Dislexia: Comissão de Educação debaterá o tema

Ronaldo Sagres - Liderança do PPS

O Plenário Primeiro de Maio, na Câmara dos Vereadores de São Paulo, foi palco na tarde desta quarta-feira (11/3) de mais uma reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

No início da reunião, ficou estabelecido que será realizada uma audiência pública no dia 15 de abril para debater o PL 11/05, do vereador Antonio Goulart (PMDB), que “dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda rede municipal de ensino com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem”, e o PL 86/06, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB), que “dispõe sobre o programa de apoio ao aluno portador de distúrbios específicos de aprendizagem, diagnosticado como dislexia”.

O líder da bancada do PPS, Professor Cláudio Fonseca, pediu a palavra para sugerir que a audiência pública seja ampliada para atender aos demais distúrbios de aprendizagem.

Na seqüência, o vereador Claudinho (PSDB) comentou a viabilidade do orçamento para a implementação de atividades psicopedagógicas, sendo corroborado pelo presidente da Comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB), que propôs a execução de um requerimento, endereçado à Secretaria da Educação, para informar a mesma sobre um estudo orçamentário do custo de cada criança para o Município.

Sobre o tema, o vereador Cláudio Fonseca (PPS) discordou ao dizer que "estes dados estão contemplados na Lei de Diretrizes orçamentárias".

Já o vereador Netinho de Paula (PCdoB) fez o uso da palavra para que constasse a sua indignação sobre o número de vagas nas creches do Município, visto que “as mesmas não atendem as demandas das crianças”.

O presidente da Comissão leu o requerimento informativo de que no próximo dia 26 de março haverá um encontro na Assembléia Legislativa para abordar o tema “Analfabetismo Zero”. O encontro contará com a presença dos prefeitos dos municípios paulistas .

No final, Eliseu Gabriel (PSB) convidou para fazer parte da mesa o professor Arthur Costa Neto, membro União dos Conselhos Municipais de Educação e diretor do Sindicato dos Professores de São Paulo (SINPRO), que fez, entre outras considerações, um alerta de que “São Paulo é o segundo Estado em número de analfabetos, preocupação está que deverá ser tratada no encontro que será realizado da Assembléia Legislativa”.

“Nós entendemos que chegou a hora de arregaçarmos as mangas e ver como cada Município pode resolver o problema do analfabetismo”, disse o professor. “São Paulo é o segundo Estado do Brasil em quantidade de analfabetos, perdemos apenas para a Bahia. Nós temos no Estado de São Paulo de 17 a 18 milhões de pessoas que não completaram o ensino obrigatório de oito anos. O que ficou claro é que a educação para jovens e adultos não pode ser deixada como uma questão de segunda importância. Nós não podemos ter a política de resolver o analfabetismo pela morte”, finalizou Costa Neto.

Síntese das reuniões das outras comissões da Casa

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participava

Comissão de Finanças e Orçamento 1

Comissão de Finanças e Orçamento 2

Comissão de Administração Pública

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Comissão de Trânsito e Transportes

Grupos de defesa da mulher protestam na reunião da Comissão de Saúde

Roberta Rosa – Liderança do PPS

Na semana em que se comemora pelo mundo o Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Idoso, e Mulher aproveitou a reunião desta quarta-feira (11/3) para prestar uma homenagem às mulheres, promovendo um debate sobre a saúde da mulher.

Participaram da mesa a presidente da Comissão, Juliana Cardoso (PT); a vice Sandra Tadeu (DEM); os vereadores Cláudio Prado (PDT); Carlos Bezerra Júnior (PSDB); Jamil Murad (PCdoB); a médica ginecologista e obstetra do Hospital das Clínicas; Dra. Fátima Duarte, que na oportunidade representou a Secretaria Municipal de Saúde; Julio Maia, coordenador técnico da Saúde da Mulher da SMS; conselheiras do Movimento Popular de Saúde Vila Carrão e Vila Formosa, Ivone de Souza Martins, Emília Ribeiro Gonçalves e Hortência Camargo Alves Silva; e Rosa de Lourdes Azevedo Santos, do Conselho Diretor da Rede Feminista da Saúde, indicação do Dr. Milton Ferreira (PPS), que não esteve presente na reunião devido a problemas de saúde.

A Dra. Fátima Duarte abriu os debates, trazendo à tribuna o sofrimento da mulher em suas diversas esferas. A especialista cobrou dos representantes do povo saúde pública de qualidade para as mulheres, além de questionar as diferenças salariais entre homens e mulheres. A médica apontou o crescimento entre as mulheres de doenças que antes eram tidas como enfermidades masculinas, como o infarto, o AVC (Acidente Vascular Cerebral), entre outras. Dra. Fátima Duarte finalizou dizendo “que ainda temos muito a avançar no atendimento público de saúde para as mulheres da cidade de São Paulo”.

Em seguida, a palavra foi aberta às conselheiras do Movimento Popular de Saúde. As três representantes foram unânimes ao abordarem a falta de um centro de especialidades médicas na região de Vila Carrão/V. Formosa. Ambas também salientarem que é importante estimular a luta das mulheres mais jovens por um atendimento de saúde melhor, mais digno. Nesse momento, as três foram ovacionadas pela platéia.

O Coordenador técnico da Saúde da Mulher, Julio Maia, trouxe os resultados da atuação da Secretaria Municipal de Saúde, mostrando o empenho da Secretaria em melhorar o serviço de atendimento à mulher. E deu exemplos: o “Mãe Paulistana”, que reduziu de forma significativa, segundo ele, o número de nascidos mortos de mães adolescentes; prevenção de DST(s) com palestras, ampliação da coleta de exames papanicolau, que tem o intuito de prevenir o câncer no colo do útero. Sua fala provocou manifestações de desaprovação da platéia presente.

A representante da Rede Feminista de Saúde, Rosa de Lourdes fechou o debate e disse que “ainda não há o que se comemorar no Dia Internacional da Mulher”. Ela defendeu o Sistema Único de Saúde – SUS, mas lamentou a fragmentação no seu atendimento. Lourdes trouxe à tona a questão do direito da mulher de fazer aborto, independentemente de suas circunstancias e lembrou que “a mulher não faz aborto para sentir orgasmo e nem para ter o que contar para as suas amigas”.

Rosa de Lourdes também lembrou da realidade das mulheres em situação de rua, que não contam com atendimento de saúde adequado e alertou que a sociedade não pode fechar os olhos para essas pessoas. Ela abordou a questão da “privatização” do setor, citando as parcerias do Município com as organizações de saúde. “Isso acaba englobando a questão salarial e a falta de plano de carreira dos servidores públicos de saúde, acarretando em desmotivação dos funcionários e, conseqüentemente, um mau atendimento aos pacientes”.

No final, ela deixou uma mensagem: “Vamos fazer uma reflexão sobre o aborto, saindo do campo do julgamento e entrando no campo da humanização no atendimento das mulheres”, encerou.

Vereador Claudio Fonseca fala sobre impacto da crise na cidade de São Paulo

O vereador Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS, foi entrevistado na tarde desta quarta-feira, 11 de março, pelas universitárias Camila Nicodemos e Mariana de Paula, do Mackenzie.

Fonseca falou sobre o impacto da crise econômica global na cidade de São Paulo, tema do evento que será realizado no próximo dia 20 de março, a partir das 10h da manhã, no plenarinho da Câmara paulistana.

Agenda do Professor Claudio Fonseca

Agenda divulgada pela assessoria do Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara.

Quinta-Feira – 12/03

14h – Participa do Programa “Clipping Câmara”, que contará também com a participação dos vereadores João Antonio (PT) e Vereador Floriano Pesaro (PSDB);

15h - Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher – Plenário 1º de Maio;

16h - Visita do deputado federal pelo PPS, Dimas Ramalho.

Sexta-Feira – 13/03

08h30 – Visita o subprefeito de Vila Prudente;

10h – Participa da reunião da CPI do IPTU – Plenário 1º de Maio;

11h – 1ª Audiência Pública ao projeto de lei PL 671/07 – Vereador Ítalo Cardoso (PT) – Salão Nobre Presidente João Brasil Vita.

Sábado – 14/03

14h – Comemoração do XXV Gran Premio Asociación Latinoamericana de Jockey Clube e Hipódromos
Local: Hipódromo Paulistano - Avenida Lineu de Paula Machado, 1263 - Pinheiros

Domingo – 15/03

11h – Cerimônia de inauguração do Telecentro CDC Mac
Local: Rua Santo Antonio do Cântaro, 100 – Rio Bonito – Capela do Socorro

*Agenda pode sofrer alteração.

Jornalista Moacir Longo visita à Câmara

O companheiro e presidente de honra do PPS, jornalista Moacir Longo, esteve presente na sessão ordinária da última terça-feira (11/3) realizada no Plenário Primeiro de Maio, na Câmara dos Vereadores, em São Paulo.

Na oportunidade, o militante de longa data levou o seu abraço ao líder do PPS na Casa, vereador Claudio Fonseca, e reviu antigos colegas de imprensa e correligionários do PPS.

CPI propõe investigação nas ações da Shell na Vila Carioca

Com informações de Roberta Rosa - Liderança do PPS

O Plenário Primeiro de Maio, da Câmara dos Vereadores, foi palco na manhã desta terça-feira (10/3) da segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para Apurar e Investigar os Danos Ambientais na cidade de São Paulo. Compuseram a mesa os seguintes parlamentares: Antonio Goulart (PMDB) – presidente, Paulo Frange (PTB) – vice-presidente, Juscelino Gadelha (PSDB) - relator, Dr. Milton Ferreira (PPS), Alfredinho (PT), Penna (PV), Marco Aurélio Cunha (DEM) e Ítalo Cardoso (PT).

O presidente da CPI, Antonio Goulart, abriu os trabalhos e imediatamente colocou os requerimentos dos vereadores a votação. O primeiro requerimento votado, e aprovado por todos, oficializará o presidente da Cetesb, Dr. Fernando Reis, para apurar a responsabilidade da Companhia na contaminação do solo do Córrego Jurubatuba, zona sul da cidade

Em seguida, foi aprovado o convite aos seguintes funcionários da Cetesb para a prestação de esclarecimentos sobre a contaminação do Córrego Jurubatuba: Marcelo Souza, Rodrigo Cunha, Luis Carlos Rodrigues e Inês Soares Romano.

Outro requerimento aprovado por todos os presentes foi o de solicitar ao Ministério Publico Estadual as vistas dos processos de inquéritos civis instaurados na Empresa Gillete do Brasil com o intuito de apurar a sua responsabilidade na contaminação do solo na bacia de Jurubatuba.

Também aprovaram requerimento do vereador Ítalo Cardoso (PT) que convida membros da Anvisa, Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Covisa, Cetesb e Ministério Público Estadual a acompanhar os trabalhos da CPI.

A reunião da CPI contou também com a presença do presidente da Associação “SOS Vila Carioca”, Aristides Acosta Fernandes, e do vice Marcelo Guiraldo, que cobraram providências em relação à contaminação do subsolo na região da Vila Carioca, bairro do Ipiranga (zona sul), por metais pesados e pesticidas por ocasião do enterro dos tanques de combustível da empresa Shell, contaminação esta constatada em 1993 e, segundo os moradores da região, “nada foi feito até o momento, sendo que a população continua sendo contaminada”.

“Moro há exatos 60 anos na região e pude constatar que o índice de mortalidade na Vila Carioca é um dos maiores na cidade de São Paulo”. Segundo o presidente da Associação, em cada grupo de 1000 habitantes da região, anualmente morrem 13,9. “Enquanto no Ipiranga, com uma população de 3,5 milhões de pessoas, o índice é de 7,8 mortes a cada mil pessoas”. Uma das preocupações do líder comunitário é “para onde a empresa estrangeira está levando o lixo tóxico retirado da região?”.

Para tentar ajudar no diagnóstico e tratamento dos moradores que apresentassem sintomas de contaminação, foi construído na região, num acordo da Prefeitura com a Shell, um Posto de Saúde, mas que atualmente vem sendo utilizado como Unidade Básica de Saúde, ou seja, presta serviços gerais de saúde à população da região e a moradores de outros bairros da cidade.

O vereador Juscelino Gadelha (PSDB) afirmou que a Shell não reconhece uma suposta contaminação, na própria Vila Carioca, em áreas fora de sua atuação. O tucano alertou que a empresa, por meio de assistencialismo inócuo, desestimula os moradores do local a realizarem os exames no Instituto Adolpho Lutz: “eles dão brindes, levam as pessoas para passeios, promovem jogos de futebol”.

Milton Ferreira (PPS) solicitou requerimento para que seja ouvido o médico do trabalho da Shell, pois, segundo ele, “esse profissional pode trazer novos fatos no que diz respeito a saúde dos moradores da região, potenciais funcionários da empresa”, disse. Para o vereador, “os moradores contaminados não receberam tratamento adequado”.

CAC

Já o petebista Paulo Frange denunciou que os galpões da Cooperativa Agrícola de Cotia (CAC), localizada no bairro do Jaguaré, estão sendo utilizados como depósito de lixo clandestino, “lixo esse que nada mais é do que resíduos de produtos organoclorados e organofoforados, que são produtos altamente prejudiciais à saúde”, alertou o parlamentar.

Com base nessas informações, o vereador solicitou uma vistoria ao local, com a presença da subprefeita da Lapa, Sonia Francine, dos vereadores membros da CPI, do Ministério Público Estadual, da Cetesb e da Polícia Ambiental.

Plenário da Câmara arquiva mais PLs de ex-vereadores

Na tarde desta terça-feira (10/3), foi realizada mais uma sessão ordinária no Plenário Primeiro de Maio da Câmara dos Vereadores. Os quatro primeiro oradores escritos no Pequeno Expediente - Marco Aurélio Cunha (DEM), Quito Formiga (PR), Milton Ferreira (PPS) e Milton Leite (DEM) - passaram a palavra.

O primeiro orador a usar a tribuna foi o tucano Gilberto Natalini, que saudou a presença dos alunos do Colégio Dante Alighierina Casa. “Os alunos trouxeram cartazes sobre a questão climática, assunto tão relevante tendo em vista a dificuldade de se corrigir os erros já causados ao meio ambiente pela ação do homem”.

Em seguida, Netinho (PCdoB), Noemi Nonato (PSB) e Paulo Frange (PTB) também não usaram o púlpito. Penna, do PV, também felicitou a presença dos alunos do Dante Alighieri e fez um alerta sobre a questão do Tibet dizendo: “nesses 50 anos de vida do Partido Verde, desejo um Tibet livre do vinculo chinês”.

Ricardo Texeira, do PSDB, comentou a questão dos acidentes de trânsito que ocorreram logo após o feriado de Carnaval. O parlamentar afirmou que a gravidade dos acidentes diminuiu, mas o número de casos aumentou significativamente. O tucano cobrou punições severas para os motoristas que usam drogas e bebidas e, sem seguida, conduzem seus veículos de forma irresponsável.

Roberto Trípoli, do PV, reclamou do mau atendimento recebido no Cemitério do Araçá – na oportunidade, o parlamentar esteve em um velório de um amigo muito próximo. “Não havia qualquer funcionário para me atender”. Trípoli afirmou que só existem “urubus” no serviço funerário da cidade. “Só existem funcionários com a intenção de levar vantagem a qualquer custo. Portanto, sou a favor da privatização desse serviço”.

O petista Senival Moura relatou estragos provocados por inundações em bairros como Itaquera Mirim e criticou com veemência o subprefeito de Guainases, Jorge Perez (DEM). Segundo ele, “o subprefeito não atender os munícipes e não cuida de absolutamente nada, deixando a região abandonada”.

Souza Santos (PSDB), Toninho Paiva (PR) e Ushitaro Kamia (DEM) também não usaram os cinco minutos disponíveis.

O “verde” Abou Anni acredita que a Guarda Civil Metropolitana tem “muito mais competências do que “ficar correndo atrás de camelô”.

Agnaldo Timóteo (PR) fez um balanço de sua recente visita a Washington, nos Estados Unidos, e enalteceu o papel da imprensa.

Alfredinho (PT) relatou algumas desigualdades na cidade de São Paulo. Segundo ele, “a cidade possui uma péssima condição social”. Disse que a região de Parelheiros, na zoa sul, apresenta inúmeras demandas sem qualquer solução da subprefeitura local.

Grande Expediente

O primeiro inscrito para falar no Grande Expediente foi o petista Arselino Tato. Iniciou seu discurso falando sobre os déficits de vagas nas creches em São Paulo, sendo interrompido pelo vereador Claudio Fonseca (PPS) que pediu um aparte para dizer que há realmente uma grande dificuldade de atender as vagas das crianças de 0 a 3 anos de idade.


Fonseca frisou que o governo Maluf havia o chamado “cheque educação”, uma espécie de terceirização da educação infantil. O líder da bancada do PPS disse que o resultado desse tipo de medida educacional é extremamente negativo para o Poder Público, que acaba renunciando a suas funções vitais.

O educador lembrou uma frase atribuída ao economista escocês Adam Smith - 1723-1790, responsável pela Teoria do Liberalismo Econômico, que “a verdadeira renúncia do Estado é deixar aos pobres a pobreza e aos ricos a opulência”.

Logo em seguida, Ítalo Cardoso (PT) avaliou a conjuntura da educação no Município e comentou danos ambientais provocados por empresas. Floriano Pesaro (PSDB) relacionou metas e sugestões do “Movimento Nossa São Paulo” entregues ao prefeito de São Paulo, abordando, principalmente, o problema de vagas nas creches da cidade.

João Antônio, líder do PT, pela ordem, fez objeções à contratação dos Correios pela Prefeitura para distribuir o leite aos alunos da rede municipal.

Pelo lado do Governo, o líder José Police Neto (PSDB), também em comunicado de liderança, defendeu que a responsabilidade pela distribuição do leite esteja com os Correios.

Celso Jatene (PTB) lembrou que a origem da distribuição do leite estava vinculada ao comparecimento dos alunos na escola. José Police Neto frisou que a idéia da entrega do leite se deve a uma questão nutricional e não se destina a “premiar” alunos pelo comparecimento.

Discussão de Projetos

Em seguida, os vereadores debateram por cerca de uma hora o Projeto de Lei 558/2008, do Executivo, que autoriza a Prefeitura de São Paulo a celebrar contrato com a Sabesp. Esse projeto já foi votado (em primeira votação) na Legislatura passada. Nesta quarta (11/3), deverá ser aprovado e, em seguida, encaminhado ao prefeito para ser sancionado.

Já o PR 2/09, do vereador Donato (PT), que cria a Frente Parlamentar Para Implantação do Conselho de Representantes da Cidade de São Paulo, e o PR 4/09, do tucano Gilson Barreto - que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Zona Leste - também deverão ser votados nesta quarta (11/3).

Projetos Arquivados

Em seguida, foram rejeitados e arquivados cinco projetos de ex-vereadores. Conheça-os aqui.

Projeto de líder do PPS propõe transferência da sede do TCM para região da Cracolândia

Preocupado com a reurbanização do centro da cidade de São Paulo, principalmente da região do bairro da Luz, o Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS na Câmara Municipal, protocolou na última quinta-feira (9/3) um Projeto de Lei (104/09) transferindo a sede do Tribunal de Contas do Município – hoje localizada no bairro do Ibirapuera, zona sul- para a região central da cidade.

Segundo Projeto do líder do PPS, fica autorizada a venda da atual sede do TCM transformando-o de "uso especial” em “bem dominial” e transferindo suas atividades para a região definida como “Projeto Nova Luz” (PL do Executivo 87/09), que prevê a reurbanização da região da Luz pela iniciativa privada.

“O Plano Diretor da Cidade diz que o poder público local não pode isentar-se de cumprir seus objetivos de adensamento e revitalização urbana, portanto, esse Projeto contribuirá com a revitalização da região da Luz, tão importante para a reconstrução da Região Central, e dará ao Governo, com a venda da atual sede do TCM, mais recursos para os investimentos necessários, inclusive na área da educação”, afirma Claudio Fonseca.

A área da atual sede do TCM é uma das mais valorizadas da cidade, compreendendo uma extensão de 140.000 m2. O terreno está próximo a grandes equipamentos e áreas comerciais valorizadas, além de oferecer outras vantagens de localização. Sua capacidade de empreendimento pode chegar a quatro vezes o tamanho da sua área, que apresenta valores médios de R$ 800 por m2 de área construída.

Dr. Milton Ferreira prestigia evento do Dia da Mulher

O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) participou na última sexta-feira (6/3) da solenidade em homenagem ao Dia Internacional da Mulher celebrado pela Associação Paulista de Medicina (APM), na sede da entidade, em São Paulo.

O presidente da APM, Jorge Carlos Machado Curi (à esq. na foto), destacou a presença do parlamentar, do PPS sócio e amigo da entidade. “Ficamos honrados com a presença do nobre vereador em nosso evento. Só mostra o quanto é importante e vital para a sociedade valorizar as nossas mulheres".

A sessão solene homenageou oito personalidades femininas, destaques em ações importantes na área médica ou que desenvolvem trabalhos à comunidade. São elas: a coordenadora do laboratório de Investigação Médica da Faculdade de Medicina da USP, Irene de Lourdes Noronha; a presidente da A. B. sileira de Busca e Defesa à Crianças Desaparecidas, Ivanise Esperidão da Silva Santos; a colaborada da APM, Lucia Nunes da Silva Leite; a diretora do Departamento da Pediatria da Santa Casa, Maria Lúcia Bastos Passarelli; a membro-fundador da Rede Gandhi de Saúde e Cultura de Paz e membro do Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz, Maridite Cristóvão Gomes de Oliveira; a supervisora da residência médica em Medicina da Família e Comunidade Santa Marcelina, Monique Marie Marhte Bourget; a delegada Rosmary Corrêa e a cirurgiã com especialidade no aparelho digestivo, Angelita Gama.

Audiência pública debate projeto de concessão urbanística

Visando o debate do PL 87/09, de autoria do Executivo, que prevê “a concessão urbanística a empresas para a realização de urbanização ou de reurbanização de parte do território municipal”, as Comissões de Constituição e Justiça e de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo realizaram audiência pública em conjunto na manhã desta sexta-feira (6/3).

Compareceram à reunião os vereadores Claudio Fonseca (PPS), líder da bancada do PPS; Ítalo Cardoso (PT), presidente da CCJ; Carlos Apolinário (DEM), presidente da Comissão de Política Urbana; José Police Neto (PSDB), líder do Governo; João Antonio, líder do PT; Jamil Murad, líder do PCdoB; Agnaldo Timóteo (PR); Zelão (PT); Juliana Cardoso (PT); além de representantes da sociedade civil organizada.

O evento também contou com a presença do professor e advogado Dr. Adilson Dallari, que fez uma explanação técnica sobre a constitucionalidade do tema.

Em sua exposição, Dallari afirmou que o tema abordado não é novo, mas antigo, tanto que é objeto de seu estudo desde 1967. “Somente no ano de 1988, através do artigo 182 da Constituição Federal, que fala da Política Urbana”, o tema foi regularizado. O artigo contempla a edição do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).

Segundo o jurista, a proposta do Executivo “é um novo instrumento de desenvolvimento urbano, por meio do qual a municipalidade concede à iniciativa privada um projeto de requalificação urbana, que pode incluir obras relativas à modificação do sistema viário, da estrutura dos lougradouros públicos e das edificações”.

Adílson Dallari fez questão de explicar que a iniciativa privada não poderá desapropriar nada sem justa indenização. “Se em uma eventual desapropriação o proprietário não concordar com o preço pago, ele aciona o judiciário. Não há perigo de ser desapropriado por um valor que não seja o valor efetivo do bem. Não é o comprador que dá o preço”, explicou.

No final, o jurista disse que “o que importa na concessão urbanística não é para onde o bem irá e sim o será feito para o bem”. Ele arrematou que todos os projetos deverão atender a requisitos globais, sociais e ambientais: “o Projeto deverá atender a sua função social, só assim ele vai atender aos interesses da coletividade”.

O líder da bancada do PPS, vereador Claudio Fonseca, sugeriu alguns temas de relevância para discutir nos próximos encontros com a população e representantes de associações, como criar condições para a existência de mecanismos de controle popular no momento da abertura das licitações.

Segundo o educador, “a sociedade não pode ser, ou virar, refém do poder econômico. A intenção da banca do PPS é apresentar oportunamente suas considerações a esta Comissão fazendo um controle próximo pela relevância do tema e reflexo que este projeto terá na sociedade civil com um todo”, afirmou.

Para o líder do governo, José Police Neto (PSDB), o projeto “em nada altera o Plano Diretor Estratégico”, e a audiência pública e as explicações de Dallari “trazem à Casa o fortalecimento da constitucionalidade e legalidade da matéria”.Para o parlamentar, a discussão com a sociedade civil é fundamental para a aprovação do projeto.

Ao final, estabeleceu-se que no dia 16 de março, às 10 horas, será realizada a segunda audiência pública, que debaterá o mérito do projeto.