Milton Ferreira participa de vistoria em CAPS de São Matheus

Como membro da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) participou na manhã de quarta-feira (6/4) de uma reunião da Comissão no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) Adulto em São Matheus, zona leste da cidade.

Na oportunidade, os vereadores também realizaram uma vistoria da estrutura do prédio, importante ponto de atendimento de casos psiquiátricos da região.

Projeto sobre Nota Fiscal Paulistana é apresentado na Câmara

Sítio da Câmara

O secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Costa, apresentou nesta terça-feira à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que, entre outros pontos, prevê a implantação da Nota Fiscal Paulistana. O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) esteve presente e acompanhou a apresentação ao lado do Secretário Especial de Relações Governamentais, Antônio Carlos Rizeque Malufe.

Pelo texto entregue aos vereadores, os tomadores de serviços na capital paulista teriam direito a uma devolução de até 30% do imposto pago (percentual válido para pessoa física). Por se referir a serviços, o programa não entraria em conflito com a Nota Fiscal Paulista, que diz respeito à compra de produtos.

Segundo o secretário, a Nota Fiscal Paulistana beneficiaria qualquer pessoa tomadora de serviços na cidade, e não necessariamente os residentes na capital. Sobre os percentuais de devolução de imposto, ele explicou que as pessoas físicas teriam direito a 30%; as empresas do Simples Nacional e os condomínios edilícios, a 10%; e pessoas jurídicas tomadoras, quando responsáveis tributárias, a 5%.


"Se o projeto for aprovado, esperamos uma adesão muito grande por parte do consumidor. Com isso, poderemos ampliar a emissão das notas fiscais e, consequentemente, diminuir a sonegação", declarou Mauro Ricardo Costa.

Paralelamente, a Secretaria de Finanças propõe a instituição da Nota Fiscal do Tomador de Serviços, que substituiria notas emitidas em papel e outros seis registros atualmente obrigatórios.

Domicílio Eletrônico

Outro ponto do projeto de lei é o Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC). Trata-se de um cadastro que colocaria cidadãos e a Secretaria de Finanças em contato direto. Segundo Mauro Ricardo Costa, "com o Domicílio Eletrônico a prefeitura poderá informar o contribuinte para que ele corrija eventuais inconsistências junto ao fisco sem pagar multas ou juros".

Encaminhamento

O projeto apresentado pela Secretaria de Finanças deve ser publicado oficialmente durante a sessão plenária de quarta-feira, e então seguirá para discussão nas Comissões Técnicas.


Ao final da reunião entre vereadores e secretário, o presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), pediu à liderança do governo que as comissões estabeleçam um plantão e tirem suas dúvidas sobre o projeto, para que até o fim de abril possa haver um debate qualificado e a deliberação sobre o tema.

Vereadores aprovam instalação de duas CPIs na Câmara

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 05 de Abril, a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): a da Acessibilidade, requerida pelo vereador Gilberto Natalini (PSDB), e a da Eletropaulo, requerida pelo vereador Antonio Donato (PT). O PPS não integra nenhuma delas.

Cada uma das comissões terá nove membros e no máximo 15 dias para instalação dos trabalhos, que têm duração de 120 dias, prorrogáveis por mais 120. Nesse período, os líderes de cada partido indicarão os representantes dessa legendas nas comissões. Conforme regimento interno da Casa, o próprio proponente da CPI será o presidente da comissão.

O objetivo da CPI da Acessibilidade será investigar irregularidades na efetiva aplicação da política de acessibilidade em São Paulo.

Segundo Natalini, a ideia é tentar proporcionar acesso aos portadores de necessidades especiais às áreas públicas e privadas da capital paulista que ainda não se adequaram às leis.

A comissão será composta ainda por dois vereadores do PSDB e dois do PT. Os partidos PR, PSB, PV e PTB serão representados na comissão por um vereador de cada legenda. A relatoria desta CPI será do vereador Quito Formiga (PR).

“A CPI pretende fazer um levantamento científico para embasar com conhecimento real o que precisamos fazer na cidade. Chamar todas as pessoas envolvidas nisso, sejam elas do governo, de empresas ou da sociedade civil organizada. Chamá-los para ver a responsabilidade de cada um, o que estão fazendo, pensando e o que a cidade pode melhorar para incluir seus cidadãos com dificuldades de acesso”, disse o vereador Natalini.

Já a CPI da Eletropaulo pretende investigar os motivos do atraso da Eletropaulo em cumprir obrigações legais de concessionária pública, bem como fatos relacionados ao fornecimento, manutenção e expansão da rede de energia elétrica e iluminação pública na cidade de São Paulo.

A CPI da Eletropaulo será presidida pelo vereador Donato (PT) e terá o vereador Domingos Dissei (DEM) como relator. No requerimento lido em plenário nesta terça, o presidente da Casa, vereador José Police Neto (PSDB), referendou a composição da comissão com as seguintes bancadas: dois vereadores do PT, dois do PSDB e outros cinco do DEM, PR, PSB, PV e PTB, que terão um acento na CPI cada um.

Comissão do Idoso e de Assistência Social faz balanço de 2010

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A Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social realizou reunião ordinária nesta terça-feira (5/4) para apresentar balanço dos trabalhos realizados em 2010. Além do balanço, algumas pendências foram destacadas, entre elas, a criação do Centro Dia – que seria um local para atender diariamente os idosos.

“Essa é a comissão que mais conta com a participação da sociedade e isso é muito importante. Fizemos um balanço do ano passado para ver quais foram as pendências que ficaram para trabalharmos ao longo de 2011. A criação de unidades de Centro Dia é uma das principais questões que devem ser discutidas. Outros temas que devem ser trabalhados é a saúde, a acessibilidade, o esporte e o lazer”, disse o vereador e presidente da Comissão Claudio Prado (PDT).

Segundo ele precisa ser decidido também se o Grande Conselho Municipal do Idoso será apenas consultivo ou deliberativo. “Se o conselho tiver poder de executar, será possível colocar mais ações em prática e não apenas levar os assuntos para debate. É fundamental que os idosos tenham qualidade de vida e vivam felizes”, afirmou o vereador.

Participaram da reunião desta terça-feira os vereadores Claudio Prado (PDT), Anibal de Freitas (PSDB), José Américo (PT), Gilson Barreto (PSDB) e Milton Ferreira (PPS).

PL de Claudio Fonseca permite ao município renegociar a dívida com União e investir em transportes

Preocupado com a enorme dívida que a cidade de São Paulo paga anualmente aos cofres da União, o líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, protocolou no mês de março o Projeto de Lei 59/11, que permite que o Poder Executivo do Município de São Paulo renegocie a dívida pública com os cofres federais para obter recursos que serão destinados ao sistema de transporte público da cidade.

“A diferença entre o valor pago na data da publicação da lei e o valor renegociado a pagar deverão ser destinados, prioritariamente, a investimentos no transporte público, especialmente na implantação do passe livre para estudantes”, comenta o parlamentar autor da proposta.

Segundo o texto da propositura, a medida contribui para estimular os estudantes a continuarem seus estudos, participarem de atividades culturais e esportivas, cada vez mais integrados nas atividades da cidade.

O vereador destaca o alto valor pago pela cidade à União. Segundo ele, a dívida girava em torno de 9 bilhões de reais, mas em razão dos juros, composto pelo IGPM acrescido de 9%, a cidade ainda deve cerca de 42 bilhões de reais. “É um valor muito alto, que precisa ser renegociado. Contrapondo-se ao montante destinado ao pagamento da dívida, caminham as necessidades básicas do Município, dos munícipes e dos estudantes, que, afinal, moram na cidade, e não na União”, finaliza o vereador.

Dislexia é tema de debate em audiência pública

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Foto - Fábio Jr Lazzari/ CMSP

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes realizou audiência pública nesta segunda-feira (4/4) para discussão de 15 projetos de lei de autoria do Legislativo. De acordo com o Regimento Interno da Casa, as audiências desse gênero são convocadas por comissões permanentes com o objetivo de debater assuntos de interesse público.

A matéria que mais recebeu manifestações, tanto contrárias quanto favoráveis, foi a de número 86/2006, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB), que "dispõe sobre o programa de apoio ao aluno portador de distúrbios específicos de aprendizagem diagnosticado como dislexia".

De acordo com o presidente da comissão, vereador Claudio Fonseca (PPS), o debate sobre o assunto foi rico. "O projeto ofereceu aos presentes uma boa oportunidade de reflexão sobre a dislexia, que alguns caracterizam como distúrbio de aprendizagem e outros como um problema de ordem neurológica que dificulta também a aprendizagem. Tivemos aqui representantes do Conselho Regional de Psicologia, fonoaudiólogos e professores para debaterem o tema".

Claudio Fonseca explicou que a matéria receberá uma segunda audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em data ainda a ser marcada.

Também foram debatidos os seguintes projetos de lei nesta segunda-feira:

- PL 049/2010, do vereador Abou Anni: "dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências".

- PL 075/2010, do vereador Claudio Fonseca: "dispõe sobre critérios para cancelamento de matrícula na rede municipal de ensino.

- PL 173/2010, do vereador Adolfo Quintas: "dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo e discussão sobre política, ética e cidadania em matéria da grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências".

- PL 195/2008, do vereador Paulo Fiorilo: "insere na grade curricular do ensino fundamental da rede pública municipal a disciplina educação ambiental aplicada".

- PL 251/2010, do vereador Donato: "altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o dia de combate ao bullying, a ser realizado anualmente no dia 24 de setembro, e dá outras providências".

- PL 259/10, da vereadora Mara Gabrilli: "dispõe sobre o acesso em formato eletrônico, para uso dos alunos com deficiência visual, do material didático oferecido em formato impresso no âmbito da rede municipal de educação".

- PL 273/10, do vereador Floriano Pesaro: "institui o programa clube escola no município de São Paulo, e dá outras providências".

- PL 293/10, do vereador Antonio Carlos Rodrigues: "dispõe sobre o programa de estímulo e incentivo à prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer no período complementar ao horário normal das aulas, e dá outras providências".

- PL 377/10, do vereador Floriano Pesaro: "institui o programa ludicidade/arte, cultura e esporte no município de São Paulo, e dá outras providências".

- PL 424/95, do vereador Wadih Mutran: "dispõe sobre a implantação de uso de crachás a todos os alunos da rede municipal de ensino".

- PL 502/09, do vereador Gilson Barreto: "estabelece diretrizes para a celebração de convênios do poder público municipal com instituições privadas de educação infantil e ensino fundamental, nos termos que especifica e dá outras providências".

- PL 431/10, do vereador Souza Santos: "altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir a semana de incentivo à prática de esportes, e dá outras providências".

- PL 554/09, do vereador Cláudio Prado: "dispõe sobre cursos de capacitação profissional para adolescentes, aos sábados e domingos, e dá outras providências".

- PL 690/08, do vereador Carlos Neder: "obriga a prefeitura do município de São Paulo a garantir ensino regular formal a crianças que realizem terapia renal substitutiva, e dá outras providências.

Claudio Fonseca critica critérios de avaliação do Voto Consciente

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, criticou, em entrevista à reportagem da Rádio CBN, os métodos de avaliação do Movimento “Voto Consciente”, que na última quinta-feira (31/3) divulgou uma polêmica avaliação dos vereadores da Câmara Municipal. Acompanhe no áudio abaixo a reportagem da emissora e a opinião de Fonseca.

Reportagem de Marcela Guimarães.

Claudio Fonseca quer criar o Parque Municipal da Mooca

Projeto de Lei 133/11, do vereador Claudio Fonseca (PPS), protocolado na Câmara Municipal na última terça-feira (29/3), cria o Parque Municipal da Mooca, em área localizada na confluência das ruas Bresser, dos Trilhos e Itajaí.

Segundo o PL, o Poder Executivo deverá transformar em ZEPAM – Zona Especial de Proteção Ambiental - a área atualmente definida como ZCP – Zona de Centralidade Polar.

“Além de criar uma nova área de recreação e lazer em uma região que desfruta de um grau de desenvolvimento urbano, porém carente em áreas verdes, estaremos evitando que a área continue sendo usada como depósito de carcaças de veículos e entulhos, hoje um pólo irradiador da reprodução do mosquito da dengue”, explicou o vereador.

PPS convida para reunião sobre Conselho Tutelar

Milton Ferreira discute os problemas do transporte de cargas em São Paulo

O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) foi recebido na manhã desta quinta-feira (31/3) pelo diretor comercial da Transportadora “Elos de Ouro", Joaquim Egidio.

O encontro realizado na sede da empresa, em Pirituba, zona oeste, tratou dos problemas enfrentados pelo transporte de carga em São Paulo. Egidio também pediu ajuda ao vereador para elaborar emendas parlamentares para melhorar a qualidade de vida dos moradores da região.