Frencoop faz balanço de 2011 e traça metas

Sítio da Câmara

A Frencoop Paulistana (Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo) realizou nesta quinta-feira uma reunião com o objetivo de fazer um balanço deste ano e traçar as metas para 2012. Os participantes consideraram bom o desempenho do setor, mas levantaram questões que ainda precisam ser resolvidas.

Segundo o diretor do Movimento Força e Cooperativismo, Vagner Pereira, a categoria lutará pela revogação do Decreto Municipal 52.091/11, que impede a participação de cooperativas nas licitações da Prefeitura. “Precisamos reverter essa situação porque temos o direito de também participar das licitações e contratações realizadas pelo Executivo”, explicou Pereira.

Para o presidente da Frencoop, vereador Claudio Fonseca (PPS), a participação das cooperativas nas licitações é fundamental para as organizações. “Desenvolvemos atividades para unir os cooperados e para propor ao poder público programas para o cooperativismo vencer determinadas barreiras”, afirmou.

Além das ações regulares, em 2012 será o Ano Internacional do Cooperativismo pela Organização das Nações Unidas e, segundo Fonseca, a Frencoop terá uma agenda ainda mais intensa de atividades.

FRENCOOP

A Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo, instalada em 2009 na Câmara Municipal de São Paulo, é uma proposta do vereador Claudio Fonseca e tem como objetivo incentivar este segmento.

O Brasil, em 2008, contava com 7,6 mil organizações do setor legalizadas, 7,8 milhões de cooperados e 254 mil colaboradores.ões do setor legalizadas, 7,8 milhões de cooperados e 254 mil colaboradores.

Dia Internacional Contra a Corrupção será marcado com evento em São Paulo

Nossa SP

Organizada pela CGU e Câmara Municipal, atividade a ser realizada na sexta-feira (9/12) visa ressaltar a importância da sociedade no combate à corrupção e estimular a participação na 1ª Consocial

A unidade da Controladoria-Geral da União no Estado de São Paulo (CGU – Regional SP) e a Câmara Municipal da capital paulista promovem evento para celebrar o Dia Internacional Contra a Corrupção. Atividade será realizada na próxima sexta-feira (9/12), a partir das 9 horas, no Salão Nobre do Legislativo paulistano.

Na programação do evento está prevista a exposição de experiências de sucesso empreendidas pela sociedade civil no combate à corrupção. Entre as organizações convidadas estão: Instituto Ethos, Artigo 19, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Amigos Associados de Ribeirão Bonito – Amarribo e Movimento Ministério Público Democrático (MPD).

A atividade, que é aberta à participação de todos os interessados, contará também com a presença de lideranças da sociedade civil, conselheiros municipais e estaduais de políticas públicas, alunos e professores da Escola do Parlamento da Câmara, além de servidores públicos.

De acordo com os organizadores, a iniciativa tem por objetivos ressaltar a importância da atuação da sociedade civil no combate à corrupção e estimular a participação do público nas etapas preparatórias da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial. A atividade visa ainda fomentar a transparência e a crescente integração entre a administração pública e as organizações sociais.

As informações sobre a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial estão disponíveis no site da CGU e no espaço da Consocial em São Paulo.

Saiba mais sobre o Dia Internacional Contra a Corrupção

O Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de definição da data foi apresentada pela delegação brasileira à época da votação da convenção. Em 9 de dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil.

O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.

Serviço

Evento do Dia Internacional Contra a Corrupção
Data: próxima sexta-feira, dia 9 de dezembro de 2011
Horário: das 9 às 13 horas
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - 8º andar, Centro de São Paulo

Programação do evento promovido pela CGU e Câmara Municipal

9h00 – Credenciamento;
9h30 – Cerimônia de Abertura;
10h30 – Painel “A sociedade no combate à corrupção” - Amigos Associados de Ribeirão Bonito – Amarribo, Artigo 19, Instituto Ethos, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e Movimento Ministério Público Democrático – MPD;
12h30 – Encerramento;
13h00 – Café.

Artigo: Priorizar os que mais necessitam

Vereador Professor Claudio Fonseca

Um dos graves problemas que aflige São Paulo é a demanda por creches. Recente matéria veiculada pelo Jornal da Tarde – “SP que criar ‘cota para creche’ (30 de novembro – página 6A) revela a gravidade da situação: aproximadamente 174 mil crianças estão na fila de espera por uma vaga num dos mais de 600 CEIs – Centros de Educação Infantil, da rede direta e conveniada da cidade.

E a situação só piora. Em um ano, a procura por vagas aumentou em 54%. Na campanha de 2008, o atual prefeito Gilberto Kassab prometeu zerar a demanda existente, mas até agora não conseguiu atingir a meta. Segundo o secretário municipal de Educação, o projeto do governo é inaugurar 70 novas creches até o final de 2012.

Mas inaugurar creches definitivamente é uma tarefa hercúlea. O Poder Público enfrenta diversos obstáculos para a construção de novas unidades, principalmente a falta de áreas disponíveis. Na zona sul, por exemplo - onde encontramos os cinco bairros com o maior déficit de vagas - a dificuldade está na falta de terrenos, já que a maioria está localizada em áreas de mananciais. Os que existem estão em completa irregularidade.

Como educador, defendo a universalização da oferta de vagas para que todas as crianças que necessitam de creche tenham assegurada a sua matrícula. Portanto, apresentei à Câmara Municipal um projeto de lei que modifica as regras das filas por creches. Hoje, é por ordem de chegada. Na nossa propositura, as crianças em situação de maior vulnerabilidade social decorrentes de fatores econômicos, de saúde, segurança, entre outros, deverão ter prioridade.

A professora e especialista em educação infantil, Maria Malta Campos, defendeu recentemente, em seminário realizado pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, a qualificação da demanda, embora tenha admitido que não é uma tarefa fácil. A própria Prefeitura, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, já estuda a possibilidade de atender prioritariamente crianças em situação de maior vulnerabilidade social.

A maior dificuldade em priorizar as vagas está na definição dos critérios de qualificação da demanda. Qualquer um deles seria polêmico e questionável, portanto, entendemos que os Conselhos Regionais de Gestão Participativa, lei municipal 14.978/09, e de minha autoria, aprovada pelo legislativo - que agrega na sua composição pais, educadores e gestores administrativos - configura-se com a legitimidade necessária para definir os critérios mais justos e adequados à realidade de cada região.

Juntos, haveremos de somar esforços para oferecer às crianças de São Paulo não somente uma vaga em creche, mas também educação de qualidade desde os primeiros anos de vida visando construir uma sociedade mais justa e com oportunidades para todos.

Vereador Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS na Câmara

PL prevê isenção de IPTU para imóveis utilizados como templos

Brunna Castro

Nesta quarta-feira (7/12), foi realizada a 27ª reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. Inicialmente presidida pelo vereador Alfredinho (PT), a reunião aprovou sete projetos de lei.

Com a chegada do presidente da Comissão, o vereador Professor Claudio Fonseca, houve o encaminhamento de uma solicitação do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que denunciou o cancelamento de programas e atendimentos em diversos Clube Escola da cidade. Para esclarecer a situação, a Comissão solicitará reunião com o secretário de Esportes, Alberto Haddad, para esclarecimentos.

Os projetos aprovados nesta reunião foram:

- PL 345/2011 de autoria do vereador Toninho Paiva (PR)

- PL 491/2006 de autoria do vereador Goulart (PSD)

- PL 348/2009 de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT)

- PL 216/2010 de autoria do vereador Abou Anni (PV)

- PL 400/2010 de autoria do vereador Aurélio Miguel (PR)

- PL 517/2010 de autoria do vereador Alfredinho (PT)

- PL 388/2011 de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB)

Em entrevista à TV Câmara, Claudio Fonseca comentou o Projeto de Lei 491/2006, do vereador Goulart (PSD), que prevê a isenção do IPTU para imóveis que são utilizados como templos de qualquer culto. “O projeto é bastante polêmico, pois muitos não reconhecem a maçonaria, por exemplo, como uma religião, e a proposta pretende atingir também esta organização”, explicou.

O PL 216/2010 do vereador Abou Anni (PV), também aprovado na reunião, pretende aumentar o número dos beneficiados pelo transporte escolar. “É um projeto importante, já que a cidade de São Paulo oferece poucas possibilidades de mobilidade”, afirmou Fonseca.

Outras Comissões

- Comissão de Finanças e Orçamento

- Comissão de Administração Pública

- Comissão de Meio Ambiente

Orçamento 2012: Líder do PPS vota contra parecer do relator Milton Leite

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (6/11), em primeira votação, por 39 votos favoráveis e doze contrários, o Orçamento da cidade (PL 479/11) para o próximo ano, 19% a mais ao orçamento de 2011. A Prefeitura de São Paulo terá R$ 38,7 bilhões para despesas e investimentos em 2012. O relator Milton Leite (DEM) incluiu de última hora R$ 692 milhões para investimentos em obras, principalmente na região da zona sul.

Para se tornar oficialmente Lei, a matéria ainda precisa ser aprovada em uma segunda votação no plenário da Câmara e depois sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab. A partir da próxima quarta-feira (7) abre-se o prazo de duas sessões ordinárias previsto pelo Regimento da Casa para que os vereadores apresentem emendas. No dia 12 de dezembro acontecerá a última audiência pública sobre o Orçamento.

O líder Claudio Fonseca (PPS) votou contra o parecer do relator. “Voto contra o parecer do relator Milton Leite, pois merece ajustes. Acredito ainda que é possível redistribuir a arrecadação extra estimada (R$ 692 milhões) proporcionalmente às subprefeituras da cidade considerando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”, disse. (veja acima o discurso do vereador).

Outro problema apontado pelo líder do PPS é o fato de o percentual de 31% que, por força de lei, a Prefeitura tem de destinar à Educação não estar correto. “Esse cálculo precisa de ajustes”, defendeu.

Ouça matéria da Rádio Web Câmara

Claudio Fonseca homenageia em Sessão Solene os 87 anos do Parque Edu Chaves

Renan Geishofer
Fotos - Câmara Municipal

O vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) foi Parque Edu Chaves na noite desta segunda-feira (5/12) para presidir a sessão solene da Câmara Municipal de São Paulo que comemorou os 87 anos do bairro da zona norte da capital.

Importância estratégica

Segundo o parlamentar, o bairro teve “importância estratégica para a constituição da aviação no Brasil”. “Temos aqui perto o Campo de Marte, que recebeu influência do aviador Edu Chaves, fundador do bairro”, lembrou.

Na ocasião, foram homenageados diversos moradores que contribuíram para o crescimento do bairro: professores, comerciantes, líderes comunitários entre tantos outros.

Além do vereador, outras personalidades participaram do evento. O jornalista e diretor do Jornal do Parque Edu Chaves, Lúcio Venâncio, agradeceu a iniciativa de Câmara Municipal: “O vereador é um bom parceiro do bairro e tem contribuído para a nossa comunidade”, afirmou.

O Major do Corpo de Bombeiros da região, Mauricio Morais de Souza, destacou a importância de se preservar a história de Edu Chaves.

O representante do secretário municipal de Esportes Bebetto Haddad, Antonio de Oliveira Alexandre, relembrou com carinho dos tempos de morador da região. “Quando o secretário solicitou a minha presença, não imaginou que eu também seria homenageado. Nasci, morei por dois anos aqui, e volto nessa oportunidade tão nobre para homenagear o Parque Edu Chaves”, destacou.

O presidente do CONSEG de Vila Gustavo, Antonio Henrique Fernandes, também enalteceu a homenagem do parlamento paulistano ao bairro.

Para encerrar a festa, a fanfarra composta pelos alunos da EMEF General Julio Marcondes Salgado apresentou três músicas: Danza Del Fuego, Acclamations e Fanfare Acclamations. Uma apresentação que emocionou todos os presentes que lotaram o Salão do Espaço Abba.


O Bairro

Em 03 de dezembro de 1924, Eduardo Pacheco Chaves vendeu uma parte de suas terras para Max Lowestein, e outra para a Sociedade Comercial & Construtora S.A., que fez os loteamentos. A Companhia Planurba elaborou o planejamento das ruas arredondadas e ficou encarregada de vender os 1535 lotes.

O povoamento do bairro teve início em 1953, com a construção de trezentas casas financiadas pela Caixa Econômica e vendidas aos sargentos da então Força Pública.

Líder do PPS quer reajuste para todo funcionalismo municipal

O líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, foi entrevistado pelas rádios CBN e Bandeirantes sobre a questão do PL 550/11, que aumenta o salário de 31 subprefeitos de R$ 6,5 mil para cerca de R$ 19,2 mil a partir de 1º de janeiro de 2012.

O projeto beneficia também os cargos em comissão do nível de direção superior das secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações municipais. O chefe de gabinete das secretarias, por exemplo, terá o salário elevado de R$ 5,4 mil para R$ 17,3 mil. Secretários adjuntos, superintendentes, presidentes e diretores de fundação passarão a ganhar R$ 18,3 mil mensais.

O parlamentar, que é contra a proposta original - pois entende que os valores oferecidos precisam ser menores - defende que os demais servidores municipais também tenham aumento. “Desde 2003, o conjunto dos servidores públicos municipais teve reajuste de apenas 0,01%”, diz. Ouça abaixo as entrevistas do vereador.

Rádio CBN

Rádio Bandeirantes

Claudio Fonseca defende Expo-SP

Durante a Sessão Extraordinária desta quinta-feira (1/12), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, discursou a favor do Projeto de Lei 470/11, que institui o Parque de Eventos Expo-SP na região noroeste da cidade. O projeto deverá ser votado na próxima segunda-feira, 5/12.

“O projeto fará uma importante intervenção urbana na região levando hospitais, escolas e investimentos privados para o desenvolvimento de bairros como Pirituba e Jaraguá”, disse o vereador. Veja acima a íntegra do discurso.

Claudio Fonseca explica a CBN aprovação do PL que amplia a Operação Faria Lima

Aprovada Operação Faria Lima, que permite prédios mais altos - CBN

Câmara aprova ampliação da Operação Urbana Faria Lima

Sítio da Câmara

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (30), um substitutivo da Comissão de Constituição de Justiça ao Projeto de Lei (PL) 425/11, de autoria do Executivo, que permite à Prefeitura a emissão de 500 mil Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) no âmbito da Operação Urbana Faria Lima. Os Cepacs permitem que seu detentor construa edificações que extrapolem os limites previstos para a região pelo zoneamento urbano.

O projeto, que foi aprovado com voto favorável de 39 parlamentares e dez registros de abstenção, ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser encaminhado ao prefeito Gilberto Kassab para ser sancionado e virar lei.

Na primeira fase da operação urbana, foram emitidos 650 mil Cepacs. A expectativa é de que os títulos negociados gerem uma receita de R$ 2 bilhões aos cofres do município. O Executivo promete investir estes recursos em obras do metrô e na construção de habitações de interesse social na região.

Na opinião do vereador Claudio Fonseca (PPS), é razoável “adensar um pouco mais as localidades que já receberam investimentos e infraestrutura” depois que todos os cidadãos “contribuíram para que fossem feitas melhorias em determinados bairros”. Em relação aos problemas de trânsito, uma das críticas que se faz ao projeto, ele argumentou que com a chegada do metrô, “como está previsto, oferecerá maiores possibilidades de mobilidade e deslocamento de um contingente populacional através de um transporte rápido.” - veja a defesa do projeto nos vídeos acima.

Contrário ao projeto, o vereador José Américo (PT) classificou-o como “inexplicável”. “Existe uma enormidade de dinheiro em caixa das operações urbanas, algo como R$ 1,2 bilhão. Só na operação da Faria Lima são cerca de R$ 600 milhões”, estimou. “Com esse dinheiro daria para fazer muita obra que a região precisa.” Para ele, estes deveriam ser os recursos gastos em vez de criar novos Cepacs. “É algo incompreensível do ponto de vista contábil e de políticas financeiras da Prefeitura. Isso é pressão do mercado imobiliário para construir mais em áreas valorizadas”, disse.