Em votação simbólica, o plenário da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (1/1) o substitutivo do relator da Comissão de Finanças (PL 444/10), vereador Milton Leite (DEM), à proposta orçamentária do município de São Paulo para 2011.
Com a aprovação em primeira votação, abriu-se a possibilidade para que os vereadores apresentem emendas. O relatório final deve ser votado no próximo dia 15 de dezembro.
O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, votou contra o relatório “pois a maioria dos vereadores não conhece as emendas apresentadas pelo relator”, disse. Segundo ele, o aumento de recursos para as subprefeituras (cerca de R$ 200 milhões) deve ser analisado com cuidado. “Não pode existir um desequilíbrio na distribuição dessas receitas”, alerta Fonseca, que acredita ser necessária uma análise mais cirúrgica do relatório apresentado pela Comissão de Finanças. Abaixo, o discurso do parlamentar no encaminhamento do voto contra o relatório.
O relator do orçamento, vereador Milton Leite (DEM), elevou em R$ 743 milhões (R$ 244,6 milhões de IPTU e o restante de ISS) a previsão de receita para o ano que vem. No projeto que havia enviado à Câmara Municipal o Executivo estimava a receita em R$ 34,6 bilhões, mas o valor passou agora para R$ 35,3 bilhões.
Discurso de Claudio Fonseca duarante a votação do relatório do Orçamento 2011:
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, conforme dito pelo Vereador que me precedeu, estamos discutindo a principal peça que serve para orientar a realização de despesas e a captação de receitas pelo Município de São Paulo: o orçamento da cidade de São Paulo para 2011. Essa peça faz uma previsão de receitas que a Prefeitura terá, bem como determina o modo como procederá em relação aos gastos com projetos, programas e atividades para 2011.
O projeto original, encaminhado a esta Casa pelo Executivo após receber e discutir propostas de diferentes Secretarias e Subprefeituras, estima uma receita da ordem de 34 bilhões de reais e despesas no mesmo valor. Sabemos que, para uma cidade como a nossa, com problemas que demandam grandes receitas, o estimado nesse projeto não é suficiente.
Não à toa, o Prefeito Gilberto Kassab vem indicando a necessidade de se fazer um novo pacto em relação à dívida que o Município contraiu da União. Trata-se de uma dívida que, originalmente, era de cerca de 6 bilhões, valor que hoje ultrapassa 40 bilhões. Essa dívida - indexada ao IPCA, portanto à variação do dólar – só não teve um aumento maior, mais comprometedor, porque o câmbio hoje mantém o dólar desvalorizado em relação ao real.
Anualmente, comprometem-se 3,3 bilhões das receitas do Município para o pagamento dos serviços da dívida. Se em 2003 houvéssemos tido condições de ter saldado parte dela, os juros seriam de 6% ano. Como não houve a amortização prevista naquele ano, os juros saltaram para 9% ao ano. Por essa razão, o Prefeito vem apontando a necessidade de uma renegociação da dívida, tese que é antiga. Se o orçamento da Cidade contasse com mais 3,3 bilhões, poderíamos ter investimentos em moradia.
Além disso, conforme foi dito pelo Vereador Donato, mesmo havendo rubrica, não há recursos significativos para a expansão da malha metroviária em São Paulo. Já foram empenhados cerca de 850 milhões, faltando 150 milhões para a realização do que foi anunciado durante a campanha. Obviamente, o segmento de transporte e de mobilidade na cidade de São Paulo exige recursos urgentes e de maior monta, requerendo, também, parcerias com o Governo Federal, com o Governo Estadual e participação de outros municípios além do nosso. Uma vez que o problema da mobilidade é metropolitano, outros municípios poderiam contribuir para os investimentos no metrô para que sua malha chegasse a cidades como Guarulhos, Santo André, São Caetano, São Bernardo do Campo, Mogi das Cruzes, Suzano e outras.
Mas, mesmo que houvesse essa renegociação da dívida, que deixássemos de transferir os cerca de 3,3 bilhões de reais para os cofres da União - dinheiro que poderia voltar para a Cidade na forma investimentos -, as receitas ainda seriam insuficientes para atendermos tudo o que está previsto inclusive no Plano de Metas que foi votado por esta Casa.
Tendo sido realizadas audiências públicas para a discussão do orçamento, surpreende-me a afirmação de que a participação da população foi baixa por conta de desconhecimento, pois a própria Câmara Municipal empenhou recursos para fazer a divulgação institucional da realização dessas audiências públicas, chamando a população a população a delas participar. Como nós discutimos o Orçamento Fiscal do Executivo e do Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo e Tribunal de Contas do Município de São Paulo, existem receitas dotadas para comunicação, tanto do Executivo quanto do Legislativo, e nesse ano foi utilizado...(pausa)...
Como estava dizendo, há os orçamentos fiscais, tanto do Executivo quanto do Legislativo, temos a Secretaria de Comunicação Institucional. Foi feita uma boa divulgação convocando a população para participar das audiências públicas que foram realizadas. E pelo menos as que foram realizadas na Câmara Municipal de São Paulo, posso dizer que tivemos uma boa participação com indicação de representantes de sociedades, movimentos, de frentes, indicando à necessidade de alterações nas áreas de Transportes, Mobilidade, Verde e Meio Ambiente, Educação e Saúde, quanto a expansão da quantidade de hospitais a serem construídos e até mesmo da sua manutenção, da reforma de equipamentos na área da Saúde e todas essas emendas foram anotadas pelo relator.
Na questão da coleta, deposição do lixo, varrição, também foi discutido e na ocasião foi oferecida, inclusive uma polêmica, por meio do relator quanto a variação da receita destinada a coleta e varrição do lixo, variação de cerca de 80% em que havia, no entender do relator, uma vinculação em relação a tonelagem do lixo, a variação da inflação do período, o que não justificaria a variação de 85% da receita de um ano para outro a ser comprometido com a varrição e coleta de lixo.
No entanto nos anos anteriores pude verificar, que o relator mesmo indicou aprovação das receitas destinadas para essa rubrica, varrição e coleta de lixo, em percentuais superiores a inflação e ouvindo o Secretário, ele indicava que a variação das receitas em ter uma relação direta com, simplesmente, a tonelagem, até mesmo a quantidade de varrições que serão feitas. O serviço de coleta de lixo da forma como será feita. As novas tecnologias que serão utilizadas, inclusive, para depositar o lixo nos aterros sanitários. Foi bastante esclarecedor.
Ouvi aqui dizer que houve um aumento das dotações da receitas para as subprefeituras. Podemos, na oportunidade, verificar que várias despesas que eram realizadas anteriormente pelas subprefeituras hoje estão alocadas nas Secretarias, que são projetos estruturais para a cidade de São Paulo. A liberação de cotas para realização desses serviços e houve aumento.
Mas é interessante verificar que mesmo quando se pensa em colocar receitas nas subprefeituras têm algumas subprefeituras que são mais aquinhoadas. Recebem um percentual maior, mesmo quando se entende ou verifica que aquelas prefeituras que tem um índice de exclusão social maior ou um índice de desenvolvimento humano menor que precisam de mais recursos, não são exatamente elas que tiveram esse remanejamento, que receberam recursos e mesmo algumas secretarias.
Então para que possamos ter um melhor conhecimento do relatório que foi publicado hoje, se não me falha a memória, aprovado, no dia de ontem, nem todos os vereadores têm conhecimento de todo conteúdo das emendas que aqui foram colocadas.
Percebo que uma emenda que foi rejeitada em um ano ou apresentada pelo vereador aparece agora como emenda do relator. Seria bom saber porque não foi executada. Será que era pelo fato de ser de autoria de um vereador e se incorporado agora ao relatório ela será executada?
É importante sabermos como as emendas foram deslocadas e que todos nós tenhamos conhecimento dessa Peça como um todo.
Temos a oportunidade, porque, quando votado em primeiro turno, ainda temos condições de, verificando o relatório, apresentar sugestões de emendas. Não estamos falando daquelas emendas parlamentares, com recursos carimbados, destinados aos Srs. Parlamentares, mas das demais emendas e até do remanejamento de determinadas despesas que estavam previstas para projetos, programas e atividades, e que podem ser remanejadas.
Assim como a discussão dos 15% de remanejamento, concedido a todos os últimos Governos. Com a exceção de um dos anos da ex-Prefeita Marta Suplicy, todos os outros trabalharam com uma taxa de 15% de remanejamento. Então, é justo que se assegure ao Sr. Prefeito esse percentual de 15%, que não tem sido executado, mas que é prudencial.
Nesse sentido, teremos um maior entendimento da Peça Orçamentária e do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento para, depois, votarmos, em segundo turno, um projeto já adequado às necessidades da Cidade. Muito obrigado”.
Com a aprovação em primeira votação, abriu-se a possibilidade para que os vereadores apresentem emendas. O relatório final deve ser votado no próximo dia 15 de dezembro.
O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, votou contra o relatório “pois a maioria dos vereadores não conhece as emendas apresentadas pelo relator”, disse. Segundo ele, o aumento de recursos para as subprefeituras (cerca de R$ 200 milhões) deve ser analisado com cuidado. “Não pode existir um desequilíbrio na distribuição dessas receitas”, alerta Fonseca, que acredita ser necessária uma análise mais cirúrgica do relatório apresentado pela Comissão de Finanças. Abaixo, o discurso do parlamentar no encaminhamento do voto contra o relatório.
O relator do orçamento, vereador Milton Leite (DEM), elevou em R$ 743 milhões (R$ 244,6 milhões de IPTU e o restante de ISS) a previsão de receita para o ano que vem. No projeto que havia enviado à Câmara Municipal o Executivo estimava a receita em R$ 34,6 bilhões, mas o valor passou agora para R$ 35,3 bilhões.
Discurso de Claudio Fonseca duarante a votação do relatório do Orçamento 2011:
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, conforme dito pelo Vereador que me precedeu, estamos discutindo a principal peça que serve para orientar a realização de despesas e a captação de receitas pelo Município de São Paulo: o orçamento da cidade de São Paulo para 2011. Essa peça faz uma previsão de receitas que a Prefeitura terá, bem como determina o modo como procederá em relação aos gastos com projetos, programas e atividades para 2011.
O projeto original, encaminhado a esta Casa pelo Executivo após receber e discutir propostas de diferentes Secretarias e Subprefeituras, estima uma receita da ordem de 34 bilhões de reais e despesas no mesmo valor. Sabemos que, para uma cidade como a nossa, com problemas que demandam grandes receitas, o estimado nesse projeto não é suficiente.
Não à toa, o Prefeito Gilberto Kassab vem indicando a necessidade de se fazer um novo pacto em relação à dívida que o Município contraiu da União. Trata-se de uma dívida que, originalmente, era de cerca de 6 bilhões, valor que hoje ultrapassa 40 bilhões. Essa dívida - indexada ao IPCA, portanto à variação do dólar – só não teve um aumento maior, mais comprometedor, porque o câmbio hoje mantém o dólar desvalorizado em relação ao real.
Anualmente, comprometem-se 3,3 bilhões das receitas do Município para o pagamento dos serviços da dívida. Se em 2003 houvéssemos tido condições de ter saldado parte dela, os juros seriam de 6% ano. Como não houve a amortização prevista naquele ano, os juros saltaram para 9% ao ano. Por essa razão, o Prefeito vem apontando a necessidade de uma renegociação da dívida, tese que é antiga. Se o orçamento da Cidade contasse com mais 3,3 bilhões, poderíamos ter investimentos em moradia.
Além disso, conforme foi dito pelo Vereador Donato, mesmo havendo rubrica, não há recursos significativos para a expansão da malha metroviária em São Paulo. Já foram empenhados cerca de 850 milhões, faltando 150 milhões para a realização do que foi anunciado durante a campanha. Obviamente, o segmento de transporte e de mobilidade na cidade de São Paulo exige recursos urgentes e de maior monta, requerendo, também, parcerias com o Governo Federal, com o Governo Estadual e participação de outros municípios além do nosso. Uma vez que o problema da mobilidade é metropolitano, outros municípios poderiam contribuir para os investimentos no metrô para que sua malha chegasse a cidades como Guarulhos, Santo André, São Caetano, São Bernardo do Campo, Mogi das Cruzes, Suzano e outras.
Mas, mesmo que houvesse essa renegociação da dívida, que deixássemos de transferir os cerca de 3,3 bilhões de reais para os cofres da União - dinheiro que poderia voltar para a Cidade na forma investimentos -, as receitas ainda seriam insuficientes para atendermos tudo o que está previsto inclusive no Plano de Metas que foi votado por esta Casa.
Tendo sido realizadas audiências públicas para a discussão do orçamento, surpreende-me a afirmação de que a participação da população foi baixa por conta de desconhecimento, pois a própria Câmara Municipal empenhou recursos para fazer a divulgação institucional da realização dessas audiências públicas, chamando a população a população a delas participar. Como nós discutimos o Orçamento Fiscal do Executivo e do Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo e Tribunal de Contas do Município de São Paulo, existem receitas dotadas para comunicação, tanto do Executivo quanto do Legislativo, e nesse ano foi utilizado...(pausa)...
Como estava dizendo, há os orçamentos fiscais, tanto do Executivo quanto do Legislativo, temos a Secretaria de Comunicação Institucional. Foi feita uma boa divulgação convocando a população para participar das audiências públicas que foram realizadas. E pelo menos as que foram realizadas na Câmara Municipal de São Paulo, posso dizer que tivemos uma boa participação com indicação de representantes de sociedades, movimentos, de frentes, indicando à necessidade de alterações nas áreas de Transportes, Mobilidade, Verde e Meio Ambiente, Educação e Saúde, quanto a expansão da quantidade de hospitais a serem construídos e até mesmo da sua manutenção, da reforma de equipamentos na área da Saúde e todas essas emendas foram anotadas pelo relator.
Na questão da coleta, deposição do lixo, varrição, também foi discutido e na ocasião foi oferecida, inclusive uma polêmica, por meio do relator quanto a variação da receita destinada a coleta e varrição do lixo, variação de cerca de 80% em que havia, no entender do relator, uma vinculação em relação a tonelagem do lixo, a variação da inflação do período, o que não justificaria a variação de 85% da receita de um ano para outro a ser comprometido com a varrição e coleta de lixo.
No entanto nos anos anteriores pude verificar, que o relator mesmo indicou aprovação das receitas destinadas para essa rubrica, varrição e coleta de lixo, em percentuais superiores a inflação e ouvindo o Secretário, ele indicava que a variação das receitas em ter uma relação direta com, simplesmente, a tonelagem, até mesmo a quantidade de varrições que serão feitas. O serviço de coleta de lixo da forma como será feita. As novas tecnologias que serão utilizadas, inclusive, para depositar o lixo nos aterros sanitários. Foi bastante esclarecedor.
Ouvi aqui dizer que houve um aumento das dotações da receitas para as subprefeituras. Podemos, na oportunidade, verificar que várias despesas que eram realizadas anteriormente pelas subprefeituras hoje estão alocadas nas Secretarias, que são projetos estruturais para a cidade de São Paulo. A liberação de cotas para realização desses serviços e houve aumento.
Mas é interessante verificar que mesmo quando se pensa em colocar receitas nas subprefeituras têm algumas subprefeituras que são mais aquinhoadas. Recebem um percentual maior, mesmo quando se entende ou verifica que aquelas prefeituras que tem um índice de exclusão social maior ou um índice de desenvolvimento humano menor que precisam de mais recursos, não são exatamente elas que tiveram esse remanejamento, que receberam recursos e mesmo algumas secretarias.
Então para que possamos ter um melhor conhecimento do relatório que foi publicado hoje, se não me falha a memória, aprovado, no dia de ontem, nem todos os vereadores têm conhecimento de todo conteúdo das emendas que aqui foram colocadas.
Percebo que uma emenda que foi rejeitada em um ano ou apresentada pelo vereador aparece agora como emenda do relator. Seria bom saber porque não foi executada. Será que era pelo fato de ser de autoria de um vereador e se incorporado agora ao relatório ela será executada?
É importante sabermos como as emendas foram deslocadas e que todos nós tenhamos conhecimento dessa Peça como um todo.
Temos a oportunidade, porque, quando votado em primeiro turno, ainda temos condições de, verificando o relatório, apresentar sugestões de emendas. Não estamos falando daquelas emendas parlamentares, com recursos carimbados, destinados aos Srs. Parlamentares, mas das demais emendas e até do remanejamento de determinadas despesas que estavam previstas para projetos, programas e atividades, e que podem ser remanejadas.
Assim como a discussão dos 15% de remanejamento, concedido a todos os últimos Governos. Com a exceção de um dos anos da ex-Prefeita Marta Suplicy, todos os outros trabalharam com uma taxa de 15% de remanejamento. Então, é justo que se assegure ao Sr. Prefeito esse percentual de 15%, que não tem sido executado, mas que é prudencial.
Nesse sentido, teremos um maior entendimento da Peça Orçamentária e do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento para, depois, votarmos, em segundo turno, um projeto já adequado às necessidades da Cidade. Muito obrigado”.
