sábado, 30 de julho de 2011

Milton Ferreira prestigia inauguração da UBS de Lajeado

Fotos - Luiz Guadagnoli/Secom

Com a presença do vereador Dr. Milton Ferreira (PPS), a Prefeitura entregou na manhã de sexta-feira (29/7) as novas instalações da UBS Primeiro de Outubro, em Lajeado, região de Guaianases, zona leste. O equipamento inaugurado beneficia uma área com mais de 23 mil habitantes e tem capacidade para realizar 11.400 procedimentos de saúde por mês.

“Há muitos anos que a região de Lajeado necessitava de um equipamento de saúde de qualidade, que atendesse as demandas da região, que é pobre, e precisa de um atendimento médico de qualidade. Como vereador, estarei sempre presente e conferindo de perto o trabalho oferecido pela UBS”, afirmou Milton Ferreira.


A UBS Primeiro de Outubro presta serviços de atenção primária à saúde. Ela conta com seis clínicos gerais, sete enfermeiros, 14 auxiliares de enfermagem, 35 agentes comunitários, além de equipe administrativa. O equipamento está sob gerência da OS Santa Marcelina e possui os seguintes serviços: consulta médica, imunização, curativo, medicação, prevenção de câncer de colo uterino, grupos educativos, oferta de medicamentos, exames laboratoriais, inalação, retirada de pontos, eletrocardiograma, atividade física e grupos terapêuticos.

O equipamento possui salas para consultórios médicos, vacina, farmácia, inalação, curativos, central de esterilização e medicação/observação. Além disso, a UBS tem um espaço para os agentes comunitários de Saúde, que auxiliarão a equipe médica e de enfermagem na visita a residências das redondezas, a fim de identificar pessoas adoentadas e fazer o encaminhamento adequado, de acordo com a gravidade.

“Essa é uma das maiores UBS da região. Aqui nós ampliamos a equipe e passamos a ter um Núcleo de Apoio à Saúde da Família, que é um projeto composto por profissionais das mais diversas áreas, como psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos, entre outros”, explicou o secretário municipal de Saúde, Januario Montone.


A UBS Primeiro de Outubro está localizada na Rua Açucena do Brejo, 16B, em Lajeado (Guaianases) e funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Emendas de Milton Ferreira incentivam campanhas de castração de animais


Preocupado com a saúde pública nas regiões mais carentes, o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) liberou diversas emendas parlamentares para campanhas de castração de animais em diversos bairros da zona leste.

“Animal abandonado, na rua, é política pública de saúde. Caso minhas emendas sejam liberadas, cobrarei do poder público campanhas de castração de animais”, disse ele, que também manifestou sua preocupação com o avanço do número de animais abandonados pela cidade. “O cidadão que adota um animal precisa saber que ele precisa de cuidados e carinho. Abandoná-lo é um crime, é desumano”.

Emendas de Milton Ferreira beneficiam a região de Guaianases


No último domingo (24/7), o vereador Milton Ferreira (PPS) participou de reunião na Subprefeitura de Guaianases, zona leste da cidade. Em pauta, as obras que serão realizadas com recursos provenientes de emendas do parlamentar.

Além de Milton Ferreira, participaram na reunião o subprefeito local, Saint Clair da Rocha Coutinho Sobrinho; o chefe de gabinete, Eugênio César Martins, o Coordenador de Projetos e Obras, Humberto Florêncio Macambyra e diversos funcionários da Subprefeitura.


Milton Ferreira visita casa de repouso no Itaim Paulista


O vereador Dr. Milton Ferreira visitou no último dia 13 de julho a Casa de Repouso Lar Moderno Viver a Vida, localizada no Itaim Paulista, zona leste da cidade.

Na ocasião, o parlamentar vistoriou as instalações e, em seguida, atendeu alguns idosos do local.

Abaixo, Milton Ferreira e “Dona Carmem” (foto), administradora da Casa. Ela e seu marido Joel, que também é responsável pelo local, agradeceram a presença e a amizade do vereador.

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Kassab sanciona lei que concede incentivos ao ‘Itaquerão’


Foto - Câmara Municipal

Com a presença do vereador Dr. Milton Ferreira (PPS), o Prefeito Gilberto Kassab sancionou nesta quarta-feira (27/7) o PL 288/2011, que concede até R$ 420 milhões em incentivos fiscais para a construção do estádio do Corinthians, em Itaquera, zona leste da cidade.

A assinatura da nova lei ocorreu em uma cerimônia realizada no canteiro de obras do estádio, e reuniu membros do Executivo, vereadores, a diretoria do time alvinegro e lideranças comunitárias.

O prefeito sancionou a lei com veto à emenda que condicionava a concessão dos incentivos à escolha de São Paulo como sede de abertura da Copa 2014.

terça-feira, 19 de julho de 2011

Revista Língua Portuguesa aborda "estrangeirismos" com Claudio Fonseca

Íntegra da matéria da Revista Língua Portuguesa do mês de julho, assinada pela jornalista Adriana Natali, que traz a participação do vereador Claudio Fonseca (PPS).

Pureza artificial

Deputado gaúcho tenta enquadrar palavras estrangeiras por meio de lei: especialistas dizem que tentativas do gênero são inúteis e inconstitucionais

Por Adriana Natali

O uso exagerado de termos estrangeiros na linguagem cotidiana parece ter se tornado uma obsessão legislativa. O mais novo paladino da eugenia a querer regrar os relacionamentos do idioma com outras línguas é o deputado estadual Raul Carrion (PCdoB-RS), que decidiu criar lei gaúcha para enquadrar o uso de termos como self-service, delivery, fast food, sale, bullying, coffee break e time nos meios de comunicação e órgãos públicos.

Se sancionado como criado, o projeto de lei 156/09 determinaria a tradução das palavras gringas usadas em documentos e informativos dirigidos ao público. O autor explica que a proposta não impede que essas palavras sejam usadas nem se aplica à linguagem falada, a nomes próprios, obras científicas e de arte ou à comunicação privada. As palavras de origem estrangeira já aportuguesadas ou dicionarizadas estariam excluídas da necessidade de ser traduzidas.

- O projeto tem caráter essencialmente educativo e não cria penalidades. Tem como objetivo valorizar o uso do português na linguagem escrita, evitando a sua descaracterização pela utilização indiscriminada, abusiva e desnecessária de vocábulos estrangeiros, garantindo ao cidadão brasileiro que todo documento público, propaganda, publicidade ou informação sejam escritos em sua língua pátria, de forma a facilitar-lhe a compreensão e educar a população no correto uso da língua portuguesa - explica Carrion.

A medida chegou a ser aprovada, em abril, por 26 votos a 24 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, mas no mês seguinte foi parcialmente vetada pelo governador Tarso Genro, que sancionou só o artigo 2º, segundo o qual "todos os órgãos, instituições, empresas e fundações públicas deverão priorizar na redação de seus documentos oficiais, sítios virtuais, materiais de propaganda e publicidade, ou qualquer outra forma de relação institucional através da palavra escrita, a utilização da língua portuguesa". A decisão foi considerada importante para Carrion.

- A sanção do governador a parte do projeto, criando assim a Lei 13.727, é encarada por mim como um importante passo na defesa do idioma pátrio, pressuposto básico da soberania da nação, porquanto seja a defesa desta soberania uma bandeira de caro valor para mim e meu partido - conclui.

Projetos


A iniciativa não é inédita e causa polêmica há anos. Em 1999, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) teve o PL 1.676/99 aprovado de forma terminativa na Câmara dos Deputados. Ele agora tramita no Senado. Há ainda o projeto de lei estadual 272/09, proposto pelo governador do Paraná, Roberto Requião, e aprovado pela Assembleia Legislativa daquele Estado; na cidade do Rio de Janeiro vigora a Lei 5.033/09, proposta do vereador Roberto Monteiro e, no Acre, o Ministério Público do Estado convocou a Associação Comercial e a Federação Comercial do Acre para determinar a fiscalização do uso das expressões estrangeiras na oferta e na apresentação dos produtos e serviços oferecidos aos consumidores.

Linguistas divergem sobre a eficácia de uma lei restringindo ou proibindo os estrangeirismos. Professor de letras e administração da Universidade Norte do Paraná e doutor em letras pela Universidade de São Paulo, Marcelo Silveira afirma que uma lei vai acabar protegendo uma porcentagem baixíssima de todas as situações de comunicação que a língua, a cultura e a sociedade nos permitem.

- Ela só vai servir mesmo para causar uma xenofobia linguística, justamente em um momento em que os países se integram - diz.

Patrulha


Segundo Silveira, a tentativa de substituir termos estrangeiros por lei pode ter boa intenção, em particular a de diminuir o número de palavras com significados diferentes e evitar ambiguidades. Além disso, ajudaria a padronizar o idioma, assim como se dá na linguagem formal, que tende a ser monossêmica (preferir termos com sentido específico). Para Antonio Carlos Xavier, professor de linguística da Universidade Federal de Pernambuco, é inútil patrulhar estrangeirismos, já que uma língua moderna não se atualiza sem eles.

- O que se deve é acomodá-los, quando possível, às regras de adaptação à língua portuguesa - afirma.

O uso de termos de outras línguas é, para o professor da UFPE, um fenômeno mundial, sendo necessárias à capacidade expressiva do usuário de uma língua.

- A criatividade humana é ilimitada; por isso, na medida em que surgem inovações tecnológicas, artísticas e comportamentais, há a necessidade de nomeá-las. Nem sempre é possível criar uma palavra para uma inovação adotada por uma sociedade. A palavra stand up comedy, por exemplo, trata de uma performance artística recente, que tem conquistado a simpatia dos brasileiros, mas cujo termo em inglês não traz dificuldade de compreensão. Como deveria ser, então, anunciado esse tipo de apresentação? "Piada contada de pé"? "Comédia em pé"? - diz.

Inconstitucional


O artigo 13 da Constituição, que define o português como língua oficial do país, não implica proibição do uso de outras. Mas a legislação obriga que documentos oficiais sejam redigidos em português. Em juízo, há a mesma obrigatoriedade, na medida em que documento em língua estrangeira deve ser traduzido. Por outro lado, os costumes constituem uma das fontes do direito, explica o advogado Renato Afonso Gonçalves, especialista em direito do consumidor.

- A lei gaúcha deve ser interpretada à luz do princípio constitucional da razoabilidade. Não é razoável que as expressões já consolidadas em nossa cultura sejam abrasileiradas. Se assim fosse, como seriam descritos pratos orientais como sushi e yakissoba? - diz o advogado.

O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor prescreve que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações claras, precisas, ostensivas e em português sobre suas características, qualidades, quantidade, etc., bem como sobre os riscos à saúde e segurança do consumidor.

- A ideia é informar o consumidor médio que deve compreender a informação para não consumir, ou não consumir de forma inadequada, produto ou serviço que possa ser nocivo à sua vida, saúde e interesses econômicos.

O Código não veda expressões estrangeiras se elas não dificultarem a compreensão do consumidor.

- O problema é que a lei gaúcha é mais ampla, e aqui reside, a meu ver, a sua inconstitucionalidade.

A Constituição, explica o advogado, prevê que a União tem competência privativa para legislar sobre propaganda comercial (Art. 22, inciso XXIX). Nessa matéria os Estados não podem legislar.

- Penso que se o Judiciário analisar a constitucionalidade da matéria, a lei gaúcha não sobreviverá - conclui.

Eficácia


Há quem sugira outras formas, além de decretos, para garantir o uso adequado do idioma. O professor do mestrado em linguística e pró-reitor de Graduação da Universidade Cruzeiro do Sul, Carlos Augusto Andrade, considera fundamental o desenvolvimento da leitura e da escrita.

- Se os estrangeirismos contribuírem para a eficácia do ato comunicativo em língua portuguesa, parece não haver qualquer problema - explica.

O professor e vereador Claudio Fonseca (PPS-SP) também concorda.

- A intenção [do projeto] é boa. Preservar a língua, que é um dos patrimônios de uma nação. Mas duvido de sua eficácia. A melhor forma de preservar a língua é pela educação - afirma.

O redator da PA Publicidade, Antonio Paes, afirma não gostar de estrangeirismos, mas nem por isso acha que devam ser proibidos.

- O bom-senso acaba prevalecendo. Quando alguém usa muitas palavras estrangeiras numa conversa, soa como algo tolo, pernóstico. Funciona assim na propaganda também. Palavras estrangeiras normalmente se transformam em ruídos na comunicação. Você mais cria dúvidas do que esclarece - afirma.

Preservação


Luiz Antonio da Silva, professor de sociolinguística da USP, entende a intenção de proteger a língua de estrangeirismos, mas acha que não é uma lei que forçará o uso de um termo.

- É o uso que consagrará tal forma. A conscientização seria muito mais produtiva. Lembro-me de que, nas décadas de 60 e 70, os professores de português proibiam o uso do termo "detalhe" por ser estrangeirismo e exigiam o uso de "minúcia". Já pensou o Roberto Carlos cantando "Minúcias" e não "Detalhes"? - ironiza.

Para o advogado Gonçalves, a ideia do deputado gaúcho, no limite, visa preservar a cultura brasileira.

- Estamos diante de uma questão social, política e cultural. A viabilidade da lei gaúcha passa por seus próprios instrumentos de sanção, mas principalmente pela vontade social de implementá-la - diz.

Para os especialistas, a iniciativa de legislar sobre os estrangeirismos é não só inconstitucional e inútil como desaconselhável.

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Ao lado do prefeito, Milton Ferreira prestigia a entrega da ampliação da Estação Juventude de Cidade Tiradentes



Ao lado do prefeito Gilberto Kassab, o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) acompanhou na tarde desta quinta-feira (14/7) a entrega da ampliação da Estação da Juventude Cidade Tiradentes, zona leste da cidade.

Presentes ao evento, os subprefeitos de Guaianases, Saint Clair da Rocha Coutinho Sobrinho, de Cidade Tiradentes, Paulo Regis Salgado, e do Itaim Paulista, João dos Santos de Souza (foto 2).

Vila Ferreira

Mais tarde, o vereador reuniu-se com lideranças da Vila Ferreira. Na oportunidade, o parlamentar discutiu com os moradores soluções de obras futuras para a Rua Flechilla, na zona leste.

Milton Ferreira vistoria obras de quadra poli-esportiva


Fruto de emenda parlamentar de sua autoria, o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) esteve na tarde desta sexta-feira (15/7) vistoriando as obras da quadra poli-esportiva que será instalada em uma praça na Cidade Tiradentes, zona leste da cidade.


Ao lado do parlamentar, estiveram presentes a presidenta da Associação União Desenvolvimento Social, Antonia Soares; a secretária da Associação, Florides Souza, e Décio Lopes, candidato ao conselho tutelar da região.


segunda-feira, 11 de julho de 2011

Estádio do Corinthians: verdade e mitos

*Claudio Fonseca

Uma questão que até já virou folclore nas conversas de roda de toda a cidade é o estádio do Corinthians. Gozação para alguns, coisa séria para outros, o fato é que virou questão de honra – e legítima - para os alvinegros a construção da sua casa, da sua sede.

Com a Copa de 2014 programada para acontecer no Brasil, os dirigentes corintianos, muito bem relacionados com os da Confederação Brasileira de Futebol - e aproveitando a briga política entre cartolas nacionais e o São Paulo Futebol Clube, crise que tirou o Morumbi dos planos – aproveitaram para se candidatarem a ser o palco do jogo de abertura. Outro direito legítimo.

E a manobra alvinegra conseguiu fazer com que a Câmara Municipal aprovasse no final do semestre, com meu voto contra, um projeto de incentivos fiscais de até R$ 420 milhões para a construção do estádio do Corinthians em terreno já doado pela Prefeitura na Zona Leste. Em tempo: os recursos só serão destinados ao empreendedor com a condição de São Paulo seja a sede da abertura da Copa.

O argumento usado pelos parlamentares favoráveis aos incentivos é que “toda a zona leste vai ganhar com o estádio”. Ora, no projeto não há nenhuma contrapartida para a cidade já que esses certificados de incentivo ao desenvolvimento servirão apenas para passar recursos aos empreendedores que farão o estádio, jamais vinculados à Zona Leste. O estádio é um empreendimento privado, sendo assim deveria receber investimentos privados, não públicos.

Eu, nascido e criado na Zona Leste, luto pela região. Em 2004, votei no Programa de Desenvolvimento Econômico da Zona Leste, com o objetivo de atrair investimentos para a geração de renda e a criação de empregos, além de reorganizar a malha viária, como a adequação da infra-estrutura urbana através da Operação Urbana Rio Verde - Jacu Pêssego. Projeto que previa o desenvolvimento econômico da região, diferente do que destina recursos a um estádio particular de futebol.

Além do mais, com esses recursos seria possível construir 840 escolas de educação infantil para atender, em cada uma delas, 240 crianças. É uma pena que a mídia em geral não dê a mesma atenção à Educação como dá ao futebol. Os interesses financeiros são maiores.

Não é de hoje que o futebol passou a ser um excelente negócio. Há transações milionárias de jogadores para diferentes clubes, há os ganhos com a venda de cotas para a transmissão de jogos nas TVs (abertas e fechadas), na venda de souvenires dos times, a venda de ingressos, os patrocínios nas camisas, entre outros fatores que tornam injustificável o investimento de incentivos fiscais públicos para a construção de um estádio particular.

*Professor Claudio Fonseca – Vereador Líder da Bancada do PPS e Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo

Coluna OPINIÃO publicada na edição 990 do Jornal Folha de Vila Prudente, Página 2.

Maioria dos leitores de Carta Capital são contra investimento público no Itaquerão

0 site de Carta Capital perguntou: A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação 450 milhães de reais de isenção fiscal para a construção do Estádio do Itaquerão, de propriedade do Corinthians, sede de São Paulo para Copa:

73% disseram que é um absurdo uma isenção fiscal dessa proporção em beneficio de duas entidades privadas, o o Corinthians e a Odebrecht

16% disseram que a isenção faz sentido porque vai trazer progresso pra a zona leste paulistana. região notoriamente carente de infraestrutura e, de quebra, garante o estádio de São Pauto como sede da abertura.

Já para 11% é completamente desnecessádo. São Paulo não precisa estar na Copa do Mundo.

terça-feira, 5 de julho de 2011

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Projeto de venda do quarteirão do Itaim é aprovado


O Plenário da Câmara aprovou (35 a favor, 16 contra e uma abstenção) na tarde desta segunda-feira (4/7) o substitutivo ao Projeto de Lei 271/11, de autoria do Vereador Claudio Fonseca (PPS), que autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, de área de cerca de 20 mil m² no bairro do Itaim Bibi, avaliada em R$ 38 milhões.

Diferente do Projeto original do Executivo, o PL do líder do PPS permite a alienação do terreno com a garantia de transferência de todos os equipamentos públicos ali existentes para os limites da área do Parque do Povo.


Ouça entrevista de Claudio Fonseca sobre o Projeto



O objetivo do substitutivo é assegurar a manutenção dos equipamentos educacionais (CEI, EMEI e EEEF), de cultura (biblioteca e teatro) e do CAPS – Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas - na região do Itaim (cerca de 400 metros).

“São atividades continuadas e é um direito das pessoas permanecerem usando os equipamentos na mesma região. Portanto, nenhum cidadão será prejudicado com o remanejamento, tanto os usuários dos equipamentos públicos quanto os profissionais que lá trabalham”, disse Claudio Fonseca.

A prefeitura pretende repassar parte dessas áreas para a iniciativa privada em troca da construção de 200 creches nas regiões mais carentes da cidade.

LDO é aprovada em segunda votação

Sítio da Câmara

A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou em sua última sessão do semestre, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 183/2011, de autoria do Executivo, que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício da governabilidade pelo prefeito no ano de 2012.

O projeto que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende orientações para a elaboração da proposta orçamentária do município, a estrutura e a organização do orçamento, as alterações na legislação tributária, as despesas municipais com pessoal e encargos e a execução orçamentária. Ao todo participaram da votação deste projeto 47 parlamentares. Desse total, 38 se posicionaram favoráveis ao PL e nove votaram contra.

Veja os demais projetos aprovados nesta segunda-feira (4/7):

PL 267 /2011, do Executivo, dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alceu Maynard Araújo, Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro. Aprovado com 40 votos favoráveis e 12 contrários;

PL 193 /2011, do Executivo, acresce inciso IV ao artigo 1º da Lei nº 14.651, de 20 de dezembro de 2007, para o fim de assegurar a permanência dos servidores que especifica no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS, bem como prorroga o prazo previsto no parágrafo 1º do artigo 6º da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005. Aprovado com 47 votos favoráveis;

PL 143 /2011, do Executivo, autoriza o Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT e ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM. Aprovado com 48 votos favoráveis;

PL 310 /2011, do Executivo, autoriza a concessão administrativa de uso da área municipal situada na Avenida Morvan Dias de Figueiredo, nº 2.801, à Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social - ABADS, atual denominação da Sociedade Pestalozzi de São Paulo, nas condições que especifica. Aprovado

Câmara de SP aprova lei que muda traçado do túnel da Imigrantes


Roney Domingos G1 SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta segunda-feira (4), em segunda votação, por 39 votos a 15, o substitutivo ao projeto de lei 25/2011, que modifica parcialmente as obras previstas na lei 13.260, de 2001, que instituiu a Operação Urbana Água Espraiada. O novo traçado prevê um túnel de interligação com a Imigrantes de 2,3 km, enquanto a lei aprovada em 2001 previa um túnel de apenas 400 metros.

A mudança ocorreu para adequar o texto legal à nova extensão do túnel que ligará a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes. Na primeira votação, em 21 de junho, foram 39 votos a favor, 11 contra e duas abstenções. O projeto que retifica a operação urbana precisa agora ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab.

Moradores dos bairros que serão potencialmente atingidos pelo projeto protestaram contra os vereadores. O texto estabelece que os imóveis atingidos pelos melhoramentos aprovados e pelas obras complementares necessárias serão declarados de utilidade pública para efeito de desapropriação. Além de modificar a extensão do túnel, o projeto prevê ou regulariza outras alterações viárias no Itaim Bibi, Campo Belo, Jabaquara e Santo Amaro.

Itaim Bibi, Campo Belo e Jabaquara

O projeto aprovado insere na Operação Urbana Água Espraiada a execução de via expressa subterrânea em túnel, promovendo a ligação da atual Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes, a partir das proximidades da Avenida Pedro Bueno. Além do túnel, estabelece outras mudanças nos bairros do Itaim Bibi, Campo Belo e Jabaquara, entre elas, a abertura de vias ao longo do córrego Água Espraiada, desde a Avenida Lino de Moraes Leme até as proximidades da Rua Leno, consistindo em uma via parque, com duas vias laterais.

Outra mudança é a abertura de duas vias laterais de distribuição de tráfego local, desde a Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini até a Avenida Washington Luís, ao longo da Avenida Jornalista Roberto Marinho. A lei também autoriza obras de passagem em cinco cruzamentos: Rua Guaraiúva / Rua Miguel Sutil; Rua Nova Iorque / Rua Pascoal Paes; Avenida Santo Amaro; Avenida Pedro Bueno e Avenida Engenheiro George Corbisier.

Santo Amaro

Em relação ao distrito de Santo Amaro, o projeto prevê ou regulariza o prolongamento da Avenida Doutor Chucri Zaidan até a Rua da Paz; alargamento da Rua José Guerra, entre as Ruas da Paz e Fernandes, alargamento das Ruas José Guerra e Professor Manoelito de Ornelas, entre a Rua Fernandes Moreira e a Av. Alfredo Egídio de Souza Aranha; alargamento da Rua Luís Seraphico Jr., desde a Praça Embaixador Ciro de Freitas Vale até a Av. Prof. Alceu Maynard Araújo; abertura de via entre a Av. Prof. Alceu Maynard Araújo e a Rua Ferreira do Alentejo; alargamento da Rua Laguna, desde a Rua Ferreira do Alentejo até a Av. João Dias; execução de via subterrânea em túnel sob a Rua José Guerra, no trecho entre as proximidades das Ruas Antonio das Chagas e Dr. Aramis Ataide; execução de ponte entre as Pontes do Morumbi e João Dias e ligação viária até o prolongamento da Av. Dr. Chucri Zaidan.

Desapropriações

De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o projeto envolve 8.194 domicílios, onde vivem 28 mil pessoas. Destes, 7.090 domicílios e 24 mil pessoas estão em 12 favelas: Alba, Americanópolis, Babilônia, Beira Rio, Fonte São Bento, Guian Corruias, Henrique Mindlin, Muzambinho, Rocinha Paulistana, Taquaritiba, Imigrantes I e Vietnã. O projeto também afeta 1.104 domicílios formais, envolvendo outras 4 mil pessoas.

Segundo o Estudo de Impacto Ambiental, o prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho começará junto à Avenida Doutor Lino de Moraes Leme e percorrerá cerca de 750 metros por duas pistas a céu aberto até chegar aos túneis, localizados na Rua Wilson Pereira de Almeida.

Os túneis medirão aproximadamente 2.350 metros de comprimento cada um, incluindo o desemboque, e vão transpor a Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, onde seguirão novamente a céu aberto, com acessos à Rodovia dos Imigrantes. Segundo os moradores, pelo desenho anterior, o túnel começaria em frente à favela da Rocinha Paulistana, na Zona Sul de São Paulo, e desembocaria no Jardim Lourdes, atrás do Centro de Educação Unificada Caminho do Mar. Pela nova proposta, o traçado entra em ruas dos bairros Jardim Aeroporto, Cidade Leonor, Vila do Encontro, Cidade Vargas e Vila Fachini.

Com voto contrário do líder do PPS, Câmara aumenta subsídios do Executivo


Sìtio da Câmara

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (4/7), o plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação, um substitutivo da mesa diretora para o Projeto de Lei 303/2011 que concede aumento ao prefeito Gilberto Kassab, à vice-prefeita Alda Marco Antônio (PMDB) e aos secretários municipais. O PL teve 40 votos a favor e 14 contra, sem abstenções. O líder do PPS, Claudio Fonseca, votou contra.

O novo texto diz que na hipótese de não ser editada, na época própria, a lei de fixação do subsídio do Executivo para o exercício seguinte, conforme o previsto no artigo 14, inciso VI da Lei Orgânica do Município, prevalecerão os valores estabelecidos nos artigos 1º e 2º, atualizados monetariamente segundo a fórmula de reajuste contida na Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002”.

O novo salário do prefeito passará para R$ 24.117,62 a partir de janeiro de 2012, enquanto a vice-prefeita receberá R$ 21.705,86. Os vencimentos dos secretários serão fixados em R$ 19.294,10 e, de acordo com a matéria aprovada, eles não podem mais acumular bônus salarial por participação em conselhos e diretorias de empresas ligadas à administração pública.

Câmara aprova redação final do PL da minirreforma tributária

Sítio da Câmara

Os vereadores aprovaram na manhã desta segunda-feira, durante sessão extraordinária, a redação final do o Projeto de Lei 144/11, do Executivo, que dispõe sobre alterações na legislação tributária da cidade de São Paulo.

Na sexta-feira, os parlamentares haviam aprovado uma emenda e um substitutivo da liderança do governo ao texto original do Executivo. O PL segue agora para sanção do prefeito Gilberto Kassab.

MUDANÇAS PROPOSTAS

Entre as mudanças tributárias previstas no projeto estão a implantação da cobrança proporcional de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a reabertura de prazo para ingresso no PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) e a criação de um cupom de estacionamento semelhante ao Zona Azul para que serviços de estacionamento ou valet adotem regime de recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outras.

Sobre o IPTU proporcional, o texto prevê que o imposto sobre imóvel novo, ampliado ou reformado comece a ser cobrado após o fim da obra, e não mais a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte, como ocorre hoje.

O PL 144/2011 ainda cria o Programa Nota Fiscal Paulistana, que prevê a devolução de até 30% do imposto pago ao tomador de serviço. De acordo com o substitutivo aprovado na última sexta-feira, os créditos gerados pelo programa poderão ser utilizados para abatimento do IPTU de exercícios subsequentes ou para depósito em conta corrente ou conta poupança.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Condicionado à abertura da Copa, Câmara aprova isenção fiscal ao Corinthians


A Câmara Municipal aprovou na noite desta sexta-feira (1/7), em segunda votação, o projeto de lei 288/11 que concede incentivos fiscais para a construção do futuro estádio do Corinthians, o Itaquerão. O texto original recebeu um novo item para assegurar que o benefício seja concedido somente se o chamado “Itaquerão” for confirmado como sede da abertura da Copa do Mundo de 2014. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito (1/7).

Nesta segunda votação, 39 vereadores votaram a favor do projeto, 15 registraram voto contra. Apenas o vereador Celso Jatene (PTB) não votou.

Pelo projeto, o clube receberá Certificados de Incentivos de Desenvolvimento (CIDs) no valor de 50 mil cada um, válidos por dez anos. Por meio dos CIDs, o Corinthians e a Odebrecht, empreiteira responsável pela obra, poderão abater até 60% do Imposto sobre Serviços (ISS) e 50% do Imposto sobre a propriedade territorial e urbana (IPTU). Assim, a isenção fiscal pode chegar a até R$ 420 milhões.

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, votou contra o PL. Ele afirma ser favorável ao desenvolvimento da região, mas é contra a destinação de recursos públicos para a construção de um estádio particular. “É uma atividade privada que precisa ser financiada por recursos privados. A cidade já fez a sua parte cedendo a área para a construção da arena esportiva”.

Segundo ele, com esses recursos destinados pela Prefeitura ao Corinthians, seria possível construir 840 escolas de educação infantil para atender, em cada uma delas, 240 crianças. “Não temos nem a certeza de que teremos Copa do Mundo em São Paulo, quanto mais o jogo de abertura”.

De acordo com o parlamentar, no projeto, não existe nenhuma contrapartida para a cidade. “Esses certificados de incentivo ao desenvolvimento servirão apenas para passar recursos aos empreendedores não estando vinculados à Zona Leste”.

Milton Ferreira (PPS) votou favorável, pois acredita que a construção do estádio será um indutor de investimento na zona leste. “Eu sou um vereador de bairro, de gente que precisa de investimentos maciços do Executivo”, explicou. Segundo ele, no último domingo, em evento com mais de 200 moradores de Guaianases, diversos pediram ao arlamentar a aprovação do projeto.

Outor Projetos aprovados:

91 - PL 240 /2011, DO EXECUTIVO

Aprova plano de melhoramentos ao longo do Córrego Ponte Baixa, no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura de M'Boi Mirim.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

85 - PL 269 /2011, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Zaki Narchi, Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

86 - PL 268 /2011, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Auxiliar, Distrito do Pari, Subprefeitura da Mooca.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
* VOTOS CONTRÁRIOS DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL (PR) E DA BANCADA DO PT

87 - PL 266 /2011, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alcântara Machado, Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

*VOTOS CONTRÁRIOS DA BANCA DO PT E DOS VEREADORES AURÉLIO MIGUEL, ELISEU GABRIEL (PSB) E ADILSON AMADEU (PTB)


88 - PL 265 /2011, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na confluência da Rua Bresser com a Rua Itajaí, Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca.

FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

89 - PL 264 /2011, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Dr. Abraão Ribeiro, Distrito de Barra Funda, Subprefeitura da Sé.

FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
* VOTOS CONTRÁRIOS DAS BANCADAS DO PR, DO PT E DO VEREADOR ADILSON AMADEU (PTB)

90 - PL 263 /2011, DO EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, a área municipal situada na Avenida Otaviano Alves de Lima, na confluência com a Rua Miguel Casagrande, Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
* VOTOS CONTRÁRIOS DAS BANCADAS DO PR E DO PT E DO VEREADOR ADILSON AMADEU (PTB)

97 - PL 425 /2010, DO EXECUTIVO

Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a empresas estatais municipais, conforme especifica.

109 - PDL 9 /2011, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Kiyoshi Harada.


Câmara aprova mini reforma tributária


Com apoio da bancada do PPS, o plenário da Câmara Municipal aprovou nesta sexta-feira (1/7), em segunda votação, o Projeto de Lei 144/11, que cria a Nota Fiscal Paulistana, aumenta o prazo para o parcelamento de impostos atrasados até 2009 e eleva o IPTU para imóveis reformados, em ampliação ou construção. A bancada do PT votou contra o projeto.

Na proposta, a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) de cerca de 300 mil profissionais liberais organizados em empresas e escritórios particulares recebeu alíquota de 2%, antes os 5% do projeto original.


Ouça aqui a opinião do Vereador Claudio Fonseca sobre o PL.


O governo também vai reduzir de 5% para 2% a alíquota de ISS sobre as transações da Bovespa, que ameaçava deixar a capital.

O IPTU proporcional permite agora que a Prefeitura lance no valor venal do imóvel qualquer acréscimo de área construída em casa ou apartamento. Se o proprietário hoje faz uma reforma, a alteração só é tributada no ano seguinte. Isso agora muda. A reforma vai resultar em aumento do imposto no mesmo ano.

Já com a Nota Fiscal Paulistana, o contribuinte vai poder incluir o CPF na nota das compras e dessa forma receber de volta até 30% do ISS cobrado sobre o produto.

Também está previsto no PL: transferência para o Tesouro Municipal de até 70% dos depósitos judiciais e administrativos em processos em que a prefeitura de São Paulo seja parte; criação de um cupom de estacionamento semelhante ao Zona Azul para que serviços de estacionamento ou valet adotem regime de recolhimento de ISS; reajuste da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde; e alienação de participações minoritárias da Prefeitura em empresas privadas de telefonia.

Câmara aprova, em primeira votação, aumento dos subsídios do Executivo

O plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite de quinta-feira (30/6) o Projeto de Lei 303/11, de autoria da Mesa Diretora, que aumenta os subsídios do Prefeito Gilberto Kassab, da vice Alda Marco Antônio e dos secretários municipais. O projeto, que passou em primeira votação, obteve 37 votos favoráveis e 12 contrários. O líder do PPS, Claudio Fonseca, votou contra e o vereador Dr. Milton Ferreira votou a favor.

O novo salário do prefeito passará para R$ 24.117,62 a partir de janeiro de 2012, enquanto a vice-prefeita receberá R$ 21.705,86. Os vencimentos dos secretários serão fixados em R$ 19.294,10 e, de acordo com a matéria aprovada, eles não podem mais acumular bônus salarial por participação em conselhos e diretorias de empresas ligadas à administração pública.

A Lei Orgânica do Município diz que os subsídios do Executivo devem ser fixados anualmente. O valor pago deve ser de, no máximo, 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Outros projetos aprovados na noite de quinta-feira:

PL 271/2011, do Executivo, que trata da alienação, via licitação, de área no Itaim Bibi, avaliada em R$ 38 milhões. Foram 33 votos a favor e 18 contra. O projeto sofre dura resistência dos moradores da região, que já vieram mais de uma vez à Câmara protestar contra o seu teor.

- PL 267/2011, do Executivo, que dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alceu Maynard Araújo, Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro;

- PDL 66 /2010, do vereador Aurélio Miguel (PR), que dispõe sobre a outorga da Salva de Prata à Associação das Voluntárias do Hospital Infantil Darcy Vargas, em homenagem ao 30º aniversário do trabalho voluntário realizado em favor da saúde infantil;

- PDL 5 /2011, do vereador Domingos Dissei (DEM), que concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Valdir Zuffo;

- PDL 6 /2011, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à senhora Lurdinha Rodrigues, no âmbito do Município de São Paulo;

- PDL 17 /2011, do vereador Celso Jatene (PTB), que concede Título de Cidadão Paulistano ao Prof. Dr. Antranik Manissadjian;

- PDL 25 /2011, do vereador Quito Formiga (PR), que dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Paróquia São Luiz Gonzaga;

- PDL 28 /2011, do vereador Milton Leite (DEM), que concede o Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Raja El Khouri;

- PDL 34 /2011, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à senhora Clarice Herzog;

- PDL 36 /2011, do vereador Senival Moura (PT), que dispõe sobre a entrega de Título de Cidadão Paulistano para o Dr. Wagner Gianotti Pires;

- PDL 37 /2011, do vereador Alfredinho (PT), que concede Título de Cidadão Paulistano ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva;

- PDL 39 /2011, do vereador José Américo (PT), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva;

- PDL 41 /2011, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Paulistano ao senhor Plínio Tomaz.