0 site de Carta Capital perguntou: A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação 450 milhães de reais de isenção fiscal para a construção do Estádio do Itaquerão, de propriedade do Corinthians, sede de São Paulo para Copa:
73% disseram que é um absurdo uma isenção fiscal dessa proporção em beneficio de duas entidades privadas, o o Corinthians e a Odebrecht
16% disseram que a isenção faz sentido porque vai trazer progresso pra a zona leste paulistana. região notoriamente carente de infraestrutura e, de quebra, garante o estádio de São Pauto como sede da abertura.
Já para 11% é completamente desnecessádo. São Paulo não precisa estar na Copa do Mundo.
segunda-feira, 11 de julho de 2011
terça-feira, 5 de julho de 2011
Imprensa repercute com Claudio Fonseca projetos aprovados pela Câmara
Líder do PPS concedeu diversas entrevistas sobre os projetos do Executivo aprovados na segunda-feira (4/7) pela Câmara Municipal. Veja abaixo:
Bom dia São Paulo
O Estado de S. Paulo 1
O Estado de S. Paulo 2
O Estado de S. Paulo 3
G1 - Globo.Com
Terra.Com
Rádio CBN
Bom dia São Paulo
O Estado de S. Paulo 1
O Estado de S. Paulo 2
O Estado de S. Paulo 3
G1 - Globo.Com
Terra.Com
Rádio CBN
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Projeto de venda do quarteirão do Itaim é aprovado
O Plenário da Câmara aprovou (35 a favor, 16 contra e uma abstenção) na tarde desta segunda-feira (4/7) o substitutivo ao Projeto de Lei 271/11, de autoria do Vereador Claudio Fonseca (PPS), que autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, de área de cerca de 20 mil m² no bairro do Itaim Bibi, avaliada em R$ 38 milhões.
Diferente do Projeto original do Executivo, o PL do líder do PPS permite a alienação do terreno com a garantia de transferência de todos os equipamentos públicos ali existentes para os limites da área do Parque do Povo.
Ouça entrevista de Claudio Fonseca sobre o Projeto
O objetivo do substitutivo é assegurar a manutenção dos equipamentos educacionais (CEI, EMEI e EEEF), de cultura (biblioteca e teatro) e do CAPS – Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas - na região do Itaim (cerca de 400 metros).
“São atividades continuadas e é um direito das pessoas permanecerem usando os equipamentos na mesma região. Portanto, nenhum cidadão será prejudicado com o remanejamento, tanto os usuários dos equipamentos públicos quanto os profissionais que lá trabalham”, disse Claudio Fonseca.
A prefeitura pretende repassar parte dessas áreas para a iniciativa privada em troca da construção de 200 creches nas regiões mais carentes da cidade.
Diferente do Projeto original do Executivo, o PL do líder do PPS permite a alienação do terreno com a garantia de transferência de todos os equipamentos públicos ali existentes para os limites da área do Parque do Povo.
Ouça entrevista de Claudio Fonseca sobre o Projeto
O objetivo do substitutivo é assegurar a manutenção dos equipamentos educacionais (CEI, EMEI e EEEF), de cultura (biblioteca e teatro) e do CAPS – Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas - na região do Itaim (cerca de 400 metros).
“São atividades continuadas e é um direito das pessoas permanecerem usando os equipamentos na mesma região. Portanto, nenhum cidadão será prejudicado com o remanejamento, tanto os usuários dos equipamentos públicos quanto os profissionais que lá trabalham”, disse Claudio Fonseca.
A prefeitura pretende repassar parte dessas áreas para a iniciativa privada em troca da construção de 200 creches nas regiões mais carentes da cidade.
LDO é aprovada em segunda votação
Sítio da Câmara
A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou em sua última sessão do semestre, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 183/2011, de autoria do Executivo, que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício da governabilidade pelo prefeito no ano de 2012.
O projeto que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende orientações para a elaboração da proposta orçamentária do município, a estrutura e a organização do orçamento, as alterações na legislação tributária, as despesas municipais com pessoal e encargos e a execução orçamentária. Ao todo participaram da votação deste projeto 47 parlamentares. Desse total, 38 se posicionaram favoráveis ao PL e nove votaram contra.
Veja os demais projetos aprovados nesta segunda-feira (4/7):
PL 267 /2011, do Executivo, dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alceu Maynard Araújo, Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro. Aprovado com 40 votos favoráveis e 12 contrários;
PL 193 /2011, do Executivo, acresce inciso IV ao artigo 1º da Lei nº 14.651, de 20 de dezembro de 2007, para o fim de assegurar a permanência dos servidores que especifica no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS, bem como prorroga o prazo previsto no parágrafo 1º do artigo 6º da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005. Aprovado com 47 votos favoráveis;
PL 143 /2011, do Executivo, autoriza o Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT e ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM. Aprovado com 48 votos favoráveis;
PL 310 /2011, do Executivo, autoriza a concessão administrativa de uso da área municipal situada na Avenida Morvan Dias de Figueiredo, nº 2.801, à Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social - ABADS, atual denominação da Sociedade Pestalozzi de São Paulo, nas condições que especifica. Aprovado
A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou em sua última sessão do semestre, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 183/2011, de autoria do Executivo, que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício da governabilidade pelo prefeito no ano de 2012.
O projeto que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende orientações para a elaboração da proposta orçamentária do município, a estrutura e a organização do orçamento, as alterações na legislação tributária, as despesas municipais com pessoal e encargos e a execução orçamentária. Ao todo participaram da votação deste projeto 47 parlamentares. Desse total, 38 se posicionaram favoráveis ao PL e nove votaram contra.
Veja os demais projetos aprovados nesta segunda-feira (4/7):
PL 267 /2011, do Executivo, dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alceu Maynard Araújo, Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro. Aprovado com 40 votos favoráveis e 12 contrários;
PL 193 /2011, do Executivo, acresce inciso IV ao artigo 1º da Lei nº 14.651, de 20 de dezembro de 2007, para o fim de assegurar a permanência dos servidores que especifica no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS, bem como prorroga o prazo previsto no parágrafo 1º do artigo 6º da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005. Aprovado com 47 votos favoráveis;
PL 143 /2011, do Executivo, autoriza o Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT e ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM. Aprovado com 48 votos favoráveis;
PL 310 /2011, do Executivo, autoriza a concessão administrativa de uso da área municipal situada na Avenida Morvan Dias de Figueiredo, nº 2.801, à Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social - ABADS, atual denominação da Sociedade Pestalozzi de São Paulo, nas condições que especifica. Aprovado
Câmara de SP aprova lei que muda traçado do túnel da Imigrantes
Roney Domingos G1 SP
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta segunda-feira (4), em segunda votação, por 39 votos a 15, o substitutivo ao projeto de lei 25/2011, que modifica parcialmente as obras previstas na lei 13.260, de 2001, que instituiu a Operação Urbana Água Espraiada. O novo traçado prevê um túnel de interligação com a Imigrantes de 2,3 km, enquanto a lei aprovada em 2001 previa um túnel de apenas 400 metros.
A mudança ocorreu para adequar o texto legal à nova extensão do túnel que ligará a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes. Na primeira votação, em 21 de junho, foram 39 votos a favor, 11 contra e duas abstenções. O projeto que retifica a operação urbana precisa agora ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab.
Moradores dos bairros que serão potencialmente atingidos pelo projeto protestaram contra os vereadores. O texto estabelece que os imóveis atingidos pelos melhoramentos aprovados e pelas obras complementares necessárias serão declarados de utilidade pública para efeito de desapropriação. Além de modificar a extensão do túnel, o projeto prevê ou regulariza outras alterações viárias no Itaim Bibi, Campo Belo, Jabaquara e Santo Amaro.
Itaim Bibi, Campo Belo e Jabaquara
O projeto aprovado insere na Operação Urbana Água Espraiada a execução de via expressa subterrânea em túnel, promovendo a ligação da atual Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes, a partir das proximidades da Avenida Pedro Bueno. Além do túnel, estabelece outras mudanças nos bairros do Itaim Bibi, Campo Belo e Jabaquara, entre elas, a abertura de vias ao longo do córrego Água Espraiada, desde a Avenida Lino de Moraes Leme até as proximidades da Rua Leno, consistindo em uma via parque, com duas vias laterais.
Outra mudança é a abertura de duas vias laterais de distribuição de tráfego local, desde a Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini até a Avenida Washington Luís, ao longo da Avenida Jornalista Roberto Marinho. A lei também autoriza obras de passagem em cinco cruzamentos: Rua Guaraiúva / Rua Miguel Sutil; Rua Nova Iorque / Rua Pascoal Paes; Avenida Santo Amaro; Avenida Pedro Bueno e Avenida Engenheiro George Corbisier.
Santo Amaro
Em relação ao distrito de Santo Amaro, o projeto prevê ou regulariza o prolongamento da Avenida Doutor Chucri Zaidan até a Rua da Paz; alargamento da Rua José Guerra, entre as Ruas da Paz e Fernandes, alargamento das Ruas José Guerra e Professor Manoelito de Ornelas, entre a Rua Fernandes Moreira e a Av. Alfredo Egídio de Souza Aranha; alargamento da Rua Luís Seraphico Jr., desde a Praça Embaixador Ciro de Freitas Vale até a Av. Prof. Alceu Maynard Araújo; abertura de via entre a Av. Prof. Alceu Maynard Araújo e a Rua Ferreira do Alentejo; alargamento da Rua Laguna, desde a Rua Ferreira do Alentejo até a Av. João Dias; execução de via subterrânea em túnel sob a Rua José Guerra, no trecho entre as proximidades das Ruas Antonio das Chagas e Dr. Aramis Ataide; execução de ponte entre as Pontes do Morumbi e João Dias e ligação viária até o prolongamento da Av. Dr. Chucri Zaidan.
Desapropriações
De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o projeto envolve 8.194 domicílios, onde vivem 28 mil pessoas. Destes, 7.090 domicílios e 24 mil pessoas estão em 12 favelas: Alba, Americanópolis, Babilônia, Beira Rio, Fonte São Bento, Guian Corruias, Henrique Mindlin, Muzambinho, Rocinha Paulistana, Taquaritiba, Imigrantes I e Vietnã. O projeto também afeta 1.104 domicílios formais, envolvendo outras 4 mil pessoas.
Segundo o Estudo de Impacto Ambiental, o prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho começará junto à Avenida Doutor Lino de Moraes Leme e percorrerá cerca de 750 metros por duas pistas a céu aberto até chegar aos túneis, localizados na Rua Wilson Pereira de Almeida.
Os túneis medirão aproximadamente 2.350 metros de comprimento cada um, incluindo o desemboque, e vão transpor a Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, onde seguirão novamente a céu aberto, com acessos à Rodovia dos Imigrantes. Segundo os moradores, pelo desenho anterior, o túnel começaria em frente à favela da Rocinha Paulistana, na Zona Sul de São Paulo, e desembocaria no Jardim Lourdes, atrás do Centro de Educação Unificada Caminho do Mar. Pela nova proposta, o traçado entra em ruas dos bairros Jardim Aeroporto, Cidade Leonor, Vila do Encontro, Cidade Vargas e Vila Fachini.
Com voto contrário do líder do PPS, Câmara aumenta subsídios do Executivo
Sìtio da Câmara
Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (4/7), o plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação, um substitutivo da mesa diretora para o Projeto de Lei 303/2011 que concede aumento ao prefeito Gilberto Kassab, à vice-prefeita Alda Marco Antônio (PMDB) e aos secretários municipais. O PL teve 40 votos a favor e 14 contra, sem abstenções. O líder do PPS, Claudio Fonseca, votou contra.
O novo texto diz que na hipótese de não ser editada, na época própria, a lei de fixação do subsídio do Executivo para o exercício seguinte, conforme o previsto no artigo 14, inciso VI da Lei Orgânica do Município, prevalecerão os valores estabelecidos nos artigos 1º e 2º, atualizados monetariamente segundo a fórmula de reajuste contida na Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002”.
O novo salário do prefeito passará para R$ 24.117,62 a partir de janeiro de 2012, enquanto a vice-prefeita receberá R$ 21.705,86. Os vencimentos dos secretários serão fixados em R$ 19.294,10 e, de acordo com a matéria aprovada, eles não podem mais acumular bônus salarial por participação em conselhos e diretorias de empresas ligadas à administração pública.
Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (4/7), o plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação, um substitutivo da mesa diretora para o Projeto de Lei 303/2011 que concede aumento ao prefeito Gilberto Kassab, à vice-prefeita Alda Marco Antônio (PMDB) e aos secretários municipais. O PL teve 40 votos a favor e 14 contra, sem abstenções. O líder do PPS, Claudio Fonseca, votou contra.
O novo texto diz que na hipótese de não ser editada, na época própria, a lei de fixação do subsídio do Executivo para o exercício seguinte, conforme o previsto no artigo 14, inciso VI da Lei Orgânica do Município, prevalecerão os valores estabelecidos nos artigos 1º e 2º, atualizados monetariamente segundo a fórmula de reajuste contida na Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002”.
O novo salário do prefeito passará para R$ 24.117,62 a partir de janeiro de 2012, enquanto a vice-prefeita receberá R$ 21.705,86. Os vencimentos dos secretários serão fixados em R$ 19.294,10 e, de acordo com a matéria aprovada, eles não podem mais acumular bônus salarial por participação em conselhos e diretorias de empresas ligadas à administração pública.
Câmara aprova redação final do PL da minirreforma tributária
Sítio da Câmara
Os vereadores aprovaram na manhã desta segunda-feira, durante sessão extraordinária, a redação final do o Projeto de Lei 144/11, do Executivo, que dispõe sobre alterações na legislação tributária da cidade de São Paulo.
Na sexta-feira, os parlamentares haviam aprovado uma emenda e um substitutivo da liderança do governo ao texto original do Executivo. O PL segue agora para sanção do prefeito Gilberto Kassab.
MUDANÇAS PROPOSTAS
Entre as mudanças tributárias previstas no projeto estão a implantação da cobrança proporcional de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a reabertura de prazo para ingresso no PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) e a criação de um cupom de estacionamento semelhante ao Zona Azul para que serviços de estacionamento ou valet adotem regime de recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outras.
Sobre o IPTU proporcional, o texto prevê que o imposto sobre imóvel novo, ampliado ou reformado comece a ser cobrado após o fim da obra, e não mais a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte, como ocorre hoje.
O PL 144/2011 ainda cria o Programa Nota Fiscal Paulistana, que prevê a devolução de até 30% do imposto pago ao tomador de serviço. De acordo com o substitutivo aprovado na última sexta-feira, os créditos gerados pelo programa poderão ser utilizados para abatimento do IPTU de exercícios subsequentes ou para depósito em conta corrente ou conta poupança.
Os vereadores aprovaram na manhã desta segunda-feira, durante sessão extraordinária, a redação final do o Projeto de Lei 144/11, do Executivo, que dispõe sobre alterações na legislação tributária da cidade de São Paulo.
Na sexta-feira, os parlamentares haviam aprovado uma emenda e um substitutivo da liderança do governo ao texto original do Executivo. O PL segue agora para sanção do prefeito Gilberto Kassab.
MUDANÇAS PROPOSTAS
Entre as mudanças tributárias previstas no projeto estão a implantação da cobrança proporcional de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a reabertura de prazo para ingresso no PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) e a criação de um cupom de estacionamento semelhante ao Zona Azul para que serviços de estacionamento ou valet adotem regime de recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outras.
Sobre o IPTU proporcional, o texto prevê que o imposto sobre imóvel novo, ampliado ou reformado comece a ser cobrado após o fim da obra, e não mais a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte, como ocorre hoje.
O PL 144/2011 ainda cria o Programa Nota Fiscal Paulistana, que prevê a devolução de até 30% do imposto pago ao tomador de serviço. De acordo com o substitutivo aprovado na última sexta-feira, os créditos gerados pelo programa poderão ser utilizados para abatimento do IPTU de exercícios subsequentes ou para depósito em conta corrente ou conta poupança.
sexta-feira, 1 de julho de 2011
Condicionado à abertura da Copa, Câmara aprova isenção fiscal ao Corinthians
A Câmara Municipal aprovou na noite desta sexta-feira (1/7), em segunda votação, o projeto de lei 288/11 que concede incentivos fiscais para a construção do futuro estádio do Corinthians, o Itaquerão. O texto original recebeu um novo item para assegurar que o benefício seja concedido somente se o chamado “Itaquerão” for confirmado como sede da abertura da Copa do Mundo de 2014. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito (1/7).
Nesta segunda votação, 39 vereadores votaram a favor do projeto, 15 registraram voto contra. Apenas o vereador Celso Jatene (PTB) não votou.
Pelo projeto, o clube receberá Certificados de Incentivos de Desenvolvimento (CIDs) no valor de 50 mil cada um, válidos por dez anos. Por meio dos CIDs, o Corinthians e a Odebrecht, empreiteira responsável pela obra, poderão abater até 60% do Imposto sobre Serviços (ISS) e 50% do Imposto sobre a propriedade territorial e urbana (IPTU). Assim, a isenção fiscal pode chegar a até R$ 420 milhões.
O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, votou contra o PL. Ele afirma ser favorável ao desenvolvimento da região, mas é contra a destinação de recursos públicos para a construção de um estádio particular. “É uma atividade privada que precisa ser financiada por recursos privados. A cidade já fez a sua parte cedendo a área para a construção da arena esportiva”.
Segundo ele, com esses recursos destinados pela Prefeitura ao Corinthians, seria possível construir 840 escolas de educação infantil para atender, em cada uma delas, 240 crianças. “Não temos nem a certeza de que teremos Copa do Mundo em São Paulo, quanto mais o jogo de abertura”.
De acordo com o parlamentar, no projeto, não existe nenhuma contrapartida para a cidade. “Esses certificados de incentivo ao desenvolvimento servirão apenas para passar recursos aos empreendedores não estando vinculados à Zona Leste”.
Já Milton Ferreira (PPS) votou favorável, pois acredita que a construção do estádio será um indutor de investimento na zona leste. “Eu sou um vereador de bairro, de gente que precisa de investimentos maciços do Executivo”, explicou. Segundo ele, no último domingo, em evento com mais de 200 moradores de Guaianases, diversos pediram ao arlamentar a aprovação do projeto.
Outor Projetos aprovados:
91 - PL 240 /2011, DO EXECUTIVO
Aprova plano de melhoramentos ao longo do Córrego Ponte Baixa, no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura de M'Boi Mirim.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
85 - PL 269 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Zaki Narchi, Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
86 - PL 268 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Auxiliar, Distrito do Pari, Subprefeitura da Mooca.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
* VOTOS CONTRÁRIOS DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL (PR) E DA BANCADA DO PT
87 - PL 266 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alcântara Machado, Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
*VOTOS CONTRÁRIOS DA BANCA DO PT E DOS VEREADORES AURÉLIO MIGUEL, ELISEU GABRIEL (PSB) E ADILSON AMADEU (PTB)
88 - PL 265 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na confluência da Rua Bresser com a Rua Itajaí, Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
89 - PL 264 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Dr. Abraão Ribeiro, Distrito de Barra Funda, Subprefeitura da Sé.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
* VOTOS CONTRÁRIOS DAS BANCADAS DO PR, DO PT E DO VEREADOR ADILSON AMADEU (PTB)
90 - PL 263 /2011, DO EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, a área municipal situada na Avenida Otaviano Alves de Lima, na confluência com a Rua Miguel Casagrande, Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
* VOTOS CONTRÁRIOS DAS BANCADAS DO PR E DO PT E DO VEREADOR ADILSON AMADEU (PTB)
97 - PL 425 /2010, DO EXECUTIVO
Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a empresas estatais municipais, conforme especifica.
109 - PDL 9 /2011, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Kiyoshi Harada.
Nesta segunda votação, 39 vereadores votaram a favor do projeto, 15 registraram voto contra. Apenas o vereador Celso Jatene (PTB) não votou.
Pelo projeto, o clube receberá Certificados de Incentivos de Desenvolvimento (CIDs) no valor de 50 mil cada um, válidos por dez anos. Por meio dos CIDs, o Corinthians e a Odebrecht, empreiteira responsável pela obra, poderão abater até 60% do Imposto sobre Serviços (ISS) e 50% do Imposto sobre a propriedade territorial e urbana (IPTU). Assim, a isenção fiscal pode chegar a até R$ 420 milhões.
O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, votou contra o PL. Ele afirma ser favorável ao desenvolvimento da região, mas é contra a destinação de recursos públicos para a construção de um estádio particular. “É uma atividade privada que precisa ser financiada por recursos privados. A cidade já fez a sua parte cedendo a área para a construção da arena esportiva”.
Segundo ele, com esses recursos destinados pela Prefeitura ao Corinthians, seria possível construir 840 escolas de educação infantil para atender, em cada uma delas, 240 crianças. “Não temos nem a certeza de que teremos Copa do Mundo em São Paulo, quanto mais o jogo de abertura”.
De acordo com o parlamentar, no projeto, não existe nenhuma contrapartida para a cidade. “Esses certificados de incentivo ao desenvolvimento servirão apenas para passar recursos aos empreendedores não estando vinculados à Zona Leste”.
Já Milton Ferreira (PPS) votou favorável, pois acredita que a construção do estádio será um indutor de investimento na zona leste. “Eu sou um vereador de bairro, de gente que precisa de investimentos maciços do Executivo”, explicou. Segundo ele, no último domingo, em evento com mais de 200 moradores de Guaianases, diversos pediram ao arlamentar a aprovação do projeto.
Outor Projetos aprovados:
91 - PL 240 /2011, DO EXECUTIVO
Aprova plano de melhoramentos ao longo do Córrego Ponte Baixa, no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura de M'Boi Mirim.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
85 - PL 269 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Zaki Narchi, Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
86 - PL 268 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Auxiliar, Distrito do Pari, Subprefeitura da Mooca.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
* VOTOS CONTRÁRIOS DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL (PR) E DA BANCADA DO PT
87 - PL 266 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alcântara Machado, Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
*VOTOS CONTRÁRIOS DA BANCA DO PT E DOS VEREADORES AURÉLIO MIGUEL, ELISEU GABRIEL (PSB) E ADILSON AMADEU (PTB)
88 - PL 265 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na confluência da Rua Bresser com a Rua Itajaí, Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
89 - PL 264 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Dr. Abraão Ribeiro, Distrito de Barra Funda, Subprefeitura da Sé.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
* VOTOS CONTRÁRIOS DAS BANCADAS DO PR, DO PT E DO VEREADOR ADILSON AMADEU (PTB)
90 - PL 263 /2011, DO EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, a área municipal situada na Avenida Otaviano Alves de Lima, na confluência com a Rua Miguel Casagrande, Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
* VOTOS CONTRÁRIOS DAS BANCADAS DO PR E DO PT E DO VEREADOR ADILSON AMADEU (PTB)
97 - PL 425 /2010, DO EXECUTIVO
Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a empresas estatais municipais, conforme especifica.
109 - PDL 9 /2011, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Kiyoshi Harada.
Câmara aprova mini reforma tributária
Com apoio da bancada do PPS, o plenário da Câmara Municipal aprovou nesta sexta-feira (1/7), em segunda votação, o Projeto de Lei 144/11, que cria a Nota Fiscal Paulistana, aumenta o prazo para o parcelamento de impostos atrasados até 2009 e eleva o IPTU para imóveis reformados, em ampliação ou construção. A bancada do PT votou contra o projeto.
Na proposta, a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) de cerca de 300 mil profissionais liberais organizados em empresas e escritórios particulares recebeu alíquota de 2%, antes os 5% do projeto original.
Ouça aqui a opinião do Vereador Claudio Fonseca sobre o PL.
O governo também vai reduzir de 5% para 2% a alíquota de ISS sobre as transações da Bovespa, que ameaçava deixar a capital.
O IPTU proporcional permite agora que a Prefeitura lance no valor venal do imóvel qualquer acréscimo de área construída em casa ou apartamento. Se o proprietário hoje faz uma reforma, a alteração só é tributada no ano seguinte. Isso agora muda. A reforma vai resultar em aumento do imposto no mesmo ano.
Já com a Nota Fiscal Paulistana, o contribuinte vai poder incluir o CPF na nota das compras e dessa forma receber de volta até 30% do ISS cobrado sobre o produto.
Na proposta, a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) de cerca de 300 mil profissionais liberais organizados em empresas e escritórios particulares recebeu alíquota de 2%, antes os 5% do projeto original.
Ouça aqui a opinião do Vereador Claudio Fonseca sobre o PL.
O governo também vai reduzir de 5% para 2% a alíquota de ISS sobre as transações da Bovespa, que ameaçava deixar a capital.
O IPTU proporcional permite agora que a Prefeitura lance no valor venal do imóvel qualquer acréscimo de área construída em casa ou apartamento. Se o proprietário hoje faz uma reforma, a alteração só é tributada no ano seguinte. Isso agora muda. A reforma vai resultar em aumento do imposto no mesmo ano.
Já com a Nota Fiscal Paulistana, o contribuinte vai poder incluir o CPF na nota das compras e dessa forma receber de volta até 30% do ISS cobrado sobre o produto.
Também está previsto no PL: transferência para o Tesouro Municipal de até 70% dos depósitos judiciais e administrativos em processos em que a prefeitura de São Paulo seja parte; criação de um cupom de estacionamento semelhante ao Zona Azul para que serviços de estacionamento ou valet adotem regime de recolhimento de ISS; reajuste da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde; e alienação de participações minoritárias da Prefeitura em empresas privadas de telefonia.
Câmara aprova, em primeira votação, aumento dos subsídios do Executivo
O plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite de quinta-feira (30/6) o Projeto de Lei 303/11, de autoria da Mesa Diretora, que aumenta os subsídios do Prefeito Gilberto Kassab, da vice Alda Marco Antônio e dos secretários municipais. O projeto, que passou em primeira votação, obteve 37 votos favoráveis e 12 contrários. O líder do PPS, Claudio Fonseca, votou contra e o vereador Dr. Milton Ferreira votou a favor.
O novo salário do prefeito passará para R$ 24.117,62 a partir de janeiro de 2012, enquanto a vice-prefeita receberá R$ 21.705,86. Os vencimentos dos secretários serão fixados em R$ 19.294,10 e, de acordo com a matéria aprovada, eles não podem mais acumular bônus salarial por participação em conselhos e diretorias de empresas ligadas à administração pública.
A Lei Orgânica do Município diz que os subsídios do Executivo devem ser fixados anualmente. O valor pago deve ser de, no máximo, 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Outros projetos aprovados na noite de quinta-feira:
PL 271/2011, do Executivo, que trata da alienação, via licitação, de área no Itaim Bibi, avaliada em R$ 38 milhões. Foram 33 votos a favor e 18 contra. O projeto sofre dura resistência dos moradores da região, que já vieram mais de uma vez à Câmara protestar contra o seu teor.
- PL 267/2011, do Executivo, que dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alceu Maynard Araújo, Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro;
- PDL 66 /2010, do vereador Aurélio Miguel (PR), que dispõe sobre a outorga da Salva de Prata à Associação das Voluntárias do Hospital Infantil Darcy Vargas, em homenagem ao 30º aniversário do trabalho voluntário realizado em favor da saúde infantil;
- PDL 5 /2011, do vereador Domingos Dissei (DEM), que concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Valdir Zuffo;
- PDL 6 /2011, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à senhora Lurdinha Rodrigues, no âmbito do Município de São Paulo;
- PDL 17 /2011, do vereador Celso Jatene (PTB), que concede Título de Cidadão Paulistano ao Prof. Dr. Antranik Manissadjian;
- PDL 25 /2011, do vereador Quito Formiga (PR), que dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Paróquia São Luiz Gonzaga;
- PDL 28 /2011, do vereador Milton Leite (DEM), que concede o Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Raja El Khouri;
- PDL 34 /2011, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à senhora Clarice Herzog;
- PDL 36 /2011, do vereador Senival Moura (PT), que dispõe sobre a entrega de Título de Cidadão Paulistano para o Dr. Wagner Gianotti Pires;
- PDL 37 /2011, do vereador Alfredinho (PT), que concede Título de Cidadão Paulistano ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
- PDL 39 /2011, do vereador José Américo (PT), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
- PDL 41 /2011, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Paulistano ao senhor Plínio Tomaz.
O novo salário do prefeito passará para R$ 24.117,62 a partir de janeiro de 2012, enquanto a vice-prefeita receberá R$ 21.705,86. Os vencimentos dos secretários serão fixados em R$ 19.294,10 e, de acordo com a matéria aprovada, eles não podem mais acumular bônus salarial por participação em conselhos e diretorias de empresas ligadas à administração pública.
A Lei Orgânica do Município diz que os subsídios do Executivo devem ser fixados anualmente. O valor pago deve ser de, no máximo, 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Outros projetos aprovados na noite de quinta-feira:
PL 271/2011, do Executivo, que trata da alienação, via licitação, de área no Itaim Bibi, avaliada em R$ 38 milhões. Foram 33 votos a favor e 18 contra. O projeto sofre dura resistência dos moradores da região, que já vieram mais de uma vez à Câmara protestar contra o seu teor.
- PL 267/2011, do Executivo, que dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alceu Maynard Araújo, Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro;
- PDL 66 /2010, do vereador Aurélio Miguel (PR), que dispõe sobre a outorga da Salva de Prata à Associação das Voluntárias do Hospital Infantil Darcy Vargas, em homenagem ao 30º aniversário do trabalho voluntário realizado em favor da saúde infantil;
- PDL 5 /2011, do vereador Domingos Dissei (DEM), que concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Valdir Zuffo;
- PDL 6 /2011, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à senhora Lurdinha Rodrigues, no âmbito do Município de São Paulo;
- PDL 17 /2011, do vereador Celso Jatene (PTB), que concede Título de Cidadão Paulistano ao Prof. Dr. Antranik Manissadjian;
- PDL 25 /2011, do vereador Quito Formiga (PR), que dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Paróquia São Luiz Gonzaga;
- PDL 28 /2011, do vereador Milton Leite (DEM), que concede o Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Raja El Khouri;
- PDL 34 /2011, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à senhora Clarice Herzog;
- PDL 36 /2011, do vereador Senival Moura (PT), que dispõe sobre a entrega de Título de Cidadão Paulistano para o Dr. Wagner Gianotti Pires;
- PDL 37 /2011, do vereador Alfredinho (PT), que concede Título de Cidadão Paulistano ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
- PDL 39 /2011, do vereador José Américo (PT), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
- PDL 41 /2011, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Paulistano ao senhor Plínio Tomaz.
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