Ari Friedenbach é eleito presidente da Comissão Extraordinária de Segurança Pública

O líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Ari Friedenbach, foi eleito nesta quinta-feira (9/5) presidente da Comissão Extraordinária de Segurança Pública. 

Eleito por unanimidade, o parlamentar disse que a Comissão trabalhará em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Metropolitana e Secretaria de Segurança Urbana. “Tenho certeza de que essas parcerias nos ajudarão a elaborar políticas públicas para fortalecer a segurança pública da nossa cidade”, disse o presidente. 

Além de Friedenbach, fazem parte da Comissão os vereadores Coronel Camilo (PSD), Paulo Telhada (PSDB), Reis (PT), Ricardo Nunes (PMDB), Eduardo Tuma (PSDB) e Conte Lopes (PTB). 

As reuniões serão realizadas a cada 15 dias, sempre às quintas-feiras, às 12h. 

Câmara aprova criação de 348 cargos para o Executivo

O plenário da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (8/5) o Projeto de Lei 237/13, do Executivo, que prevê a criação das secretarias municipais de Promoção da Igualdade Racial, Relações Governamentais, Licenciamento, Políticas para as Mulheres, Controladoria Geral do Município (CGM) e da subprefeitura de Sapopemba. São 348 cargos criados. 

 Foram 43 votos a favor, seis contra e a abstenção do vereador Ricardo Young (PPS). “Apoio a criação das secretarias, mas não aceito os cargos sem definição, portanto, me abstenho”, disse Young.

Foram apresentadas, ao todo, 20 emendas ao projeto. Seis delas foram retiradas pelos autores após acordo. Nove foram aprovadas em bloco e seis, rejeitadas.

A proposta de reforma administrativa foi protocolada em 22 de abril e aprovada em primeiro turno menos de 48 horas depois. Para virar lei, ainda precisa de sanção do prefeito.

Foi aprovada também uma emenda do vereador Police Neto (PSD) instituindo conselho participativo nos distritos, cada um com nove integrantes, eleitos por via direta.

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VOTAÇÃO DA 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

PROJETOS APROVADOS:

2 - PL 268 /2013, DO EXECUTIVO

Altera dispositivos da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 – Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, para o fim de nele incluir o conceito de Projeto Simplificado, e dá providências correlatas.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

3 - PL 269 /2013, DO EXECUTIVO

Atribui competência à Procuradoria Geral do Município – PGM para representar judicialmente o Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

7 - PL 281 /2013, do VEREADOR JOSÉ AMÉRICO (PT)

Altera o art. 4º da Lei nº 15.507, de 13 de dezembro de 2011, e respectivos anexos, para criar 02 cargos de Auxiliar de Ouvidoria; altera a Lei nº 15.506, de 13 de dezembro de 2011, e respectivos anexos, para criar 02 cargos de Assistente Legislativo da Escola do Parlamento; altera a Lei 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação dada pela lei 14.381, de 07 de maio de 2007, para criar 04 cargos de Assistente Legislativo III, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

9 - PDL 20 /2013, do Vereador JEAN MADEIRA (PRB)

Dispõe sobre a Outorga do Titulo Salva de Prata como honraria ao Grupo Godllywood por seus serviços prestados a sociedade paulistana através dos projetos T-amar e Raabe.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

10 - PL 313 /2009, dos Vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR), DALTON SILVANO (PV) E CORONEL CAMILO (PSD)

Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, nas vias e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece, e dá outras providências.

FASE: 2ª DA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DOS AUTORES

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

 13 - PL 258 /2011, do Vereador CELSO JATENE (PTB)

Dispõe sobre a construção do Hospital Municipal Especializado no Atendimento de Traumas de Acidentes com Motocicletas e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

14 - PL 474 /2010, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

Dispõe sobre a alteração do art. 15 da Lei nº 11.782, de 26 de maio de 1995, que dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

15 - PL 443 /2010, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

Dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de sangue, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

18 - PL 154 /2013, do Vereador VAVÁ (PT)

Dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

19 - PL 214 /2012, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)

Altera a denominação do CEU EMEI Sapopemba, localizado na Rua Manoel Quirino de Mattos, s/nº, Distrito de Sapopemba, para CEU EMEI Professora Erika de Souza Brito Matos, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

20 - PL 577 /2011, do Vereador NATALINI (PV)

Altera a denominação da UBS Vila Império II localizada na rua Dr. Nestor Sampaio Penteado, 181 - Vila Império Cidade Ademar, para UBS Vila Império - Dra. Gilda Terá Tahira e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

21 - PL 468 /2011, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)

Altera denominação da NIR-CR Infantil Tatuapé, localizada na Rua Jarinu, 730, para NIR-CR Infantil Tatuapé - Dr. Salomão Crochik, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

22 - PL 80 /2012, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)

Denomina Décio Ferreira, o logradouro público inominado situado entre os números 1090 e 1110 da Rua Brigadeiro Gavião Peixoto, área pública na quadra 098.043, Lapa.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

23 - PL 485 /2011, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)

Denomina Praça Murilo Eusébio de Freitas o logradouro público inominado localizado na confluência da Avenida Padre Estanislau de Campos e Rua Padre Francisco Ribeiro, no distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

24 - PL 379 /2012, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

Denomina a obra viária Ponte dos Remédios, conhecida pelo mesmo nome, Ponte dos Remédios - Carmen Fernandes Neves -, que se sobrepõe ao canal do Rio Tietê e às Avenidas Embaixador Macedo Soares e Marginal Direita, Subprefeitura Lapa, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

25 - PL 84 /2006, dos Vereadores WADIH MUTRAN (PP) E WILLIAM WOO (PSDB)

Altera a denominação do Viaduto Curuçá, no Distrito de Vila Maria, para Viaduto Cb PM Luiz Cláudio Monteiro, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

26 - PL 504 /2011, dos Vereadores CLAUDIO PRADO (PDT) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)

Institui-se o "Programa de Desenvolvimento Local - Câmara de Animação Econômica", no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, a ser implantado nas Subprefeituras/Distritos da cidade de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

PL 502/2012, DA VEREADORA EDIR SALES (PSD)

Denomina Praça Pushkin o espaço público livre e inominado localizado na confluência da Avenida Zelina com a Rua Inhangapi, no distrito de Vila Prudente e dá outras providências

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

Governo do Estado vai aumentar número de câmeras nas escolas

O líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Ari Friedenbach, participou na manhã desta quarta-feira (8/5) do anúncio de expansão do número de câmeras de segurança nas escolas e diretorias regionais de ensino da Região Metropolitana de São Paulo, feito pelo Governador Geraldo Alckmin.

Segundo o Governo, serão mais três mil unidades. Atualmente, a rede conta com 7.830 câmeras em 1.566 escolas e em 20 diretorias regionais de ensino da Região Metropolitana de São Paulo (são cinco aparelhos por unidade).

A licitação está prevista para o início do segundo semestre. Se realizada no início do segundo semestre, como planejado, o sistema deverá estar instalado em 600 escolas até o início de 2014.

Plano Diretor: Young pede inclusão dos servidores públicos na discussão da revisão do PDE

Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (8/5), o vereador Ricardo Young (PPS) pediu a inclusão dos funcionários públicos nas etapas de discussão da revisão participativa do Plano Diretor de São Paulo. “Estão previstas reuniões com empresários, ONGs, sindicatos e a sociedade civil. Os servidores não estão incluídos nessas discussões. Se isso não for encaminhado pelo Executivo, podemos fazer uma audiência pública com o setor aqui mesmo, na Casa”, disse o parlamentar.

Young ainda criticou o fato de hoje ter havido, simultaneamente, dois eventos que abordavam a educação na Câmara. A Comissão de Administração Pública realizou audiência sobre o Plano Municipal de Educação ao mesmo tempo em que a Comissão de Educação reunia-se na sala Tiradentes para debater outras matérias. “Precisamos concentrar os esforços e convergir iniciativas para acelerar e direcionar as propostas para a Educação, tão importante para o desenvolvimento da cidade. Dividir as atenções só atrapalha o andamento desse processo”, pontuou. Veja abaixo a íntegra do discurso:

"Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar o Vereador Jean Madeira pelo excelente trabalho que vem fazendo no combate ao crack, esse flagelo não só da cidade de São Paulo, mas das grandes cidades do Brasil. Meus parabéns. Todos devemos apoiá-lo nesse esforço.

Minha fala hoje tem dois objetivos. O primeiro é lembrar que a revisão participativa do Plano Diretor Estratégico, que está dividido em quatro etapas, tem uma divisão por setores. Já está prevista uma série de reuniões...

Várias reuniões já estão previstas: dia 9 de maio, com setores empresariais; dia 14 de maio, com organizações não governamentais; dia 16 de maio, com universidades, sindicatos, conselhos de categorias e associações profissionais; e, finalmente, dia 18 de maio, com movimentos populares. Essas audiências públicas são essenciais para que se possa proceder à segunda etapa: oficinas públicas, levantamento de propostas etc. 

Sr. Presidente, gostaríamos de propor mais audiências públicas, desta vez com os funcionários públicos, que, em razão de sua situação hierárquica e política específica, têm demonstrado grande insatisfação por não poderem participar dessas audiências públicas e dar a contribuição necessária. Assim, solicitamos a V.Exa. que providências sejam tomadas para que se faça também uma audiência pública com os funcionários públicos. Se eventualmente isso não for encaminhado pelo Executivo, que façamos essa audiência pública aqui mesmo na Casa, Sr. Presidente. 

O segundo tema diz respeito a uma situação ocorrida hoje, que nós, Vereadores, devemos evitar. 

Tivemos uma audiência pública sobre o Plano Municipal de Educação, convocada pela Comissão de Administração Pública, simultaneamente a uma reunião da Comissão de Educação, que ocorria no oitavo andar. Assim, enquanto na Casa lideranças de educação e professores discutiam o Plano Municipal de Educação – que ainda não foi votado, e é fundamental que o seja antes do recesso parlamentar –, a Comissão de Educação, não sabendo do evento, não pôde participar. 

Apelo ao Presidente da Comissão de Administração Pública, nobre Vereador Gilson Barreto, e ao Presidente da Comissão de Educação, nobre Vereador Reis, para que façam suas iniciativas convergirem, uma vez que a comunidade educacional espera que a Casa trabalhe conjuntamente para acelerar não apenas a aprovação do Plano Municipal de Educação como também de seus eixos temáticos, tão importantes quanto o Plano em si. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Planos para bicicletas: CET presta esclarecimentos a Ricardo Young

Gabinete do Vereador 

 A reunião da Subcomissão de Mobilidade Urbana da Câmara desta quarta-feira (8/5) contou com a presença do superintendente de planejamento Companhia de Engenharia de Trânsito, Ronaldo Tonobohn. O órgão havia sido convidado pelos vereadores para discutir os planos para as bicicletas em São Paulo. A reunião foi considerada apenas como grupo de trabalho, por falta de quórum dos vereadores. A sociedade civil, no entanto, marcou presença com representantes da associação Ciclocidade e da Rede Nossa São Paulo.

O vereador Ricardo Young (PPS), presidente da Subcomissão, questionou o representante sobre a cultura da entidade em priorizar os automóveis. “Existe um empenho em mudar essa cultura”, respondeu Tonobohn. “Há políticas que visam tanto à cicloatividade quanto ao compartilhamento do trânsito com outros modais. Temos também um corpo técnico pró-ciclistas que ajuda a formular políticas para esse grupo e é composto por membros das secretarias da Prefeitura e está, a pedido do prefeito, abrindo oportunidades para a sociedade participar”.

Young também indagou o superintendente sobre os planos de mobilidade da CET para a gestão Haddad, que, na apresentação do Plano de Metas da cidade, anunciou a criação de 400 km de vias cicláveis. “Não há previsão sobre a especificidade das vias que serão criadas”, respondeu. “Ainda não temos a definição do que vai ser ciclovia ou ciclorrota, mas temos as regiões onde elas serão instaladas”, disse. Segundo ele, serão priorizadas áreas onde já há intenso uso de bicicletas, como no Jardim Brasil, na Zona Norte, Jd. Helena, na Zona Leste e no Grajaú, Zona Sul de São Paulo.

O representante abordou ainda a preocupação da CET com a segurança dos ciclistas. “Temos um programa que visa à redução da velocidade nas vias para diminuir a quantidade e a gravidade de acidentes. O plano é reduzir o limite para 50 km/h em vias estruturais, 40 km/h em vias coletoras e 30 km/h em vias locais”, afirmou.

Young contra

Na sequência, a Comissão de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Lazer e Gastronomia da Câmara se reuniu para retomar a votação de dois projetos de lei que haviam sido requisitados para análise dos vereadores.

O primeiro deles, de autoria do vereador Adilson Amadeu, propõe a obrigatoriedade do emplacamento de bicicletas na cidade.  Relator da proposta, Ricardo Young havia dado parecer contrário à aprovação. “O licenciamento só iria gerar mais burocracia na gestão pública, que mal fiscaliza o registro dos automóveis que circulam pela cidade.” A votação do projeto de lei foi mais uma vez adiada pelos parlamentares, que convocarão uma audiência pública com entidades envolvidas para tratar do tema.

A Comissão ainda aprovou a inclusão da Semana da Segurança no Trânsito no calendário oficial de São Paulo. Young, que já havia se posicionado contra a proposta, se absteve da votação. “Minha preocupação é criar mais uma data inócua, que não mobiliza ninguém e só serve aos interesses políticos”, ponderou.

Outras Comissões

 Comissão de Constituição em Justiça 

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão de Administração Pública

Comissão de Educação, Cultura e Esportes 

Young questiona reforma administrativa da Prefeitura

Nesta terça-feira (7/5), durante a segunda votação do Projeto de Lei 237, de autoria do Executivo, que altera a estrutura organizacional de secretarias e cria a subprefeitura de Sapopemba, o vereador Ricardo Young (PPS) questionou a omissão do projeto em relação à qualificação dos cargos criados e da justificativa sobre a necessidade deles. 

“Como pretende nos convencer de que cargos públicos não precisam de qualificação?”, perguntou ao vereador Paulo Fiorilo (PT). Young também voltou a criticar a polarização do debate ente PT e PSDB, dizendo que não é o caso de se discutir “o Estado mínimo ou o Estado máximo, mas o Estado necessário para resolver com competência o que a sociedade precisa”, arrematou. Veja abaixo a íntegra do discurso do parlamentar do PPS sobre o projeto que deverá ser votado nesta quarta-feira, 8 de maio. 

“Não sei se ajuda o que vou dizer ao nobre Vereador Adilson Amadeu, mas o PSD era, até ontem, base do Governo ao lado do PSDB. Agora o PSD está na situação e o PSDB, na oposição. Só para, didaticamente, ilustrar que alguma coisa mudou e, se não houve descentralização, houve descompressão.

Nobre Vereador Paulo Fiorilo, minha intervenção é no sentido de esclarecimento das questões. Agora mesmo V.Exa. acusou o PSDB de pregar o Estado mínimo e há de considerar que o PT vem pregando o Estado máximo. O risco do Estado mínimo é a perda do controle e o enfraquecimento do Governo; o risco do Estado máximo é o loteamento de cargos e o inchaço da máquina administrativa até o ponto de sua ineficiência e da quebra financeira do próprio Governo – risco, aliás, que corremos neste momento. 

Então, não é o caso discutirmos se deve haver Estado mínimo ou Estado máximo, mas de discutirmos o Estado necessário para a resolução das questões que esta cidade precisa. O que estamos discutindo é qual deve ser a configuração necessária para que a Prefeitura faça frente, com competência, às atribuições que tem. Parece-me que não há, na Casa, discordância em relação à criação das Secretarias e da Subprefeitura de Sapopemba. O que parece haver é uma omissão da base do Governo e de V.Exa., nobre Vereador Paulo Fiorilo, ao não nominarem as razões pelas quais o Governo insiste em não qualificar os cargos que estão sendo colocados à disposição. Se V.Exas. dissessem: “Não está havendo qualificação desses cargos nem requisitos técnicos porque eles servirão a isso, a aquilo” ou “Esses cargos servirão a essas e a aquelas atribuições”, tudo bem. No entanto, V.Exa. prefere acusar o PSDB de elitista e pregar que cargos públicos não precisam de qualificação. Tendo em vista que temos aqui certo grau de concordância, seria mais razoável se V.Exas. simplesmente justificassem os requisitos desses cargos para que pudesse haver uma administração austera e competente. Muito obrigado". 

Ouça aqui

22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA 

PROJETOS APROVADOS: 

23 - PL 489 /2011, dos Vereadores ALFREDINHO (PT), FLORIANO PESARO (PSDB), JAMIL MURAD (PC DO B), JOSÉ POLICE NETO, NETINHO DE PAULA (PC DO B), ÍTALO CARDOSO (PT) E ORLANDO SILVA (PC DO B)

Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

3 - PL 226 /2013, DO EXECUTIVO

Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais integrantes do Conjunto Habitacional Campanha Gaúcha, e dá providências correlatas.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

4 - PL 180 /2013, DO EXECUTIVO

Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, da propriedade de área municipal situada na Avenida Almirante Mariath, Distrito do Ipiranga.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

“Trânsito de carros em SP não tem solução”, diz especialista

Reportagem do Site da Câmara 

“O transito de veículos em São Paulo está fadado à lentidão, não importa o que façamos”. Essa é a opinião do especialista em transportes Horácio Figueira, que participou nesta segunda (6/5) de um debate sobre mobilidade urbana na Câmara Municipal de São Paulo.

“Na minha visão, o trânsito de automóveis não se resolve nunca mais. Nem que você tenha uma verba de dez trilhões de dólares para fazer túneis, viadutos e elevados”, afirma Figueira, que é mestre em engenharia de transportes pela USP.

No entanto, isso não significa que não haja solução para que as pessoas se locomovam com uma velocidade razoável pela cidade. Figueira e outros especialistas presentes no evento apontaram o investimento no transporte coletivo como única alternativa possível para São Paulo.

Para o subprefeito da Lapa, Ricardo Pradas, o melhor caminho é criar corredores de ônibus e melhorar os já existentes. Arquiteto com mais de 20 anos de experiência na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Pradas defende a restrição da circulação do transporte individual para melhorar a velocidade dos ônibus.

Ele vê com bons olhos as alterações realizadas pela CET na região do Largo Treze, onde desde o início do mês apenas ônibus, táxis e motocicletas podem trafegar em determinadas vias e horários. “Quanto melhor for a velocidade, menos ônibus a gente precisa para cumprir os horários e mais conforto o usuário terá”, disse o arquiteto.

Já o vereador Ricardo Young (PPS), idealizador do evento, que faz parte do projeto ‘Segundas Paulistanas’, defende que se priorizem investimentos em transporte sobre trilhos. “Os ônibus fariam o transporte interno, distrital, e os percursos de até 6 km seriam feitos pelos outros modais: bicicleta, táxi compartilhado e a pé”, defende o parlamentar.

Entretanto, nem um aumento gigantesco na extensão da malha metro-ferroviária vai acabar com o trânsito, segundo a opinião de Horácio Ferreira. “O automóvel cria o congestionamento com um número pequeno de veículos”, afirmou o especialista. “Não são milhões de veículos que param a cidade. Com menos de 200 mil veículos você consegue fazer com que todo o sistema viário do centro expandido pare.”

SEGUNDAS PAULISTANAS 

O projeto ‘Segundas Paulistanas’ traz para a Câmara Municipal, sempre às primeiras segundas-feiras de cada mês, debates sobre temas considerados críticos para a cidade.

Depois de cada evento, a rede social Cidade Democrática é usada para organizar as ideias discutidas e criar propostas para o município.

Líder do PPS reúne-se com diretora da Fundação Casa

O líder do PPS na Câmara, vereador Ari Friedenbach, participou na sexta-feira (3/5) de reunião com a diretora da Fundação Casa, Berenice Maria Giannella. 

O parlamentar conheceu o trabalho realizado com os jovens infratores. “Como vereador, quero ajudar no processo de ressocialização dos menores”, disse ele.

Um dos pontos levantados na reunião é a necessidade de preparar as escolas na identificação de crianças com problemas intelectuais e psicossociais. Na opinião da diretora da Fundação Casa, as escolas precisam ter assistentes sociais e psicólogos. “Uma vez identificado problemas de aprendizado ou mental, essa criança deve ser encaminhada para tratamento”, afirmou Berenice Giannella. 

“Melhorar a qualidade de vida de crianças é uma medida preventiva, que pode evitar um futuro na criminalidade”, finalizou Friedenbach.

Mobilidade Urbana em discussão

Na próxima segunda-feira (6/5), a Câmara Municipal abre espaço para a discussão da mobilidade urbana na cidade de São Paulo. 

Vereadores, representantes da sociedade civil, interessados numa cidade melhor. O evento é aberto para qualquer cidadão expressar a sua opinião, manifestar a sua ideia. Organizado pelo vereador Ricardo Young (PPS), o Segundas Paulistanas começa às 19 horas no Plenário Primeiro de Maio da Casa.

Plano Diretor: Ricardo Young defende debate suprapartidário

O vereador Ricardo Young (PPS) voltou a defender um debate suprapartidário na questão do Plano Diretor Estratégico. A declaração foi feita durante debate dos parlamentares com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, na Sessão Ordinária desta terça-feira (30/4).

Young criticou a declaração do secretário de que “ainda não existe um Plano Diretor pré-definido”. “Temos operações urbanas em andamento, um Arco do Futuro pré-desenhado, mas o senhor diz que não há um plano pré-definido?”,

Veja AQUI a íntegra do debate de Ricardo Young com o secretário.

"Sr. Presidente, antes que adentremos um debate político que pode tirar desta Casa a oportunidade de discutir tecnicamente o Plano Diretor, arrolarei uma série de questões, que acho fundamental serem abordadas.

Ao estar na presença do Sr. Secretário Fernando de Mello Franco, não podemos perder a oportunidade de fazer certas perguntas; mas penso, nobre Vereador Floriano Pesaro, que devemos nos conter um pouco, para não entrarmos num debate político, porque esse assunto é complexo e exige um mergulho de todos nós, dada a sua complexidade. 

Sr. Secretário, há algumas questões que gostaria de pontuar. Foi dito, várias vezes, que o grande objetivo do Plano Diretor é devolver a São Paulo a humanidade e a dimensão de qualidade de vida que perdeu. São Paulo também necessita da competitividade que uma megacidade precisa, na constelação das megacidades do mundo globalizado, fato que torna a economia muito mais ditada pelas cidades do que pelos próprios países. Portanto, estamos falando de uma dimensão de competitividade global e, ao mesmo tempo, de uma revisão do nosso próprio conceito de cidade. É uma oportunidade de ouro para reestabelecermos alguns princípios que podem perdurar para as próximas décadas. 

Nesse sentido, fico um pouco preocupado quando ouço V.Exa. dizer que não existe um Plano Diretor. No entanto, há o Arco do Futuro, com uma abrangência descomunal. O Arco do Futuro atravessa literalmente São Paulo, reordena o espaço urbano e dita todos os novos corredores de ônibus, transporte e adensamento da Cidade. Já existe um projeto chamado Arco do Futuro, que se articula ou não com um Plano Diretor existente, no qual exigirá uma rearticulação do novo Plano Diretor com o mesmo Arco do Futuro.

O segundo ponto que quero levantar é que vínhamos trabalhando com as questões das operações urbanas. Acabamos de aprovar a polêmica Operação Urbana da Água Branca e, na discussão da ampliação de seu perímetro, deparamo-nos com um enorme passivo da primeira operação urbana, que não foi resolvido. Quer dizer, mais uma vez, fica a impressão - esperamos que estejamos errados - de que as operações urbanas só servem aos interesses imobiliários ou das construtoras. As próprias construtoras, presentes nesta Casa, por meio da Secovi, dizem que não; e que, se existem passivos, é porque o Poder Público não investiu dinheiro gerado pela outorga onerosa. Quando olhamos para a Operação Urbana Faria Lima ou mesmo a Operação Urbana Água Espraiada, o mesmo se repete.

Então, há, em março, operações urbanas; o Arco do Futuro já pré-desenhado. Agora há uma afirmação de V.Exa., de que não existe um Plano Diretor pré-concebido pela atual gestão. Só quero entender isso. Outro ponto absolutamente relevante é o seguinte: quando falamos em uma Cidade humana, que obedece aos princípios das cidades sustentáveis, temos de ouvir a população, não no seu caráter abstrato, mas aquela que constrói o seu cotidiano todos os dias. E onde a população constrói o seu cotidiano? Nos bairros onde a população constrói o seu cotidiano, todos os dias.

No cronograma que apresentaram até agora, V.Exas. não contemplam o plano de bairros. Existem dez planos de bairros em andamento na Cidade. Há um exemplo que já se tornou lei, a do Distrito de Perus, uma articulação inteligente para se construir um plano de distrito a partir dos três bairros existentes. Outro plano exemplar de bairro é o da Pompeia. Há a demanda dos bairros por constituição de boulevards e calçadões que harmonizem lazer, comércio e mobilidade nos bairros que não estão sequer contemplados no cronograma ora apresentado.

Finalizando, V.Exa. disse que a atual Administração não possui um Plano Diretor. No entanto, existe o projeto chamado Arco do Futuro, que reordena o espaço urbano, dando prioridade para a questão da mobilidade e para o adensamento imobiliário. As operações urbanas em marcha estão devendo, em função dos passivos que deixaram para trás. Ao mesmo tempo, o nobre Vereador fala da construção de um Plano Diretor com a comunidade, onde os planos de bairro não estão sendo contemplados. Só quero entender.

Quero fazer ressonância com o nobre Vereador Floriano Pesaro, pois esta Casa é, por excelência, o local onde essas discussões deveriam ocorrer, mas não está contemplada da forma como deveria pelo cronograma ora apresentado".