sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Claudio Fonseca protesta contra avaliação do “Voto Consciente”



Artigo do vereador contesta a avaliação do Movimento “Voto Consciente” divulgada nesta quinta-feira (30/8).

É louvável o trabalho dos órgãos de controle da sociedade civil sobre o exercício dos mandatos dos parlamentares da Câmara Municipal de São Paulo. É saudável e importante para o avanço da democracia.

Porém, aqueles que se propõe a avaliar o parlamento precisam ter cuidados com os critérios utilizados, que em muitas vezes distorcem a realidade e prejudicam aqueles que pautam os seus mandatos no interesse da coletividade.

O Movimento “Voto Consciente” avalia e acompanha o exercício dos senhores parlamentares, mas continua utilizando métodos equivocados, surreais, que distorcem a avaliação. Exemplo: o Movimento utiliza equivocadamente o peso “quatro” para projetos dos vereadores aprovados na Comissão de Constituição e Justiça. Projeto vetado, “zero”. E aí existe uma grave distorção: no meu caso, por exemplo, um projeto de minha autoria foi rejeitado pela Comissão. Nota “zero”. Já projeto de mesmo teor e redação, mas de autoria de outro vereador, foi aprovado e recebeu nota “quatro”. Incoerência sem limites.

O Movimento não analisa o mandato do parlamentar em suas complexidades, ações e influências no debate da cidade – como cada vereador votou em projetos do Executivo de grande interesse para a cidade (Plano Diretor, IPTU progressivo, Planta Genérica de Valores, Operação Urbana Faria Lima, Nova Luz, Mobiliário Urbano...), quais modificações apresentou em plenário, seus discursos e opiniões.

E nesta quinta-feira, 30 de agosto, fiz questão de deixar o meu voto de protesto diante dos representantes do Movimento em ato realizado na Câmara Municipal. Em época eleitoral, uma avaliação desastrosa pode influenciar no pleito. Para fiscalizar, é preciso responsabilidade.

Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Especialistas defendem continuidade de planos de educação

Sítio da Câmara

Professores e representantes dos poderes Estadual e Federal defenderam nesta segunda-feira a necessidade da continuidade de projetos na área da educação. Os especialistas destacaram, durante o Seminário Plano de Educação da Cidade de São Paulo, realizado na Câmara Municipal, que esse prosseguimento é fundamental para melhorias no ensino da capital paulista.

Para atingir essa meta, desde 2008, por meio de uma comissão executiva composta por representantes de diversos segmentos, começaram as discussões para a construção do texto do Plano Municipal de Educação (PME). O projeto, que conta com 23 diretrizes para orientar a área nos próximos 10 anos, está sendo analisado pela Prefeitura.

"Estamos insistindo para que o Executivo encaminhe logo esse Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal para que os vereadores possam votá-lo. A cidade tem direito a um Plano de Educação”, argumentou Denise Carreira, representante da Executiva do PME.

Presente no evento, a coordenadora de Gestão da Educação Básica da Secretaria Estadual, Leila Aparecida Viola Mallio, afirmou que o PME é importante porque o ensino é um processo e o seu sucesso está diretamente ligado à continuidade. “Precisamos pensar em propostas articuladas, interligadas e com convergência de prioridade. O plano que for aprovado para nortear os trabalhos nessa área não pode fazer parte de uma política de Governo, mas sim de Estado”, argumentou.

Representando o Ministério da Educação, Arlindo Cavalcanti de Queiroz acredita que “o Plano Municipal de Educação vai garantir um ensino de qualidade”.

Ainda durante o seminário, a participação popular foi apontada como um diferencial para as melhorias de políticas públicas educacionais. Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Elie Ghanem, é fundamental o comprometimento da sociedade para ajudar a melhorar a educação no país. “Um traço que percebemos no planejamento do Brasil é que a educação é fragmentada e sem a participação do povo, e isso deve ser revertido”, analisou.

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal, vereador Claudio Fonseca (PPS), falou sobre a importância do seminário. “Realizamos muitas conferências antes de enviarmos o texto do PME ao Executivo, e não tenho dúvidas de que os debates ainda continuarão. E assim que a matéria for encaminhada a esta Casa, teremos mais oportunidades para discutir qual a melhor estrutura para o funcionamento da educação na capital paulista", disse.

Claudio Fonseca critica promessas ”inviáveis” de candidatos a prefeito



O líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, subiu à tribuna na tarde desta quarta-feira (29/8) para dar detalhes do seminário sobre o Plano Municipal de Educação, evento realizado na última terça-feira (28/8).

O parlamentar também criticou candidatos a prefeitura que, no horário eleitoral, estão prometendo a construção “de mil unidades de educação infantil”.

“Não sei que milagre farão para, no prazo de um ano, construir mil unidades, como tem sido anunciado por vários candidatos - que, aliás, de forma irresponsável, criam uma falsa expectativa -, sendo que nem temos terreno em quantidade suficiente na cidade de São Paulo. Dizem, no entanto, que, em um ano, vão fazer aquilo que a cidade levou 58 anos para edificar”, disse. Veja abaixo a ínbtegra do discurso.

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, agradeço ao nobre Vereador Attila Russomanno por atender ao apelo dos Srs. Vereadores e não pedir, naquele momento, verificação de presença.

Fiz apelo ao nobre Vereador porque quero falar sobre um evento que realizamos ontem nesta Câmara Municipal, e que considero de extrema relevância. Realizamos seminário sobre o Plano Municipal de Educação. A cidade de São Paulo ainda não possui o seu Plano, como também não possui a grande maioria dos municípios do Brasil.

São 5.545 municípios que compõem a Federação e poucos elaboraram o seu Plano Municipal de Educação, fixando diretrizes para o ensino e também estabelecendo metas visando à erradicação do analfabetismo, à universalização do atendimento escolar, à superação das desigualdades educacionais, que não são pequenas em nosso País, bem como à melhoria da qualidade do ensino, apontada por todos os indicadores resultantes das avaliações como de baixa qualidade, fazendo com que os alunos cheguem às universidades sem saber ler e escrever, ou lendo e escrevendo, mas sem saber interpretar textos, transferir situações, ou mesmo sem saber fazer cálculos utilizando operações que qualquer educando, tendo superado a fase do ensino fundamental, deveria dominar.

É necessário que tenhamos metas para a formação dos estudantes para o mundo do trabalho, para a promoção da sustentabilidade ambiental, considerando o tema como transversal a todas as disciplinas, fazendo com que os alunos compreendam cada vez mais a necessidade de preservar o meio ambiente e tenham noção da importância de um ambiente equilibrado e sustentável.

Temos de promover humanisticamente o conhecimento científico e tecnológico espargindo, dentre todos os que se utilizam da educação, conhecimentos básicos, o acúmulo de conhecimento resultado do esforço da Humanidade; apostar na valorização dos profissionais da Educação e não ficar somente com essa consigna; é necessário estabelecer em que prazo vamos dar uma melhor formação aos profissionais da Educação e também fazer com que todos tenham boa remuneração. Temos de difundir os princípios da equidade, o respeito à diversidade, que é um tema também a ser trabalhado na Educação, mas ter a fixação de prazos para que possamos trabalhar com metas da universalização e do atendimento em todas as etapas escolares.

O seminário foi muito importante, contou com a presença de representantes da sociedade civil e, pela primeira vez, conseguimos fazer o evento na Câmara Municipal trazendo representantes da Federação, do MEC, da Secretaria de Estado da Educação e obviamente contamos com a presença do representante da Secretaria Municipal da Educação, que participou de toda discussão, do processo de elaboração da Conferência Municipal de Educação, realizada há dois anos no Palácio das Convenções do Anhembi, com participação dos pais, mães, alunos, sindicatos, quando foi lançado o Plano Municipal de Educação.

Vemos, durante a campanha eleitoral, muitas pessoas falando sobre construção de mil creches - ou mil centros de educação infantil, que é como as denominamos em São Paulo.

Por maior que seja o esforço que eles venham a fazer, por melhor que seja a intenção, sabemos que estão vendendo um produto que não vão conseguir entregar.

Na cidade de São Paulo, a educação infantil foi implantada, em 1954, pelo escritor Mário de Andrade - que foi o equivalente a Secretário de Cultura, Secretário de Educação e criou os primeiros parques infantis na cidade de São Paulo.

De 1954 até 2012 - ou seja, após 58 anos -, edificamos cerca de 400 unidades de educação infantil para atender crianças de zero a três anos.

Não sei que milagre farão para, no prazo de um ano, construir mil unidades, como tem sido anunciado por vários candidatos - que, aliás, de forma irresponsável, criam uma falsa expectativa -, sendo que nem temos terreno em quantidade suficiente na cidade de São Paulo. Dizem, no entanto, que, em um ano, vão fazer aquilo que a cidade levou 58 anos para edificar.

A Cidade - considerando as redes direta, indireta e as conveniadas - atende 116 mil crianças com idade de zero a três anos; ao passo que outras 145 mil estão fora da escola. Isso significa dizer que temos mais do que dobrar o número de unidades.

Talvez, se não tivéssemos, em 2001, reduzido de 30% para 25% os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, que isso significa 340 milhões a menos, por ano, na educação, nós tivéssemos 3,4 bilhões - dinheiro suficiente para construir 1.400 escolas.

Portanto, muita gente fala sobre educação, mas deu péssimo exemplo para a Cidade ao reduzir a verba da educação, impedindo o seu crescimento, impedindo a construção de equipamentos que poderiam atender crianças de zero a três anos e de quatro a cinco anos, na educação infantil e no ensino fundamental. Muito obrigado, Sr. Presidente”.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Aprovado PL que garante férias e recesso para os Centros de Educação Infantil

Na última quarta-feira (15/8) foi aprovado durante a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal o PL 145/12, que dispõe sobre a elaboração anual do calendário de atividades das unidades escolares.

Com emenda de autoria do vereador Claudio Fonseca, foi incluso o direito de recesso também para CEIs, EMEIs, EMEFs, EMEFMs, EMEBs e CIEJAs. Agora, todas as unidades da rede municipal de ensino terão no calendário escolar as férias coletivas em janeiro e o recesso em julho.

Aprovado, o projeto de lei irá à redação final e depois passará à sanção do prefeito.

“Essa é uma importante vitória e representa um grande avanço para a educação infantil, seus profissionais e alunos", disse o parlamentar.

Claudio Fonseca dá informações sobre precatórios alimentares



O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (21/8) para abordar a questão dos precatórios alimentares dos servidores municipais.

Ele aproveitou a oportunidade para convidar o cidadão a participar de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça na próxima quinta-feira para discutir o Projeto de Lei 312/12, de autoria do Executivo, que altera as tabelas de vencimentos dos docentes e gestores em suas referências. Veja acima a íntegra do discurso.

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Claudio Fonseca faz um resumo do trabalho parlamentar da atual legislatura



O líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna nesta quinta-feira (9/8) para fazer um balanço do trabalho dos parlamentares na atual legislatura.

“Muitas vezes, as pessoas chegam aqui e dizem que foram inócuos quatro anos de administração, passando um apagador em tudo, como se a cidade tivesse virado um caos. Isso desestimula as pessoas a participarem politicamente. Não é só um julgamento do Prefeito. É um julgamento de todos nós”. Veja a íntegra abaixo:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, farei um comentário a respeito das avaliações publicadas na mídia, quando se refere aos projetos de autoria dos Srs. Vereadores como sendo de baixo impacto, médio impacto ou de nenhuma relevância. Em geral, são muitos os projetos apresentados pelos Srs. Vereadores, como também são numerosos os projetos apresentados pelo Executivo. Acredito que o trabalho do Legislativo nesses últimos quatro anos precisava ser analisado sob o ponto de vista dos resultados alcançados, tanto pelos projetos aprovados pelos Srs. Vereadores como os de autoria do Executivo.

Os projetos do Executivo não surgem apenas da cabeça de um iluminado. Muitas vezes são demandas sociais e o Vereador não pode ter iniciativa da lei e é natural que uma Prefeitura que tem Secretarias de Planejamento, de Gestão; de Finanças; de Desenvolvimento Urbano; de Infraestrutura Urbana; de Educação e de Saúde tenha os seus técnicos e elaborem propostas que são encaminhadas à Câmara Municipal de São Paulo, partindo do diagnóstico que faz da realidade, quanto ao atendimento ao público, à qualidade, à necessidade de ampliação da infraestrutura, da logística, da construção de mais equipamentos. Surgem da demanda da população e não há demérito de nenhum Vereador aprovar um projeto de autoria do Executivo.

O importante é saber se cada um dos Srs. Vereadores que aqui estão, no momento em que o projeto tramitou na Comissão à qual pertence, se interessou pelo projeto, se entendeu a sua natureza, o custo daquela proposta e a sua necessidade.

Olha que aprovamos projetos de alto impacto para a cidade de São Paulo. Mas, muitas vezes, não bastam. Há até aqueles que consideram o custo da Câmara Municipal - ela custou 240 milhões ao longo do ano. Em contrapartida, alguns projetos aqui aprovados fizeram com que a Prefeitura tivesse uma arrecadação, às vezes, superior ou triplicada, porque foi aprovado um projeto de lei. Como exemplo: o que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado para pessoas que tinham dívidas e queriam regularizá-las.
A Câmara Municipal não foi insensível nem o Executivo, que mandou um projeto para cá e, com o Parcelamento Incentivado, muitos que eram devedores da Prefeitura puderam pagar. A Prefeitura arrecadou e arrecadando pode investir em Saúde, Educação, Transporte, Moradia Popular e assim por diante.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto de lei que diz respeito à concessão da exploração da água e do esgoto. Isso rendeu não só um plano de saneamento para a cidade de São Paulo, o Plano Municipal de Saneamento, como também parte do investimento - por meio da Sabesp, exploradora de água e esgoto na Cidade -, cerca de 300 milhões por ano, entrou nos cofres do Tesouro Municipal, em razão de um projeto aprovado pela Câmara Municipal.

Ontem estávamos debatendo outro projeto de lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Municipal de Habitação, o qual fixará as diretrizes para Habitação de Interesse Social; Habitação de Mercado Popular e as porções do território paulistano que poderão ser ocupadas com essas edificações voltadas para as pessoas de baixa ou de média renda. Então, a Câmara Municipal - nesse aspecto - foi superprodutiva.

Cuidamos, também, de tratar da mobilidade urbana. Foi um debate quente na Cidade, com a participação popular - muitas vezes, com as galerias lotadas -, sobre os ônibus fretados.

A Câmara Municipal não ficou alheia a esse assunto. Debateu e deu soluções que eram, naquele momento, as que estavam mais ao alcance da Administração e foi fazendo ajustes.

Os Srs. Vereadores também apresentaram projetos.

Este Vereador apresentou 94 projetos de lei. Entre os quais um que diz respeito a financiamento à Educação, valorização dos profissionais da Educação, outro sobre a questão ambiental, projeto de bens inservíveis da Prefeitura. Alguns, conseguimos aprovar; outros estão em discussão.

Encerramos os nossos mandatos e, muitas vezes, o projeto que era de nossa autoria passa a ser de autoria de outro Sr. Parlamentar que dá sequência, com um acúmulo maior de conhecimento da população e da necessidade de vê-lo aprovado em uma nova legislatura.

Então, é importante que se faça uma avaliação total do balanço dos trabalhos realizados pela Câmara Municipal.

Sr. Presidente, sugiro a V.Exa. que a Câmara Municipal tenha um programa sobre o impacto dos projetos que são aprovados, ou seja, a Câmara Municipal falar sobre o Programa de Parcelamento Incentivado, do Programa do Imposto Progressivo no Tempo, do Programa que alterou a Planta Genérica de Valores, dando exemplos: temos site e ferramentas para fazermos isso.

Muitas vezes, as pessoas chegam aqui e dizem que foram inócuos quatro anos de Administração, passando um apagador em tudo, como se a Cidade tivesse virado um caos. Isso desestimula as pessoas a participarem politicamente. Não é só um julgamento do Sr. Prefeito. É um julgamento de todos nós. Muito obrigado, Sr. Presidente”.

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Líder do PPS convida para o seminário “Plano de Educação da Cidade de São Paulo”



Em discurso realizado durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal nesta terça-feira (7/8), o Vereador Professor Claudio Fonseca, presidente da Comissão de Cultura e Esportes da Câmara e líder do PPS, convidou a população para o seminário “Plano de Educação da Cidade de São Paulo”.

O objetivo do evento é debater a educação na cidade tendo como referência as resoluções da Conferência Municipal de Educação de 2010, que contou com a participação de 1,8 mil delegados. O evento acontece no dia 27 de agosto, das 9h às 17h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo.

Os interessados em participar devem encaminhar, no e-mail, as seguintes informações: nome, endereço, celular, telefone residencial, e-mail, RG e RF. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3396-3916 ou 3396-4068.

“Esse plano não é da Secretaria Municipal de Educação, mas da cidade de São Paulo e para a sua elaboração deve contar com a participação e colaboração do Governo Federal, do Governo Estadual e do Governo Municipal, uma vez que estamos falando sobre direito subjetivo, que é o direito à educação, e as três esferas de poder têm responsabilidade no atendimento a essa demanda. A Prefeitura tem responsabilidade no atendimento à educação infantil e ao ensino fundamental; o Governo do Estado, no atendimento ao ensino médio e ensino superior. Já o Governo Federal tem responsabilidades compartilhadas com os dois outros entes em relação à educação do nível médio e das universidades”, disse o vereador. Veja abaixo a íntegra do discurso.

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara São Paulo, que nos acompanha pelo Diário Oficial e da galeria, boa tarde.

Faço um importante convite a todos aqueles que se interessam pelo tema educação e que estão envolvidos com ele direta ou indiretamente. De forma direta, os profissionais de educação, os docentes, os gestores de educação, o pessoal do quadro de apoio à educação, o alunado e os seus familiares; de forma indireta, todos aqueles que já passaram pela escola e sabem da importância estratégica dos investimentos em educação pública gratuita, laica e de qualidade em todos os níveis para todos.

A Comissão de Educação desta Casa realizará, no próximo dia 27 de agosto, das 9h às 17h, o seminário Plano de Educação da Cidade de São Paulo. Esse plano não é da Secretaria Municipal de Educação, mas da cidade de São Paulo e para a sua elaboração deve contar com a participação e colaboração do Governo Federal, do Governo Estadual e do Governo Municipal, uma vez que estamos falando sobre direito subjetivo, que é o direito à educação, e as três esferas de poder têm responsabilidade no atendimento a essa demanda. A Prefeitura tem responsabilidade no atendimento à educação infantil e ao ensino fundamental; o Governo do Estado, no atendimento ao ensino médio e ensino superior. Já o Governo Federal tem responsabilidades compartilhadas com os dois outros entes em relação à educação do nível médio e das universidades.

A cidade de São Paulo conta com alguns campi e com uma escola técnica federal. Sabemos que há necessidade de expansão dos equipamentos destinados à educação das crianças, dos jovens e inclusive dos adultos, porque àqueles que não tiveram acesso à educação na idade regular também é reservado o direito à educação pública, seja para complementar a escolaridade, seja para suplementá-la.

Houve debates sobre o Plano de Educação da Cidade de São Paulo em várias plenárias já realizadas, incluindo a que ocorreu no Anhembi, quando foi aprovada uma série de propostas indicativas que deveriam estar contidas no Plano Municipal de Educação.

A Secretaria Municipal de Educação apresentou às organizações sindicais, às organizações da sociedade civil e às Organizações Não Governamentais uma minuta de projeto que contém um dispositivo muito importante em prol da ampliação gradativa dos investimentos em educação. Lembrando que, infelizmente, em 2001, esta Casa aprovou a redução das receitas destinadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, passando de 30% para 25%. A receita era de 30% durante a gestão da ex-Prefeita Luiza Erundina, aprovada na Lei Orgânica do Município e, em 2001, a Câmara Municipal, por iniciativa do Executivo, que nos enviou um projeto de lei que reduziu de 25 para 30 e criou 6% vinculado para a chamada educação inclusiva.

Mas, para aquela finalidade de manutenção e desenvolvimento do ensino houve redução de 5%, o que freou o atendimento à educação infantil, por exemplo. Hoje quando se reclama da falta de vaga num centro de educação infantil e que São Paulo precisa construir cerca de 1.600 creches ou centros de educação infantil imagino que se não houvesse aquela redução em 2001 estaríamos muito mais próximos da universalização no atendimento da educação infantil. Com a redução, ficamos mais distantes, o que significou um desserviço à educação.

Por essa razão, no dia 27 de agosto debateremos a proposta, um subsídio apresentado pelo Governo. Colocaremos no patamar de urgência elaborar o Plano Municipal de Educação que fixe as diretrizes, os princípios e as metas para a educação na cidade de São Paulo. Estão todos convidados a participar no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, 8º andar, das 9h às 17h. Faço esse convite à população e estendo a todos os Srs. Vereadores que sei que dão a devida importância à educação. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Movimento cooperativista ganha força em dois anos de atuação


Sítio da Câmara
Foto - RenattodSousa/Câmara


Foi realizado nesta segunda-feira na Câmara Municipal de São Paulo encontro para celebrar o segundo ano da criação do Movimento Força Cooperativista, composto por 15 entidades que atuam em diversos setores da economia, reunindo cerca de oito mil trabalhadores.

Como presente de aniversário, o movimento celebra a sanção pela presidenta Dilma Rousseff da Lei 12.690, que regulamenta as cooperativas de trabalho, ocorrida no dia 19 do mês passado.

Desde 2004, uma comissão formada pelo governo federal elaborava um anteprojeto sobre o assunto, com o objetivo de consolidar estas entidades como forma de organização e estruturação jurídica dos empreendimentos da Economia Solidária – forma de produção, consumo e distribuição de riqueza centrada na valorização do ser humano e não do capital.

A lei reconhece as cooperativas como pessoas jurídicas que, passam assim a contar com proteção legal.

O diretor presidente da entidade, Paulo Bueno, contou que o Movimento Cooperativista surgiu como reação ao decreto 55.938, que vetava a participação de cooperativas em licitações no âmbito do Estado de São Paulo. “Queríamos sensibilizar o governo para este tema”, relatou. Em 2011, o governador Geraldo Alckmin sancionou o decreto 57.159 dando nova redação à norma anterior.

“As cooperativas são uma forma de organização social que se contrapõe às empresas, que têm como único objetivo o lucro. Elas geram emprego e renda compartilhada. Há experiências positivas em vários países com importância social e econômica”, afirmou o vereador Claudio Fonseca (PPS), que organizou o encontro. Segundo ele, crescem em São Paulo entidades nas áreas de habitação, crédito, serviços, consumo. “As pessoas percebem que ela pode ser uma alternativa à economia de mercado.”

O MFC foi fundado em 23 de junho de 2011 para legitimar os cooperados, aprimorando a gestão e autogestão nas cooperativas, representando-os junto aos órgãos públicos e defendendo seus interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos. São também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades (palestras, reuniões, cursos) voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos associados.

Claudio Fonseca debate Fundo Municipal de Habitação

No primeiro dia de plenário depois do recesso do mês de julho, o líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, discursou nesta quarta-feira (7/8) sobre o Plano Municipal de Habitação Social da cidade de São Paulo para o período de 2009 a 2024, projeto do Executivo (PL 590/11) que está na pauta para ser votado ainda neste semestre, e o trabalho realizado pelos vereadores em três anos e meio de trabalhos parlamentares. Veja a íntegra abaixo:

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha, quero fazer uma referência positiva à pauta da Sessão Extraordinária do dia de hoje, que tem um único item, mas não é um item qualquer.

Trata-se do projeto de lei que institui o Plano Municipal de Habitação Social da cidade de São Paulo. É um tema bastante caro a todos os moradores da cidade de São Paulo e a todos aqueles que necessitam de moradia digna.

Digo até que esse tema tarda em ser discutido, até porque essa proposta, do Executivo, está apoiada diretamente nas normas estabelecidas na Constituição Federal quanto ao direito social de todo cidadão brasileiro à moradia digna e justa. Então, todos os que se mobilizam pelo direito de moradia, mais do que ao direito de propriedade, recebam aqui os nossos cumprimentos.

Esperamos fazer o debate sobre o Plano Municipal de Habitação; aprová-lo e que tenhamos diretrizes para a habitação de interesse social na cidade de São Paulo, discussão que vem sendo feita já há algum tempo, mas agora nós temos um projeto do Executivo, que foi encaminhado para a Câmara Municipal e está tramitando aqui desde 2011.
Não consigo separar a importância dos projetos do Executivo daqueles que são propostos pelos Srs. Vereadores. Depende do conteúdo. Entendo que um projeto como esse, do Executivo, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, seja de urgência. E ele se soma a outras iniciativas já adotadas pelos Srs. Vereadores.

Quando ouço o nobre Vereador Chico Macena falar sobre aquilo que ele pretende aprovar na Câmara Municipal, desconsiderando inclusive o que já foi feito, acho que é negar o trabalho realizado durante quatro anos pela Câmara Municipal de São Paulo. Parece que zerou, não foi feito nada. Mas aprovamos projetos importantes. Esse do Plano Municipal de Habitação tem ou não relação com o imposto progressivo no tempo, que foi votado, debatido, discutido e aprovado pelos Srs. Vereadores. É aquele que sobrepõe o interesse social da propriedade.

O interesse social da propriedade ficou acima do mercado e foi aprovado pela Câmara Municipal. Não queremos ter imóveis ociosos voltados à especulação no centro da cidade de São Paulo e ter milhares e milhares de pessoas sem moradia. Foi então aprovado o imposto progressivo no tempo e os Srs. Vereadores votaram por unanimidade para combatermos a especulação de imóveis e mais imóveis desta cidade, são prédios fechados voltados à especulação sem que tenhamos habitações de interesse social.

Quando votamos aqui a Operação Urbana Nova Luz o debate foi caloroso porque reservas daquele território tiveram de ser destinadas à habitação de interesse social, à habitação para o mercado popular. Discordo, então, do nobre Vereador Carlos Neder quando afirma que não discutimos o Plano Diretor. O nobre Vereador Carlos Apolinario falou há pouco que participou de 45 audiências públicas sobre o Plano Diretor Estratégico. Eu compareci a 42 audiências, não consegui comparecer em 45, como compareceram o nosso presidente, nobre Vereador Police Neto e o Vereador Apolinario. Foram 45 audiências realizadas nos vários territórios da cidade, nas subprefeituras, e foi convocada a participação da população. Foram realizadas audiências em bairros nobres, bem como a realização com o comparecimento daqueles que defendem a moradia popular, habitação de interesse social. Compareciam para defender o interesse quanto à construção de habitação de interesse social em áreas consideradas nobres. Nas audiências da periferia, os movimentos não compareceram principalmente os que mais reverberam, os que mais discutem, os que mais insistem com o Plano Diretor Estratégico, eles não compareceram.

A Câmara Municipal teve a produção de debates sobre a Operação Urbana Nova Luz, sobre a Operação Urbana Água Espraiada. Não estou discutindo se são polêmicas ou não, quais as divergências, quem votou contra ou a favor, mas não foram quatro anos em que a Casa não se debruçou sobre temas estratégicos para o desenvolvimento, para a organização da cidade.

Tivemos na Casa a discussão sobre alvarás de funcionamento, se os Vereadores votaram a favor do alvará condicionado de funcionamento visando à regularização do comércio, foi importante, foi uma construção coletiva dos 55 Vereadores. Parece-me que agora todos querem ir aos seus redutos eleitorais e dizer: não, não fizemos nada! E não corresponde aos fatos!

Tivemos na Casa o debate sobre a Nota Fiscal Paulistana, sobre o Polo Gerador de Tráfego, dentre outros. Além do incentivo às escolas, discutimos o Fundo Municipal de Saneamento, que foi um debate rico em que participaram técnicos da Sabesp e que trouxe dinheiro aos cofres municipais.

Em síntese, acho que temos ainda muitas discussões por vir, mas nós não ficamos estagnados. O líder do Governo deu grande contribuição. Os presidentes desta Casa, nos últimos quatro anos, tanto Police Neto quanto o anterior, pautaram assuntos relevantes a serem tratados, debatidos nesta Câmara Municipal. Nem todos me satisfizeram, não votei favorável em todos, mas não podemos negar que a Câmara foi produtiva nesses últimos quatro anos. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)
".