Milton Ferreira participa de diligência à Nitro Química

No último dia 13 de novembro, o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS), integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga danos ambientais na cidade, participou da visita às instalações da Nitro Química, indústria localizada na zona leste da cidade, e que foi vítima de denúncias que apontam para um passivo ambiental sem tratamento. Além desse fato, existe um laudo do Corpo de Bombeiros que aponta irregularidades não sanadas desde 2005.

Além dos vereadores - Juscelino Gadelha (PSDB), Goulart (PMDB) e Paulo Frange (PTB) – compareceram à diligência representantes do Corpo de Bombeiros, Cetesb, Decont, Sindicato dos Químicos, Covisa, além do subprefeito de São Miguel Paulista, Milton Roberto Persoli. Os vereadores lamentaram a ausências do representante do Contru, órgão responsável pela fiscalização das condições de funcionamento e habitação da Prefeitura.

A equipe da Nitroquímica fez um relatório de todas as atividades desempenhadas pela empresa desde sua fundação. Também descreveu os cuidados com o tratamento de efluentes e resíduos, fruto do processo industrial ali desenvolvido. Foi ressaltada a preocupação com a segurança dos trabalhadores e o baixo índice de acidentes, o que foi corroborado pelos representantes do Sindicado dos Químicos.

O representante do Corpo de Bombeiros informou que desde as reformas que começaram em 2003, a Nitro Química está devendo adequação de suas instalações, o que foi prometido para dezembro deste ano, data em que deverá acontecer uma vistoria final. O fato da demora no cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros causou estranheza aos membros da CPI que vão levar o caso para o Ministério Público.

Comunidade cristã da Vila Prudente pode ganhar espaço para formação de jovens

Renan Geishofer – Liderança do PPS

Na tarde da última quarta-feira (11/11), a equipe do Professor Claudio Fonseca esteve reunida com representantes do Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente (zona leste) para analisar a possibilidade de a entidade ganhar um espaço para a realização de trabalhos de formação de jovens.

O Círculo, que completará 70 anos no ano que vem, realiza trabalhos educacionais para crianças e jovens e oferece auxílio médico e remédios, que são fornecidos à população que apresenta receita médica. Também auxilia em assuntos jurídicos, sabendo que a Vila Prudente é uma região carente e abriga moradores em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e social.

A instituição já ministra cursos de geração de renda, como corte e costura, pintura em tecido, pão artesanal, bijuterias entre outros, e quer continuar seu legado de prestar serviços para a população. O espaço pleiteiado pela organização para abrigar o Projeto de Educação Profissional está localizado embaixo do Viaduto Capitão Pacheco Chaves.


O 2º vice-presidente da instituição, Maurício Antunes e Silva, informou que do outro lado do espaço inferior do viaduto (fotos) algumas agremiações carnavalescas confeccionam e estacionam as alegorias. Mas ele fez questão de frisar que “não quer tirar ninguém de lá”, sabendo que as escolas de samba já realizam essa atividade no local há algum tempo e que existe espaço suficiente para abrigar as duas atividades.

No Projeto de Educação Profissional estão previstas atividades de estética e beleza, informática, telemarketing e elétrica predial. As turmas serão dividas em três turnos – manhã, tarde e noite – com 20 alunos cada. São esperados 240 alunos que receberão alimentação gratuita no local.

O Projeto pretende atender aos jovens de 15 a 29 anos que moram na região e em bairros próximos. O acesso dos jovens poderá ser facilitado uma vez que a estação de trem do Ipiranga fica ao lado do viaduto.

O Círculo de Trabalhadores conta com parcerias de peso: Prefeitura da cidade, Fundação Abrinq, Grupo Pão de Açúcar, Senai, Senac, Nestlé, entre outros. O trabalho social da entidade já recebeu prêmios de renome, como o Prêmio Itaú-Uinicef 2009 na categoria Organizações de Grande Porte na Grande São Paulo e Baixada Santista, além do Prêmio Milton Santos 2007 e a tríplice coroa da Menção Honrosa do Prêmio Betinho (2006/07/08).

Acompanharam a reunião com os representantes do gabinete do líder do PPS, o Presidente da Instituição, Newton Zadra; o Coordenador de Desenvolvimento Institucional, Renato Chiantelli; a Assistente de Desenvolvimento Institucional, Eloá Ludovico Corsatto; e a Assistente Social, Maria de Fátima Barros.

Secretário do Planejamento debate o Orçamento 2010

Renan Geishofer – Liderança do PPS

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (12/11) a primeira audiência pública geral para discutir o Orçamento 2010 e o Plano Plurianual (PPA), incluídos no Projeto de Lei 637/09. A audiência foi realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal e contou com a participação do Secretário Municipal de Planejamento, Manuelito Pereira de Magalhães Jr.

O secretário deu explicações sobre os números da pela orçamentária para 2010 para o próximo ano. A receita municipal estimada para 2010 gira em torno dos R$ 28,1 bilhões; e desse montante, 78% são para despesas correntes, como gastos com pessoal (excluídos os juros), 8% para saldar serviços da dívida e 13% para pagar despesas de capital.

Ainda estão previstos no Orçamento R$ 7.063 milhões para a pasta da Educação, R$ 5.507 milhões para a Saúde, R$ 1.310 milhões para a Habitação e R$ 821 milhões para a Assistência Social.

PGV (com informações de Airton Goes - Nossa SP).

Uma das indefinições está relacionada ao projeto de lei sobre a atualização da PGV - Planta Genérica de Valores que o prefeito ficou de encaminhar ao Legislativo paulistano (mais ainda não o fez). Os vereadores queriam saber qual a expectativa de ampliação da arrecadação do Executivo, tendo em vista que a proposta significará, na prática, o reajuste do IPTU. Manuelito explicou que o assunto estava com a Secretaria de Finanças e que não dispunha da informação.

Outro assunto abordado na audiência é a informação de que o Congresso Nacional poderá aprovar a chamada “PEC 12”. A Proposta de Emenda Constitucional 12/06 prevê a redução do pagamento de precatórios por parte dos estados e municípios. A proposta orçamentária do Executivo paulistano prevê gastos de R$ 2 bilhões com este item (veja abaixo).

Durante o debate, o relator do projeto do orçamento e do PPA, Milton Leite (DEM), perguntou ao secretário se a possibilidade da aprovação da nova lei até o final deste ano foi levada em consideração na elaboração da proposta. Magalhães Jr. respondeu que não, lembrando que o prazo legal para a entrega da previsão orçamentária à Câmara era 30 de setembro. “O prazo técnico foi diferente do prazo político”, argumentou.

A estimativa dos vereadores é que se a lei dos precatórios for aprovada e sancionada até o final deste ano, cerca de R$ 1,5 bilhão poderão ser realocados para outras despesas e investimentos da cidade. O valor, somado ao montante a ser arrecadado com o reajuste do IPTU, poderá provocar uma alteração de mais de R$ 2 bilhões no orçamento.

Já prevendo esta possibilidade, o secretário solicitou aos vereadores que a Prefeitura seja ouvida na definição das prioridades para o investimento destes valores. “Acho interessante saber as prioridades do Executivo para, depois, cotejar com as prioridades do Legislativo.”

Funcionalismo

O líder da bancada do PPS na Casa, Professor Claudio Fonseca, fez diversas perguntas ao Secretário, entre elas sobre a negociação da dívida do município, a expectativa de haver a necessidade de se adequar novamente o Orçamento no ano que vem e também com relação às despesas com os servidores públicos da cidade.

Professor: Há alguma ação do ponto de vista político-administrativo do governo municipal junto a outros municípios para se buscar uma repactuação da dívida? Eu acho até que essa ação tem que ser uma ação articulada também com outros Executivos municipais e estaduais, porque essa questão da dívida afeta também outros municípios. Quando a dívida foi negociada, a taxa SELIC estava altíssima e hoje ela está menor. Temos uma outra circunstância econômica e com isso poderíamos ter mais investimento na cidade, se não tivéssemos um comprometimento tão grande com o pagamento da dívida.

Secretário: Com relação à ação política da dívida, pode ter certeza que ela já foi, está sendo e continuará sendo feita, não só do ponto de vista técnico, mas também do político, porque sabemos da importância disso para o cidadão paulistano. Chegamos inclusive a fazer uma proposta para o Governo Federal que foi entregue ao Presidente da República pelo prefeito Gilberto Kassab e, em seguida, encaminhada para a Ministra da Casa Civil (Dilma Rousef) ainda em 2008. Essa proposta previa permitir que um ou uma parte desses mais de R$ 2 bilhões que pagamos por ano fossem investidos no metrô, que é de suma importância para a vida do paulistano, por exemplo. Já fizemos essa ação e estamos fazendo permanentemente.

Professor: Sobre os critérios da projeção da Receita Orçamentária, eu pergunto ao Secretário: existem expectativas que teremos um cenário macroeconômico mais otimista. O senhor compartilha com essa visão otimista? E compartilhando dessa visão mais otimista do crescimento do PIB, tanto o de serviços quanto o total, se ele indicaria à Câmara Municipal outras variáveis econômicas para que nós pudéssemos recompor o orçamento tendo em vista essas variáveis macroeconômicas?

Secretário: Eu sou muito pessimista, e com isso acho que essa previsão é muito otimista. Não podemos dizer que a crise já acabou, porque como a crise foi de crédito demora mais pra dar confiança para a população. Keynes dizia que “a melhor expectativa para o futuro é ver o passado”. O ajuste que o Brasil fez sem levar em conta o mérito deles, foi o incentivo ao consumo e isso não é permanente, só se torna permanente mais pra frente. Por isso não sou muito otimista. Acho que a cidade de São Paulo é muito dinâmica e ao mesmo tempo é especializada e diversificada, porque tem base exportadora e fornece para as outras cidades do estado, para outros estados, para o exterior, e ela tem condição de se recuperar com alguma facilidade. Mas como uma parte delas ainda depende de envio de verbas do Governo do Estado, como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), as previsões de melhora para o ano que vem não são tão boas quanto às que estamos vendo aqui. Por isso vejo um 2010 apertado, pelo menos até o primeiro semestre, embora eu esteja vendo muita expectativa nas pessoas, mas não vejo isso se traduzindo em números.

Professor: Em relação às despesas com pessoal, a Prefeitura de São Paulo tem uma Lei que estabelece um teto de gasto com pessoal na casa de 40%. Sendo assim, a Prefeitura estipula um percentual menor, o que é considerado positivo. Os gastos com folha de pagamento não estão nem no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, estão muito abaixo do limite ‘prudencial’ na casa dos 21,5%. Então, qual é a avaliação que o Secretário faz em relação à elevação com as despesas de pessoal no que diz respeito à folha de pagamento? Ultimamente, os servidores vêm tendo reajuste salarial para se cumprir ao artigo 37 das Constituição Federal, e existe uma estimativa, uma projeção de crescimento econômico para que os servidores públicos possam ter reajuste salarial e recomposição do seu poder de compra?

Secretário: A despesa de pessoal do município tem crescido muito, também porque temos que considerar as despesas como um todo, incluindo o pagamento dos inativos. A política do Governo Municipal tem sido a de conceder aumentos para diversas categorias: educação, saúde, engenheiros e arquitetos, em detrimento daqueles aumentos generalizados.

Também estiveram presentes os vereadores: José Police Neto (PSDB); Jamil Murad (PCdoB); Floriano Pesaro (PSDB); Antônio Donato (PT); Eliseu Gabriel (PSB); Aurélio Miguel (PR) e Antônio Goulart (PMDB).

Claudio Fonseca confia em relatório final da CPI do IPTU

O líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna da Sessão Ordinária desta terça-feira (11/11) e fez uma análise do trabalho dos parlamentares na CPI que analisa supostas irregularidades no IPTU.

Ele afirmou que guarda grande expectativa em relação às conclusões do relatório que será apresentado pelo vereador Donato (PT). “Penso que teremos, com a participação dos Assessores, dos Engenheiros e Técnicos, nos próximos dias, até antes do final do ano, um resultado muito positivo – espero que seja -, pois, por tudo o que foi dito, o resultado não pode ser outro. Ele deve contribuir para a mudança da legislação e, também, para indicar os responsáveis por perdas de receitas do IPTU”, disse.

Veja abaixo a íntegra do discurso:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, o nobre Vereador Aurélio Miguel fez referencia a CPI que está em funcionamento aqui na Câmara Municipal para apurar a responsabilidade pelas irregularidade e mesmo ausência de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano. Esta CPI está prestes a encerrar seus trabalhos e em seguida terá mais 15 dias para que o relator apresente o relatório com as conclusões e apontamentos daqueles que cometeram irregularidades e eventualmente até mesmo alterações na legislação que temos quanto a esse imposto na cidade de São Paulo.

A Comissão trabalhou muito. Eu, como membro estou com uma grande expectativa em relação às conclusões do relatório que será apresentado pelo nobre Vereador Donato. Nesse período da Comissão foram aprovados quase 1700 requerimentos convocando representantes de grandes empreendedoras, shoppings, revendedoras de automóveis, hotéis, flets, magazines, faculdades, universidades. Tivemos oportunidade de ouvir o representante do Jockey Club que diz que presta relevante serviço social para a cidade de São Paulo justificando a dívida de 230 milhões de IPTU, dizendo que lá é uma área verde.

Ouvimos agentes públicos, como o Procurador do Município que acompanha a execução do processo de reintegração de uma parte ocupada pelo Shopping Center Norte que mereceu do Presidente da CPI um comentário de que pelo desfecho judicial daquela situação em que o shopping ocupou uma área pública dentro do Próprio da Prefeitura e quer fazer a permuta entre a área que é da própria Prefeitura, para eles usarem uma outra pública como estacionamento e parte do Carrefour, o Presidente da Comissão disse de que há maracutaia nisso.

A Assessoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, a Assessoria desta Casa e, também, a do Gabinete do nobre Vereador Aurélio Miguel, já realizaram mais de 80 diligências. Visitaram hotéis, shoppings, magazines e revendedoras de automóveis.

Imagino que o relatório virá com bastantes elementos para que corrijamos a legislação, bem como com a responsabilização dos responsáveis, pois com esse trabalho imenso feito pela Comissão, os relatórios devem ser bastantes circunstanciados, denotando quem foi ouvido nessas diligências, quem os recebeu, quais foram as irregularidades constatadas, qual a metragem adicional que foi construída e não houve lançamento do IPTU, quanto foi pago, quais foram os fiscais que estiveram lá, quais os processos em que foram solicitadas anistia dentro do prazo legal, como está o andamento desses processos, as novas edificações, as concessões de alvarás, enfim.

Pessoalmente, participei dessa Comissão e estou muito entusiasmado. Penso que teremos, com a participação dos Assessores, dos Engenheiros e Técnicos, nos próximos dias, até antes do final do ano, um resultado muito positivo – espero que seja -, pois, por tudo o que foi dito, o resultado não pode ser outro. Ele deve contribuir para a mudança da legislação e, também, para indicar os responsáveis por perdas de receitas do IPTU. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Comissão de Saúde aprova projeto de Claudio Fonseca

Roberta Rosa – Liderança PPS
Foto - Juvenal Pereira - Sítio da Câmara

Os parlamentares membros da Comissão de Saúde Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher realizaram nesta quarta-feira (12/11) audiência pública para discutir projetos de lei dos vereadores com os seguintes temas: criança e adolescente, vigilância sanitária e saúde do trabalhador.

No tema criança e adolescente, foram discutidos dois projetos de lei: o PL 273/97, do ex–vereador Carlos Neder (PT), que cria o Alojamento Conjunto em Unidades Médico–Assistenciais Hospitalares do Município. Outro projeto do mesmo - PL 427/09, do tucano Carlos Alberto Bezerra Junior, estabelece diretrizes para as ações e os programas de atendimento e proteção à criança e ao adolescente vítima de violência sexual na cidade.

Já no tema Vigilância Sanitária, os vereadores debateram o PL 128/09, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), que possibilita aos usuários de restaurantes, bares, confeitarias, padarias, lanchonetes, churrascarias, pizzarias, hotéis, motéis e similares, que sirvam qualquer tipo de alimento processado em suas cozinhas, o acompanhamento de todo o processo de confecção desses alimentos para fins de fiscalização da qualidade da produção, da higiene do local, adequação da indumentária dos profissionais de cozinha e de limpeza que neles atuam e do próprio processo de manipulação dos alimentos.

Outro Projeto que trata da questão de higiene pública é de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM). O PL 367/09 prevê a higienização das comandas eletrônicas e cardápios que são manipulados pelos clientes em restaurantes, bares, confeitarias, padarias, lanchonetes, churrascarias, hotéis e demais estabelecimentos comerciais similares.

Projeto do líder do PPS

O PL 519/08, do vereador Toninho Paiva (PR), cria os Conselhos Municipais Regionais de Idosos nas 31 subprefeituras da cidade. Os parlamentares também discutiram o PL 86/02, do líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, que fornece uniforme e equipamentos de segurança no trabalho aos servidores municipais da educação.

Durante a reunião ordinária da Comissão, foram votados e aprovados dois projetos de lei. São eles:

PL 35/08 (Arselino Tatto – PT) - obriga a Prefeitura a manter equipe médica e ambulância em parques públicos onde haja concentração de pessoas praticando atividades físicas. Relator: Jamil Murad (PCdoB);

PL 109/08 (Comissão de Saúde) – cria o Programa de esclarecimento sobre o câncer ginecológico, urológico e mamário nas Unidades Básicas de Saúde de São Paulo. Relator – Dr. Milton Ferreira (PPS);

Também foi aprovado requerimento da petista Juliana Cardoso convidando o responsável pela área de saúde mental da Secretária de Saúde para esclarecer denúncias apresentadas pelos Conselheiros Gestores.

Outras Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Comissão de Política Urbana

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão de Administração Pública

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher e a de Defesa dos Direitos da Criança

Projeto do líder do PPS é elogiado durante reunião da Comissão de Educação da Câmara

Renan Geishofer – Liderança do PPS

A reunião ordinária da Comissão Permanente de Educação Cultura e Esportes promoveu na tarde desta quarta-feira (11/11) no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo audiência pública para analisar e votar diversos projetos de leis .

Entre os 12 projetos relacionados para o debate, um pertencia ao líder do PPS, Professor Claudio Fonseca: o Projeto de Lei 505/02 define a instalação de refeitórios nas escolas do município para maior conforto dos servidores na hora de suas refeições.

O Professor José Ghiotto Neto, diretor da APROFEN (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo) e professor da rede municipal desde a década de 1970, vê com bons olhos o projeto do líder do PPS.

“Na minha época, as refeições eram feitas dentro de amplas cozinhas, mas hoje os espaços estão cada vez mais reduzidos e sem a infra-estrutura necessária para atender os servidores”, analisou. Hoje, segundo ele, a situação é caótica: "Hoje, os professores “realizam vaquinhas para comprar geladeiras e microondas, sem contar que não é raro ver professores comendo em pé ou até mesmo dentro das salas de reunião e nos banheiros”.

Claudio Fonseca frisou que improviso impera nos dias de hoje e destacou que “para se ter uma educação de qualidade é preciso oferecer uma melhor infra-estrutura para os profissionais de ensino”, que chegam a acumular uma carga horária de mais de 70 horas semanais.

O vereador Marco Aurélio Cunha (DEM) destacou que a hora do almoço é um momento de descanso para os professores “recarregarem suas energias”. O peessedebista Claudinho de Souza propôs um texto substitutivo ao PL para incluir a instalação de refeitórios para as outras áreas do serviço público da capital.

Após a audiência, a Comissão analisou e votou em outros 12 Projetos: nove aprovados e três tiveram pedido de vistas. Abaixo a relação:

Aprovados

PDL 13/09, dos vereadores Marta Costa (DEM) e Ushitaro Kamia (DEM);
PR 23/09, do vereador Gabriel Chalita (PSB);
PL 147/09, do vereador Claudinho de Souza (PSDB);
PL 155/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PL 287/07, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 392/09, da vereadora Noemi Nonato (PSB);
PL 402/09, do vereador José Américo (PT);
PL 438/09, da vereadora Juliana Cardoso (PT);
PL 631/06, do vereador Antônio Goulart (PMDB);
PL 371/09, do vereador Marco Aurélio Cunha (DEM).

Vistados

PL 283/09, do vereador Toninho Paiva (PR);
PL 541/09, do vereador Eliseu Gabriel (PSB);
PL 631/06, do vereador Antônio Goulart (PMDB).

Ao final, foi aprovado o requerimento do vereador Alfredinho (PT) solicitando à Secretaria Municipal de Educação relatório contendo informações sobre os dados da demanda educacional no município e que foram apresentados pelo Secretário Alexandre Schneider na reunião da Comissão do último dia 21.

Também estiveram presentes os vereadores Eliseu Gabriel (PSB), Alfredinho (PT), Netinho de Paula (PCdoB) e Jooji Hato (PMDB).

Audiências de orçamento são remarcadas: primeira geral será nesta quinta

Airton Goes - Nossa SP

A Comissão de Finanças e Orçamento reprogramou as audiências públicas sobre o Orçamento para 2010 e o Plano Plurianual (PPA) da cidade (2010-2013). De acordo com o novo calendário, disponibilizado no sítio da Câmara Municipal na tarde de terça-feira (10/11), ainda serão realizados 15 debates sobre a destinação dos recursos da cidade, entre os quais 11 temáticos.

A primeira audiência pública geral foi marcada, em cima da hora, para esta quinta-feira (12/11), às 9 horas, na sede do Legislativo paulistano. O secretário municipal de Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães Jr., deverá fazer uma apresentação da proposta orçamentária do Executivo, considerando a arrecadação prevista com o aumento do IPTU em projeto que a prefeitura enviará à Câmara.

Esta audiência – junto com as temáticas – havia sido suspensa pelo relator e o presidente da comissão na semana passada, com a justificativa de que a Prefeitura iria encaminhar até sexta-feira (13/11) um projeto de lei à Câmara, atualizando a planta genérica de valores dos imóveis do município, o que na prática significa aumento do IPTU e, consequentemente, da arrecadação. A proposta de orçamento do Executivo para 2010 é de R$ 28,1 bilhões.

Ao falar sobre o Plano Plurianual, o secretário também deverá abordar o programa de metas, tendo em vista a ligação entre os dois instrumentos de planejamento da cidade.

Até o momento foram realizadas apenas três audiências públicas regionais – Centro, Norte e Sul – sobre o orçamento e o PPA, nas quais a principal reclamação foi a redução dos recursos das subprefeituras em relação ao orçamento aprovado para 2009. Ainda estão programados um debate na região Oeste e outro na Leste.
Veja o novo calendário das audiências públicas sobre o orçamento e o PPA

1ª Audiência Pública Geral
Data: 12 de novembro - quinta-feira
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre - 8º andar.
Horário: 9:00 h

4ª Audiência Pública Regional - Leste
Data: 14 de novembro - sábado
Local: CEU Aricanduva – Av. Olga Fabel S/N
Horário: 10:00 h

5ª Audiência Pública Regional - Oeste
Data: 24 de novembro - terça-feira
Local: Casa da Cultura - Butantã - Rua Junta Mizumoto nº 13 - Jd. Peri Peri.
Horário: 19:00 h

1ª Audiência Pública Temática
Data: 16 de novembro - segunda-feira
Temas:
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP
- TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP
- SECRETARA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - SEMPLA
- SP TURISMO
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Auditório Prestes Maia - 1º andar.
Horário: 9:00 às 11:00 h

2ª Audiência Pública Temática
Data: 16 de novembro - segunda-feira
Temas:
- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
- SP TRANS
- CET
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
- SERVIÇO FUNERÁRIO
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Auditório Prestes Maia - 1º andar.
Horário: 11:00 às 14:00

3ª Audiência Pública Temática
Data: 17 de novembro - terça-feira
Temas:
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA
- EMURB
- SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
- IPREM
- PRODAM
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre - 8º andar.
Horário: 9:00 às 14:00 h

4ª Audiência Pública Temática
Data: 18 de novembro - quarta-feira
Tema: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Plenário 1º de Maio - 1º andar.
Horário: 9:00 às 13:00 h

5ª Audiência Pública Temática
Data: 18 de novembro - quarta-feira
Temas:
- SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
- AUTARQUIAS HOSPITALARES
- HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre - 8º andar.
Horário: 18:00 às 22:00 h

6ª Audiência Pública Temática
Data: 19 de novembro - quinta-feira
Temas:
- SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA
- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO URBANO
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Salão Nobre - 8º andar.
Horário: 9:00 às 14:00 h

7ª Audiência Pública Temática
Data: 19 de novembro - quinta-feira
Temas:
- SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Sala Tiradentes - 8º andar.
Horário: 18:00 às 22:00 h

8ª Audiência Pública Temática
Data: 23 de novembro - segunda-feira
Temas:
- SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE
- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
- SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
- OUVIDORIA GERAL
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Plenário 1º de Maio - 1º andar.
Horário: 9:00 às 11:00 h

9ª Audiência Pública Temática
Data: 23 de novembro - segunda-feira
Temas:
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Plenário 1º de Maio - 1º andar.
Horário: 11:00 às 13:00 h

10ª Audiência Pública Temática
Data: 25 de novembro - quarta-feira
Temas:
- SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS
- SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE URBANO
- SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANA
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Plenário 1º de Maio - 1º andar.
Horário: 9:00 às 10:30 h

11ª Audiência Pública Temática
Data: 25 de novembro - quarta-feira
Temas:
- SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
- SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
- COHAB
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Plenário 1º de Maio - 1º andar.
Horário: 10:30 às 13:00 h

2ª Audiência Pública Geral
Data: 26 de novembro - quinta-feira
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Auditório Prestes Maia - 1º andar.
Horário: 9:00 às 14:00 h

Camacho confirma “chuva de querosene” em Congonhas

Sítio da Câmara

A convite do vereador Penna (PV) para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Danos Ambientais da Câmara Municipal, Carlos Camacho, secretário de Segurança de Vôo do Sindicato Nacional dos Aeronautas confirmou nesta terça-feira (10/11) que os aviões que pousam ou decolam do Aeroporto de Congonhas pulverizam combustíveis sobre as casas das pessoas que moram no entorno do terminal, principalmente na cabeceira sul.

Recentemente, moradores da região denunciaram à CPI que “a chuva de querosene” ocorre quando as aeronaves estão aterrissando, momento em que ocorre o refluxo das turbinas dos aviões, oferecendo riscos à saúde e até de incêndios. “Representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), quando compareceram à CPI, negaram que o problema estivesse ocorrendo”, lembrou Penna.

“O comandante Camacho deixou muito claro que a chegada ou saída dos aviões, literalmente, pulverizam, com micropartículas de combustível que os motores não conseguem queimar na câmara de combustão, na grande maioria de querosene”, destacou o vereador Paulo Frange (PTB).

De acordo com o parlamentar, “isso traz riscos à saúde, principalmente quando se forma uma verdadeira nuvem quando ocorre um aumento de voos em um mesmo horário. Em média, são realizadas em Congonhas 34 operações por hora, o que corresponde a 17 pousos e 17 decolagens, no mesmo lugar, o que acaba provocando essa 'chuva', como a população denominou”.

Saúde

Camacho informou que não se sabe ainda a quantidade de combustível que é pulverizado, mas recomendou a realização de um estudo científico por alguma universidade especializada no assunto para se saber os males causados à saúde dos moradores da região e o risco de acidentes.

Sugeriu que para diagnosticar a quantidade de combustível aspergido poderia ser usado um sistema utilizado pela viação agrícola, com a colocação de papelotes no solo do entorno para saber a quantidade de inseticida pulverizado. Também lembrou que poderiam ser utilizados sensores para fazer uma avaliação do ar.

O vereador Penna indagou se a instalação de um catalizador reduziria o problema e Camacho respondeu, dizendo que sim, mas que seria inviável, pois devido a potência dos motores das aeronaves, o equipamento teria de ser muito grande.

Na opinião do aeronauta, para reduzir o problema de imediato deveriam diminuir o número de operações em Congonhas. “A vocação desse aeroporto é regional, atendendo as demandas das cidades do interior do Estado, e, no limite, atendendo as pontes-aéreas que envolveria Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Curitiba. Mas, a partir do momento que Congonhas foi destinado a distribuição dos voos de todo o Brasil, tornou-se um aeroporto extremamente problemático”, disse Camacho.

E mais: “se tivéssemos mantido a sua vocação, conforme determinava a Portaria 188 do Departamento de Aviação Civil, lá do passado, Congonhas seria um aeroporto mais amigável para a cidade de São Paulo”.

Ecopontos

Na cidade existem 37 Ecopontos, locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho (até 1m³), grande objetos, como móveis e poda de árvores, e resíduos recicláveis. Nos Ecopontos, o munícipe pode dispor o material gratuito em caçambas para cada tipo de resíduo, mas, de acordo com levantamento feito pela assessoria do vereador Paulo Frange, a maioria não funciona corretamente; alguns estão fechados, outros não atendem ao telefone e outros nem telefone têm. Além disso, foi encontrado montes de lixo orgânico ao lado dos postos.

O coordenador do Núcleo Gestor de Entulho da Limpurb, Valdecir Papazissis, em depoimento à CPI, confirmou que existe algumas irregularidades, mas que elas se devem a falta de mão-de-obra e a padronização dos horários e dias de funcionamento dos Ecopontos.

“Como alguns não funcionam aos sábados e outros encerram o expediente por volta das 17 horas, as pessoas ao encontrarem o Ecoponto fechado acabam deixando os resíduos na calçada ao lado do posto”, disse.

Para melhor a qualidade do atendimento, Papazissis informou que foi concluído um estudo técnico, orientado a Prefeitura a terceirizar a mão-de-obra e que os Ecopontos funcionem durante 24 horas e todos os dias da semana.

Os integrantes da CPI questionaram o modelo de gestão dos Ecopontos. “A gestão está atrelada à Secretaria Municipal de Serviços, por meio da Limpurb, que tem a incumbência de implantar o serviço, mas quem cuida do local é a subprefeitura e há o repasse para terceiros..Há um conflito de gestão desses espaços”, explicou Paulo Frange.

“Em virtude disso, propusemos repassar esse modelo de gestão a limpo. Ou seja, criar outro modelo de gestão, pois os Ecopontos são importantes para a cidade. Eles não são caros, e trazem muitos benefícios. O grande problema é que a população muitas vezes não entendendo o que está acontecendo ali, vendo o abandono, acaba depositando lixo orgânico no lado de fora, criando mais um problema”.

Participaram a reunião os seguintes vereadores: Penna (PV), Juscelino Gadelha (PSDB), Paulo Frange (PTB), Goulart (PMDB), Arselino Tatto (PT), Ítalo Cardoso (PT), Alfredinho (PT) e Marco Aurélio Cunha (DEM).

CPI do IPTU marca reuniões extraordinárias

Renan Geishofer – Liderança do PPS

Durante a 25ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades no lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ocorrida no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo na tarde desta segunda-feira (9/11), os parlamentares ouviram representantes do Shopping Center Norte, do Grupo Savoy e do Blue Tree Hotel – ambas as empresas são investigadas por supostas irregularidades.

No final, os vereadores aprovaram a realização de reuniões extraordinárias para concluir os trabalhos até o dia 27 de novembro, data limite da CPI. As novas reuniões serão realizadas todas as segundas e quintas-feiras, às 9h.

“Verificamos que muitos departamentos jurídicos estão ganhando tempo para que a CPI não receba subsídios. Tenho informação de que o Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, por exemplo, está funcionando sem licença e sem alvará. Mas vamos encaminhar todos os detalhes para o Ministério Público, que vai cuidar das punições para quem estiver irregular”, disse Adilson Amadeu (PTB) ao sítio da Câmara.

Shopping Center Norte

Os servidores da Secretaria de Negócios Jurídicos do município, Nelson Luiz Alécio e Ovídio Nakahara, deram explicações sobre o lançamento da metragem da área construída pelo shopping que, segundo a CPI, ocupa grande parte de um terreno da prefeitura.

Entre essas áreas constam: parte de um estacionamento e do Supermercado Carrefour, além de avenida construída pelo Shopping como contrapartida para o uso da área municipal. Os parlamentares acreditam que a construção desse complexo viário gera muito mais benefícios para o empreendimento do que para os cofres públicos.

A Prefeitura ingressou com uma ação judicial contra o Shopping para regularizar a situação, mas já foi derrotada no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ganhou ao Shopping. Com isso, a Prefeitura deve aproximadamente R$ 2 milhões para o empreendimento.

Os parlamentares mostraram um profundo descontentamento com a situação “Isso é uma vergonha. Então, se for assim, vou invadir uma área da prefeitura e fica tudo bem”, comentou o presidente da CPI, vereador Aurélio Miguel (PR).

Grupo Savoy

O representante do Grupo, Israel Caldeira, não pôde prestar esclarecimentos à CPI, pois a Comissão não recebeu os documentos necessários para análise do caso. As documentações foram enviadas apenas para a Prefeitura, conforme informou o representante legal.

Os parlamentares pediram mais uma vez a documentação completa dos imóveis do Grupo e o comparecimento da presença dos proprietários para prestarem esclarecimentos na próxima reunião da CPI, e não a de representantes.

Subprefeitura de Pinheiros

O Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura de Pinheiros, Ivan Mano Neves, e o Supervisor Técnico de Fiscalização, Jorge Ishida, compareceram para esclarecerem a situação de imóveis da região. Porém, sem a documentação necessária, foi acertada a realização de novas vistorias técnicas e diligências, ainda nesta semana, nos seguintes imóveis: unidades da Universidade Anhembi-Morumbi, Shopping Vila Lobos, Hotel Renaissance, Café Photo e Conjunto Nacional.

Blue Tree Hotels

O representante da rede hoteleira, Cláudio Vicente Monteiro, afirmou que o grupo possui sete imóveis espalhados pela cidade, todos em regiões nobres: Avenida Paulista, Berrini e Faria Lima. Segundo ele, os imóveis possuem alvará de funcionamento para operarem com flats e o pagamento do IPTU de cada apartamento fica por conta do proprietário, cabendo ao Grupo apenas recolher o montante e pagar o total.

Monteiro admitiu diferenças entre as metragens de alguns locais dos edifícios lançadas na planta do imóvel com as encontradas nos espaços físicos. O que gera dúvida quanto ao pagamento do tributo, porque o empreendimento pode estar pagando mais IPTU do que de fato deve ser cobrado.

Participaram da reunião os vereadores: Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP), Antonio Donato (PT) e Arselino Tatto (PT).

Expresso Paulistano mostra a história da Vila Maria Zélia

A fascinante história da aconchegante e bucólica Vila Maria Zélia, uma das mais antigas e marcantes vilas operárias do Brasil, sua gente e a preocupação com a preservação de sua memória. Tudo isso contado de um jeito saboroso no Programa Expresso Paulistano, da TV Câmara, que foi gravado na manhã desta sexta-feira (6/11) pelo líder do PPS, Professor Claudio Fonseca.

O parlamentar e a presidente da Associação
de Moradores, Eride Albertine

A reportagem, que irá ao ar na próxima semana – em horário a ser confirmado pela TV Câmara - relata o cotidiano dos moradores da Vila, contada pelos abnegados moradores Eride Albertine, presidente da Associação Cultural da Vila Maria Zélia, e por Seu “Dedé”, um dos personagens mais antigos desse pedaço histórico da zona leste.

O restaurador Toninho Sarasá

Durante o programa, o parlamentar mostrou a sua preocupação com a situação de abandono de alguns belíssimos imóveis históricos do lugar - tomando pelo patrimônio histórico estaduia e municipal - como os colégios das meninas e dos meninos. Convidado, o conservador e restaurador Toninho Sarasá (foto acima) deu dicas de como recuperar a arquitetura dos prédios da região sem que eles percam a característica bucólica que atravessou o Século XX.

Seu "Dedé" é uma lenda viva do local