Claudio Fonseca aborda projeto que fixa a remuneração dos profissionais da educação

Em discurso realizado no Pequeno Expediente da Câmara Municipal na tarde de quarta-feira (4/8), líder do PPS afirmou que “o atraso da chegada do projeto nesta Casa deveu-se ao fato de que o processo negocial se estendeu por mais tempo para que pudéssemos incluir no projeto de lei a garantia de que vamos ter a incorporação de uma gratificação”.

Ele aproveitou para convidar a comunidade para o Seminário sobre Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Educação, Cultura e Esporte no dia 26 de agosto, das 9h às 15h.

"Sr. Presidente Claudio Prado, membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, leitores do Diário Oficial do Município, quero inicialmente fazer uma breve comunicação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes que presido.

Entre tantas apreciações de projetos e sugestões, a Comissão propôs a organização de um Seminário sobre Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Educação, Cultura e Esporte. Debatemos essa proposta entre todos os Vereadores membros que compões essa importante Comissão Permanente da Câmara Municipal de São Paulo e aprovamos a realização desse seminário.

Será realizado no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo no dia 26/08/11, sexta-feira, das 9h às 13h. Os educadores interessados e população em geral poderão realizar as inscrições até o dia 19 de agosto. Basta acessar o site da Câmara Municipal e haverá uma indicação com as instruções de como participar.

O nosso objetivo com esse seminário é diagnosticar a eficiência das políticas públicas para pessoas com deficiência; identificar os desafios e possibilidades de ampliação de serviços nas áreas de educação, cultura e esportes para pessoas com deficiência.

Haverá excelentes debatedores, pessoas envolvidas com as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência como o Secretário Municipal da Educação que já aceitou o nosso convite; o Sr. Alberto Felipe Haddad Filho, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação; o Sr. Marcos Belizário, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, o Promotor Público Júlio Botelho também estará entre aqueles que vão debater e fazer as suas considerações sobre o tema Política Pública de Inclusão de Pessoas com Deficiência, também a Dra. Darcy Raiça, que é Professora Coordenadora do Curso de Especialização de Educação Inclusiva e Deficiência Intelectual da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; estará presente também, no dia 26 de agosto de 2011, nesse importante seminário, a Professora Lia Mayumi, que é especialista em desenvolvimento urbano da Secretaria Municipal de Cultura.

Para nós é motivo de orgulho e satisfação e também temos o sentimento daqueles que cumprem suas tarefas como representante do povo, não só para trazer temas importantes para serem debatidos na Câmara Municipal de São Paulo, mas para extrair desses debates políticas públicas que devem ser implementadas visando melhorar a vida das pessoas.

Aproveito a oportunidade também, Sr. Presidente, para informar aos profissionais de educação - docentes, gestores e pessoal do quadro de apoio - que no dia de ontem foi lido no plenário da Câmara Municipal de São Paulo, pelo Sr. Presidente e pelos membros da Mesa, o projeto de lei que dispõe sobre a fixação da remuneração dos profissionais da educação.

Nós tivemos ao final do primeiro semestre, antes do recesso parlamentar, a apreciação de vários projetos de lei dispondo sobre a remuneração do servidor público, sobre o piso salarial do pessoal do nível básico e do nível médio da Prefeitura do Município de São Paulo, a inclusão dos bibliotecários, a questão relativa à Guarda Civil de São Paulo e o projeto negociado entre o Sinpeem, Sindicato dos Profissionais de Educação do Ensino Municipal de São Paulo, e a Secretaria de Gestão, a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Educação ainda não haviam chegado à Casa, não havia sido protocolado no momento em que nós saímos em recesso.

O atraso da chegada do projeto nesta Casa deveu-se ao fato de que o processo negocial se estendeu por mais tempo para que pudéssemos incluir no projeto de lei a garantia de que vamos ter a incorporação de uma gratificação, de um complemento para atingir o piso docente, o piso do quadro de apoio e o do quadro de especialistas. Então para que esse bônus fosse incorporado era necessário que constasse do protocolo no qual nós conseguimos finalmente incluir a incorporação do bônus complementar ao piso, assegurando que vai ser incorporado, bem como também assegurar que vamos ter o debate para ampliação do número de referências da tabela de vencimentos.

Com o protocolo aqui na Câmara Municipal e com a leitura do projeto no dia de ontem, o projeto começa a tramitar e é muito importante que todos os Srs. Vereadores consideram a urgência de que tenhamos política de valorização dos profissionais da educação. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Milton Ferreira recebe coordenadoras de UBS da Casa Verde

O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) recebeu em seu gabinete da Câmara Municipal na última quarta-feira (3/8) a visita da diretora da UBS “Dr. Walter Elias”, Dra. Eliana Aparecida Bert, e da supervisora da Coordenadoria de Saúde da Região Norte, Dra. Zebi Rose Toloi.

Ambas foram agradecer o vereador pelas emendas do parlamentar que prevêem a melhora no atendimento nos setores de odontologia e oftamologia da UBS, além da aquisição de novos aparelhos.

A UBS “Dr. Walter Elias” fica na Rua Mourão Vieira, 11, Casa Verde Baixa, zona norte.

Seminário debaterá políticas de inclusão de deficientes

Com a coordenação do Professor Claudio Fonseca (PPS), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, a Câmara Municipal de São Paulo promoverá no dia 26 de agosto, das 9h às seminário para debater políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência na educação, cultura e esporte. As inscrições aos interessados em participar do evento serão recebidas até o dia 19.

O objetivo do seminário é promover um diagnóstico sobre a eficiência das políticas públicas para pessoas com deficiência e os desafios e possibilidades de ampliação desses serviços na cidade de São Paulo.

Para debater o tema foram convidados Alexandre Alves Schneider (secretário municipal de Educação), Alberto Felippe Haddad Filho (secretário municipal de Esporte, Lazer e Recreação), Marcos Belizário (secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida), Júlio Botelho (promotor público), Darcy Raiça (professora coordenadora do curso de especialização de Educação Inclusiva e Deficiência Intelectual da PUC/SP) e Lia Mayumi (especialista em Desenvolvimento Urbano da Secretaria Municipal de Cultura e membro titular da Comissão Permanente de Acessibilidade).

As inscrições serão aceitas apenas por e-mail

Dados necessários: nome, endereço, telefones residencial e celular, e-mail, RG e RF.
Informações pelos telefones 3396-3916 e 339

Claudio Fonseca convida a população para o Seminário de inclusão de pessoas com deficiência

Renan Geishofer – Liderança do PPS

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes voltou do recesso parlamentar do mês de julho na tarde desta quarta-feira (3/8). O presidente de Comissão, vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), convidou o público presente para participar no próximo dia 26 de agosto do Seminário “Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Educação, Cultura e Esporte”, que fará um diagnóstico da eficiência das políticas públicas para pessoas com deficiência, os desafios vividos por essas pessoas e as possibilidades de ampliação desses serviços na capital paulista.

As inscrições para o Seminário se encerram no próximo dia 19 e somente pelo endereço eletrônico inscricaoseminarioinclusao@camara.sp.gov.br . O interessado deverá enviar nome e endereço completos, telefone residencial e celular, e-mail, RG e RF. Informações também pelos telefones 3396-3916 ou 3396-4068.

Na pauta

Na reunião foram aprovados três Projetos de Lei de autoria de vereadores. Abaixo a relação deles:

- PL 506/2010, de autoria do vereador Toninho Paiva (PR);

- PL 497/2010, de autoria do vereador Dalton Silvano (sem partido);

- PL 513/2010, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB).

Participaram do encontro os vereadores: Professor Claudio Fonseca, presidente da Comissão e líder da bancada do PPS; Alfredinho Cavalcante (PT), vice-presidente da Comissão; Attila Russomanno (PP); Carlos Apolinário (DEM) e Claudinho de Souza (PSDB).

Outras Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Sub- Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (Feira da Madrugada)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Comissão de Administração Pública

Comissão de Finanças e Orçamento

Aprovado PL que prevê descontos de tributos a comerciantes que disponibilizarem banheiros ao público

Foi aprovado nesta terça-feira (2/8), em segunda votação, o Projeto de Lei 715/09, de autoria do líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, que prevê decontos de tributos a comerciantes que “disponibilizarem banheiros para uso público e/ou construindo instalações adequadas nos locais de maior necessidade e se responsabilizando pela manutenção dos mesmos”.

Segundo a proposta, todo comerciante que liberar o uso do banheiro do seu estabelecimento terá desconto do IPTU e, para os prestadores de serviços, desconto de ISS.

O projeto é um grande passo para resolver um dos maiores problemas do centro expandido da cidade: a falta de banheiros públicos. Agora, o projeto seguirá para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

“A cidade de São Paulo tem poucos banheiros públicos e, mesmo sendo poucos, a maioria se encontra fechada por falta de zeladoria. É uma questão de saúde pública. Como é impossível o poder público colocar banheiro em todas as localidades, esse projeto meu estimula o comércio a permitir o uso do banheiro pela população e dá incentivos para isso, descontos nos impostos”, explica Claudio Fonseca.

Ainda segundo o autor da proposta, o projeto visa a evitar a degradação da cidade e o mau cheiro decorrentes da utilização dos baixos das pontes, nas esquinas e as marquises de prédios e das vias públicas em geral para as necessidades fisiológicas das pessoas, sobretudo no centro expandido de São Paulo.

Vídeo - Claudio Fonseca é contra o "Dia do Orgulho Hetero"

Claudio Fonseca prestigia o lançamento do Carnaval 2012

Renan Geishofer – Liderança do PPS

Em cerimônia descontraída onde não faltou um bom papo, batuque de qualidade e muita descontração, o vereador Professor Claudio Fonseca, presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo na cidade de São Paulo (FRENCOOP Paulistana), prestigiou na noite desta segunda-feira (1/8) o lançamento do tema do carnaval 2012, “O cooperativismo dá samba”, promovido pela União das Escolas de Samba de São Paulo (UESP), no Bar Brahma Aeroclube de São Paulo.

O parlamentar, que também preside a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, comparou as atividades dos cooperados e dos carnavalescos. “Em ambas as frentes existe a importância de se realizar um trabalho afinado, coeso. No Carnaval, ainda mais, pois em cada ala deve existir a cooperação para construir as alegorias, confeccionar as fantasias e fazer com que a escola evolua com harmonia”, disse.

O evento também contou com a presença do Sr. Edivaldo Del Grande, presidente do sistema OCESP/CESCOOP-SP; do Movimento Força Cooperativista e de muitos bambas do samba paulistano.

Na oportunidade também foi realizado o sorteio da ordem dos desfiles das escolas de samba dos grupos 1, 2, 3, 4 e dos Blocos Especiais. Acesse o link

Vacina: Projeto de Milton Ferreira é aprovado pela Câmara

O Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (2/8), em segunda discussão, o Projeto de Lei 100/10, de autoria do Dr. Milton Ferreira (PPS), que incentiva o Poder Executivo incrementar as campanhas de vacinação contra a gripe do “vírus influenza”.

O PL visa ampliar a divulgação dos benefícios da vacinação e contemplar também os alunos e servidores da rede pública municipal de ensino, independente da faixa etária. Agora, o Projeto irá a sanção do prefeito.

“Como médico, sei muito bem da importância da vacina. No meu Projeto aprovado, peço ao Poder Público que contemple, em suas campanhas, os alunos e servidores da Educação, independente de idade”, explicou o parlamentar, que espera também que o Governo amplie a divulgação das campanhas e incorpore ao calendário anual de vacinação “devendo ser preferencialmente realizada em período anterior à época de maior incidência da doença”.

Diretório paulistano se reune neste sábado, às 11h

O Diretório Municipal do PPS/SP se reune neste sábado, 6 de agosto, a partir das 11h da manhã, no Salão Nobre (8º andar) da Câmara Municipal de São Paulo, para tratar dos preparativos para as eleições municipais de 2012 e aprovar as normas para os congressos do PPS, que ocorrem a partir do próximo mês.

O processo congressual que será concluído nos dias 9, 10 e 11 de dezembro, com o 17º Congresso Nacional do PPS ("Unir a Esquerda Democrática para Mudar o País"), na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, terá início com os encontros zonais e municipais (15 de agosto a 24 de outubro), e estaduais (25 de outubro a 6 de novembro).

Estadual define normas e delegados para Congresso

O diretório estadual do PPS/SP já se reuniu no sábado, 23 de julho, com o objetivo de aprovar as normas válidas para o Congresso de São Paulo, anunciado para o dia 6 de novembro.

O número de delegados ao Congresso Estadual, definido com base na votação em cada cidade nos anos de 2008 e 2010, pode chegar a 1.474, eleitos diretamente nos congressos municipais. Há pelo menos um delegado em cada um dos 645 municípios paulistas.

A cidade de São Paulo terá o maior número de delegados (172), seguida de São Bernardo (34), Piracicaba (33), Mogi das Cruzes (26), Campinas (18), Araraquara (17), Pindamonhagaba (12), Guarulhos (11), São José dos Campos (11), Orlandia (10), Indaiatuba (10), Santos (10) e Santo André (10).

Foi ainda nomeada uma comissão para a formulação do documento congressual do PPS/SP, composta por Soninha Francine, Dina Kinoshita, Alberto Aggio, Moacir Longo e Maurício Huertas.

Claudio Fonseca e Carlos Fernandes participam do lançamento da Nota Fiscal Paulistana

O líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, e o subprefeito da Lapa e presidente municipal da legenda, Carlos Fernandes, participaram do lançamento da Nota Fiscal Paulistana, programa previsto no Projeto de Lei 144/11, aprovado em julho, e assinado pelo Prefeito Gilberto Kassab na sede da Prefeitura na manhã desta segunda-feira (2/8).

Todos os brasileiros tomadores de serviços no município de São Paulo já podem, através da Nota Fiscal Paulistana, ter a devolução de até 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS). A tramitação do benefício será realizada diretamente no sítio da Prefeitura, após a emissão da Nota Fiscal Eletrônica pelos prestadores com registro do CPF ou CNPJ do usuário, de maneira similar ao modelo aplicado em todo o Estado (Nota Fiscal Paulista).

O secretário de Finanças, Mauro Ricardo, explicou que os créditos obtidos com o programa poderão ser transferidos para a conta corrente do beneficiado ou então utilizados para o pagamento de IPTU. Entre os serviços que emitem a Nota Fiscal Eletrônica, para que então os cidadãos recebem o benefício, estão escolas particulares, academias de ginástica, salões de cabeleireiro, oficinas automotivas e estacionamentos, entre outros.

Segundo Kassab, a Nota Fiscal Paulistana não resultará em perda de arrecadação. "Esperamos arrecadar até R$ 75 milhões com a mudança", disse o prefeito, afirmando que o programa é uma maneira eficiente de combater a sonegação.

Informações sobre a Nota Fiscal Paulistana e consultas de créditos podem ser feitas no sítio da Prefeitura.