Bancada do PPS é contra uso exagerado dos "congressos de comissões"

Do Blog do MD33

Os vereadores do PPS (futura MD33), Ari Friedenbach e Ricardo Young, têm se posicionado contra um expediente usado normalmente para driblar o regimento interno da Câmara Municipal e que permite a aprovação em bloco, por acordo de lideranças, de um pacotão de projetos sem qualquer avaliação do mérito ou da sua relevância para a cidade. 

O chamado "congresso de comissões" foi uma exceção regimental aberta há alguns anos na Câmara de São Paulo para acelerar a votação de determinados projetos de interesse da maioria, sem a necessidade de enfrentar a tramitação normal pelas comissões de mérito (Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Administração Pública, Política Urbana, Educação, Saúde etc.), num prazo que pode se estender por semanas ou meses.

Assim, em tese, o congresso seria uma reunião conjunta de todas essas comissões, para avaliação do mérito de cada projeto em pauta, seja de autoria do Executivo ou dos próprios vereadores. Porém, ocorrem dois problemas graves: primeiro, o que era para ser uma exceção virou a regra; segundo, é humanamente impossível que se avalie minimamente qualquer projeto da extensa lista que normalmente é submetida ao "congresso de comissões" para, em poucos minutos, receber parecer favorável.

Ou seja, na prática, o "congresso de comissões" é utilizado regularmente para aprovar a toque de caixa um sem-número de projetos que, por vias normais, seriam barrados nas comissões. Mas por que, então, isso acontece? Porque os vereadores paulistanos têm um acordo tácito de aprovação da mesma quantidade de projetos de cada um deles, independente da qualidade ou do mérito desses projetos.

Deu para entender? É assim: tanto faz se o vereador "A" tem vinte projetos de qualidade e importância para a cidade e o vereador "B" tem apenas dois projetos bizarros ou esdrúxulos. Por acordo dos líderes de cada bancada, virou praxe na Câmara que cada vereador aprovará ao final do mandato uma quantidade idêntica de projetos de lei que seguirão para sanção ou veto do prefeito. 

Se o número acordado for de dois projetos de lei, por exemplo, o vereador "A" escolherá entre os seus vinte projetos os dois que encaminhará para aprovação (normalmente em votação simbólica, aquela em que os vereadores que concordam "permanecem como estão"); e o vereador "B", igualmente, tem garantida a aprovação dos seus dois projetos bizarros. Pouco importa. Ficou estabelecido que não se discute o mérito do projeto de cada um. A qualidade deu lugar à quantidade, nivelando (por baixo) a "produtividade" parlamentar.

Ricardo Young fala sobre vetos a projetos de leis e liberdade de expressão

Ricardo Young criticou, na Sessão Plenária desta terça-feira (15/5) da Câmara Municipal de São Paulo, os vetos do prefeito Fernando Haddad a projetos de lei de vereadores do PT, partido da base do governo da cidade.

“Quando o governo começa a vetar projetos de lei do próprio PT, eu começo a desconfiar da vocação democrática de sua gestão. Achei lamentável os vetos a projetos muito bons de vereadores do partido, como o do presidente desta Casa, José Américo, que propõe a remodelação das bancas de jornal. Penso que agora toda a Casa precisa tomar cuidado”, disse Young.

O vereador ressaltou ainda a necessidade de atenção ao julgamento do ativista Ricardo Fraga, membro do movimento “O outro lado do muro”. Fraga enfrenta processo na justiça por protestar contra a construção de um conjunto de apartamentos da empreiteira Mofarrej, e está proibido de se aproximar num raio de menos de um quilômetro da obra. A principal crítica ao projeto é o fato de ele estar próximo a um córrego na Vila Marina.

“A irresponsabilidade da Prefeitura em aprovar o projeto e permitir a construção prejudica o desenvolvimento planejado e sustentável da cidade. É um atentado à liberdade de expressão, política e de iniciativa”, criticou Young.

"Sr. Presidente, a última questão de ordem do nobre Vereador Andrea Matarazzo expõe um problema sobre o qual esta Casa não pode deixar de refletir. Este Vereador achava que o açodamento com que a Liderança do Governo aprovava os projetos nesta Casa fosse uma necessidade do Sr. Prefeito de mostrar serviço. Porém, quando o Sr. Prefeito começa a vetar projetos de lei de membros do próprio partido, comecei a desconfiar da vocação democrática do Executivo. Não é possível que S.Exa. não tenha condições de estabelecer entendimentos com seu próprio partido. 

Achei, portanto, lamentável o veto a alguns projetos muito bons de Srs. Vereadores do PT, principalmente ao de V.Exa., Sr. Presidente, que trata da ampliação do comércio nas bancas de jornais. Se antes eu achava que a Oposição deveria se preocupar com a vocação autoritária do Executivo, agora acho que a Casa toda deve tomar cuidado.

Sobre o caso Ricardo Fraga versus Mofarrej, o julgamento acontecerá amanhã, às 9h30, na sala 511 na 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ricardo Fraga, criador do movimento O Outro Lado do Muro, teve a coragem de questionar a construtora Mofarrej sobre o empreendimento que está sendo construído, provavelmente de forma irregular, em cima de um córrego, na Rua Conselheiro Rodrigues Alves, na Vila Mariana.

Passo a ler o manifesto postado no Facebook sobre essa iniciativa. “É uma intervenção coletiva que chama atenção para um córrego canalizado em um terreno onde está sendo construído mais um condomínio na Vila Mariana. A irresponsabilidade da Prefeitura, por aprovar o projeto, e a da construtora, por executá-lo e vendê-lo, não prejudica apenas os futuros moradores. Ela acarreta prejuízos irreparáveis para todo o entorno - além de ir na contramão do desenvolvimento sustentável. O Outro Lado do Muro convida quem passa pela rua do empreendimento para subir num banco e espiar, para além do muro, o terreno da obra, de 10 mil m², onde o verde perdia espaço para três torres de concreto.”

O criador do movimento está proibido pela Justiça de se manifestar, inclusive pela internet, e não pode se aproximar, num raio de um quilômetro da construção, em função dessa ação. Por isso, conclamo os nobres Vereadores desta Casa a acompanhar esse projeto da Mofarrej contra o Sr. Ricardo Fraga, pois se trata de um atentado contra a liberdade de expressão, a liberdade de iniciativa, a liberdade democrática e política de um líder da sociedade civil que está questionando uma obra feita à sombra de autorizações discutíveis por parte da gestão anterior. 

A própria sentença liminar, como a perseguição que o Sr. Ricardo Fraga vem sofrendo, sinaliza que existem forças que querem não só limitar a ação da sociedade civil organizada como a própria liberdade de expressão. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Líder do PPS conhece projetos sociais do Centro Paula Souza

O vereador Ari Friedenbach, líder do PPS na Câmara Municipal, reuniu-se na manhã desta terça-feira (14/5) com a Professora Clara Magalhães, Coordenadora Técnica da unidade de Formação Inicial e Educação Continuada do Centro Paula Souza, autarquia do Governo do Estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, que administra 211 Escolas Técnicas (Etecs) e 56 Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais em 161 municípios paulistas.

A Professora, acompanhada de sua equipe, apresentou ao parlamentar o trabalho desenvolvido em formação técnica de jovens e inclusão social.

Parceria com a Fundação Casa

A autarquia assumiu a responsabilidade da educação profissionalizante dos internos da Fundação Casa, por meio de seus cursos de formação profissional, chamados de “Via Rápida”, que vêm sendo aplicados em unidades do interior do estado de São Paulo desde 2004.  Os cursos formam mão de obra para a construção civil: pedreiros, eletricistas, azulejistas, e na área de cozinha: doceiros, padeiros, cozinheiros, barman, entre outras profissões e foram escolhidos de forma a possibilitar que os jovens possam trabalhar de forma autônoma.

Liberdade Assistida

“A professora identificou que jovens infratores que não têm acesso aos cursos profissionalizantes estão entre os com maior índice de reincidência na Fundação Casa. O Calcanhar de Aquiles é a fase da liberdade assistida, quando alguns adolescentes sequer podem voltar a suas casas, pois não são aceitos pelas famílias e muito menos conseguem emprego”, afirmou o vereador, que tem trabalhado na formulação de políticas públicas para a reinserção de menores infratores à sociedade. 

“Vejo que é fundamental promover assistência às famílias dos menores infratores para que os mesmos tenham um ambiente familiar saudável, que os acolham quando voltarem à liberdade, além da educação profissional. Se esses jovens tiverem um lar e uma profissão, a probabilidade de cometer crimes novamente será reduzida”, finalizou Friedenbach.

Militares ligados à umbanda pouparam terreiros durante a ditadura

Site da Câmara (Thais Lancman)

A perseguição a praticantes de umbanda e candomblé durante o regime militar foi o assunto da reunião da Comissão Municipal da Verdade nesta terça-feira (14/5), quando representantes das religiões vieram à Câmara Municipal.  Segundo o umbandista Basilio Filho, não havia perseguição religiosa, porém diversas vezes centros eram invadidos e festejos, interrompidos. “Tanto no Rio Grande do Sul quanto em São Paulo era comum que delegados de polícia entrassem nos terreiros”, lembrou.

Segundo ele, nessa época surgiu entre os policiais civis o código “fura-bumbo”, termo que delegados utilizam para falar de subalternos que entravam em terreiros de umbanda e quebravam os instrumentos musicais. Para ele, os incidentes eram mais ligados ao preconceito racial, que persiste até hoje.

Já Diamantino Fernandes, autor do livro Memórias da Umbanda do Brasil, a maior repressão aos umbandistas ocorreu durante a Era Vargas. Uma maneira de driblar o controle do Estado, de acordo com ele, era registrar os centros como tendas espíritas. Já no regime militar, a perseguição abrandou: “Muitos militares estavam de alguma forma ligados à umbanda”, contou, lembrando até de tenentes que tinham pais de santo entre seus assessores.

Ustra

Durante a reunião, os parlamentares comentaram a ida do vereador Gilberto Natalini (PV) à reunião da Comissão Nacional da Verdade na última sexta-feira (10/5), quando o Coronel Brilhante Ustra, chefe do DOI-CODI durante a ditadura, depôs.

“O Ustra só foi depois de ser ameaçado de ser levado à Comissão de forma coercitiva. Seu depoimento foi agressivo e prepotente, ele desfez da Presidente da República e dos membros da comissão”, contou o vereador. Ele e o militar discutiram, com o Coronel chamando o parlamentar de terrorista. Natalini contou que foi torturado por Ustra, e que foi a primeira vez que o viu pessoalmente desde então.

Para o vereador Ricardo Young (PPS), a maior preocupação agora é a segurança de Natalini. “É um grau de exposição muito alto, que gostaria que essa Comissão (a Municipal) ao menos discutisse, porque essa exposição pode implicar em algum risco à segurança do parlamentar”, argumentou. Natalini concordou que a preocupação procede, porém ele disse que não tem medo de qualquer represália que possa ter por conta do ocorrido.

Ari Friedenbach discute maioridade penal com o presidente do TJ

O vereador e líder da Bancada do PPS na Câmara Municipal, Ari Friedenbach, foi recebido na tarde desta segunda-feira (13/5) pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori. 

No encontro, realizado na sede do TJ, os dois debateram um dos temas mais polêmicos da atualidade: a questão da maioridade penal. 

Sartori defende o chamado “incidente processual”, onde caberá ao juiz aplicar a pena ao menor na medida da sua periculosidade. A ideia foi defendida por Friedenbach. 

Já o parlamentar, que também é a favor de mudanças na Lei de Execução Penal, colocou o mandato a disposição do Tribunal de Justiça para tratar de questões referentes à segurança pública. 

Também participaram do encontro o ex-jogador do São Paulo Futebol Clube e da Seleção Brasileira, Careca; o poeta Paulo Bonfim e o advogado da Liderança do PPS na Câmara, Ronaldo Sagres. 

Líder do PPS recebe representantes da ONG “Non Violence"

O líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Ari Friedenbach, recebeu em seu gabinete na tarde desta sexta-feira (10/5) a visita de representantes da ONG “Non Violence”, Markus Schruf e Henriqu Siwek.

A entidade, que possui um programa de combate à violência por meio de atividades de prevenção em escolas, está presente no mundo todo e possui apoiadores famosos como Yoko Ono (viúva do Beatle John Lennon), Marcelle Bittar (modelo brasileira) e Deco (jogador de futebol do Fluminense).  

A instituição organiza os eventos ‘Futebol pela Paz’ e ‘Música pela Paz’ mundo afora e agora deseja trazê-los para o Brasil. A ONG já fez um projeto piloto na Fundação Casa, em São Paulo, com quarenta jovens. “Coloquei-me a disposição para ajudar no que for necessário e para o sucesso dessas atividades na cidade”, disse Friedenbach.

G1: Ari Friedenbach é eleito presidente da comissão de segurança da Câmara

Vereador defende maior integração da Guarda Civil com forças policiais de SP

O vereador Ari Friedenbach (PPS) foi eleito na manhã desta quinta-feira (9) presidente da Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo. Ele é pai de Liana Friedenbach, a adolescente de 16 anos que foi assassinada por um menor de apelido Champinha em Embu Guaçu, na região metropolitana de São Paulo, em 2003. O namorado dela, Felipe Caffé, então com 19 anos, também foi morto. Na ocasião, o crime reacendeu, a exemplo do que ocorre hoje, o debate sobre a redução da maioridade penal.

A comissão de segurança foi criada após a aprovação do desmembramento da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais, da qual Ari Friedenbach também faz parte. Ele disse que, a príncipio, era contra o desmembramento, mas depois mudou de ideia. “Os trabalhos desta comissão não vão abafar os da comissão de direitos humanos. Tem muito a ser abordado, a ser debatido na questão de segurança na capital”, afirmou.

Fazem parte ainda da comissão de segurança da Câmara Municipal os vereadores Coronel Telhada (PSDB), eleito vice-presidente, coronel Camilo (PSD), Conte Lopes (PTB) e Eduardo Tuma (PSDB), todos conhecidos por suas ligações com as forças policiais do estado, além de Reis (PT) e Ricardo Nunes (PMDB).

Dentre os temas que deverão ser debatidos pela nova comissão para melhorar a segurança da capital, estão a melhor integração das polícias Civil e Militar com a Guarda Civil Metropolitana, a instalação de um sistema de monitoramento mais sofisticado em áreas consideradas mais críticas e a ampliação e melhorias na rede de iluminação da cidade, de acordo Friedenbach.

“A primeira finalidade da Guarda Civil é a preservação do patrimônio público, mas creio que a função da guarda pode ser ampliada e o guarda-civil também passe a fazer o policiamento ostensivo das ruas. Para esta mudança, seria necessário um melhor aparelhamento e melhor remuneração do guarda-civil”, disse. O trabalho de prevenção a crimes nas ruas da capital é feito exclusivamente pela Polícia Militar.

Em relação ao debate da redução da maioridade penal que retornou à mídia após crimes hediondos cometidos por menores nos últimos dias, o vereador fez questão de deixar clara sua posição: é contra, mas com ressalvas. “Defendo a responsabilização criminal dos menores que cometerem hediondos, com internação em unidades especiais da Fundação Casa. Cada caso tem de ser analisado separadamente”, afirmou.

No entender de Friedenbach, uma medida simples já ajudaria a reduzir a participação de menores em crimes. “Essa medida seria o agravamento das penas dos adultos que aliciarem menores para a prática de crimes”, declarou.

Ricardo Young discute a questão do "Estado mínimo"

Ricardo Young (PPS), em Comunicado de Liderança nesta quinta-feira (9/5), abordou a questão da transparência no serviço público e rebateu o vereador Paulo Fiorilo (PT) que, no plenário, criticou o PSDB ao afirmar que os tucanos são favoráveis ao "Estado mínimo”, ao contrário do PT. “O mais importante para a população não é o tamanho do Estado, mas o Estado presente e competente. O Estado mínimo com incompetência máxima ou o Estado máximo com incompetência máxima não interessa a ninguém”, disse Young. Veja abaixo a íntegra do discurso. 

"Sr. Presidente, gostaria de dizer ao nobre Vereador Paulo Fiorilo que me parece que a Bancada do PT está com certo açodamento em relação ao final de semana. A Liderança do Governo já desejou um bom final de semana e V.Exa. fala do domingo florido etc. Quero só lembrar a Casa que estamos na quinta-feira e sexta-feira é dia de trabalho.

A fala do Governador foi realmente muito infeliz, porque igualou todos os políticos, como se todos fossem iguais. No entanto, a fala do Governador obriga aqueles que não traem, não abusam, não maltratam o povo, e aqueles que não têm o que ocultar do povo a exercitar transparência. Obriga e convoca os vereadores desta Casa a serem ainda mais transparentes e ainda mais responsáveis com a população e seus eleitores. O erro do Governo ao fazer essa infeliz declaração não deve se constituir como nenhuma salvaguarda para que qualquer vereador, deputado ou membro do Executivo possa agir com pouca transparência.

Quando o nobre Vereador Andrea Matarazzo traz uma decisão como essa em relação aos transportes, fico pensando se nós todos, políticos, estamos preparados para o exercício da transparência, porque tenho visto nesta Casa algumas decisões que têm pecado pela falta de transparência. Então acredito que o erro do Governador não deve se constituir em uma salvaguarda para que político algum possa agir com falta de transparência.

Por último, gostaria de voltar à questão que o Vereador Paulo Fiorilo adora, que é a questão do Estado mínimo e do Estado máximo. O PT insiste em acusar o PSDB em torno do conceito de Estado mínimo e não fala da competência do Estado. O mais importante para a população não é o tamanho do Estado, mas o Estado presente e competente. O Estado mínimo com incompetência máxima ou o Estado máximo com incompetência máxima não interessa a ninguém.

O que temos visto é que toda a vez que a administração resolve se imiscuir na gestão direta, seja de empresas públicas, autarquias, seja de parques, como V.Exa. citou, o resultado tem sido muito aquém daquilo que gostaríamos. Se o Estado fosse competente na gestão dos parques, os parques não estariam inseguros como estão; não estariam cheios de mato como estão; e não seriam invadidos como têm sido.

O que devemos perguntar não é se a privatização deve ou não ser feita, mas o que precisa ser feito para que os parques possam ter o melhor funcionamento possível e a população, em vez de ter medo dos parques, passe a usá-los efetivamente. Se isso passar pela privatização, por que não? Afinal de contas, faz parte do poder público a fiscalização, o monitoramento e o rompimento com as concessionárias que não administram bem o objeto da sua concessão.

Gostaria de sair um pouco desse debate ideológico, Vereador Paulo Fiorilo, para discutir o que é consistente, que é a competência e eficiência de gestão. Como disse ontem, o que interessa é o Estado necessário, ou seja, aquele que esteja presente no atendimento das demandas públicas da Cidade. Muito obrigado”.

Friedenbach destaca trabalho da GCM dentro do Parque do Ibirapuera

Eleito presidente da Comissão Extraordinária de Segurança Pública da Câmara, o vereador Ari Friedenbach usou a tribuna da Casa nesta quinta-feira (9/5) para dar mais detalhes do trabalho do colegiado. 

O líder do PPS também destacou a notícia veiculada pelos órgãos de imprensa, com base em dados repassados pela Prefeitura, de que, em abril, não houve um único furto de bicicleta dentro do Parque do Ibirapuera. “O trabalho da GCM no Parque vem sendo de suma importância”, disse. 

Segundo ele, apesar da queda dos furtos de bicicletas, o entorno do Parque continua bastante perigoso. “O Delegado Márcio de Castro Nilsson, do 36º DP, na Vila Mariana, diz que houve um aumento no número de furtos. Foram 173 casos em abril do ano passado e 267 neste ano”. Veja abaixo a íntegra do discurso do vereador. 

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, informo que hoje assumi a Presidência da Comissão de Segurança da Câmara Municipal de São Paulo, tendo o nobre Vereador Coronel Telhada como Vice-Presidente.

Tenho certeza de que a Comissão de Segurança vai desempenhar um excelente trabalho com essa equipe eclética e com membros da área, fazendo uma grande diferença na situação atual da cidade de São Paulo. No entanto, para que esse trabalho seja realmente vitorioso, espero contar com o apoio de todos os Srs. Vereadores desta Casa.

Ainda sobre o aspecto segurança, vou comentar uma matéria publicada hoje a respeito do Parque do Ibirapuera, localizado na zona Sul de São Paulo. 

De acordo com dados da Prefeitura de São Paulo, o número de furtos de bicicletas ocorridos no mês passado foi a zero.

Em 2012, ocorreram 31 furtos. Em janeiro deste ano, foram 13 casos; em fevereiro, 11; em março, apenas três.

Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, após o efetivo da Guarda Civil Metropolitana ter sido reforçado há dois meses na região, o número de furtos zerou em abril.

Esse trabalho da GCM no Parque do Ibirapuera vem sendo de suma importância. Alguns guardas circulam de bicicleta; outros, a pé, acompanhando a movimentação dos cidadãos que frequentam o parque para esportes e lazer, proporcionando-lhes bem-estar e segurança.

O número de guardas passou de 120 para 194. Outros cem homens da Inspetoria de Apoio Especial também foram provisoriamente deslocados ao parque. Os 294 agentes são divididos em quatro turnos.

Apesar da queda dos furtos de bicicletas no interior do Parque Ibirapuera, seu entorno continua bastante perigoso. O Delegado Márcio de Castro Nilsson, do 36º DP, na Vila Mariana, diz que houve um aumento no número de furtos. Foram 173 casos em abril do ano passado e 267 neste ano.

Foram 173 casos em abril do ano passado e 267 neste ano, o que nos leva a notar que os ladrões passaram a frequentar o entorno do parque. 

É muito importante tomar medidas para tornar o entorno do parque tão seguro quanto o seu interior. Diz o Delegado Márcio de Castro Nilsson: “Nós não temos os números específicos sobre o parque, mas temos da região. O maior índice de furtos é na Avenida Pedro Álvares Cabral, em frente ao parque, com 41 ocorrências em abril”. 

Uma vez mapeada a situação de insegurança no entorno do parque, medidas urgentes se fazem necessárias para que a Guarda Civil esteja presente também do lado de fora. 

Agradeço a presença da Guarda Civil Metropolitana na Casa e em toda a Cidade. Estamos trabalhando com muita união com o Sr. Secretário de Segurança Urbana para melhorar a situação na cidade de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Bancada do PPS integra Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Os vereadores do PPS, Ari Friedenbach e Ricardo Young, farão parte da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais da Câmara Municipal.

Em reunião realizada nesta quinta (9/5), os membros da Comissão escolheram a vereadora Juliana Cardoso, do PT, presidente do colegiado. Laércio Benko (PHS) vai ocupar a vice-presidência.

Além deles, fazem parte da comissão os vereadores Coronel Camilo (PSD), Alfredinho (PT), Toninho Vespoli (PSOL), Rubens Calvo (PMDB) e Orlando Silva (PCdoB).

Na reunião, Young ressaltou a importância de dois dos membros da Comissão de Segurança, vereadores Ari Friedenbach e Coronel Camilo, também serem membros da Comissão de Direitos Humanos: "esse intercâmbio é fundamental. Que os vereadores sejam portadores do tema dos Direitos Humanos na Comissão de Segurança".