Praça Vladimir Herzog será inaugurada nesta sexta

Luiz França/CMSP

A Praça Vladimir Herzog — antes chamada de Jardim da Divina Providência — será inaugurada nesta sexta-feira (25), às 11h30. O local, situado na parte de trás da Câmara Municipal de São Paulo, na confluência da Rua Santo Antônio com a Praça da Bandeira, ganhou um mosaico baseado na obra “25 de outubro”, do artista plástico Elifas Andreato.

O quadro reproduzido no mosaico foi criado por Andreato para protestar contra o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto em 1975 nas dependências do DOI-Codi. parte do aparato da repressão política da ditadura. Assim como a pintura, o mosaico tem como objetivo preservar e divulgar a história da resistência à ditadura militar no período de 1964 a 1985, e homenagear aqueles que lutaram em favor de um regime democrático.

 De acordo com Carmen Silveira, uma das integrantes do projeto Âncora — instituição responsável por fazer o mosaico — a praça é fundamental para ajudar a preservar a história. “Estamos muito felizes por ter participado desse projeto que representa a vitória da democracia”, acrescentou. A proposta da criação da praça nasceu na Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog em 2012, sob a presidência do então vereador Ítalo Cardoso (PT). Das articulações iniciadas por Cardoso resultou o projeto de lei 217/2012, assinado pela Mesa diretora, sob a presidência do vereador José Police Neto (PSD). A mudança do nome da praça foi aprovada pelos vereadores em abril deste ano. Em 10 de maio foi promulgada pela própria Câmara a Lei 15.739 que institui a nova denominação.

 Muita gente participou das atividades em favor da criação da praça e memorial Vladimir Herzog. Entre tantos outros, o jornalista Sérgio Gomes, da Oboré, os familiares de Herzog, os integrantes do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, o artista plástico Elifas Andreato, dirigentes, educadores e crianças do Projeto Âncora, o vereador Gilberto Natalini (PV), atual presidente da Comissão da Verdade Vladimir Herzog e o presidente da Câmara, vereador José Américo (PT).

Young reitera seu compromisso com o PPS

O vereador Ricardo Young usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (22/10) para reiterar que o compromisso com o PPS “continua sólido e consistente com aqueles princípios que me levaram a fazer parte desse partido”. 

Segundo ele, o “PPS continuará independente nesta Casa, apoiando as iniciativas da Prefeitura que venham ao encontro de uma política sustentável para a Cidade e se opondo à Prefeitura em todas as propostas que venham ferir essa visão, ou que sejam de caráter eleitoreiro, oportunista ou de conveniência”. Leia a íntegra. 

“Sr. Presidente, Srs. Vereadores, após uma viagem profissional à Cuba, de onde retornei no domingo, soube que esta Casa conta com um novo partido, o PROS – Partido Republicano da Ordem Social, que inicialmente conta com a participação dos Srs. Vereadores Ari Friedenbach, Ota e Noemi Nonato. 

Obviamente, não posso entrar no mérito dessa movimentação, pois os Srs. Vereadores são livres para tomar as decisões que lhe aprouverem e certamente têm suas motivações para terem mudado de partido. Estranha-me apenas que essa mudança está se dando num período pré-eleitoral, momento em que haverá grandes mudanças nesta Casa em função da candidatura de alguns Srs. Vereadores para as eleições de 2014, quando vários suplentes assumirão os mandatos, ou aqueles que estão com cargos na Prefeitura retornarão à Casa. Uma vez que isso criou certa instabilidade na base do Governo, fez com que ele incentivasse a criação de mais um partido pró-governo.

Essa decisão do meu companheiro, nobre Vereador Ari – que não discuto, pois considero legítima –, coloca-me como único representante do PPS na Câmara Municipal de São Paulo e, portanto, como novo líder do PPS na Casa. 

Não é novidade termos aqui partido de um homem só. O nobre Vereador Toninho Vespoli é um honroso exemplo, o nobre Vereador Laércio Benko é outro exemplo de que isso pode ocorrer. 

Mas o que eu gostaria de comunicar é que o meu compromisso com o PPS continua sólido e consistente com aqueles princípios que me levaram a fazer parte desse partido. Esses são princípios de uma candidatura independente, totalmente dedicada às teses do desenvolvimento sustentável e à plataforma das cidades sustentáveis.

Isso significa que o PPS continuará independente nesta Casa, apoiando as iniciativas da Prefeitura que venham ao encontro de uma política sustentável para a Cidade e se opondo à Prefeitura em todas as propostas que venham ferir essa visão, ou que sejam de caráter eleitoreiro, oportunista ou de conveniência.

Àqueles que acreditam que por eu ser uma pessoa fundadora e bastante próxima à Rede Sustentabilidade, partido cuja oportunidade foi tristemente negada pelo Tribunal Superior Eleitoral, não se surpreendam, continuarei trabalhando através do PPS nessa agenda conjunta da rede do agora PSB, que me parece que se tornará extinta nesta Casa a partir do PROS e do PPS. 

Trabalharei dentro do PPS incessantemente para que o partido componha o que acredito que seja o novo núcleo da oposição brasileira, que é a composição do PSB com a Rede. Dentro do PPS trabalharei para a agenda da sustentabilidade e para aumentar a base de apoio ao PSB-Rede Sustentabilidade.

Esse é o meu comunicado. Os senhores não verão nenhuma mudança em meu posicionamento, mas, talvez, estarei mais aguerrido com maior presença e maior contundência nos meus pronunciamentos de agora em diante. Muito obrigado”. 

Ex-presos políticos explicam detalhes das ações dos ditadores

Câmara Municipal 

Ivan Seixas, ex-preso político e consultor da Comissão Estadual da Verdade, rejeita a expressão “porões da ditadura”. Utilizada para se falar das torturas que ocorreram durante o regime militar, não refletem como se deram os acontecimentos, de forma “ostensivamente pública”, diz ele.

Seixas explicou que a estrutura era fortemente hierárquica e todos os níveis sabiam das ações dos órgãos de repressão. O SNI (Serviço Nacional de Informações), órgão central, se reportava diretamente à Presidência: “Era o centralizador e de planejamento”, resumiu Seixas.

Ele também falou, nesta terça-feira (22/10), durante reunião da Comissão da Verdade Municipal, do desaparecimento do deputado federal Rubens Paiva, em 1971. “Foi um acerto de contas por ele ter denunciado o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática)”. IBAD era uma instituição militar fechada pouco antes de 1964, após denúncias de Paiva de desvio de dinheiro. Ao lado do IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais), esses órgãos foram os mecanismos que os militares utilizaram para estruturar o golpe. 

 “Golpe Militar foi o crime que deu início a todos os outros”

Além dele, esteve presente na reunião Carlos Eugênio da Paz, o Clemente, que participou da luta armada da Ação Libertadora Nacional (ALN), na qual também atuou Carlos Marighella. Clemente é o único comandante da organização que permanece vivo. O contato com Marighella, disse ele, mudou sua vida. “Era um ex-preso, deputado federal de um mandato interessantíssimo, escutando um garoto”, lembrou do período em que iniciou a militância, aos 15 anos de idade.

Para Clemente, as ações da ALN e toda a luta armada precisam ser analisadas à luz do que o país vivia na época. “Se vocês pensarem com a cabeça de hoje sobre o que acontecia no meio de uma guerra, vão considerar tudo um erro, só que guerra é guerra”, ponderou, falando inclusive dos “justiçamentos”, execuções de militantes pelo próprio grupo.

Clemente também é cuidadoso ao falar dos militares. Isso porque “o golpe foi feito pelo alto escalão do exército”. “Temos que voltar a ter a imagem do militar como a do pracinha que lutou contra fascismo na Segunda Guerra, não daqueles que foram comprados para mudar de lado”, completou, lembrando que chegou a servir o exército no Forte de Copacabana, passando inclusive por treinamentos antiguerrilha para repassar as informações a Marighella.

Clemente defende que, mais importante do que contabilizar as vítimas da ditadura, é preciso “responsabilizar a direita pelo golpe e todos os outros crimes”. “O golpe foi o crime que deu início a todos os outros”, ressaltou.

Audiências públicas sobre orçamento da cidade para 2014 começam na quarta

Calendário definido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara prevê a realização de duas audiências gerais, cinco temáticas e oito regionais. Nos eventos, população poderá apresentar propostas e demandas.

A proposta de orçamento da cidade para 2014, encaminhada pela a Prefeitura de São Paulo à Câmara Municipal no final de setembro, deverá passar por 15 audiências públicas antes de ser votada pelos vereadores. O calendário foi definido no dia 9/10 pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo paulistano.

Na primeira audiência, marcada para a próxima quarta-feira (23/10), haverá uma apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como do Plano Plurianual (PPA) e do Projeto de Lei de reajuste do IPTU (PL 711/13).  

De acordo com o cronograma divulgado pela comissão, serão duas audiências públicas gerais, cinco temáticas e oito regionais (vide calendário abaixo).

Clique aqui e confira o projeto do orçamento para 2014 que está em tramitação na Câmara Municipal.

Veja o calendário das audiências públicas definido pela Comissão de Finanças e Orçamento:

1ª Audiência Pública Geral

Data: Próxima quarta-feira, dia 23 de outubro

Horário: 9 horas  

Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

Apresentação e debate da proposta do PL 695/13, da Lei Orçamentária Anual (LOA), do PL 694/13, do Plano Plurianual (PPA), e do PL 711/13, que prevê reajuste do IPTU, com presença dos secretários Leda Paulani e Marcos Cruz

Audiências regionais

Data: 26 de outubro

Manhã: Região Noroeste (CEU Jardim Paulistano)

Tarde: Região Sul II (CEU Vila Rubi)

Data: 9 de novembro

Manhã: Região Sudeste (OAB Jabaquara)

Tarde: Região Sul I (Clube Banespa)

Data: 23 de novembro

Manhã: Região Leste I (CEU São Mateus)

Tarde: Região Oeste (CET)

Data: 30 de novembro

Manhã: Região Norte (CEU Jaçanã)

Tarde: Região Leste II (CEU Quinta do Sol)

Audiências temáticas

Data: 29 de outubro

Saúde

Data: 4 de novembro

Educação

Data 11 de novembro

Habitação

Data 12 de novembro

Transporte

Data 25 de Novembro

Obras

2ª Audiência Pública Geral

Data: 9 de dezembro 

Horário: a ser definido 

Local: Plenário 1º de Maio – Câmara Municipal de São Paulo

Coordenador da Defesa Civil mostra preocupação com o transporte de combustível

“A grande tragédia de São Paulo ainda está para acontecer”, afirmou o Cel. Jair Paca de Lima. O coordenador da Defesa Civil do Município de São Paulo participou na última quinta-feira (17/10) de  reunião da Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública, presidida por Ari Friedenbach. O coronel disse que há um grande risco pouco falado na cidade e está relacionado com o transporte de produtos perigosos na cidade. Cerca de 8mil caminhões circulam oficialmente pela cidade e um outro tanto desconhecido circula ilegalmente.

O caso do caminhão carregado com 25 toneladas de GLP Gás Liquefeito de Petróleo, que tombou próximo ao Mercado Municipal , no Centro de São Paulo, exemplifica esse risco. Se a operação de retirada do gás, antes de desvirar o caminhão, não tivesse sido feita de forma adequada, todo o conteúdo poderia ter vazado e criado uma imensa nuvem tóxica altamente inflamável, que poderia ter sido levada pelo vento e se transformado num grande incêndio.

Para se preparar para grandes acidentes ou incidentes, a Defesa Civil vem realizando oficinas especializadas, como em evacuação e prevenção de deslizamentos, visando grandes eventos como a Copa do Mundo e a Fórmula 1.

Friedenbach participa de ato contra o aumento do IPTU

O líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Ari Friedenbach, participou na última sexta-feira (11/10) do ato público contra o aumento abusivo do IPTU, projeto proposto pelo prefeito Fernando Haddad, que altera a Planta Genérica de Valores - Projeto de Lei 711/2013. O encontro, que aconteceu no Salão Nobre da Casa, reuniu diversos vereadores, representantes da sociedade civil e trabalhadores sindicais. 

“Ninguém teve um aumento de salário de 45%, portanto é completamente inviável proposta”, afirmou Ari Friedenbach à reportagem da TV Bandeirantes. 

O projeto prevê aumento médio do IPTU para os imóveis residenciais será de 18%, mas a maioria dos contribuintes terá aumento de 20% a 30% nos valores. No caso de outros tipos de imóveis --como comércio e indústria-- o aumento poderá chegar a 45%.

PPS convida para ato contra o aumento do IPTU

Vereadores de diversas legendas participam nesta sexta-feira (9/10), às 11h, no Salão Nobre da Câmara de ato contra o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, previsto no Projeto de Lei 711/2013, enviado à Câmara pelo Executivo, e que altera a Planta Genérica de Valores. 

O projeto prevê aumento médio do IPTU para os imóveis residenciais será de 18%, mas a maioria dos contribuintes terá aumento de 20% a 30% nos valores. No caso de outros tipos de imóveis --como comércio e indústria-- o aumento poderá chegar a 45%.

“É preciso discutir se esse aumento é correto e coerente e a Câmara é o espaço ideal para debatermos esse projeto enviado pelo prefeito”, disse o líder do PPS, vereador Ari Friedenbach. 

Emplacamento de bicicletas vai esperar mais cinco sessões para ser votado

Mais uma vez, a maioria dos vereadores que compõem a Comissão de Transportes resolveu adiar, por cinco sessões, a votação do projeto de lei que propõe o emplacamento de bicicletas na cidade de São Paulo. A proposta já havia sido protelada na última vez que foi colocada em discussão. Na reunião desta quarta-feira (10/10), o pedido foi feito pelo vereador Claudinho de Souza (PSDB) e apenas Ricardo Young (PPS) votou contra o adiamento.

Alvo de críticas da maior parte dos movimentos cicloativistas, o projeto elaborado pelo gabinete de Adilson Amadeu (PTB) já passou inclusive por uma audiência pública na Câmara Municipal, onde também foi majoritariamente rejeitado.

O diretor da Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade), Gabriel di Pierro, voltou à Casa para criticar a proposta. “Esse adiamento é um desrespeito. Já estivemos aqui várias vezes para nos manifestar sobre o projeto. E todos vocês sabem que não há um ciclista sequer favorável a ele, uma vez que não há incentivo ao uso da bicicleta, somente mais burocracia. E o mais intrigante disso é o fato de o proponente ser justamente um despachante”, alegou.

Claudinho de Souza justificou o pedido de adiamento. “A posição de vocês não necessariamente baliza minhas atitudes. Eu só quero que haja discussão sobre o projeto, sem desgaste para nenhum dos lados. Até porque, já há quase um consenso sobre o assunto”, ponderou. O parlamentar ainda lembrou que, “durante a juventude, as bicicletas que utilizava para trabalhar possuíam pequenas placas para identificação”.

“É que faz muito tempo, não dá pra lembrar”, brincou o presidente da Comissão, Senival Moura (PT).

Esta foi a quarta vez que o projeto esteve na pauta da Comissão. Relator da proposta, Ricardo Young (PPS), manteve parecer contrário desde a chegada dela à avaliação da equipe. Com o segundo adiamento, serão dez sessões seguidas em que a proposta não poderá ser votada.

Aumento do IPTU: Até governistas reclamam

Jornal Metro desta quinta-feira (10/10) traz a questão do aumento do IPTU na cidade. Segundo a matéria do veiculo, que é distribuído gratuitamente nas ruas da cidade,  até a base governista reclama do reajuste de até 40% na Planta Genérica de Valores. O vereador Ricardo Young (PPS) também manifesta sua insatisfação contra o aumento. 

Young volta a criticar processo de aprovação da Operação Urbana Água Branca

O vereador Ricardo Young (PPS) criticou mais uma vez o processo de aprovação do Projeto de Lei da Operação Urbana Água Branca na Câmara. Em Comunicado de Liderança feito nesta quarta-feira (9/10), o parlamentar afirmou que todo o trabalho da Comissão de Política Urbana, que, segundo ele, “foi um dos trabalhos mais sérios de construção coletiva que esta Casa já fez” (em torno da Operação), foi quase destruído pelo Governo. 

“Todos os membros da Comissão estão de parabéns, porque conseguiram construir de forma suprapartidária um verdadeiro projeto para a Cidade. Isso teria sido perfeito, não fosse o Governo, na última audiência pública, ter tentado destruir esse trabalho. E destruir esse trabalho com todas as evidências de que o interesse do mercado imobiliário pretendeu se sobrepor ao interesse de todas as outras partes envolvidas”. Leia abaixo a íntegra do discurso: 

“Sr. Presidente, creio que devemos escutar as palavras do nobre Vereador Police Neto com muita atenção. Vários testemunhos, inclusive de jornalistas que vêm acompanhando os trabalhos da Casa, consideraram que o trabalho feito em torno da Operação Urbana Água Branca foi um dos trabalhos mais sérios de construção coletiva que esta Casa já fez.

Tínhamos chegado até às vésperas da última audiência pública com um grande trabalho, e a Comissão de Política Urbana brilhou. Todos os membros da Comissão estão de parabéns, porque conseguiram construir de forma suprapartidária um verdadeiro projeto para a Cidade. Isso teria sido perfeito, não fosse o Governo, na última audiência pública, ter tentado destruir esse trabalho. E destruir esse trabalho com todas as evidências de que o interesse do mercado imobiliário pretendeu se sobrepor ao interesse de todas as outras partes envolvidas.

Ora, o mercado imobiliário, como todas as outras partes interessadas, poderia ter participado da construção do projeto, mas na ultima hora o mercado imobiliário, através de alguns Vereadores da base do Governo, colocou um xeque-mate nesta Casa. Colocaram os Vereadores e a Comissão de política Pública numa situação extremamente constrangedora.

Ora, são audiências públicas e mais audiências públicas conversando com a sociedade civil, com as entidades, construindo credibilidade e aí, numa única penada, a Prefeitura destrói esse trabalho. Destrói essa construção democrática. E se não fosse a atuação do Vereador Nabil Bonduki junto com a atuação do Vereador Andrea Matarazzo, com o concurso dos Vereadores Paulo Frange e Police Neto, teríamos visto o projeto naufragar na Casa. Recebi dos eleitores e de entidades da sociedade civil várias manifestações de grande estranhamento em relação ao que aconteceu.

Estamos diante de uma situação em que a Prefeitura precisa levar esta Casa a sério. Vivemos em uma democracia, a tripartição do poder, e não tem cabimento a Prefeitura governar esta Cidade como se não existisse a Câmara de Vereadores, e mais, desprezando a contribuição da sociedade civil.

Eu votei favoravelmente ao projeto ontem, com uma dura ressalva, que falei da tribuna, sobre essa ingerência indevida de partes interessadas que tentaram, na força, transfigurar um projeto construído durante vários meses.

Sr. Presidente, isso deve ser um alerta ao Governo, porque vamos discutir assuntos importantes como o IPTU e o Plano Diretor. Se for jogar para a torcida e ficar dizendo que o Plano Diretor terá várias audiências públicas, como teve e terá no futuro, e, depois, fazer o mesmo - ou seja, oferecer o Plano Diretor a interesses de poucos desta cidade e sucumbir mais uma vez aos interesses do mercado imobiliário, que já transfiguraram esta cidade muito além do que poderiam e deveriam, à revelia de outros segmentos e interesses, inclusive a população de mais baixa renda -, é melhor que não faça audiência pública nenhuma.

A fala do Vereador Police Neto é um alerta de que nós estamos dispostos a trabalhar em conjunto com a Prefeitura para construir o melhor para a Cidade, mas não venha a Prefeitura tentar passar a perna nesta Casa e tentar impor interesses econômicos – ou, como disse o Vereador Police Neto, sujeitos ocultos no processo – porque não vamos aceitar e não deixaremos isso passar.

Quero reiterar o meu agradecimento aos Srs. Vereadores Andrea e Nabil, que lideraram, ontem, uma redução de danos. Se não fosse o trabalho de S.Exas. junto ao Sr. Líder do Governo, teríamos visto o desastre acontecer. Muito obrigado, Sr. Presidente".