quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Vereadores do PPS são diplomados em São Paulo


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizou na manhã desta quarta-feira (19/12) a diplomação dos 55 vereadores eleitos para a próxima legislatura. A solenidade, que também empossou o prefeito e a vice-prefeita, foi realizada na Sala São Paulo, centro da cidade.

O empresário Ricardo Young (42.098 votos) e o advogado Ari Friedenbach (22.597 votos) compõem a bancada do PPS a partir de 1º de janeiro de 2013.

A primeira iniciativa de Ricardo Young será a criação da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade. “O nosso trabalho será pautado na agenda da sustentabilidade, que é transversal a todas as outras áreas”, diz.

Ari Friedenbach intensficará o seu mandato na questão da segurança urbana. “Pretendo trabalhar para ampliar o atendimento dos CRAS - Centro de Referência de Assistência Social na cidade”, explicou.

PPS na Câmara



Pela quarta eleição consecutiva (ou seja, há 12 anos, desde 2000) o PPS elegeu uma bancada de dois vereadores para a Câmara Municipal de São Paulo. Ambos ocuparão pela primeira vez um cargo eletivo. Fazem parte dos 40% de novatos na Câmara (22 dos 55 vereadores da atual legislatura não foram reeleitos).

Por uma diferença de apenas 436 votos, o atual líder do PPS, Professor Claudio Fonseca (22.161 votos), será o 1º suplente da bancada.

Ou seja, nas quatro últimas eleições (2000, 2004, 2008 e 2012) o PPS vem mantendo a sua bancada com dois vereadores e praticamente repetindo a quantidade total de votos. 



Quem é Ricardo Young Silva?

Empresário, 55 anos, nascido em São Paulo, capital, foi presidente do Instituto Ethos e da ABF – Associação Brasileira de Franchising.

Com visão empreendedora, transformou a empresa da família, a Escola de IdiomasYazigi Internexus, num dos maiores cases de franquias do mundo. Na juventude, participou de movimento estudantil nas lutas contra a ditadura e pelas liberdades democráticas.

É pós-graduado em administração de empresas pelo PDG/EXEC (hoje IBMEC), um dos mais importantes grupos empresariais de educação do país, e também integrou o PNBE – Pensamento Nacional de Bases Empresariais, onde foi o primeiro coordenador em gestões alternadas (1996-1999 / 1999-2000), tendo contribuído para o projeto de adoção de escolas públicas por parte de empresas e a criação do Instituto PNBE, que desenvolveu o projeto Minha Rua, Minha Casa, para moradores de rua.

À frente do Instituto Ethos, fundou a Uniethos, sua divisão educacional, e projetou a entidade com importantes participações em fóruns internacionais, como o Pacto Global das Nações Unidas, oGlobal Report Iniciative e o ISO 26000 – Diretrizes sobre Responsabilidade Social. Foi integrante do grupo de empresários que Iniciou no Brasil a disseminação do conceito da responsabilidade social empresarial com uma nova dimensão de negócios.

Enquanto presidia do Instituto Ethos foi também o iniciador do Pacto de Integridade de Combate à Corrupção, numa iniciativa de articulação de entidades da sociedade civil, entre eles a Transparência Internacional, e empresários - fato que constitui um novo marco na luta contra a corrupção.

Pioneiro na luta pela sustentabilidade, foi um dos disseminadores da Carta da Terra no Brasil e um dos signatários do Manifesto “Brasil com S” que deu início ao projeto que resultou na candidatura deMarina Silva à presidência da República. Participou da fundação do Movimento Nossa São Paulo e do Fórum Amazônia Sustentável.

No final de 2007, aproximou-se da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, junto com outras lideranças empresariais e ambientais, e concebeu o Movimento Brasil Sustentável, com o objetivo de engajar diversos segmentos sociais na construção de uma sociedade responsável, justa e sustentável.

Em 2010, foi candidato a Senador por São Paulo e obteve mais de 4 milhões de votos, tornando-se uma das mais importantes lideranças empresariais e políticas na defesa da sustentabilidade e da justiça social. Defende um novo conceito de governança para a gestão das cidades, baseado na qualidade e eficiência dos serviços públicos, com ética, transparência, produtividade. Propõe uma cidade mais humana, generosa, acolhedora e sustentável.

Ricardo Young acredita no resgate e na resignificação da política como instrumento legítimo de transformação da sociedade e a serviço do cidadão.

Quem é Ari Friedenbach?  

Nascido em São Paulo, 52 anos, é advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC–SP), atuando nas áreas Cível e Trabalhista.   É Conselheiro da Presidência Executiva do Clube Hebraica, Presidente de Honra do Programa Liana Friedenbach da Congregação Israelita Paulista (CIP) e Presidente do Projeto Viva em Segurança. 

No ano de 2011, atuou como Coordenador do Selo Paulista da Diversidade, que pertence à Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo (SERT), e como representante da Secretaria junto às Comissões Municipais do Emprego; dos Refugiados; do Trabalho Decente; da Pessoa com Deficiência e da Comissão Estadual Anti Drogas. Também ministra palestras sobre Educação, Segurança e Legislação Penal.  

A vida de Ari Friedenbach foi marcada por uma grande perda. Em novembro de 2003, sua filha Liana, juntamente com o namorado Felipe Caffé, foi seqüestrada por uma quadrilha composta por quatro adultos e um menor de idade. Após cometerem o assassinato de Felipe, sua filha continuou em poder dos criminosos por mais cinco dias, sendo violentada e assassinada a facadas. O autor deste crime bárbaro foi o menor, na época, Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como “Champinha”.

Após perder a filha, iniciou um trabalho visando mudanças que gerassem resultados positivos junto às questões de segurança, educação e a responsabilização de menores infratores. Passados sete anos, então criou o Projeto Viva em Segurança, através do qual pretende trazer ao debate com a sociedade novas propostas para a construção de uma vida digna, com oportunidades e segurança para todos.

No ano de 2010, chegou à conclusão que os esforços para mudanças significativas nas leis tiveram poucos resultados, resolvendo então se candidatar a Deputado Federal, ficando na suplência do PPS.

Como vereador da cidade de São Paulo, Ari Friedenbach afirma que sua luta por segurança, paz e justiça continua. Ele acredita que ações locais possam auxiliar no combate a violência.

Um mandato a serviço da população

 
Vereador Claudio Fonseca


A democracia é o mais belo dos regimes e o voto é a sua maior arma. Conquista de anos de lutas, a eleição direta define os representantes populares. Ganhar e perder faz parte da disputa sadia, limpa, justa. Não consegui a reeleição à Câmara Municipal, mas tenho certeza de que o meu trabalho não foi em vão. Colaborei ao debater os principais projetos da cidade com coerência, transparência e firmeza nos posicionamentos. Exerci o mandato pautado pelo interesse público e acima de qualquer interesse pessoal, de grupos econômicos e paroquiais. Fui, sim, um vereador da cidade.

Líder da bancada do Partido Popular Socialista nos quatro anos da atual legislatura, atuei com liberdade e independência. Contei com o respeito do meu Partido em todas as minhas decisões, votando sempre com a convicção do que era mais importante para melhorar a vida das pessoas e da nossa cidade.

Autor da primeira reforma administrativa da Câmara - que reduziu vultuosos salários de verdadeiros marajás e enxugou a estrutura interna implicando em economia de mais de R$ 30 milhões por ano para o erário – colaborei, nesta segunda passagem pela Casa, para dar transparência e controle aos atos do legislativo. Apoiei a divulgação dos salários dos servidores no site da Câmara e a implantação do “ficha limpa”.

Representante dos profissionais da educação, elaborei projetos e emendas para valorizar professores, gestores e funcionários do quadro de apoio. Defensor da participação da sociedade na gestão pública, consegui aprovar as leis que criou os Conselhos Regionais de Gestão Participativa na Educação e que garante a formação continuada para todos os profissionais de educação da rede sob responsabilidade e custos do poder público.

Considerei indevida e despropositada a concessão de incentivos na ordem de $ 420 milhões para construção de um estádio de futebol privado, enquanto a população da zona leste reclama a falta de um melhor atendimento médico nos hospitais e postos de saúde. Votei contra a concessão, mesmo diante de pressões exercidas por pretensos lideres comunitários.

Nesses quatros anos, recebi diversas categorias do serviço público para debater e encontrar caminhos de melhorar a de todos. Posicionei-me contra o aumento da ordem de 220% para cargos de primeiro e segundo escalão de governo, clamando pela valorização dos servidores responsáveis pelo atendimento e prestação de serviços diretos à população.

Trabalhei pela inclusão de todos ao apresentar projeto de lei que garante atendimento educacional em classes hospitalares e em domicílios para crianças, jovens e adultos impossibilitados de frequentar a escola por motivo de saúde.
Propus a ampliação da rede direta dos Centros de Educação Infantil e a prioridade de atendimento para crianças de 0 a 3 anos em situação de risco.

No intuito de ampliar o atendimento dos espaços de cultura da cidade, votei favoravelmente a modernização da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, a criação da Fundação Theatro Municipal e a regularização da EMIA - Escola Municipal de Iniciação Artística. Sou autor da lei que institui a Semana de Diversidade Cultural.

Criei em forma de lei a “Frente Parlamentar em Defesa das Águas” para proteger os recursos hídricos, incentivar a limpeza e a integração das águas urbanas. Para incentivar o trabalho cooperativista na cidade, propus a “Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo”.

Eis um resumo dos meus quatro anos de mandato na Câmara Municipal. Continuarei a acompanhar e a fiscalizar, como cidadão, todas as ações do Executivo. Olhando pela nossa região e por toda a cidade. Serei sempre um homem independente, que muitas vezes sente o peso de emitir opiniões com imparcialidade, firmeza nas convicções.

Por fim, aproveito a oportunidade neste nobre espaço para agradecer os 22.161 votos que me colocaram na condição de primeiro suplente de vereador pela bancada do PPS. Desejo a todos boas festas e feliz 2013. 

Vereador Professor Claudio Fonseca é líder da Bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo

Reajuste dos servidores municipais fica para 2013

Nem a mobilização de diversos servidores da Prefeitura, que ocuparam as galerias da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (18/12), e o trabalho e emprenho do líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, foi capaz de convencer os demais vereadores a votarem o Projeto de Lei 155/12, que dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores da prefeitura de São Paulo.

“Requeri a inversão da ordem para a discussão e votação do substitutivo ao Projeto, mas infelizmente o relator (vereador petista Francisco Chagas) deu parecer contrário ao substitutivo que continha os índices reivindicados pelo Sindicato dos Servidores. Já o parecer original, de 0,01% de aumento, não foi votado por falta de quórum na Comissão de Finanças e Orçamento”, explicou o líder do PPS.

Sem o parecer da Comissão de Finanças, o Projeto fica pendente de votação.

Câmara aprova Orçamento 2013; Claudio Fonseca prevê aumento da passagem do ônibus

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (18/12), em segunda votação, o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei  424/2012, que trata da proposta orçamentária para o exercício de 2013 no município de São Paulo. A matéria foi aprovada por 46 votos favoráveis, dois contra e nenhuma abstenção.

Para 2013, a Prefeitura vai dispor de uma verba de R$ 42.041.788.083,00 — valor 8,5% superior ao autorizado para 2012 (R$ 38.734.598.114,00) e o prefeito poderá remanejar 15% do Orçamento.

O vereador Claudio Fonseca, líder do PPS, fez a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos com a redação final da peça Orçamentária para 2013, com as emendas acolhidas já afixadas.

 No total, foram apresentadas 5.644 emendas, das quais 1.079 foram acolhidas. Projeto segue agora para sanção do Executivo.

Para Claudio Fonseca, é provável que o valor da passagem de ônibus seja reajustado no próximo ano. “O Orçamento prevê um repasse de R$ 660 milhões para as empresas de ônibus ante os R$ R$ 900 milhões de 2012. Portanto, para implantar o Bilhete Único Mensal, o prefeito eleito necessitará aumentar a tarifa do transporte público”.

Com a votação do Orçamento, os vereadores encerraram os trabalhos da 15ª legislatura.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Para Aurélio Miguel, Claudio Fonseca é “o maior defensor da Educação” na Câmara


Durante as discussões do Projeto de Lei 310/12 na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (12/12), o vereador Aurélio Miguel (PR) elogiou o trabalho do Vereador Professor Claudio Fonseca, líder do PPS, que, para ele, “é o maior defensor da educação nesta Casa...”. Veja a íntegra do discurso de Aurélio:

 “Sr. Presidente, é justamente isso que a todo momento quis trazer a esta Casa. Primeiro, em relação à Educação, a um substitutivo anterior. O congresso de comissões não tinha quórum, não aprovaria o projeto hoje, se não fosse a ajuda do Vereador Claudio Fonseca, que as pessoas criticam, mas que é o maior defensor da educação nesta Casa. As conquistas que os profissionais de Educação tiveram na cidade de São Paulo devem a ele. Sei porque sou Vereador e conheço o trabalho que S.Exa. fez nesta Casa durante esses quatro anos. Nunca se conquistou tanto para a educação como nesses últimos quatro anos. Sou testemunha e tenho duas irmãs professoras. Ainda precisa melhorar muito, mas devagar vamos melhorar. Escutei algumas piadas a respeito do Vereador Claudio Fonseca. Não tenho procuração para falar em defesa dele, mas sei do trabalho que S.Exa. fez nesta Casa. É uma injustiça o que vocês estão cometendo com o Vereador Claudio Fonseca (...)”.

Emendas de Claudio Fonseca beneficiam os profissionais da Educação

Legítimo representante dos interesses dos profissionais em Educação na cidade de São Paulo, Claudio Fonseca, professor e líder do PPS na Câmara Municipal, conseguiu na tarde desta quarta-feira (13/12), após intenso trabalho de negociação e articulação, a aprovação do PL 310/12, de autoria do Executivo, contando com as cinco emendas apresentadas pelo parlamentar.

O Projeto, que precisa ser sancionado pelo prefeito, cria cargos de assistente de direção dos CEIs, amplia a quantidade de referências das tabelas de vencimentos do quadro do Magistério, transforma os atuais Agentes Escolares em Auxiliares Técnicos de Educação, integra os Agentes de Apoio ao QPE e mantém isonomia entre ativos e aposentados.

“Valeu a luta, o esforço, a correção tática e o exercício de paciência no convencimento dos vereadores para conseguir aprovar o PL 310. Com articulação e argumentos, recebi o apoio dos colegas parlamentares e consegui aprovar as cinco emendas que apresentei. São vitórias importantes que queremos sancionadas pelo Executivo”, disse o líder do PPS.

Outros projetos aprovados:

212 - PL 131 /2012, DO EXECUTIVO - Cria o Fundo Municipal do Idoso.

203 - PL 413 /2012, DO EXECUTIVO - Dispõe sobre a vedação prevista no § 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, com as alterações posteriores, relativamente aos servidores que especifica, para atendimento de excepcional interesse público no âmbito da Autarquia Hospitalar Municipal.

Segundo o vereador Natalini (PV), sem a aprovação deste projeto a cidade correria o risco de ficar sem profissionais nos prontos-socorros no início de 2013. Com a aprovação do projeto, esses servidores contratados nos anos de 2010 e 2011 poderão ser recontratados por mais 12 meses.

213 - PL 382 /2012, DO EXECUTIVO - Autoriza a concessão administrativa de uso da área municipal situada na Rua Engenheiro Antônio Faggion, nº 236, Distrito de Santo Amaro, à Ação Social Largo 13, nas condições que especifica.

 2 - PL 200 /2010, do Vereador USHITARO KAMIA (PSD)
Dispõe sobre o "Dia de Apoio ao Portador de Doenças Raras" e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Claudio Fonseca apresenta emendas ao Projeto 310/12

O líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, apresentou na tarde desta terça-feira (11/12) diversas emendas ao Projeto de Lei 310/12, de autoria do Executivo, que poderá ser votado ainda nesta semana. Abaixo, as emendas apresentadas pelo parlamentar:

 1 - Transformação de Agente Escolar em ATE;

2 – Integrar o Agente de Apoio ao quadro dos profissionais da Educação assegurando os mesmos direitos e reajustes dos integrantes deste quadro – QPE;

3 - Garantir que o bônus complementar do piso dos comissionados da educação seja retroativo a maio de 2011 e não maio de 2012, conforme o projeto original;

4 - Assegurar que ¼ da jornada do Quadro de Apoio seja destinado à formação profissional;

5 - Isonomia entre ativos e aposentados assegurando-lhes o enquadramento nas novas referências.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

PL de Claudio Fonseca prevê transferência compulsória de alunos


Durante a sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (6/12), o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 421/11, de autoria do líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, que permite ao conselho de escola a transferência compulsória de alunos para outra unidade escolar da região.

"A função da escola é educar a todos, indistintamente. Entretanto, em muitas situações, a transferência de um aluno para outra unidade escolar se faz necessária para que o mesmo tenha a oportunidade de mudar de comportamento", afirmou o vereador na justificativa do projeto.

Segundo ele, o projeto também atende as frequentes situações de violência nas escolas públicas, não só entre os alunos, mas também contra os professores, que são intimidados ou até mesmo ameaçados de morte.

“A nossa proposta não é excluir este aluno da escola, mas promover a sua transferência para outro ambiente para que tenha a oportunidade de num novo processo de socialização e abandone as condutas inadequadas a uma boa convivência”.

Orçamento: líder do PPS critica “incoerências” petistas


 
Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram na tarde desta quarta-feira (5/12), em primeira votação e por sistema nominal, o Projeto de Lei  424/2012, do Executivo, que trata da proposta orçamentária de 2013 para o município de São Paulo.

O projeto passará agora por audiência pública e receberá emendas dos parlamentares antes de ser submetido a uma segunda votação em plenário, que deverá acontecer na próxima quarta-feira (19/12).
Para 2013, a Prefeitura propõe um Orçamento de R$ 42.041.788.033 (quarenta e dois bilhões, quarenta e um milhões, setecentos e oitenta e oito mil e trinta e três reais) — valor 8,5% superior ao autorizado para 2012 (R$ 38.734.598.114).

Com relação às despesas, a maior fatia do Orçamento será destinada à Educação: o Projeto de Lei 424/2012 prevê o repasse de R$ 10,1 bilhões para essa área. O setor da Saúde receberá R$ 7,1 bilhões; R$ 4,1 bilhões serão reservados ao pagamento da dívida do município; R$ 1,5 bilhão irá para a área de Transportes; R$ 1,2 bilhão à Secretaria da Habitação; e R$ 1,1 bilhão à Assistência Social.

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, votou favorável, mas criticou alguns pontos da peça orçamentária. Segundo ele, o Orçamento prevê um aumento superestimado da economia, 4,5% do PIB. “O Governo Federal já disse que a economia não crescerá além de 1%”.

Ele também criticou os valores destinados para as subprefeituras. “O PT sempre defendeu a descentralização e o fortalecimento das subprefeituras com mais recursos financeiros, mas não é isso que notamos ao analisar a peça atual. Espero que isso seja corrigido na segunda votação”.

Outra questão controversa está no remanejamento orçamentário. O PT defendeu durante as gestões Serra e Kassab um remanejamento de 5% e, para 2013, 15%. Para o líder do PPS, existe incoerência no discurso petista.

“É uma grande oportunidade para o PT colocar neste orçamento os 5% de remanejamento, questão defendida por eles durante anos. Nesse debate, sempre fiz questão de acompanhá-los por entender que nós precisamos fortalecer o poder legislativo e não permitir que o prefeito tenha a possibilitar de remanejar aproximadamente 8 bilhões de reais onde bem entender”.

Claudio Fonseca alertou para um possível aumento da tarifa do transporte público já que a peça orçamentária prevê um repasse de 900 milhões de reais para as empresas de ônibus. Segundo o parlamentar, esse valor será insuficiente para o novo prefeito implantar o bilhete único mensal, promessa do petista durante a campanha eleitoral. “Se não aumentar o repasse, creio que teremos amento da tarifa de ônibus na cidade”, disse.

Aprovado projeto que destina 25% dos imóveis do Renova Centro para servidores

 
 
 
Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (17/10), durante a realização de sessão extraordinária, o Projeto de Lei 38/10, de autoria do Professor Claudio Fonseca (PPS), que destina 25% dos imóveis do Programa Habitacional “Renova Centro” para servidores públicos municipais.
"A intenção do Governo em desapropriar prédios ociosos localizados no centro e transformá-los em moradia popular é uma medida louvável, já que a região dispõe de boa infraestrutura e oferta de serviços. E esse projeto vai facilitar a vida dos servidores públicos que querem adquirir a sua casa própria na região”.


O projeto volta a pauta pois precisa ser aprovado em segunda votação.


terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Aprovado em primeira votação PL que reajuste vencimentos dos servidores da Educação

Durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (4/12), foi aprovado, em primeira votação, o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 310/12, que dispõe sobre a ampliação das tabelas de vencimentos no quadro dos profissionais de educação da Prefeitura de São Paulo.

A votação só foi possível após o líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, pedir inversão da ordem da pauta do dia. “O Projeto era o item 197”, explicou.

O PL, que ainda precisa ser aprovado em segunda votação, cria 310 cargos de Assistente de Diretoria nos centros de educação infantil e amplia em duas referências as tabelas dos docentes e gestores, ativos e aposentados, além de instituir o bônus complementar de piso para os comissionados do quadro de apoio.

“Durante a segunda votação, que poderá ocorrer na próxima terça-feira, vou apresentar emendas para que os ATEs sejam transformados em agentes de apoio e integrá-los ao QPE para a fixação da jornada de apoio em 30 horas”, finalizou Fonseca.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Claudio Fonseca defende aprovação do Plano Municipal de Educação

Sítio da Câmara

Durante a sessão plenária realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (27/11), o vereador Claudio Fonseca (PPS) falou sobre a importância da implementação de um Plano Municipal de Educação (PME) em São Paulo, previsto no Projeto de Lei (PL) 415/2012, do Executivo. O assunto foi tema de uma audiência pública no último dia 12, que reuniu representantes de entidades ligadas à educação.

Inspirado no Plano Nacional de Educação, o PME tem como principais objetivos a educação em tempo integral em 100% das escolas de ensino fundamental; garantia aos profissionais da área de que eles tenham a oportunidade de frequentar cursos de formação continuada; atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades; e a erradicação do analfabetismo.

Em seu discurso, Claudio Fonseca, que é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, admitiu que o plano ainda precisa de ajustes, mas ressaltou a urgência da implementação da medida na cidade. 

“Vem de longe a exigência de a cidade ter seu Plano Municipal de Educação para definir onde pretendemos chegar com o ensino oferecido desde o curso básico até o superior, os quantitativos que devem ser aplicados da receita orçamentária do município em educação, e a progressão do tempo para resolver o problema da demanda, ou seja, para garantir vagas a todas as famílias que desejarem matricular seus filhos na educação infantil de 0 a 5 anos”, disse.

O vereador apontou ainda a necessidade de definir os recursos que possibilitem tais medidas. “Quando se fala em reduzir a zero a demanda da educação infantil até 2020, é necessário dizer qual recurso será aplicado, onde serão construídas as unidades escolares e se será através da rede de ensino direto, convênios, parcerias ou terceirização. É preciso explicitar melhor o conteúdo do Plano Municipal de Educação. Talvez tenhamos a oportunidade de ainda neste ano debater mais o assunto e, se houver tempo, aprová-lo, porque a cidade não pode deixar de ter as suas diretrizes, as metas fixadas para o sistema de ensino”, com

Líder do PPS pede inclusão na pauta de votações PL que reajuste vencimentos dos servidores

 

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, pediu nesta terça-feira (27/11), durante a realização do Pequeno Expediente, ao presidente José Police Neto a inclusão na pauta de votações de amanhã o Projeto de Lei 155/12, que revisa a remuneração dos servidores municipais.

“O Projeto original não atende os servidores. Existe um substitutivo para discussão e votação que atende as reivindicações apresentadas pelas entidades sindicais de servidores. E eu, como de costume, defendo o substitutivo com as reivindicações dos servidores”, afirmou Fonseca. Veja a íntegra do discurso no vídeo acima.

PL para profissionais da educação pode ser votado nesta quarta


Segundo informou há pouco o líder do PPS na Câmara, vereador Professor Claudio Fonseca, o PL 310/12, que dispõe sobre a ampliação das tabelas de vencimentos dos docentes e gestores do quadro dos profissionais de educação da Prefeitura de São Paulo, será incluído na pauta das sessões extraordinárias que serão realizadas nesta quarta-feira (28/11).

Segundo Fonseca, o Projeto já teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça com indicação de substitutivo que acolhe a extensão das duas referências para aposentados e pensionistas e adequação dos tempos para que seja possível chegar à última referência, antes de 25 anos de magistério.

“Outras propostas modificativas serão apresentadas, como o pagamento do bônus complementar de piso dos comissionados retroativo a maio de 2011 e a transformação dos cargos de agentes escolares e agentes de apoio”, explicou o parlamentar que exige urgência na aprovação da propositura.

“Depende, ainda, da aprovação dos pareceres das comissões de Administração Pública, Educação e Finanças. Essas comissões podem realizar reunião conjunta o que torna a tramitação mais rápida permitindo as duas votações em Plenário”, finalizou o líder do PPS.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Plano Municipal de Educação: entidades defendem mais debate

Sítio da Câmara



 Representantes de entidades ligadas à educação defenderam nesta segunda-feira (12/12), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo, e promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, a necessidade de mais debate sobre o Projeto de Lei (PL) 415/2012, do Executivo, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) para a capital paulista.

A matéria, em tramitação na Casa, fixa princípios, diretrizes e metas para a educação até 2020. Os objetivos previstos no PME foram definidos durante a Conferência Municipal de Educação, realizada em 2010, e que contou com a participação de sindicatos, universidades, poder público, estudantes e movimentos sociais.

No entanto, representantes das entidades presentes no debate desta segunda-feira afirmam que o texto não representa o que foi aprovado durante a Conferência Municipal. “É fundamental que a próxima legislatura aprecie os resultados do nosso encontro de 2010, porque o texto atual deve contemplar apenas 10% do que consideramos fundamental para o PME”, disse Arnaldo Ribeiro dos Santos, integrante do Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo).

Denise Carreira, integrante da Comissão Executiva do Plano Municipal de Educação, defendeu a necessidade de, pelo menos, oito audiências públicas temáticas antes de o Projeto de Lei ser aprovado. “O texto aborda assuntos diferentes e, por isso, cada tema deve ser discutido em reuniões separadas”, sugeriu.

Ainda durante a audiência pública, a coordenadora do grupo de trabalho de Educação da Rede Nossa São Paulo, Ananda Grinkraut, falou sobre a necessidade da criação de uma equipe para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei. “Precisamos de um Fórum de Educação em São Paulo para que todas as matérias ligadas à área sejam acompanhadas por esse grupo”, disse.

Também presente na audiência, o promotor João Paulo Faustinoni e Silva apontou alguns problemas no PL 415/2012. “É necessário que os conceitos previstos nesta matéria sejam bem trabalhados para que sejam claros. Por exemplo, a atual redação defende que, até 2016, 60% da demanda efetiva da população de até 3 anos seja atendida. Mas o que é demanda efetiva? São as pessoas cadastradas? É toda população nesse faixa etária?”, questionou.

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), também mostrou-se favorável à realização de mais audiências públicas sobre o Projeto de Lei. “Vou encaminhar todas as sugestões apresentadas nesta reunião à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, já que o PL está sendo analisado pelo colegiado”, afirmou.

OBJETIVOS

Entre os principais objetivos previstos no PME estão a educação em tempo integral em 100% das escolas de ensino fundamental; garantia aos profissionais da área de que eles tenham a oportunidade de frequentar cursos de formação continuada; atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades; e a erradicação do analfabetismo.

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Da tribuna, Claudio Fonseca fala do Congresso do Sinpeem



O líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna da Casa na terça-feira (6/11) para falar da importância do 23º Congresso de Educação, realizado no Palácio das Convenções do Anhembi, e organizado pelo Sinpeem - Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, entidade da qual é presidente. “Nesta edição debatemos a Educação como um compromisso do Estado e também da sociedade”, disse. Leia aíntegra do discurso abaixo. 

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha na galeria, os que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo e os que nos leem no Diário Oficial, meus cumprimentos.

Quero registrar a minha satisfação, a alegria de recepcionar S.Exa, o Sr. Presidente desta Casa, hoje, pela manhã, na abertura do 23º Congresso Anual de Educação organizado pelos profissionais associados ao Sinpeem - Sindicato dos Profissionais de Educação do Ensino Municipal de São Paulo.

Nesta edição debatemos a Educação como um compromisso do Estado e também da sociedade. Uma cidade como São Paulo não pode deixar de encarar a Educação como fator estratégico para o desenvolvimento humano, para o desenvolvimento da sociedade, da Nação. Assim nós encaramos a discussão que se realiza hoje na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, no Brasil relativamente às responsabilidades dos entes federados com uma educação de qualidade, para encararmos não só os desafios postos neste mundo de novas tecnologias - como a informática, a robótica, a microeletrônica - como também as mudanças de paradigmas quando ao comportamento das pessoas, das famílias e das relações que se estabelecem entre as instituições.

Talvez seja uma pretensão nossa, mas desejamos que o nosso congresso - que se realiza no Palácio das Convenções do Anhembi - possa municiar os profissionais de Educação para interpretar a nova realidade, agir e interagir com ela promovendo alterações no sistema educacional. Claro, não é tarefa simples, não é tarefa para parte da sociedade, mas para todos os homens e mulheres que encaram de fato a necessidade de termos uma Educação de qualidade e modificarmos a estrutura existente no sistema de ensino.

Constatava-se, no passado, em exames que aferiam aprendizagem dos alunos, que a reclamação era que as crianças que concluíam o Ensino Fundamental não sabiam ler e escrever.

  Posteriormente, constatou-se que muitos que concluem o Ensino Médio também o fazem sem saber ler ou escrever, e agora se dá conta que o mesmo acontece com alunos que concluem o Ensino Superior. Mas isso não é um problema dos alunos ou dos professores, mas da Nação, que precisa encarar o desafio de ofertar educação de qualidade que permita a todos ler, escrever e calcular,  e não transformá-los em potenciais consumidores, pois assim essas pessoas poderão, por meio da educação, ver na vida a possibilidade de interagir com a sociedade e de provocar transformações que proporcionem o bem-estar a todos.

Para isso é preciso haver educação pública gratuita, laica e de qualidade para todos e em todos níveis. Não podemos encarar a educação como um produto, enquadrando-a nas relações mercantis. Embora se fale em uma educação que se equipare à qualidade do ensino privado, não podemos ter isso como referencial, porque não é absoluto. Isso porque há escolas particulares que pouco ensinam e que pouco aprendem, considerando essa ser uma relação dialética e dialógica entre quem ensina e quem aprende. E a escola pública, eu acredito nisso, ainda é o melhor ambiente para que se estabeleça uma relação desprovida de interesses econômicos, desprovida das relações mercantis, onde a sinceridade nos objetivos de ensinar pode se dar sem nenhum temor, sem nenhuma pressão, permitindo que os educadores cumpram o seu papel. É isso que faremos nesses quatro dias no Palácio das Convenções do Anhembi.

Faço um apelo, inclusive, para que todas as autoridades vejam, por meio do  investimento na educação, a possibilidade de recuperar a qualidade de ensino. Já tivemos maus exemplos, dados por vários governantes, que confundiram o papel da educação com o papel da assistência social, e daqueles que subtraíram parcelas do orçamento destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino para socorrer aqueles que pouco ou nada possuem. Mas acredito que a principal riqueza que você pode oferecer às pessoas é a possibilidade de ter uma educação que lhes permita se defender, inclusive daqueles que querem explorá-las, beneficiando-se da inconsciência ou da falta de conhecimento alheio, tornando-os reféns de penduricalhos, e até de políticas de cessão de determinadas migalhas que caem das mesas dos poderosos, mantendo-os, assim, dependente e vinculados, às vezes até por meio do encabrestamento do voto.

Meus cumprimentos a todos os educadores da Cidade e do Estado de São Paulo, e também do Brasil, principalmente àqueles que colocam para si a tarefa desafiadora de mudar a qualidade da educação no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Projeto destina 25% dos imóveis do Renova Centro para servidores municipais


Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (17/10), durante a realização da sessão conjunta das comissões de Administração Pública, Finanças e Orçamento e Política Urbana, o Projeto de Lei 38/10, de autoria do Professor Claudio Fonseca (PPS), que destina 25% dos imóveis do Programa Habitacional “Renova Centro” para servidores públicos municipais.

"A intenção do Governo em desapropriar prédios ociosos localizados no centro e transformá-los em moradia popular é uma medida louvável, já que a região dispõe de boa infraestrutura e oferta de serviços. E esse projeto vai facilitar a vida dos servidores públicos que querem adquirir a sua casa própria na região”.

O Projeto deverá ser debatido, votado e aprovado pelos vereadores ainda neste ano. “Continuarei batalhando por sua aprovação final e sanção do Prefeito”, finalizou o parlamentar do PPS.

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Líder do PPS faz um balanço dos projetos aprovados pela Câmara entre 2009 e 2012


 
O vereador Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara, utilizou a tribuna da Casa nesta terça-feira (16/10) durante a sessão ordinária.

No Pequeno Expediente, fez um retrospecto da sua atuação nesta atual legislatura destacando a Lei, de sua autoria, que cria os conselhos regionais de gestão participativa na educação da cidade.

“Há um consenso a cerca da necessidade da educação como um elemento para o desenvolvimento humano e da sociedade. No entanto, nós temos poucos mecanismos de participação da sociedade nos rumos, nos destinos da educação. E nós aprovamos os conselhos regionais que analisarão, não só as diretrizes e metas para o sistema municipal de ensino, mas tudo o que a cidade deve oferecer para que tenhamos uma educação de qualidade”.

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo e leitores do Diário Oficial, meu amigo e Vereador Francisco Chagas, batalhador e um homem de ideias, meu nobre Vereador Ítalo Cardoso, integrante da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo, mas não só.

As pessoas falam muito do feriado de 20 de novembro mas, na verdade, o Vereador Ítalo Cardoso contribuiu muito para o debate democrático na Cidade e pela Comissão de Direitos Humanos. É uma pessoa que tem sua vida marcada no combate pela liberdade, pela democracia, pelo respeito às diferenças. 


Portanto, sempre que possível, independente das nossas opções partidárias e das dissensões havidas no encaminhamento dos projetos, não podemos deixar de reconhecer os valores de alguns parlamentares que, na Câmara Municipal de São Paulo, sustentam e defendem ideias e formas, quais sejam: projetos e programas, para a Cidade.


Citei dois deles, mas não quero cometer injustiças. Tivemos, nessa legislatura, muitos Srs. Vereadores envolvidos com debates estruturais.


Assim que cheguei nesta Casa, recordo-me da discussão sobre a Lei de Impacto Climático. O nobre Vereador Natalini contribuiu muito e preparou-se - detendo, inclusive, instrumentos - para combater o efeito estufa, as ilhas de calor que, cada vez mais, se superdimensionam na Cidade de São Paulo, seja por força da ocupação das áreas de preservação ambiental, seja pela produção excessiva de gás carbônico. Neste último caso para os que não compreendem a necessidade de se ter o controle ambiental e até mesmo a inspeção veicular como medida de saúde para a população paulistana.


Esses conteúdos estão contidos na lei do clima, uma das primeiras aprovadas nesta Casa, em 2009. Foi um debate muito rico que incluiu até mesmo o tema Transporte Urbano na Cidade de São Paulo. Aliás, neste caso, também, discutimos a questão dos fretados e seus limites de uso no Município de São Paulo, bem como o reconhecimento do que existia de novo como elemento integrador do sistema de transporte em São Paulo e até onde esses mesmos fretados podiam chegar e aonde chegavam.


Assim, àquela época, iniciamos o debate sobre o clima, mas também tantos outros projetos como, por exemplo, os relativos ao saneamento. Foi muito importante para a Câmara Municipal aprovar, em primeiro lugar, o reconhecimento de que a aspiração da água e do esgoto é privativa do Município. Hoje é uma concessão para o Estado. Mas essa concessão já gerou receitas para o Tesouro Municipal: 300 milhões de reais por ano, o que significa, no curso de um mandato de prefeito, 1,2 bilhão de reais, que podem ser investidos nas áreas de risco e também na recuperação dos equipamentos voltados ao saneamento e abastecimento de água na cidade de São Paulo.


Não foi uma legislatura improdutiva. Além dos projetos do Executivo, também devo reconhecer os que foram trazidos pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. De minha parte, contribuí com aquele conjunto de projetos que foram aprovados - alguns considerados de baixo impacto e outros, estruturais. Fico feliz de terem sido incluídos, entre os projetos que aprovei, dois que são estruturais para a cidade de São Paulo, de alto impacto. Um deles diz respeito à instituição dos Conselhos Regionais de Gestão Participativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.


Há um consenso acerca da essencialidade, da necessidade da educação como elemento para o desenvolvimento humano da sociedade. No entanto, temos poucos mecanismos de participação efetiva da sociedade nos rumos, nos destinos da educação. Assim, aprovamos nesta Casa, com a colaboração e contribuição dos Srs. Vereadores, esses Conselhos Regionais de Gestão Participativa, que analisarão não só as diretrizes e metas para o sistema municipal de educação, mas tudo o que a Cidade deve oferecer para promover uma educação de qualidade.


Em outra oportunidade, Sr. Presidente, falarei de outros projetos aprovados por mim e por outros Srs. Vereadores. Muito obrigado".


Em seguida, no Grande Expediente, ele relembrou dos grandes projetos do Executivo aprovados pelo parlamento. Veja abaixo: 



Sr. Presidente, quero, primeiramente, agradecer ao nobre Vereador Eliseu Gabriel que, generosamente, me cedeu seu tempo deste Grande Expediente.
 
Há pouco, abordei os projetos estruturantes aprovados pela Câmara Municipal, importantes para a cidade de São Paulo. Não se tratou somente de projetos que dispõem sobre o ordenamento do espaço urbano da Cidade, a utilização das áreas computáveis e as operações urbanas. Pensou-se também em projetos que dispõem sobre a vida das pessoas que aqui moram e trabalham, muitos deles com vínculos com a Prefeitura e outros, com vínculos inclusive com empresas privadas, sem se entrar na questão do regime jurídico de contratação. Quando se aprova um projeto que dispõe sobre ISS na cidade de São Paulo, está-se tratando também de relações de trabalho. Tivemos a oportunidade de discutir, na Casa, projeto de lei que dispõe sobre a alíquota do ISS, visando exatamente gerar mais oportunidades e mais possibilidades de desoneração e de instituição de um regime tributário mais justo para a cidade de São Paulo.
 
Aprovamos também, nesse período de quatro anos, vários projetos do Executivo que alteraram dispositivos referentes à carreira dos procuradores, num debate que envolveu a Câmara Municipal e o quadro dos profissionais da Procuradoria do Município de São Paulo.
 
Conforme me referi no Pequeno Expediente, aprovamos também outro importante projeto, o que celebrou convênios com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, possibilitando que a Sabesp fizesse um repasse da ordem de 300 milhões de reais por ano ao Tesouro Municipal, iniciativa muito importante para uma cidade que tem um orçamento de 38 bilhões de reais, parte do qual totalmente vinculado para o pagamento da dívida do Município com a União, algo em torno de 3,3 bilhões por ano. Penso, inclusive, que essa dívida deveria ser renegociada e que o Governo Federal deveria ter sensibilidade para devolver à cidade de São Paulo, na forma de investimentos, os recursos que são obrigatoriamente pagos pelo Tesouro Municipal, até porque a Cidade já pagou essa dívida - a qual foi contraída em 1996, na gestão do Prefeito Paulo Maluf, associado ao chamado escândalo da emissão dos títulos precatórios e também à realização da Operação Urbana Água Espraiada. Essa dívida, embora já paga no seu total pelo Município à União, continua aumentando e hoje é da ordem de 58,6 bilhões de reais, uma vez e meia vez o orçamento anual da Cidade. Portanto, os 300 milhões captados nesse contrato de convênio com a Sabesp são muito importantes.
 
Aprovamos também projeto de lei que concede isenção e remissão de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS - às atividades relacionadas ao Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo, o Sambódromo. Trata-se de um projeto impactante na medida em que esse polo cultural tem se consolidado não só como um polo de evento carnavalesco, mas também de outras atividades culturais que lá são realizadas. 

Aprovamos aqui a isenção e remissão de Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza associado ao Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo.
 
Aprovamos o Prêmio Professor Emérito de São Paulo. Concedemos esse prêmio a professores que tiveram trabalhos relevantes na área de Educação. Em geral os profissionais dessa área são contrários à concessão de prêmios, bonificações, gratificações, mas esse é um reconhecimento da sociedade àqueles profissionais que se destacam por meio de projetos coletivos que apresentam e que têm resultado, não só para a escola, mas para toda comunidade no seu entorno. Então, anualmente é concedido, no período que se realiza um evento “Valeu Professor”, o prêmio “Professor em Destaque”, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo.
 
Aprovamos o projeto de lei que dispõe sobre a Concessão Urbanística no Município de São Paulo e autoriza o Executivo a aplicá-lo nas áreas do projeto Nova Luz. Projeto importante e estratégico. Muitas vezes pessoas criticam o Governo Kassab, por ter aprovado muitos projetos e muitas Operações Urbanas. Mas não se pode olhar a Cidade de São Paulo somente para os próximos quatro anos. Temos de planejar a cidade ao longo do tempo, como uma cidade que tem uma população crescente, tem necessidade de atender inclusive pessoas de maior idade que estão ganhando mais anos de vida, para uma cidade que precisa ter centros comerciais, centros múltiplos de habitação, comércio, serviço, o chamado conceito de cidade compacta. Precisamos devolver porções do território paulistano que foram abandonados. Uma grande cidade como São Paulo não pode conviver com um Centro Histórico, que é o inicio da formação da cidade, abandonado e tomado simplesmente por estacionamentos. Precisa reativar as atividades que eram desenvolvidas aqui de comércios, de serviços, de lazer, recreação, de moradia e a Operação Urbana Nova Luz é muito importante. Aprovamos um instrumento para reurbanização desse espaço que é chamado de Nova Luz ou antiga Cracolândia - nome que, acredito, não ajuda a trazer novos investimentos. Mas houve naquele espaço territorial melhorias como o Museu da Língua Portuguesa, Sala São Paulo, a Escola de Teatro. Foi uma tentativa de recuperação do Centro Histórico da Cidade de São Paulo, que é muito importante, e para isso foi importante, que a Operação Urbanística, e quando aprovada, apresentado o projeto, extremamente, rico de detalhes e com preocupações, tanto com habitação de interesse popular, habitação de interesse social, com os equipamentos voltados a serviço na área da saúde, educação, com comercio, com lazer, recreação. 

São Paulo ainda é um grande polo de turismo. Turismo de negócios, religioso. São Paulo traz mais pessoas que o Rio de Janeiro. É importante que renovemos a região central da Cidade de São Paulo. 

Esses projetos, quando lançados, por exemplo, a Operação Urbana Nova Luz, foi dito: o projeto que vai consolidar e desenvolver e será concluído no prazo de 15 anos. Há um erro do governo em ter um projeto como esse? Não! Porque é necessário recursos para investimentos. Um projeto de lei que dispõe sobre Operação Urbana Água Espraiada, onde será construído piscinão, parque linear, um túnel que dá acesso da Av. Roberto Marinho, até a entrada da Imigrantes, é também importante para a cidade. Qualquer governo que vier dizer que não vai levar a efeito um projeto estrutural como aquele para a cidade, vai paralisar o desenvolvimento da cidade.
 
Vemos dizerem nos debates políticos que vão acabar com a Operação Urbana Água Espraiada. É a mesma coisa que dizer que vão acabar com a Operação Urbana Rio Verde, Jacu Pêssego, que é importante para o desenvolvimento da zona Leste. Não é só um projeto viário. É um projeto de quem olha o crescimento da Cidade, e sabe que precisa voltar a mobilidade, inclusive atraindo industria e comércio, para a zona Leste de São Paulo, para a geração de empregos, para as pessoas não terem de fazer o deslocamentos de 30, 40 km dentro da cidade para ir de casa ao trabalho. Aprovamos esses projetos que dispõem sobre operações urbanas na cidade de São Paulo e com o reconhecimento de que só o poder público não tem todos os recursos necessários investir em melhorias, na velocidade que a Cidade exige.
 
Aprovamos também o projeto que instituiu a política municipal de mudança do clima, um projeto importante de autoria do Executivo, do Prefeito Kassab que, depois do Cidade Limpa, viu que não bastava simplesmente limpar as paredes, também era necessário dar à população um ambiente e um clima melhores. S.Exa. foi o protagonista disso e por essa razão muitas vezes as pessoas criticaram. Precisamos controlar a poluição dos automóveis, e isso é positivo, porque o Prefeito está pensando na melhoria da qualidade de vida da população.
 
Também com relação a esse projeto, o Prefeito não usou de arrogância com a Câmara Municipal. O projeto foi alterado, o Vereador Gilberto Natalini apresentou proposta de alteração do projeto sobre o clima, que foi acolhida pelo Executivo e pelos Srs. Vereadores. Nenhum projeto enviado pelo Executivo saiu igual ao projeto que chegou. Houve sempre a participação da sociedade em várias audiências públicas. Muitas vezes, com a colaboração dos que vieram às audiências públicas, apresentamos modificações aos projetos.

Aprovamos o projeto que criou a gratificação por desempenho de atividade delegada e outro de reajuste salarial para a Guarda Civil. Não é tudo o que queríamos, mas depois de várias tentativas e insistência na necessidade de melhorar as condições de vida e trabalho da Guarda Civil foram aprovadas seis gratificações e um reajuste salarial, num total de 20%.
 
Aprovamos também nesse período o projeto de lei que concedeu isenção da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, a TFE, o que foi uma importante tentativa de desonerar parte dos tributos pagos pela média e pequena empresa. O chamado MEI - Micro Empreendedor Individual, deixou de pagar a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento criada em 2001. Dentre a profusão de taxas que foram criadas, como as taxas do lixo, da iluminação, fiscalização de anúncio, fiscalização de estabelecimento, do motoboy, do elevador, algumas foram alteradas e conseguimos melhorar a situação do microempreendedor individual, além de termos aprovado também um projeto de lei que alterou o ISS, reduzindo os percentuais e dando isenções para o microempreendedor individual.

Há projetos de que tenho muito orgulho, por ser da área da Educação, que foram debatidos e aprovados nesta Casa. Um deles, a lei que criou o Escritório de Cinema de São Paulo, um pólo cultural para incentivar a indústria de cinema que está vinculado à Secretaria de Cultura.

Aprovamos também, tendo em vista a necessidade de apostar no primeiro emprego para o jovem, um projeto que dispõe sobre o bolsa treinamento, concedida a estudantes do ensino médio. Outro projeto de lei reorganizando a Biblioteca Mário de Andrade, que é a segunda biblioteca em acervo do Brasil, só perde para a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, e que precisava ser reformada, reorganizada e ter seu quadro reestruturado.

Tenho orgulho do debate que fizemos na Câmara Municipal de São Paulo, na Comissão de Educação, e de termos aprovado o projeto de lei de reorganização da Biblioteca Mário de Andrade, através da Secretaria de Cultura. Foi um pacote: a Biblioteca Mário de Andrade, a Escola Municipal de Iniciação Artística e a Fundação Teatro Municipal. O debate sobre o projeto de lei da Fundação Theatro Municipal ocorria nesta Casa havia mais de duas décadas e conseguimos aprovar nesta legislatura. Demos vitalidade ao Theatro Municipal de São Paulo, respeitando o direito dos servidores e reorganizando o quadro. Teremos uma resposta em curto prazo desse grande Theatro que agora tem a gestão de uma fundação vinculada à Secretaria Municipal de Cultura.

Aprovamos também concessão de áreas para o Hospital do Câncer e para a instituição Cruz Verde; atualizamos a Planta Genérica de Valores da cidade de São Paulo, aprovamos reajustes para os profissionais de Educação - não foi tudo o que queríamos, mas durante esta legislatura aprovamos a incorporação de gratificações que resultaram, inicialmente, em 37,5% de reajuste; depois aprovamos 33,79% e, em seguida, aprovamos mais 13,43%.

O conjunto dos vereadores apostou na melhoria das condições remuneratórias dos profissionais de Educação. Lamentavelmente não conseguiu esse aumento para o conjunto do funcionalismo, mas a Educação tem um reajuste acumulado, até o momento, de 66,95% e chegará à 108%. Enquanto o Governo Federal fixou o piso do magistério em 1.415 reais por 40 horas de trabalho, durante a gestão do Prefeito Gilberto Kassab o piso foi fixado em 2.600 reais por 30 horas.

Muitos consideram Gilberto Kassab o pior Prefeito que a Cidade já teve. Eu não o considero assim de forma alguma. S.Exa. fez investimentos importantes na área da educação e, como educador que participou de todo o processo negocial e por uma questão de justiça, posso afirmar que o último ato do Sr. Prefeito foi consagrar o direito de férias e recesso aos profissionais de Educação Infantil. S.Exa. melhorou a remuneração. Não era tudo o que eu queria, mas rotular Gilberto Kassab como o pior Prefeito da história de São Paulo é ignorar que tivemos o Prefeito Celso Pitta, o Prefeito Jânio Quadros e outros que paralisaram obras, que negaram reajuste aos servidores, inclusive aos profissionais da Educação, e até governos que reduziram a verba da Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente".

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Claudio Fonseca analisa sua votação nas urnas

 

Em discurso realizado durante a sessão ordinária de terça-feira (9/10), o líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, fez um balanço da sua votação no pleito eleitoral do dia 7 de outubro.

“Estou feliz por ter obtido 22.100 votos. Muitos dos que votaram em mim fizeram questão de lamentar o fato de eu não ter sido eleito. Houve também os que se ocuparam de manifestar um posicionamento contrário. Como sou uma pessoa que busca também a felicidade dos outros, espero que esse fato tenha servido de instrumento para que ficassem felizes”. Leia abaixo a íntegra do discurso. 


"Sr. Presidente, primeiramente agradeço ao Líder do Governo, nobre Vereador Roberto Tripoli, o mais votado nesta eleição, pelo carinho de suas palavras em relação ao mandato que exerço e que se encerrará no dia 31 de dezembro por decisão soberana do povo.

Reconheço que quem disputa uma eleição pode perder ou ganhar. Seria injusto se não reconhecesse o esforço do meu partido, o PPS, para manter a bancada que tinha nesta legislatura, quando iniciamos com dois parlamentares e terminamos com um, uma vez que o outro companheiro migrou para o PSB.

Como era um dos objetivos da nossa organização voltar a ter uma bancada com o mesmo número que tínhamos no início desta legislatura, o partido conseguiu alcançar o seu objetivo ao conduzir a esta Casa Legislativa os candidatos Ricardo Young e Ari Friendenbach. O primeiro já havia sido candidato ao Senado pelo PV e migrou para o nosso partido, onde foi muito bem recebido e agora eleito vereador. O segundo, antes de ingressar no nosso partido, já havia sido candidato a deputado estadual e acaba de ser eleito vereador com 22.597 votos.

Obtive 22.100 votos, uma diferença de um pouco mais de 400 votos, mas, como somos uma organização partidária, além de disputar o voto na sociedade, muitas vezes disputamos votos com pessoas do mesmo partido. Apesar disso, não posso deixar de manifestar a minha felicidade porque o partido, por meio de um acerto, conseguiu atingir o objetivo de ter dois vereadores em sua bancada na próxima legislatura.

Quero crer que esses novos parlamentares trarão à Câmara Municipal as posições do PPS em relação a um debate extremamente importante que ocorrerá no ano que vem: o Plano Diretor Estratégico. Sr. Presidente, mentiria se dissesse que não gostaria de participar desse debate estrutural para a cidade de São Paulo. Tinha expectativa de participar dessa nova etapa do debate do Plano Diretor Estratégico, que poderia ser enriquecido com os conhecimentos por mim adquiridos nos debates que ocorreram no início desta legislatura.

Cumprimento todos os Srs. Vereadores eleitos, indistintamente, independentemente de quaisquer rusgas que possamos ter tido no período deste mandato. Creio que todos estavam defendendo suas posições e convicções. Sempre preservando o princípio da urbanidade, reconheço o direito de todas as pessoas defenderem seus pensamentos.

Estou feliz por ter obtido 22.100 votos. Muitos dos que votaram em mim fizeram questão de lamentar o fato de eu não ter sido eleito. Houve também os que se ocuparam de manifestar um posicionamento contrário. Como sou uma pessoa que busca também a felicidade dos outros, espero que esse fato tenha servido de instrumento para que ficassem felizes.

Reconheço também que a democracia foi imperativa e, nesse sentido, parabenizo todos  os homens e mulheres que têm a condição de eleitores se dirigiram às urnas no dia 7 e escolheram, entre os mais de mil candidatos, os 55 Srs. Vereadores que ocuparão as cadeiras na Câmara Municipal de São Paulo.
Lamentamos quando ficam fora da disputa pessoas representantes de uma corporação, representantes temáticos ou representantes de uma região. Essa é uma boa democracia em que a população pode escolher seu candidato.

O império não é do mandonismo, da colocação por força, mas pela vontade e expressão popular. Poderíamos até discutir se acertou ou se errou, mas por que lamentar senão ficar feliz por ter participado da festa democrática que é a eleição? Sinto-me feliz por ter frequentado esse espaço pela segunda vez. 


Frequentei esta Casa de 2001 a 2004. Depois, não fui candidato, estava impedido. Em 2008 e 2009, fui conduzido pelo voto popular e agora, pela vontade popular também, poder acompanhar os debates da Câmara Municipal e esperar que todos os que aqui chegaram obtenham êxito e utilizem o seu mandato para tornar a vida dos paulistanos melhor.

Sr. Presidente, registro o meu orgulho por ter acompanhado V.Exa. nas várias discussões e debates em que pude contribuir. V.Exa. sabe que não sou de anuir sempre. Quando tenho de expressar minhas divergências, eu as faço. Meus cumprimentos a todos os Srs. Vereadores eleitos e aos não eleitos também. Muito obrigado, Sr. Presidente".

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Claudio Fonseca faz um balanço da sua gestão


O líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna durante o grande expediente da Casa nesta quarta-feira (26/9) para dar detalhes dos projetos de lei que apresentou na atual legislatura: “...os quais considero como importantes e relevantes, ainda que algumas organizações tenham classificados como projetos irrelevantes”. Leia abaixo a íntegra. 

"Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou falar um pouco sobre os projetos de lei que apresentei ao longo desses três anos e nove meses, nesta Legislatura, os quais considero como importantes e relevantes, ainda que algumas organizações tenham classificados como projetos irrelevantes.

Em 2009, apresentei um projeto de lei que dispõe sobre a alteração do artigo 208 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, para compatibilizar a nossa Constituição Municipal, a nossa Lei Maior, com a Constituição Federal no que diz respeito à organização do ensino. Pessoas que têm mais idade sabem que até a década de 70 havia um ensino obrigatório de quatro anos, o primário. No seu término, a pessoa recebia um certificado e ia para o mercado de trabalho. Aqueles que iam dar continuidade aos estudos teriam de fazer o exame de admissão. Aí faziam o ginásio e depois o científico ou o normal. O ensino obrigatório, aquilo que o Estado deveria assegurar, era de quatro anos.

Depois houve a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que reorganizou o ensino, assegurando o ensino fundamental com duração de oito anos. As quatro primeiras séries eram consideradas como o Ensino Fundamental I e as quatro séries seguintes, como Ensino Fundamental II, e esse estágio de aprendizagem considerado obrigatório pelo Poder Público.

Não faz muito tempo, quiseram os legisladores federais reorganizar o sistema de ensino, modificando o tempo de duração do sistema fundamental e a idade de iniciação das crianças na escola. Hoje temos o ensino fundamental com duração de nove anos, aumentado, portanto, o tempo de escolaridade das crianças e antecipando sua iniciação de sete anos para seis anos de idade.

Os meios de comunicação, a relação das pessoas com esses meios, além do surgimento de novas tecnologias, como a robótica, a microeletrônica, a informática, fizeram com que a sociedade ganhasse mais agilidade, causando também uma interferência na formação e no desenvolvimento cognitivo das crianças. Hoje, portanto, as crianças podem iniciar o ensino fundamental a partir dos seis anos de idade.


Apesar de a legislação federal permitir o acesso das crianças aos seis anos de idade ao ensino fundamental com duração de nove anos, a nossa Lei Orgânica estabelece o ensino fundamental com duração de oito anos e idade de sete anos para a sua iniciação.

Para compatibilizar a nossa lei municipal, a Lei Orgânica do Município de São Paulo, com a Constituição Federal, ou seja, para colocar em conformidade esses dois diplomas legais, apresentei, em 2009, um projeto de alteração da Lei Orgânica do Município. Até agora não conseguimos a aprovação desse projeto, uma vez que tive de recorrer ao Plenário contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, que considerou o meu projeto inconstitucional. Foi a mesma coisa que declarar inconstitucional a Constituição Federal.

Além desse descompasso, desse desconhecimento da nossa Constituição Federal por parte dos membros da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, nós, Parlamentares, ainda somos avaliados pelo público e pelas instituições. Eu, por exemplo, recebi de uma instituição uma nota negativa por esse meu projeto ter sido considerado inconstitucional. Segundo eles, quatro pontos foram descontados da minha avaliação por conta disso.

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça não são magistrados e, portanto, avaliam os projetos do ponto de vista político, ou seja, se há ou não vício. Está mais que claro, no entanto, que a Lei Orgânica do Município precisa ser alterada, pois está em descompasso com a Constituição Federal.

Apresentei outro projeto de lei que dispõe sobre a constituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação. Por que essa preocupação? Porque a receita da educação é vinculada, ou seja, o Município se obriga a aplicar 31% em educação inclusiva; desse total, 25% em manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em dois dos seus artigos. De maneira muito clara, um deles estabelece aquilo que pode ser considerado gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino e o outro estabelece quais são as despesas que não podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Às vezes encerra-se o exercício fiscal de um ano e alguma licitação deixa de ser realizada, mesmo constando do orçamento e do Plano de Metas de determinados programas ou projetos. Ou seja, o dinheiro foi empenhado, mas não executado.

 Esse dinheiro está carimbado. No meu entender esse dinheiro, mesmo no próximo ano, não pode ser gasto e aplicado em outra finalidade que não seja manutenção e desenvolvimento do ensino. Sobraram 300 milhões de reais que deverão ir para o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. É um dinheiro carimbado para construção de escolas, investimento na formação dos profissionais da Educação, recuperação das edificações, reformas, compra de materiais, pesquisa, dentre outras despesas que poderão surgir.

Esse projeto de criação do Fundo visaria impedir que gestores públicos - no nosso caso o Sr. Prefeito - não aplique os recursos em determinado exercício para no ano seguinte se apropriar dos recursos vinculados à Educação para outras finalidades.

Quem seria prejudicado? A Educação, o desenvolvimento, a manutenção do ensino, a qualidade necessária para que tenhamos elementos estruturantes na edificação de uma Nação que consiga interpretar os seus desafios de se modernizar e se tornar competitiva com outros mercados. Não podemos ser somente um território que recebe tecnologias de outros países e tenhamos que pagar royalties. É necessário que haja investimento na Educação.

Apresentei outro projeto de lei preocupado com o fato de as pessoas – tem o lado positivo dessa notícia – viverem mais. Homens e mulheres têm uma expectativa média de vida maior do que no passado. As pessoas que possuem o hábito da leitura e leem a biografia de alguns dos grandes autores nacionais perceberão que Álvares de Azevedo morreu antes dos 30 anos. Junqueira Freire, um poeta baiano extraordinário, faleceu aos 24 anos. Cientistas renomados não ultrapassavam a casa dos 40 anos. Vivia-se menos.

Com todo o avanço da Medicina, da indústria de medicamentos, dos investimentos em saneamento básico as pessoas vivem mais. No Brasil a expectativa média de vida das mulheres é de 74 anos e dos homens um pouco menor, de 70 a 72 anos. Não precisam ficar com dó dos homens. Talvez vivam menos pelo conjunto de maldades que já praticaram contra as mulheres.

Mas, vivem mais. Ambos, tanto as mulheres como os homens. E eles têm de viver melhor. Por isso, interessa a todos uma política pública voltada à saúde das pessoas de maior idade, políticas voltadas à assistência e à saúde do idoso.

Apresentei um projeto de lei nesta Casa que dispõe não somente de assistência à saúde do idoso, mas de espaços adequados. Na época, dei o nome de Creche do Idoso. Não é exatamente esse nome que cabe, porque creche está associada à primeira etapa de aprendizagem da criança, mas não quis denominar como asilo, albergue, retiro.

As pessoas vêm ganhando maior idade, e precisam do cuidado da família. E cuidar não é somente estar próximo, mas não se silenciar diante do idoso e continuar dialogando com ele. Porém, muitos trabalham e, muitas vezes, deixam seus pais e avós sozinhos, sendo que eles poderiam conviver com pessoas da mesma faixa etária, fazer algumas atividade lúdicas, terapêuticas e laborativas, dentro das suas possibilidades, das suas energias, que vão se exaurindo com o tempo. Mas, ainda assim, as pessoas com maior idade têm sabedoria e potencialidades a serem exploradas.

Aqui em São Paulo precisa haver o Centro de Referência do Idoso. E podemos mais, uma cidade com o gigantismo de São Paulo pode oferecer qualidade de vida tanto para as crianças, quanto para os jovens, adultos e os idosos.

Entre os 96 projetos de lei que apresentei, alguns receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; prosseguiram na Comissão de Admistração Pública; foram encaminhados às comissões de mérito, como a Comissão de Educação; à Comissão de Saúde e à Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente, quando se referem à utilização do espaço urbano ou de instrumentos para melhor utilização do espaço urbano.

Sempre busquei dialogar com os que são interessados. Mas como os senhores sabem, a Cidade é um espaço de conflitos, onde nem todos têm o mesmo interesse, nem todos comungam dos mesmos princípios e alguns querem mais do que os outros.

Presenciamos, durante os debates do Plano Diretor Estratégico, ao discutirmos as políticas voltadas à habitação de interesse social, algumas pessoas que defendiam a construção de habitação de interesse social, que repetiam que era necessário investir em habitação de interesse social. Começaram a dividir os campos quando começamos a definir onde poderíamos construir habitação de interesse social, porque muitos não querem habitações de interesse social próximas à sua residência.

É um bom debate a ser feito: habitação de mercado popular; recuperação da região central da cidade de São Paulo.

Creio que, se retornarmos à Câmara Municipal de São Paulo, após o processo de eleição, poderemos fazer um debate rico sobre o Plano Diretor Estratégico e também sobre o Plano Municipal de Educação, que chegou ontem na Casa, segundo a Dra. Adela Duarte Alvarez. Obrigado".

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Claudio Fonseca critica propostas de candidatos a prefeito para a Educação

Durante o Grande Expediente da Câmara Municipal desta terça-feira (25/9), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, criticou alguns candidatos a prefeito que “vão para a televisão falar de educação em tempo integral, mas desconhecem a realidade e querem enganar a população”.

Segundo ele, colocar a criança por dez horas dentro da escola que temos “é punir a criança e os educadores”. “Precisamos planejar melhor, educação integral é diferente de escola de tempo integral. E essa distinção não é feita sequer nos programas eleitorais. Talvez por receio que tenham de que o conceito de educação de tempo integral convença mais do que a escola de tempo integral”.Leia a íntegra do discurso abaixo.

 "Sr. Presidente, inicialmente quero agradecer ao nobre Vereador Carlos Apolinario pela gentileza, pelo gesto e pelas palavras, as quais reconhecem em minha atuação qualidades que eu gostaria verem reconhecidas pelo Movimento Voto Consciente. Porém, cada um que faça sua própria avaliação.

Temos tido, na Comissão de Educação, uma participação importante de V.Exa. e do Vereador Attila Russomanno. Estamos, na Comissão de Educação, como em boa parte das Comissões temáticas da Câmara Municipal, de São Paulo, com nossa pauta em dia. Novos processos são distribuídos para os relatores que entregam, geralmente, dentro do prazo estabelecido. O nobre Vereador Attila Russomanno tem sido relator de vários projetos e fazemos um bom debate sobre a organização e funcionamento do ensino e outras propostas que são encaminhadas tanto pelo Executivo Municipal, como pelos Srs. Vereadores.    

Realizamos todas as reuniões previstas até o presente momento e centenas de projetos foram relatados pelos membros da Comissão de Educação, integrada pelos Srs. Vereadores Netinho de Paula, Marta Costa, Ítalo Cardoso, Eliseu Gabriel e eu, Claudio Fonseca. Estou na segunda gestão como Presidente e mais recentemente temos tentado chamar a atenção para necessidade da elaboração do Plano Municipal de Educação na Cidade de São Paulo. Não passa do ano que vem. Teremos de realizar o debate sobre o Plano Municipal de Educação, fixando as diretrizes para educação pública na cidade de São Paulo, bem como fixando as metas.

Vejo durante o programa eleitoral vários candidatos a prefeito falando a respeito da escola de tempo integral e até da necessidade de assegurar a universalização do atendimento na educação infantil. Atender as crianças de 0 a 3 anos nas creches e as crianças de 4 a 5 anos, 11 meses e 29 dias nas Escolas Municipais de Educação Infantil e universalizar o atendimento no ensino fundamental, que hoje tem iniciação aos seis anos de idade, com duração de 9 anos. Esses direitos, a universalização do acesso às diferentes modalidades de ensino, mesmo em uma cidade como São Paulo, ainda não estão assegurados. Temos reconhecido pela própria administração, pelo Executivo Municipal que criou mais de 80 mil vagas na educação infantil, que ainda faltam cerca de 140 mil vagas para atender as crianças nos Centros de Educação Infantil.

Esse atraso no atendimento à educação infantil tem um fundamento, uma razão. A Câmara Municipal de São Paulo votou em 2001 a alteração da Lei Orgânica do Município, no seu art. 208, para reduzir o percentual de investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino dentro daquilo que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, classificando o que vem a ser despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.

Não posso pegar recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino e utilizar no recapeamento de uma rua, mesmo que essa rua esteja no entorno da escola, ou seja a rua principal da escola. Não posso pegar recursos da educação para fazer  poda de árvores e dizer que eu gastei em manutenção e desenvolvimento do ensino e nem posso usar recurso da educação com programas de assistência. 

É muito claro tanto na Lei Orgânica do Município, quanto na Constituição Federal a obrigatoriedade dos poderes públicos quanto a aplicação de recursos em educação, de vincular percentuais como a União, que tem de gastar no mínimo 18% dos recursos oriundos de impostos e transferências em Educação, e os municípios, que no caso de São Paulo, até 2001, por iniciativa, na ocasião, da Prefeita Luiza Erundina, encaminhou para a Câmara Municipal de São Paulo projeto vinculando 30% das receitas decorrentes de arrecadação de impostos e de transferências da União para o Município, assim como do Estado para  Município com manutenção e desenvolvimento do ensino.

Se continuássemos com 30% vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme foi defendido pelo Governo da Luiza Erundina e votado no momento da aprovação da Lei Orgânica aqui na Cidade de São Paulo, estaríamos em uma situação muito melhor até quanto ao atendimento na educação infantil. Mas, em 2001, por orientação e encaminhamento da ex-Prefeita Marta Suplicy, a Câmara Municipal votou a redução de 30% para 25% dos recursos de impostos e transferências para a educação. Naquela ocasião, não entendi muito bem porque fez isso, uma vez que tínhamos, na cidade de São Paulo, escolas de lata. A criança que frequentava essa escola era submetida a temperaturas de mais de 50 graus Celsius no verão e a escola era transformada numa geladeira no período de inverno.

Tendo, naquela ocasião, escolas de lata que funcionavam em quatro turnos, em que as crianças ficavam somente duas horas e meia nas escolas, com salas superlotadas e falta de profissionais de educação, como entender que, numa circunstância dessa se reduza de 30% para 25% os gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino? São recursos que estão vinculados à construção de mais escolas necessárias para a redução do número de turnos, assim como eliminação das escolas de lata e para a redução do número de crianças por professor, pois não é razoável que um professor, numa escola de educação infantil, tenha de atender 32 crianças. Quem tem filhos sabe que cuidar de uma ou duas crianças já é muito difícil, requer muita atenção e dá muito trabalho. Agora, enfrentar uma sala com 30 ou 32 crianças na educação infantil - como era na época -, e até mesmo no ensino fundamental, onde temos de incluir crianças que, às vezes, têm deficiências severas e o professor precisa cuidar delas, não é correto. Então, não podemos ter salas superlotadas.

Como entender que se tire dinheiro da Educação, ainda que o apelo ou a justificativa é de que parte desse recurso deve ser dirigido a programas de assistência, de compensação ou de distribuição de renda que não gera permanentemente mudanças estruturais na sociedade e no comportamento das pessoas. O Estado tem de socorrer, apoiar e dar condições para as pessoas terem renda. Mas, retirando da Educação? E foi aprovado. Foi reduzida a verba da Educação em 5%.

Se pegarmos o orçamento de hoje, a Educação tem em torno de 7 bilhões e 800 milhões de reais destinados através da vinculação. Eles falam em educação inclusiva: 31%, dos quais 6% são destinados para outras despesas não identificadas com manutenção e desenvolvimento do ensino. Se colocarmos 6% de 7 bilhões e 800 milhões, teremos 340 milhões que foram suprimidos anualmente dos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino.

Como de 2001 a 2012 transcorreram 11 anos, multiplica-se 340 milhões por 11 anos, dá 3 bilhões e 740 milhões a menos que deixaram de ser investidos em manutenção e desenvolvimento de ensino - em valores atualizados.

Com 3 bilhões e 740 milhões dá para construirmos cerca de 1.340 escolas de educação infantil; se forem CEIs, Centros de Educação Infantis, dá para construirmos quase duas mil unidades, se o preço for justo, se não houver sobrepreço e se for realizado com bom padrão arquitetônico - e não escolas verticalizadas, creche verticalizada do tipo beliche, com um sobre o outro. Não é isso, é escola de qualidade.

A cidade de São Paulo não precisa de tantas escolas de educação infantil, mas não ouviríamos esse discurso repetitivo, nem um condenando o outro porque não há vagas na educação infantil - até mesmo os responsáveis por ter retirado verba da educação se, apresentam como paladinos e defensores do direito ao acesso à Educação, defendendo as famílias que não têm vagas na Educação Infantil. Não fizeram a lição de casa, muito pelo contrário, acabaram causando um prejuízo estrutural ao sistema de ensino, ao direito constitucional da família de ter o seu filho na escola desde a Educação Infantil, a partir de zero anos até completar o Ensino Fundamental, que é obrigação constitucional do Município, e assegurar posteriormente o Ensino Médio, que é uma obrigação compartilhada entre União e Governo do Estado.

Falei em 1.340 escolas que poderiam ser construídas eliminando praticamente a procura de vagas, e assegurando vagas para todas as crianças em idade escolar, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. E, talvez, tivéssemos já, com muita antecedência, eliminado de fato todas as escolas que funcionam em quatro turnos. Essa é uma anormalidade.

Foram instituídas escolas de quatro turnos na cidade de São Paulo porque haviam poucas escolas e muita demanda. A criança ficava muito tempo mas, mesmo assim, aqueles que se apresentam falando em escola de tempo integral desconhecem a realidade da cidade de São Paulo. Para ter escolas de tempo integral é preciso edificar, construir mais, do contrário, vamos superlotar as salas que já têm número excessivo, porque eliminando um turno será preciso acomodar essas crianças em algum espaço, alguma escola.

Antes de falar em escola de tempo integral é preciso deixar claro em quanto tempo isso ocorrerá, quantas unidades serão construídas, qual é a relação que se faz entre o atendimento à demanda e os outros indicadores, como a taxa de natalidade, o índice migratório para São Paulo, qual o número de crianças que precisam ser atendidas na Educação Infantil. Para isso o Plano Municipal de Educação é estratégico, assim como é o plano diretor estratégico da cidade de São Paulo para pensar no planejamento, organização e ocupação da Cidade na fixação das diretrizes.

Aqueles que vão para a televisão falar de educação em tempo integral, desconhecem a realidade e querem enganar a população. Hoje, colocar a criança por dez horas dentro da escola que temos é punir a criança e os educadores. Precisamos planejar melhor, educação integral é diferente de escola de tempo integral. E essa distinção não é feita sequer nos programas eleitorais. Talvez por receio que tenham de que o conceito de educação de tempo integral convença mais do que a escola de tempo integral.

Sr. Presidente, Vereador Police Neto, estamos num momento bastante importante da vida política, que são as eleições, e queremos que a Câmara Municipal participe dos grandes debates feitos com qualidade, para não iludirmos a população e nem atribuirmos a determinados governos a responsabilidade por determinadas coisas que não acontecem. Quando estão no Governo não conseguem realizar e muitas vezes não é só por uma questão de boa vontade ou má vontade, são os impeditivos legais reais e, às vezes, até circunstâncias do ponto de vista orçamentário que não permitem fazer. E quando saem do Governo passam a atribuir, como se fosse simplesmente um exercício de má vontade, ou por ter práticas que não são condizentes com o sistema republicano, que não permitem alcançar determinadas políticas.

Isso não educa a população para o exercício democrático da escolha, do voto, da conscientização das pessoas para escolher a melhor proposta e o risco sempre é escolherem algum aventureiro, só porque se apresenta como o novo, sem ter conteúdo, consistência e condenando, vendendo uma cidade irreal. Para mim, digo com todas as letras: não acredito que nos últimos quatro anos a cidade de São Paulo tornou-se pior quanto ao seu funcionamento. Há muito o que ser feito na Educação e em outras áreas.

Quem circula pela cidade de São Paulo não deve ficar indiferente ao comportamento da população que, nos finais de semana, passam a sair de suas casas para andar, por exemplo, nas ciclofaixas, dando civilidade à Cidade, fazendo com que as pessoas adquiram pertencimento do espaço urbano, ainda que os carros fiquem confinados à faixas menores".

É bom e saudável as pessoas poderem sair com seus filhos e parentes e não só andar de bicicleta, mas para andar pelos parques verdes, os caminhos, os parques lineares da Cidade que devem aumentar e número.

Isso não é obra de um único prefeito, estava no Plano Diretor Estratégico como diretriz e foi implementado por uma pessoa honrada que é o Secretário do Verde e Meio Ambiente Eduardo Jorge. S.Exa. tem um conceito de cidade sustentável e implementou, deu nova aparência à Cidade. S.Exa. é amigo do nobre Vereador Carlos Neder. Não está perfeito, mas houve avanços e isso não pode ser ignorado. Muito obrigado".