Plenário aprova pulseiras com sensor eletrônico para recém-nascidos

Em um semestre marcado pela disputa eleitoral, o plenário da Câmara votou nesta quarta-feira (11/8) apenas oito projetos. Merece destaque o PL 202/10, de Carlos Apolinário (DEM), que obriga os hospitais e maternidades da cidade a utilizarem pulseira com sensor eletrônico para identificação e segurança de recém-nascidos. Agora, só falta a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Veja a realação de projetos aprovados:

PL 388 /2009, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas Piores Formas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL 202 /2010, do Vereador CARLOS APOLINÁRIO (DEM)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas na cidade de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 239 /2008, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Institui que no caso de quebra ou por outros motivos o veículo da frota municipal estiver impossibilitado de continuar o trajeto, caberá ao usuário a escolha de qual ônibus utilizará para seguir viagem.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL 870 /1997, DO EXECUTIVO
Modifica parcialmente traçado de faixa de terreno aprovado pela Lei 9034/90, no distrito do Rio Pequeno.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 74 /1995, DO EXECUTIVO
Dá nova redação ao caput do artigo 1º e seu inciso I da Lei 5.847/61 (abertura de viela sanitária)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PDL 69 /2009, do Vereador ALFREDO CAVALCANTE (PT)
Concede Título de Cidadã Paulistana a Pedagoga Ute Creamer, e dá outras providências.

PDL 12 /2010, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Werner Grau Neto, e dá outras providências.

PDL 37 /2010, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEM)
Concede a "Medalha Anchieta" e o "Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo" ao Prof. Dr. William Saad Hossne.

Fonseca pede participação do IPEM em reunião da Comissão

Com informações do sítio da Câmara Municipal de São Paulo

O Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, apresentou requerimento na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes realizada na tarde desta quarta-feira (11/8), propondo a participação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM) em uma reunião da Comissão.

Todo o material escolar utilizado pelos alunos da rede municipal de ensino da cidade é certificado pelo IPEM. Portanto, o vereador gostaria que o Instituto, em data oportuna, esclareça quais são os procedimentos utilizados para a certificação dos materiais. O parlamentar disse ainda que já houve casos de crianças que tiveram problemas de intoxicação após ter ingerido uma borracha. “Uma carteira, se for mal construída, e não tiver a tubulação que suporte o peso de uma criança, pode levar a criança ao chão”, analisa.

O requerimento do vereador deverá ser votado na próxima reunião da Comissão.

Audiência Pública

A Comissão também realizou audiência pública de três Projetos de vereadores:

PL 108/09, do vereador Arselino Tatto (PT)

PL 716/09, do vereador Antonio Paiva (PR)

PL 754/09, dos vereadores Celso Jatene (PTB) e Gabriel Chalita (PSB)

Participaram do encontro os vereadores: Professor Claudio Fonseca, Claudinho de Souza (PSDB), presidente da Comissão; Marco Aurélio Cunha (DEM), vide-presidente da Comissão; Celso Jatene (PTB); e Jooji Hato (PMDB).

Outras Comissões

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Saúde

Comissão de Administração Pública

Comissão de Política Pública

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão de Assistência Social

CPI: Covisa não tem estrutura para fiscalizar lavanderias

Sítio da Câmara

Nesta terça-feira (10/8), os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que averigua e apura eventuais deficiências no desempenho da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa) ouviram depoimentos de representantes da Associação Brasileira de Limpeza a Seco, Nelcindo Antonio do Nascimento, e do Sindicato de Lavanderias e Similares no município de São Paulo, Edson Di Nardi.

Segundo os depoimentos de ambos, a Covisa não está aparelhada para realizar a fiscalização das lavanderias instaladas nos shoppings centers e logradouros de São Paulo com a freqüência necessária.

As lavanderias a seco utilizam nas lavagens um solvente chamado percloroetileno (TCE), produto que durante o seu uso emana gases cancerígenos. Inalado, pode produzir efeitos adversos ao sistema nervoso central, fígado, pulmões e batimento anormal do coração, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Após ouvir os depoimentos, a vereadora Sandra Tadeu (DEM) desabafou: “Nós, vereadores, precisamos melhorar o orçamento da Covisa, pois ela se encontra desprotegida. E, em consequência, a saúde da população também. Não porque seus técnicos não tenham competência, mas porque não tem infraestrutura suficiente para realizar uma fiscalização adequada”.

A parlamentar afirmou que em outros países “é proibido o uso do percloretileno”. Nelcindo Antonio do Nascimento contestou a vereadora ao afirmar que o uso em outros países não é proibido, “mas sim controlado”. Segundo ele, as máquinas usadas nesse processo reaproveitam a substância desingraxante, minimizando os efeitos da poluição.

Já o vereador Paulo Frange (PTB) disse que no mundo inteiro já se tratou desse assunto com responsabilidade, mudando o tipo de equipamento de lavagem e redução do produto foi de 70%. "No Brasil, a lei é clara desde 2004 para que os equipamentos sejam herméticos, ou seja, absolutamente fechados para que não contamine o meio ambiente. Isso não vem acontecendo”, disse. De acordo com o parlamentar, “o grande problema é quando essas lavanderias estão em ambientes fechados, como shoppings centers – e grande parte delas está ou até mesmo em supermercados. As máquinas deixam vazar esse produto derivado de amônia dentro desse espaço, onde a circulação do ar condicionado é para todos e, portanto, leva risco a terceiros, além do risco que oferece ao operador que nem sempre está paramentado como determina a legislação”.

Outro problema são as lavanderias convencionais que utilizam água na lavagem. “Nós não temos segurança de quem é que cuida do efluente, ou seja, da água suja da lavagem que sai dessas lavanderias. Também não temos segurança de onde essa água é tirada. É água da Sabesp ou de poços clandestinos? Eles foram notificados pelo Daee e pela Cetesb para serem fechados?”, questionou Frange.

Participaram da reunião os seguintes vereadores: Aurélio Miguel (PR), Paulo Frange (PTB), Jamil Murad (PCdoB), Sandra Tadeu (DEM), Milton Ferreira (PPS), José Ferreira Zelão (PT) e Police Neto (PSDB).

Milton Ferreira participa de culto na zona leste; pedidos do vereador beneficiam a região central

O vereador Dr. Milton Ferreira, integrante da bancada do PPS na Câmara, participou no último domingo (1/8) de um culto na Igreja Assembléia de Deus Ministério do Deus Trino, localizada no Jardim Lageado, zona leste da cidade.

A celebração religiosa foi organizada pelas mulheres da comunidade e realizada pelo Pastor Altamiro.

Praça revitalizada

Atendendo a um pedido dos moradores da Praça Rua Rocha 463 - próximo à Rua Una, na Bela Vista, zona central de São Paulo – o vereador Milton Ferreira encaminhou os ofícios 91, 174, 175, 176 e 272 de 2010 à Subprefeitura da Sé pedindo a reestruturação e reforma do local.

Nas fotos abaixo, podemos conferir a realização das obras.

Plenário: Fonseca fala sobre Ecopontos e “Prova da Cidade”

O líder do PPS, vereador Claudio Fonseca, usou a tribuna da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (4/8) para comentar matéria jornalística que abordou a necessidade de educar a população para a coleta de lixo.

O parlamentar também fez menção à Prova da Cidade, realizada nesta terça-feira (3/8) por 300 mil alunos da rede municipal de ensino. “Não basta somente avaliar. Os resultados das avaliações devem servir para melhorar o ambiente de trabalho, a qualidade de ensino, os instrumentos que os profissionais da educação têm em mãos para fazer com que as crianças aprendam e alcancemos maior qualidade de ensino”. Veja a íntegra do discurso:

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha, boa tarde. Nobre Vereadora Mara Gabrilli, tenho acompanhado as comunicações que V.Exa. faz no twitter, em particular as suas preocupações com a acessibilidade e com as políticas de inclusão e tenho ficado bastante impressionado. Trata-se de uma representação que, nesta Câmara Municipal, tem dado conhecimento a muitas pessoas que, como eu, não tinham a dimensão da complexidade dessas políticas e da necessidade de formas de atuação dos poderes públicos, seja no Município, no Estado e na União. É importante haver essa representação neste Parlamento e também nas outras esferas para que possamos atender as pessoas e incluí-las na vivência da plenitude de suas potencialidades e naquilo que deve ser oportunizado de políticas públicas.

Portanto, gostaria de cumprimentar V.Exa. pelo extraordinário trabalho que faz como Vereadora da cidade de São Paulo e por essa sua empreitada como representante do povo paulistano e paulista, o que é muito importante. Assim, cumprimentá-la por esse seu conhecimento que tem ajudado a todos nós e a mim particularmente, bebendo na fonte de seus conhecimentos.

Quero fazer um comentário sobre uma manchete publicada na imprensa jornalística quanto à necessidade de educar a população para a coleta de lixo, o que coloco até como um desafio para a cidade de São Paulo. É lógico que a responsabilidade maior é do Poder Público: instituir políticas que possam facilitar às pessoas o descarte de lixo, de entulho e de materiais recicláveis, em locais que sejam de fácil acesso.

É necessário que haja o conhecimento até mesmo do momento em que passará o caminhão de coleta de lixo, a forma como se realiza o serviço e a fiscalização sobre ele. Às vezes, não há a transparência necessária e nem a informação para a população. Cabem medidas simples como haver, no carnê do IPTU, em sua primeira página, o horário de varrição da rua e da coleta do lixo. São medidas que, talvez, possam aumentar o grau de informação da população e fazer com que ela também se eduque para cuidar da cidade como cuida de sua casa.

Algumas medidas têm sido adotadas, como a implantação de ecopontos, que já temos vários espalhados na cidade.
Esses ecopontos são aqueles locais onde os munícipes podem levar até um metro cúbico de entulho. É mais ou menos a dimensão de uma caixa de mil litros de água. Então, diariamente podem fazer a deposição nos ecopontos de um metro cúbico de entulho, de restos de podas de árvore ou partes de podas de árvore ou até mesmo de materiais recicláveis.

A quantidade de ecopontos na Cidade ainda não é o suficiente para que as pessoas não sofram grandes deslocamentos. Quando está mais próximo da casa de uma pessoa, é mais fácil depositar os materiais remanescentes de uma pequena reforma na casa, na calçada, as previsíveis e não planejadas, pois às vezes as pessoas precisam realizar determinadas arrumações nas suas casas, como manutenção, e alguns resíduos precisam ser depositados em algum ponto.

É necessária sim, uma campanha de educação - como disse ontem o Vereador Natalini – estamos sofrendo variações climáticas que muitas vezes surpreendem a Cidade com chuvas torrenciais ou calor excessivo como vem ocorrendo na Europa. As cidades precisam se preparar para isso, os centros urbanos, em função da aglomeração da população, da quantidade de resíduos produzidos. Não podemos esperar acontecer o fato para depois lamentá-lo – a enchente, um morro que vem abaixo, muitas vezes, causando vítimas.

Então, é essencial que haja a educação da população e que os Poderes Públicos municipal, estadual e a União invistam nessa educação e em medidas que evitem catástrofes nas cidades, nos estados e no Brasil.

Outro assunto que gostaria de comentar é sobre a Prova da Cidade realizada ontem por cerca de 300 mil alunos da rede municipal de ensino. Há uma profusão de avaliações sobre a aprendizagem do aluno. Há a prova na cidade de São Paulo - a Prova da Cidade - o provão realizado pelo Governo Federal, pelo MEC. Portanto, há instrumentos de avaliações em quantidade razoável. Acho que os resultados dessas avaliações devem servir para algo. Não basta somente avaliar. Os resultados das avaliações devem servir para melhorar o ambiente de trabalho, a qualidade de ensino, os instrumentos que os profissionais da educação têm em mãos para fazer com que as crianças aprendam e alcancemos maior qualidade de ensino. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Comissão de Educação retoma trabalhos após recesso de julho

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo retomou os trabalhos na tarde desta quarta-feira (4/8) na Sala Tiradentes. Em pauta, a análise de três projetos: um Projeto de Emenda à Lei Orgânica da cidade e dois Projetos de Lei. Abaixo o resultado das votações:

PLO 03/09, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), foi vistado;

PL 479/09 e 482/09, de autoria do vereador, Ushitaro Kamia (DEM), foram aprovados.

Anote na agenda

A Comissão convocou audiência pública para a reunião da próxima semana (11/8), às 13h45. Estarão em pauta três projetos de lei de vereadores: PL 108/09, do vereador Arselino Tatto (PT); PL 754/09, de autoria do vereador Celso Jatene (PTB) e PL 716/09, do vereador Antonio Paiva (PR).

Participaram do encontro os vereadores: Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Casa; Claudinho de Souza (PSDB), presidente da Comissão; Alfredinho Cavalcante (PT), José Olimpio (PP) e Paulo Frange (PTB), substituindo Celso Jatene (PTB).

Outras Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão de Administração Pública

Comissão de Política de Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia

Comissão de Meio Ambiente

Comissão Extraordinária do Idoso e Assitência Social

Líder do PPS pede atenção dos vereadores para projetos importantes da cidade

O vereador e líder do PPS na Câmara de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, discursou na terça-feira (6/8), no Plenário, defendendo a necessidade de da Casa discutir e votar projetos importantes para a cidade (mobiliário urbano, Plano Diretor, alvarás de funcionamentos) independente do calendário eleitoral. Veja a íntegra abaixo:

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha, estamos retornando às atividades no dia de hoje após o período de recesso da Câmara Municipal de São Paulo, que teve início no dia 7 de julho. Tomara que tenhamos um semestre muito produtivo para a cidade de São Paulo, votando as leis que são importantes para a Cidade e para o nosso povo, porque nada do que acontece aqui deixa de ser importante para todos o Estados do nosso país.

Por isso, tomara que tenhamos debates produtivos; ao contrário do que ouvi da imprensa e li em alguns blogs, afirmações que teremos um semestre com projetos pouco relevantes ou insignificantes. Isso não procede, já que há muitos projetos de leis que começamos a discutir no primeiro semestre deste ano ou no ano passado, cujas discussões estão em curso, e tomara que sejam votados.

Há pouco o nobre Vereador Paulo Frange discorreu sobre a autorização para construção de empreendimentos em Áreas de Proteção Ambiental. Penso que a normatização dessa autorização deve se dar por meio de decreto, porque, quer queiramos ou não, é necessário admitir que a Câmara Municipal, de certa forma, renunciou à sua tarefa de discutir o Plano Diretor Estratégico. Se não renunciou, no mínimo adiou o debate sobre o Plano Diretor Estratégico.

É fundamental e necessário que debatamos e tenhamos a Revisão do Plano Diretor Estratégico, até para que não se passe a regulamentar a matéria por meio de decreto e que se possa permitir inclusive a construção de empreendimentos de Habitação de Interesse Social em Áreas de Proteção Ambiental ou mananciais por meio de autorização que está escorada num decreto ou que venha conferir à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente a possibilidade de dar essa autorização sem a regulamentação por meio da lei. E é o Plano Diretor Estratégico que estabelece as diretrizes para o crescimento, onde, como e quando se pode construir, e que reclama, sim, revisão.

Ainda que esteja prevista uma para 2012, é necessário que haja um debate mais aprofundado, uma discussão do Plano Diretor Estratégico por todos os Vereadores depois de termos passado por um processo de discussão com parte da população em audiências públicas que ocorreram nos territórios de cada uma das Subprefeituras e aqui na Câmara Municipal e depois na Comissão de Política Urbana, ampliada com a participação dos Vereadores cujos partidos não têm um assento nela.

Então, apesar de ter havido um esforço para se discutir o Plano Diretor Estratégico, adiamos a discussão do seu conteúdo e não votamos a sua revisão e agora temos um decreto cujo conteúdo acabou de ser comentado pelo nobre Vereador Paulo Frange. Penso que sempre que abdicamos, renunciamos às nossas atribuições e tarefas, alguém ocupa esse espaço e o faz muitas vezes com instrumentos não adequados.

Tomara que ainda neste semestre tenhamos tempo para discutir o Plano Diretor Estratégico, apesar do pessimismo de muitos que afirmam que esta matéria está vencida simplesmente pelo fato de alguns projetos da Operação Urbana estarem em curso na Cidade.

No entanto, não há somente essa matéria para discussão. Terminamos o ano fazendo um debate sobre o mobiliário urbano, relógios, abrigos de pontos de ônibus, etc. É um assunto importante e estratégico para a Cidade.

Discutimos também alvarás e licenças preliminares de funcionamento para estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. É importante que concluamos esse debate. Foram feitas algumas audiências regionais, convocadas e organizadas pelos Srs. Vereadores, e é importante que seja assim. É uma matéria bastante densa e bastante importante. Mesmo que não tivéssemos mais nada para debater, teremos a Lei Orçamentária no final do ano, que é uma construção de toda a visão que nós temos sobre a cidade, de como é que nós deveríamos gerir os recursos e aplicá-los, pois são advindos de impostos e contribuições, perfazendo a receita do Município de São Paulo, os quais serão aplicados em projetos e programas da cidade de São Paulo. E esse é um projeto extremamente importante.

Se nós somente nos debruçarmos sobre o debate da lei orçamentária, isso envolveria um grande tempo, e já temos na Casa projetos de lei tramitando que dizem respeito à melhoria para o conjunto dos servidores públicos, posto que nós votamos ao final do primeiro semestre incrementos salariais para os profissionais da Educação. Mas há projetos de lei também para a Guarda Civil Metropolitana, para os que ocupam cargos de nível médio na Prefeitura, e do Executivo projeto de lei que beneficia o nível básico. Há várias matérias então a serem debatidas, a par do debate eleitoral que se fará para a sucessão presidencial, para a sucessão dos governos dos Estados, deputados estadual e federal, senadores da República. Mas nós não podemos abdicar do nosso papel de representantes do povo paulistano. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Claudio Fonseca e Schneider debatem educação na Tupi AM

Renan Geishofer – Liderança do PPS

O vereador líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, participou do programa “São Paulo de Todos Nós”, da Rádio Tupi AM (1150 KHz), na manhã do último sábado (31/7). O programa é ancorado pelo vereador Gilberto Natalini (PSDB) e tem a companhia de Gabriel Sabri.

Os vereadores debateram assuntos educacionais na cidade de São Paulo junto com o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider. A cantora Elaine Vilas Boas brindou os ouvintes com canções próprias e regravações de clássicos da MPB.

Balanço de gestão

Os vereadores e o secretário fizeram um balanço dos trabalhos realizados pela pasta educacional. Schneider está na secretaria desde 2006 e, no período, a educação da cidade teve melhoras significativas, como, por exemplo, a eliminação das escolas e das salas de lata e o aumento de uma hora a mais na grade horária dos alunos – o que resulta em dois anos a mais de estudos.

Para o líder do PPS, na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy houve uma contradição profunda com a redução da verba para a educação.

“Na gestão da ex-prefeita, enquanto tínhamos salas e escolas de lata, foi encaminhado para a Câmara Municipal um Projeto de Lei que estabelecia a redução da verba para a educação”, relembra o vereador. Que completa: “você só melhora a qualidade da educação quando reestrutura toda a escola. Ações desse tipo melhoram a qualidade do trabalho dos professores e o aprendizado dos alunos. É desumano colocar crianças em salas de lata”.

O vereador também repercutiu a lei de sua autoria que institui os Conselhos Regionais de Gestão Participativa (Lei 14.978/09) em resposta ao comentário de uma ouvinte do programa.

Schneider também lembrou que houve aumento no piso salarial dos professores no ano passado. Até 2006 o piso era de R$ 1.200; em 2010 um aumento elevou os vencimentos para R$ 2.287.

Bienal do Livro

Ao final, Fonseca lembrou de uma das grandes novidades da Bienal do Livro 2010: os professores da rede municipal ganharão um cheque no valor de R$ 50 para a compra de exemplares na feira. Esse bônus será dado para 10 mil professores. A 21ª Bienal do Livro será realizada entre os dias 12 e 22 de agosto, no Salão de Convenções do Anhembi.

Líder do PPS detalha Projeto de Lei que regulariza os alvarás de funcionamento

Comprometido com as questões mais importantes da cidade, o líder da bancada do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, esmiúça neste arquivo anexo o Projeto de Lei 189/10, que estabelece normas para a obtenção de alvarás de funcionamento na cidade. O Projeto foi aprovado em primeira discussão no dia 26 de maio. Agora, ele deverá voltar a pauta para ser aprovado em segunda discussão e, em seguida, ser sanionado pelo prefeito Gilberto Kassab.

Servidor pode ganhar até R$ 322 de gratificação

Os 26.730 servidores municipais de níveis básico e médio de São Paulo poderão receber, a partir de janeiro de 2010, uma gratificação que deverá chegar a R$ 322, dependendo do cargo.

O valor corresponderá a 50% do piso dos servidores com ensinos fundamental (R$ 220) e médio (R$ 322). O percentual será o limite do que o servidor poderá receber. O projeto está na Câmara Municipal e deve tramitar a partir desta semana.

“O projeto é muito importante, fruto de uma das reivindicações do nosso mandato, mas precisamos melhorá-lo. O engajamento de todos os servidores é fundamental para aperfeiçoar a proposta do Executivo”, analisa Claudio Fonseca, líder do PPS.