Durante o Grande Expediente da Sessão Ordinária desta terça-feira (6/10), o líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca – em tempo cedido pelo vereador Souza Santos (PSDB) – abordou a questão dos subsídios repassados pela Prefeitura para as empresas que prestam serviço de transporte coletivo em São Paulo.
Fonseca defende o repasse, desde que o beneficiado seja a população, que paga tais subsídios. “O que não dá é para colocar dinheiro na mão da iniciativa privada e o povo não ser beneficiado em absolutamente nada”, disse.
O líder do PPS também abordou a questão do Orçamento para 2010. Segundo ele, se faz necessária uma revisão no projeto apresentado, pois existe “inversão na lógica da montagem do Orçamento”. Como exemplo, criticou o fato de o Orçamento direcionar para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo uma receita de 169 milhões de reais. “Uma dotação orçamentária maior do que está previsto para a Secretaria de Esportes, que tem mais de 600 equipamentos”, afirmou.
Fonseca defende o repasse, desde que o beneficiado seja a população, que paga tais subsídios. “O que não dá é para colocar dinheiro na mão da iniciativa privada e o povo não ser beneficiado em absolutamente nada”, disse.
O líder do PPS também abordou a questão do Orçamento para 2010. Segundo ele, se faz necessária uma revisão no projeto apresentado, pois existe “inversão na lógica da montagem do Orçamento”. Como exemplo, criticou o fato de o Orçamento direcionar para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo uma receita de 169 milhões de reais. “Uma dotação orçamentária maior do que está previsto para a Secretaria de Esportes, que tem mais de 600 equipamentos”, afirmou.
Veja abaixo a íntegra do discurso durante o Grande Expediente:
"Sr. Presidente (no momento, Floriano Pesaro (PSDB) presidia a sessão), os Vereadores tem o hábito de dizer aqui, não é um elogio “barato”, mas esta cadeira de Presidente da Casa lhe cai bem, quem sabe um dia teremos a satisfação de votar em V.Exa. para compor a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Não com meu voto porque tenho poucos aqui, mas se somarmos com o voto do Vereador Zelão, que ficou satisfeito com a minha manifestação, e de tantos outros Vereadores, poderá chegar. O Vereador Zelão disse que o Vereador Floriano Pesaro era o único Secretário que o recebia, isso é um currículo positivo.
Quero comentar a manchete do Jornal da Tarde sobre um pagamento recorde feito pelo Prefeito Gilberto Kassab em subsídio para o transporte na cidade de São Paulo. Parece que o subsídio para o transporte de São Paulo foi convalidado pelo voto que a população deu durante as eleições passadas ao Prefeito. Um dos pontos que foi muito debatido durante a campanha era exatamente o subsídio para o transporte ou a majoração do valor da passagem.
Na oportunidade do debate eleitoral, o Prefeito eleito em exercício no momento afirmava que em 2009 a passagem de ônibus não teria aumento. Então é o aumento “zero” na passagem de ônibus em 2009. É obvio que se há aumento das despesas com transporte para você manter os serviços funcionando só pode ser por subsídio do Tesouro Municipal, do dinheiro que é da população.
Já assisti aqui na Câmara Municipal debates até mesmo sobre a tarifa zero; havia a defesa por setores progressistas - por aqueles que entendem que determinados serviços devem ser custeados pelo Poder Público, portanto, pelo dinheiro da população - da tarifa zero, ou seja, não haver pagamento de tarifa de transporte urbano pelo usuário.
Isso foi objeto de debate durante a gestão da Prefeita Luiza Erundina, então, o transporte seria totalmente subsidiado. Em alguns países da Europa você pode viajar gratuitamente. Comprando ou não o bilhete você embarca e viaja, na Inglaterra é assim, na Espanha é assim também em várias cidades, não se paga transporte urbano. Aqui em algumas cidades do interior pelo menos o transporte escolar, mesmo para os alunos da rede privada, é gratuito.
Há quem se espante pelo fato de a Prefeitura investir dinheiro para subsidiar passagem, para que não aja aumento do transporte urbano. Se você não subsidiar, é obvio que o valor da passagem será aumentado e quem vai pagar mais por isso é o trabalhador, é o assalariado, pois todos sabem que o Estado, o Poder Público subsidia, subvenciona várias atividades econômicas no país.
Não é à toa que o BNDES coloca 280 bilhões de reais para incrementar determinadas atividades econômicas no setor privado. É dinheiro público, dinheiro da população investido às vezes na expansão de negócios - às vezes não, no geral, 98% dos recursos do BNDES são para investimentos de negócios da iniciativa privada, para desenvolvimento de atividades que são mantidas pela iniciativa privada. Isso é subsídio.
Não só neste Governo como em outros governos, ouviremos que a tarifa do transporte urbano foi subsidiada pelo governo. Pode ser mais ou menos, mas houve o compromisso de não aumentar a tarifa e, se há custeio maior para manter a frota de transporte circulando na Cidade, naturalmente, terá de ser subsidiado.
Sou defensor de que haja subsídios, não só para o transporte, como temos a gratuidade do ensino público, na educação infantil até o ensino superior. Quem paga a gratuidade é a própria população, ensino público gratuito, laico, de qualidade para todos. Nunca vi ninguém defender - não, há quem defenda, mas questionam, inclusive, as OSs, querendo que a Saúde seja pública, universal e gratuita. Quem coloca o dinheiro para manter a saúde pública é o Estado, o poder público, a população. O que não dá é para colocar dinheiro na mão da iniciativa privada e o povo não ser beneficiado em absolutamente nada.
Teremos a oportunidade de fazer esse debate porque estamos na Casa já com o Plano Plurianual, Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual, que são as diretrizes políticas para os próximos quatro anos e temos, também, a Peça Orçamentária, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento fiscal da Cidade para 2010. Vamos debater as receitas e despesas.
O nobre Vereador João Antonio falou sobre a questão orçamentária, falou das dificuldades de se manter determinados serviços na Cidade e até mesmo do valor de construção dos CEUs, em quanto foi estimado e qual foi o custo real na construção de um Centro de Educação Unificado. Falou deste período, não falou de quanto foi estimado e quanto foi executado, o quanto ficou cada obra de CEU, dos 21 construídos, também, no período anterior. Afirmei dali que é caro, não só a construção quanto a manutenção. O custo de manutenção anual de um CEU dá quase para construir outro.
No momento em que se têm, ainda, dificuldades em atender a educação infantil talvez a opção pela construção de CEUs – Centros de Educação Unificados -, talvez não fosse esse o momento, a prioridade talvez pudesse ser posterior, poderemos atender a educação infantil, construir equipamentos menores mais próximos da demanda, construir escolas de educação fundamental, expandir a rede que é competência do Estado, mais ETECs para atender à juventude com cursos profissionalizantes, dar condições às escolas regulares que estão em funcionamento e que não têm quadras poliesportivas.
Vamos discutir uma Olimpíada, fala-se que temos de preparar o País, mas temos escolas que não têm quadra em condições da prática de esportes e de educação física, há quadras que não estão cobertas. Há escolas, no Brasil, que nem sanitário possuem, portanto é necessário preparar o Brasil não só para as Olimpíadas, o que é muito bom, que tenhamos no País, pois trará investimentos, turismo, deixará legados de construção, mas também pensar nas políticas que são permanentes e investimentos.
O nobre Vereador João Antonio falou que o CEU é caro, estamos nas proximidades de uma Olimpíada que será em 2016, o tempo passa muito rápido, mas se compararmos as receitas do Orçamento da cidade de São Paulo destinadas para determinados órgãos ou secretarias, veremos que a Secretaria de Esportes tem previsão de receita de algo em torno de 130 milhões.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo tem uma Receita de 169 milhões de reais, uma dotação orçamentária maior do que está previsto para a Secretaria de Esportes, que tem mais de 600 equipamentos. Existe um projeto arrojado chamado Clube Escola. Sabemos que temos de atender milhões de jovens e adolescentes com programas que sejam, de fato, sustentáveis não para transformar cada um em competidor, mas para tornar a vida deles mais saudáveis.
Podemos comparar a previsão de Receita orçamentária do Tribunal de Contas do Município com o que está dotado para manutenção do Hospital do Servidor Público Municipal. A dotação orçamentária do Hospital é menor, levando-se em conta uma Prefeitura que tem 202 mil funcionários, entre ativos e aposentados, e está programado para atender 600 mil pessoas e mais a população usuária do SUS. A Receita prevista para o Hospital do Servidor Público Municipal é inferior.
Se analisarmos quatro ou cinco subprefeituras e somarmos sua dotação orçamentária, veremos que é menor do que a do Tribunal de Contas do Município. Por exemplo, a Subprefeitura da Mooca ou da Vila Prudente, a dotação orçamentária é de 30 milhões de reais, enquanto o Tribunal de Contas do Município é entre 167 ou 169 milhões.
Sei que muitos Vereadores não gostam que se toque nem no nome do Tribunal de Contas, pois é um órgão auditor e auxiliar da Câmara Municipal de São Paulo, presta um serviço relevante no acompanhamento das licitações, expede relatório para ser votado sobre as contas. Temos cinco Conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e um orçamento dotado de R$ 177.484.000,00, enquanto na Secretaria de Esportes, encontramos 113 milhões de reais.
Algo existe de inversão, na lógica da montagem do orçamento. Quero crer que o Sr. Relator tenha se dado conta desse fato e já esteja debruçado sobre a necessidade de remanejamentos e de ajustes. O mesmo se dá em relação às autarquias hospitalares e ao sistema de saúde. Temos de debater bastante. Muito Obrigado".
