Projeto aprovado proporciona descontos para a compra de produtos escolares

A Câmara Municipal aprovou na noite desta quarta-feira (3/4), em primeira discussão, o PL 18/13, de autoria do vereador Ari Friedenbach, líder do PPS, que cria na cidade de São Paulo o “Sacolão Paulistano de Material Escolar”, projeto que incentiva às pessoas físicas a contribuírem para a educação na cidade.

A iniciativa visa proporcionar à população, e em especial aos pais de alunos do ensino fundamental e médio, a possibilidade de adquirir produtos escolares com preços e condições promocionais que podem chegar a 30% de desconto em relação aos valores encontrados no comércio. 

“Os produtos serão disponibilizados pelos fabricantes e fornecedores que se cadastrarem no Programa e garantirem as condições melhores que do mercado”, explica o vereador. 

O Projeto é a reprodução do evento que acontece na cidade de Porto Alegre há 22 anos, denominado Feira do Material Escolar. Segundo a íntegra do projeto, o período sugerido para realização do evento é o mês de janeiro, já que as despesas das famílias se multiplicam com o pagamento dos tributos, tais como o IPTU e o IPVA.

“Precisamos de medidas que beneficie a Educação, principalmente para diminuir custos, que estão altíssimos”, lembrou Friedenbach.

O projeto volta para a segunda votação.

Outros Projetos Aprovados 

1 - PL 56 /2013, DO EXECUTIVO

Introduz alterações nos artigos 14, 16 e 17 da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011. (Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios).

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

2 - PL 446 /2012, DO EXECUTIVO

Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, da propriedade da área municipal que especifica.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

6 - PL 351 /2012, DO EXECUTIVO

Autoriza a concessão administrativa de uso de área municipal situada na Rua Dr. Luiz Aires, Distrito de Itaquera, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, nas condições que especifica.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

8 - PL 157 /2013, DA MESA DA CÂMARA

Dispõe sobre o realinhamento monetário de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

9 - PL 178 /2013, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

29 - PLO 16 /2011, dos Vereadores EDIR SALES (PSD) E ABOU ANNI (PV)

Dá nova redação ao Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências. (Altera Art. 88 da LOM, estendendo as atribuições da Guarda Civil Metropolitana, bem como concedendo aposentadoria especial, similar a da Policia Militar de São Paulo)

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVADO COM 43 VOTOS FAVORÁVEIS.

37 - PL 331 /2011, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSD)

Institui o Plano de Bairro do Distrito de Perus, atendendo ao disposto no artigo 159 da Lei nº 13.885/04 Lei Complementar do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVADO COM 39 VOTOS FAVORÁVEIS.

31 - PLO 2 /2010, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)

Acrescenta parágrafo único do art. 193 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. (Ref. Plano Plurianual de Cultura)

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

APROVADO COM 43 VOTOS FAVORÁVEIS.

10 - PDL 88 /2012, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Raimundo Nonato Reis, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

11 - PDL 8 /2013, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)

Dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata" em homenagem aos 60 anos da Associação Hebraica de São Paulo.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

12 - PL 64 /2012, do Vereador ABOU ANNI (PV)

Dispõe sobre a disponibilização digital do Auto de Infração, da Notificação de Autuação e da Notificação de Imposição de Penalidade, expedidos por este município, na página eletrônica da Prefeitura, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

13 - PL 127 /2007, do Vereador ABOU ANNI (PV)

Dispõe sobre a expedição de licenças concedidas a transportadores de escolares e sobre sua limitação a um número compatível com as necessidades do Município e com a qualidade e a remuneração desse serviço, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.  

14 - PL 8 /2009, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)

Acrescenta o inciso XXI, ao artigo 1º, da Lei nº 14.805, de 04 de julho de 2008, e dá outras providências. (Ref. proibição de fumo em estádios de futebol)

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.  

15 - PL 13 /2013, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)

Institui o Programa de Atendimento à População em situação de Rua integrado com os benefícios de atendimento habitacional e de saúde.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.  

16 - PL 25 /2013, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)

Estabelece diretrizes para o funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão e Institui o SMS - Cidadão - Sistema de Comunicação de Denúncias.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.  

18 - PL 43 /2013, do Vereador ANDREA MATARAZZO (PSDB)

Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.  

20 - PL 233 /2010, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)

Institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades municipais e particulares e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.   

23 - PL 1 /2010, do Vereador ALFREDINHO (PT)

Institui o programa de equoterapia e terapias assistidas por animais como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com necessidades especiais no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

FASE: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.  

24 - PL 355 /2012, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.  

25 - PL 476 /2008, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Determina a priorização do uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil ou do asfalto-borracha, também chamado de Asfalto Ecológico, em obras e serviços de asfaltamento, pavimentação e recapeamento nas vias e logradouros, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.  

26 - PL 390 /2002, do Vereador CALVO (PMDB)

Dispõe sobre o horário de comercialização de bebidas alcoólicas dos estabelecimentos comerciais para o consumo no local, no âmbito do Município, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA (VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR GOULART). 

28 - PL 225 /2011, do Vereador DAVID SOARES (PSD)

Autoriza o Poder Executivo a instituir que nos parques e praças seja público ou privado, que o lazer e a recreação seja com brinquedos com acessibilidade total para crianças com e sem deficiência, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.   

30 - PL 50 /2013, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhantes para pacientes menores de 18 anos em consultas e e exames nas unidades de saúde no Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.    

32 - PL 132 /2012, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)

Dispõe sobre a criação da Subprefeitura de Sapopemba / Teotônio Vilela, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.   

33 - PL 325 /2012, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)

Estabelece diretrizes para a criação e instalação do Parque Municipal Santa Adélia, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.   

34 - PL 372 /2012, do Vereador GOULART (PSD)

Disciplina atividades desportivas de bilhar e sinuca e estabelece normas gerais para a sua prática no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.   

35 - PL 354 /2012, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)

Dispõe sobre a autorização de expositor de livros no entorno das bancas de jornais, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.    

38 - PL 468 /2012, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD) E EDIR SALES (PSD)

Dispõe sobre a concessão ao Programa de Habitação Social do Conjunto Heliópolis da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.     

39 - PL 542 /2009, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)

Estabelece diretrizes para criação do programa Centro de Parto Normal-Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.      

40 - PL 551 /2011, do Vereador MARCO AURELIO CUNHA (PSD)

Altera a alínea "d" do inciso VII, e insere parágrafo único, ambos no artigo 2º, da Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, para dispor sobre a obrigatoriedade de anotação de quilometragem e condições do veículo no recibo do cliente de serviço de "valet service", no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.      

41 - PL 309 /2006, da Vereadora MARTA COSTA (PSD)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de sanitários de utilização pública nos locais que especifica, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.  

42 - PL 453 /2010, do Vereador NABIL BONDUKI (PT)

Insere o artigo 2º-A e altera a redação do artigo 8º da Lei 13.540, de 24 de março de 2003, que criou o Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais - VAI, instituindo duas modalidades de apoio às atividades artístico-culturais, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.  

44 - PL 152 /2011, da Vereadora NOEMI NONATO (PSB)

Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.  

45 - PL 35 /2013, do Vereador OTA (PSB)

Institui o Dia Municipal do Perdão e inclui no Calendário Oficial da Cidade de Datas e Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.   

46 - PL 27 /2013, do Vereador PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Institui o Plano Municipal para a Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.    

47 - PL 508 /2012, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o "Dia da Liberdade Religiosa Municipal", a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio de cada ano.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.    

49 - PL 1 /2013, dos Vereadores RICARDO NUNES (PMDB), GEORGE HATO (PMDB), CALVO (PMDB), NELO RODOLFO (PMDB)

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Transporte Sobre Trilhos - FMDTT, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.    

50 - PL 31 /2013  RICARDO NUNES (PMDB), GEORGE HATO (PMDB), CALVO (PMDB), NELO RODOLFO (PMDB)

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de imunização de doenças do Município de São Paulo, a vacinação preventiva da varicela e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.     

55 - PL 212 /2011, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)

Denomina "Praça dos Pais - Paulino Ferrari" o espaço público inominado localizado entre as Ruas Desembargador Otavio Gonzaga Junior e a Rua Desembargador Osvaldo Aranha Bandeira de Mello - Cidade Kemel, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.     

56 - PL 545 /2011, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)

Denomina Praça "Jayme Aparecido de Souza" o espaço livre sem denominação localizado entre as Ruas José Álvares Moreira e a Rua Colônia D'Assunção - Jardim Romano, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.     

57 - PL 7 /2012, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)

Denomina Praça José Palazolo, o logradouro público inominado existente entre a Avenida Miguel Estefano e a Avenida Embaixador Álvaro Lins - Cursino.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.     

63 - PL 7 /2010, do Vereador CHICO MACENA (PT)

Denomina Praça Antonia Maria de Lucena o logradouro inominado, localizado entre as ruas Ângelo Cori, Av. Antonio Augusto de Lima no Distrito de Ermelino Matarazzo

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.      

64 - PL 553 /2009, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

Altera a denominação do Largo Oliveira Viana no Distrito da Freguesia do Ó, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.      

65 - PL 437 /2011, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

Altera a denominação do Centro de Educação Infantil Casa Verde para Centro de Educação Infantil Casa Verde - Walter Abrahão, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.      

66 - PL 72 /2012, do Vereador DALTON SILVANO (PV)

Denomina Praça Maria da Graça dos Reis "Dona Graça" o logradouro público inominado localizado entre a Avenida Naylor de Oliveira e a Rua dos Têxteis, no Distrito de Cidade Tiradentes.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.      

73 - PL 648 /2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)

Denomina "CEU Alto Alegre - Professor Paulo Suyoshi Minami" o Centro de Educação Unificado inominado localizado no Distrito de São Mateus.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.      

74 - PL 391 /2011, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)

Denomina "Praça Biagi Vitório D'Ambros" o logradouro público inominado localizado entre a Avenida Estevão de Loreto e Rua Divinolândia de Minas, no Distrito de Sapopemba.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.       

87 - PL 351 /2011, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

Denomina Praça Professor Paulo Meinberg, o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Avenida Condessa Elizabeth Robiano com acesso à Ponte Jânio Quadros e Rua Juvenal Gomes Coimbra, Bairro e Distrito do Belém, Subprefeitura Mooca e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.       

88 - PL 352 /2011, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

Denomina Praça Paulo Borges Nogueira, o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Rua São Diogo e Travessa Lahir de Camargo Neves, Bairro e Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.       

89 - PL 353 /2011, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

Denomina Praça José Pavão de Faria, o logradouro inominado, situado na confluência das Ruas Zodíaco, Antonio Carlos Martins, Visconde de Balsemão, Henrique Ribeiro e Rua Bailique, Bairro Jardim Têxtil, Distrito Carrão, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.        

90 - PL 3 /2012, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

Denomina Praça Vagno Peixoto Gomes, o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Rua Jacaracanga e Rua Asfaltite, Bairro e Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.        

91 - PL 5 /2012, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

Denomina CEU Formosa - "Professor Eden Silverio de Oliveira" - o espaço inominado, localizado à Rua Manoel Ferreira Pires nº 156 - Capão do Ibira - Bairro/Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, D.R.E. de Itaquera, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.        

92 - PL 317 /2012, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

Denomina Rua José Domingos de Souza, o espaço inominado, destinado à circulação exclusiva de pedestres, interligando a Praça Carauari (altura do nº 69) e Rua Prainha (entre os números 242 e 246), Bairro Vila Maria Alta, Distrito de Vila Maria, Subprefeitura de Vila Maria, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.        

138 - PL 311 /2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)

Denomina Praça Bons Amigos, logradouro inominado no Distrito de Itaquera. (Localizada entre a Rua Banquete dos Signos - CODLOG: 458929 e a Rua Rock Estrela - CODLOG: 458759, na Cidade A. E. Carvalho).

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.        

140 - PL 127 /2011, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)

Denomina Praça Adhemar Ferreira da Silva o logradouro público inominado entre as Ruas da União e Gaspar Lourenço no bairro de Vila Mariana e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.        

141 - PL 480 /2011, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)

Denomina Rua Purim o logradouro público inominado entre a Rua Francisco Amorin e a estrada de Itaquera, altura do nº 1600 e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.        

169 - PR 5 /2013, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)

Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Atividade Econômica da Zona Leste da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.        

PL 33/2013, MESA DIRETORA

DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO EFETIVO DA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.        

PL 34/2013, MESA DIRETORA

DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS INTEGRANTES DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.        

PL 26/2013, dos Vereadores Mário Covas Neto, Ricardo Young, Floriano Pesaro, Eduardo Tuma, Claudinho de Souza, Andrea Matarazzo, Gilson Barreto, Patrícia Bezerra. Aurélio Nomura, Coronel Telhada.

Dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência por escrito, nos casos de não reincidência nos últimos 12 meses da infração de inobservância do rodízio, alterando o artigo 3º da Lei 12.490/97.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.  

Bancada do PPS propõe mudanças para a Lei das Calçadas

Por votação simbólica, os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (3/4), em primeira votação, o Projeto de Lei 56/13, que acaba com a multa imediata a donos de imóveis que possuam calçadas danificadas ou em má conservação. 

De acordo com o projeto do prefeito Haddad, além de dar prazo de 30 dias para consertar o passeio, indica que a prefeitura fará reparo se ele não for feito pelo proprietário. Nesses casos, o governo municipal cobrará o valor posteriormente. Não há definição sobre como será feito esse pagamento.

O líder da bancada do PPS, vereador Ari Friedenbach, afirmou que a legenda costura com o Governo  mudanças ao Projeto para a próxima e definitiva votação. Veja abaixo as propostas da legenda: 

1 - A Prefeitura deverá enviar a todos os munícipes, através do cadastro do IPTU, cartilha simplificada com as orientações técnicas para o conserto, manutenção e adequação das calçadas;

2 - Com o objetivo de promover uma fiscalização com caráter pedagógico, deverão constar do auto de infração a indicação sobre a localização e descrição clara das irregularidades, bem como o tipo de reparo a ser realizado;

3 - A Prefeitura deverá fazer uma ampla campanha educativa através dos diversos meios de comunicação de massa a fim de conscientizar a população sobre as exigências da legislação, os meios de fiscalização, as penalidades previstas e, sobretudo, com destaque para a importância de garantir as condições ideais de mobilidade humana na cidade.

Dimensão de Mobilidade 

O vereador Ricardo Young (PPS) lembrou que a Prefeitura deve cobrar a manutenção das calçadas dos mais abastados e assumir a conservação das calçadas nas áreas mais carentes da cidade.

 “A população carente que não tiver condição de fazer manutenção das suas calçadas, a Prefeitura pode fazê-lo. Já os mais abastados, as empresas, devem se responsabilizar pelas suas calçadas”, defendeu.

Para ele, calçadas em bom estado de conservação podem tirar mais carros das ruas. “Precisamos de boas calçadas para ter menos carros nas ruas, para as pessoas se sentirem seguras andando a pé. É a dimensão da mobilidade”. Veja abaixo a íntegra do discurso do vereador no aparte concedido pelo vereador Natalini (PV). 

"Nobre Vereador Natalini, estou prestando bastante atenção na exposição de V.Exa., assim como na de alguns que o precederam. Sinto que está faltando uma dimensão nesta discussão, que penso seja fundamental. 

Temos, na discussão que ora ocorre, uma grande preocupação de quem é o responsável. Se ele é o Poder Público, se é o proprietário do imóvel e como se distribui essas responsabilidades.

V.Exa. veio trazer uma outra dimensão, que é a questão da saúde pública e dos custos sociais que hoje a municipalidade e o sistema do SUS pagam pelos acidentes que ocorrem com os pedestres. Mas não se está trazendo a urgência de se resolver a questão das calçadas em função do estímulo à mobilidade humana. 

Precisamos de boas calçadas porque temos de ter menos carros nas ruas. Precisamos de boas calçadas para que as pessoas se sintam seguras ao se transportarem a pé. Precisamos de calçadas porque os portadores de deficiências têm de estar presentes na Cidade. Precisamos de calçadas para que a nossa Cidade seja mais humana e, sobretudo, precisamos delas nas periferias para que haja uma apropriação do espaço urbano pela região periférica. 

Essas dimensões não estão sendo discutidas e acho que precisam ser introduzidas no debate. Além disso, na minha opinião, precisamos dar condições para aquele que queira oferecer uma solução para o passeio público, que a dê. No caso da população carente, que não tem condições de custear suas calçadas, é perfeitamente razoável que o Poder Público tome conte disso. Nos casos onde os proprietários são mais abastados ou se trata de empresas, é óbvio que deve caber a eles a responsabilidade, como V.Exa. mesmo mencionou.

Quero concluir dizendo que, hoje, vamos votar um substitutivo que não resolve toda essa discussão. Espero que para a 2ª votação, possamos incluir algumas dessas propostas que estão sendo feitas. Obrigado”.

Novas paradas de ônibus: Young defende fiscalização

Em Comunicado de Liderança realizado durante a realização do Pequeno Expediente da Câmara nesta quarta-feira (3/4), o vereador Ricardo Young (PPS) respondeu à vereadora Sandra Tadeu (DEM), que questionou a situação das paradas de ônibus da cidade, muitas vezes em mal estado ou contendo propagandas sem permissão.

Segundo Young, que é presidente da Subcomissão da Mobilidade Urbana da Câmara, a Prefeitura tem contratos com consórcios dessa área e que eles precisam ser supervisionados para que não haja irregularidades.

“Teremos [na Comissão de Trânsito e Transportes] uma audiência na semana que vem com os órgãos responsáveis para aprofundarmos a discussão acerca desses equipamentos. Eles não podem servir ao interesse comercial das empresas. Estamos de olho nisso”, afirmou o vereador, que havia tratado o assunto mais cedo na reunião da Comissão de Trânsito de Transportes. Leia a íntegra abaixo:

“Sr. Presidente, minha fala é um esclarecimento à Vereadora Sandra Tadeu e aos demais Vereadores. O problema que a Vereadora Sandra trouxe é gravíssimo. Há um contrato da Prefeitura com um consórcio para reequipar os pontos de ônibus e de terminais na Cidade que é,no mínimo, estranho. 

Vereadora Sandra, nós da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia conversamos a respeito e a Comissão oficiou tanto o consórcio como o órgão da Prefeitura responsável para uma audiência a partir da semana que vem. Se eventualmente não comparecerem na semana que vem serão convocados a comparecer.

Convidaria então os demais Vereadores para estarem presentes na reunião da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, na quarta-feira, às 12h, para que possamos aprofundar essa questão e ter maiores esclarecimentos, porque tudo indica que é grave. Os equipamentos não são adequados, são efêmeros e mais, estão servindo ao interesse comercial das empresas e não estão servindo à melhoria do equipamento pública, informação ao cidadão e assim por diante. 

Então estamos de olho nisso e na próxima quarta-feira poderemos aprofundar na Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia. Muito obrigado, Sr. Presidente”.

Novas paradas de ônibus: responsáveis darão detalhes a vereadores

A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara Municipal agendou para a semana que vem uma audiência com os órgãos e empresas responsáveis pela instalação dos pontos de ônibus na cidade (próximo dia 10, 12h, no Plenário Primeiro de Maio).

Na reunião dos membros desta quarta-feira (3/4), o vereador Ricardo Young (PPS) lembrou que a Prefeitura tem contratos com consórcios dessa área e que eles precisam ser supervisionados para que não haja irregularidades. “Espero que na audiência aprofundemos a discussão acerca desses equipamentos. Eles não podem servir ao interesse comercial das empresas”, afirmou o vereador.

Lei das calçadas

Ainda na Comissão, Young defendeu que a lei das calçadas, prevista para ser votada no mesmo dia à tarde, fosse acompanhada de iniciativas que informem melhor a população sobre o assunto. “Precisamos pensar que essa questão não pode estar aliada à ignorância do cidadão. Mais do que tema de mobilidade urbana, essa é uma questão de qualidade de vida. Os munícipes precisam estar informados sobre o que fazer quanto à adequação das calçadas à legislação”, afirmou o vereador. Ricardo também propôs que a pauta seja levada à Prefeitura, para que ela possa dar mais atenção ao assunto.

Outras Comissões

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participava

Comissão de Administração Pública 

Friedenbach pede respeito aos Direitos Humanos

O líder do PPS na Câmara, vereador Ari Friedenbach (PPS), reuniu-se na última terça-feira (3/4) com o Secretário de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo, Rogério Sottilil.

O parlamentar ficou satisfeito com o encontro realizado na sede da Secretaria. Segundo Friedenbach, existe uma grande mudança em curso na qual os Direitos Humanos fará parte da formação de crianças e jovens.

“Ambos concordamos que a causa dos Direitos Humanos foi, por muitos anos, uma das últimas prioridades da cidade. Isso acontecia porque o tema era associado apenas aos direitos de infratores e criminosos, sendo que as questões ligadas às crianças, idosos, negros, LGBT, religião e migração, entre outros, não eram relevantes. Isso deve mudar”.  

Segundo o secretário, a demanda por ações concretas em Direitos Humanos “está 500 anos atrasada”. “Os pequenos avanços que tivemos nessa área aconteceram muito mais por iniciativa dos movimentos sociais do que o poder público. Felizmente, estamos assistindo a uma mudança significativa na sociedade. São Paulo é uma cidade que acolhe todos que aqui chegam e é essencial garantir que seus direitos sejam respeitados, independente de origens e escolhas”, disse.

Para o líder do PPS, a parte mais visível e “ruidosa” dos Direitos Humanos trata dos infratores. “Vou ficar diligente a essa questão, para a lei ser obedecida, e para que esses infratores cumpram suas penas com o sagrado direito de reinserção na sociedade”. 

Young defende trabalho das OSs na Saúde

Após presenciar um debate acalorado entre vereadores do PT e do PSDB sobre o trabalho das organizações sociais (OSs) na saúde do município – uma suposta privatização do serviço - o vereador Ricardo Young (PPS) afirmou, em Comunicado de Liderança, que as OSs têm sido muito mais eficientes que a gestão direta do Estado.

Para o parlamentar, cabe ao Estado fiscalizar a qualidade dos convênios e jamais tentar substituí-las. “Vamos parar com essa discussão de se OSs é privatização ou se o término dos convênios com as OSs vão representar um avanço. Não vão representar um avanço porque o Estado, na gestão direta, provou-se incompetente muitas vezes”. Leia a íntegra do discurso. 

“O Sr. Presidente, acho que, neste debate que acabamos de assistir entre o Vereador Andrea Matarazzo e Paulo Fiorilo, há um aspecto que precisamos modernizar na nossa discussão. 

Enquanto o Vereador Andrea Matarazzo fala das OSs como a verdadeira solução para a saúde - parece que, inclusive, o Sr. Prefeito, a partir da sua declaração, também acha - o Vereador Paulo Fiorilo diz que a concessão do serviço de saúde às OSs é privatizar o sistema de saúde. 

Temos de tomar cuidado com os rótulos. As palavras "privatização" e "estatização" se tornaram verdadeiros palavrões que têm dividido as pessoas. É muito importante se considerar que, na gestão pública, temos de usar o regime de gestão que é mais eficiente e, sem dúvida alguma, em que pesem alguns problemas com as OSs, elas têm sido muito mais eficientes que a gestão direta do Estado. 

É claro que o Estado é gigantesco, tem muitas dificuldades na gestão direta, com exceção de alguns casos excepcionais. Portanto, cabe ao Estado fiscalizar a qualidade dos convênios com as OSs e jamais tentar substituí-las. Moderna é uma gestão de resultados, é uma gestão que resolva o problema da saúde em São Paulo. 

Hoje, visitando uma comunidade, mais uma vez recebemos inúmeras reclamações de espera de duas ou três horas na fila para agendar consultas. Então, vamos parar com essa discussão de se OS é privatização ou se o término dos convênios com as OSs vão representar um avanço. Não vão representar um avanço porque o Estado, na gestão direta, provou-se incompetente muitas vezes”. 

IRBEM será apresentado na Câmara Municipal

O IRBEM 2013 (Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município), lançado em janeiro, será agora apresentado na Câmara Municipal no próximo dia cinco de abril, 9h30, no Plenário Prestes Maia - 1º andar.

Toda a sociedade civil está convidada a participar, e as presenças devem ser confirmadas por e-mail: deboralima@camara.sp.gov.br.

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