Por 41 votos a favor, e 13 contra (PT e PCdoB) e uma ausência – Gabriel Chalita (PSB), os vereadores aprovaram em primeira discussão na tarde desta terça-feira (8/12) o substitutivo da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei 636/09, que define o orçamento da cidade para 2010, que fixa as receitas e despesas do município.
A proposta do relator Milton Leite (PMDB) prevê orçamento de R$ 28,8 bilhões em 2010. Agora, os vereadores poderão propor substitutivos que serão votados em plenário, na segunda votação do projeto.
A proposta original, enviada pelo governo, previa R$ 28,1 bilhões em 2010, mas Milton Leite considerou que pode haver incremento de R$ 700 milhões na arrecadação de impostos com a atualização da Planta Genérica de Valores aprovada pela Câmara na última semana.
O relatório também retira R$ 1,79 bilhão do valor previsto para o pagamento de precatórios na proposta orçamentária encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo paulistano e o redistribui para diversas secretarias. Dos R$ 2,17 bilhões inicialmente destinados aos precatórios, ficaram apenas R$ 387 milhões. A alteração só foi possível devido à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 12 (PEC 12), que é chamada de “PEC do Calote” pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A emenda constitucional reduz o valor que as prefeituras e estados são obrigados a reservar para o pagamento de precatórios.
“Nós vamos fazer algumas emendas ao projeto, não só reajustando os valores destinados para as subprefeituras, como para algumas secretarias. A discussão deve continuar”, informou o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca. Abaixo, a íntegra do discurso do líder do PPS minutos antes da votação.
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não ocuparia V.Exas. se o acordo - de ter falado somente o nobre Vereador Milton Leite e também o nobre Vereador do PT - tivesse sido cumprido. No entanto, falaram outras lideranças. Quero crer que os Srs. Vereadores, sempre muito cuidadosos com a valorização das lideranças, achariam muito estranho de este Vereador não se posicionar como líder.
Por essa razão, faço uso de alguns minutos para afirmar que votaremos, em primeira, a peça orçamentária, até porque não tenho a mesma visão catastrófica, que foi expressada pelo nobre Vereador que me antecedeu.
Quando se fala que tudo vai piorar, não se estima que houve uma variação de receita, por exemplo, para a Saúde e para a Educação. Foram acrescidos 617 milhões para a Educação e 400 milhões para a Saúde. Posso dizer que esse valor é insuficiente, assim como entendo a necessidade de se apresentarem emendas, em relação às Subprefeituras.
O nobre Vereador Milton Leite falou a respeito do IDH da região de M’Boi Mirim. Talvez, não deva ser a única referência utilizada na distribuição das receitas, que teremos a mais com o IPTU; com a venda da folha de pagamento dos servidores; aumento do ISS estimado em 371 milhões; PPI – Programa de Parcelamento Incentivado, pode render cerca de 200 milhões e o ITB, 173 milhões a mais, se o mercado imobiliário se comportar bem.
Portanto, temos uma receita adicional, que poderá ser distribuída, inclusive, para as subprefeituras. Acho que não há equilíbrio nessa distribuição, por isso os Srs. Vereadores deverão apresentar emendas.
O nobre Vereador Donato falou sobre as áreas de risco. É o caso de debater um remanejamento, para as subprefeituras das áreas que oferecem maior risco. O nobre Vereador João Antônio disse que não estamos votando uma lei, mas um programa. Ora, programas, projetos e atividades compõem o orçamento, que só passa a existir a partir da aprovação da lei. No meu entender, o nobre Vereador disse que o orçamento não é impositivo, mas autorizativo, porque temos 15% de remanejamento.
Entendo porque não se encara o debate sobre o percentual de remanejamento, pois tem sido assim nos últimos anos. Nas gestões dos Prefeitos Marta Suplicy, Serra e Kassab, o percentual de remanejamento foi de 15%. Então, ninguém está discutindo como reduzir esse percentual, que permite um remanejamento de quase cinco bilhões. Por essa razão, o orçamento é autorizativo e tem uma grande possibilidade de remanejamento, para o bem e para o mal. Em situação de catástrofe ou grande tragédia, por exemplo, pode ser feito um remanejamento para ser aplicado em áreas de risco.
Precisamos colocar o debate no devido lugar. Evitar o apoio no emocional. Muitas vezes utilizam a tribuna para fazer chantagem, não para fazer a discussão com profundidade acerca do orçamento. Entendo que o substitutivo apresentado pelo relator merece reparos, ajustes, distribuição das receitas acrescidas e, até mesmo discussão das matrizes orçamentárias, para que se possam locar os recursos nos lugares adequados.
Agora, não dá para ignorar o papel do relator, que está fazendo uma proposta para discussão entre a primeira e segunda votação. Na primeira, vamos votar a favor, por várias razões. Na segunda, não fui o único Vereador a dizer: queremos debater e apresentar propostas de alteração ao substitutivo. Muito obrigado".
Plano Plurianual
O PL 637 /2009, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 também foi aprovado em primeira discussão e volta para ser votado novamente em plenário.
Pauta adiada
O líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), previa votar em primeira discussão nesta terça-feira o projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor, objeto de 40 audiências já realizadas, mas a oposição pediu adiamento. Como o expediente acaba em 18 de dezembro, o texto final deve ser votado apenas no ano que vem.
Veja abaixo os outros projetos aprovados nesta terça-feira:
PL 388 /2008, do Executivo - dispõe sobre o benefício da pensão por morte; autoriza o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM a alienar os créditos e os imóveis que indica, bem como a aceitar a liquidação antecipada dos créditos decorrentes de contratos de financiamentos imobiliários dos Planos 43 e 44, mediante a concessão de descontos, nas condições que especifica.
L 487 /2009, do Executivo - Altera o "caput" do artigo 1º da Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, com a redação conferida pela Lei nº 14.254, de 28 de dezembro de 2006, para o fim de ampliar o número de bolsa-treinamento concedidas a estudantes de ensino médio.
PL 729 /2009, do Vereador Arselino Tatto (PT) - obriga a Prefeitura a fazer campanhas periódicas educativas de conscientização da população para não sujar a cidade.
PL 339 /2009, do Vereador Ítalo Cardoso (PT) - obriga o Poder Executivo Municipal a publicar na Imprensa Oficial e disponibilizar no site Oficial da Prefeitura, Relatório das Áreas Contaminadas do Município de São Paulo.
PL 305 /2008, do Vereador Jooji Hato (PMDB) - Institui na cidade o Curso de Capacitação para Capoeiristas
PL 258 /2007, da Vereadora Mara Gabrilli (PSDB) - dispõe sobre o Programa CENSO INCLUSÃO para identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida do Município de São Paulo.
PR 23 /2009, do Vereador Gabriel Chalita (PSB) - cria o Selo Trote Legal às Instituições de Ensino Superior que apresentam ações de organização para recepção dos calouros que visam o estímulo ao exercício da ética, cidadania e cultura de paz, e dá outras providências.
PDL 8 /2009, do Vereador Wadih Mutran (PP) - Título de Cidadão Paulistano ao Sr. George Henrique Melão Monteiro.
PDL 84 /2009, do Vereador Domingos Dissei (DEM) - Medalha Anchieta" e "Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo" ao Doutor Luiz Gonzaga de Mello Beluzzo.
PDL 99 /2009, do Vereador Abou Anni (PV) - Salva de Prata em homenagem ao centenário da Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
A proposta do relator Milton Leite (PMDB) prevê orçamento de R$ 28,8 bilhões em 2010. Agora, os vereadores poderão propor substitutivos que serão votados em plenário, na segunda votação do projeto.
A proposta original, enviada pelo governo, previa R$ 28,1 bilhões em 2010, mas Milton Leite considerou que pode haver incremento de R$ 700 milhões na arrecadação de impostos com a atualização da Planta Genérica de Valores aprovada pela Câmara na última semana.
O relatório também retira R$ 1,79 bilhão do valor previsto para o pagamento de precatórios na proposta orçamentária encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo paulistano e o redistribui para diversas secretarias. Dos R$ 2,17 bilhões inicialmente destinados aos precatórios, ficaram apenas R$ 387 milhões. A alteração só foi possível devido à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 12 (PEC 12), que é chamada de “PEC do Calote” pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A emenda constitucional reduz o valor que as prefeituras e estados são obrigados a reservar para o pagamento de precatórios.
“Nós vamos fazer algumas emendas ao projeto, não só reajustando os valores destinados para as subprefeituras, como para algumas secretarias. A discussão deve continuar”, informou o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca. Abaixo, a íntegra do discurso do líder do PPS minutos antes da votação.
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não ocuparia V.Exas. se o acordo - de ter falado somente o nobre Vereador Milton Leite e também o nobre Vereador do PT - tivesse sido cumprido. No entanto, falaram outras lideranças. Quero crer que os Srs. Vereadores, sempre muito cuidadosos com a valorização das lideranças, achariam muito estranho de este Vereador não se posicionar como líder.
Por essa razão, faço uso de alguns minutos para afirmar que votaremos, em primeira, a peça orçamentária, até porque não tenho a mesma visão catastrófica, que foi expressada pelo nobre Vereador que me antecedeu.
Quando se fala que tudo vai piorar, não se estima que houve uma variação de receita, por exemplo, para a Saúde e para a Educação. Foram acrescidos 617 milhões para a Educação e 400 milhões para a Saúde. Posso dizer que esse valor é insuficiente, assim como entendo a necessidade de se apresentarem emendas, em relação às Subprefeituras.
O nobre Vereador Milton Leite falou a respeito do IDH da região de M’Boi Mirim. Talvez, não deva ser a única referência utilizada na distribuição das receitas, que teremos a mais com o IPTU; com a venda da folha de pagamento dos servidores; aumento do ISS estimado em 371 milhões; PPI – Programa de Parcelamento Incentivado, pode render cerca de 200 milhões e o ITB, 173 milhões a mais, se o mercado imobiliário se comportar bem.
Portanto, temos uma receita adicional, que poderá ser distribuída, inclusive, para as subprefeituras. Acho que não há equilíbrio nessa distribuição, por isso os Srs. Vereadores deverão apresentar emendas.
O nobre Vereador Donato falou sobre as áreas de risco. É o caso de debater um remanejamento, para as subprefeituras das áreas que oferecem maior risco. O nobre Vereador João Antônio disse que não estamos votando uma lei, mas um programa. Ora, programas, projetos e atividades compõem o orçamento, que só passa a existir a partir da aprovação da lei. No meu entender, o nobre Vereador disse que o orçamento não é impositivo, mas autorizativo, porque temos 15% de remanejamento.
Entendo porque não se encara o debate sobre o percentual de remanejamento, pois tem sido assim nos últimos anos. Nas gestões dos Prefeitos Marta Suplicy, Serra e Kassab, o percentual de remanejamento foi de 15%. Então, ninguém está discutindo como reduzir esse percentual, que permite um remanejamento de quase cinco bilhões. Por essa razão, o orçamento é autorizativo e tem uma grande possibilidade de remanejamento, para o bem e para o mal. Em situação de catástrofe ou grande tragédia, por exemplo, pode ser feito um remanejamento para ser aplicado em áreas de risco.
Precisamos colocar o debate no devido lugar. Evitar o apoio no emocional. Muitas vezes utilizam a tribuna para fazer chantagem, não para fazer a discussão com profundidade acerca do orçamento. Entendo que o substitutivo apresentado pelo relator merece reparos, ajustes, distribuição das receitas acrescidas e, até mesmo discussão das matrizes orçamentárias, para que se possam locar os recursos nos lugares adequados.
Agora, não dá para ignorar o papel do relator, que está fazendo uma proposta para discussão entre a primeira e segunda votação. Na primeira, vamos votar a favor, por várias razões. Na segunda, não fui o único Vereador a dizer: queremos debater e apresentar propostas de alteração ao substitutivo. Muito obrigado".
Plano Plurianual
O PL 637 /2009, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 também foi aprovado em primeira discussão e volta para ser votado novamente em plenário.
Pauta adiada
O líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), previa votar em primeira discussão nesta terça-feira o projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor, objeto de 40 audiências já realizadas, mas a oposição pediu adiamento. Como o expediente acaba em 18 de dezembro, o texto final deve ser votado apenas no ano que vem.
Veja abaixo os outros projetos aprovados nesta terça-feira:
PL 388 /2008, do Executivo - dispõe sobre o benefício da pensão por morte; autoriza o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM a alienar os créditos e os imóveis que indica, bem como a aceitar a liquidação antecipada dos créditos decorrentes de contratos de financiamentos imobiliários dos Planos 43 e 44, mediante a concessão de descontos, nas condições que especifica.
L 487 /2009, do Executivo - Altera o "caput" do artigo 1º da Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, com a redação conferida pela Lei nº 14.254, de 28 de dezembro de 2006, para o fim de ampliar o número de bolsa-treinamento concedidas a estudantes de ensino médio.
PL 729 /2009, do Vereador Arselino Tatto (PT) - obriga a Prefeitura a fazer campanhas periódicas educativas de conscientização da população para não sujar a cidade.
PL 339 /2009, do Vereador Ítalo Cardoso (PT) - obriga o Poder Executivo Municipal a publicar na Imprensa Oficial e disponibilizar no site Oficial da Prefeitura, Relatório das Áreas Contaminadas do Município de São Paulo.
PL 305 /2008, do Vereador Jooji Hato (PMDB) - Institui na cidade o Curso de Capacitação para Capoeiristas
PL 258 /2007, da Vereadora Mara Gabrilli (PSDB) - dispõe sobre o Programa CENSO INCLUSÃO para identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida do Município de São Paulo.
PR 23 /2009, do Vereador Gabriel Chalita (PSB) - cria o Selo Trote Legal às Instituições de Ensino Superior que apresentam ações de organização para recepção dos calouros que visam o estímulo ao exercício da ética, cidadania e cultura de paz, e dá outras providências.
PDL 8 /2009, do Vereador Wadih Mutran (PP) - Título de Cidadão Paulistano ao Sr. George Henrique Melão Monteiro.
PDL 84 /2009, do Vereador Domingos Dissei (DEM) - Medalha Anchieta" e "Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo" ao Doutor Luiz Gonzaga de Mello Beluzzo.
PDL 99 /2009, do Vereador Abou Anni (PV) - Salva de Prata em homenagem ao centenário da Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
