Taxistas lotam plenário da Câmara para pedir alvarás e acesso aos corredores

Mesmo com a última reunião do ano não podendo ser iniciada oficialmente por falta de quórum, a Comissão de Transportes da Câmara foi palco na última quarta-feira (18/12) de um debate com movimentos de taxistas da cidade. O pedido dos profissionais era de que os vereadores dialogassem com a Prefeitura para agilizar a abertura da licitação que concederá alvarás de funcionamento para os veículos. Os condutores ainda exigiram a inclusão dos táxis nos corredores e faixas de ônibus da cidade.

“A política federal de reduzir o IPI teve desdobramentos. Existem cada vez mais carros na rua. Não podemos ficar achando que o problema é o táxi. Queremos ajudar na questão da mobilidade na cidade e estar nos corredores é uma iniciativa positiva”, alegou Carlos Silva, membro do Simtetaxi (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi do Estado de São Paulo).

O presidente da Comissão, Senival Moura (PT), apresentou alguns dos resultados do estudo encaminhado pela Prefeitura sobre táxis nos corredores. Segundo ele, “1% dos táxis que adentram as vias exclusivas atrapalham 99% dos usuários de ônibus”.

Ricardo Young (PPS) protestou contra a pesquisa. “O prefeito encaminhou essa análise pseudocientífica para não pagar o preço político de tirar os táxis dos corredores. Sou testemunha de que o tempo que os taxistas permanecem nas faixas exclusivas é pequeno. Os grandes vilões da lentidão nessas vias são a superposição de linhas que acabam formando verdadeiros trens, impedindo a fluidez”, disse.

“Estamos aqui como um grupo e queremos também saber das licitações. Estamos conduzindo pessoas sem autorização por vários locais dessa cidade”, reclamou Marcos Silva, da Atasp - Associação dos Taxistas de São Paulo.

Young prometeu intercessão dos vereadores junto à Prefeitura sobre o tema. “Não estamos parados com os alvarás. Vamos trabalhar para que o Executivo analise essa medida o quanto antes.” As autorizações haviam sido anuladas em agosto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Vereadores aprovam Orçamento 2014, com oito emendas de Ricardo Young

Por 38 votos a favor e 12 contra, os vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (18/12) o orçamento da cidade para o próximo ano, a partir do substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento, que não teve alterações dos parlamentares. O líder do PPS, vereador Ricardo Young (PPS), declarou voto favorável ao projeto, na aposta de que "os vereadores também têm responsabilidade sobre a melhoria da peça orçamentária e as emendas devem cumprir esse papel". 

No discurso de encaminhamento de voto, entretanto, Young ressalvou que o projeto ainda tem distorções. “Não é admissível que tenhamos, entre o Executivo e esta Casa, R$ 200 milhões de reais investidos em publicidade. Como se explica isso para a população? Outro ponto: não é possível que a Câmara e o Tribunal de Contas do Município disponham de R$ 800 milhões enquanto algumas secretarias não possuem um terço disso para trabalhar. Temos uma responsabilidade nessa decisão. Precisamos mudar o orçamento”, criticou. 

Emendas 

O texto final, que acatou 816 das 5.127 emendas apresentadas pelos parlamentares, conta com oito emendas de Ricardo Young. Todas compõem o acordo que prevê até R$ 2 milhões para as propostas de cada vereador. 

As propostas de Young buscam dar fôlego aos investimentos de subprefeituras e também de corrigir distorções - como o fato de o orçamento da Comunicação da Câmara Municipal ser maior do que as secretarias de Segurança Urbana e do Verde e Meio Ambiente somadas. Entre as ações propostas, está a angariação de “recursos para a desapropriação de parques municipais”. 

Foram recusadas duas propostas de Young, que iam além do acordo. Ele havia sugerido a retirada de R$10 milhões da verba para Construção, Reforma e Ampliação de Edificações da Câmara, recomendando que eles fossem distribuídos igualmente entre as secretarias do Verde e da Assistência Social. Veja abaixo a íntegra do discurso do parlamentar:

"Srs. Vereadores, muitos de V.Exas. têm experiência que eu e alguns daqueles que estão aqui em primeiro mandato não temos. Mas, essa pouca experiência é suficiente para nos mostrar que estamos num momento bastante delicado na Cidade.

Estamos aprovando, talvez, a lei mais importante que vai orientar todas as decisões do ano que vem. Vários problemas ocorreram no decorrer deste ano e muitos deles criando reveses para a Administração ou reveses para diversos setores que têm pleiteado seus interesses, seja na Casa, seja nas ruas, seja como for. Não foi um ano em que conseguimos construir muitos

em que conseguimos construir muitos consensos.

Neste momento em que estamos votando o Orçamento, fica evidente – e acho que as falas que me precederam mostram – que o Orçamento é uma peça imperfeita. Temos vários pontos, já colocados aqui, que precisam melhorar – e muito, e várias das emendas propostas foram no sentido de melhorar. Agora, não podemos abrir mão dos recursos paras as áreas social, ambiental e para as subprefeituras. A Cidade precisa urgentemente de cuidado, de sustentabilidade em todas as suas dimensões.

Portanto, de onde vamos tirar esse dinheiro? Uma coisa é virmos aqui, na tribuna, e criticarmos a Peça que aí está. A outra é olharmos e vermos de onde vamos buscar recursos para isso. Não preciso dizer, porque é ocioso dizer a V.Exas., que o IPTU dificilmente se reverterá; que, em ano eleitoral, o Governo Federal não demonstrará muito boa vontade para com o Município; e, agora, com as primeiras informações que estão vindo da relatoria da CPI dos Transportes, demonstra-se que, inclusive aí, haverá redução de tarifa dos transportes.

Portanto, o grande ponto é não aquilo que o Orçamento deixa a desejar, mas onde temos condições de mudar o Orçamento. E aqui, queria apontar alguns aspectos que precisam ser enfrentados. Não é admissível, em uma Peça Orçamentária como essa, que tenhamos 200 milhões, entre Executivo e esta Casa, em publicidade.

Quer dizer, mexeram em várias Secretarias, nas Subprefeituras e continuamos com 200 milhões em publicidade! Como é que se explica isso? Como é que se explica para a população - que está vivendo o limite da carência e a quase desorganização da Cidade, que vamos investir 200 milhões em comunicação institucional? Isso não é cabível.

Outro ponto que poucos de V.Exas. têm levantado e eu tenho insistido: o dispositivo constitucional que orienta 2,5% do Orçamento do Município para o Legislativo não se aplica em São Paulo. Não podemos ter quase que 800 milhões dotados para a Câmara Municipal de São Paulo e para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, quando temos Secretarias minguando, inclusive sofrendo cortes, em função do IPTU. Temos de remanejar as verbas do Legislativo e temos de devolver ao Executivo parte dessas verbas.

Então, temos uma Peça Orçamentária ruim, que precisa ser melhorada. Mas é nosso dever, também, apontar aqui como é que ela pode ser melhorada. Acho que V.Exas. todos, inclusive eu, temos uma responsabilidade maior, que é viabilizar a administração desta Cidade, independente dos nossos interesses partidários. Temos de garantir que esta cidade funcione, sobretudo essa é a nossa grande responsabilidade.

Não entrarei em uma discussão sobre a ética da convicção e da responsabilidade. As nossas convicções precisam estar cientes de que temos uma responsabilidade na decisão deste Orçamento, de garantir a viabilidade desta cidade e garantir, sobretudo, que aquelas Secretarias que são chaves para a qualidade de vida da população, tenham os recursos necessários para que possam operar, e as subprefeituras também. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Abaixo, a lista explica as origens, os destinos e os valores de cada emenda aprovada.


EMENDAS APROVADAS 2014 – Gabinete Vereador Ricardo Young


Destino: Subprefeitura São Miguel
Objetivo: Adaptação do Galpão para instalação Mercado de Orgânicos de São Miguel, apoio à mobilidade urbana, construção de bicicletários e ciclovias, aquisição de equipamentos para CMTCT – Centro Municipal de Capacitação e Treinamento.
De onde sai: Comunicação da CMSP
Valor:  R$ 500.000,00

Destino: Secretarial Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Objetivo: Cooperar para melhorias no atendimento à população em situação de rua, com investimento na capacitação de psicólogos, agentes de saúde e educadores para atuar com esse público específico.
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 300.000,00

Destino: Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Objetivo: Apoio à Supervisão de Abastecimento para ampliação do Movimento de Agroecologia do município, com atividades educativas, e disseminação de conhecimento sobre o tema.
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 100.000,00

Destino: Subprefeitura Sé
Objetivo: Aquisição de equipamentos para atividade esportiva  de lazer na área que fica localizada sob o Viaduto Marechal Deodoro para utilização da população carente do entorno
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 50.000,00

Destino: Subprefeitura Lapa
Objetivo: Pintura do Mercado Municipal da Lapa/ Revitalização da Praça Homero Silva/ Apoio aos projetos apresentados no Mapa dos Sonhos da Pompéia.
De onde sai: Comunicação da CMSP
Valor: R$ 350.000,00

Destino: Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
Objetivo: Contribuir para angariar recursos para a desapropriação do Parques Municipais, como o Parque da Vila Ema
De onde sai: Comunicação da CMSP
Valor: R$ 350.000,00

Destino: Subprefeitura Vila Prudente
Objetivo: Reforma da Pista de Skate na Praça Hilário Franco de Lima
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 150.000,00

Destino: Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo: Ampliação da UBS Paulo VI – Butantã –  com a construção de 4 salas para a instalação do consultório odontologico / Hospital Santa Marcelina para garantir a continuidade do atendimento no bairro
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 200.000,00

Total R$ 2.000.000,00

Haddad sancionará lei que cria o Parque Augusta

Na tarde desta quarta-feira (18/12), os vereadores Ricardo Young (PPS) e Nabil Bonduki (PT), presidente e secretário da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade, deram o último passo do ano na construção do consenso em torno do Parque Augusta, considerado uma das últimas áreas verdes do Centro da cidade. 

Pouco antes de começar a votação do orçamento na Câmara Municipal, os dois parlamentares foram recebidos pelo prefeito Haddad em seu gabinete e entregaram um documento, apoiado pelo 13 vereadores da Frente, pedindo a sanção do projeto de lei que cria o Parque Augusta. 

Como o prefeito já havia alegado falta de recursos para viabilizar a compra do terreno, pertencente às incorporadoras Setin e Cyrela; os vereadores propuseram uma “solução equilibrada, que não elimina o interesse público já representado no Plano Diretor”, segundo Ricardo Young. Ele avalia a sanção como “um primeiro passo, que garante o destino público do terreno. A viabilização desse destino será construída no ano que vem, do mesmo modo como foi trabalhado o consenso entre as partes envolvidas ao longo desse ano”. 

Comemoração 

“A sanção será um atestado público de compromisso com o que está previsto no Plano Diretor e com o próprio Plano de Metas do governo, que prevê a ampliação das áreas verdes da cidade; além contribuir para o lazer, a qualidade de vida, a mitigação das mudanças climáticas e das ilhas de calor”, comemorou Ricardo Young. Ao longo do ano, o grupo suprapartidário mediou uma série de reuniões e debates entre os interessados na questão: a população local, os movimentos de defesa do parque, as empresas que compraram o terreno e a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. 

No plenário da Câmara, Young aproveitou a aprovação do orçamento e o consequente fim do ano legislativo para dividir a boa notícia com os colegas. Em resposta, o presidente da Casa elogiou o trabalho de Young à frente do grupo pela sustentabilidade. “Você engrandeceu essa Casa com sua inteligência, sua sabedoria, seu conhecimento da sociedade civil e do mundo empresarial, mas sobretudo destacou-se sua integridade e iniciativa política. E todos aqui podem ver agora um exemplo disso: a criação do Parque Augusta, você foi um dos grandes encabeçadores dessa luta. O parque é uma joia para a cidade”, comentou José Américo (PT). 

Young lembra que a história do parque ainda não está solucionada. “Com a lei, aumenta a disposição de viabilizar a solução, pois ‘entramos todos no mesmo barco’”, avaliou. 

Novela agitada

Reivindicado há mais de uma década, o Parque Augusta foi decretado como área de utilidade pública pelo ex-prefeito Gilberto Kassab, mas o decreto venceu neste ano - quando a atual gestão alegou não ter verba suficiente para comprar a área, avaliada em pelo menos R$ 55 milhões.

No início de novembro, o terreno de 25 mil m2 foi vendido às empreiteiras Cyrela e Setin. Elas planejam construir prédios de uso residencial e comercial, mas declaram que uma parte do terreno, além da área verde tombada, deve permanecer acessível ao público - num total de 18mil m2. No final do mesmo mês, a lei que cria o Parque Augusta (365/2006) foi aprovada na Câmara Municipal, por coautoria de Aurélio Nomura (PSDB), Ricardo Young (PPS), Toninho Véspoli (PSOL) e mais sete vereadores.

Parte da população que frequenta o parque tem se organizado em movimentos pelo Facebook e pressionado para que a área seja pública. Nos dias 7 e 8 de dezembro, coletivos culturais lotaram o terreno com 24 horas de manifestações artísticas e atrações musicais. Foi o 1o Festival Parque Augusta, que marcou o senso de pertencimento daquele espaço pelos moradores da região. No final da tarde de hoje, os movimentos pelo parque realizaram um “Chá da Tarde pelo Parque Augusta”, que ganhou tom de comemoração e esperança.

iG - Prefeitura deve sancionar criação do Parque Augusta até o Natal, diz vereador

Último Segundo - iG 

Após se reunir com o prefeito Fernando Haddad (PT) na tarde desta quarta-feira (18/12), o vereador Ricardo Young (PPS) disse que a Prefeitura aceitou sancionar a lei criada pelos vereadores que cria o Parque Augusta, no centro da capital.


Moradores da região da Augusta, em São Paulo fazem piquenique na rua em protesto pelo parque
"É uma vitória, coisas como essa não se conquistam de uma hora pra outra", comemorou Young. "Ainda não se inaugurou o Parque Augusta, o que se conseguiu hoje foi que o pedido da sociedade civil e da Câmara foram entendidos como legítimos."

Young se reuniu com Haddad junto com Nabil Bonduki (PT), ambos membros da Frente Parlamentar para a Sustentabilidade da Câmara. Aos dois, o prefeito disse que irá sancionar a lei até o dia 24 de dezembro, véspera de Natal.

O custo da desapropriação é estimado entre R$ 55 milhões e R$ 90 milhões, dinheiro que Young ainda não sabe especificar de onde sairá. Procurada, a assessoria da Prefeitura não se posicionou sobre a sanção do projeto.

Rolo compressor governista vota projeto contrário aos interesses dos professores

Com voto contrário do líder do PPS na Câmara, vereador Ricardo Young, foi aprovado na noite desta terça-feira (17/12) o Projeto de Lei 646/13, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a ampliação de duas referências nas tabelas de vencimentos do quadro do magistério.

O texto foi aprovado pela maioria governista (31 votos, contra 11) sem incluir no texto os aposentados. 

Young defendeu o texto substitutivo – derrotado pelo Governo - com a proposta apresentada pelas entidades que representam a categoria – Sinpeem, dirigida pelo ex-vereador Claudio Fonseca (PPS), e pela Aprofem – para que o enquadramento por evolução funcional ocorresse por opção do docente ou gestor, pelos critérios de tempo, ou título, ou tempo e títulos combinados, e assegurasse o enquadramento automático de todos que possuem 23 anos ou mais de serviço e para todos os aposentados nas referências criadas. 

O projeto aprovado condiciona o enquadramento nas novas referências ao tempo de carreira e apresentação de títulos adquiridos após a sanção da lei.

“Fizemos um esforço com outros vereadores das bancadas do PSD e do PSDB para aprovarmos emendas que garantissem a isonomia, atendendo os aposentados. Mas o rolo compressor do Governo estava apostos para derrotarmos sem maiores delongas. Lamentamos que o projeto aprovado não tenha sido, sequer, discutido com as entidades de classe”, disse Young, após a votação.

Frente pela Sustentabilidade pedirá que Prefeitura administre Parque Augusta

O prefeito Fernando Haddad receberá nesta quarta-feira (18), das mãos dos vereadores Ricardo Young (PPS) e Nabil Bonduki (PT), um documento pedindo a sanção do projeto de lei que autoriza o Poder Público a manter o Parque Augusta, considerado uma das últimas áreas verdes do Centro da cidade. 

Apoiado pelos 13 vereadores da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade da Câmara Municipal, o documento considera que a mobilização já tem “gerado tensionamento entre as partes envolvidas” e que o grupo está empenhado em viabilizar a implantação do parque, “no melhor espírito suprapartidário”. 

“Essa lei é uma contribuição que o Legislativo pode dar no sentido de alertar o prefeito para enfrentar a questão. A sanção pode ser um atestado público de compromisso com o próprio Plano de Metas do governo, que prevê a ampliação das áreas verdes da cidade; além contribuir para o lazer, a qualidade de vida, a mitigação das mudanças climáticas e das ilhas de calor”, comentou Ricardo Young, presidente da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade. 

Young e Bonduki, secretário da Frente Parlamentar, devem ser recebidos no gabinete do prefeito, por volta das 10h. Às 17h, um protesto organizado no Facebook está marcado para acontecer no Viaduto do Chá. De lá, o “Chá da Tarde pelo Parque Augusta” deve seguir para o terreno entre a rua Augusta e Caio Prado e realizar uma “assembleia deliberativa.” 

Novela agitada 

Reivindicado há mais de uma década, o Parque Augusta foi decretado como área de utilidade pública pelo ex prefeito Gilberto Kassab, mas o decreto venceu neste ano e a atual gestão alegou não ter verba suficiente para comprar o terreno, avaliado em R$ 55 milhões. 

No início de novembro, o terreno de 25 mil m2 foi vendido às empreiteiras Cyrela e Setin. Elas planejam construir prédios de uso residencial e comercial, mas declaram que uma parte do terreno, além da área verde tombada, deve permanecer acessível ao público - num total de 18mil m2. No final do mesmo mês, a lei que cria o Parque Augusta (365/2006) foi aprovada na Câmara Municipal, por coautoria de Aurélio Nomura (PSDB), Ricardo Young (PPS), Toninho Vespoli (PSOL) e mais sete vereadores.

Parte da população que frequenta o parque tem se organizado em movimentos pelo Facebook e pressionado para que a área seja pública. Nos dias 7 e 8 de dezembro, coletivos culturais lotaram o terreno com 24 horas de manifestações artísticas e atrações musicais. Foi o 1o Festival Parque Augusta, que marcou o senso de pertencimento daquele espaço pelos moradores da região.

Líder do PPS vota contra o PPA e volta a criticar peça orçamentária de Haddad

Com voto contrário do vereador Ricardo Young (PPS), foi aprovado no final da noite desta terça-feira (17/12) o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2014 a 2017.

O texto prevê uma receita total de R$ 215 bilhões nesses quatro anos. A estimativa do projeto é que em 2018 o orçamento anual da cidade chegue a R$ 58,5 bilhões – 16% a mais do que os R$ 50,6 bilhões previstos para o próximo exercício. As 95 emendas apresentadas pelos vereadores foram rejeitadas. 

O Projeto de Lei 694/2013 recebeu 37 votos favoráveis e 11 contrários. Agora a matéria segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad. 

Orçamento 

Por absoluta falta de habilidade política, o Governo não conseguiu colocar em votação nesta terça a peça orçamentária de 2014. Não houve tempo suficiente para deliberar a matéria – o prazo regimental esgotou-se à meia noite. Os vereadores deverão votar o texto nesta quarta (18/12), quando cinco sessões extraordinárias foram convocadas. 

O líder do PPS, vereador Ricardo Young, voltou a criticar a peça assinada pelo petista Paulo Fiorilo. Com o IPTU sub judice, o relator reduziu o Orçamento em R$ 806 milhões, tirando verba de pastas importantes como Educação, Saúde, Transportes, Obras, entre outras. Para ele, o imbróglio do IPTU não pode servir de justificativa para reduzir as rubricas e as dotações das áreas sociais e daquelas que são absolutamente indispensáveis no Governo.

A Secretaria da Educação será a mais prejudicada, com o congelamento de R$ 249 milhões do seu orçamento. O restante foi reduzido de verbas para construção de creches (R$ 100 milhões), ampliação de convênios (R$ 118 milhões), Saúde (R$ 146,1 milhões), Transportes (R$ 131 milhões), Obras (R$ 50 milhões) e Secretaria de Governo (R$ 40 milhões). 

“Com um orçamento que salta de 34 bilhões de reais para 50 bilhões; que tem verbas do Governo Federal suplementares da ordem de quatro bilhões de reais; que tem um aumento de 8,5 bilhões de reais em relação ao ano passado, não se pode agora, por causa de 806 milhões de reais, deixar de fazer os investimentos que precisam ser feitos”. Veja abaixo a íntegra do discurso: 

“A questão do IPTU, que realmente se tornou um problema para o Governo que já vem com vários problemas, não pode servir de justificativa para reduzir as rubricas e as dotações das áreas sociais e daquelas que são absolutamente indispensáveis no Governo.

Então, em função dessa não arrecadação provável de 806 milhões de reais, a Secretaria de Educação está sendo penalizada em 249 bilhões; a construção de creches 100 milhões. Queremos ver como o Sr. Prefeito vai reagir à decisão da Justiça, hoje, obrigando-o a cumprir as metas. Estamos vendo uma diminuição das verbas da Saúde, do Transporte, de Obras e fundamentalmente, como V.Exa. disse, das Subprefeituras.

Com um orçamento que salta de 34 bilhões de reais para 50 bilhões; que tem verbas do Governo Federal suplementares da ordem de 4 bilhões; que tem um aumento de 8,5 bilhões em relação ao ano passado, não se pode agora, por causa de 806 milhões de reais, deixar de fazer os investimentos que precisam ser feitos.

De todas as emendas parlamentares que fiz, me deixou bastante surpreso a rejeição de duas: a que põe mais verba para que o Município tivesse melhores condições de enfrentar os desafios ambientais, que o nobre Vereador Nomura já pontuou muito bem, e – pasmem! – a emenda que dotaria a Prefeitura de mais recursos para enfrentar a questão das pessoas em situação de rua”.

PROJETOS APROVADOS:

PL 719 /2013, DO EXECUTIVO
Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a ceder os direitos creditórios previstos no inciso I do artigo 5º da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVADO COM VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS.

PLO 5 /2011, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC DO B)
Altera o inciso XI, do art. 41; altera a redação do art. 229, caput, e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao mesmo artigo; e acrescenta os artigos 229-A e 229-B à Lei Orgânica do Município de São Paulo. (Estende os direitos e diretrizes relativos à criança e ao adolescente já constantes na Lei Orgânica ao novo conceito de jovem.)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVADO COM 43 VOTOS FAVORÁVEIS.

PL 646 /2013, DO EXECUTIVO
Acrescenta referências à escala de padrões de vencimentos do quadro do magistério municipal do quadro dos profissionais de educação - QPE.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA LIDERANÇA DO GOVERNO
APROVADO COM 31 VOTOS FAVORÁVEIS E 12 VOTOS CONTRÁRIOS.

PL 694 /2013, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO Nº 01 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

APROVAÇÃO MEDIANTE 37 VOTOS FAVORÁVEIS E 11 VOTOS CONTRÁRIOS.

Comissão de Finanças aprova pareceres do Orçamento e do PPA; Young critica relatoria

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta segunda-feira (16/12) o parecer com as emendas dos Projetos de Lei do Orçamento e Plano Plurianual. As matérias, com relatoria do vereador Paulo Fiorilo (PT), receberam oito votos favoráveis e um contrário, do vereador Aurélio Nomura (PSDB).

Para o Orçamento do próximo ano, das 5.127 propostas apresentadas, 816 foram acolhidas pelo relator. A previsão é que as despesas do município sejam de R$ 50,6 bilhões – R$ 167 milhões a menos do que previa a proposta encaminhada pelo Executivo. Já o PPA prevê uma receita total de R$ 215 bilhões para o período de 2014 a 2017.

Uma emenda do vereador Police Neto (PSD), assinada pela maioria das bancadas da Câmara, e que insere o Artigo 20 no texto orçamentário, foi aprovado pela Comissão, mesmo com o voto contrário do relator: obriga  o Executivo Municipal obrigado a executar as emendas de R$ 2 milhões a que cada vereador tem direito. 

Após a audiência pública, Ricardo Young, líder do PPS, voltou a criticar o orçamento da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que teve um acréscimo de apenas R$ 89 milhões em comparação com o texto aprovado em primeira votação. 

“Continuo achando o valor extremamente pequeno, insuficiente para atender a demanda da cidade que não consegue mais contabilizar os casos de moradores de rua por todos os lados”, disse o parlamentar. Em uma emenda de sua autoria, Young  sugere a retirada de R$ 5 milhões da verba para construção, reforma e ampliação de edificações da Câmara para a pasta de Assistência e Desenvolvimento Social. “Espero que o relator atenda nossa demanda”, concluiu. 

O líder do PPS também criticou a alta nos gastos com subsídios para empresas de ônibus: de R$ 900 milhões em 2013 para mais de R$ 1 bilhão no próximo ano, totalizando R$ 7 bilhões até 2017.

EMENDAS 2014 - Gabinete Vereador Ricardo Young

Destino: Subprefeitura São Miguel
Objetivo: Adaptação do Galpão para instalação Mercado de Orgânicos de São Miguel, apoio à mobilidade urbana, construção de bicicletários e ciclovias, aquisição de equipamentos para CMTCT - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento.
De onde sai: Comunicação da CMSP
Valor:  R$ 500.000,00

Destino: Secretarial Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Objetivo: Cooperar para melhorias no atendimento à população em situação de rua, com investimento na capacitação de psicólogos, agentes de saúde e educadores para atuar com esse público específico.
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 300.000,00

Destino: Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Objetivo: Apoio à Supervisão de Abastecimento para ampliação do Movimento de Agroecologia do município, com atividades educativas, e disseminação de conhecimento sobre o tema.
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 100.000,00

Destino: Subprefeitura Sé
Objetivo: Aquisição de equipamentos para atividade esportiva  de lazer na área que fica localizada sob o Viaduto Marechal Deodoro para utilização da população carente do entorno
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 50.000,00

Destino: Subprefeitura Lapa
Objetivo: Pintura do Mercado Municipal da Lapa/ Revitalização da Praça Homero Silva/ Apoio aos projetos apresentados no Mapa dos Sonhos da Pompéia.
De onde sai: Comunicação da CMSP
Valor: R$ 350.000,00

Destino: Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
Objetivo: Contribuir para angariar recursos para a desapropriação do Parques Municipais, como o Parque da Vila Ema
De onde sai: Comunicação da CMSP
Valor: R$ 350.000,00

Destino: Subprefeitura Vila Prudente
Objetivo: Reforma da Pista de Skate na Praça Hilário Franco de Lima
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 150.000,00

Destino: Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo: Ampliação da UBS Paulo VI - Butantã -  com a construção de 4 salas para a instalação do consultório odontologico / Hospital Santa Marcelina para garantir a continuidade do atendimento no bairro
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 200.000,00

Total R$ 2.000.000,00
PARA ALÉM DO ACORDO

Destino: Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
Objetivo: Fortalecer as ações da SVMA, para avanços significativos na sustentabilidade no município
De onde sai: Construção, Reforma e ampliação de Edificações da CMSP
Valor: R$ 5.000.000,00

Destino: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Objetivo: Fortalecer as ações da SMADS, com especial foco na população em situação de rua.
De onde sai: Construção,. Reforma e ampliação de Edificações da CMSP
Valor: R$ 5.000.000,00
Total R$ 10.000.000,00

Young sugere uma Câmara “com ousadia” e articulada com a “nova política”

Após a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal na manhã deste domingo (15/12), o vereador Ricardo Young (PPS) usou a tribuna para pedir que o parlamento municipal aja com uma disposição mais horizontal, mais democrática e menos formal.

O líder do PPS solicitou ao presidente reeleito José Américo (PT) que a nova direção da Câmara lidere ‘com ousadia’, na busca de novas formas de diálogo e de articulação com essa ‘nova política’ que emerge das ruas.

“Entraremos em um ano eleitoral, e precisamos ter a coragem de fazer deste ano um ano diferente, em que possamos criar novos mecanismos de diálogo, e que as grades colocadas na frente da Câmara, antes de representarem um afastamento da Câmara em relação à população, represente a possibilidade de construirmos diálogos com segurança, dentro de uma ética de paz, de não violência, e que possa sintonizar a obsolescência das instituições com a vanguarda dos movimentos democráticos”. 

Young também sugeriu que as reuniões da Mesa Diretora não tenham um caráter apenas e tão somente administrativo. 

Ele aproveitou para saudar os membros da nova mesa diretoria da Casa eleita para o próximo ano: José Américo (PT), presidente; Marta Costa (PSD), primeira vice; George Hato (PMDB), segundo vice; Claudinho de Souza (PSDB), primeira secretaria; Conte Lopes (PTB), segunda secretaria; Gilson Barreto (PSDB) e Dalton Silvano (PV), suplentes. A corregedoria geral da Câmara Municipal ficou com a vereadora Sandra Tadeu (DEM). Leia abaixo a íntegra.

“Sr. Presidente, o debate político é sempre saudável, mesmo num dia como esse.

“Primeiro, quero pedir desculpas pelo atraso. Acabei não votando nos primeiros nomes da chapa, mas quero parabenizar V.Exa. e toda a Mesa pela eleição. Quero parabenizar a nobre Vereadora Marta Costa, que é a primeira mulher a ser eleita como Vice-Presidente nesta Casa. (Palmas) Nossas expectativas são altas, V.Exa. pode acreditar. Também gostaria de parabenizar todos aqueles que estão deixando os cargos na Mesa. 

Sr. Presidente, gostaria de solicitar, como Presidente no segundo mandato, que pudesse considerar algumas das conversas que tivemos, quando da nossa viagem à Israel. V.Exa., outros Vereadores e eu tivemos a oportunidade de visitar a Prefeitura e a Câmara Municipal de Jerusalém e de ter uma ideia muito clara de como a Câmara interage com a população. Inclusive, conversamos sobre a possibilidade de mudarmos as disposições de algumas salas desta Casa para que numa disposição mais horizontal, mais democrática e menos formal pudéssemos construir um espaço cada vez mais democrático. Por isso, gostaria que V.Exa. levasse isso em consideração na próxima legislatura. 

Também gostaria de solicitar aos Colegas Vereadores – me incluo nisso – que consideremos as reuniões da Mesa não como um espaço de discussão administrativa apenas. Tive a possibilidade de participar de duas ou três reuniões da Mesa, neste ano, gostaria de ter participado mais, não fosse a coincidência de horário com as Comissões, mas as reuniões da Mesa discutem o espírito de gestão desta Casa. E num momento de profunda mudança – como estamos vivendo e em um momento de profunda mudança como o que estamos vivendo, é absolutamente necessário que esta Casa se ajuste ao que está ocorrendo na nova política.

Ontem o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em uma palestra na RAPS para várias Lideranças, de vários partidos, falava do descompasso dos partidos com a política que emerge nas ruas e da grande dificuldade que as instituições têm de dialogar com a nova democracia, aquela que acende o coração dos jovens, mas ainda não encontra neles uma forma estruturada de expressão.

Eu gostaria, Sr. Presidente, que esta Mesa nos liderasse com ousadia para buscar novas formas de diálogo e articulação com essa nova política que emerge. Entraremos em um ano eleitoral, e precisamos ter a coragem de fazer deste ano um ano diferente, em que possamos criar novos mecanismos de diálogo, e que as grades colocadas na frente da Câmara, antes de representarem um afastamento da Câmara em relação à população, represente a possibilidade de construirmos diálogos com segurança, dentro de uma ética de paz, de não violência, e que possa sintonizar a obsolescência das instituições com a vanguarda dos movimentos democráticos.

Acho que este é um grande desafio, e coloco-me à disposição da Mesa naquilo que for necessário para contribuir. Espero que a próxima gestão não seja apenas da Casa, mas exemplar nos novos mecanismos, nas novas estruturas de instituições que precisam dialogar com a nova política. Muito obrigada, Sr. Presidente”. 

Young critica CPI dos Transportes por terminar sem investigar empresas municipais

Com o fim da CPI dos Transportes previsto para a próxima quinta-feira, Ricardo Young, líder do PPS, aproveitou sua fala desta quinta-feira (12/12) no plenário da Câmara para criticar a condução dos trabalhos. Os vereadores que compõem o colegiado convocaram, na maior parte das reuniões, empresas citadas nas denúncias de cartel do Metrô e da CPTM, companhias geridas pelo governo do Estado. O foco da CPI, no entanto, era analisar possíveis irregularidades nas planilhas de custos da SPTrans, responsável pelos ônibus da capital.

“Havíamos previsto isso lá no início. Me parece que a CPI se tornou especialista nas questões do Estado, mas nós do município ficaremos a ver navios. Hoje mesmo deveria ter acontecido a penúltima reunião, mas foi cancelada pela falta da empresa convocada. Isso, por sinal, vem acontecendo com frequência nas últimas semanas”, disse o vereador. 

Young ainda citou artigo de hoje do jornal Folha de S. Paulo (http://migre.me/gZcSJ), que aponta mudança de foco nas investigações da CPI. “Com todo o respeito aos membros da Comissão, não há como dizer que o artigo não tenha razão. Espero que o presidente Paulo Fiorilo dê uma resposta a isso o quanto antes”, concluiu.

Leia baixo a íntegra do discurso: 

"Sr. Presidente, quero me somar aos nobres Vereadores Goulart e Adilson Amadeu em relação à questão dos táxis nos corredores de ônibus. Ontem, na CPI dos Transportes, tivemos uma discussão sobre o assunto. Embora na haja consenso na Comissão, eu, particularmente, e outros membros achamos que enquanto não houver melhores condições do nosso transporte público deveremos manter a possibilidade de os táxis trafegarem nos corredores de ônibus. 

Mas é outra a razão pela qual faço este comunicado. Queria poder lhes dizer que hoje foi realizada a penúltima reunião da CPI dos Transportes. Mas ela não ocorreu porque a empresa convocada não compareceu. Com todo respeito que tenho pelos nobres Vereadores Paulo Fiorilo e Eduardo Tuma e demais membros da Comissão, não há como negar que o artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, quase agressivo, que diz que a CPI mirou em companhias suspeitas de corrupção do Governo do PSDB e não cuidou de investigar as empresas de São Paulo - uma vez que ouviu apenas uma empresa de ônibus -, não deixa de ter razão.

O artigo do jornal é contundente. Espero que o nobre Vereador Paulo Fiorilo dê uma resposta. Mas o fato é que as evidências são claras. De todas as empresas ouvidas, a única empresa de ônibus ouvida tem sede em Pernambuco. As empresas com sede em São Paulo não atenderam à convocação. E eu não sei qual foi o esforço da CPI para que assim ocorresse. 

Estamos às vésperas do encerramento da CPI e eu espero que o seu Presidente, nobre Vereador Paulo Fiorilo, apresente relatório explicando por que essa convocação não ocorreu. Parece-me que a CPI se tornou especialista nas questões de transporte do Estado, e, quanto ao Município, ficamos a ver navios mais uma vez. Não podemos brincar com isso. A população está atenta. E o relatório da CPI tem de apresentar contribuições contundentes para a solução da questão do transporte na Cidade. 

Essa prosa já foi cantada. Em artigo escrito para o Metrô News, no dia 7 de novembro, profetizávamos sobre a existência de um grande problema: das 19 reuniões realizadas até agora, grande parte das pessoas ouvidas alegaram possuir pouca ou nenhuma informação sobre as planilhas de custo da SPTrans. Portanto, a CPI sofreu claro desvio de foco. 

O relatório da Comissão será entregue a partir do mês de janeiro. E é muito importante que hoje, antes do final dos trabalhos desta Casa, o Presidente da Comissão, nobre Vereador Paulo Fiorilo, se pronuncie a respeito e dê uma resposta a esse artigo publicado na Folha de S. Paulo, porque as evidências são grandes e já tinham sido antecipadas por nós. Portanto, esperamos que a CPI se pronuncie através do seu Presidente. Muito obrigado".