Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (17/10), durante a realização da sessão conjunta das comissões de Administração Pública, Finanças e Orçamento e Política Urbana, o Projeto de Lei 38/10, de autoria do Professor Claudio Fonseca (PPS), que destina 25% dos imóveis do Programa Habitacional “Renova Centro” para servidores públicos municipais.
"A intenção do Governo em desapropriar prédios ociosos localizados no centro e transformá-los em moradia popular é uma medida louvável, já que a região dispõe de boa infraestrutura e oferta de serviços. E esse projeto vai facilitar a vida dos servidores públicos que querem adquirir a sua casa própria na região”.
O Projeto deverá ser debatido, votado e aprovado pelos vereadores ainda neste ano. “Continuarei batalhando por sua aprovação final e sanção do Prefeito”, finalizou o parlamentar do PPS.
O vereador Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara, utilizou a tribuna da Casa nesta terça-feira (16/10) durante a sessão ordinária.
No Pequeno Expediente, fez um retrospecto da sua atuação nesta atual legislatura destacando a Lei, de sua autoria, que cria os conselhos regionais de gestão participativa na educação da cidade.
“Há um consenso a cerca da necessidade da educação como um elemento para o desenvolvimento humano e da sociedade. No entanto, nós temos poucos mecanismos de participação da sociedade nos rumos, nos destinos da educação. E nós aprovamos os conselhos regionais que analisarão, não só as diretrizes e metas para o sistema municipal de ensino, mas tudo o que a cidade deve oferecer para que tenhamos uma educação de qualidade”.
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo e leitores do Diário Oficial, meu amigo e Vereador Francisco Chagas, batalhador e um homem de ideias, meu nobre Vereador Ítalo Cardoso, integrante da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo, mas não só. As pessoas falam muito do feriado de 20 de novembro mas, na verdade, o Vereador Ítalo Cardoso contribuiu muito para o debate democrático na Cidade e pela Comissão de Direitos Humanos. É uma pessoa que tem sua vida marcada no combate pela liberdade, pela democracia, pelo respeito às diferenças. Portanto, sempre que possível, independente das nossas opções partidárias e das dissensões havidas no encaminhamento dos projetos, não podemos deixar de reconhecer os valores de alguns parlamentares que, na Câmara Municipal de São Paulo, sustentam e defendem ideias e formas, quais sejam: projetos e programas, para a Cidade. Citei dois deles, mas não quero cometer injustiças. Tivemos, nessa legislatura, muitos Srs. Vereadores envolvidos com debates estruturais. Assim que cheguei nesta Casa, recordo-me da discussão sobre a Lei de Impacto Climático. O nobre Vereador Natalini contribuiu muito e preparou-se - detendo, inclusive, instrumentos - para combater o efeito estufa, as ilhas de calor que, cada vez mais, se superdimensionam na Cidade de São Paulo, seja por força da ocupação das áreas de preservação ambiental, seja pela produção excessiva de gás carbônico. Neste último caso para os que não compreendem a necessidade de se ter o controle ambiental e até mesmo a inspeção veicular como medida de saúde para a população paulistana. Esses conteúdos estão contidos na lei do clima, uma das primeiras aprovadas nesta Casa, em 2009. Foi um debate muito rico que incluiu até mesmo o tema Transporte Urbano na Cidade de São Paulo. Aliás, neste caso, também, discutimos a questão dos fretados e seus limites de uso no Município de São Paulo, bem como o reconhecimento do que existia de novo como elemento integrador do sistema de transporte em São Paulo e até onde esses mesmos fretados podiam chegar e aonde chegavam. Assim, àquela época, iniciamos o debate sobre o clima, mas também tantos outros projetos como, por exemplo, os relativos ao saneamento. Foi muito importante para a Câmara Municipal aprovar, em primeiro lugar, o reconhecimento de que a aspiração da água e do esgoto é privativa do Município. Hoje é uma concessão para o Estado. Mas essa concessão já gerou receitas para o Tesouro Municipal: 300 milhões de reais por ano, o que significa, no curso de um mandato de prefeito, 1,2 bilhão de reais, que podem ser investidos nas áreas de risco e também na recuperação dos equipamentos voltados ao saneamento e abastecimento de água na cidade de São Paulo. Não foi uma legislatura improdutiva. Além dos projetos do Executivo, também devo reconhecer os que foram trazidos pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. De minha parte, contribuí com aquele conjunto de projetos que foram aprovados - alguns considerados de baixo impacto e outros, estruturais. Fico feliz de terem sido incluídos, entre os projetos que aprovei, dois que são estruturais para a cidade de São Paulo, de alto impacto. Um deles diz respeito à instituição dos Conselhos Regionais de Gestão Participativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Há um consenso acerca da essencialidade, da necessidade da educação como elemento para o desenvolvimento humano da sociedade. No entanto, temos poucos mecanismos de participação efetiva da sociedade nos rumos, nos destinos da educação. Assim, aprovamos nesta Casa, com a colaboração e contribuição dos Srs. Vereadores, esses Conselhos Regionais de Gestão Participativa, que analisarão não só as diretrizes e metas para o sistema municipal de educação, mas tudo o que a Cidade deve oferecer para promover uma educação de qualidade. Em outra oportunidade, Sr. Presidente, falarei de outros projetos aprovados por mim e por outros Srs. Vereadores. Muito obrigado".
Em seguida, no Grande Expediente, ele relembrou dos grandes projetos do Executivo aprovados pelo parlamento. Veja abaixo:
Sr. Presidente, quero, primeiramente, agradecer ao nobre Vereador Eliseu Gabriel que, generosamente, me cedeu seu tempo deste Grande Expediente.
Há pouco, abordei os projetos estruturantes aprovados pela Câmara Municipal, importantes para a cidade de São Paulo. Não se tratou somente de projetos que dispõem sobre o ordenamento do espaço urbano da Cidade, a utilização das áreas computáveis e as operações urbanas. Pensou-se também em projetos que dispõem sobre a vida das pessoas que aqui moram e trabalham, muitos deles com vínculos com a Prefeitura e outros, com vínculos inclusive com empresas privadas, sem se entrar na questão do regime jurídico de contratação. Quando se aprova um projeto que dispõe sobre ISS na cidade de São Paulo, está-se tratando também de relações de trabalho. Tivemos a oportunidade de discutir, na Casa, projeto de lei que dispõe sobre a alíquota do ISS, visando exatamente gerar mais oportunidades e mais possibilidades de desoneração e de instituição de um regime tributário mais justo para a cidade de São Paulo.
Aprovamos também, nesse período de quatro anos, vários projetos do Executivo que alteraram dispositivos referentes à carreira dos procuradores, num debate que envolveu a Câmara Municipal e o quadro dos profissionais da Procuradoria do Município de São Paulo.
Conforme me referi no Pequeno Expediente, aprovamos também outro importante projeto, o que celebrou convênios com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, possibilitando que a Sabesp fizesse um repasse da ordem de 300 milhões de reais por ano ao Tesouro Municipal, iniciativa muito importante para uma cidade que tem um orçamento de 38 bilhões de reais, parte do qual totalmente vinculado para o pagamento da dívida do Município com a União, algo em torno de 3,3 bilhões por ano. Penso, inclusive, que essa dívida deveria ser renegociada e que o Governo Federal deveria ter sensibilidade para devolver à cidade de São Paulo, na forma de investimentos, os recursos que são obrigatoriamente pagos pelo Tesouro Municipal, até porque a Cidade já pagou essa dívida - a qual foi contraída em 1996, na gestão do Prefeito Paulo Maluf, associado ao chamado escândalo da emissão dos títulos precatórios e também à realização da Operação Urbana Água Espraiada. Essa dívida, embora já paga no seu total pelo Município à União, continua aumentando e hoje é da ordem de 58,6 bilhões de reais, uma vez e meia vez o orçamento anual da Cidade. Portanto, os 300 milhões captados nesse contrato de convênio com a Sabesp são muito importantes.
Aprovamos também projeto de lei que concede isenção e remissão de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS - às atividades relacionadas ao Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo, o Sambódromo. Trata-se de um projeto impactante na medida em que esse polo cultural tem se consolidado não só como um polo de evento carnavalesco, mas também de outras atividades culturais que lá são realizadas.
Aprovamos aqui a isenção e remissão de Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza associado ao Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo.
Aprovamos o Prêmio Professor Emérito de São Paulo. Concedemos esse prêmio a professores que tiveram trabalhos relevantes na área de Educação. Em geral os profissionais dessa área são contrários à concessão de prêmios, bonificações, gratificações, mas esse é um reconhecimento da sociedade àqueles profissionais que se destacam por meio de projetos coletivos que apresentam e que têm resultado, não só para a escola, mas para toda comunidade no seu entorno. Então, anualmente é concedido, no período que se realiza um evento “Valeu Professor”, o prêmio “Professor em Destaque”, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo.
Aprovamos o projeto de lei que dispõe sobre a Concessão Urbanística no Município de São Paulo e autoriza o Executivo a aplicá-lo nas áreas do projeto Nova Luz. Projeto importante e estratégico. Muitas vezes pessoas criticam o Governo Kassab, por ter aprovado muitos projetos e muitas Operações Urbanas. Mas não se pode olhar a Cidade de São Paulo somente para os próximos quatro anos. Temos de planejar a cidade ao longo do tempo, como uma cidade que tem uma população crescente, tem necessidade de atender inclusive pessoas de maior idade que estão ganhando mais anos de vida, para uma cidade que precisa ter centros comerciais, centros múltiplos de habitação, comércio, serviço, o chamado conceito de cidade compacta. Precisamos devolver porções do território paulistano que foram abandonados. Uma grande cidade como São Paulo não pode conviver com um Centro Histórico, que é o inicio da formação da cidade, abandonado e tomado simplesmente por estacionamentos. Precisa reativar as atividades que eram desenvolvidas aqui de comércios, de serviços, de lazer, recreação, de moradia e a Operação Urbana Nova Luz é muito importante. Aprovamos um instrumento para reurbanização desse espaço que é chamado de Nova Luz ou antiga Cracolândia - nome que, acredito, não ajuda a trazer novos investimentos. Mas houve naquele espaço territorial melhorias como o Museu da Língua Portuguesa, Sala São Paulo, a Escola de Teatro. Foi uma tentativa de recuperação do Centro Histórico da Cidade de São Paulo, que é muito importante, e para isso foi importante, que a Operação Urbanística, e quando aprovada, apresentado o projeto, extremamente, rico de detalhes e com preocupações, tanto com habitação de interesse popular, habitação de interesse social, com os equipamentos voltados a serviço na área da saúde, educação, com comercio, com lazer, recreação.
São Paulo ainda é um grande polo de turismo. Turismo de negócios, religioso. São Paulo traz mais pessoas que o Rio de Janeiro. É importante que renovemos a região central da Cidade de São Paulo.
Esses projetos, quando lançados, por exemplo, a Operação Urbana Nova Luz, foi dito: o projeto que vai consolidar e desenvolver e será concluído no prazo de 15 anos. Há um erro do governo em ter um projeto como esse? Não! Porque é necessário recursos para investimentos. Um projeto de lei que dispõe sobre Operação Urbana Água Espraiada, onde será construído piscinão, parque linear, um túnel que dá acesso da Av. Roberto Marinho, até a entrada da Imigrantes, é também importante para a cidade. Qualquer governo que vier dizer que não vai levar a efeito um projeto estrutural como aquele para a cidade, vai paralisar o desenvolvimento da cidade.
Vemos dizerem nos debates políticos que vão acabar com a Operação Urbana Água Espraiada. É a mesma coisa que dizer que vão acabar com a Operação Urbana Rio Verde, Jacu Pêssego, que é importante para o desenvolvimento da zona Leste. Não é só um projeto viário. É um projeto de quem olha o crescimento da Cidade, e sabe que precisa voltar a mobilidade, inclusive atraindo industria e comércio, para a zona Leste de São Paulo, para a geração de empregos, para as pessoas não terem de fazer o deslocamentos de 30, 40 km dentro da cidade para ir de casa ao trabalho. Aprovamos esses projetos que dispõem sobre operações urbanas na cidade de São Paulo e com o reconhecimento de que só o poder público não tem todos os recursos necessários investir em melhorias, na velocidade que a Cidade exige.
Aprovamos também o projeto que instituiu a política municipal de mudança do clima, um projeto importante de autoria do Executivo, do Prefeito Kassab que, depois do Cidade Limpa, viu que não bastava simplesmente limpar as paredes, também era necessário dar à população um ambiente e um clima melhores. S.Exa. foi o protagonista disso e por essa razão muitas vezes as pessoas criticaram. Precisamos controlar a poluição dos automóveis, e isso é positivo, porque o Prefeito está pensando na melhoria da qualidade de vida da população.
Também com relação a esse projeto, o Prefeito não usou de arrogância com a Câmara Municipal. O projeto foi alterado, o Vereador Gilberto Natalini apresentou proposta de alteração do projeto sobre o clima, que foi acolhida pelo Executivo e pelos Srs. Vereadores. Nenhum projeto enviado pelo Executivo saiu igual ao projeto que chegou. Houve sempre a participação da sociedade em várias audiências públicas. Muitas vezes, com a colaboração dos que vieram às audiências públicas, apresentamos modificações aos projetos.
Aprovamos o projeto que criou a gratificação por desempenho de atividade delegada e outro de reajuste salarial para a Guarda Civil. Não é tudo o que queríamos, mas depois de várias tentativas e insistência na necessidade de melhorar as condições de vida e trabalho da Guarda Civil foram aprovadas seis gratificações e um reajuste salarial, num total de 20%.
Aprovamos também nesse período o projeto de lei que concedeu isenção da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, a TFE, o que foi uma importante tentativa de desonerar parte dos tributos pagos pela média e pequena empresa. O chamado MEI - Micro Empreendedor Individual, deixou de pagar a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento criada em 2001. Dentre a profusão de taxas que foram criadas, como as taxas do lixo, da iluminação, fiscalização de anúncio, fiscalização de estabelecimento, do motoboy, do elevador, algumas foram alteradas e conseguimos melhorar a situação do microempreendedor individual, além de termos aprovado também um projeto de lei que alterou o ISS, reduzindo os percentuais e dando isenções para o microempreendedor individual.
Há projetos de que tenho muito orgulho, por ser da área da Educação, que foram debatidos e aprovados nesta Casa. Um deles, a lei que criou o Escritório de Cinema de São Paulo, um pólo cultural para incentivar a indústria de cinema que está vinculado à Secretaria de Cultura.
Aprovamos também, tendo em vista a necessidade de apostar no primeiro emprego para o jovem, um projeto que dispõe sobre o bolsa treinamento, concedida a estudantes do ensino médio. Outro projeto de lei reorganizando a Biblioteca Mário de Andrade, que é a segunda biblioteca em acervo do Brasil, só perde para a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, e que precisava ser reformada, reorganizada e ter seu quadro reestruturado.
Tenho orgulho do debate que fizemos na Câmara Municipal de São Paulo, na Comissão de Educação, e de termos aprovado o projeto de lei de reorganização da Biblioteca Mário de Andrade, através da Secretaria de Cultura. Foi um pacote: a Biblioteca Mário de Andrade, a Escola Municipal de Iniciação Artística e a Fundação Teatro Municipal. O debate sobre o projeto de lei da Fundação Theatro Municipal ocorria nesta Casa havia mais de duas décadas e conseguimos aprovar nesta legislatura. Demos vitalidade ao Theatro Municipal de São Paulo, respeitando o direito dos servidores e reorganizando o quadro. Teremos uma resposta em curto prazo desse grande Theatro que agora tem a gestão de uma fundação vinculada à Secretaria Municipal de Cultura.
Aprovamos também concessão de áreas para o Hospital do Câncer e para a instituição Cruz Verde; atualizamos a Planta Genérica de Valores da cidade de São Paulo, aprovamos reajustes para os profissionais de Educação - não foi tudo o que queríamos, mas durante esta legislatura aprovamos a incorporação de gratificações que resultaram, inicialmente, em 37,5% de reajuste; depois aprovamos 33,79% e, em seguida, aprovamos mais 13,43%.
O conjunto dos vereadores apostou na melhoria das condições remuneratórias dos profissionais de Educação. Lamentavelmente não conseguiu esse aumento para o conjunto do funcionalismo, mas a Educação tem um reajuste acumulado, até o momento, de 66,95% e chegará à 108%. Enquanto o Governo Federal fixou o piso do magistério em 1.415 reais por 40 horas de trabalho, durante a gestão do Prefeito Gilberto Kassab o piso foi fixado em 2.600 reais por 30 horas.
Muitos consideram Gilberto Kassab o pior Prefeito que a Cidade já teve. Eu não o considero assim de forma alguma. S.Exa. fez investimentos importantes na área da educação e, como educador que participou de todo o processo negocial e por uma questão de justiça, posso afirmar que o último ato do Sr. Prefeito foi consagrar o direito de férias e recesso aos profissionais de Educação Infantil. S.Exa. melhorou a remuneração. Não era tudo o que eu queria, mas rotular Gilberto Kassab como o pior Prefeito da história de São Paulo é ignorar que tivemos o Prefeito Celso Pitta, o Prefeito Jânio Quadros e outros que paralisaram obras, que negaram reajuste aos servidores, inclusive aos profissionais da Educação, e até governos que reduziram a verba da Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente".
Em discurso realizado durante a sessão ordinária de terça-feira (9/10), o líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, fez um balanço da sua votação no pleito eleitoral do dia 7 de outubro.
“Estou feliz por ter obtido 22.100 votos. Muitos dos que votaram em mim fizeram questão de lamentar o fato de eu não ter sido eleito. Houve também os que se ocuparam de manifestar um posicionamento contrário. Como sou uma pessoa que busca também a felicidade dos outros, espero que esse fato tenha servido de instrumento para que ficassem felizes”. Leia abaixo a íntegra do discurso.
"Sr. Presidente, primeiramente agradeço ao Líder do Governo, nobre Vereador Roberto Tripoli, o mais votado nesta eleição, pelo carinho de suas palavras em relação ao mandato que exerço e que se encerrará no dia 31 de dezembro por decisão soberana do povo.
Reconheço que quem disputa uma eleição pode perder ou ganhar. Seria injusto se não reconhecesse o esforço do meu partido, o PPS, para manter a bancada que tinha nesta legislatura, quando iniciamos com dois parlamentares e terminamos com um, uma vez que o outro companheiro migrou para o PSB.
Como era um dos objetivos da nossa organização voltar a ter uma bancada com o mesmo número que tínhamos no início desta legislatura, o partido conseguiu alcançar o seu objetivo ao conduzir a esta Casa Legislativa os candidatos Ricardo Young e Ari Friendenbach. O primeiro já havia sido candidato ao Senado pelo PV e migrou para o nosso partido, onde foi muito bem recebido e agora eleito vereador. O segundo, antes de ingressar no nosso partido, já havia sido candidato a deputado estadual e acaba de ser eleito vereador com 22.597 votos.
Obtive 22.100 votos, uma diferença de um pouco mais de 400 votos, mas, como somos uma organização partidária, além de disputar o voto na sociedade, muitas vezes disputamos votos com pessoas do mesmo partido. Apesar disso, não posso deixar de manifestar a minha felicidade porque o partido, por meio de um acerto, conseguiu atingir o objetivo de ter dois vereadores em sua bancada na próxima legislatura.
Quero crer que esses novos parlamentares trarão à Câmara Municipal as posições do PPS em relação a um debate extremamente importante que ocorrerá no ano que vem: o Plano Diretor Estratégico. Sr. Presidente, mentiria se dissesse que não gostaria de participar desse debate estrutural para a cidade de São Paulo. Tinha expectativa de participar dessa nova etapa do debate do Plano Diretor Estratégico, que poderia ser enriquecido com os conhecimentos por mim adquiridos nos debates que ocorreram no início desta legislatura.
Cumprimento todos os Srs. Vereadores eleitos, indistintamente, independentemente de quaisquer rusgas que possamos ter tido no período deste mandato. Creio que todos estavam defendendo suas posições e convicções. Sempre preservando o princípio da urbanidade, reconheço o direito de todas as pessoas defenderem seus pensamentos.
Estou feliz por ter obtido 22.100 votos. Muitos dos que votaram em mim fizeram questão de lamentar o fato de eu não ter sido eleito. Houve também os que se ocuparam de manifestar um posicionamento contrário. Como sou uma pessoa que busca também a felicidade dos outros, espero que esse fato tenha servido de instrumento para que ficassem felizes.
Reconheço também que a democracia foi imperativa e, nesse sentido, parabenizo todos os homens e mulheres que têm a condição de eleitores se dirigiram às urnas no dia 7 e escolheram, entre os mais de mil candidatos, os 55 Srs. Vereadores que ocuparão as cadeiras na Câmara Municipal de São Paulo. Lamentamos quando ficam fora da disputa pessoas representantes de uma corporação, representantes temáticos ou representantes de uma região. Essa é uma boa democracia em que a população pode escolher seu candidato.
O império não é do mandonismo, da colocação por força, mas pela vontade e expressão popular. Poderíamos até discutir se acertou ou se errou, mas por que lamentar senão ficar feliz por ter participado da festa democrática que é a eleição? Sinto-me feliz por ter frequentado esse espaço pela segunda vez. Frequentei esta Casa de 2001 a 2004. Depois, não fui candidato, estava impedido. Em 2008 e 2009, fui conduzido pelo voto popular e agora, pela vontade popular também, poder acompanhar os debates da Câmara Municipal e esperar que todos os que aqui chegaram obtenham êxito e utilizem o seu mandato para tornar a vida dos paulistanos melhor.
Sr. Presidente, registro o meu orgulho por ter acompanhado V.Exa. nas várias discussões e debates em que pude contribuir. V.Exa. sabe que não sou de anuir sempre. Quando tenho de expressar minhas divergências, eu as faço. Meus cumprimentos a todos os Srs. Vereadores eleitos e aos não eleitos também.Muito obrigado, Sr. Presidente".
O líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna durante o grande expediente da Casa nesta quarta-feira (26/9) para dar detalhes dos projetos de lei que apresentou na atual legislatura: “...os quais considero como importantes e relevantes, ainda que algumas organizações tenham classificados como projetos irrelevantes”. Leia abaixo a íntegra.
"Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou falar um pouco sobre os projetos de lei que apresentei ao longo desses três anos e nove meses, nesta Legislatura, os quais considero como importantes e relevantes, ainda que algumas organizações tenham classificados como projetos irrelevantes.
Em 2009, apresentei um projeto de lei que dispõe sobre a alteração do artigo 208 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, para compatibilizar a nossa Constituição Municipal, a nossa Lei Maior, com a Constituição Federal no que diz respeito à organização do ensino. Pessoas que têm mais idade sabem que até a década de 70 havia um ensino obrigatório de quatro anos, o primário. No seu término, a pessoa recebia um certificado e ia para o mercado de trabalho. Aqueles que iam dar continuidade aos estudos teriam de fazer o exame de admissão. Aí faziam o ginásio e depois o científico ou o normal. O ensino obrigatório, aquilo que o Estado deveria assegurar, era de quatro anos.
Depois houve a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que reorganizou o ensino, assegurando o ensino fundamental com duração de oito anos. As quatro primeiras séries eram consideradas como o Ensino Fundamental I e as quatro séries seguintes, como Ensino Fundamental II, e esse estágio de aprendizagem considerado obrigatório pelo Poder Público.
Não faz muito tempo, quiseram os legisladores federais reorganizar o sistema de ensino, modificando o tempo de duração do sistema fundamental e a idade de iniciação das crianças na escola. Hoje temos o ensino fundamental com duração de nove anos, aumentado, portanto, o tempo de escolaridade das crianças e antecipando sua iniciação de sete anos para seis anos de idade.
Os meios de comunicação, a relação das pessoas com esses meios, além do surgimento de novas tecnologias, como a robótica, a microeletrônica, a informática, fizeram com que a sociedade ganhasse mais agilidade, causando também uma interferência na formação e no desenvolvimento cognitivo das crianças. Hoje, portanto, as crianças podem iniciar o ensino fundamental a partir dos seis anos de idade. Apesar de a legislação federal permitir o acesso das crianças aos seis anos de idade ao ensino fundamental com duração de nove anos, a nossa Lei Orgânica estabelece o ensino fundamental com duração de oito anos e idade de sete anos para a sua iniciação.
Para compatibilizar a nossa lei municipal, a Lei Orgânica do Município de São Paulo, com a Constituição Federal, ou seja, para colocar em conformidade esses dois diplomas legais, apresentei, em 2009, um projeto de alteração da Lei Orgânica do Município. Até agora não conseguimos a aprovação desse projeto, uma vez que tive de recorrer ao Plenário contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, que considerou o meu projeto inconstitucional. Foi a mesma coisa que declarar inconstitucional a Constituição Federal.
Além desse descompasso, desse desconhecimento da nossa Constituição Federal por parte dos membros da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, nós, Parlamentares, ainda somos avaliados pelo público e pelas instituições. Eu, por exemplo, recebi de uma instituição uma nota negativa por esse meu projeto ter sido considerado inconstitucional. Segundo eles, quatro pontos foram descontados da minha avaliação por conta disso.
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça não são magistrados e, portanto, avaliam os projetos do ponto de vista político, ou seja, se há ou não vício. Está mais que claro, no entanto, que a Lei Orgânica do Município precisa ser alterada, pois está em descompasso com a Constituição Federal.
Apresentei outro projeto de lei que dispõe sobre a constituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação. Por que essa preocupação? Porque a receita da educação é vinculada, ou seja, o Município se obriga a aplicar 31% em educação inclusiva; desse total, 25% em manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em dois dos seus artigos. De maneira muito clara, um deles estabelece aquilo que pode ser considerado gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino e o outro estabelece quais são as despesas que não podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Às vezes encerra-se o exercício fiscal de um ano e alguma licitação deixa de ser realizada, mesmo constando do orçamento e do Plano de Metas de determinados programas ou projetos. Ou seja, o dinheiro foi empenhado, mas não executado.
Esse dinheiro está carimbado. No meu entender esse dinheiro, mesmo no próximo ano, não pode ser gasto e aplicado em outra finalidade que não seja manutenção e desenvolvimento do ensino. Sobraram 300 milhões de reais que deverão ir para o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. É um dinheiro carimbado para construção de escolas, investimento na formação dos profissionais da Educação, recuperação das edificações, reformas, compra de materiais, pesquisa, dentre outras despesas que poderão surgir.
Esse projeto de criação do Fundo visaria impedir que gestores públicos - no nosso caso o Sr. Prefeito - não aplique os recursos em determinado exercício para no ano seguinte se apropriar dos recursos vinculados à Educação para outras finalidades.
Quem seria prejudicado? A Educação, o desenvolvimento, a manutenção do ensino, a qualidade necessária para que tenhamos elementos estruturantes na edificação de uma Nação que consiga interpretar os seus desafios de se modernizar e se tornar competitiva com outros mercados. Não podemos ser somente um território que recebe tecnologias de outros países e tenhamos que pagar royalties. É necessário que haja investimento na Educação.
Apresentei outro projeto de lei preocupado com o fato de as pessoas – tem o lado positivo dessa notícia – viverem mais. Homens e mulheres têm uma expectativa média de vida maior do que no passado. As pessoas que possuem o hábito da leitura e leem a biografia de alguns dos grandes autores nacionais perceberão que Álvares de Azevedo morreu antes dos 30 anos. Junqueira Freire, um poeta baiano extraordinário, faleceu aos 24 anos. Cientistas renomados não ultrapassavam a casa dos 40 anos. Vivia-se menos.
Com todo o avanço da Medicina, da indústria de medicamentos, dos investimentos em saneamento básico as pessoas vivem mais. No Brasil a expectativa média de vida das mulheres é de 74 anos e dos homens um pouco menor, de 70 a 72 anos. Não precisam ficar com dó dos homens. Talvez vivam menos pelo conjunto de maldades que já praticaram contra as mulheres.
Mas, vivem mais. Ambos, tanto as mulheres como os homens. E eles têm de viver melhor. Por isso, interessa a todos uma política pública voltada à saúde das pessoas de maior idade, políticas voltadas à assistência e à saúde do idoso.
Apresentei um projeto de lei nesta Casa que dispõe não somente de assistência à saúde do idoso, mas de espaços adequados. Na época, dei o nome de Creche do Idoso. Não é exatamente esse nome que cabe, porque creche está associada à primeira etapa de aprendizagem da criança, mas não quis denominar como asilo, albergue, retiro.
As pessoas vêm ganhando maior idade, e precisam do cuidado da família. E cuidar não é somente estar próximo, mas não se silenciar diante do idoso e continuar dialogando com ele. Porém, muitos trabalham e, muitas vezes, deixam seus pais e avós sozinhos, sendo que eles poderiam conviver com pessoas da mesma faixa etária, fazer algumas atividade lúdicas, terapêuticas e laborativas, dentro das suas possibilidades, das suas energias, que vão se exaurindo com o tempo. Mas, ainda assim, as pessoas com maior idade têm sabedoria e potencialidades a serem exploradas.
Aqui em São Paulo precisa haver o Centro de Referência do Idoso. E podemos mais, uma cidade com o gigantismo de São Paulo pode oferecer qualidade de vida tanto para as crianças, quanto para os jovens, adultos e os idosos.
Entre os 96 projetos de lei que apresentei, alguns receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; prosseguiram na Comissão de Admistração Pública; foram encaminhados às comissões de mérito, como a Comissão de Educação; à Comissão de Saúde e à Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente, quando se referem à utilização do espaço urbano ou de instrumentos para melhor utilização do espaço urbano.
Sempre busquei dialogar com os que são interessados. Mas como os senhores sabem, a Cidade é um espaço de conflitos, onde nem todos têm o mesmo interesse, nem todos comungam dos mesmos princípios e alguns querem mais do que os outros.
Presenciamos, durante os debates do Plano Diretor Estratégico, ao discutirmos as políticas voltadas à habitação de interesse social, algumas pessoas que defendiam a construção de habitação de interesse social, que repetiam que era necessário investir em habitação de interesse social. Começaram a dividir os campos quando começamos a definir onde poderíamos construir habitação de interesse social, porque muitos não querem habitações de interesse social próximas à sua residência.
É um bom debate a ser feito: habitação de mercado popular; recuperação da região central da cidade de São Paulo.
Creio que, se retornarmos à Câmara Municipal de São Paulo, após o processo de eleição, poderemos fazer um debate rico sobre o Plano Diretor Estratégico e também sobre o Plano Municipal de Educação, que chegou ontem na Casa, segundo a Dra. Adela Duarte Alvarez. Obrigado".
Durante o Grande Expediente da Câmara Municipal desta terça-feira (25/9), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, criticou alguns candidatos a prefeito que “vão para a televisão falar de educação em tempo integral, mas desconhecem a realidade e querem enganar a população”.
Segundo ele, colocar a criança por dez horas dentro da escola que temos “é punir a criança e os educadores”. “Precisamos planejar melhor, educação integral é diferente de escola de tempo integral. E essa distinção não é feita sequer nos programas eleitorais. Talvez por receio que tenham de que o conceito de educação de tempo integral convença mais do que a escola de tempo integral”.Leia a íntegra do discurso abaixo.
"Sr. Presidente, inicialmente quero agradecer ao nobre Vereador Carlos Apolinario pela gentileza, pelo gesto e pelas palavras, as quais reconhecem em minha atuação qualidades que eu gostaria verem reconhecidas pelo Movimento Voto Consciente. Porém, cada um que faça sua própria avaliação. Temos tido, na Comissão de Educação, uma participação importante de V.Exa. e do Vereador Attila Russomanno. Estamos, na Comissão de Educação, como em boa parte das Comissões temáticas da Câmara Municipal, de São Paulo, com nossa pauta em dia. Novos processos são distribuídos para os relatores que entregam, geralmente, dentro do prazo estabelecido. O nobre Vereador Attila Russomanno tem sido relator de vários projetos e fazemos um bom debate sobre a organização e funcionamento do ensino e outras propostas que são encaminhadas tanto pelo Executivo Municipal, como pelos Srs. Vereadores.
Realizamos todas as reuniões previstas até o presente momento e centenas de projetos foram relatados pelos membros da Comissão de Educação, integrada pelos Srs. Vereadores Netinho de Paula, Marta Costa, Ítalo Cardoso, Eliseu Gabriel e eu, Claudio Fonseca. Estou na segunda gestão como Presidente e mais recentemente temos tentado chamar a atenção para necessidade da elaboração do Plano Municipal de Educação na Cidade de São Paulo. Não passa do ano que vem. Teremos de realizar o debate sobre o Plano Municipal de Educação, fixando as diretrizes para educação pública na cidade de São Paulo, bem como fixando as metas.
Vejo durante o programa eleitoral vários candidatos a prefeito falando a respeito da escola de tempo integral e até da necessidade de assegurar a universalização do atendimento na educação infantil. Atender as crianças de 0 a 3 anos nas creches e as crianças de 4 a 5 anos, 11 meses e 29 dias nas Escolas Municipais de Educação Infantil e universalizar o atendimento no ensino fundamental, que hoje tem iniciação aos seis anos de idade, com duração de 9 anos. Esses direitos, a universalização do acesso às diferentes modalidades de ensino, mesmo em uma cidade como São Paulo, ainda não estão assegurados. Temos reconhecido pela própria administração, pelo Executivo Municipal que criou mais de 80 mil vagas na educação infantil, que ainda faltam cerca de 140 mil vagas para atender as crianças nos Centros de Educação Infantil.
Esse atraso no atendimento à educação infantil tem um fundamento, uma razão. A Câmara Municipal de São Paulo votou em 2001 a alteração da Lei Orgânica do Município, no seu art. 208, para reduzir o percentual de investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino dentro daquilo que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, classificando o que vem a ser despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.
Não posso pegar recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino e utilizar no recapeamento de uma rua, mesmo que essa rua esteja no entorno da escola, ou seja a rua principal da escola. Não posso pegar recursos da educação para fazer poda de árvores e dizer que eu gastei em manutenção e desenvolvimento do ensino e nem posso usar recurso da educação com programas de assistência.
É muito claro tanto na Lei Orgânica do Município, quanto na Constituição Federal a obrigatoriedade dos poderes públicos quanto a aplicação de recursos em educação, de vincular percentuais como a União, que tem de gastar no mínimo 18% dos recursos oriundos de impostos e transferências em Educação, e os municípios, que no caso de São Paulo, até 2001, por iniciativa, na ocasião, da Prefeita Luiza Erundina, encaminhou para a Câmara Municipal de São Paulo projeto vinculando 30% das receitas decorrentes de arrecadação de impostos e de transferências da União para o Município, assim como do Estado para Município com manutenção e desenvolvimento do ensino.
Se continuássemos com 30% vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme foi defendido pelo Governo da Luiza Erundina e votado no momento da aprovação da Lei Orgânica aqui na Cidade de São Paulo, estaríamos em uma situação muito melhor até quanto ao atendimento na educação infantil. Mas, em 2001, por orientação e encaminhamento da ex-Prefeita Marta Suplicy, a Câmara Municipal votou a redução de 30% para 25% dos recursos de impostos e transferências para a educação. Naquela ocasião, não entendi muito bem porque fez isso, uma vez que tínhamos, na cidade de São Paulo, escolas de lata. A criança que frequentava essa escola era submetida a temperaturas de mais de 50 graus Celsius no verão e a escola era transformada numa geladeira no período de inverno.
Tendo, naquela ocasião, escolas de lata que funcionavam em quatro turnos, em que as crianças ficavam somente duas horas e meia nas escolas, com salas superlotadas e falta de profissionais de educação, como entender que, numa circunstância dessa se reduza de 30% para 25% os gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino? São recursos que estão vinculados à construção de mais escolas necessárias para a redução do número de turnos, assim como eliminação das escolas de lata e para a redução do número de crianças por professor, pois não é razoável que um professor, numa escola de educação infantil, tenha de atender 32 crianças. Quem tem filhos sabe que cuidar de uma ou duas crianças já é muito difícil, requer muita atenção e dá muito trabalho. Agora, enfrentar uma sala com 30 ou 32 crianças na educação infantil - como era na época -, e até mesmo no ensino fundamental, onde temos de incluir crianças que, às vezes, têm deficiências severas e o professor precisa cuidar delas, não é correto. Então, não podemos ter salas superlotadas.
Como entender que se tire dinheiro da Educação, ainda que o apelo ou a justificativa é de que parte desse recurso deve ser dirigido a programas de assistência, de compensação ou de distribuição de renda que não gera permanentemente mudanças estruturais na sociedade e no comportamento das pessoas. O Estado tem de socorrer, apoiar e dar condições para as pessoas terem renda. Mas, retirando da Educação? E foi aprovado. Foi reduzida a verba da Educação em 5%.
Se pegarmos o orçamento de hoje, a Educação tem em torno de 7 bilhões e 800 milhões de reais destinados através da vinculação. Eles falam em educação inclusiva: 31%, dos quais 6% são destinados para outras despesas não identificadas com manutenção e desenvolvimento do ensino. Se colocarmos 6% de 7 bilhões e 800 milhões, teremos 340 milhões que foram suprimidos anualmente dos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino.
Como de 2001 a 2012 transcorreram 11 anos, multiplica-se 340 milhões por 11 anos, dá 3 bilhões e 740 milhões a menos que deixaram de ser investidos em manutenção e desenvolvimento de ensino - em valores atualizados.
Com 3 bilhões e 740 milhões dá para construirmos cerca de 1.340 escolas de educação infantil; se forem CEIs, Centros de Educação Infantis, dá para construirmos quase duas mil unidades, se o preço for justo, se não houver sobrepreço e se for realizado com bom padrão arquitetônico - e não escolas verticalizadas, creche verticalizada do tipo beliche, com um sobre o outro. Não é isso, é escola de qualidade.
A cidade de São Paulo não precisa de tantas escolas de educação infantil, mas não ouviríamos esse discurso repetitivo, nem um condenando o outro porque não há vagas na educação infantil - até mesmo os responsáveis por ter retirado verba da educação se, apresentam como paladinos e defensores do direito ao acesso à Educação, defendendo as famílias que não têm vagas na Educação Infantil. Não fizeram a lição de casa, muito pelo contrário, acabaram causando um prejuízo estrutural ao sistema de ensino, ao direito constitucional da família de ter o seu filho na escola desde a Educação Infantil, a partir de zero anos até completar o Ensino Fundamental, que é obrigação constitucional do Município, e assegurar posteriormente o Ensino Médio, que é uma obrigação compartilhada entre União e Governo do Estado.
Falei em 1.340 escolas que poderiam ser construídas eliminando praticamente a procura de vagas, e assegurando vagas para todas as crianças em idade escolar, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. E, talvez, tivéssemos já, com muita antecedência, eliminado de fato todas as escolas que funcionam em quatro turnos. Essa é uma anormalidade.
Foram instituídas escolas de quatro turnos na cidade de São Paulo porque haviam poucas escolas e muita demanda. A criança ficava muito tempo mas, mesmo assim, aqueles que se apresentam falando em escola de tempo integral desconhecem a realidade da cidade de São Paulo. Para ter escolas de tempo integral é preciso edificar, construir mais, do contrário, vamos superlotar as salas que já têm número excessivo, porque eliminando um turno será preciso acomodar essas crianças em algum espaço, alguma escola.
Antes de falar em escola de tempo integral é preciso deixar claro em quanto tempo isso ocorrerá, quantas unidades serão construídas, qual é a relação que se faz entre o atendimento à demanda e os outros indicadores, como a taxa de natalidade, o índice migratório para São Paulo, qual o número de crianças que precisam ser atendidas na Educação Infantil. Para isso o Plano Municipal de Educação é estratégico, assim como é o plano diretor estratégico da cidade de São Paulo para pensar no planejamento, organização e ocupação da Cidade na fixação das diretrizes.
Aqueles que vão para a televisão falar de educação em tempo integral, desconhecem a realidade e querem enganar a população. Hoje, colocar a criança por dez horas dentro da escola que temos é punir a criança e os educadores. Precisamos planejar melhor, educação integral é diferente de escola de tempo integral. E essa distinção não é feita sequer nos programas eleitorais. Talvez por receio que tenham de que o conceito de educação de tempo integral convença mais do que a escola de tempo integral.
Sr. Presidente, Vereador Police Neto, estamos num momento bastante importante da vida política, que são as eleições, e queremos que a Câmara Municipal participe dos grandes debates feitos com qualidade, para não iludirmos a população e nem atribuirmos a determinados governos a responsabilidade por determinadas coisas que não acontecem. Quando estão no Governo não conseguem realizar e muitas vezes não é só por uma questão de boa vontade ou má vontade, são os impeditivos legais reais e, às vezes, até circunstâncias do ponto de vista orçamentário que não permitem fazer. E quando saem do Governo passam a atribuir, como se fosse simplesmente um exercício de má vontade, ou por ter práticas que não são condizentes com o sistema republicano, que não permitem alcançar determinadas políticas.
Isso não educa a população para o exercício democrático da escolha, do voto, da conscientização das pessoas para escolher a melhor proposta e o risco sempre é escolherem algum aventureiro, só porque se apresenta como o novo, sem ter conteúdo, consistência e condenando, vendendo uma cidade irreal. Para mim, digo com todas as letras: não acredito que nos últimos quatro anos a cidade de São Paulo tornou-se pior quanto ao seu funcionamento. Há muito o que ser feito na Educação e em outras áreas.
Quem circula pela cidade de São Paulo não deve ficar indiferente ao comportamento da população que, nos finais de semana, passam a sair de suas casas para andar, por exemplo, nas ciclofaixas, dando civilidade à Cidade, fazendo com que as pessoas adquiram pertencimento do espaço urbano, ainda que os carros fiquem confinados à faixas menores".
É bom e saudável as pessoas poderem sair com seus filhos e parentes e não só andar de bicicleta, mas para andar pelos parques verdes, os caminhos, os parques lineares da Cidade que devem aumentar e número.
Isso não é obra de um único prefeito, estava no Plano Diretor Estratégico como diretriz e foi implementado por uma pessoa honrada que é o Secretário do Verde e Meio Ambiente Eduardo Jorge. S.Exa. tem um conceito de cidade sustentável e implementou, deu nova aparência à Cidade. S.Exa. é amigo do nobre Vereador Carlos Neder. Não está perfeito, mas houve avanços e isso não pode ser ignorado. Muito obrigado".
O líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, utilizou a tribuna da Casa para dar detalhes do tramite do Projeto de Lei 310/12, de autoria do Executivo, que cria o cargo de assistente de diretor para os Centros de Educação Infantil e paga bônus complementar para os auxiliares administrativo de ensino e de secretaria. O Projeto cria também duas referências nas tabelas de vencimentos dos quadros que compõem o magistério, tanto para os docentes quanto para os gestores.
“Reivindicamos que, num primeiro momento, o enquadramento se dê por salto, para todos, em duas referências. Poderia ser uma ainda este ano e outra em 2013 ou em 2013 e 2014, contemplando os ativos, os aposentados, os pensionistas”. Leia a íntegra abaixo.
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público presente na galeria, telespectadores da TV Câmara São Paulo, leitores do Diário Oficial, quero comentar sobre um projeto de lei que tramita nesta Casa, encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre a criação de 360 cargos de Assistente de Direção, a serem designados àqueles que integram a carreira e o quadro do Magistério para compor os CEIs.
O mesmo projeto ainda dispõe sobre a criação do Bônus Complementar de Piso para os profissionais de Educação comissionados.
Na oportunidade que votamos nesta Casa a fixação do piso salarial aos profissionais de Educação, foi determinado o valor do piso para Agente Escolar Efetivo, Auxiliar Técnico de Ensino Efetivo; mas Auxiliar Administrativo de Ensino e Auxiliar de Secretaria não foram incluídos no projeto.
É um cargo de livre provimento em comissão que ficou com piso salarial menor do que aquele que tem vínculo efetivo, estatutário. O projeto de lei corrige o problema ao fixar um mesmo valor de piso pago ao quadro de apoio também para o auxiliar administrativo de ensino e para o auxiliar de secretaria, por meio de bônus complementar que, a exemplo do que ocorreu com os demais profissionais da Educação, vai sendo incorporado na medida em que são aplicados os índices de reajuste no padrão dos vencimentos.
De 2008 até agora, ocorreu a aplicação de reajuste ao setor na seguinte escala: 20% em 2008; 8,75% em 2009; 8,75% em 2010; 10,19% em 2011; 10,19% em 2012; em 2013, serão os mesmos 10,19%; e, em 2014, o percentual será de 13,43%. Nobre Vereador Russomanno, irmão do candidato a Prefeito de São Paulo, temos acumulado um reajuste, de 2008 a 2014, quando será aplicada a última parcela da incorporação, no valor de 108%, para os profissionais da Educação. Para os demais servidores públicos, há projeto tramitando na Casa concedendo uma revisão, um reajuste anual de 0,01%. E sempre que esse projeto é debatido na Casa, faço questão de - por coerência - apresentar substitutivo para que os servidores públicos, na pior das hipóteses, tenham reajuste nunca inferior à inflação.
O Projeto de Lei 310/12, que tramita na Casa, cria o cargo de assistente de diretor para os Centros de Educação Infantil e paga um bônus complementar para auxiliar administrativo de ensino e para auxiliar de secretaria. Também dispõe sobre a criação de duas referências nas tabelas de vencimentos dos quadros que compõem o magistério, tanto para os docentes quanto para os gestores. Haverá a ampliação de duas referências, tendo em vista o enquadramento no processo de evolução funcional. Reivindicamos que, num primeiro momento, o enquadramento se dê por salto, para todos, em duas referências. Poderia ser uma ainda este ano e outra em 2013 ou em 2013 e 2014, contemplando os ativos, os aposentados, os pensionistas. Com essa ampliação, teremos então enquadramentos ao longo da carreira dos profissionais de Educação que hoje, por imposição da Constituição Federal, precisam trabalhar mais. É exigido mais tempo de contribuição e maior idade para o processo de aposentadoria. É natural que se tenha uma carreira em que se permita o desenvolvimento por tempo, por tempo e título ou por título. Assim o profissional terá vantagens pecuniárias em função do tempo que permanece no quadro e na carreira e também quando do investimento em sua formação.
O projeto de lei receberá emendas e substitutivos, tanto na fase de discussão nas Comissões - na nossa Comissão de Educação, nós vamos debater a propositura -, quanto no Plenário, quando teremos a oportunidade de debatê-lo, consultando o Governo, com possibilidade de alteração para melhorarmos aquilo que temos como conquista na área da Educação, somado ao projeto que votamos em relação às férias para CEI e EMEI, podendo assim melhorarmos paulatinamente - e, tomara, de modo célere - as mudanças de que a Educação precisa. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado".
O vereador e líder da bancada do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira (20/9) para comemorar a aprovação e sanção da Lei 15.625, que dispõe sobre a elaboração do calendário anual de atividades das unidades escolares do Município de São Paulo e cria pólos de atendimento aos alunos
“Tal medida representa um grande avanço para São Paulo. Todos aqueles que votaram favoravelmente a essa lei e todos os profissionais de educação que tanto reclamaram esse direito estão de parabéns, pois se trata de uma importante conquista”. Leia a íntegra abaixo.
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha por meio da TV Câmara São Paulo e do Diário Oficial, boa tarde.
Cumprimento, inicialmente, o Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, nobre Vereador José Police Neto; o Líder do Governo e todos os Srs. Vereadores que debateram, votaram e aprovaram a Lei 15.625, sancionada, ontem, pelo Prefeito Kassab e publicada, hoje, no Diário Oficial.
Essa lei dispõe sobre a elaboração do calendário anual de atividades das unidades escolares do Município de São Paulo e também cria polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que deles necessitarem nos períodos do recesso de julho e das férias escolas de janeiro.
Essa foi uma reivindicação dos profissionais de Educação, mas também das famílias. Sabemos que, nos períodos de recesso de julho e das férias coletivas em janeiro, há uma queda acentuada da demanda, da procura por vagas das chamadas creches, as quais denominamos, na Cidade de São Paulo, de Centro de Educação Infantil, bem como nas Escolas Municipais de Educação Infantil.
O artigo 1º da lei é claro ao afirmar: "Os Centros de Educação Infantil - CEI, as Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI, as de Ensino Fundamental, EMEF, as de Ensino Fundamental e Médio - EMEFM, e as de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBS e os Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos deverão elaborar o seu Calendário Anual de Atividades de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas anualmente pela Secretária Municipal de Educação, mediante portaria, assegurando o cumprimento mínimo de 200 dias e 800 horas de efetivo trabalho escolar e observadas as seguintes condições gerais..." .
Os 200 dias e as 800 horas são exigência e imposição constitucionais quanto à carga horária efetiva de trabalho escolar anual, que é direito do aluno.
Depois, no inciso I, temos que o calendário da Secretaria Municipal de Educação tem de ser elaborado assegurando a todas essas unidades da rede direta, indireta e conveniada, trinta dias de férias escolas no mês de janeiro, recesso escolar no mês de julho para o Centro de Educação Infantil - CEI, Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, Escolas de Ensino Fundamental e Médio - EMEFM, EMEFM e CIEJA.
Deve assegurar também o recesso escolar no mês de julho para os Centros de Educação Infantil - CEIs, com oferta de polos de atendimento.
Então, durante o mês de julho, ou seja, no recesso, haverá também os polos de atendimento disponível às famílias que querem que seus filhos de zero a três anos frequentem a educação infantil. Assim, a rede municipal organizou os polos de atendimento.
Está dito no parágrafo único da lei: “O disposto no caput deste artigo aplica-se aos Centros de Educação Infantil - CEI da rede indireta e particular conveniada do Município”. Elimina-se, assim, qualquer dúvida quanto à aplicação desse direito de recesso e férias coletivas também às conveniadas.
O caput – que diz respeito ao artigo – e os incisos que o integram estabelecem que temos um período de recesso e férias escolares: o recesso em julho e as férias coletivas em janeiro. Trata-se, inclusive, da possibilidade de se utilizar o período de recesso para que as unidades escolares sofram reformas, manutenção, limpeza, higienização, etc.
Trata-se de um avanço para a cidade de São Paulo o reconhecimento de que a educação infantil integra a educação básica, reconhecimento que já existe, inclusive, na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que distinguem o processo educativo do atendimento assistencial. Ninguém pretende que, no período de julho ou de janeiro, deixem de receber assistência aquelas crianças cujas mães trabalham; porém, não podemos confundir educação com assistência. Na escola de educação infantil, o cuidar e o educar são duas ações complementares e concomitantes. Temos um processo educativo voltado às crianças de zero a três anos nos centros de educação infantil – ou creches, nome pelo qual são mais comumente conhecidos -; às crianças de quatro e cinco anos, na escola municipal de educação infantil, e, a partir de seis anos de idade completos ou incompletos, nas escolas de ensino fundamental.
Por tudo isso, tal medida representa um grande avanço para São Paulo. Todos aqueles que votaram favoravelmente a essa lei e todos os profissionais de educação que tanto reclamaram esse direito estão de parabéns, pois se trata de uma importante conquista. Muito obrigado, Sr. Presidente".
Com emenda de autoria do Vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), que modificou o projeto original do Executivo, foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (20/9) a sanção pelo Prefeito Gilberto Kassab à Lei 15625/12, que garante férias coletivas e recesso para a educação infantil (CEI E EMEI).
Agora, o calendário de atividades da Rede Municipal para 2013 conterá os períodos de férias coletivas em janeiro e o recesso escolar em julho para os Centros de Educação Infantil e para as Escolas Municipais de Educação Infantil.
“É uma importante vitória da educação, dos seus profissionais e das
crianças que têm direito também à convivência com a família e com a
comunidade”, disse Claudio Fonseca.
Em discurso realizado nesta quarta-feira (20/9), o líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, criticou a postura dos candidatos a prefeito Gabriel Chalita e Celso Russomano durante o debate promovido na última segunda-feira pela TV Cultura em parceria com o Grupo Estado.
Na oportunidade, Fonseca também defendeu a aprovação, ainda neste ano, do Plano Municipal de Habitação “para darmos consequência a outra lei importante aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo: o Imposto Progressivo no Tempo para dar função social ao imóvel, à propriedade. Não podemos conviver com essa situação na cidade de São Paulo”. Leia a íntegra abaixo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, ontem, como muitos paulistanos, tive a oportunidade de acompanhar o debate dos candidatos à Prefeitura de São Paulo, realizado pela TV Cultura, pelo jornal O Estado de S. Paulo, pelo YouTube e outras redes de internet.
No debate, houve a apresentação de propostas pelos diferentes candidatos que disputam a eleição à Prefeitura do Município de São Paulo - algumas propostas factíveis e outras, na grande maioria, nada realizáveis e até mesmo de alguns que passaram pela Câmara Municipal e que fazem uma crítica sem fundamento ao Legislativo.
É muito difícil entender a crítica de um candidato que faz comentários sobre o desempenho da Câmara Municipal quando teve a oportunidade de, atuando aqui até o final do mandato, talvez buscar, através do diálogo, a melhoria das relações internas da Câmara e de dar uma nova dinâmica - ou ajudar, contribuir - no processo legislativo, como o ex-Vereador Chalita.
Ele foi Vereador da Câmara Municipal e, ontem, disse que foi o mais votado do País, no entanto, ficou pouco tempo na Câmara Municipal de São Paulo - um ano e pouco - e se candidatou a Deputado Federal. Portanto, não cumpriu aquilo que ofereceu à população que era um mandato de quatro anos, mas se sente no direito de fazer críticas aos Vereadores e ao Executivo.
Quando foi comentar sobre a dívida pública do Município de São Paulo, disse que os últimos governos foram fracos, porque não conseguiram renegociar a referida dívida, constituída a partir de 1996, já pagos cerca de 14 bilhões e a Cidade deve ainda 58,6 bilhões, porque a dívida está indexada e o fator de correção é o IGP-DI.
Mesmo eu não sendo pessoa que apoia, ou que apoiou até o final, o Governo Marta Suplicy, sei que não era fácil liquidar 30% da dívida durante a sua gestão, para ter um juro mais baixo. Houve elevação dos juros, até porque não houve liquidação de 30% do principal da dívida, quando ele poderia ser executado.
No entanto, o candidato Chalita chamou os últimos Srs. Prefeitos de fracos. Então, chamou a Prefeita Marta Suplicy de fraca - ela que teve um período de gestão durante o Governo Lula, poderia ter renegociado a dívida, se fosse tão fácil.
Como se diz nas propagandas eleitorais, se for eleito o candidato "A", ele terá todo o apreço do Governo Federal, a cidade de São Paulo se transformará num paraíso de captação de recursos, porque vai financiar moradia popular; vai investir na construção de creches e de hospitais; o SUS vai funcionar.
Primeiro, não deveria proceder desta maneira, porque a cidade de São Paulo tem eleições de quatro em quatro anos e aquele que for eleito pelos paulistanos representa a Cidade e a União não faz nenhum favor se tiver investimentos na Cidade. A cada dez reais captados na forma de impostos, volta para São Paulo menos de um real, na forma de investimento.
Mas vendem na televisão que há um escolhido e, se aquele for eleito, aí sim a população terá direito a investimento em moradia popular; em educação, para combater o déficit na educação infantil; em saúde, para construir mais hospitais. É um absurdo e um desrespeito à população. Vem o candidato Chalita e chama todos de fracos. Então, a Prefeita Marta Suplicy foi fraca; o Prefeito Serra, que veio posteriormente, foi fraco; e o Sr. Kassab também fraco - porque não conseguiram renegociar a dívida.
Pelo que sei, o candidato Chalita é da base de apoio, de sustentação do Governo Dilma, é Deputado Federal já há quase dois anos. Por que não usou do seu prestígio político para convencer a Presidente Dilma que tem de renegociar a dívida? Aquilo que ele diz que será feito agora poderia ter sido realizado - converter, em investimentos na Educação, os recursos que são gastos com a dívida.
Depois, os números com que trabalham: construiu mais de 450 escolas, valorizou os professores da rede estadual. Valorizou? Os professores ganham um pouco mais de mil reais. Que valorização é essa? Não estamos numa situação ideal na Prefeitura, mas graças às negociações que realizamos e à decisão dos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, de aprovar um processo de recuperação contínua dos salários dos profissionais de educação, depois sancionada pelo Prefeito Kassab, o piso por 30 horas é de R$2.600,00; por 40 horas, a nível nacional, é de R$1.415,00. Portanto, há uma série de inversões dos indicadores.
Por mais emocionados que fiquem por ostentar essa condição de candidatos a Prefeito desta grande metrópole, não podem esconder os números, não podem negar a realidade nem podem vender para a população que, se for eleito, haverá aulas de inglês e de espanhol na rede. S.Exa. manifesta total ignorância sobre o funcionamento da rede municipal.
Terei oportunidade de comentar sobre o candidato Celso Russomanno, que também revela desconhecimento do funcionamento da Cidade, da população e da Câmara Municipal ao afirmar também que os Poderes Públicos estão paralisados. Podem até não rumar no sentido que quero, que desejo, que defendo, mas paralisado não está.
Para finalizar, Sr. Presidente, a manchete estampada no Jornal da Tarde, dizendo que temos 290 mil moradias no Centro expandido da cidade de São Paulo não ocupáveis, dá toda razão ao Sr. Presidente desta Casa ao insistir que aprovemos o Plano Municipal de Habitação para darmos consequência a outra lei importante aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo: o Imposto Progressivo no Tempo para dar função social ao imóvel, à propriedade. Não podemos conviver com essa situação na cidade de São Paulo.
Recomendo a todos os candidatos e, em particular, aos Srs. Gabriel Chalita e Celso Russomanno, que leiam mais sobre os indicadores da cidade de São Paulo e até ao Sr. Fernando Haddad - que ignora alguns programas que são resultados do debate político feito com a categoria, sobre o Programa Inclui, sobre o Programa Ler e Escrever, sobre a luta hercúlea dos profissionais de educação para recuperar a sua remuneração e até mesmo de medidas que o Governo Federal não adotou, mas que foram adotadas por debate realizado nesta Casa e pelo apoio do Executivo Municipal. Muito obrigado, Sr. Presidente”.
O líder do PPS à Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna na última quarta-feira (5/9) para fazer críticas à avaliação que a ONG Voto Consciente apresentou em relação ao trabalho dos vereadores. O parlamentar questiona quais são os critérios utilizados pelo Movimento.
“Fica claro, então, que o Movimento Voto Consciente tem de mudar seu método de avaliação. Ele não pode mais fazer um ranking de 1 a 55, desconsiderando a atuação dos parlamentares nas intervenções que fazem nos projetos do Executivo (...) sou favorável ao controle social e à democracia participativa, mas o Movimento Voto Consciente está cometendo equívocos ao passar para a sociedade uma visão distorcida do papel, do desempenho e do envolvimento dos vereadores”. Veja a íntegra acima.
"Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não vou usar a palavra na tribuna para fazer dela um espaço de lamentação em relação à avaliação feita, recentemente, pelo Voto Consciente. Venho aqui para discutir os critérios utilizados por essa Organização Não-Governamental, para avaliar o trabalho da Câmara Municipal de São Paulo. Em algumas oportunidades, perguntei-lhes quais eram os critérios utilizados na avaliação tanto da instituição Câmara Municipal de São Paulo quanto do exercício do mandato dos Srs. Vereadores, e até mesmo quanto à relevância ou à irrelevância de projetos de lei votados por esta Casa.
Sei que dão muito valor para projetos encaminhados à Câmara Municipal pelo Executivo. Não distingo os projetos dessa forma. Há projetos de lei muito importantes, tanto os apresentados pelos Vereadores como os encaminhados pelo Executivo.
Quis o Voto Consciente considerar que alguns projetos, os quais apresentei e foram votados e sancionados, fossem irrelevantes. Dou um exemplo. Foi aprovado pelos Srs. Vereadores um projeto de lei que dispõe sobre a constituição dos conselhos regionais de gestão participativa na Educação. Qual é a intenção dessa matéria? Fazer com que haja participação da população no acompanhamento e na aplicação de diretrizes e metas da Educação. No setor da Educação reclamam e pedem que haja melhoria na qualidade do ensino e da escola, e na formação dos profissionais da Educação e nos investimentos. Acredito que, com a população participando dos conselhos regionais de gestão participativa, poderemos ter a edificação de um sistema que responda melhor aos desafios dessa sociedade, que exige, cada vez mais, conhecimento. Ocorre que o Voto Consciente considerou que esse projeto de lei, não de um bairro, de uma vila, de uma rua, de um único segmento, fosse irrelevante, repito.
Foi aprovado também outro projeto, de minha autoria, que dispõe sobre diretrizes e princípios para a formação dos profissionais de Educação, posto que também reclamam de investimentos na formação desses trabalhadores, sejam professores, diretores, coordenadores e pessoal do quadro de apoio à Educação, para que tenhamos uma educação de melhor qualidade. Mesmo assim, quis o Voto Consciente também considerar esse projeto, essa lei como irrelevante.
Além de considerar projetos de Vereadores como irrelevantes, também ignorou o trabalho que esta Câmara realizou nesses três anos e sete meses, ao aprovar a concessão e remissão de créditos tributários, relacionados a imóveis situados na Vila Hélida.
Cito outro projeto de lei, que concede isenção e remissão de impostos para atividades relacionadas ao Carnaval. Falo de outro projeto que dispõe sobre a concessão urbanística no município de São Paulo, bem como autoriza o Executivo a sua aplicação nas áreas do projeto Nova Luz.
Há mais um projeto, que dispõe sobre a modificação parcial do plano de melhoramentos pela Lei 7.069, que desincorpora da classe de bens de uso comum no distrito de Sacomã. Desconsiderou também, por não achar importante, a criação do Escritório de Cinema numa cidade que tem a vocação de produção cinematográfica. Aliás, em São Paulo, há o maior número de salas de exibição de filmes. Isso também não foi considerado relevante.
Cito o projeto que concede isenção da taxa de fiscalização de estabelecimentos e anúncios para os microempreendedores. Consideraram que isso também fosse irrelevante.
Há o projeto de lei que dispõe sobre a reorganização da Biblioteca Mário de Andrade, assunto que já debatemos aqui. Estou falando da segunda maior biblioteca e da importância de seu acervo, perdendo somente para a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Segundo a avaliação do Voto Consciente também foi irrelevante fazermos toda a reestruturação da Biblioteca Mário de Andrade.
Transformamos o Teatro Municipal numa fundação, ação que era reivindicada há 40 anos. Aprovamos a Lei do Mobiliário Urbano, a Lei do Imposto Progressivo no Tempo, a Lei que dispôs sobre a atualização da Planta Genérica de Valores. Enfim, aprovamos uma quantidade grande de projetos que fizeram a diferença na cidade de São Paulo. Isso, porém, não seria possível sem os debates que envolvem a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Não estou reclamando para mim nenhuma injustiça, mas não posso concordar com as avaliações que meus Colegas Vereadores receberam. Não posso concordar com a classificação que recebeu o nobre Vereador Chico Macena, que tem uma atuação persistente e de qualidade principalmente na área do transporte. Assim como não posso concordar com a classificação da nobre Vereador Juliana Cardoso. Vejam, S.Exa. não é do meu partido, mas não podemos ser injustos, porque é uma parlamentar que acompanha com afinco a Comissão de Saúde e cuja atuação é qualificada.
Fica claro, então, que o Movimento Voto Consciente tem de mudar seu método de avaliação. Ele não pode mais fazer um ranking de 1 a 55, desconsiderando a atuação dos Srs. Parlamentares nas intervenções que fazem nos projetos do Executivo. Concordando ou discordando no mérito, aqueles que intervêm no debate acabam provocando alterações, como aconteceu no projeto de concessão de uso e exploração da água de esgoto e no projeto que dispunha sobre o alvará de licença de funcionamento.
Não posso concordar também com a avaliação recebida pelo nobre Vereador Aurélio Miguel. Mesmo com as minhas diferenças em relação à atuação de S.Exa., é um parlamentar que classifica o debate e expõe problemas, exercendo um papel de constante oposição ao Governo. Daí a minha discordância em relação à classificação do nobre Colega que, em minha opinião, ficou mal posicionado nesse ranking.
Não estou avocando a defesa apenas daqueles que se identificam com o governo, mas também daqueles que são oposição, porque são todos parlamentares de qualidade, que dignificam este Parlamento e nos fazem muitas vezes mudar de opinião.
Sou favorável ao controle social e à democracia participativa, mas o Movimento Voto Consciente está cometendo equívocos ao passar para a sociedade uma visão distorcida do papel, do desempenho e do envolvimento dos Srs. Vereadores. Muito obrigado, Sr. Presidente".
