O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, discursou durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (1/6). Em pauta, o orçamento da cidade, a dívida do município com a União e as metas cumpridas pelo Executivo. Veja abaixo a íntegra:
Jornais de hoje trazem a notícia de que a Prefeitura Municipal de São Paulo tem, em caixa, 6,9 bilhões de reais. Essa matéria fez com que alguns vereadores fizessem um comentário, na tribuna, de que a Prefeitura tem dinheiro, em caixa, e provavelmente, aplicará os recursos, no próximo ano, de eleição. Acho que o comentário é exagerado, na medida em que a Prefeitura tem um plano de metas a cumprir.
Recentemente, o nobre Vereador Donato, que é um bom observador do Orçamento e da Execução Orçamentária, acompanhando as ações da Prefeitura do Município de São Paulo, fiscalizando inclusive o cumprimento das metas, registrou que a Prefeitura cumpriu, até o presente momento, cerca de 30% das metas previstas no plano que foi aqui incluído. Indicou, entre outras coisas, que, entre as metas previstas, está a construção de três hospitais. Se a Prefeitura não tiver recursos para construir esses hospitais, não tiver recurso em caixa, ou aumenta o endividamento ou tem transferência de recursos do Governo Federal a fundo perdido.
V.Exas. sabem que, hoje, a Prefeitura não tem possibilidade de contratação de empréstimo. É uma Prefeitura que tem um débito, uma dívida de 54 bilhões, uma dívida indexada ao IGP-DI. Já pagou o montante da dívida inicial, lá atrás, contratada ainda naquele chamado Escândalo dos Precatórios. A cidade de São Paulo já pagou o que deve e, no entanto, a dívida continua crescendo, compromete 3,3 bilhões por ano para o pagamento de serviços da dívida. E não só São Paulo como vários municípios reclamam uma renegociação dessa dívida. Se continuar sendo corrigida pelo IGP-DI, não é só uma dívida que paralisa os investimentos na cidade de São Paulo, do atual Governo, mas pode comprometer os próximos governos.
Então, tem 6,9 bilhões em caixa, dos quais 2,7 bilhões estão vinculados, estão comprometidos com despesas já programadas e que devem ser realizadas este ano; tem 1,4 bilhão de reais que está vinculado à execução de operações urbanas na cidade de São Paulo; tem 1,3 bilhão de restos a pagar - tem de pagar; e tem 4,2 bilhões vinculados à construção dos três hospitais.
Assim, quem reclama que não houve o cumprimento do Plano de Metas da Prefeitura de São Paulo não pode defender um maior endividamento ou que a Prefeitura não tenha superávit, que tenha déficit. Estamos no mês de junho. São 6,9 bilhões, em uma cidade que tem um orçamento de 35 bilhões, sendo que o ano ainda não terminou. Os programas e os projetos têm de ser executados, têm de ser realizados.
Alguém poderia dizer: "Olha, mas há muito serviço a ser realizado". É verdade, mas se não nos programarmos, isso é como um orçamento familiar. Se a pessoa ganha mil e gastar 1.100, ela terá um déficit. Ela ganha 1 mil por mês e se quiser fazer uma reforma em sua casa, poderá fazer uma provisão orçamentária para chegar ao final do ano e fazer a reforma da casa. O mesmo para comprar um utensílio, para comprar um bem imóvel ou para comprar um bem de consumo que ela não consegue comprar com a receita do mês.
Então, a composição da receita do Município de São Paulo é a soma das receitas mensais. Ao final do ano, se tudo der certo e se o Orçamento, de fato, for realizado, haverá 35 bilhões de receita que poderá fechar com 35 bilhões de despesa, zerar. Mas nem sei se o futuro Governo, quem vai assumir a Prefeitura de São Paulo, gostaria de encontrar o caixa da Prefeitura zerado, porque, com certeza, haverá restos a pagar e haverá obras que estão em andamento, porque não foram terminadas. Depois, muitas vezes, dizemos assim: "Puxa vida, deixou para o último ano".
Um Governo tem duração de quatro anos. Recordo-me que, mesmo durante a gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy, os corredores de ônibus foram terminados no último ano do Governo. Há algum problema nisso? Não, tinha de fazer. Os Centros de Educação Unificados, na sua grande maioria, foram inaugurados no último ano de governo. Quanto a isso, temos outros exemplos, como o Programa de Aceleração do Crescimento, que também foi anunciado na véspera ou no ano de eleição. Se executar e for bom para a Cidade, quem não pode sofrer é a população. Tem de ter escola, tem de ter postos de saúde, tem de ter moradia popular e vai por aí afora. Muito obrigado, Sr. Presidente".
