quarta-feira, 27 de março de 2013

Falta de debate do Executivo com a Câmara descontenta Ricardo Young




O vereador Ricardo Young (PPS) mostrou nesta quarta-feira (27/3) profundo descontentamento com o prefeito Fernando Haddad logo após a apresentação do Plano de Metas do Executivo na Câmara Municipal.

Young refere-se ao fato de que o prefeito não debateu com a sociedade civil, muito menos com os vereadores, as questões relativas ao Plano de Metas. 

“Ontem mesmo o Prefeito instalou o Conselho de Desenvolvimento Social Econômico do Município, mas não ficou para o debate, foi embora. Hoje, o Prefeito veio a esta Casa debater o Plano de Metas com os Vereadores, e eu fiquei entusiasmado. Queria debater vários itens e, de repente, o Prefeito vai embora! Ele foi embora! Não nos deu a oportunidade de compartilhar o exercício da transparência que tanto prometeu e que está contido no próprio Plano de Metas”, disse ele.

Segundo o parlamentar, o Executivo vem demostrando uma incapacidade de debater com os vereadores os seus principais projetos. Veja abaixo a íntegra do discurso.

“Sr. Presidente, nobres Vereadores, público que nos assistem, tenho um comunicado de liderança a fazer. 

Não posso deixar passar algumas declarações que o líder do Governo fez nesta Casa. Concordo que o Sr. Prefeito seja uma pessoa extraordinária e bem intencionada e é de interesse da população de São Paulo e de toda esta Casa que seja bem sucedido. 

Mas, a forma mais adequada de ajudar S.Exa. a ser bem sucedido é não faltar com a verdade e a se comunicar claramente com a população. Por mais que o Governo insista em dizer que cumpriu a promessa de campanha ao eliminar a taxa inspeção, o projeto de inspeção veicular que passou por esta Casa equivale a ter jogado a água do banho fora junto com o bebê. Na prática, esse assunto já foi debatido e não vou cansá-los se acabou a inspeção veicular na Cidade. Não vamos tentar cantar vitória sobre algo que não merece sequer ser cantado. Vamos olhar para algo que se possa cantar vitória e eventualmente servir como exemplo. 

Chego, com isso, ao Plano de Metas. O Plano de Metas tem méritos. Não concordo com algumas posições da Oposição. Eu acho que o Plano avança, que faz parte de uma visão moderna de gestão, no entanto, tem um defeito de origem, nobre Vereador Tatto. Eu gostaria que a Liderança do Governo ajudasse o Governo nesse aspecto. De um lado, o Plano propõe mecanismos de escuta da sociedade, de transparência, de governança. Aqui mesmo o Sr. Prefeito nos falou do quanto está aberto à sugestões para a melhoria do Plano de Governo. Por outro lado, temos visto que o Governo tem pressa não só de implantar essas metas como também de fazer passar nesta Casa questões que para ele são importantes.

Os três projetos que o Sr. Prefeito agradeceu à Casa - as cessões de terreno e a Inspeção Veicular - nós sabemos a que custo passaram nesta Edilidade. Todas as tentativas no sentido de contribuir para melhorar os projetos foram negadas pela base do Governo. Inclusive, o substitutivo apresentado pela Oposição e outros membros desta Casa relativamente à Inspeção Veicular, foi totalmente ignorado pela base do Governo. Não entendi muito bem qual é o conceito de diálogo contido no Plano Metas.

Ontem mesmo o Sr. Prefeito instalou o Conselho de Desenvolvimento Social Econômico do Município, mas não ficou para o debate, foi embora. Fiquei pasmo então ao ver que metade do Conselho também foi embora! Não só o Prefeito não debateu como também o Conselho não se instalou.

Hoje, o Prefeito veio a esta Casa debater o Plano de Metas com os Vereadores, e eu fiquei entusiasmado. Queria debater vários itens e, de repente, o Prefeito vai embora! Ele foi embora! Não nos deu a oportunidade de compartilhar o exercício da transparência que tanto prometeu e que está contido no próprio Plano de Metas.

Vereador Arselino Tatto, com todo respeito e carinho que tenho pela pessoa do nosso Prefeito, concordo que é uma benção São Paulo ter em seu comando uma pessoa íntegra e determinada, mas creio que a base do Governo tem de ajudá-lo a cumprir as promessas. E não falar de promessas que não cumpriu como se fossem realizadas. Por favor, ajudem e nos deixem ajudá-lo a fazer um Governo de sucesso. Muito obrigado, Sr. Presidente”.

Secretário de Segurança Urbana discute papel da CGM com Ari Friedenbach


O líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Ari Friedenbach, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (27/3) com o secretário de Segurança Urbana, Roberto Porto. O encontro foi realizado na sede da Secretaria.  O assunto principal da reunião abordou o aperfeiçoamento e a valorização da Guarda Civil Metropolitana. 

“Estou otimista com o que podemos fazer para fortalecer e valorizar a GCM. Um dos primeiros desafios é tirar do papel um novo concurso público para a contratação imediata de dois mil novos guardas, que á em fase de implementação. A realização desse concurso é fundamental, já que o último aconteceu há nove anos”, explicou o parlamentar.

Segundo ele, a Secretaria também planeja desenvolver um plano de carreira para a corporação, rever a remuneração e benefícios do efetivo atual, e investir na capacitação e reciclagem dos servidores.

“Além do treinamento para exercício da função, estão planejados cursos na área de Direitos Humanos e formação de mediadores. A mediação já vem sendo feita pela GCM, em pequena escala, e se mostrou eficaz tanto na prevenção quanto na resolução de pequenos conflitos”, explica o parlamentar, que é favorável de uma Guarda mais próxima da população. 

O secretário relatou a Friedenbach que a GCM está implantando uma nova Central de Monitoramento da cidade por câmeras de segurança.

“Vou apoiar esses projetos e outros mais que permitam melhorar a segurança pública na cidade de São Paulo e que aproximem a corporação do cidadão”, finalizou o líder do PPS.

Em discurso, Friedenbach analisa trabalho da GCM


O líder do PPS na Câmara, vereador Ari Friedenbach, repercutiu nesta quarta-feira (27/3), em discurso no plenário da Casa, detalhes do seu encontro com o secretário municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto

A reunião, realizada na manhã de hoje na sede da Secretaria de Segurança Urbana, teve como tema principal a atuação da Guarda Civil Metropolitana e a baixa remuneração da corporação. Veja abaixo a íntegra do discurso: 

“Sr. Presidente, Srs. Vereadores e telespectadores da TV Câmara, venho a esta tribuna, mais uma vez, para falar sobre a questão da Segurança, dando continuidade ao pronunciamento do Vereador Coronel Camilo. Estive, em reunião hoje com o Sr. Secretário Municipal de Segurança para falar sobre esse tema no Município de São Paulo. Nessa semana, foi publicado um dado importante nos jornais de São Paulo, sobre o absurdo crescimento do número de homicídios no nosso Estado. No primeiro bimestre, houve quase 800 mortes no Estado de São Paulo, número que fica muito além de qualquer zona de conflito no mundo. Os número são estarrecedores. No entanto, estamos nos acostumando com números tão absurdos em mortes, vidas que são ceifadas todos os dias nas nossas famílias.

A questão da Operação Delegada, muito importante, citada pelo Coronel Camilo, vem para suprir uma deficiência do município de São Paulo, da Guarda Civil Metropolitana, que está com seus quadros muito defasados. Há dez anos não há um concurso para guardas civis metropolitanos. Há uma dificuldade muito grande para se recrutarem pessoas para os quadros da Guarda Civil Metropolitana, dado o baixíssimo nível de salário dos guardas civis. Isso impede, naturalmente, que consigam recrutar pessoas bem qualificadas; e obviamente estimula a corrupção. Os guardas têm muitas dificuldades para manterem suas famílias, com os baixíssimos salários que recebem. Essa questão é muito importante.

Há previsão de um concurso para contratação de 2.000 guardas municipais nesse ano. Esperamos que se cumpram as promessas e previsões, de que, pelo menos, 2.000 guardas, todos os anos, passem a fazer parte da corporação. Se, em quatro anos, conseguirmos aumentar o efetivo em 8.000 guardas, com certeza, a nossa situação vai melhorar, assim como a necessidade de a Operação Delegada vai diminuir. É muito importante que o Município cuide da segurança dos seus cidadãos.

Há pouco o Vereador Coronel Camilo falou sobre pancadões. A fiscalização, no Município, conta com a presença das guardas nas escolas, onde são hoje, sabidamente, pontos de tráfico. Essa é uma situação muito grave, pois escolas necessitam da presença da Guarda Civil Metropolitana. Com certeza, ela inibe essa situação e aproxima a Guarda da comunidade.

Isso tem feito muita diferença.

Ações como a participação de guardas civis em corridas populares no Ibirapuera têm custo zero e são muito importantes para mudar a visão que hoje a população tem da Guarda Civil, que tem trabalhado duramente para mudar o quadro da violência na Cidade.

Outro trabalho bastante simples e muito importante da Guarda Civil Metropolitana é o de conciliação, que evita que intrigas e pequenas discussões entre as pessoas acabem em homicídios.

Ainda sobre violência, antes de ontem, em Barra do Piraí, Rio de Janeiro, um menino de seis anos foi morto por motivo banal. Esse é apenas um dos casos de morte de crianças, mas mostra como a desvalorização absoluta da vida humana, a falta de conceitos morais, a desestruturação familiar e a desagregação social estão presentes na nossa vida hoje em dia.

Por isso, é muito importante que nós, Parlamentares, tenhamos responsabilidade ao realizar nosso trabalho. Contribuindo para a absoluta falta de segurança na cidade de São Paulo está a falta de iluminação pública.

Atualmente já está disponível o sistema LED de iluminação, muito moderno e com uma tecnologia muito acessível. Apesar de o custo ser um pouco superior ao das luzes de sódio recentemente adquiridas, as lâmpadas duram até 12 anos sem manutenção.

Deveríamos pensar nesse novo modelo de iluminação, uma vez que as calçadas e ruas de toda a Cidade estão absolutamente escuras. Muito obrigado”.

Young questiona relação de corredores de ônibus com Arco do Futuro


Foto - Lucy Gouvêa

Em reunião da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia realizada nesta quarta-feira (27/3), o vereador Ricardo Young questionou se a implantação de novos corredores e terminais de ônibus na cidade está em sintonia com as principais demandas da população.  

“O Arco do Futuro contempla apenas duas regiões (sul e leste) com intervenções viárias. A minha posição não é dizer que esse ou aquele local está sendo privilegiado, mas sim se esses corredores estão sendo licitados por meio de uma carência na região ou se está ligado ao projeto do Governo (Arco do Futuro)”, disse ao Portal da Câmara Municipal.

Young fez a observação logo após o presidente da Comissão, Senival Moura (PT), comunicar a realização de audiência pública pela SPTrans (que será realizada na primeira semana de abril), que irá abordar a execução da futura licitação para a implantação de corredores e terminais nas regiões Sul e Leste de São Paulo.

Para Young, é fundamental saber se esses corredores estão diretamente ligados ao Arco do Futuro, umas das principais promessas de campanha do prefeito, Haddad. “Parece que o governo pretende arquivar o Plano Diretor que está em discussão e propor apenas o Arco do Futuro, projeto já pronto para ser implantado e que não foi discutido com a população”, explicou Young.

Ingressos Online 

A Comissão aprovou também parecer favorável de Ricardo Young ao projeto que regulamenta a cobrança de taxa de conveniência e custo de entrega pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone.

A matéria, de autoria dos vereadores Floriano Pesaro (PSDB) e Marco Aurélio Cunha (PSD), prevê que o valor cobrado pela entrega não será permitido se o ingresso for retirado no local, e a taxa de conveniência não pode variar de acordo com o evento dentro do mesmo site de venda.

Para o relator do Projeto, vereador Ricardo Young (PPS), o objetivo da matéria é “coibir” os possíveis abusos das empresas. “Alguns estabelecimentos cobram valor de entrega mesmo quando o cliente retira o ingresso no local determinado. Além disso, os procedimentos são desiguais de uma empresa para outra e, por isso, precisamos dar um parâmetro para que essas vendas sejam regulamentadas”, explicou ao Portal da Câmara.

Veja o que aconteceu nas outras comissões





G1: Oposição na Câmara aponta falhas em plano de metas de Haddad


Roney Domingos
Do G1 São Paulo

Vereador do PPS dá nota 7 e diz que plano deixa a desejar e tem avanços

Vereadores paulistanos que fazem oposição ao prefeito Fernando Haddad (PT) ou que se declaram independentes da base governista fizeram críticas ao plano de metas apresentado pelo petista na terça-feira (26).

O plano consiste em cem objetivos que o prefeito se compromete a cumprir até 2016, entre eles a construção de 243 creches, 20 CEUs, três hospitais, 150 km de corredores de ônibus, 55 moradias, 32 unidades da Rede Hora Certa, 43 UBSs e a ampliação do quadro da Guarda Civil Metropolitana em 2 mil novos agentes. De acordo com o prefeito, a execução do plano custará entre R$ 22 bilhões e R$ 23 bilhões.

O predecessor de Haddad, Gilberto Kassab (PSD), foi o primeiro a trabalhar tendo como base um programa de metas. Ele apresentou em 2009 o documento Agenda 2012, com 223 metas, das quais cumpriu 123 em quatro anos.

O líder do PSDB, Floriano Pesaro, afirma que o plano é impossível de ser concretizado. Para o Gilberto Natalini (PV), o Arco do Futuro, um dos principais pontos do plano de metas, é "sonhático". Para Ricardo Young (PPS), o plano deixa a desejar, mas tem avanços.

Ligado ao ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), Police Neto afirma que Haddad leva vantagem sobre o antecessor, primeiro a ter a gestão avaliada pelo plano de metas. Haddad planeja ir à Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta (26) para apresentar o programa de metas.

Pesaro afirmou nesta terça-feira que o programa de metas foi feito para acompanhar o programa de governo apresentado no programa eleitoral de Haddad, mas é "inexequível". Ele afirma que, nas áreas de saúde e assistência social, por exemplo, não prevê a contratação de profissionais necessários para ocupar novos equipamentos previstos.

“Na área de assistência social, a proposta é inexequível, porque em nenhum momento propõe a concursos públicos para assegurar o número de pessoas que novas unidades vão exigir. O mesmo ocorre na área da saúde. O prefeito não deixa claro se as ampliações vão ocorrer por meio de organizações sociais ou por meio de concurso público”, disse.

Para o vereador Gilberto Natalini (PV), Haddad terá dificuldade de cumprir o plano de metas. "Posso dar um exemplo do Arco do Futuro, que para mim é um projeto, para dizer de forma mais descontraída, absolutamente ‘sonhático’. É um projeto eleitoral que não tem condições de ser realizado em São Paulo", afirmou.

Para o vereador José Police Neto (PSD), ex-presidente da Câmara e um dos principais aliados do ex-prefeito Gilberto Kassab, é preocupante o fato de os conselheiros de metas eleitos em 2012 não terem acompanhado o processo.

Police afirma também que Haddad já é beneficiado em relação ao antecessor por não ter sido o primeiro a passar pela avaliação do plano de metas. Ele observa que o plano de metas de Haddad, assim como o de Kassab, aponta para a necessidade de criação de vagas em creches. E afirma que Haddad acerta ao chamar à responsabilidade os governos federal e estadual.

Para o vereador Ricardo Young (PPS), Haddad foi mais cuidadoso do que Kassab porque estabeleceu um número menor de metas. O petista apresentou 100 contra 223 da Kassab. A metas de Haddad foram articuladas em três eixos e consideraram a questão da territorialidade. “Me pareceu um trabalho de planejamento mais bem feito", afirmou.

Young, no entanto, critica a falta de aderência do plano de metas de Haddad à plataforma Cidades Sustentáveis, assinada pelo candidato.

Segundo ele, o eixo principal do plano de metas repete a preocupação do governo federal de combater a pobreza e promover a inserção social. Segundo Young, o segundo grande eixo do plano de metas é o Arco do Futuro que, segundo o vereador, parece querer dispensar a discussão do plano diretor, cuja revisão deverá ocorrer neste ano. Ainda segundo Young, o programa de metas é pouco ousado em relação a questões ambientais e qualidade de vida. “A minha nota é um sete. Deixa a desejar, mas tem avanços”, afirmou.

Haddad apresenta plano de metas de "faz-de-conta"


Do Blog do PPS

Nesta quarta-feira, 27 de março, a partir das 15h, o prefeito Fernando Haddad (PT) vai apresentar oficialmente as 100 metas do seu mandato aos vereadores de São Paulo, em cerimônia na Câmara Municipal.

Veja aqui os compromissos da gestão petista, com um custo estimado de R$ 23 bilhões aos cofres públicos.

Inserido na Lei Orgânica do Município, o Plano de Metas passou a ser uma obrigação de todo prefeito eleito a partir de 2008, que tem um prazo de 3 meses após sua posse para definir as metas a serem atingidas em quatro anos de governo.

Apesar de ser uma iniciativa bem intencionada da chamada sociedade civil, tendo à frente a Rede Nossa São Paulo, o Plano de Metas anunciado pelo prefeito Haddad é bem mais tímido e modesto do que o  espetacular Plano de Governo apresentado pelo então candidato. Ou seja, é praticamente um "faz-de-conta", um arrazoado do prometido. Lembre aqui.

O ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) cumpriu apenas 55% dos 223 compromissos assumidos para os quatro anos de sua gestão (2009/2012). Ou seja, teria cumprido apenas 123 metas. Haddad foi bem mais acanhado: apresentou coincidentemente 123 compromissos a menos, ou seja, apenas 100, mesma quantia não cumprida por Kassab.

As metas do atual prefeito foram divididas por sua equipe em três eixos: compromissos com os direitos sociais e civis; desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades; e gestão descentralizada, participativa e transparente.

Também está organizado conforme 21 objetivos estratégicos e todas as metas se articulam com 5 áreas: resgate da cidadania nos territórios vulneráveis, Arco do Futuro, fortalecimento das centralidades locais com requalificação dos bairros do Centro e, por último, a reordenação das fronteiras ambientais. 

Em números, alguns dos objetivos do atual prefeito: 750 novos leitos hospitalares, 55 mil unidades habitacionais, 150 quilômetros de corredores de ônibus e 243 creches inauguradas até 2016. Além disso, ele promete extinguir a pobreza extrema na cidade de São Paulo, com a inclusão de mais de 200 mil pessoas no Bolsa Família, e o estímulo a cursos técnicos.

O Plano de Metas será apresentado para a população em 37 audiências públicas – uma em cada Subprefeitura, uma para cada um dos cinco eixos territoriais e outra na Câmara. As propostas também serão discutidas com o recém-criado Conselho da Cidade, formado por empresários, políticos, artistas e representantes de diversos segmentos sociais.

Haddad também se comprometeu a construir 43 Unidades Básicas de Saúde e três novos hospitais. Apresentou ainda como meta a implantação de conselhos populares em todas as regiões da cidade, além da criação da Subprefeitura de Sapopemba.

"Embora bastante objetivo, o plano é quase omisso no que diz respeito à sustentabilidade. Está longe de adensar os eixos da plataforma Cidades Sustentáveis, da qual Haddad é signatário. Além das metas não serem orientadas por essa visão, a perspectiva ambiental sempre aparece subordinada às questões sociais", critica o vereador Ricardo Young (PPS).

"Ora, sabemos que uma ação sustentável deve ter os pilares econômico, social e ambiental equilibrados. Afinal, não existe sustentabilidade com pobreza. O plano, entretanto, privilegia a visão tradicional que tem caracterizado os governos do PT: erradicação da pobreza apenas em seu âmbito econômico, sem a devida ligação com a qualidade de vida."

Friedenbach reúne-se com o presidente da Associação dos Magistrados




O líder do PPS na Câmara, vereador Ari Friedenbach, reuniu-se nesta terça-feira (26/3) com presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Henrique Nelson Calandra

Durante o encontro, que foi realizado na sede da Associação, o parlamentar colocou-se à disposição dos magistrados para colaborar nas questões relativas à violência contra mulheres, jovens e crianças. 

“Nosso intuito é ouvir a opinião dos juízes e, a partir desse diálogo, elaborar políticas públicas que visem diminuir a violência na nossa cidade, principalmente contra as mulheres e as crianças”, disse o vereador.  

Young ressalta que Comissão da Verdade não é espaço para “revanchismo”



Com a participação do vereador Ricardo Young (PPS), foi reinstalada na manhã desta terça-feira (26/3) a Comissão da Verdade Vladimir Herzog da Câmara Municipal. O colegiado terá a missão de investigar e trazer à luz violações aos direitos humanos cometidas durante a Ditadura Militar (64 a 85). 

A Comissão tem o desafio de dar continuidade ao trabalho que começou em 2012, quando a mesma Comissão recomendou, em seu relatório final, o pedido de aprofundar as investigações sobre os sustentáculos da repressão, sobretudo da Operação Bandeirantes (Oban), e esclarecer a afirmação de que arquivos da Ditadura teriam sido queimados.

Cabe a ela cobrar a Prefeitura de São Paulo que termine a identificação das ossadas encontradas na Vala de Perus em 1990. O trabalho realizado nos anos seguintes identificou que ali repousavam corpos de militantes mortos pelos grupos de extermínio do regime.

Para Ricardo Young, a Comissão da Verdade não tem qualquer objetivo revanchista, mas apenas e tão somente contribuir para esclarecer todas as questões ainda obscuras e dar continuidade a todo o trabalho que foi feito para a identificação dos desaparecidos no período da Ditadura.

“Essa é uma dívida que a cidade tem com as famílias dos presos políticos e desaparecidos. É bom lembrar que a família de Wladimir Herzog conseguiu na Justiça que fosse modificada a sua Certidão de Óbito. Imaginem o quanto foi importante, para essa família que tanto sofreu, o reconhecimento de que o Herzog não se suicidou, mas foi vítima de tortura durante a Ditadura”.

Segundo ele, integrar a Comissão da Verdade é colocar-se a serviço do esclarecimento dessas questões “obscuras”. “Apenas com absoluta transparência e clareza, e ouvindo todos os lados, podemos derrubar os mitos que envolvem o encaminhamento dessas questões, que são graves, históricas e das quais o Brasil precisa se libertar”, disse.

Ademais, reconheceu a importância de o PPS integrar a Comissão da Verdade paulistana e fez uma menção do presidente de honra da legenda, o ex-vereador cassado Moacir Longo, que foi torturado nas dependências do DOI-CODI em 72. 

“O Partido Popular Socialista é o legítimo herdeiro e representante do Partido Comunista Brasileiro. Em seus quadros, abrigou o ex-vereador Moacir Longo, que também foi preso e resistiu às torturas nos porões da ditadura e hoje é o Presidente de Honra do Partido”. 

Os parlamentares escolheram, por unanimidade, os nomes de Gilberto Natalini (PV) e Juliana Cardoso (PT) para presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente. O vereador Mário Covas Neto (PSDB) será o relator. Também participam da Comissão os vereadores Police Neto (PSD), Laercio Benko (PHS) e Calvo (PMDB). 

Veja a íntegra do discurso de Ricardo Young no plenário da Câmara: 

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, assisti agora há pouco a polêmica em torno da Salva de Prata, da Rota e também ouvi atentamente o nobre Vereador Toninho Vespoli, além da fala do nosso prezado Vereador Coronel Telhada.

Gostaria de dizer que tanto para o nobre Vereador Coronel Telhada como para o Vereador Coronel Camilo, que temos de compreender a posição do nosso nobre colega e também Vereador Toninho Vespoli no sentido de que a sociedade civil não está feliz com essa Salva de Prata.

Não está feliz porque a imagem da ROTA - infelizmente e apesar de todos os desagravos que vocês merecidamente têm feito - não é boa na nossa sociedade. O passado da ROTA é um passado muito difícil, e, nos piores anos da ditadura, havia absoluta impunidade. Houve um enorme progresso, e acho que os nobres Vereadores Coronel Camilo e Coronel Telhada se preocuparam em nos dizer quais progressos têm havido, inclusive na filosofia na Polícia Militar e na forma como hoje a Polícia Militar e a ROTA assimilam os princípios dos direitos humanos. Mas daí se justificar a concessão de uma salva de prata enquanto o conjunto da sociedade vem questionando tal medida, penso que esta Casa precisa refletir a respeito.

Acredito que esse problema se dá, nobres Vereadores Coronel Camilo e Coronel Telhada, muito em função da dificuldade que a própria ROTA tem de comunicar as mudanças que têm havido na própria corporação, na forma como os policiais são capacitados e na forma como a Polícia Militar vem olhando para os direitos humanos e contribuindo para a diminuição das arbitrariedades na polícia.

Assim, gostaria de recomendar aos Colegas e à Casa que, democraticamente, assim como tem sido feito até agora, possamos aprofundar essa discussão. É importante que a sociedade conheça todos os aspectos da questão. Assim como são importantes as justificativas que movem este Vereador, o Vereador Natalini e o Vereador Vespoli, também é importante conhecer todas as justificativas e as razões pelas quais V.Exas. acham que a ROTA merece essa salva de prata.

Quero usar o restante do meu tempo para dizer que muito me honra ter sido integrado à Comissão da Verdade. Agradeço ao PTB, que, por meio de seu Líder, Vereador Paulo Frange, ofereceu sua vaga para que o PPS me indicasse. A Comissão da Verdade, como já foi dito pelo seu Presidente, Vereador Natalini, não tem qualquer objetivo revanchista. Ao contrário, quer contribuir para esclarecer todas as questões ainda obscuras. Além disso, temos de dar continuidade a todo o trabalho que foi feito para a identificação dos desaparecidos no período da ditadura. Essa é uma dívida que a Cidade tem com as famílias dos presos políticos e desaparecidos naquela época. É bom lembrar que a família de Wladimir Herzog conseguiu na Justiça que fosse modificada sua certidão de óbito. Imaginem o quanto foi importante, para essa família que tanto sofreu, o reconhecimento de que Wladimir Herzog não se suicidou, mas foi vítima de tortura durante o período da ditadura.

O Partido Popular Socialista é o legítimo herdeiro e representante do Partido Comunista Brasileiro. Em seus quadros, abrigou o ex-Vereador Moacir Longo, que também foi preso e resistiu às torturas nos porões da ditadura e hoje é o Presidente de Honra do Partido. Integrar a Comissão da Verdade é me colocar a serviço, e o partido se coloca a serviço do esclarecimento dessas questões, porque apenas com absoluta transparência e clareza e ouvindo todos os lados podemos derrubar os mitos que envolvem o encaminhamento dessas questões, que são graves, históricas e das quais o Brasil precisa se libertar. Muito obrigado, Sr. Presidente".

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Câmara aprova mais de 40 projetos de lei

Dentre os mais de 40 projetos aprovados pelo plenário da Câmara na noite desta terça-feira (26/3), destaca-se o PL que prorroga o prazo do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, que vence no próximo dia 31. Agora, o comerciante terá até 30 de setembro para conseguir o documento e regularizar a situação de seu negócio.

Instituído pela Lei Municipal nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, o documento permite que comerciantes instalados em imóveis sem alvará continuem com as portas abertas enquanto buscam a regularização. O Auto de Licença de Funcionamento Condicionado tem o valor de uma licença provisória, com validade de até quatro anos.

Para dar entrada no alvará provisório, o empreendedor deve comparecer à subprefeitura da região onde seu negócio está instalado ou solicitar o documento pela internet. 

Regularização Fundiária

Outro projeto importante aprovado em segunda discussão pelo plenário foi 318/10, que determina a Regularização Fundiária de Interesse Social.  O projeto é de autoria dos vereadores José Police Neto (PSD) e dos ex-vereadores Claudio Fonseca (PPS), Chico Macena (PT) e Claudio Prado (PDT). 

O projeto cria uma brecha na legislação municipal para que os loteamentos precários de São Paulo recebam financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida com o objetivo de urbanizar e regularizar estes loteamentos.

Em São Paulo existem hoje cerca de 4.600 assentamentos irregulares mapeados, entre favelas, loteamentos irregulares e cortiços, incluindo áreas de mananciais. Atualmente 731 estão em processo de regularização junto à Secretaria Municipal de Habitação. No final do processo de urbanização, os moradores dos lotes se tornam proprietários dos mesmos, ou seja, tomam posse do seu imóvel, que passa a ser um imóvel regularizado.

Outra inovação do projeto é o chamado “usucapião administrativo”, viabilizado pela lei 11.977/2009 que criou o Programa Minha Casa, Minha Vida, que permite ao poder público municipal a emissão de um título de legitimação de posse aos moradores de baixa renda na ocupação irregular que estão no local há vários anos. Com este título o morador pode requerer após cinco anos a propriedade do imóvel.

Helipontos 

Outro projeto polêmico aprovado, também em segunda discussão, é o Substitutivo do PL 361/11, do vereador Milton Leite (PSD), que flexibiliza as normas criadas em 2009 pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) para os helipontos de São Paulo. 

Agora, segundo o projeto, fica reduzida para 200 metros a distância mínima entre os pontos de pouso de helicópteros, inclusive de escolas e hospitais. 

Veja os demais projetos aprovados 

PROJETOS APROVADOS:

1 - PL 356 /2012, DO EXECUTIVO
Altera o "caput" do artigo 1º da Lei nº 15.390, de 6 de julho de 2011, que autoriza o Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT e ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

2 - PL 156 /2012, DO EXECUTIVO
Altera os artigos 29, 43, 49, 50, 53, 54, 55, 58, 59, 60, 63 e 65, bem como a Tabela "A" do Anexo II, todos da Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal e cria o Conselho Municipal de Tributos; acresce o artigo 44-A e revoga o § 6º do artigo 55, o artigo 56 e o Anexo I da mesma lei.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

5 - PR 11 /2013, dos Vereadores ORLANDO SILVA (PC DO B), LAÉRCIO BENKO (PHS), FLORIANO PESARO (PSDB), PAULO FRANGE (PTB), NOEMI NONATO (PSB), ALFREDINHO (PT) E RICARDO NUNES (PMDB)
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 38; do inciso VIII e das alíneas "f" do inciso VII e "i" do inciso IX do art. 47 e acresce o inciso XII ao Art. 47 da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

PL 361/2011, Vereador Milton Leite (DEM)
Acresce o §6º da Lei 15.003, de 23 de outubro de 2009, e dá outras providências (ESTABELECE DISTANCIA MINIMA DE 200 METROS DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA COMO EXIGENCIA PARA CONSTRUCAO E OPERACAO DE NOVOS HELIPONTOS E HELIPORTOS)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO
APROVAÇÃO SIMBÓLICA (VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR GILBERTO NATALINI)

6 - PDL 76 /2012, da Vereadora NOEMI NONATO (PSB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Sra. Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

7 - PDL 77 /2012, do Vereador GOULART (PSD)
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Padre Anderson Guerra de Andrade e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

8 - PDL 78 /2012, do Vereador GOULART (PSD)
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Mario Reimberg Christe, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

9 - PDL 7 /2013, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, ao Excelentíssimo Senhor Ilan Sztulman, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

PL 96/2013, EXECUTIVO
Autoriza a concessão administrativa de uso de área municipal situada na Avenida Jacu-Pessego, 2630, Itaquera, à Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, nas condições que específica.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA (VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR MÁRIO COVAS NETO).

13 - PL 402 /2010, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Dispõe sobre a criação de Programa Multidisciplinar de Atendimento ao Diabetes no município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

15 - PL 309 /2012, do Vereador ALFREDINHO (PT)
Dispõe sobre diretrizes e o funcionamento do comércio varejista nos domingos e feriados na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

16 - PL 232 /2010, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Institui, nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de São Paulo, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

21 - PR 19 /2002, DOS LÍDERES DE BANCADAS
Dispõe sobre a instituição do Prêmio Chico Xavier de Reconhecimento Humanitário
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

22 - PL 489 /2006, dos Vereadores CALVO (PMDB), ARSELINO TATTO (PT), SONINHA (PPS) E JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

23 - PL 101 /2009, dos Vereadores CELSO JATENE (PTB) E ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na Escola Municipal mais próxima de sua residência.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

26 - PL 68 /2011, do Vereador DAVID SOARES (PSD)
Dispõe sobre a colocação de mostruário catalogado de peixes e frutos do mar comercializados nos estabelecimentos no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

28 - PL 668 /2009, da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Institui a Ação Municipal de Recepção, Atendimento, Acompanhamento e Tratamento de Pessoas Vítimas de Eventos Decorrentes da Violência Urbana - AMPEVIURB, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

29 - PL 510 /2011, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Cria o Museu Municipal de Artes Gráficas de São Paulo, a Semana Municipal de Artes Gráficas e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

31 - PL 63 /2011, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sistemas de Monitoramento e Gestão nos veículos utilizados nos serviços de zeladoria urbana e dá outras providências.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO) DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

35 - PL 11 /2005, do Vereador GOULART (PSD)
Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

39 - PL 318 /2010, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD), CHICO MACENA (PT), CLAUDIO FONSECA (PC DO B) E CLAUDIO PRADO (PDT)
Regulamenta a Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de São Paulo, de acordo com a Lei Federal 11.977 de 7 de julho de 2009.
FASE: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

41 - PL 369 /2011, do Vereador JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

43 - PL 562 /2010, do Vereador MARCO AURÉLIO CUNHA (PSD)
Dispõe sobre a inserção de um ícone para o envio de arquivos e/ou imagens/fotografias no espaço "SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão", da página eletrônica da Prefeitura na rede mundial de computadores, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

44 - PL 178 /2007, da Vereadora MARTA COSTA (PSD), FLORIANO PESARO (PSDB) E MARA GABRILLI (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de itens de segurança nos locais que especifica no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

48 - PL 447 /2011, do Vereador NATALINI (PV)
Dispõe sobre critérios para a introdução de alimentos orgânicos na Merenda Escolar na rede pública de ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

50 - PL 699 /2007, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Altera a redação do § 1º do art. 12 da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, com redação dada pela Lei nº 10.839, de 20 de fevereiro de 1990. (Ref. Pagamento de 50% da tarifa de transporte coletivo aos estudantes que especifica)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

52 - PL 147 /2012, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

53 - PL 746 /2009, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Denomina Rua João Gomes Pereira o logradouro público denominado Ilha dos Pássaros, que é uma travessa da rua Manuel Álvares Pimentel, paralela a rua Ilha da Cananéia, Jardim Camargo Novo, Subprefeitura de Itaim Paulista.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

54 - PL 519 /2009, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Permite a indicação de preposto para a condução de transporte escolar da cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

56 - PL 405 /2009, do Vereador SOUZA SANTOS (PSD)
Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrem no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

57 - PL 28 /2011, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Regulamenta a disposição das vagas de estacionamento posicionadas na parte da frente de condomínios residenciais e comerciais verticais ou horizontais, adjacentes ao passeio público, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

59 - PL 4 /2013, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a proibição de qualquer ato que envolva a produção de faísca e fogo em casas noturnas e boates fechadas, localizadas no Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA (VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR RICARDO YOUNG).

145 - PL 380 /2010, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
Acrescenta incisos aos artigos 5º e 7º da Lei 14.454. (Ref. Alteração e Denominação de vias e logradouros.)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

176 - PR 1 /2013, dos Vereadores CORONEL TELHADA (PSDB), EDUARDO TUMA (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB), GILSON BARRETO (PSDB), ANDREA MATARAZZO (PSDB), MÁRIO COVAS NETO (PSDB)
Institui a Frente Parlamentar da Segurança Pública, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

178 - PR 7 /2013, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB), GEORGE HATO (PMDB), JOSÉ POLICE NETO (PSD), MARCO AURÉLIO CUNHA (PSD), NABIL BONDUKI (PT), NATALINI (PV), RICARDO NUNES (PMDB) E RICARDO YOUNG (PPS)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

179 - PR 9 /2013, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa e Acompanhamento do Projeto Arco do Futuro, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

PL 11/2013, DO VEREADOR REIS (PT)
Estabelece o ensino obrigatório de música na rede municipal de ensino e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

PL 15/2013, VEREADOR ORLANDO SILVA (PC do B)
Dispõe sobre incentivos fiscais para o fomento de atividades esportivas e paradesportivas e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

PL 55/2013, DO VEREADOR LAÉRCIO BENKO (PHS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de absorventes higiênicos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

PR 12/2013, DO VEREADOR MARQUITO (PTB)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa da Melhoria das Condições do Transporte Público, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

PDL 10/2013, DO VEREADOR PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a concessão de Homenagem em forma de honraria Salva de Prata, em homenagem ao Centro Cultural 25 de abril e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

PL 561/2010, DO VEREADOR NABIL BONDUKI
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei 14.488, de 19 de julho de 2007, que instituiu o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT, para destinar recursos ao sistema cicloviário municipal, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.