terça-feira, 24 de julho de 2012

Seminário: Plano de Educação da Cidade de São Paulo

Projeto de Claudio Fonseca para a educação vira lei


Publicado no Diário Oficial do Município de 11 de julho a Lei 15.617, de autoria do vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), “que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a Política de Formação dos Profissionais de Educação Básica da rede pública municipal”.

O compromisso social, a universalização da educação básica na cidade de São Paulo, o reconhecimento dos docentes e gestores como coautores do projeto de formação e a articulação entre teoria e prática são alguns dos princípios contidos na Lei.

O vereador destacou que, na prática, a lei "responsabiliza e obriga a Prefeitura a oferecer cursos de formação sob sua responsabilidade a todos os profissionais de educação".

Leia a Lei na íntegra aqui.

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Artigo - "Cooperativas constroem um mundo melhor"

Arnaldo Jardim e Claudio Fonseca

Surgindo em 1844, o cooperativismo revela-se jovem. Rejuvenesceu diante da derrocada do “socialismo real soviético” e com a constatação de que o capitalismo, sem contrapesos, leva aos grandes oligopólios, a absoluta concentração.

Forma de organizar a produção, sistema democrático de gestão, distributivo nos resultados, o cooperativismo tem, cada vez mais, futuro. Assim, acertou a ONU quando estabeleceu 2012 como Ano Internacional das Cooperativas.

O tema é “Cooperativas constroem um mundo melhor: contribuições para um desenvolvimento sustentável”, e contará com mobilizações em todos os estados organizadas pelo Sistema OCB e todas cooperativas.

A escolha da ONU confirma a contribuição efetiva do movimento cooperativista mundial para a redução da pobreza, a partir da geração de trabalho e renda. Um reconhecimento internacional da sua relevância na produção do desenvolvimento sustentável.

O cooperativismo ajuda a construir um mundo melhor pelo seu poder de agregar pessoas em torno de um objetivo comum. No Brasil, a cultura da cooperação vem desde o período da colonização portuguesa. Ganhou força com o Movimento Cooperativista Brasileiro no final do século 19 e caminha a passos largos, sempre respeitando os princípios fundamentais da liberdade humana.

Na condição de parlamentares, testemunhamos ao longo dos últimos anos o aumento do peso do cooperativismo na economia nacional. Por isso trabalhamos e festejamos a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.622/2004, que regulamenta o funcionamento das cooperativas de trabalho.

A definição de um marco legal para o cooperativismo de trabalho vem ao encontro da necessidade de buscar alternativas que ajudem a aquecer a economia brasileira frente aos impactos da crise financeira mundial.

A partir de agora, os cooperados terão mais tranquilidade nas suas relações de trabalho entre seus sócios e tomadores de serviço, nos contratos de prestação de serviços de curto, médio e longo prazo, e acaba de uma vez por todas com as restrições impostas pelos governos municipais e estaduais às cooperativas de mão de obra. Sem dúvida uma grande vitória!

Na cidade de São Paulo cai por terra o argumento do Decreto Municipal 52.091/2011 que restringe a contratação, pelo município, das cooperativas de trabalho. Por isso queremos a sua imediata revogação.

A lei aprovada respeita ainda a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho que, em sua 90ª reunião realizada em 2002, reconheceu “a importância das cooperativas para a criação de empregos, a mobilização de recursos e a geração de investimentos, assim como sua contribuição à economia, promovendo a mais completa participação de toda a população no desenvolvimento econômico e social”.

A sanção da presidente Dilma marcará uma nova era, um novo passo, um divisor de águas nas relações de trabalho do setor cooperativista no Brasil, livre, regulamentado e forte para crescer.

Outra conquista recente do cooperativismo foi aprovação da Lei Complementar 130/2009. A legislação que instituiu o SNCC (Sistema Nacional de Crédito Cooperativo) representa segurança jurídica para as cooperativas de crédito.

Passo importante para o cooperativismo brasileiro será a aprovação do Projeto de Lei 3067/2001, proposta que autoriza a utilização do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) às cooperativas de crédito. O projeto já recebeu o sinal verde do Senado no final do ano passado e agora vai ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Com forte atuação em cidades e regiões onde as grandes instituições financeiras não têm interesse de atuar, as cooperativas de crédito atingiram, em 2011, o número de 5,8 milhões de associados, conforme dados da OCB.

Por fim, destacamos o empenho e a luta dos militantes do setor cooperativista e dos que, como nós, atuam e acreditam na causa do Cooperativismo.

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo da Câmara dos Deputados – Frencoop

Claudio Fonseca é vereador em São Paulo pelo PPS, líder da bancada do partido na Câmara Municipal e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulistano – Frencoop