Oficial.

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, é contra o uso de dinheiro público na construção de estádios privados. Segundo ele, com esse recurso destinado pela Prefeitura ao Corinthians, seria possível construir 840 escolas de educação infantil para atender, em cada uma delas, 240 crianças. Veja a participação do vereador em matéria do Jornal da Record de 14 de junho.


PL de Milton Ferreira é aprovado pela CCJ


Projeto obriga o poder público a manter um profissional auxiliar de enfermagem nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil

O Projeto de Lei 31/11, de autoria do vereador Milton Ferreira (PPS), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça na tarde desta quarta-feira (16/6). O PL obriga o poder público a manter um profissional auxiliar de enfermagem nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil.

Segundo a íntegra do projeto, “os profissionais deverão, além de realizar os atendimentos de emergência, orientar os professores e demais integrantes dos quadros de servidores das creches e escolas de educação infantil, assim como, também, pais e responsáveis, para prestação de primeiros socorros”.

Autor da proposta, Milton Ferreira afirma que o projeto tem como prioridade o atendimento de emergência, não excluindo, nos casos mais graves, o encaminhamento e acompanhamento para unidade hospitalar com atendimento de primeiros socorros.

“Existem relatos de crianças que entraram em óbito por falta de um rápido atendimento clínico. Com um auxiliar de enfermagem capacitado para atender situações de emergências nas escolas e nas creches, a tendência é diminuir o risco para as crianças”.

Câmara aprova LDO 2012 e mudança de nome de viaduto na zona leste

Com votos da bancada do PPS, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto que altera o nome do viaduto Milton Tavares de Souza para Domingos Franciulli Netto

Sítio da Câmara


A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou nesta quarta-feira (15/6), em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) 183/2011, de autoria do Executivo, que define as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012. O projeto que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende orientações para a elaboração da proposta orçamentária do município, a estrutura e a organização do orçamento, as alterações na legislação tributária, as despesas municipais com pessoal e encargos e a execução orçamentária.

Ao todo participaram da votação deste projeto 49 parlamentares. Desse total, 37 se posicionaram favoráveis ao PL, 11 votaram contra e apenas um vereador se absteve. O texto do projeto pode sofrer alterações, acréscimos, receber emendas ou mesmo um texto substitutivo. Pelo regimento, os vereadores devem esperar no mínimo 48 horas para submeter o PL à nova e definitiva votação. No intervalo entre as votações, novas consultas à população e audiências públicas para debater o conteúdo do projeto de lei podem ocorrer.

Viaduto

Os vereadores também aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 4/06, de autoria do Executivo, que altera o nome do viaduto Milton Tavares de Souza para Domingos Franciulli Netto. O projeto foi aprovado com o voto favorável de 33 parlamentares. Quatro votaram contra e outros quatro se abstiveram.

O viaduto liga a Avenida Governador Carvalho Pinto, na Penha, à Avenida Educador Paulo Freire, na Vila Maria. O nome do general foi dado ao pontilhão no dia 29 de julho de

Franciulli Netto morreu em novembro de 2005 e foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), notabilizando-se na luta contra privilégios do Judiciário. Foi um dos líderes do movimento, dentro do STJ, que condenava juízes e promotores que deixavam os tribunais para assumir cargos públicos ou concorrer em eleições.

Outros PLs

Na sessão, foram votados também outros 27 projetos do Executivo de autoria dos vereadores da Casa. Confira os PLs aprovados:

PDL 18 /2011, do vereador Claudio Fonseca (PPS), que dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Edivaldo Del Grande;

PL 130 /2009, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que estabelece que o "Certificado de Conclusão" expedido pelo órgão competente fica condicionado à comprovação de que os entulhos e os resíduos da obra em questão foram recolhidos e depositados em conformidade às exigências da legislação aplicável à espécie;

PL 501 /2010, do vereador Ushitaro Kamia (DEM), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o "Dia Municipal de Orientação e Prevenção Sobre Pré Eclampsia", a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado de setembro;

PL 8 /2010, do Executivo, que revoga a Lei nº 10.212, de 11 de dezembro de 1986, que instituiu a Contribuição de Melhoria; concede remissão de créditos tributários e anistia às infrações relacionadas à falta de recolhimento desse tributo. O projeto teve voto contrário da vereadora Juliana Cardoso (PT);

PL 499 /2010, do Executivo, que dispõe sobre a doação, à Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, Vila Clementino. O projeto teve voto contrário da vereadora Juliana Cardoso (PT);

PDL 40 /2011, da vereadora EDIR SALES (DEM), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Pastor Cesar Castellanos Dominguez e dá outras providências;

PL 43 /2011, do Executivo, que dispõe sobre a alteração das formas de provimento dos empregos públicos que especifica, da Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti, da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia;

PL 113 /2011, do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos que especifica no Quadro do Magistério Municipal e no Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação; O projeto teve voto contrário da vereadora Juliana Cardoso (PT);

PL 143 /2011, do Executivo, que autoriza o Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT e ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM. O projeto teve voto contrário da vereadora Juliana Cardoso (PT);

PL 241 /2011, do Executivo, que altera a Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, para o fim de revalorizar a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, e a Lei nº 13.858, de 25 de junho de 2004, para o fim de revalorizar a Gratificação por Assistência Militar e dispor sobre o seu pagamento nos afastamentos que especifica. O projeto teve voto contrário da bancada do PT;

PL 242 /2011, do Executivo, que dispõe sobre a doação, à Associação Cruz Verde, de área municipal situada na Rua Dr. Diogo de Faria, Vila Clementino. O projeto teve voto contrário da vereadora Juliana Cardoso (PT);

PL 782 /2005, do vereador Atila Russomanno (PP), que cria o Programa Municipal de Vigilância Nutricional e Orientação Alimentar; estabelece a notificação compulsória da Desnutrição - Protéica - DEP, primária, e dá outras providências;

PL 135 /2009, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina, com as atribuições que especifica;

PL 438 /2009, da vereadora Juliana Cardoso (PT), que altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Mestre Sala e Porta Bandeira a ser comemorado, anualmente do dia 10 de junho

PL 492 /2009, dos vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR) e Atilio Francisco (PRB), que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Crianças Portadoras da Síndrome de Autismo;

PL 495 /2009, do vereador Marco Aurélio Cunha (DEM), que institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos na cidade de São Paulo

PDL 96 /2010, do vereador Juscelino Gadelha, que concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Alberto Luiz da Silva.

PDL 98 /2010, do vereador Juscelino Gadelha, que concede o Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Henrique Sebastião Francé.

PDL 99 /2010, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que dispõe sobre a outorga de Título Cidadão Paulistano ao Senhor Francisco de Assis Silva, no âmbito do Município de São Paulo;

PDL 13 /2011, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Paulistano ao Senhor Ali Barakat Abbas;

PDL 4 /2011, do vereador Domingos Dissei (DEM), que concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Sílvio Garcia;

PDL 15 /2011, da vereadora Juliana Cardoso (PT) que dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Mario Gobbi Filho;

PL 262 /2011, do Executivo, que dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Cruzeiro do Sul, Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé;

PL 263 /2011, do Executivo, que autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, a área municipal situada na Avenida Otaviano Alves de Lima, na confluência com a Rua Miguel Casagrande, Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia;

PL 264 /2011, do Executivo, que dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Dr. Abraão Ribeiro, Distrito de Barra Funda, Subprefeitura da Sé. O projeto teve voto contrário da bancada do PT;

PL 265 /2011, do Executivo, que dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na confluência da Rua Bresser com a Rua Itajaí, Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca. Votos contrários da bancada do PT e do vereador Claudio Fonseca (PPS);

PL 266 /2011, do Executivo, que dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alcântara Machado, Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca. O projeto teve votos contrários da bancada do PT.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Emenda de Milton Ferreira, centro do idoso em Pirituba deve sair até o final do ano


O vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira, encontrou-se na última terça-feira (14/6) com o subprefeito de Pirituba, Sérgio Cabral Filho, para tratar da emenda do parlamentar que visa a construção de um centro de convivência do idoso na região.

Segundo o subprefeito, os recursos já formam liberados pela prefeitura e o projeto arquitetônico já está pronto. “O centro do idoso deverá ficar pronto em quatro meses”, garantiu Sérgio Cabral Filho ao vereador.

Além do vereador e do subprefeito, participaram da reunião o chefe de gabinete da Sub, Coronel Fernando de Souza Brito, e o engenheiro José Antônio Varella Queija e o arquiteto Silvio César Martins.

“Fomos muito bem recebidos pelo subprefeito e a sua equipe. Ganha a região que terá um moderno centro de referência do idoso”, disse o vereador.