Corpos identificados teriam sido enterrados como indigentes em SP

Site da Câmara

A Comissão da Verdade da Câmara Municipal realizará uma inspeção nas instalações do Cemitério Dom Bosco, em Perus, zona norte de São Paulo para investigar a denúncia de que pessoas com identificação teriam sido enterradas no local como indigentes, como afirmou o jornal Folha de S. Paulo em reportagem publicada no mês de abril. A visita estava marcada para a manhã desta terça-feira (10/6), mas foi adiada por conta da sessão extraordinária convocada para as 11h do mesmo dia.

O Ministério Público investiga eventuais irregularidades no enterro de cadáveres sob responsabilidade do SVO (Serviço de Verificação de Óbitos). Suspeita-se que mortos devidamente identificados estejam sendo sepultados como indigentes, tendo seus órgão retirados e vendidos ilegalmente para hospitais, como afirmou a Folha em outra matéria, publicada neste sábado (7/6).

Uma vala clandestina no Cemitério Dom Bosco foi descoberta em 1990, fato que deu origem à CPI da Vala de Perus na Câmara Municipal, realizada no ano seguinte. Ossadas de presos políticos desaparecidos estavam no local, misturadas aos restos mortais de homens, mulheres e crianças sem identificação. A Comissão da Verdade defende a criação de um protocolo que obrigue a identificação de todas as pessoas sepultadas em São Paulo.

Dia Mundial do Meio Ambiente: Young defende Plano Diretor sustentável

"A melhor coisa que a Câmara pode fazer no dia do meio ambiente é votar o máximo de emendas ao Plano Diretor que tragam benefícios para o meio ambiente. Hoje a Folha de S. Paulo traz uma pesquisa que mostra como a população de São Paulo está cada vez mais assustada com a péssima situação ambiental em que a cidade se encontra. Se a população reconhece a gravidade do problema, como nós, legisladores, podemos negligenciar a prioridade da sustentabilidade no Plano Diretor?" Abaixo, a íntegra do discurso do líder do PPS, Ricardo Young, durante sessão ordinária da Câmara no Dia Mundial do Meio Ambiente. 

“Sr. Presidente, Srs. Vereadores, primeiro gostaria de dizer o quanto fico feliz de falarmos no Pequeno Expediente, porque temos a oportunidade de discutir a Cidade e pontos muito importantes.

Segundo, Presidente Claudinho de Souza, gostaria de perguntar se V.Exa. sabe, hoje, no Dia Mundial do Meio Ambiente, qual a melhor atitude que a Câmara Municipal poderia tomar pelo Meio Ambiente. V.Exa. tem ideia? O melhor que esta Casa pode fazer, no Dia Mundial do Meio Ambiente, é votar o máximo de emendas do Plano Diretor que tem a ver com o meio ambiente.

Por quê? A pesquisa Datafolha realizada nesta semana mostra que 41% da população de São Paulo considera a poluição o problema mais grave da nossa Cidade. Depois consideram o lixo e o saneamento como os problemas mais sérios que a Cidade tem hoje. Além da questão da mobilidade e do transporte, que já conhecemos, estamos vendo que a população de São Paulo está cada vez mais assustada com a péssima condição ambiental em que se encontra a Cidade.

Quando a população de São Paulo foi perguntada sobre a questão dos rios, córregos, clima e Amazônia, ela respondeu que esses não são os problemas mais importantes. Porém o problema que estamos vivendo de água na região de São Paulo é por causa do desmatamento da Amazônia.

O cientista Antonio Nobre, depois de uma pesquisa realizada junto com o INPE, mostrou que existe o fenômeno dos rios voadores. A evaporação da Amazônia, que equivale a mais de mil Itaipus, quando entra em contato com o frio dos Andes, precipita no Centro-Oeste e no Sudeste. É por isso que a região Sudeste, onde São Paulo está localizada, é uma das mais agriculturáveis do mundo, por causa do fenômeno dos rios aéreos. Então há uma relação direta de desmatamento com a escassez de chuva que estamos tendo aqui.

Se a população de São Paulo, numa pesquisa espontânea, já identifica a poluição, o lixo e a falta de saneamento como os principais problemas de São Paulo, como nós, representantes da população desta Cidade, podemos negligenciar a prioridade da questão da sustentabilidade no Plano Diretor?

Durante toda essa discussão do Plano Diretor, muitos Srs. Vereadores, muitas pessoas e muitos jornalistas inclusive, sempre colocaram a preocupação com a sustentabilidade como algo menor, como o pessoal que gosta de praça, do mico-leão-dourado ou da natureza. Não se trata mais de gostar ou não da natureza. É entender que não há civilização que não tenha um suporte ambiental estruturado e saudável. Não há cidade saudável sem um meio ambiente saudável.

O que ocorre, hoje, em São Paulo, é que ele se tornou um buraco negro que consome todos os serviços ambientais do seu entorno e não devolve nada. Temos de repensar as cidades como espaço de regeneração ambiental e como espaço de produção de serviços ambientais. Isso é urgente. E, neste momento, temos a oportunidade de dar nossa contribuição.

Portanto, Sr. Presidente, V.Exa. - que não conseguiu responder minha pergunta, não sei se porque não a ouviu ou se porque estava refletindo sobre ela, acredito que a segunda opção seja a verdadeira -, V.Exa. deve, junto com todos nós, dedicar-se a garantir que São Paulo não abra mão de 1cm do seu verde, que comprometa a Prefeitura a multiplicar os parques que temos em São Paulo, que garanta nos adensamentos o máximo de espaço de permeabilidade, que não permita nenhuma habitação, seja onde for, que não esteja nos princípios das construções sustentáveis.

No Dia Mundial do Meio Ambiente nós podemos dar a contribuição para que a maior cidade da América Latina e a terceira maior do mundo mude a sua relação com o meio ambiente, criando a possibilidade de ser uma cidade regeneradora e produtora de serviços ambientais. Está nas nossas mãos, Sr. Presidente. Muito obrigado”.

Plano Diretor finaliza fase de audiências públicas com debate sobre zonas residenciais

A Comissão de Política Urbana da Câmara realizou na quinta-feira (5/6) a última audiência pública necessária para encaminhar o texto do Plano Diretor ao plenário da Casa e votá-lo pela segunda vez. A proposta, que tramita desde setembro do ano passado, passou por 45 consultas em 2013 e por 14 delas neste ano. Após ser aprovado em primeira apreciação no início de abril, o projeto recebeu cerca de 350 emendas de parlamentares.

Na reunião, que contou com a presença do Secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Melllo Franco, representantes de diversos movimentos pautaram a maior parte do debates em torno do artigo 13 do texto, que prevê o congelamento das chamadas ZERs (Zonas Estritamente Residenciais). A ideia é fazer com que nessas regiões não seja permitida a instalação de comércios, sob o argumento da necessidade de manutenção das áreas verdes localizadas no interior dos bairros.

Os representantes se dividiram entre os que argumentam contra a proposta, alegando a pouca relevância dos cerca de 4% que os bairros representam no território da cidade, e os favoráveis ao artigo, que justificam a necessidade de lojas nos bairros com dados sobre o aumento de crimes nos locais, relacionados principalmente à falta de movimentação nas ruas.

“O bairro está ficando abandonado. Está morrendo muita gente lá. Temos medo de sair de casa. E preocupação com o verde é o que mais nós temos. Todo mundo que mora lá é a favor disso”, apontou João Rogério, morador do Jardim da Saúde.

O vereador Ricardo Young (PPS) defende o equilíbrio no tratamento da questão. “Existe um risco nas ZERS que é a caducidade das casas que ali estão. Às vezes as casas acabam se tornando um ônus para as famílias, que depois podem ser invadidas. Mas há também o problema com o comércio. Se formos flexibilizar essa restrição, que seja com mecanismos que convirjam com a natureza da própria bairro, que não criem impacto de vizinhança, não aumentem o tráfego de veículos configuração da área”, disse.

Aeródromo

Durante o encontro de hoje, os vereadores Ricardo Nunes (PMDB) e Alfredinho (PT) ainda se mostraram favoráveis à criação do aeródromo de Parelheiros, numa área de proteção ambiental definida pelo próprio Plano Diretor. O projeto tem gerado emendas favoráveis de vereadores da Casa durante o processo de sugestões. “Estamos considerando que só em Parelheiros moram 180 mil pessoas. Essa questão também deve ser considerada, principalmente quando falamos de geração de emprego próximo à moradia. As pessoas precisam colocar comida na mesa”, ponderou Nunes. O promotor Maurício Lopes tratou de refutar a ideia. “Qualquer que seja o subterfúgio para pôr abaixo o pouco que resta das áreas verdes dessa cidade, não contará com um mínimo apoio do Ministério Público”, disse.

O Plano estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano para a cidade nos próximos 16 anos.

Vereadores aprovam projeto dos corredores; Young alerta para "abuso"

Com 35 votos a favor e quatro contrários, o plenário da Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, no final da noite desta quarta-feira (4/6) o Projeto de Lei 17/14, que prevê o alargamento de diversas vias da cidade para a implantação de corredores de ônibus. A proposta segue para a sanção do prefeito. 

“Depois de inúmeras audiências públicas e manifestações, os movimentos conquistaram parcialmente seus objetivos. De forma organizada, persistente, com argumentos republicanos e oferecendo alternativas, o substitutivo avançou e a prefeitura incorporou várias delas. Parabéns à população de São Miguel, da Estrada do Alvarenga, da João Neri e da Av. Sabará que deram uma demonstração de como se faz política da boa”, disse Ricardo Young, líder do PPS e interlocutor de vários movimentos da sociedade civil contra o projeto original da Prefeitura.

Young lamentou o fato da aprovação de vários alinhamentos não previstos na proposta inicial. “De última hora, não dando nem aos vereadores nem aos movimentos, e menos ainda à população, qualquer oportunidade de analisarem as modificações, a Prefeitura se aproveitou e contrabandeou de forma cifrada”, explicou ele. 

Segundo Young, uma noite que poderia ser de celebração termina com apreensão e dúvidas. “Fica claro que mesmo quando há colaboração com o governo, ele sempre responde com algum abuso”, finalizou.

Na votação da LDO, Young defende verba para combate à dependência química

Na primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, o vereador Ricardo Young (PPS) pediu atenção para o combate à dependência química e à vulnerabilidade social. 

"Os moradores de rua e os dependentes químicos precisam ser contemplados na LDO. Sabemos que hoje esse é um problema social gravíssimo e a Secretaria da Assistência Social foi penalizada com a redução de recursos para tratar essa questão. Também precisamos de um hospital especializado em tratar dependentes químicos, que precisam de atenção individualizada, além de recursos para prevenir essa situação", afirmou Young. 

A segunda votação da LDO está prevista para 25 de junho. Antes, o projeto ainda deve receber emendas dos parlamentares. Veja abaixo a íntegra do discurso do vereador Ricardo Young e a sua preocupação com os dependentes químicos: 

"A LDO entra no automático e nós acabamos não prestando atenção em todos os itens que podem, efetivamente, melhorar a Cidade. Assim como o nobre Vereador Marcos Belizário está levantando a questão do verde na Cidade, dos parques, nós temos outro problema que precisa ser contemplado na LDO: os moradores de rua e os dependentes químicos.

Outro dia, o nobre Vereador Andrea Matarazzo nos trouxe a situação absolutamente degradante dos moradores de rua e dos usuários de drogas, ali no Parque Dom Pedro. Nós sabemos que esse, hoje, é um problema social gravíssimo. Mas a Secretaria da Assistência Social foi penalizada no orçamento deste ano com redução de recursos para o tratamento dessa questão.

Precisamos, no equipamento público de Saúde, de um hospital especializado no acompanhamento e no tratamento dos dependentes químicos que, sabemos, têm necessidade de um tratamento individualizado e longo. Portanto, precisamos destinar recursos para prevenir, para continuar prevenindo  essa questão. Para dar o tratamento necessário a uma população que, hoje, não tem nenhum grupo político ou partido – mesmo no Executivo – que esteja fazendo propostas robustas em relação a essa crise que a Cidade tem. Então, espero que o Governo esteja contemplando isso nessa LDO. Muito obrigado".

Comissão de Saúde debate projeto que prevê alimentação orgânica na merenda

Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher,da Câmara Municipal de São Paulo debateu nesta quarta-feira (4/6) o PL (451/130 da merenda orgânica, de é autoria dos vereadores Gilberto Natalini (PV), Ricardo Young (PPS) e Nabil Bonduki (PT) e determina que 30% dos alimentos da merenda escolar seja de origem orgânica. 

Representantes do Sindicato de Nutricionistas, do Instituto do Câncer, do Greenpeace, do Movimento Agroecológico MUDA SP, defenderam a importância da aprovação imediata do PL da obrigatoriedade de compra de 30% dos alimentos da merenda escolar de origem orgânica, de agricultura familiar.

“Dados sobre a incidência de câncer nas crianças devido ao consumo de agrotóxicos, elevação da obesidade infantil, contaminação do solo e lençol freático, na contramão dos incentivos fiscais que são oferecidos aos agrotóxicos, são mais do que suficientes como justificativas da urgência e relevância do projeto” disse Young, autor e entusiasta do projeto. 

O projeto está tramitando na Câmara e depende de acordo entre as lideranças para ser aprovado e, depois, ser aprovado pelo prefeito.

Comuda

Ainda na reunião da Comissão, o vereador Ricardo Young (PPS) foi nomeado o membro da Comissão no COMUDA -Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool de São Paulo.

O Conselho tem um importante papel na formulação e discussão de políticas públicas de drogas e álcool, execução de ações e projetos juntamente com órgãos públicos e sociedade civil na prevenção do uso e abuso de drogas ilícitas e lícitas, nas modalidades universal e assistida, por meio de projetos específicos que possibilitam informações para familiares de dependentes químicos e orientações sobre as alternativas de tratamento e os problemas ocasionados com o uso abusivo de drogas e álcool. Assim que as reuniões forem marcadas vamos divulgar por aqui. Para saber mais sobre o COMUDA, acesse: http://goo.gl/NG4KEd

Além da nomeação, foram aprovados dois dos meus requerimentos: o primeiro é um pedido de informação para a Secretaria de Saúde sobre a falta de bolsa de colostomia na rede pública. A demanda, que foi acatada pela Comissão de Saúde, é um pedido da Associação dos Ostomizados do Estado de São Paulo. 

Young reforça papel de movimentos para mudança em PL de corredores

Durante a sessão plenária da tarde desta quarta-feira (3/6), o vereador Ricardo Young (PPS) ressaltou a importância dos movimentos sociais que estão indo à Câmara para exigir mudanças no projeto de lei que irá implantar novos corredores de ônibus na cidade. Os grupos alegam prejuízos ao comércio dos bairros com a instalação das novas vias. A proposta da Prefeitura, que está na segunda fase de votação, vem sendo debatida desde o início do ano.

“A lei entrou quadrada, aqui, e só foi aperfeiçoada por causa dos movimentos sociais. Não haveria a possibilidade de mudança sem eles, que fizeram o Executivo recuar e perceber o desastre que ele seria. E não é menos verdade que toda a cidade teve oportunidade de se organizar. Quatro movimentos o fizeram, de maneira muito correta. Justamente por isso, temos hoje soluções para esses problemas. A questão agora é reavaliar a forma como as indenizações referentes às desapropriações serão feitas. Eu apresentei uma emenda ao governo sobre isso, mas ela foi recusada”, disse Young. Veja abaixo a íntegra do discurso:

“Gostaria de fazer algumas considerações. Muitas já foram feitas, mas as mais importantes ainda não foram.

É verdade, a lei que hoje discutimos entrou quadrada nesta Casa. Só foi razoavelmente arredondada em função dos movimentos populares. Não haveria possibilidade de a lei ter sido aperfeiçoada se não tivesse sido o Movimento da Nossa Senhora do Sabará, que iniciou um franco debate obrigando o Executivo a recuar e perceber que a forma como o PL 17/14 estava sendo imaginado ia ser um desastre para a Cidade.

Mas, nobre Vereador Nomura, não é menos verdade que toda a Cidade teve a oportunidade de se organizar e apenas quatro movimentos se organizaram. Parece-me que até agora os quatro estão conseguindo seus pleitos, pois se organizaram de forma correta, organizaram-se baseados em propostas para cada um dos seus pleitos.

Hoje, no Colégio de Líderes, o nobre Vereador Police propôs que sentemos, todos os Srs. Líderes, e discutamos as emendas apresentadas pelos movimentos para que avancemos quanto ao PL 17/14.

Temos alternativa para o corredor Nossa Senhora do Sabará, é a Miguel Yunes; temos também para São Miguel Paulista, a Avenida Imperador; para a Alvarenga, pois houve um acordo, continua a Alvarenga e modifica-se o terminal; e para o João Néri.

- Palmas na galeria.

Há outro aspecto que ninguém mencionou. Quero tratar desse assunto com os movimentos, que estão na galeria, e com os Srs. Vereadores. Propus uma emenda, pedi que o Governo proceda de forma diferenciada quanto às indenizações. O grande problema dessa lei é quanto às indenizações, pois não capturam as melhorias que estão sendo feitas na região. Nós conseguimos uma fórmula para que todas as desapropriações capturem as benfeitorias, de forma que não ficassem apenas ao sabor do interesse imobiliário. Essa proposta foi rejeitada pelo Governo. Portanto, a minha dúvida em votar nesse projeto de lei não está em relação às conquistas da população, que deu uma aula de democracia. Minha dúvida está no seguinte: o modelo de desapropriação não foi alterado e aí sim podemos ter centenas, milhares de pessoas prejudicadas Muito obrigado”. 

- Palmas na galeria.

Vitória dos professores: acaba a greve da educação

Após a prefeitura ceder para as entidades representativas dos professores do munciío (Sinpeem e Aprofem), a Câmara  aprovou, na noite desta terça-feira (3/6) o texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 235/2014, que prevê um reajuste de 15,38% ao abono complementar dos professores da rede municipal. O aumento valerá para todos os servidores, inclusive aposentados.

O aumento começará a valer a partir do ano que vem e será incorporado em três datas. O primeiro reajuste, de 5,54%, será feito em 1º de maio de 2015; o segundo, de 3,74%, em 1º de maio de 2016 e o terceiro, de 5,39%, em 1º de novembro de 2016. Os servidores da educação municipais já haviam recebido neste ano reajuste de 13,43%, índice previsto em lei de 2011,

conquistado ainda na gestão Kassab.

Para o presidente do Sinpeem e vereador suplente pelo PPS, Claudio Fonseca, o fato de a Prefeitura mostrar novas propostas reforça o argumento de que a greve tinha legitimidade. "Foi positivo, mas um processo duro, e a Prefeitura resistiu em apresentar propostas" diz ele. "Mas a educação ganha quando o executivo e os trabalhadores tomam decisões juntos."

Os professores e servidores da educação municipal tiveram reajuste de 13,43% neste mês, índice previsto em lei de 2011 - ainda na gestão de Gilberto Kassab (PSD). A categoria entende que o porcentual já era direito garantido. Para a Prefeitura, a greve também 

O PL teve 39 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto será encaminhado para o prefeito Fernando Haddad (PT) e deverá ser sancionado. 

Solução sustentável para habitação é desafio para a cidade

Site da Câmara (Luciana Sarmento)

Um dos principais desafios da cidade de São Paulo é solucionar o problema da moradia – que vai desde melhorar as habitações que já existem até construir novas casas – sem que isso afete o meio ambiente. Para buscar respostas para essa questão, vereadores, especialistas e cidadãos se reuniram nesta segunda-feira (2/5), durante seminário “Segundas Paulistanas” — espaço de discussão promovido pelo vereador Ricardo Young (PPS) uma vez por mês na Câmara Municipal. 

Para Young, a solução está na utilização de novas formas de saneamento, uso de energia e de água. “Não dá mais para pensar em habitação como construções em cima de um espaço territorial negligenciando a questão ambiental. A própria ocupação precisa reconstituir os serviços ambientais existentes ou que deixaram de existir. Esse é o principal desafio”.

Os números mostram que a tarefa não é fácil. Existem hoje na capital paulista 889.808 domicílios em situação precária que fazem parte da necessidade habitacional da cidade. Eles estão distribuídos em loteamentos irregulares (383 mil), favelas (381 mil), cortiços (80,3 mil), núcleos urbanizados (24,5 mil) e conjuntos habitacionais irregulares (20,7 mil). 

Além disso, há a necessidade de se construir 133.291 novos domicílios. Os dados fazem parte dos estudos para o plano municipal de habitação da secretaria municipal de Habitação.  

“Há um déficit de habitação enorme e, por outro lado, você tem áreas que necessitam ter preservação ambiental”, destacou o vereador Mário Covas Neto (PSDB), que também participou do debate. “O ideal seria você ocupar com habitação onde não há esse conflito, mas a realidade é que, na medida em que a população vai avançando para a periferia, ela ocupa exatamente essas áreas. E o poder público tem uma dificuldade de fiscalização e de impedir esse avanço”.

Áreas de Proteção Ambiental 

O avanço de loteamentos clandestinos e de moradias sem estrutura é um dos principais problemas enfrentados por Simone Miketen, gestora da Área de Proteção Ambiental (APA) Capivari-Monos, no extremo sul de São Paulo. 

Ela explica que já existem habitações na região, que precisam de melhorias, mas que devem ter uma infraestrutura diferente dos centros urbanos. “Você pode prover um tipo de saneamento alternativo ecológico. As estradas de chão não precisam ser asfaltadas. Elas podem ter qualidade com cascalho, alargamento. Energia elétrica pode ter outro caráter [mais sustentável]”.

Audiências públicas vão discutir as emendas ao Plano Diretor

Nas próximas quarta e quinta-feira (4 e 5), a Câmara Municipal realizará mais duas audiências públicas sobre o projeto a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. Convocadas pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, as reuniões discutirão o texto aprovado pelos vereadores em primeira votação no final de abril e as propostas de emendas apresentadas pelos vereadores, publicadas na semana passada no Diário Oficial.

O Plano Diretor é a lei que vai orientar a política urbana da cidade pelos próximos 16 anos. O projeto, em tramitação desde setembro do ano passado, prevê grandes mudanças em relação à legislação atual, como o incentivo para a ocupação das áreas próximas aos meios de transporte de massa (corredores de ônibus e estações do Metrô e da CPTM).

Serviço

Audiências públicas a sobre o Plano Diretor

Data: 04 e 05/06/2014

Horário: 9h

Local: Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, Centro)