Câmara aprova PL do monotrilho do Morumbi

Também foi aprovado o PL que prevê melhorias no sistema viário da zona leste

No último dia de trabalho no ano de 2011, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, três projetos de lei, que autorizam melhorias urbanas em Itaquera, zona leste, e no Morumbi e Paraisópolis, zona sul da cidade. O líder do PPS, Claudio Fonseca, votou favorável aos PLs.

Os dois primeiros, 464/2011 e 475/2011, modificam a malha viária nos bairros do Morumbi e Paraisópolis. Os PLs permitem a implantação de um monotrilho na futura Linha 17-Ouro do Metrô. Os projetos seguem para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD).

No primeiro trecho da obra será construído um sistema viário ligando o Complexo Paraisópolis ao Morumbi. De acordo com o plano, serão alargadas grandes ruas e avenidas da região, permitindo a instalação do monotrilho. Os primeiros sete quilômetros da obra devem ser entregues até o ano de 2014, e ligarão o aeroporto de Congonhas à Estação Morumbi da Linha 9-Esmeralda da CPTM.

Em Paraisópolis, a obra será semelhante, com a criação de espaços nas vias da região para a linha do monotrilho. A segunda etapa, com entrega esperada em 2015, passará sobre o Rio Pinheiros e chegará ao Estádio do Morumbi. O terceiro trecho ligará Congonhas à Linha 1–Azul do Metrô.

Está previsto um orçamento de R$ 3,1 bilhões para a construção da Linha 17-Ouro, que terá cerca de 18 km de extensão e 18 estações.

Itaquera

Já o PL 535/11 aprova plano de melhoramentos viários nos Distritos de Arthur Alvim, Itaquera e Cidade Líder, permitindo que sejam feitas obras de melhorias no entorno do pátio Itaquera do metrô e nos demais distritos citados. Estão previstas a abertura de novas vias, implantação de viadutos, alças e obras complementares de urbanização em importantes ruas e avenidas da região.

O projeto tem como objetivo garantir as condições necessárias para a implantação do sistema viário integrante do Plano de Desenvolvimento da Zona Leste, contemplando intervenções junto ao Polo Institucional de Itaquera e no cruzamento das Avenidas Jacu-Pêssego e José Pinheiro Borges (Radial Leste), a serem executadas pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, por força de convênio celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de São Paulo.

Os melhoramentos viários previstos observam as disposições contidas no Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Itaquera, bem como as diretrizes definidas no Plano de Trabalho do mencionado convênio. As intervenções propostas deverão permitir melhor uso da infraestrutura e do sistema de transporte existente, além de aperfeiçoar e adequar o sistema viário do entorno, priorizando a acessibilidade por meio do transporte público de massa.

Câmara aprova ampliação da Operação Urbana Faria Lima e Expo-SP

Durante a Sessão Extraordinária desta quinta, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei que cria o Parque Expo-SP, em Pirituba, e o PL que reorganiza o quadro de empregos da Autarquia Hospitalar Municipal

Sítio da Câmara

Após a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, os parlamentares voltaram ao plenário e aprovaram, em segunda votação, diversos projetos de lei de autoria do Executivo nesta quinta-feira (14/12). Conheça-os:

Autarquias Hospitalares

O Projeto de Lei 477/11 reorganiza o quadro de empregos da Autarquia Hospitalar Municipal, instituindo o respectivo plano de empregos públicos, carreiras e salários e cria empregos públicos no referido quadro. O projeto foi aprovado em votação simbólica dos vereadores, e segue para sanção do Executivo.

O projeto ainda cria um prêmio de produtividade e desempenho para os funcionários e reajusta as escalas de vencimentos das carreiras do quadro dos profissionais da saúde da Prefeitura de São Paulo e as tabelas salariais do Hospital do Servidor Público Municipal.

Os funcionários da autarquia hospitalar terão um reajuste salarial de 11,23%, retroativo a agosto de 2009, que será pago ao longo do ano de 2012, em nove parcelas. O aumento incidirá também sobre as escalas de vencimentos dos funcionários que integram o quadro de profissionais de saúde do município.

Faria Lima

Os vereadores também aprovaram substitutivo da Liderança do Governo ao Projeto de Lei (PL) 425/11, que permite à Prefeitura a emissão de 350 mil Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) no âmbito da Operação Urbana Faria Lima.

Os Cepacs permitem que seu detentor construa edificações que extrapolem os limites previstos para a região pelo zoneamento urbano. A autorização mantém a limitação de emissão de Cepacs à existência de estoque disponível de metros quadrados, deduzidos os títulos já em circulação.

Na primeira fase da operação urbana, foram emitidos 650 mil Cepacs. Desse total, o Executivo negociou 637,5 mil. Embora não tenha títulos, ainda há área para negociar, já que só foi autorizada a liberação de 692 mil m² do 1,5 milhão de m² que a lei permitia. A expectativa é que os novos títulos negociados gerem uma receita de R$ 2 bilhões aos cofres do município. No último leilão da operação, em 25 de maio de 2010, cada Cepac foi comercializado por R$ 4 mil. O Executivo promete investir estes recursos em obras do metrô e na construção de habitações de interesse social na região. Pela proposta, a Prefeitura está autorizada a vender mais 452 mil metros quadrados para incorporadoras que queiram investir em empreendimentos na região, uma das mais valorizadas de São Paulo.

Ao tornar-se lei, o projeto descongelará os estoques de áreas disponíveis para novos condomínios comerciais e residenciais em bairros como Pinheiros e Itaim-Bibi. Da primeira Operação Urbana Faria Lima, que data de 1995, sobraram mais de 400 mil metros quadrados nesses locais que poderiam ser comercializados, mas não havia mais Cepacs para isso. O governo entende ainda que a região do entorno do Largo da Batata, reurbanizada nos últimos anos, possui espaço suficiente para receber novos moradores e empreendimentos por conta de sua boa localização, com fácil acesso a infraestrutura de transportes e serviços da cidade.

Expo-SP

Por último os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 470/11, que cria o parque de eventos Expo- SP, no bairro de Pirituba. O futuro espaço compreenderá um conjunto de intervenções coordenadas pela Prefeitura de São Paulo através de parcerias com o setor privado. O vereador Claudio Fonseca (PPS) defendeu o projeto (veja vídeo acima).

Orçado em R$ 450 milhões, o futuro parque abrigará um shopping, torres para escritórios, dois hotéis, restaurantes e 11 pavilhões multiuso. O projeto apresentado inclui também um novo terminal para a Linha 6-Laranja do Metrô. Entre as obras previstas estão ainda uma alça de acesso saindo da Rodovia dos Bandeirantes, centro de convenções, seis galpões de logística e uma área para exposição e atividades ao ar livre. Nas três fases seguintes, serão feitos outros cinco pavilhões, estacionamento, terminal de ônibus, ciclovias e ciclofaixas.

Pelo texto aprovado pela Câmara, o novo centro de exposições será quatro vezes maior que o do Anhembi, na Zona Norte. O complexo será um equipamento público de caráter metropolitano, nacional e internacional. O local escolhido é próximo à Rodovia dos Bandeirantes, de uma linha da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e da Linha 6- Laranja do Metrô.

Objetiva-se com o Expo -SP que a cidade de São Paulo sedie a Expo 2020. Trata-se de exposição mundial organizada pelo Bureau International des Expositions de Paris e considerada o terceiro maior evento internacional em termos de impacto cultural e econômico, atrás da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Além de São Paulo, outras quatro cidades disputam sediar o evento: Izmir (Turquia), Ayutthaia (Tailândia), Yekaterinburg (Rússia) e Dubai (Emirados Árabes Unidos). O evento tem duração estimada de três a seis meses e atrai enorme público e investimentos para o município. "É instrumento indutor de transformações significativas não apenas para a região em foco como também para o próprio município", diz a justificativa do projeto.

Outros Projetos Aprovados:

110 - PL 743 /2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)

Denomina "CEU Azul da Cor do Mar - Professor Jossei Toda" o Centro de Educação Unificado inominado localizado no Distrito de Itaquera.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 510/2011, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Cria o Museu Municipal de Artes Gráficas de São Paulo, a Semana Municipal de Artes Gráficas e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 435/2010, dos Vereadores Celso Jatene (PTB) e Toninho Paiva (PR)

Altera a denominação da atual Rua Canimã – Alto da Mooca, para Rua Américo Ventura, altera a denominação da atual Praça Américo Ventura – Mooca, para Praça Aristides Legat, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 255/2006, do Vereador Ushitaro kamia (PFL)

Dispõe sobre a denominação como “Rua Roberto Baldin” o logradouro público sem denominação localizada na altura do numero 5005 da Estrada do Corisco – Conjunto Unisev – Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Líder do PPS saúda fortalecimento dos partidos na composição da nova Mesa Diretora

O vereador José Police Neto (PSD) foi reeleito nesta quinta-feira (15/12) presidente da Câmara Municipal de São Paulo para o ano legislativo de 2012. Ele recebeu 50 votos a favor e uma abstenção (Juliana Cardoso – PT).

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, saudou a reeleição de Police Neto pela condução do processo legislativo ao longo do ano de 2011 e parabenizou os novos integrantes da Mesa Diretora. Ele destacou o fortalecimento dos partidos na composição da nova Mesa Diretora. “É o coroamento resultante do esforço de todos em torno do princípio, que eu acho correto, da proporcionalidade”. Veja o vídeo acima.

Police Neto agradeceu o apoio que permitiu a sua recondução ao cargo e a eleição dos demais integrantes da Mesa Diretora de acordo com o critério de proporcionalidade de partidos. Ele destacou os esforços realizados ao longo deste ano no sentido de buscar uma conciliação entre os vereadores que permitisse a discussão de temas importantes para a cidade de São Paulo.

"Esta talvez tenha sido a principal conquista deste ano: a união em torno da solução dos problemas da sociedade. Muito pouco importa para quem está de fora as nossas disputas e diferenças. Importa sim o resultado de nossos trabalhos", disse. "Este ano foi de profundas e positivas transformações", acrescentou.

Além de Police Neto, foram eleitos os vereadores Claudinho de Souza (PSDB), 1ª vice-presidente; Dalton Silvano (PV), 2ª vice-presidente; Ítalo Cardoso (PT), 1ª secretaria; Toninho Paiva (PR), 2º secretaria; Cláudio Prado (PDT), 1ª suplente; e Noemi Nonato (PSB), 2ª suplente. O vereador Marco Aurélio Cunha (PSD) foi reeleito corregedor-geral.

Vereadores aprovam projetos do monotrilho em 1ª votação

Sítio da Câmara

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovaram nesta quarta-feira (14/12), em primeira votação, dois projetos de lei que autorizam melhorias urbanas na zona sul da cidade de São Paulo, especificamente nos bairros do Morumbi e Paraisópolis. Os PLs 464/2011 e 475/2011, ambos de autoria do Executivo, permitem a implantação de um monotrilho na futura Linha 17-Ouro do Metrô.

No primeiro trecho da obra será construído um sistema viário ligando o Complexo Paraisópolis ao Morumbi. De acordo com o plano, serão alargadas grandes ruas e avenidas da região, permitindo a instalação do monotrilho. Os primeiros sete quilômetros da obra devem ser entregues até o ano de 2014, e ligarão o aeroporto de Congonhas à Estação Morumbi da Linha 9-Esmeralda da CPTM. A votação do PL 464/2011 obteve 50 votos a favor, 4 contras e nenhuma abstenção.

Em Paraisópolis, a obra será semelhante, com a criação de espaços nas vias da região para a linha do monotrilho. A segunda etapa, com entrega esperada em 2015, passará sobre o Rio Pinheiros e chegará ao Estádio do Morumbi. O terceiro trecho ligará Congonhas à Linha 1–Azul do Metrô.

Está previsto um orçamento de R$ 3,1 bilhões para a construção da Linha 17-Ouro, que terá cerca de 18 km de extensão e 18 estações. Os dois projetos precisarão passar por uma segunda votação antes de serem sancionados pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). O PL 475/2011 foi aprovado com 50 votos a favor e dois contra, sem abstenção.


Itaquera

Também foi aprovado em primeira votação o PL 535/11, de autoria do Executivo, que aprova plano de melhoramentos viários nos Distritos de Arthur Alvim, Itaquera e Cidade Líder, permitindo que sejam feitas obras de melhorias no entorno do pátio Itaquera do metrô e nos demais distritos citados. Estão previstas a abertura de novas vias, implantação de viadutos, alças e obras complementares de urbanização em importantes ruas e avenidas da região. O projeto foi aprovado em primeira votação, com voto favorável de 50 parlamentares.

O projeto tem como objetivo garantir as condições necessárias para a implantação do sistema viário integrante do Plano de Desenvolvimento da Zona Leste, contemplando intervenções junto ao Polo Institucional de Itaquera e no cruzamento das Avenidas Jacu-Pêssego e José Pinheiro Borges (Radial Leste), a serem executadas pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, por força de convênio celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de São Paulo.

Os melhoramentos viários previstos observam as disposições contidas no Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Itaquera, bem como as diretrizes definidas no Plano de Trabalho do mencionado convênio. As intervenções propostas deverão permitir melhor uso da infraestrutura e do sistema de transporte existente, além de aperfeiçoar e adequar o sistema viário do entorno, priorizando a acessibilidade por meio do transporte público de massa.

Flats

A Câmara aprovou também, em segunda votação, o Projeto de Lei 396/2010, de autoria do Executivo, que obriga flats, apart-hotéis ou assemelhados a requerer o Auto de Licença de Funcionamento. A matéria foi aprovada com 42 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções, e segue agora para sanção.

Para obter o documento, o proprietário do imóvel deverá comprovar o funcionamento da atividade no local com data anterior a três de fevereiro de 2005 e apresentar planta aprovada, acompanhada do respectivo Auto de Conclusão, planta e respectivo Auto de Regularização, ou ainda planta e respectivo Certificado de Mudança de Uso, expedidos regularmente com base na legislação em vigor anteriormente à Lei nº 13.885, de 2004. Para regularizar o imóvel, deve constar também documento relativo ao exercício da atividade, emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo ou por qualquer órgão das esferas estadual ou federal. O requerimento solicitando a emissão de Auto de Licença de Funcionamento deverá ser apresentado à Subprefeitura onde se encontra o imóvel competente.

O prazo para adequação à lei, caso venha a ser sancionada, será de 60 dias. O licenciamento das atividades secundárias exercidas dentro do empreendimento principal, complementares ou não, obedecerá a regras estabelecidas pela legislação municipal de uso e ocupação do solo vigente.

Nota do Blog da Liderança: O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca votou favorável ao projeto. Acima, o discurso realizado no plenário da Câmara.

Outros Projetos aprovados nesta quarta-feira:

- Projeto de Lei 544/2007, dos vereadores Carlos Apolinário (DEM) e Wadih Mutran (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas protetoras nas bocas de lobo para impedir o ingresso no sistema de escoamento de águas pluviais de lixos e detritos, em todo Município de São Paulo,

- Projeto de Lei 49 /2010, do vereador Abou Anni (PV), que dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências;

- Projeto de Lei 118 /2010, do vereador Netinho de Paula (PCdoB), que dispõe sobre a afixação obrigatória de aviso sobre o direito ao acesso gratuito do assento de óbito e da respectiva primeira certidão, nos termos da Lei Federal nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997, em todos os velórios existentes no Município e em todas as unidades abertas ao público do Serviço Funerário Municipal;

- Projeto de Lei 175/2011, do vereador Ricardo Teixeira (PV), que denomina Rua Hélio de Almeida Camargo a viela inominada localizada na Rua Katumi Kida, altura do nº 47, Jardim das Camélias, São Miguel Paulista;

- Projeto de Lei 368/2011, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal de São Paulo (VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES CLAUDIO FONSECA, FLORIANO PESARO, ELISEU GABRIEL, GILSON BARRETO, CLAUDIO PRADO, CLAUDINHO DE SOUSA, GILBERTO NATALINI E DA BANCADA DO PT)

- Projeto de Lei 450/2011, do vereador Francisco Chagas (PT), que dispõe a obrigatoriedade da identificação dos produtos que contêm glúten no cardápio dos estabelecimentos, a fim de prevenir as causas provenientes da doença celíaca ou síndrome celíaca;

- Projeto de Lei 274/2008, do vereador Natalini (PV), que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Incentivo de Uso de Tijolo Ecológico;

- Projeto de Lei 403/2010, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “Banheiro Família” em shoppings e supermercados, no âmbito do Município de São Paulo;

- Projeto de Lei 443/2010, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de sangue.

Claudio Fonseca faz balanço das atividades da Comissão de Educação

Renan Geishofer

Estão encerrados os trabalhos da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. Sob o comando do vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), presidente da Comissão, a última reunião do ano realizada na tarde desta quarta-feira (14/12) na Sala Tiradentes, aprovou 11 projetos de lei. Entre eles, o PL 690/09, de autoria do vereador Claudio Fonseca, que implanta a política municipal de promoção e integração das atividades esportivas, recreativas e de lazer voltadas para o munícipe em idade escolar e a sua família.

“As escolas também devem ser usadas para integrar os alunos à família e à comunidade. Com isso, será possível descobrir novos talentos esportivos e aumentar a qualidade de vida e o condicionamento físico daqueles que vierem a praticar atividades esportivas com frequência”, analisa.

Abaixo os outros Projetos aprovados:

- PL 187/2011, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM);

- PL 244/2011, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT);

- PL 517/2009, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB);

- PL 263/2010 , de autoria do ex-vereador Carlos Alberto Bezerra Jr.;

- PL 516/2010, de autoria do vereador Quito Formiga (PR);

- PR 15/2009, de autoria do vereador Wadih Mutran (PP);

- PL 462/2011, de autoria do vereador Anibal de Freitas (PSDB);

- PL 355/2011 , de autoria do vereador Chico Macena (PT);

- PL 22/2008, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB);

- PL 164/2011, do vereador Claudinho de Souza (PSDB).

Balanço do ano

Abaixo, análise do vereador Professor Claudio Fonseca dos trabalhos da Comissão de Educação, Cultura e Esportes de 2011.

“Debatemos diversos assuntos fundamentais da educação infantil e analisamos os projetos sobre a alimentação escolar e a segurança nas unidades escolares”. O vereador também destacou as discussões sobre financiamento da educação, organização do ensino, organização da escola, discussão curricular. “O ano foi altamente positivo”, comemora o vereador do PPS.

O parlamentar também relembra que a Comissão recebeu representantes da Bienal que debateram em Audiência Pública as dificuldades que a Bienal encontra para a realização de eventos. “A Comissão também teve importante atuação na aprovação do Projeto de Lei que constituiu a autarquia do Theatro Municipal de São Paulo e também debatemos a situação da Escola Municipal de Iniciação Artística”, destaca Fonseca.

Neste final de ano a Comissão também deu atenção a um assunto importante para a área de esportes: o Clube Escola. “Segundo o Secretário de Esportes será mantido o Clube Escola com a manutenção dos contratos que foram firmados entre a Secretaria e as várias organizações. A expectativa é que de fato se materializem os contratos e o Clube Escola continue funcionando e que consigamos manter um diálogo entre o Clube Escola e a Comissão”, pontuou o presidente da Comissão.

Ao todo foram analisados 244 Projetos de Lei, 197 foram deliberados em 28 reuniões. Por oito oportunidades a Comissão realizou Audiências Públicas e foram promovidos três Seminários.

Câmara de SP aprova Piritubão e aumenta salário de Conselho Tutelar

Vereadores também aprovaram aumento para conselheiros tutelares.
Tramitação foi agilizada após acordo sobre presidência da Casa

Roney Domingos
Do G1 SP

Após a definição do acordo que garante a reeleição do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores paulistanos aprovaram nesta terça-feira (13) projetos de interesse do prefeito Gilberto Kassab (PSD). Foi aprovado em primeira discussão - por 39 votos a favor, três contra e nove abstenções - o projeto de lei 470/2011, que possibilita a construção do Parque de Eventos Expo SP, em Pirituba, conhecido como Piritubão. O local foi escolhido para receber a Expo 2020, evento de amplitude mundial que a cidade busca sediar. A definição da sede do evento acontecerá em 2013.

Segundo o projeto de lei, o centro de exposições, complementar ao do Anhembi, na Zona Norte, que está próximo de sua capacidade máxima, será um equipamento público de caráter metropolitano, nacional e internacional, que compreende um conjunto de intervenções coordenadas pela Prefeitura de São Paulo, por meio de parceria com o setor privado. O texto prevê construção de pavilhão de feiras, centro de convenções, hoteleiro e empresarial, shopping center e espaços descobertos para exposições.

Na justificativa do projeto, Kassab argumenta que o local escolhido é próximo à Rodovia dos Bandeirantes, de uma linha da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e da Linha 6- Laranja do Metrô. A Prefeitura afirma que o projeto é importante para tornar a cidade mais competitiva.

Ações judiciais movidas pelo Ministério Público Estadual e por movimentos de moradia afirmam que não é possível dar início à revisão da lei de uso e ocupação do solo e dos planos regionais das subprefeituras após a conclusão da revisão do plano diretor estratégico, também emperrada na Câmara.

No entanto, técnicos da Prefeitura consideram que o projeto de lei não é alcançado por essas ações judiciais. Eles argumentam ainda que não representa revisão e nem alteração do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

Conselho Tutelar

Kassab propôs projeto de lei que aumenta os salários dos 220 conselheiros tutelares eleitos em 16 de outubro deste ano de R$ 1,4 mil para R$ 2 mil a partir de janeiro de 2012. O projeto também estabelecia que os novos conselheiros tenham ensino fundamental completo e passem por prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas essas duas exigências foram eliminadas por meio de emenda apresentada pelo PT e aprovada pela maioria.

Demais projetos (sítio da Câmara)

Foi aprovado também o PL 424 /2011, do Executivo, que autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais que integrarão o Fundo Municipal da Habitação. O projeto, aprovado em primeira votação, teve voto favorável da maioria absoluta do plenário.

Já o PL 525/2011, do Executivo, institui novo plano de carreira para os titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo. O projeto introduz alterações nas Leis nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, e nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006. O PL também foi aprovado com voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, em seg

Moacir Longo é destaque no lançamento da Revista do Parlamento

Fotos - Ricardo Moreno/CMSP

Nenhum marxista que se preze gosta de receber homenagens, bajulações de toda espécie. Ainda mais se esse adepto dos ensinamentos do filósofo alemão for o presidente de honra do PPS, o velho combatente Moacir Longo.

Avesso às badalações, Longo costumeiramente não dá grande importância às inúmeras homenagens que recebe. Porém, nesta segunda-feira (12/12), esse jornalista oriundo de Taquaritinga, e que militou por anos e anos no velho Partido Comunista Brasileiro (hoje, PPS), emocionou-se com o reconhecimento da Câmara Municipal de São Paulo a uma história valorosa - mas pouco conhecida: a cassação pelo Regime Militar, em 1964, do seu mandato de vereador.

E a lembrança do parlamento paulistano veio em forma de belíssima reportagem assinada por Fausto Salvadori Filho nas páginas da Revista do Parlamento, publicação da Câmara Municipal lançada na manhã de hoje no auditório da Biblioteca Mario de Andrade, em São Paulo.

A publicação composta por reportagens e artigos acadêmicos referentes ao legislativo municipal – e com tiragem inicial de cinco mil exemplares - será distribuída a outras câmaras do país e instituições de ensino. Já os munícipes interessados em lê-la poderão encontrar edições nas bibliotecas públicas da cidade.


Para Moacir Longo, “a publicação desempenhará um papel importante na vida da Câmara Municipal de São Paulo, pois será o veículo de divulgação dos trabalhos do parlamento, a qualidade do seu trabalho e as dificuldades enfrentadas pelo legislativo”.

Segundo ele, a revista também tem um valor inestimável para mostrar que as críticas que o legislativo recebe não têm fundamento, “pois as casas legislativas refletem a diversidade da sociedade brasileira. Ou seja, elas têm as qualidades e os defeitos da nossa sociedade". Para Longo, "o Poder Legislativo é o que melhor expressa o regime democrático, o exercício da democracia e o exercício da cidadania”.


Em seguida, o homenageado fez um breve relato da sua história como vereador e militante político, e, aos mais novos, mostrou o papel fundamental do PCB na articulação das forças democráticas que derrubaram o regime fardado em meados dos anos 80.

Revista do Parlamento (sítio da Câmara)

Para José Police Neto (PSD), presidente da Câmara Municipal, concretizar um projeto que a Casa discutia desde 1997 — por iniciativa do vereador Carlos Neder (PT) — foi uma tarefa difícil, pois "o Parlamento tem muitos contrastes, e tem que ter". Entretanto, ele manifestou sua satisfação com o resultado final, dizendo que a Revista do Parlamento traz "argumentos e estudos que dão a certeza do desenvolvimento".

Também na primeira edição da nova revista da Câmara, matéria sobre os rumos do Plano Municipal de Educação, assinada pela repórter Gisele Machado, mostra a preocupação do líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, com a lentidão do goveno municipal em enviar o projeto de lei – que estabelece diretrizes para o Plano - à apreciação da Câmara Municipal.

O editor-executivo da publicação, Alexandre Liceski da Fonseca, afirmou que, embora o prazo para entrega da revista tenha sido apertado, a equipe responsável conseguiu reunir material extra que poderá ser aproveitado em uma segunda edição. "Só de artigos acadêmicos temos 10, e tivemos que escolher quatro", destacou.

Liceski da Fonseca contou ainda que o trabalho intenso da equipe, que tradicionalmente ocupa outras funções na Casa, foi fundamental para a apresentação da mídia dentro do prazo. “A revista é colaborativa, todo mundo achou brechas no seu dia-a-dia”, disse. Segundo ele, o maior desafio esteve na parte jornalística. "Levantamos as pautas e começamos do zero", explicou.

Além do presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSD) e do líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, compareceram ao evento o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o segundo vice-presidente, Claudio Prado, o secretário-geral, Netinho de Paula (PCdoB), o líder de governo, Roberto Trípoli e o líder do PP, Wadih Mutran.

Aumento dos salários do segundo escalão: SPTV repercute com Claudio Fonseca

O SPTV 2ª edição desta sexta-feira (9/12) repercutiu o aumento dos subsídios do segundo escalão da Prefeitura. O vereador Claudio Fonseca (PPS) votou contra o projeto e explicou os motivos. Veja o vídeo acima da reportagem do jornalista Cesar Menezes.

Câmara lança Revista do Parlamento Paulistano

Nesta segunda-feira (12/12), às 11 horas, a Câmara Municipal de São Paulo lança a Revista do Parlamento Paulistano. O evento será no auditório da biblioteca pública Mário de Andrade (Rua da Consolação, 94).

Na primeira edição, uma reportagem com o vereador cassado pelo regime militar, em 64 - e atual presidente de honra do PPS, o jornalista Moacir Longo.

A ideia de fazer a Revista do Parlamento Paulistano surgiu em 1997, por iniciativa do vereador Carlos Neder, mas só agora o trabalho foi desenvolvido. A edição da revista ficou sob a responsabilidade do Centro de Comunicação Intitucional da Câmara e também teve a colaboração de profissionais de diversas áreas técnicas do legislativo paulistano.

A revista está dividida em duas partes: uma de conteúdo jornalístico, com matérias que abordam questões debatidas pelos vereadores na Câmara; e outra com artigos acadêmicos sobre temas relevantes para a cidade.

A nova publicação será semestral, com tiragem de cinco mil exemplares e distribuição gratuita, voltada para bibliotecas públicas, universidades, outras casas legislativas, prefeituras e organizações da sociedade civil. A impressão, o projeto gráfico e a diagramação foram feitos pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.

Claudio Fonseca vota contra aumento salarial do segundo escalão da Prefeitura

Ainda na sessão desta quinta-feira, vereadores aprovaram reajuste para os conselheiros tutelares, para as carreiras do quadro dos profissionais da saúde da prefeitura de São Paulo e as tabelas salariais do Hospital do Servidor Público Municipal

Com voto contra do líder Claudio Fonseca (PPS), os vereadores aprovaram na Sessão desta quinta-feira (8/11), em segunda discussão, o Projeto de Lei 550/11, de autoria do Executivo, que concede aumento de 193,52% aos 31 subprefeitos do município a partir de janeiro de 2012. O projeto recebeu 37 votos a favor e 11 contra. Agora, segue para a sanção do prefeito Gilberto Kassab.

Os comandantes das subprefeituras terão seus salários elevados de R$ 6.573,27 para R$ 19.294,10. O projeto altera ainda os vencimentos de funcionários em cargos comissionados nas chefias de gabinete, diretorias das secretarias, autarquias, fundações municipais e subprefeituras. O chefe de gabinete das secretarias, por exemplo, terá o salário elevado de R$ 5,4 mil para R$ 17,3 mil. Secretários adjuntos, superintendentes, presidentes e diretores de fundação passarão a ganhar R$ 18,3 mil mensais.

Para Claudio Fonseca, “todos os servidores públicos municipais deveriam receber o mesmo reajuste”. (veja o vídeo acima). Segundo ele, a medida vai elevar o gasto com o pagamento desses servidores de R$ 721 mil mensais para R$ 2,08 milhões mensais.

Conselho Tutelar e Autarquia Hospitalar (com sítio da Câmara)

Já em primeira votação, foi aprovado o PL 508/11, também de autoria do Executivo, que obriga os novos conselheiros tutelares a ter ensino fundamental completo e a passarem por prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) antes de ingressar no conselho.

Os salários dos 220 conselheiros tutelares serão elevados R$ 1,4 mil para R$ 2 mil a partir de janeiro de 2012. O texto foi aprovado com 46 votos favoráveis e será novamente deliberado pelos vereadores antes de seguir para a sanção da Prefeitura.

Por fim, foi aprovado com 44 votos favoráveis, o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 477/11, de Executivo, que reorganiza o quadro de empregos da Autarquia Hospitalar Municipal, instituindo o respectivo plano de empregos públicos, carreiras e salários e cria empregos públicos no referido quadro.

O projeto ainda reajusta as escalas de vencimentos das carreiras do quadro dos profissionais da saúde da prefeitura de São Paulo e as tabelas salariais do Hospital do Servidor Público Municipal.