Câmara realiza audiência pública para debater o “Ficha Limpa"

Renan Geishofer

O vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) participou na tarde desta segunda -feira (5/3) da audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça da Câmara Municipal de São Paulo que debateu o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 12/2012 que altera a Lei Orgânica do Município que cria o “Ficha Limpa” municipal.

“Precisamos ter atenção”

Segundo Claudio Fonseca, que enalteceu a transparência das ações da Câmara durante a gestão do presidente Police Neto, “vivemos agora a fase de transição e de aperfeiçoamento do PLO para atender não apenas ao clamor popular mas também para não cometermos erros na análise do texto”.

O líder do PPS destacou que, em 2006, em meio ao debate sobre o financiamento público de campanha, também houve amplo debate para discutir o tema na Câmara. “Precisamos ter atenção para não levantarmos irregularidades onde não se tem, e apresentar com detalhes os motivos que podem deixar alguém com a ficha suja”, finalizou.

Tema atual

Para o vereador José Police Neto (PSD), a Casa não inova ao debater o assunto, mas “vai ao encontro do que a Suprema Corte do país definiu como padrão de moralidade”. “Esse tema será sempre atual”, disse o presidente do legislativo paulistano.

Nova esperança

Naur do Vale Martins, membro da Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), felicitou o debate. “Antigamente lutávamos sem ter esperança de que nossas reivindicações trariam resultado para a sociedade. Hoje, com esse Projeto, temos renovada a nossa esperança”, comentou.

Processo de votação

O texto foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, na última terça-feira (29/2). Pelo projeto, a regra da Ficha Limpa será válida para servidores efetivos e em cargos de comissão, incluindo secretários, subprefeitos e conselheiros tutelares.

O projeto volta ao Plenário da Câmara Municipal e para ser aprovado deve receber 37 votos favoráveis dentre os 55 vereadores.

A audiência pública foi presidida pelo vereador Floriano Pesaro (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Líder do PPS homenageia Maria Genoveva Vello no Dia Internacional da Mulher

Renan Geishofer

O vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) homenageia na próxima quinta-feira (8/3), às 15hh30, na Câmara Municipal, a professora Maria Genoveva Vello na sessão solene da Câmara Municipal de São Paulo em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Apaixonada pela Educação

Maria Genoveva Vello tornou-se professora efetiva logo no primeiro concurso para professoras primárias do Estado de São Paulo. Além de lecionar, foi diretora de diversas escolas particulares e estaduais. Aprendeu no contato direto com seus alunos que o conhecimento liberta, transforma, abre caminhos.

Para agradecer todo carinho que sua tia recebeu durante o tratamento no Hospital do Câncer (Fundação Antonio Prudente, atual AC Camargo), Maria Genoveva Vello, em 1967, ofereceu seus serviços a Dona Carmem Prudente, responsável pela instituição médica. Desse encontro nasceu uma amizade que transformou a vida dessas duas mulheres e das crianças hospitalizadas.

Genoveva viajou por todo o País divulgando formas de prevenção ao câncer: participou de campanhas, elaborou palestras, aprendeu e ensinou em escolas e empresas caminhos para compreender, conviver e ajudar pessoas que buscavam tratamento oncológico. O ser humano sempre foi seu maior interesse e ensinar, sua primeira missão.

Com a intenção de promover a vida e aproximar-se das crianças internadas, ela fundou, em 1987, a Escola Especializada Schwester Heine. Para que a escola surgisse, foram necessárias muitas reuniões, já que poucos acreditavam que isso fosse possível. Ensinar em um hospital era considerado, na época, “uma grande loucura”, lembra. Abraçadas nesse sonho, Dona Carmem Prudente e a Professora Maria Genoveva Vello sustentaram essa idéia e abriram caminhos.

Em 15 de outubro, a Escola especializada Schwester Heine completará 25 anos de existência. Nesse período, desenvolveu uma forma particular de ensinar crianças e jovens que, mesmo diante de prolongadas internações, continuam aprendendo e desenvolvendo habilidades.

“Maria Genoveva Vello é uma educadora que dedicou toda a sua vida na busca de formas de melhorar a vida de outros e por isso recebe essa justa homenagem da Câmara Municipal de São Paulo no Dia Internacional da Mulher”, diz o vereador Claudio Fonseca, autor da homenagem.

Sessão Solene comemora o Jubileu de Diamante do Sagrado Coração de Jesus

Renan Geishofer

O vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) promove na noite do dia 9 de março, às 19h, Sessão Solene da Câmara Municipal de São Paulo em homenagem ao Jubileu de Diamante do Colégio Sagrado Coração de Jesus. O evento será realizado no auditório do Colégio - Rua Caraíbas, 882 (Vila Pompéia).

Formando cidadãos desde 1937

Em janeiro de 1937 o Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus escolheu o bairro da Pompéia para a construção do Colégio, em parte pela necessidade de construir uma nova sede provincial e pelo desejo de continuar o trabalho de propagação do Evangelho, através da Educação, numa comunidade predominantemente cristã, operária e de imigrantes europeus.

O Sagrado, como é carinhosamente conhecido, iniciou suas atividades naquele ano com 171 alunas, inscritas no curso primário. Em 1940, começou a funcionar o curso secundário fundamental. A partir disso, o número de alunas foi aumentando a cada ano, devido, sobretudo, à variedade de cursos oferecidos, como: curso elementar; jardim da infância; curso ginasial; escola de música; trabalhos manuais; escola noturna; escola normal e um conservatório musical.

Em 1971, foram criados novos cursos: curso técnico de secretariado; especialização de pré-primário e administração escolar. No final da década de 80, o Colégio iniciou um processo de renovação, tornando-se misto e realizando esforços de atualização na área pedagógica e tecnológica.

Hoje o Sagrado atende mais de 1600 alunos, divididos entre a Educação Infantil e os Ensinos Fundamental e Médio.

“É de enorme relevância que a Câmara Municipal de São Paulo homenageie o Colégio Sagrado Coração de Jesus, que por tantos anos formou milhares de alunos que se tornaram cidadãos atuantes na sociedade paulistana”, afirma o vereador. Segundo ele, a Instituição chega aos 75 anos com valores enraizados e consolidados. “Um exemplo para as demais instituições de ensino da capital, sejam elas privadas ou públicas”, diz Claudio Fonseca.

Anote na agenda

Sessão Solene em homenagem ao Jubileu de Diamante do Colégio Sagrado Coração de Jesus
Data: 09/03/2012
Horário: 19h
Local: Auditório do Colégio Sagrado Coração de Jesus
Endereço: Rua Caraíbas, 882 (Vila Pompéia)

Livro póstumo de Antonio Resk será lançado em São Paulo

A Direção Municipal do PPS convida para o lançamento do livro “Ruptura: anomia na civilização do trabalho de Antonio Rezk”, publicação póstuma do companheiro Antonio Resk e que será lançada no próximo dia 3 de março, às 14h, no Memorial da Resistência – Largo General Osório, 66 – 5º andar, no bairro da Luz.

O Livro

Trata-se de uma publicação póstuma, de autoria de Antonio Rezk (1933-2005), que registra as reflexões desenvolvidas nos últimos quinze anos de sua vida frente ao impacto da queda do muro de Berlim e da dissolução da União Soviética.

Desde o início da década de 90, Rezk reuniu, em encontros e debates, intelectuais e companheiros de militância política para a troca de ideias sobre o novo cenário internacional.

Uma das decorrências desses encontros, inclusive, foi a criação do MHD – Movimento Humanismo e Democracia, em 1992, marcado pela publicação de um manifesto considerado, na época, como uma das primeiras leituras inovadoras do novo quadro político, econômico e social.

O resultado deste esforço vigoroso é o conteúdo do livro que, em decorrência da dedicação da família e de seus amigos, sai agora do prelo.

Rezk, fisgado pela análise da experiência psíquica de exclusão vivida pelos desempregados, engaja-se na investigação das relações entre as estruturas sócio-econômico-políticas do capitalismo contemporâneo — com as ideologias que o sustentam — e o mundo psíquico dos indivíduos sujeitados às vicissitudes e incertezas deste momento histórico.

Nesta exaustiva análise, faz um percurso vigoroso, desnudando a alienação implícita nas relações de trabalho existentes no modo de produção capitalista, desvendando os paradoxos que atravessam a vivência de ostracismo daqueles que estão sendo alijados do circuito da produção e consumo, substituídos cada vez mais celeremente por máquinas.

Denuncia a ideologia de submissão ao trabalho que penetra nosso cotidiano, reproduzindo, no íntimo de nossas mentes, a subserviência ao capital.

Percorrendo sua análise, nem por um instante, cede às tentações fáceis de desacreditar nos homens, na ciência ou na tecnologia. Manifesta uma esperança enorme na História e na
Humanidade e sabe que a ruptura final com a civilização do trabalho e do capital resultará do desdobramento das forças produtivas e da aplicação do conhecimento na apropriação do mundo pelos homens.

É por aí que assume corajosamente o papel de defensor da Civilização do Não-Trabalho e passa a nos comunicar suas conclusões, introduzindo-nos nas implicações desta palavra que era, para ele, quase mágica, carregada de múltiplos sentidos: RUPTURA.

A tese central de Rezk, para citar seu próprio texto, está expressa nestes poucos parágrafos: “Como o trabalho humano é o fulcro da economia política — o trabalhador tanto produz, quanto consome, sendo dela o seu dínamo —, a função econômica do trabalhador precisou ser sacralizada com a ideologia do trabalho. Com isto alimentou-se a auto-estima da massa trabalhadora, ao ponto de ser considerada uma classe, com consciência, cultura e partido próprios. E sacralizada na sua presumida missão libertária.

No entanto, essa consciência, essa cultura e seus partidos políticos nada mais são do que subproduto do modo de produção capitalista, sob o mascaramento da democracia formal, liberalmente dirigida por um simulacro de liberdade: o trabalhador livre.

Pois chegou o tempo do seu desmascaramento, ainda que este desmascaramento seja doloroso ao mundo do trabalho. E um desmascaramento que não se realiza pelo combate ideológico, senão pelo desenvolvimento avançado dos meios de produção — a informática, a robótica e a mecatrônica — que já adquiriram grande grau de independência com relação à energia humana como força de trabalho.

Naturalmente, a decadência do trabalho humano afeta a auto-estima do trabalhador, cuja mente ainda está dominada pela ideologia do trabalho. Subjugado, embora, mesmo assim, o empregado da economia sentia-se parte de um sistema social lógico, embutido na sua mente como algo saudável e próprio da racionalidade humana. Pertencente, pois, a um mundo acabado. É este mundo, configurado na consciência social como algo de extremo valor — o valor da sobrevivência — que o trabalhador sem trabalho (destituído de emprego) perde conclusivamente.

A decadência econômica da mão de obra e da inteligência servil joga bilhões de seres humanos na insegurança do seu devir. Torna ineficiente a organização política da massa trabalhadora.

Aquilo que chamamos de “massa trabalhadora” está perdendo força, em todo o mundo, nos seus embates políticos. O proletário não luta mais por melhores salários e melhores condições de trabalho. Nem por ampliar os seus direitos políticos — que ele está perdendo. Busca qualquer emprego, por qualquer salário. (...)

Por outro lado, a decadência do trabalho humano também afeta as razões de dominação da economia política e de seus arautos, que passaram séculos impondo e louvando a ética do trabalho, enquanto o desenvolvimento do próprio sistema realizava a sua precariedade.” (p.217)

Para chegar até aí, vai tecendo, com toda a paciência, a trama de seus argumentos, buscando nos autores clássicos os fundamentos para a sustentação de suas idéias.

Rezk, como um homem de paz, corajoso e intelectualmente independente, tinha muito ainda a contribuir para a abertura de novas perspectivas para os que desejam a civilização e não a barbárie.

Comprometido com o avanço da História e da Humanidade, procurou descortinar rumos novos, estrategicamente viáveis no cenário controverso da civilização da anomia que assola nosso mundo atual.

No umbral de novas crises que nos dias atuais se caracterizam como efetivamente globais, suas ideias antecipam muitos dos paradoxos que dominarão a luta política e a busca de novas formas de organização social e de luta revolucionária pela superação das desigualdades extremas criadas pelo capitalismo contemporâneo.

Claudio Fonseca dá detalhes sobre a data-base do dos servidores públicos

O vereador Claudio Fonseca, líder do PPS, discursou nesta quinta-feira (1º/3) e deu detalhes da reunião com o secretário de Planejamento e Gestão, Rubens Chammas, dando inicio as negociações da data-base dos servidores públicos da cidade. Veja acima o discurso completo.

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, leitores do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, falarei a respeito de uma reunião que realizamos ontem na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

Foi a reunião inaugural do processo de negociação, tendo em vista que a data-base dos servidores públicos do Município de São Paulo dá-se no mês de maio. Mas iniciando o ano temos de inaugurar o processo de discussão e negociação das várias categorias profissionais. Quis o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão convocar no dia de ontem a primeira reunião, tanto para apresentar um diagnóstico da situação orçamentária e financeira da Prefeitura de São Paulo, como as medidas que já foram implementadas relativas aos quadros profissionais de servidores públicos, as leis que foram aprovadas pela Câmara Municipal, algumas já em execução, outras ainda em curso para serem executadas, como as leis que dispõem sobre gratificações para a Guarda Civil de São Paulo, a lei que dispõe sobre a fixação dos pisos profissionais do quadro da Educação, docentes, gestores e quadro apoio, que terão o bônus relativo ao piso incorporado, na medida em que serão aplicados os índices de reajustamento previstos em lei de 10,19%, em maio de 2012; 10,19% em 2013 e 13,43% em 2014, fazendo com que com o bônus se alcance o piso, que é a menor remuneração de uma categoria.

Com a incorporação fica restabelecida a amplitude da tabela de vencimentos e as diferenças entre as referências, por isso digo que ao aplicar esses índices de reajustes, que vão até 2014, a lei que aprovamos nesta Casa ainda esta em curso, está sendo executada. A mesma coisa para o pessoal da Guarda Civil, que teve dois reajustes de 9,87%, o primeiro deles aplicado agora no início deste ano e o segundo a ser aplicado no próximo ano, e também as gratificações que foram aprovadas. Aprovamos também reajustamento para o pessoal da Saúde do quadro da Autarquia Hospitalar Hospital do Servidor Público, mas ainda há insuficiência.

Na reunião de ontem o Secretário fez uma apresentação daquilo que já foi implementado. Também havia várias representações: Sinpeem - Sindicato dos Profissionais da Educação no Ensino Municipal de São Paulo; Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Município de São Paulo e Associações; Associação dos Servidores Públicos; Sinesp - Sindicato dos Especialistas; Sindsep - Sindicato dos Servidores Públicos. Havia cerca de 40 organizações representadas para discutir a campanha salarial de 2012 e participar do processo de negociação através da mesa central de negociação com o Secretário.

Houve também a oportunidade de indicar o que consideramos central no debate sobre a remuneração e valorização dos servidores públicos. Há um bom entendimento sobre uma mudança na lei salarial do Município, aquela que vincula 40% das receitas correntes líquidas para despesa de pessoal, que traz uma dificuldade para que possamos ter uma política que restabeleça os valores reais dos salários, que implemente reajustes que possam dar um piso salarial profissional para todos os servidores públicos maior do que aquele existente atualmente, para que os holerites dos servidores públicos não apontem sequer um valor que seja inferior ao salário mínimo, e que possamos ter também uma política de valorização com a constituição de centros de formação para preparação da mão de obra que temos, qualificando-a para melhor atender a população, mas sobretudo valorizar a remuneração dos profissionais da Educação.

Apontamos a necessidade de mudar a lei salarial do Município para que possamos contar com reajustes periódicos sempre superiores à inflação, para que possamos elevar a remuneração do piso salarial dos profissionais da Educação e também da Saúde e demais segmentos. Que possamos valorizar o quadro do pessoal do nível básico da Prefeitura, que são os agentes de apoio e recompor a remuneração do pessoal de nível superior.

Então entendo que começamos bem ao fazer a reunião no dia de ontem. O Sinpeem já apresentou sua pauta de reivindicações. O Sr. Secretário estabeleceu prazo para as demais entidades também apresentarem as suas reivindicações aprovadas em suas instâncias e inauguramos um processo de negociação quiçá termine a tempo dos projetos virem à Câmara por que estamos em um ano eleitoral e sabemos que o ano legislativo é mais curto. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Câmara debate Projeto Ficha Limpa Municipal

A Câmara Municipal realiza na próxima segunda-feira (5/3) audiência pública para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 12/2011, que estende os princípios da Lei da Ficha Limpa para todos os integrantes da administração pública da cidade de São Paulo. Pelo texto, "para fins de preservação da probidade pública e moralidade administrativa, será vedada a admissão e nomeação para cargo, função ou emprego público de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade, previstas na legislação federal".

"Acho que acompanhamos aquele clamor da população paulistana que pede moralidade, lisura e transparência no serviço público. A lei é positiva, e é bom para a Câmara Municipal de São Paulo que ela tenha a possibilidade de oferecer à população homens e mulheres capacitados tecnicamente e com bagagem moral e ética inquestionável”, diz o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca.

O texto foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, na última terça-feira (29/2). Pelo projeto, a regra da Ficha Limpa será válida para servidores efetivos e em cargos de comissão, incluindo secretários, subprefeitos e conselheiros tutelares.

Participe

Envie sua sugestão para melhorar o projeto de lei da ficha Limpa. Clique Aqui.

Audiências Públicas

Durante a audiência pública, a sociedade poderá apresentar sugestões que poderão também ser enviadas pelo Portal da Câmara. Elas serão recebidas pela Ouvidoria e encaminhadas à Procuradoria, que as reunirá para incorporar ao projeto.

Há, ainda, uma terceira maneira de contribuir para melhorar a proposta, através do telefone da Ouvidoria, no número 0800-322-6272.

SERVIÇO

Audiência pública sobre o projeto da Ficha Limpa
Data: 5/3/2012 (segunda-feira)
Horário: 17h30
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100, 8º andar).

Comissão de Educação aprova quatro Projetos de Lei

Renan Geishofer

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (29/2) reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, que é presidida pelo vereador Professor Claudio Fonseca (PPS).

Na oportunidade os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei:

- PL 744/2009, de autoria do vereador Chico Macena (PT);

- PL 90/2011 , de autoria do vereador Abou Anni (PV);

- PL 374/2011 , de autoria do vereador Adolfo Quintas (PSDB);

- PL 370/2011 , de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB).

Participaram da reunião os seguintes vereadores: Professor Claudio Fonseca (PPS), presidente da Comissão; Antonio Goulatr (PSD); Alfredinho Cavalcante (PT) e Attila Russomanno (PR)

Câmara aprova, em primeira votação, o Ficha Limpa municipal

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (28), um substitutivo de autoria de todos os parlamentares ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 12/2011, que estabelece os princípios da moralidade e da Ficha Limpa aos integrantes da administração pública municipal, sejam eles agentes ou servidores públicos, em cargos de comissão ou efetivos. A matéria, aprovada em primeira discussão, recebeu voto favorável de 44 vereadores, nenhum voto contra e nenhuma abstenção.

Na próxima segunda-feira (5/3), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizará a primeira audiência pública para discutir o projeto. Na ocasião, setores da sociedade civil poderão apresentar críticas e sugestões de melhorias ao texto, que podem ser incorporadas pelos vereadores antes da segunda votação.

O substitutivo aprovado nesta terça-feira procura estender aos agentes políticos, servidores e empregados da administração direta e indireta do município as mesmas vedações de nomeação agora já existentes para os detentores de mandatos públicos. Nessa linha, o projeto também alcança os Conselheiros Tutelares e os Conselhos de Representantes.
O texto considera ainda a distinção entre os servidores ocupantes de cargos em comissão e de cargos efetivos, já que esses, após passarem por estágio probatório, só podem ser exonerados mediante processo administrativo.

Outra inovação é a obrigação de que no início de cada mandato de prefeito, os nomeados para o exercício dos cargos e funções públicas deverão comprovar que detêm as condições de exercício da atividade, ou seja, que não pesa sobre eles nenhuma das causas de inelegibilidade. Essa condição deverá ser renovada a cada início de mandato na Prefeitura.

As disposições constantes do substitutivo aplicam-se também aos subprefeitos, secretários e servidores que se encontrarem em exercício na data de sua publicação. Assim, o projeto alcança não somente situações futuras como também os servidores e agentes públicos e políticos que já se encontram em exercício.

Claudio Fonseca alerta para a falta de vagas na educação infantil da cidade

Em discurso feito no Pequeno Expediente da Câmara Municipal nesta terça-feira (28/2), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, alertou novamente para o grave problema da falta de vagas na educação infantil da cidade. Veja o discurso na íntegra.

"Sr. Presidente, nobres Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, leitores do Diário Oficial do Município, hoje em vários jornais temos a informação de que a Prefeitura desistiu de vender o quarteirão do Itaim, na Subprefeitura de Pinheiros e outras 16 áreas que foram objeto de discussão e votação na Câmara Municipal de São Paulo.

A venda, a alienação dessas áreas estava vinculadas à obtenção de recursos para a construção de Centros de Educação Infantil, também denominados creches, para atender a demanda na cidade de São Paulo.

Debatemos e foram votadas as seguintes áreas a serem vendidas: uma área na Barra Funda, de 6.000m² na Marginal Tietê; a garagem na Rua Afonso Pena, de 7.500m² no Bom Retiro; uma área na Subprefeitura de Pinheiros, de 34.000m² na Av. das Nações Unidas; uma área sem uso atualmente na Rua Vinícius de Moraes, de 187m² na Consolação; uma área na Rua Prof. Picarolo, 438m² na Bela Vista; uma área sem uso no momento na Av. Juscelino Kubitschek, de 103m² no Itaim Bibi; uma área na Rua Antônio Alves de Lima Neto, de 533m² em Moema; uma área sem uso no momento na Rua José de Magalhães, de 3.600m² na Vila Clementino; uma área cuja venda foi aprovada na Subprefeitura de Vila Maria para obtenção de recursos para construção de Centros de Educação Infantil na Rua General Mendes, de 15.000m²; um campo de futebol, de 9.100m² na Marginal Tietê no bairro do Piqueri, que também foi objeto de votação e aprovação pela Câmara Municipal; uma área na Marginal Tietê, de 3.200m² na Freguesia do Ó; uma área na Marquês de São Vicente, de 19.700m² na Barra Funda; na Av. Zachi Naki, de 8.000m² em Santana; no antigo Pátio da CET, de 11.000m² no Canindé-Pari e na Rua Bresser, de 15.700m² na Mooca.

Em relação a essa área, eu havia apresentado num projeto de lei para que construíssemos o Parque Verde da Mooca, pois é uma das áreas mais carentes de área verde na cidade de São Paulo e permitiria diminuir as ilhas de calor na zona Leste. Criaria um parque verde, mas foi aprovada a venda e hoje é um depósito de material inútil.

Também na av. Horácio Láfer, no Itaim Bibi, uma área de 20 mil m², o chamado "Quarteirão do Itaim" e a usina de asfalto na Alceu Maynard, em Santo Amaro, contendo 17,9 mil m².

Portanto, são 20 áreas cuja venda foi aprovada nesta Câmara Municipal para a obtenção de recursos para a construção de Centros de Educação Infantil, para atender a demanda que é muito grande na cidade de São Paulo.

Já que a Prefeitura havia vinculado a construção de CEIs com a venda dessas áreas, precisamos saber como ocorrerá a construção dessas escolas, pois não dá para acreditar que somente através de convênios, de aluguel de prédios, atenderemos a demanda.

Esse é um problema grave na cidade de São Paulo. Faltam vagas para crianças de zero a três anos, nos CEIs; de quatro a cinco anos, nos EMEIs.

Sabemos a importância do processo educativo ainda na educação infantil. Temos provas que nos dão a segurança de que a criança, quando tem acesso à educação infantil, tem um desempenho melhor no Ensino Fundamental, no Ensino Médio, e adquire maior bagagem cultural, além do domínio da linguagem, da leitura e da escrita.

Temos excelentes profissionais de educação infantil na rede municipal de ensino. As escolas da rede municipal, nos últimos anos, vêm recebendo investimentos que permitem fazer algumas reformas, tornando seus espaços mais saudáveis para o processo de ensino/ aprendizagem.

Tivemos a oportunidade de discutir com a Secretaria Municipal de Educação sobre algumas ações que eram desenvolvidas anteriormente pelos profissionais de educação, que hoje são feitas por empresas, como a distribuição de material escolar, de uniformes, do Leve Leite, desonerando os profissionais de educação daquele tempo que era ocupado para essas atribuições administrativas e devolvendo a eles um tempo maior destinado ao processo de ensino/ aprendizagem.

Mas certamente ainda precisamos discutir os recursos necessários para a expansão da rede física escolar para atender a demanda, posto que essas áreas seriam destinadas à venda a fim de adquirir recursos para a construção das unidades, mas não há mais tempo para se fazer isso, nem o processo licitatório nem a venda, e a Prefeitura declara a desistência da venda dessas áreas, que alguns podem considerar algo positivo.

Entretanto, teremos de resolver outro problema, que é a criação de vagas na Educação Infantil. Obrigado".

Claudio Fonseca comenta atuação da Mesa Diretora na gestão 2011

Renan Geishofer

O vereador Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, participou na tarde desta quinta-feira (23/2) de sessão destinada a fazer um balanço das ações da Casa no ano de 2011.

Na oportunidade, o vereador leu o Manifesto “Por uma nova Câmara Municipal”, texto elaborado pelos 30 vereadores que apoiaram a candidatura do vereador José Police Neto para presidir a Câmara na eleição de 2010.

“Acreditamos na democracia participativa, inclusiva”, disse o líder do PPS. Segundo ele, a nova gestão pôde transformar a Câmara Municipal num espaço de debates e de busca de soluções para os problemas da cidade. Veja o vídeo acima com a íntegra do Manifesto.