quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Vereadores do PPS são diplomados em São Paulo


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizou na manhã desta quarta-feira (19/12) a diplomação dos 55 vereadores eleitos para a próxima legislatura. A solenidade, que também empossou o prefeito e a vice-prefeita, foi realizada na Sala São Paulo, centro da cidade.

O empresário Ricardo Young (42.098 votos) e o advogado Ari Friedenbach (22.597 votos) compõem a bancada do PPS a partir de 1º de janeiro de 2013.

A primeira iniciativa de Ricardo Young será a criação da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade. “O nosso trabalho será pautado na agenda da sustentabilidade, que é transversal a todas as outras áreas”, diz.

Ari Friedenbach intensficará o seu mandato na questão da segurança urbana. “Pretendo trabalhar para ampliar o atendimento dos CRAS - Centro de Referência de Assistência Social na cidade”, explicou.

PPS na Câmara



Pela quarta eleição consecutiva (ou seja, há 12 anos, desde 2000) o PPS elegeu uma bancada de dois vereadores para a Câmara Municipal de São Paulo. Ambos ocuparão pela primeira vez um cargo eletivo. Fazem parte dos 40% de novatos na Câmara (22 dos 55 vereadores da atual legislatura não foram reeleitos).

Por uma diferença de apenas 436 votos, o atual líder do PPS, Professor Claudio Fonseca (22.161 votos), será o 1º suplente da bancada.

Ou seja, nas quatro últimas eleições (2000, 2004, 2008 e 2012) o PPS vem mantendo a sua bancada com dois vereadores e praticamente repetindo a quantidade total de votos. 



Quem é Ricardo Young Silva?

Empresário, 55 anos, nascido em São Paulo, capital, foi presidente do Instituto Ethos e da ABF – Associação Brasileira de Franchising.

Com visão empreendedora, transformou a empresa da família, a Escola de IdiomasYazigi Internexus, num dos maiores cases de franquias do mundo. Na juventude, participou de movimento estudantil nas lutas contra a ditadura e pelas liberdades democráticas.

É pós-graduado em administração de empresas pelo PDG/EXEC (hoje IBMEC), um dos mais importantes grupos empresariais de educação do país, e também integrou o PNBE – Pensamento Nacional de Bases Empresariais, onde foi o primeiro coordenador em gestões alternadas (1996-1999 / 1999-2000), tendo contribuído para o projeto de adoção de escolas públicas por parte de empresas e a criação do Instituto PNBE, que desenvolveu o projeto Minha Rua, Minha Casa, para moradores de rua.

À frente do Instituto Ethos, fundou a Uniethos, sua divisão educacional, e projetou a entidade com importantes participações em fóruns internacionais, como o Pacto Global das Nações Unidas, oGlobal Report Iniciative e o ISO 26000 – Diretrizes sobre Responsabilidade Social. Foi integrante do grupo de empresários que Iniciou no Brasil a disseminação do conceito da responsabilidade social empresarial com uma nova dimensão de negócios.

Enquanto presidia do Instituto Ethos foi também o iniciador do Pacto de Integridade de Combate à Corrupção, numa iniciativa de articulação de entidades da sociedade civil, entre eles a Transparência Internacional, e empresários - fato que constitui um novo marco na luta contra a corrupção.

Pioneiro na luta pela sustentabilidade, foi um dos disseminadores da Carta da Terra no Brasil e um dos signatários do Manifesto “Brasil com S” que deu início ao projeto que resultou na candidatura deMarina Silva à presidência da República. Participou da fundação do Movimento Nossa São Paulo e do Fórum Amazônia Sustentável.

No final de 2007, aproximou-se da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, junto com outras lideranças empresariais e ambientais, e concebeu o Movimento Brasil Sustentável, com o objetivo de engajar diversos segmentos sociais na construção de uma sociedade responsável, justa e sustentável.

Em 2010, foi candidato a Senador por São Paulo e obteve mais de 4 milhões de votos, tornando-se uma das mais importantes lideranças empresariais e políticas na defesa da sustentabilidade e da justiça social. Defende um novo conceito de governança para a gestão das cidades, baseado na qualidade e eficiência dos serviços públicos, com ética, transparência, produtividade. Propõe uma cidade mais humana, generosa, acolhedora e sustentável.

Ricardo Young acredita no resgate e na resignificação da política como instrumento legítimo de transformação da sociedade e a serviço do cidadão.

Quem é Ari Friedenbach?  

Nascido em São Paulo, 52 anos, é advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC–SP), atuando nas áreas Cível e Trabalhista.   É Conselheiro da Presidência Executiva do Clube Hebraica, Presidente de Honra do Programa Liana Friedenbach da Congregação Israelita Paulista (CIP) e Presidente do Projeto Viva em Segurança. 

No ano de 2011, atuou como Coordenador do Selo Paulista da Diversidade, que pertence à Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo (SERT), e como representante da Secretaria junto às Comissões Municipais do Emprego; dos Refugiados; do Trabalho Decente; da Pessoa com Deficiência e da Comissão Estadual Anti Drogas. Também ministra palestras sobre Educação, Segurança e Legislação Penal.  

A vida de Ari Friedenbach foi marcada por uma grande perda. Em novembro de 2003, sua filha Liana, juntamente com o namorado Felipe Caffé, foi seqüestrada por uma quadrilha composta por quatro adultos e um menor de idade. Após cometerem o assassinato de Felipe, sua filha continuou em poder dos criminosos por mais cinco dias, sendo violentada e assassinada a facadas. O autor deste crime bárbaro foi o menor, na época, Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como “Champinha”.

Após perder a filha, iniciou um trabalho visando mudanças que gerassem resultados positivos junto às questões de segurança, educação e a responsabilização de menores infratores. Passados sete anos, então criou o Projeto Viva em Segurança, através do qual pretende trazer ao debate com a sociedade novas propostas para a construção de uma vida digna, com oportunidades e segurança para todos.

No ano de 2010, chegou à conclusão que os esforços para mudanças significativas nas leis tiveram poucos resultados, resolvendo então se candidatar a Deputado Federal, ficando na suplência do PPS.

Como vereador da cidade de São Paulo, Ari Friedenbach afirma que sua luta por segurança, paz e justiça continua. Ele acredita que ações locais possam auxiliar no combate a violência.

Um mandato a serviço da população

 
Vereador Claudio Fonseca


A democracia é o mais belo dos regimes e o voto é a sua maior arma. Conquista de anos de lutas, a eleição direta define os representantes populares. Ganhar e perder faz parte da disputa sadia, limpa, justa. Não consegui a reeleição à Câmara Municipal, mas tenho certeza de que o meu trabalho não foi em vão. Colaborei ao debater os principais projetos da cidade com coerência, transparência e firmeza nos posicionamentos. Exerci o mandato pautado pelo interesse público e acima de qualquer interesse pessoal, de grupos econômicos e paroquiais. Fui, sim, um vereador da cidade.

Líder da bancada do Partido Popular Socialista nos quatro anos da atual legislatura, atuei com liberdade e independência. Contei com o respeito do meu Partido em todas as minhas decisões, votando sempre com a convicção do que era mais importante para melhorar a vida das pessoas e da nossa cidade.

Autor da primeira reforma administrativa da Câmara - que reduziu vultuosos salários de verdadeiros marajás e enxugou a estrutura interna implicando em economia de mais de R$ 30 milhões por ano para o erário – colaborei, nesta segunda passagem pela Casa, para dar transparência e controle aos atos do legislativo. Apoiei a divulgação dos salários dos servidores no site da Câmara e a implantação do “ficha limpa”.

Representante dos profissionais da educação, elaborei projetos e emendas para valorizar professores, gestores e funcionários do quadro de apoio. Defensor da participação da sociedade na gestão pública, consegui aprovar as leis que criou os Conselhos Regionais de Gestão Participativa na Educação e que garante a formação continuada para todos os profissionais de educação da rede sob responsabilidade e custos do poder público.

Considerei indevida e despropositada a concessão de incentivos na ordem de $ 420 milhões para construção de um estádio de futebol privado, enquanto a população da zona leste reclama a falta de um melhor atendimento médico nos hospitais e postos de saúde. Votei contra a concessão, mesmo diante de pressões exercidas por pretensos lideres comunitários.

Nesses quatros anos, recebi diversas categorias do serviço público para debater e encontrar caminhos de melhorar a de todos. Posicionei-me contra o aumento da ordem de 220% para cargos de primeiro e segundo escalão de governo, clamando pela valorização dos servidores responsáveis pelo atendimento e prestação de serviços diretos à população.

Trabalhei pela inclusão de todos ao apresentar projeto de lei que garante atendimento educacional em classes hospitalares e em domicílios para crianças, jovens e adultos impossibilitados de frequentar a escola por motivo de saúde.
Propus a ampliação da rede direta dos Centros de Educação Infantil e a prioridade de atendimento para crianças de 0 a 3 anos em situação de risco.

No intuito de ampliar o atendimento dos espaços de cultura da cidade, votei favoravelmente a modernização da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, a criação da Fundação Theatro Municipal e a regularização da EMIA - Escola Municipal de Iniciação Artística. Sou autor da lei que institui a Semana de Diversidade Cultural.

Criei em forma de lei a “Frente Parlamentar em Defesa das Águas” para proteger os recursos hídricos, incentivar a limpeza e a integração das águas urbanas. Para incentivar o trabalho cooperativista na cidade, propus a “Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo”.

Eis um resumo dos meus quatro anos de mandato na Câmara Municipal. Continuarei a acompanhar e a fiscalizar, como cidadão, todas as ações do Executivo. Olhando pela nossa região e por toda a cidade. Serei sempre um homem independente, que muitas vezes sente o peso de emitir opiniões com imparcialidade, firmeza nas convicções.

Por fim, aproveito a oportunidade neste nobre espaço para agradecer os 22.161 votos que me colocaram na condição de primeiro suplente de vereador pela bancada do PPS. Desejo a todos boas festas e feliz 2013. 

Vereador Professor Claudio Fonseca é líder da Bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo

Reajuste dos servidores municipais fica para 2013

Nem a mobilização de diversos servidores da Prefeitura, que ocuparam as galerias da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (18/12), e o trabalho e emprenho do líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, foi capaz de convencer os demais vereadores a votarem o Projeto de Lei 155/12, que dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores da prefeitura de São Paulo.

“Requeri a inversão da ordem para a discussão e votação do substitutivo ao Projeto, mas infelizmente o relator (vereador petista Francisco Chagas) deu parecer contrário ao substitutivo que continha os índices reivindicados pelo Sindicato dos Servidores. Já o parecer original, de 0,01% de aumento, não foi votado por falta de quórum na Comissão de Finanças e Orçamento”, explicou o líder do PPS.

Sem o parecer da Comissão de Finanças, o Projeto fica pendente de votação.

Câmara aprova Orçamento 2013; Claudio Fonseca prevê aumento da passagem do ônibus

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (18/12), em segunda votação, o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei  424/2012, que trata da proposta orçamentária para o exercício de 2013 no município de São Paulo. A matéria foi aprovada por 46 votos favoráveis, dois contra e nenhuma abstenção.

Para 2013, a Prefeitura vai dispor de uma verba de R$ 42.041.788.083,00 — valor 8,5% superior ao autorizado para 2012 (R$ 38.734.598.114,00) e o prefeito poderá remanejar 15% do Orçamento.

O vereador Claudio Fonseca, líder do PPS, fez a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos com a redação final da peça Orçamentária para 2013, com as emendas acolhidas já afixadas.

 No total, foram apresentadas 5.644 emendas, das quais 1.079 foram acolhidas. Projeto segue agora para sanção do Executivo.

Para Claudio Fonseca, é provável que o valor da passagem de ônibus seja reajustado no próximo ano. “O Orçamento prevê um repasse de R$ 660 milhões para as empresas de ônibus ante os R$ R$ 900 milhões de 2012. Portanto, para implantar o Bilhete Único Mensal, o prefeito eleito necessitará aumentar a tarifa do transporte público”.

Com a votação do Orçamento, os vereadores encerraram os trabalhos da 15ª legislatura.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Para Aurélio Miguel, Claudio Fonseca é “o maior defensor da Educação” na Câmara


Durante as discussões do Projeto de Lei 310/12 na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (12/12), o vereador Aurélio Miguel (PR) elogiou o trabalho do Vereador Professor Claudio Fonseca, líder do PPS, que, para ele, “é o maior defensor da educação nesta Casa...”. Veja a íntegra do discurso de Aurélio:

 “Sr. Presidente, é justamente isso que a todo momento quis trazer a esta Casa. Primeiro, em relação à Educação, a um substitutivo anterior. O congresso de comissões não tinha quórum, não aprovaria o projeto hoje, se não fosse a ajuda do Vereador Claudio Fonseca, que as pessoas criticam, mas que é o maior defensor da educação nesta Casa. As conquistas que os profissionais de Educação tiveram na cidade de São Paulo devem a ele. Sei porque sou Vereador e conheço o trabalho que S.Exa. fez nesta Casa durante esses quatro anos. Nunca se conquistou tanto para a educação como nesses últimos quatro anos. Sou testemunha e tenho duas irmãs professoras. Ainda precisa melhorar muito, mas devagar vamos melhorar. Escutei algumas piadas a respeito do Vereador Claudio Fonseca. Não tenho procuração para falar em defesa dele, mas sei do trabalho que S.Exa. fez nesta Casa. É uma injustiça o que vocês estão cometendo com o Vereador Claudio Fonseca (...)”.

Emendas de Claudio Fonseca beneficiam os profissionais da Educação

Legítimo representante dos interesses dos profissionais em Educação na cidade de São Paulo, Claudio Fonseca, professor e líder do PPS na Câmara Municipal, conseguiu na tarde desta quarta-feira (13/12), após intenso trabalho de negociação e articulação, a aprovação do PL 310/12, de autoria do Executivo, contando com as cinco emendas apresentadas pelo parlamentar.

O Projeto, que precisa ser sancionado pelo prefeito, cria cargos de assistente de direção dos CEIs, amplia a quantidade de referências das tabelas de vencimentos do quadro do Magistério, transforma os atuais Agentes Escolares em Auxiliares Técnicos de Educação, integra os Agentes de Apoio ao QPE e mantém isonomia entre ativos e aposentados.

“Valeu a luta, o esforço, a correção tática e o exercício de paciência no convencimento dos vereadores para conseguir aprovar o PL 310. Com articulação e argumentos, recebi o apoio dos colegas parlamentares e consegui aprovar as cinco emendas que apresentei. São vitórias importantes que queremos sancionadas pelo Executivo”, disse o líder do PPS.

Outros projetos aprovados:

212 - PL 131 /2012, DO EXECUTIVO - Cria o Fundo Municipal do Idoso.

203 - PL 413 /2012, DO EXECUTIVO - Dispõe sobre a vedação prevista no § 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, com as alterações posteriores, relativamente aos servidores que especifica, para atendimento de excepcional interesse público no âmbito da Autarquia Hospitalar Municipal.

Segundo o vereador Natalini (PV), sem a aprovação deste projeto a cidade correria o risco de ficar sem profissionais nos prontos-socorros no início de 2013. Com a aprovação do projeto, esses servidores contratados nos anos de 2010 e 2011 poderão ser recontratados por mais 12 meses.

213 - PL 382 /2012, DO EXECUTIVO - Autoriza a concessão administrativa de uso da área municipal situada na Rua Engenheiro Antônio Faggion, nº 236, Distrito de Santo Amaro, à Ação Social Largo 13, nas condições que especifica.

 2 - PL 200 /2010, do Vereador USHITARO KAMIA (PSD)
Dispõe sobre o "Dia de Apoio ao Portador de Doenças Raras" e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Claudio Fonseca apresenta emendas ao Projeto 310/12

O líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, apresentou na tarde desta terça-feira (11/12) diversas emendas ao Projeto de Lei 310/12, de autoria do Executivo, que poderá ser votado ainda nesta semana. Abaixo, as emendas apresentadas pelo parlamentar:

 1 - Transformação de Agente Escolar em ATE;

2 – Integrar o Agente de Apoio ao quadro dos profissionais da Educação assegurando os mesmos direitos e reajustes dos integrantes deste quadro – QPE;

3 - Garantir que o bônus complementar do piso dos comissionados da educação seja retroativo a maio de 2011 e não maio de 2012, conforme o projeto original;

4 - Assegurar que ¼ da jornada do Quadro de Apoio seja destinado à formação profissional;

5 - Isonomia entre ativos e aposentados assegurando-lhes o enquadramento nas novas referências.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

PL de Claudio Fonseca prevê transferência compulsória de alunos


Durante a sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (6/12), o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 421/11, de autoria do líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, que permite ao conselho de escola a transferência compulsória de alunos para outra unidade escolar da região.

"A função da escola é educar a todos, indistintamente. Entretanto, em muitas situações, a transferência de um aluno para outra unidade escolar se faz necessária para que o mesmo tenha a oportunidade de mudar de comportamento", afirmou o vereador na justificativa do projeto.

Segundo ele, o projeto também atende as frequentes situações de violência nas escolas públicas, não só entre os alunos, mas também contra os professores, que são intimidados ou até mesmo ameaçados de morte.

“A nossa proposta não é excluir este aluno da escola, mas promover a sua transferência para outro ambiente para que tenha a oportunidade de num novo processo de socialização e abandone as condutas inadequadas a uma boa convivência”.

Orçamento: líder do PPS critica “incoerências” petistas


 
Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram na tarde desta quarta-feira (5/12), em primeira votação e por sistema nominal, o Projeto de Lei  424/2012, do Executivo, que trata da proposta orçamentária de 2013 para o município de São Paulo.

O projeto passará agora por audiência pública e receberá emendas dos parlamentares antes de ser submetido a uma segunda votação em plenário, que deverá acontecer na próxima quarta-feira (19/12).
Para 2013, a Prefeitura propõe um Orçamento de R$ 42.041.788.033 (quarenta e dois bilhões, quarenta e um milhões, setecentos e oitenta e oito mil e trinta e três reais) — valor 8,5% superior ao autorizado para 2012 (R$ 38.734.598.114).

Com relação às despesas, a maior fatia do Orçamento será destinada à Educação: o Projeto de Lei 424/2012 prevê o repasse de R$ 10,1 bilhões para essa área. O setor da Saúde receberá R$ 7,1 bilhões; R$ 4,1 bilhões serão reservados ao pagamento da dívida do município; R$ 1,5 bilhão irá para a área de Transportes; R$ 1,2 bilhão à Secretaria da Habitação; e R$ 1,1 bilhão à Assistência Social.

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, votou favorável, mas criticou alguns pontos da peça orçamentária. Segundo ele, o Orçamento prevê um aumento superestimado da economia, 4,5% do PIB. “O Governo Federal já disse que a economia não crescerá além de 1%”.

Ele também criticou os valores destinados para as subprefeituras. “O PT sempre defendeu a descentralização e o fortalecimento das subprefeituras com mais recursos financeiros, mas não é isso que notamos ao analisar a peça atual. Espero que isso seja corrigido na segunda votação”.

Outra questão controversa está no remanejamento orçamentário. O PT defendeu durante as gestões Serra e Kassab um remanejamento de 5% e, para 2013, 15%. Para o líder do PPS, existe incoerência no discurso petista.

“É uma grande oportunidade para o PT colocar neste orçamento os 5% de remanejamento, questão defendida por eles durante anos. Nesse debate, sempre fiz questão de acompanhá-los por entender que nós precisamos fortalecer o poder legislativo e não permitir que o prefeito tenha a possibilitar de remanejar aproximadamente 8 bilhões de reais onde bem entender”.

Claudio Fonseca alertou para um possível aumento da tarifa do transporte público já que a peça orçamentária prevê um repasse de 900 milhões de reais para as empresas de ônibus. Segundo o parlamentar, esse valor será insuficiente para o novo prefeito implantar o bilhete único mensal, promessa do petista durante a campanha eleitoral. “Se não aumentar o repasse, creio que teremos amento da tarifa de ônibus na cidade”, disse.

Aprovado projeto que destina 25% dos imóveis do Renova Centro para servidores

 
 
 
Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (17/10), durante a realização de sessão extraordinária, o Projeto de Lei 38/10, de autoria do Professor Claudio Fonseca (PPS), que destina 25% dos imóveis do Programa Habitacional “Renova Centro” para servidores públicos municipais.
"A intenção do Governo em desapropriar prédios ociosos localizados no centro e transformá-los em moradia popular é uma medida louvável, já que a região dispõe de boa infraestrutura e oferta de serviços. E esse projeto vai facilitar a vida dos servidores públicos que querem adquirir a sua casa própria na região”.


O projeto volta a pauta pois precisa ser aprovado em segunda votação.


terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Aprovado em primeira votação PL que reajuste vencimentos dos servidores da Educação

Durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (4/12), foi aprovado, em primeira votação, o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 310/12, que dispõe sobre a ampliação das tabelas de vencimentos no quadro dos profissionais de educação da Prefeitura de São Paulo.

A votação só foi possível após o líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, pedir inversão da ordem da pauta do dia. “O Projeto era o item 197”, explicou.

O PL, que ainda precisa ser aprovado em segunda votação, cria 310 cargos de Assistente de Diretoria nos centros de educação infantil e amplia em duas referências as tabelas dos docentes e gestores, ativos e aposentados, além de instituir o bônus complementar de piso para os comissionados do quadro de apoio.

“Durante a segunda votação, que poderá ocorrer na próxima terça-feira, vou apresentar emendas para que os ATEs sejam transformados em agentes de apoio e integrá-los ao QPE para a fixação da jornada de apoio em 30 horas”, finalizou Fonseca.