Dr. Milton Ferreira presta homenagem ao bairro de Guaianases

Identificado com a região de Guaianases, zona leste da cidade, o vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira, subiu à tribuna da Câmara Municipal, durante a realização da sessão ordinária desta quinta-feira, para prestar uma homenagem ao aniversário de 148 anos desse bairro tão tradicional e importante da cidade.

Veja abaixo, o discurso do vereador:

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, telespectadores da TV Câmara que nos assistem, boa tarde.

Assumo a tribuna hoje para felicitar o bairro de Guaianases pelo seu aniversário, um dos bairros mais tradicionais da cidade de São Paulo. Guaianases está localizada no extremo Leste da capital. Foi habitada por tribos indígenas no período Colonial e tem no seu histórico a formação de sua população por imigrantes europeus, os quais instalaram grandes olarias na região, de onde saíram os materiais para a construção de empreendimentos no centro da cidade de São Paulo.

No séc. XIX, iniciou-se o desenvolvimento com a construção da Estrada de Ferro de São Paulo e da Estação Ferroviária Lajeado. A partir daí não mais parou o seu desenvolvimento. Lajeado foi o seu nome de origem, tornando-se distrito de São Paulo na década de 30. E no dia 24 de dezembro de 1948 o bairro passou a se chamar Guaianases, sendo elevado a distrito em 1956.

Guaianses caminhou a passos largos em sua origem organizacional, tornando-se a região um verdadeiro canteiro de obras, com a criação de escolas, comércios, organizações sociais, grandes projetos habitacionais, culminando com a chegada dos primeiros veículos motorizados, com a energia elétrica, com o saneamento básico e com a água canalizada.

Na década de 60, houve uma grande imigração de nordestinos que via nessa região de São Paulo uma grande chance de realizar os seus sonhos.

A partir da década de 70, houve a proliferação dos primeiros grandes conjuntos habitacionais que levou à região com déficit de infraestrutura para abastecer o seu grande contingente populacional. E num pequeno de período, entre os anos 80 e 90, surgiu a necessidade de construção de grandes obras, como a do Viaduto Cunha Bueno, a do Mercado Municipal, e do Hospital Geral de Guaianases que leva o nome de Jesus Teixeira da Costa.

Em 1992, a região foi subdividida em Guaianases, Lajeado e Cidade Tiradentes.

No final dos anos 90, foi construída uma nova estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM –, a qual presta relevantes serviços à população paulistana.

Comemoramos mais um ano de vida e de luta de uma região que tem como sua principal característica o seu povo, retrato mais fiel da nossa cidade: valente, guerreiro, trabalhador, obstinado e esperançoso.

São 148 anos de um bairro que acompanhou de perto o crescimento econômico da cidade. Nossa região é o lar de milhares de trabalhadores que ajudaram a construir a pujança econômica desta cidade.

Mas infelizmente ela não recebeu das últimas administrações o reconhecimento o valor necessário. Guaianases, assim como vários bairros da periferia da cidade, jamais recebeu investimentos de empresas ou indústrias, tornando-se o chamado “bairro dormitório”.

E com essa carência de recursos, a região jamais teve indicadores sociais justos, necessários para prover o bem-estar do nosso povo.

Precisamos concentrar esforços, unir forças - poder público e sociedade civil - para promover melhorias nas áreas da educação, da saúde, do transporte, da segurança pública, do lazer e da habitação.

Guaianases precisa respirar novos ares. Precisa integrar-se definitivamente na vida econômica e social da cidade.

E foi com esse propósito que protocolei nesta Casa o Projeto de Lei que institui o Centro de Referência da Saúde da Mulher de Guaianases. Um importante passo para atender com dignidade e respeito todas as mulheres da região.

Portanto, temos muito a fazer por Guaianases nesses próximos anos que virão. Com a nossa força, podemos ajudar a construir um bairro mais assistido, acabar com as carências locais, sem deixar de preservar a rica histórica dos seus moradores, o seu lado bucólico e acolhedor. Parabéns, Guaianases”.

Veja a íntegra do discurso de quinta-feira (11)



Confira os outros pronunciamentos dos parlamentares durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária - (Site da Câmara).

Juliana Cardoso, do PT, contou como foi a visita da Comissão de Saúde ao Hospital do Campo Limpo. Ela também criticou o governo municipal e acusou o prefeito Kassab de fazer propaganda enganosa sobre a qualidade da saúde em São Paulo.

Zelão, também do PT, relatou sobre a construção de um campo de futebol society no Itaim Paulista, extremo leste de São Paulo. Ele solicitou que a Prefeitura invista mais na criação de espaços com equipamentos esportivos.

Gilberto Natalini (PSDB) citou a usina de compostagem de lixo da Vila Leopoldina que se transformará no Parque Orlando Vilas Boas. Segundo ele, “um resultado de um projeto de sua autoria”.

Paulo Frange (PTB) explanou sobre a falta de médicos especialistas na rede pública e sugeriu uma parceria com clínicas privadas como forma de diminuir a demanda.

Senival Moura (PT) também citou a vistoria que a Comissão de Saúde realizou no Hospital Municipal de Campo Limpo e explanou sobre a precariedade em que se encontram diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade.

Abou Anni (PV) pediu um salário mais digno para a Guarda Civil Metropolitana e falou sobre a visita que fez ao secretário de Segurança Pública, Edson Ortega, para discutir o problema.

Adilson Amadeu (PTB) tratou do problema de nota fiscal na cidade de São Paulo, da grande quantidade de taxistas ilegais rodando pela cidade e sobre o problema dos flanelinhas que atua na região da Rua 25 de março.

Wadih Mutran (PP) justificou o caráter legal das doações de campanha que recebeu no ano passado. O pronunciamento foi uma resposta às denúncias publicadas em jornais da cidade.
Jooji Hato (PMDB) destacou a importância em cumprir a Lei do Psiu na cidade de São Paulo como forma de reduzir a criminalidade no município.

Em comunicado de liderança Floriano Pesaro (PSDB) comentou os impactos que serão criados com as mudanças da Lei Rouanet.

Claudio Fonseca participa do Clipping da Câmara

O líder da bancada do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, participou mais uma vez do Clipping da Câmara, programa ao vivo transmitido pela TV Câmara na tarde desta quinta-feira (6).

Ao lado do vereador tucano Floriano Pesaro, Fonseca debateu diversos assuntos de destaque na mídia da cidade: situação dos camelôs, Lei do Psiu, concessão do Estádio do Pacaembu, educação, lei anti-fumo, entre outros. Ele também respondeu as questões enviadas pelos dos telespectadores.

Comissão de Saúde faz visita surpresa e encontra irregularidades no Hospital do Campo Limpo

O vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira, participou de uma visita surpresa da Comissão de Saúde da Câmara Municipal ao Hospital Municipal do Campo Limpo (zona sul) na manhã desta quarta-feira (6).

“Podemos detectar que faltam muitos recursos para que o hospital mantenha um bom atendimento aos munícipes”, disse Milton Ferreira. Segundo ele, o hospital tem 130 leitos desativados. “Pude perceber, vistoriando cada canto do hospital, que faltam investimentos, também, na UTI”.

Segundo apurou a Comissão, a máquina de tomografia está quebrada há mais de um ano. Já o setor de pediatria conta apenas com um leito, compartilhado atualmente por três pacientes. Alguns usuários do hospital reclamaram da presença de insetos, além de temerem infecções hospitalares. Os armários localizados no vestiário dos funcionários estão em estado precário, vítimas de vandalismo.


Para o Dr. Milton Ferreira, um dos grandes problemas do hospital é “a grande demanda da região”. “É necessário que exista uma triagem na porta do hospital, pois é muita gente para ser atendida no mesmo local. Seria ideal que, logo na entrada, funcionários do hospital direcionassem pacientes com sintomas mais leves para as UBSs da região”.

O vereador do PPS fez questão de mencionar a cordialidade dispensada pelos responsáveis pelo Hospital Campo Limpo, todos representados durante a visita pelo diretor Dr. Marcelo Gusmão.

Comissão de Esportes recebe o secretário Walter Feldman

Site da Câmara Municipal

Em reunião ordinária realizada na quarta-feira (6), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes recebeu o secretário municipal dos Esportes, Walter Feldman, para diagnosticar os problemas nos Centros Desportivos Comunitários (CDCs), os investimentos da Prefeitura nesses equipamentos e o projeto de incorporá-los no Programa Clube Escola. São 43 CDCs no âmbito do Município e, acredita Feldman, “ser importante aprofundar os mecanismos de atração desses espaços, como o envolvimento do professorado no programa”.

“O Plano de Metas estabelece 200 clubes-escolas até o final da gestão. Se nós superarmos a crise econômica seguramente teremos um número muito maior. Nesse momento, é sensato, do ponto de vista do respeito ao Orçamento, não anunciarmos mais do que o Plano de Metas anuncia. Exatamente pela educação é que nós vamos transformar o clube-escola num programa prioritário para São Paulo. Como diz o prefeito Gilberto Kassab, o clube-escola é a terceira casa da criança”, apontou Feldman.

O secretário também fez um arrazoado sobre o papel dos desportos na formulação das políticas públicas e relatou o elenco de reformas desses equipamentos a serem feitas e as já efetuadas “principalmente para a população que mais precisa, a mais pobre”.

A limitação dos recursos orçamentários levou a um encurtamento da expansão do Programa Clube-Escola. Por essa razão, apenas dois clubes-escolas serão instalados neste ano: um no Modelódromo do Ibirapuera (que deve ser implantado até o final deste mês), e outro na comunidade do bairro do Glicério.

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, elogiou a participação do secretário durante a reunião ordinária da Comissão. O educador aprova o projeto “clube escola”, mas, para ele, é necessário uma requalificação dos equipamentos disponíveis para que a sociedade civil se aproxime, e não se afaste, da utilização desse espaço destinado a eles. Segundo ele, “o munícipe tem que se sentir parte, ter a noção de pertencimento”, concluiu.

Os vereadores também aprovaram o requerimento 04/09, do vereador Alfredinho (PT), solicitando que sejam convidados o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider; o defensor público Flávio Frasseto; a coordenadora da Comissão dos Conselhos Tutelares, Maria da Conceição Barbosa Brito; e ao representante da ONG Ação Educativa, Salomão Ximenes para discutirem a falta de vagas para a criança e para o adolescente no ensino fundamental da cidade.

Foram aprovados pela Comissão seis pareceres favoráveis (com substitutivo) a projetos de lei. São eles:

PL 244/07, do vereador Wadih Mutran (PP), que autoriza o Poder Executivo a estabelecer isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as escolas e creches dirigidas à educação de alunos excepcionais.

PL 281/08, do vereador Gilberto Natalini (PSDB), que inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o "Dia do Reconhecimento do Povo Cigano".

PL 515/08, do vereador Toninho Paiva (PR), que altera a denominação da atual Avenida Circular Para Avenida Miguel Catarino, Distrito de Penha de França. (travessa da Avenida Airton Pretini).

PL 518/08, do vereador Toninho Paiva (PR), que denomina Rua Ricardo Felipe Nicolau Kemmer, a Viela 2 localizada entre as ruas Serra das Estrelas e Serra das Vertentes - Capão Redondo.

PL 538/08, do vereador Gilberto Natalini (PSDB), que denomina UBS/AMA Prof. Dr. Adhemar Monteiro Pacheco, conhecida como UBS/AMA Vila Carrão, e dá outras providências. (localizada na Rua Dr. Jaci Barbosa, 280, Vila Carrão).

PL 655/08, do vereador Celso Jatene (PTB), que altera a Lei nº 14485/2007, para incluir o Dia do Nascimento de Gibran Khalil Gibran, a ser comemorado anualmente no dia seis de janeiro.

Estiveram na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no Plenário Primeiro de Maio, os vereadores Claudio Fonseca (PPS); Eliseu Gabriel (PSB); Marco Aurélio Cunha (DEM); Jooji Hato (PMDB); Claudinho (PSDB); Alfredinho; Senival Moura (PT); José Police Neto (PSDB); Zelão (PT); e Juscelino Gadelha (PSDB).

Veja abaixo notícias das outras comissões da Casa

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Comissão de Estudos sobre a proteção animal

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão de Administração Pública

Comissão de Trânsito e Transporte

Comissão de Estudos do Sistema de Zona Azul

Câmara aprova três projetos de lei do Executivo

Durante a realização nesta quarta-feira (6) de 29ª sessão extraordinária no Primeiro de Maio, da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram três projetos de lei do Executivo em primeira discussão. Agora, eles voltam ao plenário para a aprovação em segunda discussão.

O primeiro, PL 121/04, revoga parcialmente o plano de melhoramento viário na subprefeitura da Mooca, aprovado pela Lei 8.968, de 19 de setembro de 1979. (Revoga inciso VI do art. 1º da referida Lei que trata de abertura de via desde a Rua Visconde de Parnaíba até a Rua do Hipódromo).

Já o PL 623/07 aprova o alargamento da Estrada do M'Boi Mirim, no Jardim Ângela. O PL 526/08 altera a Lei 7.482, de 25 de junho de 1970, aprovando o plano de prolongamento da Rua Ibiapinópolis - Jardim América.

Abaixo, um resumo dos discursos dos oradores do Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira:

Floriano Pesaro (PSDB) tratou das reformulações da Lei Rouanet e alertou que isso repercutirá no financiamento da cultura na cidade de São Paulo.

Francisco Chagas (PT) criticou a preterição das atividades culturais nos Centros de Educação Unificada (CEUs).

Gilson Barreto (PSDB) focalizou a reforma e a revalorização dos equipamentos esportivos, além de defender o Expresso Tiradentes.

Antônio Goulart (PMDB) explicitou sua alegria em receber amigos da cidade paulista de Guareí. Ele abordou a prioridade da administração municipal em investir nos Centros Desportivos Comunitários (CDCs), felicitou a SPTuris e seu presidente, Caio Luiz de Carvalho, pelos resultados alcançados com a edição deste ano da festa Virada Cultural.

Ítalo Cardoso (PT) quis saber quanto o estádio de Pacaembu produz de prejuízo ou de lucro, ao cuidar dos estudos relativos à destinação do Estádio Municipal do Pacaembu (Estádio Paulo Machado de Carvalho). O orador levantou suspeitas quanto às propostas cogitadas para a destinação da concessão do estádio.

Jamil Murad (PCdoB) narrou diligências de vereadores ao Hospital do Campo Limpo: “A psiquiatria tem 12 leitos para atender toda a zona sul – pacientes com surto agudo! Falta leito para os pacientes que tem situação grave na UTI de adultos. Faltam anestesistas, [existem] equipamentos velhos.”

João Antônio (PT) comentou a política dos CEUs na gestão Gilberto Kassab, ressaltando que se transformaram num “grande escolão”, e não num “centro integrado de produção de cultura”.

Jooji Hato (PMDB) alertou para os perigos da existência de garupas nas motocicletas e como elas contribuem para a insegurança no âmbito do município. Voltou, portanto, a defender projeto de sua autoria que proíbe a garupa nos dias úteis.

Claudio Fonseca felicita o fim da “lei da mordaça” no Estatuto do funcionalismo municipal

Durante o Pequeno Expediente da última terça-feira (5), o líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna para manifestar o seu contentamento com a chegada à Câmara de um projeto de lei, de autoria do Executivo, que elimina um dos artigos do Estatuto do funcionalismo público do município, criado em 1978: a famigerada “Lei da Mordaça”.

“Essa lei (artigo 179 da lei do funcionário público municipal) proíbe o servidor público de dar declarações à imprensa, de apontar desvios de condutas, criticar ou cobrar soluções de problemas”, explicou Fonseca. “Esse PL é um paradigma na administração pública, um resgate da liberdade de expressão dos servidores públicos, do seu direito de manifestação, da crítica e da denúncia com responsabilidade”. “Estão de parabéns os servidores, que ao longo dos anos lutam por liberdade”.

O líder do PPS também felicitou a criação do novo portal da Secretaria Municipal de Educação "apostando na transparência”. “A página da Secretaria vai disponibilizar todos os dados e informações da pasta: movimentação de pessoal, gastos com educação, quantidade de unidades em funcionamento, nome dos servidores, suas obrigações, e até um link para que o cidadão comum possa estabelecer diálogo sobre as ações da administração pública", finalizou.

Veja na íntegra o discurso do Professor Claudio Fonseca:



Seguindo com o Pequeno Expediente, discursaram os seguintes vereadores:

Alfredinho, do PT, felicitou o plano habitacional anunciado pelo Governo Lula (Minha Casa, Minha Vida). Para ele, é necessário que “a Prefeitura tenha boa-vontade para arrumar áreas disponíveis para receber as novas habitações. Se for preciso, vamos desapropriar”, disse. “É uma oportunidade de resolver parte do problema habitacional. O que não pode é não dar alternativas para as pessoas que são despejadas na cidade”, completou.

Além de criticar o tucano Dalton Silvano, Arselino Tatto, também do PT, utilizou matéria do Jornal do Estado de S. Paulo do último domingo para criticar a administração do prefeito Gilberto Kassab (DEM). “O atual governo cortou 42% de diversas atividades educacionais de vários CEUs da cidade”.

Já o petebista Celso Jatene citou trechos da entrevista de economista estadunidens que ressalta a importância da transparência nos dados dos gastos públicos federais, estaduais e municipais.

Chico Macena, do (PT), disse que o Governo não cumpre nenhuma promessa feita na campanha eleitoral. “O governador José Serra poderia vir a público explicar os motivos da não construção do metrô até Sapopemba”.

Claudinho, do PSDB, parabenizou a comunidade de Parada de Taipas, pelo aniversário da região. Também disse que acha cedo decidir os destinos da concessão do Estádio do Pacaembu. “Temos que ter equilíbrio e sabedoria para saber como destinaremos o uso do Pacaembu”.

Dalton Silvano, do PSDB, respondeu às críticas do vereador Arselino Tatto (PT). “Vocês criticam que o fura-fila vai chegar à Cidade Tiradentes. E vocês? O que fizeram para essa área? Parece que vocês não gostam da região”, disse. Segundo Silvano, o Governo luta, e muito, para levar o metrô até a Vila Prudente “Nunca ouvi dizer que o metrô fosse chegar à Sapopemba”.

Domingos Dissei, do DEM, parabenizou o prefeito Kassab pelas obras do Expresso Tiradentes (Fura-Fila) até a Vila Prudente. “Corredor de ônibus, com semáforo e com cruzamentos, é falido”.

Donato (PT) também falou do projeto de lei que acaba com “a Lei da Mordaça” no funcionalismo público. Aproveitou a oportunidade para responder ao vereador Dalton Silvano, que criticou o PT.

Em seguida, os vereadores Celso Jatene (PTB), Goulart (PMDB), João Antônio (PT), Jamil Murad (PCdoB) e Aurélio Miguel fizeram uso do "comunicado de liderança”.

Já no Grande Expediente, Souza Santos (PSDB) disse não concordar com a campanha “adote um vereador”, pois, em sua opinião, “se querem ‘adotar’ que venham conhecer o trabalho”. E mais: “não adianta me criticar pela internet sem saber o que faço aqui dentro. Venha ao meu gabinete, conheça o meu trabalho antes.” O parlamentar também discorreu sobre os problemas de drogadição entre jovens.

Floriano Pesaro (PSDB) falou do transporte metropolitano e da “união de forças entre o Estado e o Município”. O vereador apresentou dados relativos à expansão do transporte na capital e também comentou a respeito do projeto que ligará a estação São Judas ao Aeroporto de Congonhas. Floriano ressaltou ainda “que a idéia é que todos os trens da CPTM atinjam a velocidade do Metrô.”

Projetos Aprovados

Cinco projetos de lei, em primeira discussão, foram aprovados pelo plenário da Câmara Municipal durante a realização da 28ª sessão extraordinária desta terça-feira.

O projeto mais polêmico, aprovado pela maioria, mas com o voto contrário do Professor Claudio Fonseca (PPS), foi o PL 108/09, que institui o auxílio-creche às mães desatendidas na rede pública municipal de creches do Município, de autoria do petista Arselino Tatto.

Já o PL 41 /08, do vereador Abou Anni (PV), proíbe o estabelecimento das feiras livres em logradouros públicos atribuídos às linhas de ônibus. A vereadora petista Juliana Cardoso votou contra o PL.

O PL 535/08, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, e inclui a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura.

O PL 141/09, do tucano Floriano Pesaro, institui o Programa Roda da Cidadania - Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo. Já o PL 347/07, do líder do PMDB, vereador Jooji Hato, institui o Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor.

De autoria de Souza Santos, do PSDB, o PL 150/09 inclui no calendário da cidade o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorada todo último domingo de abril de cada ano. O PR 38/05, de autoria do vereador Goulart (PMDB), dispõe sobre a entrega anual de Salva de Prata aos cinco bombeiros que mais se destacaram por atos heróicos.

Pacaembu

Mais cedo, a Câmara realizou a primeira reunião da Comissão de Estudos para debates e discussões sobre a destinação do estádio municipal Paulo Machado de Carvalho, mais conhecido como estádio do Pacaembu. O secretário municipal dos Esportes, Walter Feldman, esteve presente para responder as dúvidas dos vereadores.

Participaram da reunião os vereadores Dalton Silvano (PSDB), presidente; Domingos Dissei (DEM); Goulart (PMDB); Marco Aurélio Cunha (DEM); Jamil Murad (PCdoB); Juscelino Gadelha (PSDB); Toninho Paiva (PR); Jooji Hato (PMDB); Netinho de Paula (PCdoB) e Ítalo Cardoso (PT).

CPI dos Danos Ambientais: técnicos da Cetesb irritam vereadores

Roberta Rosa – Liderança PPS
Foto - Juvenal Pereira - Câmara Municipal

Foi realizada na manhã desta terça-feira (5), no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal, a sétima reunião ordinária da CPI dos Danos Ambientais. Novamente compareceram para prestar esclarecimentos representantes da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado (Cetesb). Além dos técnicos Luis Carlos Rodrigues e Antonio José Xavier Casanova, compareceu a Dra. Márcia Duarte, representando o departamento jurídico da estatal.

O presidente da Comissão, vereador Antonio Goulart (PMDB), questionou os técnicos da Cetesb sobre os terrenos contaminados da Vila Carioca. O engenheiro Luiz Carlos Rodrigues alegou não ter conhecimento do assunto já que a sua área de atuação compreende a área do Jurubatuba. Essa afirmação irritou os vereadores presentes.

Por conta disso, o vereador Goulart (PMDB) solicitou aprovação de requerimento para convocar à CPI o presidente da CETESB, bem como seus representantes que estejam aptos a responder os questionamentos.

Juscelino Gadelha, do PSDB, perguntou como é feito a rotulagem das águas retiradas de fontes de solos contaminados, que estão com o nível de flúor maior do que o permitido por lei. O técnico Antonio Casanova alegou que a Cetesb já informa ao Ministério Público a rotulagem que não está em conformidade e que a competência para fiscalizar pertence a Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Insatisfeito com as declarações da Cetesb, Juscelino Gadelha afirmou que “a Cetesb poderia fazer mais pela cidade de São Paulo”. Também por conta dessa insatisfação, a Comissão decidiu contratar o IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas para analisar todas as fontes de água mineral do município de São Paulo. Na atualidade, São Paulo conta, ao todo, com sete fontes de água mineral.

Outro ponto discutido foi a questão das residências que estão surgindo em áreas de solo contaminado. A Cetesb comprometeu-se a entregar à CPI a relação de áreas onde serão construídos possíveis prédios residenciais. A Comissão estuda a possibilidade da criação de um Comitê de Estudos para avaliar a proliferação de prédios na região do Jurubatuba.

Requerimentos aprovados na CPI:
1º requerimento (autoria do ver. Juscelino): requer à coordenadora de Saúde da Região Sudeste, Maria Helena Zaio, informações sobre as razões do não cumprimento na íntegra dos protocolos estabelecidos para fins de acompanhar a saúde dos trabalhadores da Shell na Vila Carioca;

2º requerimento (autoria do ver. Juscelino): convida a servidora Edjane Torreão da Secretaria Municipal de Saúde para prestar informações à CPI;

3º requerimento (autoria do ver. Juscelino): convida a servidora Magda Andreotti da Secretaria Municipal de Saúde para prestar informações à CPI;


4º requerimento (autoria do ver. Juscelino): solicita que a Secretaria Municipal de Saúde informe à CPI se houve repasse de verbas pela empresa Shell a esta Secretaria para fins da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Carioca. Caso a resposta seja positiva, dizer quais os valores repassados para a construção desta obra; caso seja negativa, explicar se houve algum entendimento entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Shell para a construção da UBS Vila Carioca. Requer também que sejam fornecidas cópias de todos os documentos referentes a estas solicitações;

5º requerimento (autoria do ver. Goulart): considerando que a Vila Carioca e Jurubatuba são áreas contaminadas críticas, porque diferentemente do Condomínio Barão de Mauá, no Município de Mauá e do Jardim das Oliveiras em São Bernardo do Campo, aquelas duas áreas ainda não apresentam resultado do procedimento de gerenciamento diferenciado; quais as dificuldades enfrentadas pela CETESB que justifiquem a ausência destes relatórios; em que estágio se encontram cada uma destas áreas críticas, sob a ótica do novo procedimento de gerenciamento;

6º requerimento (autoria do ver. Juscelino): requer à CETESB cópias do Estudo de Avaliação de Risco referente à empresa Gillette e à empresa Novartis; bem como a localização precisa das sete fontes, envasadoras de água mineral, existentes no Município de São Paulo.

Cerca de 15 mil pessoas participam da festa de aniversário de Guaianases

Cerca de 15 mil pessoas passaram pela Praça de Eventos de Guaianases no último domingo (3) durante as comemorações do aniversário de 148 anos do bairro. O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) e o subprefeito Jorge Perez prestigiaram o evento.

A abertura da festa ocorreu por volta do meio-dia com a apresentação do Calypso Cover. Na seqüência, subiram ao palco os grupos Frenesi (pagode), Sampa Crew (black romântico), Pura Magia (pagode), Os Mulekes (samba) e Doce Encontro (pagode).

Na seqüência, Milton Ferreira acompanhou o desfile cívico militar, organizado pela Diretoria Regional de Ensino (DRE), na Avenida Salvador Gianetti. Na ocasião, participaram alunos das 17 escolas municipais, estudantes dos CEUs da Cidade Tiradentes e Guaianases, membros da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana (GCM), além de diversos representantes da sociedade civil.



Campanha de Vacinação

No sábado, dia 2, o Dr. Milton Ferreira participou do primeiro dia da Campanha de Vacinação do Idoso Contra a Gripe, realizada no Posto de Saúde do Jardim Etelvina, Guaianases, zona leste da cidade.

CPI do IPTU apura irregularidades em prédios da Universidade Anhembi Morumbi

Site da Câmara Municipal

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ouviu os representantes da Universidade Anhembi Morumbi na reunião desta segunda-feira (04/05). Os vereadores verificaram irregularidades nos prédios da Rua Casa do Ator, na Vila Olímpia, e na Rua Dr. Almeida Lima, no Brás.

Os vereadores averiguaram que no campus da Rua Casa do Ator a universidade utiliza um espaço como área de convivência e comunicação que deveria ser área de manobra do estacionamento. Já no campus da Rua Dr. Almeida Lima foi inaugurado um teatro, em abril, sem as devidas licenças. O espaço possui somente alvará para eventos temporários de três meses, renováveis por mais três meses. “O local não tem projeto aprovado, alvarás e certificado de conclusão. Inauguraram sem as devidas licenças”, comentou o vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da Comissão. O representante da faculdade, Marco Antonio Gregori, afirmou que a intenção é tirar o alvará permanente para o local.

Ainda no mesmo campus, os parlamentares verificaram a utilização de área pública não informada em projeto. De acordo com os vereadores há a utilização de um túnel como passagem entre o estacionamento e a faculdade. A Instituição concordou com o erro e disse que fechará o espaço.

Os vereadores também questionaram o pagamento de IPTU com desconto no prédio administrativo da instituição, localizado na Rua Líbero Badaró, região central.“O prédio da [rua] Líbero Badaró está lançando como um prédio de 1960, e tem um desconto de 40% de IPTU; desconto alto. Eles teriam de pagar R$ 70 mil e estão pagando R$ 50 mil. Esse prédio já sofreu diversas reformas e não poderia ter esse desconto todo; é uma falha, que talvez não seja culpa da Anhembi e sim da Secretaria de Finanças”, comentou o vereador Donato (PT).

Participaram da reunião os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Roberto Tripoli (PV), José Olímpio (PP), Arselino Tatto (PT), Marta Costa (DEM), Adilson Amadeu, Donato (PT) e Aurélio Miguel (PR).

Abaixo, os convocados e intimados a comparecer na próxima reunião da CPI, dia 11 de maio.

Convocados

13h - Sr. Clayton Claro - Coordenação das Subprefeituras - SGUOS – Supervisor Geral de Uso e Ocupação do Solo;

14h – Sr. Hussain Aref Saab - SEHAB - APROV – Depto. De Aprovação de Edificações.

Intimados

15h – Sr. Aparecido Carlos Correia Galdin e Sr. Jorge Moysés Dib Filho - SHOPPING MARKET PLACE - Representantes Legais:

15h30 – Sr. Davi José Bergamin, Superintendente do SHOPPING SP MARKET;

16h – Representante Legal do SHOPPING CENTER “D”

Câmara instala comissão especial para mudanças do regimento interno e da Lei Orgânica da cidade

Em reunião realizada na última quinta-feira (30) na Sala Tiradentes, na Câmara Municipal, foi instalada a comissão especial de estudos para a alteração do regimento interno da Casa e da Lei Orgânica do Município de São Paulo. O Dr. Milton Ferreira participa dos trabalhos representando a bancada do PPS.

O vereador João Antônio, do PT, foi escolhido para presidir os trabalhos da comissão. Já Gilson Barreto (PSDB) será o vice e Jamil Murad, do PCdoB, será o relator do Regimento Interno e Domingos Dissei (DEM) relatará a Lei Orgânica.

Também estiveram presentes os vereadores Penna (PV), Domingos Dissei (DEM), Toninho Paiva (PR) e Jamil Murad (PCdoB).