Projeto dos servidores do HSPM fica pendente de votação; Mobiliário Urbano fica para quarta-feira

Durante a Sessão Extraordinária desta terça-feira (22/3), os vereadores (47 votos a favor) aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei 500/10, do Executivo, que faz uma readequação das tabelas salariais dos empregos públicos e funções de confiança do Hospital do Servidor Público Municipal.

Porém, na seqüência, não houve consenso para votar as duas emendas ao Projeto, de autoria dos vereadores Aurélio Miguel (PR) e Paulo Frange (PTB). Portanto, a matéria está pendente de votação e voltará à pauta nesta quarta-feira (23). Os demais itens que contavam na pauta também não foram apreciados.

Mobiliário

Já o Projeto de Lei que trata do mobiliário urbano da cidade, o PL 47/10, de autoria do Executivo, ficou para ser apreciado nesta quarta-feira (23). Em entrevista ao sítio da Câmara Municipal, o líder do PPS, Claudio Fonseca, afirmou que a proposta apresentada pelo governo ainda tem falhas muito grandes que precisam ser corrigidas, como a ausência de definição sobre o modelo de abrigos e totens que serão mantidos pelas empresas concessionárias.

“O projeto precisa dizer se os abrigos de ônibus vão ter a parte de traz fechada ou aberta, se o teto será de vidro ou acrílico, se as laterais serão fechadas ou abertas, ou se os pontos terão bancos ou não. Nada disso consta na proposta apresentada pela prefeitura”, disse o vereador

Apesar de lamentar a demora, Fonseca afirmou que o projeto não está pronto para votação no plenário. Ele disse, contudo, que a prefeitura não precisa da aprovação do PL 47/2010 para garantir a manutenção e instalação de novos pontos de ônibus cobertos e higienizados.

“É um escândalo que uma cidade como São Paulo dependa de contratos de publicidade para colocar abrigo em ponto de ônibus. A prefeitura deveria exigir das concessionárias de transporte diretamente a manutenção dos abrigos, pontos e totens”, disse o parlamentar.

Segundo o líder do PPS, o valor que a prefeitura deve arrecadar com essas concessões é de cerca de R$ 200 milhões por ano, chegando a R$2 bilhões nos 20 anos de duração das concessões.

Projeto que terceiriza mobiliário urbano vai para discussão em plenário

Sítio da Câmara

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou na manhã desta segunda-feira (21/3) a quarta audiência pública para discutir o Projeto de Lei 47/2010, que dispõe sobre a terceirização do mobiliário urbano da capital. O PL deve ser discutido no plenário desta terça-feira. O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, esteve presente ao evento.

As principais dúvidas levantadas pelos vereadores e representantes da sociedade foram sobre como será feita a distribuição entre publicidade para fins comerciais e campanhas institucionais; a manutenção destes locais; e se a verba arrecadada será suficiente para uma compensação tarifária no valor da passagem do ônibus.

O novo secretário de Infraestrutura Urbana e Obras do município, Elton Santa Fé Zacarias, disse que com a aprovação deste projeto, a população só tem a ganhar. “Além de a cidade ficar mais bonita, com a modernização e manutenção dos relógios e paradas de ônibus, os locais poderão servir como um meio para levar informação importante para todos”, afirmou.

O projeto de lei

O projeto, em discussão há um ano, prevê que relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar, abrigos de ponto de ônibus e totens indicativos de paradas poderão ter anúncios publicitários.

Hoje a cidade de São Paulo tem 314 relógios e 14 mil paradas de ônibus, sendo que apenas 5 mil têm abrigos. E, de acordo com Zacarias, os gastos para manutenção destes locais são altos e a prefeitura não tem condições de arcar com eles.

O dinheiro arrecadado – caso o projeto seja aprovado - poderá ser investido em todo o mobiliário da cidade, até mesmo do que não está sendo licitado, como banheiros públicos, bancas de jornal e placas indicativas de ruas e orientação aos pedestres.

Câmara Municipal escolhe presidentes e vices das comissões permanentes

Nesta terça-feira (22/3), a partir das 10h, no Plenário Primeiro de Maio, a Câmara Municipal escolhe os presidentes e vices de todas as comissões permanentes da Casa.

A primeira comissão a eleger o presidente e vice é Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Em seguida, Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Educação, Cultura e Esportes; Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher; e Finanças e Orçamento.

Horários

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Horário: 10h
Local: Plenário 1º de Maio

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Horário: 10h20
Local: Plenário 1º de Maio

Comissão de Administração Pública
Horário: 10h40
Local: Plenário 1º de Maio

Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia
Horário: 11h
Local: Plenário 1º de Maio

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Horário: 11h20
Local: Plenário 1º de Maio

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Horário: 11h40
Local: Plenário 1º de Maio

Comissão de Finanças e Orçamento
Horário: 12h
Local: Plenário 1º de Maio

Claudio Fonseca defende férias coletivas para os profissionais de educação infantil

Durante a Sessão Ordinária da última quarta-feira (16/3), o líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, fez um comunicado da bancada do partido defendendo as férias coletivas para os profissionais de educação infantil. Veja a íntegra abaixo:

"Sr. Presidente, farei um comunicado de liderança, a respeito do mesmo tema: férias coletivas na Educação Infantil.

Já tive a oportunidade de vir à tribuna e comentar a decisão do Tribunal de Justiça que determinou que a Secretaria Municipal de Educação suspendesse os efeitos da portaria a respeito do calendário escolar, para suprimir o direito de férias coletivas dos profissionais da Educação, que atendem crianças de zero a cinco anos, onze meses e 29 dias.

A nosso ver, trata-se de medida radical, extremada, que não compreende qual o papel da Educação, dos educadores e a necessidade, inclusive, das crianças terem o gozo de férias. A escolarização absoluta das crianças nessa etapa pode gerar stress, não fosse, ainda, o fato de termos, na unidade escolar, a necessidade de períodos voltados para a sua manutenção, conservação e limpeza, o que é extremamente necessário. E isso não se confronta nem com o direito da criança, nem com o direito da família.

Para chegarmos a esse calendário que admitiu as férias coletivas, - tanto quanto um direito dos profissionais da Educação, quanto um direito das famílias - levaram-se anos. Foi a partir de 2008, através de um processo negocial em que participaram os sindicatos, que conseguimos incluir as férias coletivas no calendário de 2008. Houve reação de uma parte da comunidade, por meio do Movimento Mães sem Creche, que ingressou com uma representação na Defensoria Pública. Essa representação resultou em uma ação judicial, que culminou na suspensão do direito, mas ainda cabe recurso. É natural, portanto, que debatamos a matéria. No passado, a Secretaria Municipal da Educação ingressou com um recurso, conseguindo derrubar uma liminar e, agora, temos a decisão do Tribunal de Justiça, da qual cabe recurso.

Ontem, como Vereador e membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal, procurei o Secretário Alexandre Schneider que afirmou que ingressará com o recurso, porque é decisão política da Administração manter aquilo que foi negociado com os sindicatos, para que se tenha férias coletivas no mês de janeiro. Esse recurso será interposto após a publicação do acórdão do Tribunal de Justiça.

Há sindicatos que são partes no processo, mas, sobretudo, aquela medida visou atender não só os educadores, mas a própria comunidade e as crianças quanto ao direito de férias coletivas como uma necessidade de haver períodos de contato com a família.

A Educação é um processo que ocorre na sociedade, na escola e com a família. Isso está muito claro para todos os educadores – que não vêm à Casa simplesmente para fazer uma reivindicação cooperativa.

Aqueles que entendem claramente todo o processo educativo de ensino e aprendizagem sabem que não se deve restringir - mesmo na Educação Infantil - somente a cuidar. Avançamos na medida em que a instituição escolar compreendeu o papel de ensinar, educar e de cuidar da criança. E esse papel é feito de forma magnífica pelos profissionais de Educação Infantil.

Como membro da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, sob a presidência do nobre Vereador Claudinho de Souza, não tenho dúvida de que a solicitação de audiência pública para esse importante tema será atendida, como tem sido feita, nesta Casa. Sob o comando do Vereador Claudinho de Souza, com a orientação para que tragamos para este plenário o assunto Educação Infantil grandes debates têm ocorrido.

Não tenho dúvida de que o direito de férias coletivas vencerá, por uma necessidade da sociedade, da família e dos educadores. Aproveito para cumprimentar os educadores presentes na galeria. Muito obrigado".

Projeto de Lei do Mobiliário Urbano será discutido em audiência pública

Ass. Imprensa da Câmara

Na próxima segunda-feira (21/3), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo vai debater em Audiência Pública o Projeto de Lei 47/2010, que trata da outorga e gestão de concessão visando criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus, com exploração publicitária.

A audiência será realizada às 10 horas, no Plenário 1º de Maio. A Comissão de Política Urbana é formada pelos vereadores Carlos Apolinário (DEM); Chico Macena (PT); Ítalo Cardoso (PT); Juscelino Gadelha (PSDB); Paulo Frange (PTB); Toninho Paiva (PR); Tião Farias (PSDB).

SERVIÇO

Audiência Pública do PL 47/2010 – Mobiliário urbano
Data: 21/03/2011
Horário: 10 horas
Local: Plenário 1º Maio - Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, n° 100 / 1º andar

PPS homenageia Jacy de Biagi Mennucci

Roberta Rosa - Liderança do PPS
Foto - Renato d´Souza - Câmara

As mulheres foram o centro das atenções na Câmara Municipal de São Paulo durante a Sessão Solene que comemorou o Dia Internacional da Mulher nesta quinta-feira (17/3).

A bancada do PPS, através do seu líder Claudio Fonseca, homenageou a Senhora Jacy de Biagi Mennucci, membro da coordenação estadual de mulheres do PPS e viúva do ex-deputado do PPS, Palmiro Menuci.

Jacy de Biagi Mennucci é ex-diretora regional do Centro do Professorado Paulista - CPP, onde atuou na valorização, e respeito ao magistério paulista, além de lutar por um ensino de qualidade e gratuito para todos. Ela também participou de ações culturais e eventos educacionais, como na organização da Bienal do Livro e na coordenação da área de Educação Especial da Delegacia de Ensino de Ribeirão Preto.

Já a presidência da Casa e a Mesa Diretora fizeram uma singela homenagem à PM Vânia Cristina Rodrigues Calado, à CGMF Flora Santos Cipriano e à servidora Luzia Almeida Leite, efetiva na Casa desde 1977.

Milton Ferreira reúne-se com secretário Eduardo Jorge

O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) reuniu-se na última quarta-feira (16/3) com o secretário do Verde e do Meio Ambiente da cidade, Eduardo Jorge, em encontro realizado na sede da secretaria.

Em pauta, melhorias paras as áreas de lazer do bairro de Guaianases, além das obras do Parque Linear Santa Etelvina. O parlamentar também solicitou ao secretário celeridade nas obras do Conjunto Habitacional de Cidade Tiradentes e dos parques Guaratiba e Cidade Tiradentes, além do parque da Rua Miguel Arcanjo Dutra.

Ao final da reunião, Milton Ferreira mostrou-se satisfeito com o encontro: “Além de parceiro do nosso mandato, Eduardo Jorge é um excelente secretário. Tenho certeza de que ele atenderá as nossas solicitações, ajudando-nos a levar qualidade de vida para a população do extremo leste da cidade”.

Câmara aprova projeto de lei que cria oito mil cargos de professores

Durante a Sessão Extraordinária realizada pela Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (16/3), os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 424/10, que cria cargos de professor de Ensino Fundamental e Médio na cidade. Agora o PL segue para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

“São cerca de oito mil cargos, os quais não se destinam ao provimento imediato, mas para ficarem estocados e que poderão ser preenchidos por meio de concurso público de provas e títulos. Quando uma escola é construída, portanto, a rede física é ampliada, tem-se o estoque de cargos para se nomear as pessoas que são concursadas”, explica o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca.

Para o parlamentar, o projeto é "fundamental" já que a rede física escolar do Município está em expansão.

Por uma questão regimental, os demais itens da pauta não foram apreciados pelos vereadores. Já a próxima sessão extraordinária está convocada para a terça-feira, dia 22 de março.

GE de Tributação da Frencoop Paulistana se reúne na Câmara Municipal

Renan Geishofer – Liderança do PPS

O Grupo de Estudos de Tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS), da Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulistano - Frencoop Paulistana, reuniu-se na tarde da última terça-feira (15/3) na Câmara Municipal de São Paulo para debater, discutir e apresentar relatório sobre a tributação de ISS nas cooperativas.

O Grupo é composto por assessores da Frente Parlamentar e por especialistas em tributação representantes das seguintes organizações: Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo), Sindicooperativas (Sindicato das Cooperativas do Estado de São Paulo), Movimento Força Cooperativa, Fetracesp (Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado de São Paulo), entre outras.

Os participantes apresentaram argumentos jurídicos que demonstram a inconstitucionalidade da cobrança do ISS no sistema cooperativista. Na oportunidade, também foram discutidos outros assuntos: incidência e não incidência, fato gerador do tributo, ato cooperativo e ato não cooperativo, tratamento tributário adequado e remissão de débitos tributários de ISS sobre cooperativas.


Encaminhamentos

Ao final do encontro, foram dados os seguintes encaminhamentos:

- Sugestão de Moção de Apoio ao Substitutivo do PL 271/05 da Câmara dos Deputados que trata do reconhecimento do ato cooperativo misto;

- Formação de uma Comissão para elaborar uma minuta de argumentos jurídicos favoráveis a não incidência de ISS para cooperativas, com a seguinte composição: Dr. Fabio Godoy, Dr. Luiz Flávio, Sr. Fábio Telles Siqueira, Dr. Renato Lúcio de Toledo Lima, Dr. Paulo Vieira, Dr. Geraldo Volpi, Dr. Manuel da Silva Barreiro. Representando a FRENCOOP os seguintes assessores: Paulo César de Oliveira (chefe de gabinete do vereador Professor Claudio Fonseca - PPS), Cristina Muller (assessora do vereador Wadih Mutran - PP) e Waldir Lima (assessor do vereador Milton Ferreira - PPS).

Essa minuta será produzida até a próxima segunda-feira (21/3) para ser colocada na pauta da 4ª Reunião da FRENCOOP Paulistana.

Próximos passos

No próximo encontro do GT da FRENCOOP serão discutidos os seguintes assuntos:

a) Remissão de créditos em tributação de cooperativas. Para isso será preciso levantar o impacto financeiro de créditos tributados (ISS) sobre cooperativas no município de São Paulo;

b) Formação de comissão para organizar um seminário da FRENCOOP no 2º semestre deste ano tratando da Cultura Cooperativista.

Participaram do encontro os seguintes assessores representando os vereadores que integram a FRENCOOP Paulistana: Paulo César de Oliveira, chefe de gabinete do vereador Professor Claudio Fonseca (líder da bancada do PPS e presidente da FRENCOOP Paulistana); Fernando Martins, assessor do vereador Aníbal de Freitas (PSDB); Marcelo Rigotti, assessor do vereador Atílio Francisco (PRB); Willian Henrique Evangelista, assessor do vereador Claudio Prado (PDT); Edson Bueno, assessor do vereador Gilberto Natalini (PSDB); Rafael Augusto Lopes Dias, assessor do vereador José Police Neto (PSDB); Silvio Furquin, assessor do vereador Juscelino Gadelha (PSDB); Valdir Lima, assessor do vereador Milton Ferreira (PPS); Liliana Pereira Azambuja, assessora do vereador Ricardo Teixeira (PSDB); José Roberto Haselmann Paulo, assessor do vereador Toninho Paiva (PR) e Dra. Cristina Muller, assessora do vereador Wadih Mutran (PP).


O encontro contou também com a participação de tributaristas que representam as seguintes organizações cooperativistas:

Do Movimento Força Cooperativista: Paulo Bueno, Dr. Luiz Flávio Neto, Catarina Amaral; Nino Cecílio, da Cooperativa de Serviços Especializados;

Da Cooperativa de Serviços Especializados: Dr. José Roberto Madrigano, Dra. Vani Domingos, Dr. Manuel da Silva Berreiro;

Do Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil / Central das Cooperativas de Economia e Crédito Mútuo do Estado de São Paulo: Dr. Fabio Telles Siqueira;

Da Cooperativa de Rádio Táxi: Dr. Fábio Godoy;

Da Cooperativa Cultural Brasileira: Mário Lima;

Do Sindicato das Cooperativas do Estado de São Paulo: Dr. Antônio Aparecido Cardozo;

Da Cooperativa de Trabalho Médico de Ribeirão Preto: Renato Lúcio de Toledo;

Do Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas de São Paulo: Carlos Henrique Roks de Lauro;

Do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo: Iradélia Reis Silva e Ana Lucia;

Do escritório Fernando Corrêa da Silva Advogados Associados: Dr. Renato Lúcio de Toledo Lima;

E das cooperativistas Ana Lucia Gonçalves e Lesle Adamo Lira.

Projetos de Claudio Fonseca incentivam a construção de reservatórios pluviais

Preservar o meio ambiente e ajudar no combate as enchentes. Com esses objetivos, o líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Claudio Fonseca, protocolou na tarde de terça-feira (15/3) dois projetos de lei que viabilizam a construção de reservatórios pluviais na cidade.

O Projeto de Lei 99/11 prevê a construção de reservatórios de águas pluviais em todos os prédios públicos da cidade.

Além de ajudar a conter possíveis enchentes, a medida visa captar as águas das chuvas para a sua utilização em descargas de vasos sanitários; torneiras; lavagem de carros, pisos, calçadas e veículos; irrigação de hortas e jardins, tanque e máquina de lavar.

“O objetivo é ampliar as medidas de contenção das enchentes e conscientizar a sociedade da necessidade de defender o meio ambiente e o uso racional da água”, explica o parlamentar.

Isenção Fiscal

Já o PL 100/11, também de autoria do parlamentar, concede subsídios e isenções fiscais para condomínios residenciais e empresas que construírem reservatórios de águas pluviais.

Para os condomínios, o desconto será feito na taxa de licença dos elevadores. Para as empresas, a isenção incidirá sobre impostos ou taxas municipais, proporcionalmente, à capacidade de captação de águas pluviais dos equipamentos disponibilizados.