Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprova projeto de Claudio Fonseca

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprovou oito projetos de lei na tarde de quarta-feira (15/2), entre eles o PL 682/09, de autoria do vereador Professor Claudio Fonseca, presidente da Comissão.

Esta foi a última reunião da Comissão com a formação atual, já que as comissões permanentes da Câmara Municipal possuem mandatos de um ano. A Comissão terá uma nova composição a partir de março.

“Nós terminamos a gestão desta composição da Comissão de Educação com o sentimento de dever cumprido”, afirmou o Claudio Fonseca. “Relatamos mais de 100 projetos, realizamos audiências públicas e seminários e, assim, cumprimos o nosso papel, com comparecimento quase total dos membros em todas as reuniões”, disse o presidente.

“Durante a minha gestão como presidente da Comissão de Educação, tivemos transparência, eficiência, trabalho e uma gestão participativa, já que a sociedade civil esteve sempre presente e também teve voz”, concluiu Fonseca.

Os outros projetos de lei aprovados pela Comissão foram:

- PL 576/2010 de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)

- PL 160/2011 de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)

- PL 434/2011 de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB)

- PL 223/2011 de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB)

- PL 845/2007 de autoria do vereador Francisco Chagas (PT)

- PL 110/2011 de autoria do vereador Quito Formiga (PR)

- PL 542/2010 de autoria do vereador Senival Moura (PT)

Claudio Fonseca defende a “Cidade Legal”

Líder da bancada do PPS na Câmara, o vereador Professor Claudio Fonseca usou a tribuna da Casa nesta quinta-feira (9/2) para defender a regularização da cidade (lei do zoneamento, comércio, calçadas...). Veja a íntegra do discurso abaixo.

"Sr. Presidente José Police Neto, meus cumprimentos; demais Srs. Vereadores presentes nesta sessão; Público que nos acompanha através da TV Câmara São Paulo, e aqueles que nos leem através do Diário Oficial, muito se discute e se fala sobre a cidade legal e a cidade ilegal, ou seja, aqueles atos praticados como atos que estão respaldados na legislação e aqueles que, por força da necessidade, hábito ou vícios, são realizados por parte significativa da população.

Considero inegável o avanço obtido com a aprovação do Plano Diretor, em 2002, pela Câmara Municipal de São Paulo, notadamente, num aspecto da legislação referente ao uso e ocupação do solo.

A par da existência do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, a maioria das regiões da Cidade não foi alcançada pela Lei do Zoneamento. Todos sabemos que a Cidade cresceu e se reproduziu pela força da especulação e não pelo planejamento urbano. Não são poucos os que apontam para a falta de instrumentos urbanos para o planejamento da Cidade, para sua organização e desenvolvimento sustentável.

A introdução, no Plano Diretor, das zonas de uso mistas - residenciais, industriais, comerciais e de serviços - permitiu que se iniciasse a descentralização do desenvolvimento urbano da Cidade, a partir de um planejamento territorial dos centros de periferia. Em 2002, era muito debatido aqui a necessidade de descentralização da Cidade, que era preciso desconcentrar.

Essa introdução das zonas de uso mistas, compreendendo a existência de residências, indústrias, comércios e serviços, teve, exatamente, esse objetivo de criar os centros de bairros, para que se diminuam os percursos que têm de ser realizados pela população, ganhando maior mobilidade, evitando o congestionamento do viário. Então, é muito importante esse instrumento colocado no Plano Diretor, que são as zonas de uso mistas.

Com a aprovação da Lei da Anistia em 2003, foi possível reconhecer a existência dos imóveis irregulares, anistiando-os e incorporando-os à cidade legal. Porém, para que essa intervenção fosse completa seria necessário reconhecer a existência do pequeno e micro comércio irregular que proliferam nas vias e bairros localizados na periferia da Cidade. Recentemente, isso foi concretizado com a aprovação da lei que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado para esses estabelecimentos comerciais. Foi aprovada a validade do Auto de Licença de 2 para 4 anos, até a obtenção do Auto de Funcionamento definitivo.

Portanto, o Plano Diretor Estratégico, a criação das zonas de uso mistas, a Lei de Anistia em 2003, a aprovação recente da lei que instituiu o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado visam, na verdade, legalizar a Cidade, a fim de que tenhamos uma Cidade legal. Esse foi o esforço de todos os Srs. Vereadores que aprovaram o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, abrindo-se prazo para aqueles que têm o seu imóvel irregular do ponto de vista do habite-se, podendo a atividade comercial e de serviços serem reconhecidas como legais, e com prazo de 2 anos, prorrogáveis por mais 2 anos, para que haja a regularização do imóvel.

Outro problema importante, apontado por muitos e sentido por quase todos, é a necessidade de uma intervenção do Poder Público com relação aos passeios públicos da Cidade que, em sua grande maioria, se encontram deteriorados, dificultando a acessibilidade e a mobilidade dos pedestres.

A recente aprovação da chamada Lei das Calçadas que prevê a aplicação de penalidades a quem mantiver calçadas sujas, esburacadas ou com obstáculos, o que também é uma medida importante no sentido de legalizar e harmonizar a paisagem urbana, melhorando a qualidade de vida das pessoas na Cidade.

Porém, muitos atos praticados pelo Executivo e Legislativo exigem também um processo de educação, de reconhecimento dos instrumentos legais existentes, não podendo ser tidos somente como instrumentos de coação, de punição por meio de multas.

A aprovação da chamada Lei das Calçadas é um avanço, é uma necessidade. E por ser um avanço e uma necessidade acredito que a Câmara Municipal poderia difundir mais essa legislação, tão importante para a Cidade, por meio da Escola do Parlamento. Será uma boa medida colocarmos para a população aquelas leis que são reclamadas por ela, por meio de tentativas de intervenção do Poder Público para melhorar a qualidade de vida de todos; elucidar o instrumento existente e apoiar o Executivo, que tem uma política somente de punir. Nesse sentido, deve-se notificar as pessoas e dar tempo para que seja regularizado e até mesmo verificar que para determinadas calçadas localizadas em locais muito íngremes, em declividade muito acentuada, deve-se pensar em soluções que não são encontradas facilmente.

Enfim, é necessário que haja um empenho do Poder Público para que isso não seja simplesmente mais um instrumento na mão de alguns que não sabem utilizá-lo e querem tirar vantagens da lei, quando deveriam pensar em corrigir os problemas. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Projeto de Lei prevê aulas gratuitas de línguas em prédios públicos

Projeto foi debatido durante audiência pública da Câmara

Audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal debateu na tarde desta quarta-feira (8/2) sete projetos de autoria dos parlamentares; entre eles, o Projeto de Lei 482/2010, de autoria do vereador Professor Claudio Fonseca.

Tecla SAP

O Projeto do líder do PPS permite a utilização de edifícios públicos próximos de escolas municipais para a realização de aulas de línguas estrangeiras, com prioridade para o inglês e o espanhol. Segundo o PL, as aulas terão a organização das delegacias regionais de ensino (DRE).

“Essas aulas deverão ser realizadas em horários diferentes dos horários regulares das escolas, permitindo ao aluno ampliar o seu entendimento sobre línguas estrangeiras”, analisa o vereador. Segundo ele, o projeto permite que as aulas também sejam ampliadas aos profissionais da rede municipal de ensino e aos pais dos alunos.

Outros Projetos

PLO 005/10 , de autoria do vereador Abou Anni (PV), que introduz alterações na lei orgânica do município, e dá outras providências;

PL 232/10, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), que institui, nas escolas da rede pública e privada de ensino do município de São Paulo, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas;

PL 081/2011, de autoria do vereador Souza Santos (PSD), que cria o programa escola de idiomas na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências;

PL 204/2011, de autoria do vereador Edir Sales (PSD), que inclui o tópico perigos e prevenção do alcoolismo no conteúdo programático das escolas municipais, e dá outras providências;

PL 534/2010, de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que dispõe sobre a inclusão do tema noções de informática e tecnologia na disciplina de ciências, na grade curricular da rede pública de ensino do município de São Paulo, e dá outras providências;

PL 152/2011 , de autoria da vereadora Noemi Nonato (PSB), que reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.

Claudio Fonseca defende PL que prevê formação continuada para os profissionais de educação

Em discurso realizado no Pequeno Expediente desta terça-feira (8/2), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 499/99, que obriga o Poder Público oferecer formação continuada e articulada para os profissionais de educação da rede pública municipal.

O projeto, que está em segunda de discussão, tem grandes chances de ser sancionado pelo prefeito. Leia a íntegra abaixo.

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente, no início dos nossos trabalhos no dia de hoje o Sr. Presidente anunciou que há entendimento entre os Líderes para a pauta do dia de hoje que será a mesma de amanhã, com três sessões extraordinárias, visando, na verdade, a aprovação de projetos de autoria dos Srs. Vereadores.

Entre os projetos em pauta, em segunda votação, há um projeto meu que é de extrema importância. Aqueles que conhecem a rede municipal de ensino e o trabalho realizado pelos profissionais de educação: diretores, coordenadores, supervisores, agentes escolares, auxiliares técnicos de educação, auxiliar administrativo de ensino, assistente de direção, agentes de apoio, ou seja, todos os que integram o quadro dos profissionais de educação sejam docentes, gestores ou do quadro de apoio - administrativo, manutenção, conservação, limpeza - sabem que é muito importante investir na formação desses profissionais.

A cidade de São Paulo ainda não tem um grande centro de formação profissional. Não tem sequer diretrizes estabelecidas para a formação desses profissionais. O ideal seria que tivéssemos na cidade de São Paulo - que tem quase 1600 unidades escolares vinculadas ao sistema municipal de ensino, 1542 quilômetros quadrados, com imensas dificuldades de mobilidade -, em cada uma das regiões, um centro de formação destinado à formação, à atualização profissional de todos que integram o quadro da educação.

Nesse sentido propus que o projeto estivesse na pauta, poderá ser votado em segunda votação e, depois, ir à sanção do Sr. Prefeito. Nas conversas que realizei com o Secretário da Educação e membros do Executivo há interesse em sancionar esse projeto que dispõe sobre a formação dos profissionais de educação básica da rede municipal de ensino que deve observar princípios e diretrizes.

Entre esses princípios, há o compromisso com projeto social, político e ético de construção e consolidação de uma nação soberana, democrática e justa. Na verdade são princípios que estão escorados na Constituição Federal. A educação nacional visa a determinados princípios, objetivos, e entre eles aquele que pretende confirmar o Brasil como uma Nação soberana, democrática e justa.

É princípio também, nessa política de formação, a garantia da progressiva universalização da educação básica no Município de São Paulo e uma educação que promova a emancipação social dos indivíduos e grupos sociais, como a formação dos docentes, do quadro gestor, do quadro de apoio, também visando assegurar a qualidade de ensino a todas as crianças em todas as modalidades de ensino.

Temos de ter uma formação docente e também dos gestores, do quadro de apoio, que articule teoria e prática com fundamento em conhecimento científico e didático, assegurando a indissociabilidade entre o fazer e o planejar, o fazer e o executar e entre a pesquisa e a execução.

Também o reconhecimento das unidades escolares e centros de educação infantil da rede municipal de ensino como parceiros no processo de elaboração da política de formação docente. Então, temos de considerar que cada unidade escolar, centro de educação infantil, escola municipal de educação infantil, escola de ensino fundamental e médio, escola de educação especial e cada centro de educação de jovens e adultos, sejam também ali uma base voltada à formação dos profissionais de educação, que têm de estar apoiada no princípio da formação continuada, concebida como componente essencial dessa profissionalização docente e da necessidade da qualidade de ensino para as nossas crianças, jovens e adolescentes.

Uma formação, diretrizes, ou seja, princípios e diretrizes que também levem em conta a necessidade e o reconhecimento da escola e demais instituições da educação básica como esses espaços necessários à formação inicial dos profissionais do magistério.

Então, é uma política que fixa princípios e diretrizes voltadas à formação dos profissionais de educação. Como sempre digo, vivemos no mundo da alta tecnologia, da robótica, da informação instantânea e precisamos ter todos os profissionais da educação preparados para os desafios que estão postos para a escola, educação e o nosso País.Muito obrigado".

PL do líder do PPS prevê formação continuada dos profissionais da Educação

Está na pauta da Sessão Extraordinária desta quarta-feira (8/2) o Projeto de Lei 499/99, de autoria do líder do PPS, Claudio Fonseca, que obriga o poder público a oferecer formação continuada e articulada para os profissionais de educação da rede pública municipal.

“Esse projeto, que já foi aprovado em primeira discussão, prevê para os docentes e gestores de educação o acesso a cursos de nível superior e mestrados através de convênios com universidades públicas e privadas”, explica o parlamentar.

Claudio Fonseca volta a defender reajuste salarial para os servidores públicos da cidade

Em seu primeiro discurso no ano de 2012 - realizado na última quarta-feira (1/2) - o líder Professor Claudio Fonseca (PPS) ressaltou, mais uma vez, a importância de valorizar o servidor público municipal passando pela requalificação profissional e o aumento dos subsídios dos profissionais. Segundo ele, “de nada adiantará aumentar a remuneração dos subprefeitos, do secretário e do prefeito se não aumentar a remuneração daquele que tem o seu contato no dia a dia com a população e aquele que pode devolver à cidade de São Paulo os resultados das leis que aprovamos aqui”. Leia abaixo a íntegra do discurso do parlamentar.

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, tivemos a oportunidade de nos encontrarmos no dia de hoje na Sala da Presidência, momento em que pudemos também desejar a todos os Srs. Vereadores, aos funcionários da Casa, àqueles que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo e à população de São Paulo um ano positivo, um ano bom, e que os nossos trabalhos aqui possam de fato render qualidade à cidade de São Paulo, uma cidade seguramente de muitos conflitos, mas também que oferece muitas oportunidades para que possamos torná-la referencial para outras cidades do nosso país.

Tivemos uma reunião que considero como positiva, na medida em que o Sr. Presidente comunicou que, amanhã, passaremos a debater projetos de autoria dos Srs. Vereadores numa discussão que se inicia e trataremos também dos projetos do Executivo remanescentes da pauta do ano passado que são importantes de serem discutidos, como foram importantes os projetos que foram aprovados nesta Casa e que ainda não têm considerada sua relevância por parte significativa da população de São Paulo. Mas, no momento em que discutem conflitos como o da área do Pinheirinho, em São José dos Campos, é muito importante que haja a divulgação dos instrumentos que temos em nossa cidade, aprovados pela Câmara Municipal de São Paulo, sancionados pelo Sr. Prefeito, que permite a identificação de áreas em que o Estatuto da Cidade podem ser aplicado no que diz respeito ao cumprimento dos objetivos e da finalidade social da propriedade.

Este é um projeto estratégico aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, pelos nobres Vereadores, depois de muita discussão, como o foi também o projeto do alvará provisório. Temos vários projetos que vieram do Executivo e aqui foram alterados, assim como projetos que foram apresentados pelos Srs. Vereadores e também debatidos, aperfeiçoados e votados na forma de substitutivo - como foi o das calçadas, que nós precisamos encontrar uma solução.

A intenção não é de punir os habitantes de uma cidade que foi solidificada de forma não planejada, mas buscar instrumentos para que se devolva a cidade não só para os pedestres, mas para todos os habitantes. Para isso temos de ter tempo e tolerância, porque o objetivo não é só multar. É muito importante que tenhamos tempo de dispor sobre esses projetos de lei e de leis existentes na cidade que podem mudar significativamente a qualidade de vida da população.

Ao final da discussão que fizemos, tivemos a oportunidade de receber a representação dos servidores públicos, através da sua representação, o Sindsep, que entregou aos Srs. Vereadores a carta de reivindicações já entregue ao Executivo. Querem que os Srs. Vereadores debatam e aprovem um projeto de lei ajudando na recomposição dos vencimentos, porque é por meio da melhoria da remuneração dos servidores públicos que poderemos também ofertar à população de São Paulo melhor qualidade na saúde, na educação, na habitação, no saneamento básico, em todos os serviços, como nas praças de atendimento. Em qualquer subprefeitura, a primeira abordagem se dá geralmente por meio de um AGPP - Assistente de Gestão de Políticas Públicas, que atende a população e essa pessoa precisa ser muito bem atendida, assim como nos hospitais e AMAs.

Na carta entregue para que os Srs. Vereadores tomem ciência das reivindicações, uma delas trata da recomposição salarial num percentual de 47,55%. Esse é o índice que se identifica ter havido de perda salarial para o conjunto do funcionalismo, porque nos últimos anos a maior parte dos servidores teve seus padrões de vencimento alterados somente em 0,01%. Ainda que tenhamos um quadro de inflação baixa, quando não aplicado esse índice de inflação, vamos acumulando perdas salariais, deteriorando o poder de compra do servidor, deixando-o em situação cada vez mais difícil.

Temos uma lei salarial que precisa ser alterada porque vincula 40% das receitas correntes líquidas com as despesas de pessoal. É insuficiente porque após a aprovação desta lei mudamos o quadro de servidores, mudamos as responsabilidades, mudamos a estrutura da Secretaria e tivemos oportunidade, pois a Câmara Municipal votou o aumento da remuneração dos secretários e dos subprefeitos. Ainda que tenha votado contra tais aumentos reconheço que era necessário melhorar a remuneração deles. Mas de nada adiantará aumentar a remuneração dos subprefeitos, do secretário e do prefeito se não aumentar a remuneração daquele que tem o seu contato no dia a dia com a população e aquele que pode devolver à cidade de São Paulo os resultados das leis que aprovamos aqui. Senão, não terão eficácia.

Sr. Presidente, após ler a carta compromisso quero devolvê-la à direção do Sindsep, assinada por mim, com o acordo pleno a todas as reivindicações que aqui estão expressas.

Tabletes: Claudio Fonseca participa de matéria na Estadão-ESPN

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, participou de matéria da Rádio Estadão-ESPN sobre o uso de tablets pelos vereadores. A reportagem foi publicada nesta quinta-feira, 2/2. Ouça aqui.

Vereadores voltam aos trabalhos: Instituto Lula e tablets são destaques

Após o recesso parlamentar de fim de ano, os vereadores paulistanos voltaram aos trabalhos legislativos nesta quarta-feira (1/2). À tarde, o Colégio de Líderes definiu ações para as próximas semanas, como a escolha dos presidentes e vices das sete comissões permanentes e das quatro extraordinárias obedecendo a questão da proporcionalidade dos partidos políticos.

Durante o Colégio, o líder do governo, vereador Roberto Trípoli (PV), comunicou que o prefeito entregaria pessoalmente ao presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), o projeto de lei que concede área da Prefeitura para a contrução do Instituto Lula. O terreno fica na Rua dos Protestantes, no centro, dentro do perímetro da concessão urbanística da Nova Luz.

Maistarde, durante a sessão ordinária, outro assunto ganhou destaque entre os jornalistas presentes: o contrato da Câmara com a Operadora Claro para o aluguel de 55 tablets da Sansung pelo valor de R$ 115.381,20 ao ano. Os aparelhos serão usados pelos parlamentares para acompanharem todo o processo legislativo.

Para o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, o equipamento ajudará o vereador a divulgar o seu trabalho perante o munícipe. “Quando entrei na Câmara, em 2001 (primeiro mandato), usávamos máquinas de datilografia. O mundo avançou e é preciso acompanhar esse processo. Vejo com bons olhos a chegada dos equipamentos que diminuirão, sensivelmente, a quantidade de papéis usados pela Casa”, analisou.

À edição digital da Revista Veja, Claudio Fonseca disse: "não tenho tablet, mas não duvide da capacidade e da quantidade de neurônios dos vereadores”, disse. “Com certeza, todos conseguirão dominar o aparelho rapidamente”.

Claudio Fonseca trabalha pela revitalização do Centro Esportivo de Parada de Taipas

O vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) visitou a comunidade de Taipas no último dia 17 de dezembro para vistoriar o início das obras de revitalização do Clube Escola Parada de Taipas.

A obra recebeu emenda orçamentária do vereador para ser executada em 2011. Fonseca acredita que a reforma do campo trará melhores condições para a comunidade do bairro da zona noroeste da cidade praticar atividades esportivas.

Na oportunidade, o parlamentar foi recebido pelo Coordenador do Clube Escola Taipas, Edison Araujo, e por moradores do bairro. Claudio Fonseca estava acompanhado do chefe de gabinete do mandato, Paulo Cesar Ferreira de Oliveira e de diversos assessores.

“Praticar esportes traz mais qualidade de vida para as pessoas e aumenta a integração entre elas. Sendo assim, o esporte caminha em linha dupla entre a saúde e a educação”, destacou o vereador.

Metrô News destaca oposição de Claudio Fonseca à lei que altera zoneamento da cidade

Matéria de capa publicada no Jornal Metro News desta sexta-feira (27/01) repercute a lei 15.526, promulgada pela prefeitura no dia 12 de janeiro deste ano, que autoriza a construção de creches, escolas, faculdades e hospitais em áreas saturadas. A lei também regulariza imóveis – colégios, faculdades, hospitais - construídos em áreas proibidas (lei do zoneamento).

A reportagem assinada pela repórter Marcela Fonseca também informa que o Movimento Defenda São Paulo entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo para pedir apuração de possíveis irregularidades e ilegalidades na lei.

Na página 6, o jornal destaca a postura  contrária  ao projeto do líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, único vereador que votou contra o PL aprovado pela Casa em 16 de dezembro do ano passado. Entenda os motivos na matéria abaixo.