segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Comissão de Política Urbana inicia audiências devolutivas da Lei de Zoneamento

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo definiu que serão realizadas seis audiências públicas devolutivas do Projeto de Lei 272/2015, que disciplina o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no município – Lei de Zoneamento.

A primeira audiência ocorre nesta segunda-feira (23/11), no Salão Nobre da Câmara – 8º andar, às 19h.

A proposta de revisão do zoneamento foi enviada pelo Executivo à Câmara Municipal em junho deste ano e já foi debatida em mais de 40 audiências públicas com a população. A partir das demandas apresentadas, a Comissão de Política Urbana elaborou um novo texto que também será debatido com a sociedade.

Confira o calendário completo das audiências devolutivas do Zoneamento

Data/horário: 23/11 – (19h às 22h)
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100 – Salão Nobre
Tema: Devolutiva Geral

Data/horário: 26/11 (19h às 22h)
Local:Teatro Zanoni Ferrite – Av. Renata, 163 – Vila Formosa
Tema: Devolutiva Zona Leste

Data/horário: 27/11 (9h30 às 12h)
Local: A confirmar
Tema:Áreas Indígenas

Data/horário: 27/11 (19h às 22h)
Local: A confirmar
Tema: Devolutiva Zona  Sul

Data/horário: 28/11 (9h:30 às 12h)
Local: Teatro da Escola São Paulo – Rua Leôncio de Magalhães, 382 – Santana.
Tema: Devolutiva Zona Norte

Data/horário: 28/11 (14h às 17h)
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100 – Salão Nobre
Tema: Devolutiva  Zonas Oeste / Central

Artigo: A quem interessa a Licitação de Transporte Público em São Paulo?

Ricardo Young 

O sistema de ônibus da cidade de São Paulo está em licitação desde 14 de outubro. Empresas concorrem para prestar este serviço crucial para a mobilidade de cerca de dez milhões de pessoas, que vivem na maior cidade do país. Quem dita as regras que estas empresas obedecerão é o edital da licitação, documento que tem gerado muita polêmica e foi inclusive alvo de ações judiciais para barrar o processo licitatório. 

A Frente Parlamentar pela Sustentabilidade trouxe este debate para a Câmara Municipal de São Paulo em sua reunião de quinta-feira (19). O objetivo do encontro era entender pontos polêmicos e cobrar da Prefeitura transparência no processo. 

Contudo, a falta de disposição do Executivo em fazer este diálogo mais uma vez se comprovou, já que a SPUrbanuss (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo) não enviou representante para o evento e nem o Secretário Municipal de Transportes e Diretor Presidente da SPTrans, Jilmar Tatto, apareceu por lá.

Em meio às criticas feitas ao documento está o esquecimento das questões ambientais. O vereador Ricardo Young (PPS), vice-presidente da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade, ressaltou que licitação vai contra a lei 14.933/09 (Política Municipal de Mudanças do Clima). “A licitação não incentiva o abandono do combustível fóssil. Em tempos de COP21 (Conferência do Clima que acontecerá em Paris no início de dezembro), 38% das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Brasil vêm do transporte. Isso é um absurdo!”, criticou. 

Segundo dados do Instituto Saúde e Sustentabilidade, oito milhões de vidas são perdidas no mundo por causa da poluição, contabilizando 35 mortes por dia. Outra crítica feita pelo parlamentar é a sua total omissão aos princípios da sustentabilidade no edital que, segundo ele, “não contempla qualquer incentivo à produção de biodiesel, alternativa que reduziria os efeitos danosos da poluição e que traria maior qualidade de vida à população”. 

A vigência da licitação também tem sido alvo de questionamentos na sociedade civil. Ela terá validade de 20 anos, podendo ser prorrogada por mais 20, sendo previsto um orçamento de R$ 140 bilhões. A falta de transparência e de diálogo faz com que o processo suscite dúvidas sobre as exatas intenções e os possíveis beneficiários dessa medida. Outra falha grave é não existir nenhuma trava para o subsídio pago pela prefeitura para a manutenção do sistema. “Isso significa que caso este seja ineficiente, o governo municipal continuará pagando para mantê-lo, sem qualquer limite pré-estabelecido”, enfatizou Young.

Outros aspecto apontado no evento é a ausência na licitação de um período de transição. “Por exemplo, está prevista uma reorganização com o corte de 3,2 mil linhas de ônibus na cidade, causando um impacto direto na rotina dos usuários. É preciso mais transparência sobre esta questão”, ponderou o vereador. 

Para ele, a este processo tem algumas incógnitas. “Primeiro, se o Tribunal de Contas do Município já se mostrou bastante crítico ao seu teor; se os próprios motoristas também demonstram preocupação, sobretudo à chamada “reorganização” que pode acarretar em demissões em massa; e se a sociedade civil, representada nos cidadãos que comparecerem hoje na Frente Parlamentar, está se mostrando bastante divergente das diretrizes desse edital, a quem interessa, afinal, essa licitação de transportes? Quem, ao invés da população, será o beneficiado com a forma de contratação dos serviços da empresa ganhadora do edital?”, questionou.

A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas na licitação foi impedida por uma suspenção do Tribunal de Contas. Acolhendo uma ação movida pelo Partido Popular Socialista (PPS), o TCM deu um prazo de dez dias para que a Prefeitura preste esclarecimentos sobre os pontos questionados. Não há prazo, entretanto, para a retomada da concorrência.

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Câmara faz novas audiências para definir Orçamento de 2016

A Câmara dos Vereadores de São Paulo vai realizar três audiências pública nesta semana para debater o orçamento da cidade em 2016. As audiências serão nesta quarta-feira (18), das 9h às 14h, e na quinta-feira (19), das 9h às 15h. As sessões serão no Plenário 1º de Maio.

Nesta quarta, está sendo discutido o orçamento para as subprefeituras das Zonas Norte e Leste: Casa Verde, Jaçanã e Tremembé, Santana e Tucuruvi, Vila Maria e Vila Guilherme, Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista, Itaquera, São Miguel Paulista, Cidade Tiradentes, Guaianases, São Mateus e Sapopemba, Aricanduva, Mooca, Penha e Vila Prudente.

Nesta quinta, serão realizadas mais duas audiências. A primeira vai discutir o orçamento da Secretaria de Segurança Urbana, Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, SP-Obras, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Fundo de Desenvolvimento Urbano e SP-Urbanismo. Também serão discutidos os orçamentos da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab), Secretaria de Habitação (Sehab), Fundo de Habitação e Fundo de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.

No final da tarde desta quinta, haverá uma audiência geral com a participação da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico e do Tribunal de Contas do Município (TCM).

O Projeto de Lei 538/2015, que trata do orçamento de 2016 é de iniciativa do Executivo e estima para o ano que vem uma receita de R$ 54,4 bilhões. O debate nas audiências busca ouvir a população sobre onde o dinheiro deve ser aplicado.

A população pode acompanhar as discussões sobre o tema no site do orçamento, onde também é possível fazer mudanças no projeto.

Serviço

DIA 18 (QUARTA-FEIRA)

Evento: Audiência Pública Temática do Orçamento 2016 - Subprefeituras
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar
Horário: das 9h às 13h

DIA 19 (QUINTA-FEIRA)

1º encontro: Audiência Pública Temática do Orçamento 2016 - Obras e Habitação
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar
Horário: das 9h às 14h

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

TV Gazeta: Young fala de eleições e Câmara Municipal

O vereador Ricardo Young (PPS) falou ao vivo no dia 12 de novembro no Jornal da Gazeta. Em conversa com a jornalista Maria Lydia Flandoli tratou de temas como a gestão da cidade, eleições de 2016 e sua provável candidatura à prefeitura de São Paulo. Veja clicando AQUI 


terça-feira, 3 de novembro de 2015

Young promove debate sobre a Conferência do Clima das Nações Unidas




O vereador Ricardo Young (PPS) promove na próxima “Segunda Paulista” (9 de dezembro, às 18h30, na Câmara Municipal) um bate-papo sobre a Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 21, que acontecerá em dezembro, em Paris. 

Serão 197 países reunidos entorno da oportunidade de um acordo internacional para a redução da emissão de gases de efeito estufa e um limite de aquecimento global em 2º C. O Protocolo de Paris substituirá o Protocolo de Kyoto, de 2005, com novas metas e estratégias de redução. 

São Paulo, a 7º cidade mais populosa do mundo tem uma grande parcela de responsabilidade e deverá sair da Conferência com uma importante lição de casa para cumprir. A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) quer fazer sua parte. Os vereadores Ricardo Young e Gilberto Natalini representarão a Casa na COP 21 e querem escutar suas ideias, propostas e sugestões.