Resultados do 'Bairro Amigo do Idoso' são apresentados

Com informações do sítio da Câmara

Com a presença do vereador Dr. Milton Ferreira (PPS), foi debatido nesta terça-feira (16/8) durante a reunião da Comissão do Idoso e Assistência Social os resultados do programa Bairro Amigo do Idoso, implantado pela Subprefeitura da Mooca em abril de 2011.

A iniciativa, que já está sendo levada para outras regiões da cidade, é uma forma de levantar junto à população idosa suas necessidades e prioridades.

A criação do Bairro Amigo do Idoso levou à realização de uma conferência na região, em junho. Dinael Wilson Hilochi, um dos delegados durante o encontro, considera o programa “fantástico”. “É problemático para um idoso ter que se locomover para ser atuante”, explicou. Segundo Hilochi, desde a conferência a Subprefeitura da Mooca tem cobrado mais os donos de imóveis para consertarem suas calçadas, uma das maiores demandas da Terceira Idade.

Maria Russo, moradora do Bixiga, contou durante a reunião sobre o projeto de revitalização da Praça 14 Bis, lançado na segunda-feira em parceria com a Fecomercio, que, segundo ela, foi elaborado com a participação da população idosa que vive na região. Ela acredita que o mesmo pode ocorrer em outras obras em São Paulo. “O programa Bairro Amigo do Idoso pode fazer com que todos se juntem e deem ideias”, disse.

O projeto

O programa Bairro Amigo do Idoso contempla a fiscalização de irregularidades e a realização de serviços de manutenção, como poda de árvore, limpeza de bueiro, conservação e conserto do passeio público e fiscalização da Lei Cidade Limpa, entre outros.

As áreas de intervenções são escolhidas pelo critério da maior concentração de pessoas, principalmente pedestres, como no caso de ruas estruturais e coletoras, além das vias que possuem equipamentos sociais de saúde e educação.

Claudio Fonseca fala da 1ª Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente

O líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna durante o Pequeno Expediente nesta quinta-feira (11/8) para anunciar a realização da 1° Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, convocada pelo governador Geraldo Alckmin, coordenada pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho, deputado estadual Davi Zaia, e que será realizada nos dias 24 e 25 de novembro, no Memorial da América Latina. Leia a íntegra a abaixo:

"Nobre Vereador Floriano Pesaro, presidente em exercício na tarde de hoje, Srs. Vereadores, como é bom suceder pessoas letradas. Tinha na memória somente críticas ao Zagallo. De repente, o nobre Vereador Jatene afirma: grande treinador! Tinha um registro de críticas em relação ao seu desempenho, mas o nobre Vereador resgata a história do Zagallo reconhecendo sua importância como treinador da seleção brasileira de futebol, um assunto muito importante.

Mas vou falar na tarde de hoje sobre a 1a. Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente. A 1° Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, que foi convocada pelo governador Geraldo Alckmin por meio do Decreto 57.107, de 6 de julho deste ano. Ela será coordenada pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e realizada nos dias 24 e 25 de novembro, no Memorial da América Latina.

Até lá estão previstos encontros preparatórios em algumas regiões do estado, assim como reuniões sobre temas diversos, como o trabalho escravo e a exploração da mão de obra infantil, a imigração forçada de trabalhadores submetidos a longas jornadas de trabalho em condições inseguras e sub-remunerados, a importância do desenvolvimento econômico na geração de empregos melhores e mais dignos, a discriminação no ambiente de trabalho, em razão de gênero, raça e opção sexual, entre outros temas importantes. E outros temas importantes que serão debatidos nesses encontros por regiões do Estado, antecedendo a realização da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente.

A comissão organizadora da conferência já foi constituída e é formada por seis centrais sindicais, seis federações patronais, representando os setores de serviços, industria, comércio, transportes, agricultura e bancos, e seis secretarias estaduais, sendo a própria Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho, cujo Secretário é o Sr. Davi Zaia, que coordena a organização do evento, e as secretarias da Saúde, Direitos da Pessoa com Deficiência, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciências e Tecnologia e Justiça e Defesa da Cidadania.

Por decisão da Comissão Organizadora, serão promovidos encontros preparatórios nas cidades de Tupã, no dia 16 de setembro, Americana, em 29 de setembro, e Praia Grande, 20 de outubro, reunindo trabalhadores, empresários, prefeituras e organizações da sociedade civil das cidades vizinhas.

O nobre Vereador Alfredinho, cuja militância sempre foi vinculada às questões relativas aos trabalhadores, metalúrgicos, sabe da importância de se realizar uma conferência como essa, que visa tratar dos direitos dos trabalhadores a um trabalho decente.

Convido todos, antecipadamente, para o evento, em nome do Secretário de Emprego e Trabalho do Estado de São Paulo, estendendo a V.Exa., nobre Vereador Alfredinho, e às demais centrais.

Participam da conferência 500 delegados, escolhidos entre os empregadores, trabalhadores e poder público, na proporção de 30% para cada setor, e mais 10% para organizações da sociedade civil organizada, além de 50 observadores, e apoio técnico da OIT. O secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Davi Zaia, entende que da Conferência Estadual poderá ser formulada uma política estadual especifica para o tema, somando os programas e iniciativas do governo às propostas que surgirem de todo o processo de conferência, incluindo os encontros preparatórios.

O conceito de emprego decente foi difundido por meio de fóruns internacionais pela Organização Internacional do Trabalho - OIT -, a partir de Conferência Internacional do Trabalho, promovida em 1999.

Entende-se por trabalho decente o emprego dignamente remunerado, livre e seguro, que assegure ao trabalhador condições de sustentar a si e a sua família.

O trabalho decente está alicerçado em quatro principais eixos: a promoção dos direitos no trabalho, a necessidade de oportunidades de empregos, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

Da 1° Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente sairão os 70 delegados que representarão o Estado de S Paulo na Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente que será realizada no próximo ano, em Brasília.

A Conferência Nacional surgiu dos compromissos assumidos pelo governo federal com a OIT, assim como a Agenda Nacional de Trabalho Decente, que se comprometeu com o encaminhamento de soluções como a geração de mais e melhores empregos, a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, em especial em suas piores formas, e o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo nacional como instrumento de governabilidade democrática.

Com a tradição do governo estadual na promoção de programas de qualificação profissional através da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e de outras iniciativas do governo como a criação das escolas e faculdade técnicas, que propiciam estudo e formação para milhares de jovens no Estado, o incentivo ao desenvolvimento propiciado pelo Banco do Povo Paulista - BPP -, além das contribuições dos diversos setores envolvidos no evento, a 1 Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente tem tudo para dar uma importante contribuição para a promoção de empregos mais dignos e bem-estar para a população do Estado.

Portanto, este convite da Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho do Estado de São Paulo dirige-se a todos os trabalhadores e demais interessados, como empresários e representantes da sociedade civil. E estendo este convite, com a devida autorização do Sr. Secretário Davi Zaia, a todos os Srs. Vereadores, bem como aos Deputados Estaduais, enfim, a todos aqueles que desejarem participar".

CCJ debate reajuste salarial para os profissionais da educação

Com a participação do vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, foi realizada na manhã desta quarta-feira (10/8) audiência pública do Projeto de Lei 332/2011, de autoria do Executivo, que trata do reajuste salarial para os profissionais da educação municipal de São Paulo.

“Nós temos diferentes valores em cada jornada de trabalho. As jornadas especiais semanais de 30 horas, com 40 aulas, correspondem a um piso de R$ 2.600,00. Uma parte na forma de bônus complementar que vai sendo absorvido no plano de vencimento com a aplicação de três parcelas de 10,19% e uma última de 13,43%”, explicou o vereador.

Segundo ele, trata-se de um Projeto de Lei fruto de uma longa negociação com o Executivo Municipal e, aqui na Casa, será debatido na Comissão de Constituição e Justiça e nas demais comissões”, afirmou Fonseca.

O vereador também lembrou que serão incluídas manifestações dos trabalhadores, como a feita pelo vice-presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), Adelson Cavalcanti de Queiroz, que propõe a inclusão do direito do profissional do magistério, “tanto o docente quanto o do quadro gestor, para que o readaptado que mudou suas atividades por problemas de saúde enha direito a aposentadoria especial”.

“Provavelmente também vamos tratar da transformação do Agente de Apoio, que é uma pessoa que cuida da limpeza, da manutenção e vigilantes, integrando-o ao quadro dos profissionais de educação”, finalizou Fonseca.

Na oportunidade também participaram do debate, que lotou a Sala Tiradentes da Casa com mais de 90 pessoas, desse e de outros Projetos os vereadores Arselino Tatto (PT), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Dalton Silvano (sem partido) e Floriano Pesaro (PSDB).

Técnicos do TCM detectam falhas na saúde do Município

Roberta Rosa - Liderança do PPS

Os vereadores membros da Comissão de Saúde, Promoção Social e Trabalho receberam nesta quarta-feira (10/8) técnicos do Tribunal de Contas do Município para esclarecimentos sobre a execução orçamentária e o financiamento da Secretaria Municipal de Saúde tendo como base auditorias do TCM.

Os processos são referentes à verificação das condições de manutenção e conservação de equipamentos para diagnóstico de imagem na rede municipal de saúde, sua plena utilização e o tempo médio de espera do usuário SUS para a realização de exames.

Segundo Mara Regina Fregonezi, coordenadora do TCM, a auditoria concluiu:

- foram auditados 35 UBSs e, destas, 80% não estavam regularizadas no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES;

- os equipamentos não passaram por manutenção preventiva no ano de 2010;

- constatação de 40% de absenteísmo nos exames agendados;

- falta de médicos para realizar o exame de ultra-sonografia;

- deficiência no funcionamento do Sistema Siga-Saúde. O Siga é um projeto da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo que visa prover um Sistema de Informação integrado e distribuído voltado para a Gestão Plena do SUS;

A auditoria também verificou a falta de uma unidade dentro da Secretaria de Saúde que faça a gestão da marcação de exames dentro do município.

Para finalizar, Mara Regina disse que o TCM já repassou todas as informações à Secretaria Municipal de Saúde, que alega “que está tomando as providencias necessárias”.

Além desta apresentação, a Comissão aprovou o parecer favorável nos termos do substitutivo da CCJ relatado pelo vereador Dr. Milton Ferreira (PPS), que dispõe sobre a instituição de normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades municipais e particulares, e da outras providencias. A próxima reunião está marcada para o dia 17/08 , quarta-feira.

Comissão de Educação convida para Seminário de inclusão de deficientes físicos

Brunna Castro e Renan Geishofer – Liderança do PPS

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (10/8), na Sala Tiradentes da Câmara Municipal de São Paulo, a 14ª reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Casa no ano. Na oportunidade, o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, reiterou o convite para o Seminário “Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Educação, Cultura e Esporte”, que será realizado no próximo dia 26, na Câmara Municipal.

As inscrições para a participação no evento deverão ser feitas até o dia 19 somente pelo e-mail . Dados necessários: nome completo, endereço, telefones residencial e celular, e-mail, RG e RF. Para mais informações: 3396-4068.

O objetivo do seminário é promover um diagnóstico sobre a eficiência das políticas públicas para pessoas com deficiência e os desafios e possibilidades de ampliação desses serviços na cidade de São Paulo.

Para debater o tema, foram convidados Alexandre Alves Schneider (secretário municipal de Educação), Alberto Felippe Haddad Filho (secretário municipal de Esporte, Lazer e Recreação), Marcos Belizário (secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida), Júlio Botelho (promotor público), Darcy Raiça (professora coordenadora do curso de especialização de Educação Inclusiva e Deficiência Intelectual da PUC/SP) e Lia Mayumi (especialista em Desenvolvimento Urbano da Secretaria Municipal de Cultura e membro titular da Comissão Permanente de Acessibilidade).

“Como educador não posso deixar de dar atenção a esse tema. A cidade de São Paulo precisa estar preparada para atender bem toda a população, inclusive as pessoas com deficiência e sabemos que há muitos desafios para adequar o espaço urbano da cidade de maneira que atenda às demandas dessas pessoas. Por isso o debate será tão importante”, pontua o vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), presidente da Comissão.

Durante a reunião, quatro projetos de lei foram aprovados:

- PL 1424/1995 , de autoria do vereador Wadih Mutran (PP);

- PL 261/2009 , de autoria do vereador Antonio Donato (PT);

- PL 82/2010 , de autoria do vereador Arselino Tatto (PT);

- PL 435/2010, de autoria dos vereadores Celso Jatene (PTB) e Toninho Paiva (PR).


Participaram do encontro os vereadores Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS na Casa e presidente da Comissão; Alfredinho Cavalcante (PT), vice-presidente da Comissão; Agnaldo Timóteo (PR); Attila Russomanno (PP), Claudinho de Souza (PSDB) e Netinho de Paula (PC do B).

Outras Comissões

Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Comissão de Finanças e Orçamento

Milton Ferreira conhece a primeira unidade de reciclagem de madeira da cidade

O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) conheceu na última terça-feira (9/8) a primeira unidade de reciclagem de madeira da cidade instalada no pátio da Coordenadoria de entre a Subprefeitura da Lapal e Cooperativa Regional de Coleta Seletiva e Reciclagem da Região Oeste, a “Cooperação”.

Pelo termo de parceria, a Subprefeituracede a área e a "Cooperação" realiza a coleta seletiva – mão de obra e a máquina trituradora, que transforma a madeira em cavaco. Depois de processada, a madeira pode se usada em caldeiras e fornos.

Cerca de seis caminhões de galhos e troncos de podas são recolhidos todos os dias pela Subprefeitura, além das apreensões em madereiras. “Esse material que antes ia para o aterro sanitário da Prefeitura, em Guarulhos, agora terá um destino melhor. A subprefeitura economiza no transporte, ajuda o meio ambiente e gera renda aos cooperados”, explica o supervisor de Infraestrutura e Obras da Sub Lapa, João Carlos Martins.

A presidente da "Cooperação", Jaci Cardoso, explicou que o valor arrecadado com a reciclagem será rateado entre os cooperados. Outras informações sobre a compra de cavaco pelo telefone 3836-9043.

Milton Ferreira participa de sessão solene do Sinesp

Realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal, o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) participou no dia 8 de agosto da Sessão Solene que comemorou os 55 anos do Ensino Público Municipal. O evento foi coordenado pelo Sinesp - Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo.

"Estamos diante de profissionais de grande importância para a nossa sociedade. Gestores e professores que lutam incansavelmente para uma educação de qualidade; na maioria das vezes, enfrentando vários problemas, desde a baixa remuneração, excesso de carga horária, conflito na metodologia de ensino e até ameaças físicas", disse o parlamentar ao ser homenageado pelos educadores.

Milton Ferreira discute reforma do Cemitério Lajeado

Na tarde desta segunda-feira (8/8), o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) reuniu-se com o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Serviços, Fernando Antonio Barros Cunha, para discutir a reforma do Cemitério Lejaeado, em Guaianases, zona leste da cidade.

Na reunião, o parlamentar informou que o cemitério necessita de diversos reparos em suas instalações, além de uma nova pavimentação e ampliação dos muros. “A comunidade também pediu a construção de uma nova capela e a reforma da administração e das salas de velório”, disse o vereador. Segundo ele, as principais queixas dos munícipes são a falta de segurança e de um redutor de velocidade na via do portão principal.

Milton Ferreira também cobrou que a Ilume repare os diversos postes que estão sem iluminação nas redondezas.

Artigo do vereador Claudio Fonseca sobre tranparência é destaque do Estadão

Transparência opaca

Vereador que divulgou supersalários da Câmara em 2003 defende redução de privilégios

08 de agosto de 2011 - Página C3 - Caderno Metrópole

Claudio Fonseca* - O Estado de S.Paulo

É da Constituição Federal que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Apoiando-se nesta disposição, mas principalmente na necessidade de dar transparência aos gastos públicos, a Prefeitura de São Paulo criou o Portal da Transparência, incluindo a relação de todos os funcionários da administração e suas respectivas remunerações. Apesar de diversas manifestações contrárias, inclusive com decisões do Judiciário provocado por entidades, a medida está mantida sob o argumento da transparência.

Portanto, qualquer cidadão que quiser saber quanto ganha um professor, diretor de escola, médico, engenheiro, agente vistor, vigia, enfermeira, auxiliar técnico, assistente administrativo, dos secretários e até do Prefeito, basta acessar a internet.

Independentemente de aceitar ou não tal medida, o que não é compreensível, muito menos aceitável, é o fato de que a remuneração dos servidores efetivos, comissionados e em comissão da Câmara, incluindo os do Tribunal de Contas do Município, não está disponível para consulta nem na internet muito menos no Diário Oficial da Cidade.

Nesta questão, como também na fixação do valor da remuneração dos servidores do Executivo e do Legislativo, e em sua política de reajuste salarial - teto remuneratório, atribuição de ganhos pecuniários em caráter permanente ou incorporação aos salários na ativa e ou na aposentadoria por exercício de funções de chefia - não existe isonomia nem se oferece a transparência.

Para reforçar, os que gozam de privilégios legislam sobre as suas remunerações de forma distinta dos servidores do Executivo. E, mesmo ao se comparar os direitos entre servidores dos diferentes quadros profissionais da Prefeitura, verificaremos que há tratamentos desiguais. O acréscimo permanente na remuneração de parcelas a título de exercício de cargos de confiança para poucos, e a incorporação no valor da aposentadoria permitida a alguns do Executivo, da Câmara e TCM, são considerados ilegais para servidores comuns.

Portanto, impossível não concluir que a transparência não é total; é opaca. Existem privilégios reservados a quem deveria legislar, fiscalizar e preservar a isonomia entre os poderes.

É LÍDER DO PPS E PRESIDENTE DO SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS

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PPS paulistano anuncia quatro encontros de zonais

Com a presença da potencial candidata do PPS à Prefeitura de São Paulo, Soninha Francine; dos presidentes do Diretório Nacional, Roberto Freire, do Estadual, Davi Zaia, e do Municipal, Carlos Fernandes; do presidente de honra do PPS/SP, Moacir Longo; e do vereador Dr. Milton Ferreira; entre outros dirigentes, militantes e pré-candidatos para 2012, o PPS paulistano definiu neste sábado, 6 de agosto, o calendário para os seus congressos zonais.

Serão quatro grandes encontros, reunindo os zonais de cada região da cidade. Nestes encontros serão eleitas as direções locais do partido e também debatidos os grandes temas preparatórios para o Congresso Estadual e para o Congresso Nacional do PPS.

CALENDÁRIO DE CONGRESSOS ZONAIS

03 de setembro - ENCONTRO REGIONAL E ELEIÇÕES DOS ZONAIS NORTE: SANTANA, VILA MARIA, CASA VERDE, TUCURUVI, JAÇANÃ, VILA SABRINA, LAUZANE PAULISTA

17 de setembro - ENCONTRO REGIONAL E ELEIÇÕES DOS ZONAIS OESTE: LAPA, PINHEIROS, PIRITUBA, NOSSA SENHORA DO Ó, BRASILÂNDIA, PERUS, JARAGUÁ. CENTRO EXPANDIDO: BELA VISTA PERDIZES, SANTA IFIGÊNIA, MOOCA, JD .PAULISTA, VILA MARIANA

24 de setembro - ENCONTRO REGIONAL E ELEIÇÕES DOS ZONAIS SUL I: SANTO AMARO, CAMPO LIMPO, BUTANTÃ, CAPÃO REDONDO, RIO PEQUENO, JARDIM SÃO LUÍS. SUL II: VALO VELHO, CAPELA DO SOCORRO, CIDADE ADEMAR, GRAJAÚ, PIRAPORINHA, PARELHEIROS, PEDREIRA. SUDESTE: VILA PRUDENTE, INDIANÓPOLIS, SAÚDE, IPIRANGA, JABAQUARA, CURSINO.

1º de outubro - ENCONTRO REGIONAL E ELEIÇÕES DOS ZONAIS LESTE I: PENHA DE FRANÇA, TATUAPÉ, ERMELINO MATARAZZO, VILA MATILDE, VILA FORMOSA, SAPOPEMBA, CANGAÍBA, PONTE RASA. LESTE II: SÃO MIGUEL PAULISTA, ITAQUERA, ITAIM PAULISTA, GUAIANASES, SÃO MATEUS, JARDIM HELENA, VILA JACUÍ, CIDADE TIRADENTES, CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO, PARQUE DO CARMO, TEOTÔNIO VILELA.

22 de outubro - CONGRESSO MUNICIPAL DO PPS. Local: Câmara Municipal de São Paulo.