Claudio Fonseca deverá apresentar substitutivo para o Plano Municipal de Educação

O atual líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Claudio Fonseca, deverá apresentar substitutivo ao Projeto de Lei 407/12, do Executivo, que estabelece o Plano Municipal de Educação - diretrizes e metas até o ano de 2024. A segunda votação do projeto (a primeira foi no dia 11 de agosto) está marcada para acontecer no próximo dia 25 de agosto. 

"Os planos (nacional, estaduais e municipais) de Educação possuem metas que não passarão de manifestações de intenções se não revisarmos o financiamento. A educação tem uma dinâmica própria que não coaduna sequer com o contido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com pessoal da educação têm compreensivelmente um peso maior, não podendo se enquadrar nos limites impostos dos 60% definidos pela referida lei”, analisou Claudio Fonseca. 

Para o educador, que também é presidente do Simpemm (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), é fundamental que o Plano Municipal apresente a universalização do acesso e a permanência na educação pública e gratuita para todos, em todos os níveis. 

“Financiamento e vinculação de receitas orçamentárias à educação pública estatal, organização dos sistemas e redes de ensino, formação e valorização dos profissionais de educação, entre outros, são temas em discussão que precisam ter definições precisas quanto a definições, diretrizes, metas e estratégias, sem as quais, o plano não passará de um manifesto de intenções”, disse.  

Claudio Fonseca pede agilidade na votação de PL da Educação

O vereador Claudio Fonseca (PPS), em seu primeiro pronunciamento após regressar à Câmara Municipal, pediu nesta quarta-feira (19/8) urgência na votação do projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a grade remuneratória dos profissionais de educação. O texto, discutindo com as entidades da categoria, é retroativo a maio deste ano. Veja abaixo a íntegra do discurso. 

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, no dia de ontem foi lido um projeto de lei, encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal, que dispõe sobre a grade remuneratória dos profissionais da educação –aumento da remuneração dos pisos dos docentes, dos gestores, do pessoal de quadro de apoio à educação. 

Peço aos Srs. Vereadores, ao Presidente, aos membros da Mesa e aos líderes dos partidos que deem caráter de urgência à apreciação dessa matéria, fruto de prolongado processo de discussão e negociação, tendo em vista a data-base dos profissionais da educação, que é no mês de maio. A negociação terminou no mês de junho, mas somente agora chegou à Câmara Municipal o projeto relativo ao acordo fixado nos termos da negociação da mesa central, composta por várias entidades de servidores públicos.

Seria de bom termo que os Srs. Vereadores dessem caráter de urgência a essa questão extremamente legítima e necessária, haja vista todos reconhecerem o papel, a importância, a relevância do trabalho pelos profissionais da educação – diretores, coordenadores, supervisores, agentes escolares, auxiliares técnicos da educação e demais integrantes do quadro dos profissionais da educação. Também pedi ao Líder de Governo que também desse esse caráter de emergência, para que possamos votar num tempo bastante rápido aquilo que é de direito os profissionais da educação desde maio – portanto, o projeto contempla a retroatividade. O PPS, com certeza, certeza votará a favor. Obrigado". 

Vereador petista é tão bonzinho, né? :-)

Do blog do PPS

À primeira vista, a proposta do vereador paulistano Paulo Reis (PT) vai beneficiar os partidos de oposição ao prefeito Fernando Haddad: ele propõe criar a Liderança da Minoria, ou seja, se for aprovado, o Projeto de Resolução nº 11/2015 dá algumas regalias regimentais aos vereadores oposicionistas.

Mas também deve gerar pelo menos quatro novos cargos e mais um gabinete de Liderança, semelhante ao que o Governo e cada partido com representação na Câmara Municipal de São Paulo já possuem.

Politicamente, apenas a bancada do PSDB e os vereadores Ricardo Young (PPS), Gilberto Natalini (PV) e Toninho Vespoli (PSOL) tem uma atuação independente da ampla maioria governista. Com essa leitura, uma Liderança da Minoria com mais dois vice-líderes, como propõe o vereador petista, atenderia diretamente estes parlamentares não alinhados ao prefeito.

Porém, contextualizando a proposta, vemos que não é bem assim. Até ser votado, o projeto que acaba de ser apresentado percorre um trâmite burocrático por comissões internas antes de chegar ao plenário. Estamos no penúltimo ano da atual legislatura. No ano de 2016 tem eleição. Na prática, se e quando for aprovada a tal Liderança da Minoria, estaremos às vésperas da posse do futuro prefeito (já que é improvável que Haddad seja reeleito, bem como é quase certo que a bancada petista será reduzida).

Então, ao invés de beneficiar a oposição, como aparenta, o vereador Reis está na verdade legislando em causa própria, preparando o terreno para o PT herdar mais uns carguinhos na estrutura da Câmara quando for defenestrado nas urnas.

Se não bastasse a Casa - presidida pelo vereador Antonio Donato (PT) - ter aprovado há um mês o polêmico projeto que cria um cabidão de 660 novos cargos para cabos eleitorais dos 55 vereadores, essa proposta do companheiro petista abre uma brecha para mais um gabinete com funcionários de livre provimento, a um custo anual aproximado de R$ 500 mil.

Traduzindo do "politiquês": ao criar a função de Líder da Minoria e mais dois vice-líderes, com as mesmas prerrogativas das Lideranças partidárias e de Governo, serão criados novos cargos de livre nomeação (provavelmente um chefe de gabinete e três assessores). Um acréscimo de cerca de R$ 40 mil mensais só com folha de pagamento (salários e gratificações), fora os demais benefícios.

Isso é uma vergonha! Um absurdo! Um deboche!

O autor desta proposta é também o pai de outra iniciativa bastante peculiar: foi dele a ideia genial de conceder um título de cidadão paulistano ao presidente da Fifa, o suiço Joseph Blatter, envolvido num escândalo mundial de corrupção.

O vereador Reis, ou Paulo Batista dos Reis, foi policial militar de 1988 a 1992 e, desde então, é policial civil. Até assumir a titularidade na Câmara, assessorava o deputado e presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Claudio Fonseca assume o mandato de vereador nesta terça-feira

O professor Claudio Fonseca, presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), assume nesta terça (18/8) o mandato de vereador pelo PPS na Câmara Municipal na vaga de Ricardo Young, que entrou em licença na última sexta-feira e ficará afastado por um mês. 

Esta temporada de licença é parte de um acordo firmado entre Young e o PPS na época de sua eleição, para que fosse concedida ao longo dos quatro anos de mandato. A escolha da data dará a Claudio Fonseca a oportunidade de participar dos debates e da votação do Plano Municipal de Educação, uma vez que a educação é a temática principal de sua atuação política.

Vida parlamentar 

Licenciado em Ciências Matemáticas e profundo conhecedor dos problemas que envolvem os professores, durante os quatro anos do primeiro mandato como vereador (2001 a 2004) pelo PCdoB, Claudio Fonseca presidiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito, foi vice-presidente da Comissão de Educação e membro das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças. 

Em 2003, foi eleito segundo vice-presidente da Câmara e designado coordenador da reforma administrativa do Legislativo. A proposta sob sua coordenação foi aprovada e, hoje, a Câmara Municipal de São Paulo possui uma estrutura mais dinâmica, moderna e capaz de atender, de forma eficiente, todas as necessidades do Poder Legislativo.

Apresentou mais de 100 projetos relativos aos sistemas de Educação, Saúde, direitos dos deficientes, financiamento da Educação, direitos dos educadores e demais servidores públicos, uso de novas tecnologias na Educação, direitos dos idosos etc., dos quais cinco são leis em pleno vigor no município.

Entretanto, por defender um sistema educacional justo e os direitos dos profissionais do setor, votando contra projetos do Executivo (gestão Marta Suplicy) que prejudicavam a categoria, acabou sendo punido por seu então partido, em 2004, perdendo o direito a se candidatar à reeleição.

Reconduzido ao cargo pelo PPS em 2008, Claudio Fonseca presidiu a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara por 4 anos consecutivos. Líder da bancada do PPS, atuou com liberdade e independência, contando com o respeito do Partido em todas as suas decisões. “Votei sempre com a convicção do que era mais importante para melhorar a vida das pessoas e da nossa cidade”. 

Colaborou no debate dos principais projetos da cidade com coerência, transparência e firmeza nos posicionamentos. “Exerci o mandato pautado pelo interesse público e acima de qualquer interesse pessoal, de grupos econômicos e paroquiais. Fui, sim, um vereador da cidade”, disse no final do ano de 2012.

Em seu mandato, apoiou a divulgação dos salários dos servidores no site da Câmara e a implantação do “ficha limpa”. Como representante dos profissionais da educação, elaborou projetos e emendas para valorizar professores, gestores e funcionários do quadro de apoio. Defensor da participação da sociedade na gestão pública, aprovou aprovar as leis que criou os Conselhos Regionais de Gestão Participativa na Educação e que garante a formação continuada para todos os profissionais de educação da rede sob responsabilidade e custos do poder público.

Votou contra a concessão de incentivos na ordem de R$ 420 milhões para construção de um estádio de futebol em Itaquera e posicionou-se contra o aumento da ordem de 220% para cargos de primeiro e segundo escalão de governo. Apresentou projeto de lei para incluir todos que garante atendimento educacional em classes hospitalares e em domicílios para crianças, jovens e adultos impossibilitados de frequentar a escola por motivo de saúde.

Propôs a ampliação da rede direta dos Centros de Educação Infantil e a prioridade de atendimento para crianças de 0 a 3 anos em situação de risco. Votou favoravelmente a modernização da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, a criação da Fundação Theatro Municipal e a regularização da EMIA - Escola Municipal de Iniciação Artística. É autor da lei que institui a Semana de Diversidade Cultural.

Criou a “Frente Parlamentar em Defesa das Águas” para proteger os recursos hídricos, incentivar a limpeza e a integração das águas urbanas. Para incentivar o trabalho cooperativista na cidade, encabeçou a “Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo”. Dois anos e meio depois, volta à cadeira de parlamentar na Câmara Municipal. 

Young anuncia licença de 31 dias; vereador diz que vai acompanhar de perto a polêmica uber x táxis

O vereador Ricardo Young (PPS) informou na sessão ordinária desta quinta-feira (13/8) que irá tirar uma licença de 31 dias, sendo substituído por Claudio Fonseca. Além disso, Young também aproveitou para falar sobre o Plano Municipal de Educação e sobre a polêmica táxi x Uber. Leia na íntegra a fala do parlamentar:

“Boa tarde a todos. Gostaria de agradecer ao vereador Senival Moura (PT) por me cederes cinco minutos.

Venho à Tribuna, senhora presidente, porque estou me licenciando por 31 dias em função de um acordo que meu partido PPS fez de que nesse período em que o Plano Municipal de Educação está sendo discutido, meu suplente que é o educador, presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, Cláudio Fonseca, irá assumir em meu lugar para poder acompanhar os debates sobre o Plano Municipal. Nós vimos, não é uma tarefa fácil. A votação em primeira aprovou um texto com muitos equívocos, eu mesmo votei contra a lei em primeira porque nós precisamos recuperar o texto original da Comissão de Educação.

Mas também venho aqui à Tribuna para dizer aos meus companheiros da Casa que, por um equívoco, a Comissão de Transportes, provavelmente por não estar suficientemente informada de que a Audiência Pública para discutir os PLs relacionados à questão dos táxis, da Uber, não é só o PL do senhor Adilson Amadeu, mas também do vereador Salomão, também do vereador Police, o meu próprio, que está sendo protocolado, que pudéssemos dar à população a oportunidade de debater o tema dos táxis, da Uber, da modernização do sistema aqui na cidade de São Paulo. Eu, embora esteja de licença a partir de amanhã, estarei nas Audiências Públicas e também estarei na votação programada para o dia nove de setembro. 

Portanto, embora formalmente eu não esteja aqui em plenário, eu continuarei acompanhando esse debate.

E, para finalizar, eu gostaria de dizer que o Projeto de Lei que estou protocolando em colaboração com outros vereadores, procura repensar o sistema como um todo. Ao colocarmos essa discussão de taxistas versus Uber, todos estão perdendo. A Uber porque opera na presunção da legalidade e está ilegal. E os taxistas por pensarem que a Uber é sua inimiga, quando na verdade é o sistema de táxi na cidade de São Paulo que precisa ser revisto. 

A questão do represamento dos alvarás, a questão da propriedade dos alvarás nas mãos de alguns, a situação de trabalho análogo ao trabalho escravo, os taxistas que tem que pagar mais de 60% da sua diária para aqueles que têm alvará, são situações inibindo a expansão da atividade na cidade e estão impedindo que a demanda reprimida de táxis da cidade, para atender uma classe média cada vez mais interessada em multimodais, seja resolvida. Então não é o debate do táxis versus Uber. É o debate por um sistema de transporte individual na cidade que resolva a demanda reprimida, elimine o represamento que hoje existe no licenciamento do exercício da profissão e dê condições para que as tecnologias possam melhorar o sistema como um todo. 

E quem vai ganhar com isso é o munícipe da cidade de São Paulo. Esse que tem compreendido claramente que é cada vez menos interessante utilizar transporte individual, usar o seu carro, para ir para o trabalho, para ir para a faculdade, para ir para os lugares. São Paulo vem oferecendo uma melhoria significativa no transporte público, vem oferecendo a possibilidade de alternativas multimodais, com as cicloatividades. E agora, se tivermos um sistema de táxi realmente em sintonia com o século XXI, com o que há de melhor em tecnologia, dando ao taxista a liberdade de exercer a sua profissão com autonomia, escolhendo para quem vai trabalhar, seja o sistema de tecnologia, sejam as empresas de frota e de Rádiotáxi, de Cooperativa, isso seria o ideal, todos ganhariam e provavelmente nós teríamos mais de 50 mil táxis em São Paulo atendendo essa demanda reprimida. Muito obrigado, senhora presidente, muito obrigado vereador Senival por ter me cedido a palavra”.

Comissão nega pedido de audiência pública sobre PL que proíbe aplicativos de transporte

Os vereadores membros da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia rejeitaram hna quarta-feira (12/8) o pedido do vereador Ricardo Young (PPS) de realização de audiência pública para debater o projeto de lei 349/14, que proíbe a atuação de aplicativos de transporte individual na cidade de São Paulo, categoria que inclui o app Uber.

O requerimento foi reprovado com quatro votos negativos, sob a justificativa de que o tema já está esgotado.

Para o vereador, a justificativa não cabe. “Recebo com estranheza a decisão. Como uma Comissão, que deve servir à população de São Paulo, se recusa a permitir que a população discuta um tema tão importante quanto o transporte individual, os problemas que nós temos no sistema, as inovações necessárias, já externadas não só pelas lideranças, mas pela mídia, pelos taxistas e pelas tecnologias. Eu lamento profundamente e espero que uma outra Comissão tenha maior sensatez no encaminhamento dessa questão”, protestou.

Na mesma reunião a Comissão aprovou os projetos de lei: 529/2012, do vereador David Soares (PSD), que dispõe sobre a divulgação de anúncios publicitários em táxis; 147/2013, de autoria do vereador Andrea Matarazzo (PSDB) e outros, que estabelece diretrizes para a política municipal de promoção da cidadania LGBT e enfrentamento da homofobia; 419/2013, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que trata da obrigatoriedade da construção de guia rebaixada na calçada de estabelecimentos comerciais e instituições financeiras; 474/2013, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que estabelece a reserva de 10% dos alvarás de estacionamentos à taxistas que comprovem maior tempo na profissão; 486/2013, do vereador Laércio Benko (PHS), que aborda a implantação de estacionamento de bicicletas em todas as escolas públicas municipais; 557/2013, do vereador Gilson Barreto (PSDB) e outros, que impõe sanções administrativas em casos de discriminação em estabelecimentos comerciais; e 23/2014, dos vereadores Orlando Silva (PC do B) e Ari Friedenbach (PROS), que cria, no âmbito da Spturis, a assessoria permanente da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Uber: Young quer mudança no sistema de táxis da cidade

O vereador Ricardo Young (PPS) participou do Jornal da TV Cultura e explicou o seu posicionamento na questão Uber x Táxis. O líder do PPS deu detalhes da sua proposta para a revisão do sistema de transporte público individual da cidade de São Paulo.

“Estamos vendo um aumento da demanda por serviços de táxis na cidade enquanto, ao mesmo tempo, o sistema de alvarás segue represado. Isso acabou criando o fenômeno do táxi clandestino (Uber), mas não adianta colocar Uber x taxistas para resolver essa questão, mas rever todo o sistema de táxi na cidade”, explicou.

Plano Municipal de Educação: PPS vota contra texto final da Comissão de Finanças

O vereador Ricardo Young (PPS) votou contra nesta terça-feira (11/8) o relatório final da Comissão de Finanças da Câmara sobre o Projeto de Lei 407/12, de autoria do Executivo, que estabelece diretrizes para o Plano Municipal de Educação (PME). Aprovado (foto acima) por 42 votos favoráveis e dois contrários, o projeto terá que ser apreciado em segunda votação - provavelmente no dia 25 de agosto. 

O texto original,  aprovado pela Comissão de Educação da Casa, foi alterado pela Comissão de Finanças e retirou diversos pontos importantes do Plano, como  "difundir propostas pedagógicas com conteúdos sobre sexualidade, diversidade quanto à orientação sexual, relações de gênero e identidade de gênero", "necessidade de estabelecer formas de evitar a evasão escolar motivada por orientação sexual ou à identidade de gênero", "analisar indicadores educacionais e aprimorar o preenchimento do nome social de alunos travestis e transgêneros no Censo Escolar" e a "criação de protocolo para registro e encaminhamento de denúncias de violências e discriminações de gênero e identidade de gênero e a promoção contínua de formação da comunidade escolar sobre sexualidade, diversidade e relações de gênero".

“Em protesto, votei contra o projeto proposto pela Comissão de Finanças por acreditar que várias contribuições importantes trazidas pelo documento anterior, o substitutivo da Comissão de Educação, foram perdidas”, explicou o parlamentar. Segundo ele, a Comissão de Finanças, pressionada e por conveniência política, desrespeitou a contribuição que a cidade deu ao documento. "Na segunda votação, espero resgatar o documento original da Comissão de Educação para votar a favor. O açodamento enfraqueceu o texto original”, finalizou. Veja abaixo a íntegra do discurso de Young durante a sessão que discutiu o PME. 

“Boa tarde a todos. É muito bom ver a galeria cheia. A Câmara tem sido uma demonstração de que estamos tornando a Casa cada vez mais em um espaço democrático. Mas me preocupa ver um tema tão importante quanto esse dividido em dois grupos. E dois grupos que ao se colocarem um contra o outro tem reduzido o tema do Plano Municipal de Educação apenas à questão de debate de gênero, quando temos uma grande oportunidade de atualizarmos a agenda educacional da Cidade e colocarmos essa agenda em sintonia com o futuro.

Sabemos que as escolas tornaram-se espaços anacrônicos. A educação que pensávamos adequada já deixou de ser há muito tempo. Ainda acreditamos em salas de aulas compartimentadas, acreditamos em conteúdos sendo transmitidos pelos professores, acreditamos que é na escola que as pessoas adquirem conhecimento. E cada vez mais a realidade está desmentindo isso.

O conhecimento cada vez mais está nas redes, nas nuvens, nas redes sociais, nas conexões e a importância da escola é crescente como espaço de sociabilização, de orientação e de transmissão de valores da forma mais transversal possível. E todas as vezes que reduzimos a educação a uma discussão maniqueísta, favor e contra, estamos deixando de reconhecer que temos de mergulhar mais fundo na reforma da educação que precisamos.

Se é verdade que o conhecimento é cada vez mais transmitido pelas redes, se é cada vez mais verdade que o conhecimento é resultado da conexão entre pessoas, se é verdade que estamos nos defrontando com um fenômeno novo que é inteligência coletiva que imerge das conexões das pessoas em 78%, segundo o jornal Folha de S.Paulo, dos jovens que estão conectados. Então seria uma ingenuidade imensa pensar que o que não é ensinado na escola não é aprendido pelas pessoas. É uma ingenuidade pensar que ao não se tocarem em assuntos nas escolas, as pessoas vão estar ignorantes em relação a esses assuntos.

Os jovens hoje ensinam professores e que pena que muitos professores não têm tido a humildade de aprender com seus próprios alunos. É uma pena que nós ainda nos dividamos, como estamos divididos aqui, acreditando que os nossos filhos não têm autonomia, que as crianças não tenham capacidade reflexiva, que elas não sabem discernir. Todos vocês que têm filhos de cinco a dez anos têm se surpreendido todos os dias com as coisas que os filhos têm lhes trazido. As crianças estão colocando os pais e os professores diante de dilemas éticos que nós jamais aprendemos. Esse é o fenômeno do nosso tempo.

Nós aqui adultos nos dividindo, achando que é o Estado através da lei que vai determinar o que os nossos filhos vão aprender ou não vão aprender. O que é isso. Temos de criar nas escolas espaços não ideologizados, o que não significa espaços sem educação crítica. Temos de respeitar a capacidade que as crianças têm de discernir, criando uma educação a mais crítica possível, que possa fazer com que essas crianças possam atuar no mundo com consciência cidadã. Essa é a escola que devemos buscar. É por essa escola que, aí sim, vale brigar.

Precisamos de escolas que deem aos nossos filhos a consciência dos valores que estão comprometendo a nossa civilização, a nossa sociedade. Dentre os valores que perdemos e estamos perdendo é o valor da alteridade, do respeito pela diferença, do respeito pelo outro, pela interdependência, pela necessidade de colaborarmos, pois estamos juntos num mundo que nos ameaça e ameaça a vida do planeta. São esses os valores que devemos trabalhar e construir. Esses são os valores que o Plano Municipal de Educação, se bem implementado, vai permitir que as escolas atuem.

Quero dizer que toda essa discussão de gênero é uma discussão já resolvida na lei da Cidade. Já temos na Lei Orgânica do Município a definição de como as escolas municipais vão tratar desse assunto. O artigo 203 prevê que: “É dever do Município garantir: II - educação igualitária, desenvolvendo espírito crítico em relação a estereótipos sexuais, raciais e sociais das aulas, cursos, livros didáticos, manuais escolares e literatura”. Está definido na Lei Orgânica. Temos de olhar o Plano Municipal de Educação como o grande documento que pode aprofundar a discussão dos dilemas que a educação enfrenta hoje. 

É isso que devemos fazer e então, faço um apelo para os grupos aqui representados que não radicalizem. Toda a radicalização é arrogante porque impede a alteridade e o reconhecimento do outro na construção do diferente. A sociedade em que vivemos e precisamos construir é a sociedade que emerge da diversidade, da democracia, do reconhecimento que a diferença constrói. Vamos respeitar as diferenças.   

Acho que a Comissão de Educação, que vem discutindo as Diretrizes Municipais para a Educação, vem fazendo um trabalho excelente desde 2008. Várias audiências públicas foram feitas, muitos educadores foram ouvidos. Por que vamos desrespeitar esse trabalho? Por que vamos reduzir o trabalho de centenas de pessoas, da inteligência de centenas de pessoas? Por preconceito? Nós queremos aprisionar a contribuição de centenas de pessoas porque nós estamos agindo com preconceito. Não conseguimos lidar com a diferença quando recorremos à inteligência de centenas de pessoas para que tivéssemos diretrizes melhores para a nossa educação.

Esta Casa está expressando e repercutindo o que houve de melhor em discussão educacional até aqui. E não vamos - por razões políticas, oportunismo e conveniência, ou radicalização de bandeiras -, destruir o que foi construído. Este é o meu apelo. Espero que possamos votar com serenidade. Muito obrigado”.

Comissão do Meio Ambiente debate a nova lei de zoneamento e áreas verdes

A reunião desta terça-feira (11/8) na Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente teve por objetivo discutir, juntamente com representantes do Executivo e organizações sociais, informações sobre a aplicação da Nova Lei de Zoneamento, visando à preservação das áreas verdes da cidade.

Alguns cidadãos se manifestaram contra alguns itens da nova lei, reforçados, aliás, pelo Plano Diretor Estratégico (PDE), como a construção de equipamentos públicos em áreas verdes.

Dentre as organizações sociais que compuseram a mesa, a Rede Novos Parques estava presente e fez uma explanação sobre a conjuntura ambiental da cidade e suas possíveis metas. “A proposta de regeneração dos parques é ousada e necessária e nós temos que debater isso aqui na Casa. O trabalho da Rede Novos Parques está remapeando os parques e eu acho esse o mais importante dentre os movimentos ambientalistas que nós temos na cidade”, afirmou o vereador Ricardo Young (PPS), presidente da Comissão.

G1: Taxistas e integrantes da Uber fazem debate acirrado na Câmara de SP

Roney Domingos

Do G1 São Paulo

Foto - André Bueno/CMSP

Taxistas e representantes do aplicativo Uber participam nesta segunda-feira (10) de um debate na Câmara Municipal de São Paulo sobre mobilidade urbana. A sala onde o evento foi realizado tem lotação para 90 pessoas e ficou totalmente ocupada. O clima ficou tenso durante parte das discussões.

Parte dos taxistas que não conseguiu entrar assistiu ao evento por um telão instalado do lado de fora do prédio. O evento foi organizado pelo vereador Ricardo Young (PPS), que se opõe ao projeto de lei que proíbe a Uber em São Paulo. Taxistas pressionam os vereadores a aprovar o projeto.

Um dos momentos mais tensos ocorreu quando um adolescente de 17 anos criticou os taxistas. O jovem comparou o Uber ao serviço de streaming de vídeo Netflix e ao WhatsApp. Ao sugerir que os taxistas teriam pago os vereadores, foi interrompido bruscamente pelo autor do projeto que quer proibir o aplicativo, Adilson Amadeu (PTB).

O vereador, que estava na frente do jovem, levantou-se e, com o dedo apontado no rosto do adolescente, disse que iria processá-lo. "Quem está comprando quem?", disse Amadeu. Um grupo entrou no meio para evitar possíveis agressões. O jovem teve de sair escoltado da Câmara sob gritos dos taxistas.

Ao fim do evento, mais calmo, o vereador comentou a discussão. "Ele foi infeliz. Quando ele fala que os vereadores da Câmara Municipal foram pagos pelas entidades, sindicato, Sinditaxi, vai ter que provar. Ele vai ter que provar quem comprou quem.” Questionado se havia agredido o garoto, disse: “Jamais. É um jovem, eu jamais iria agredir alguém.”

O debate teve outros momentos acirrados. Um taxista disse que estava a fim de debater, mas que o Uber se esconde. "Desafio os representante da Uber a debater conosco. E a vir trabalhar conosco, mas dentro da lei".

Daniel Mangabeira trabalha na Uber e diz que em absoluto a Uber é ilegal, o que provocou risos entre os taxistas. "Há lastro legal", afirmou. 

Taxistas reagiram quando Mangabeira disse que a Uber não quer disputar mercado com os taxistas. O presidente do sindicato dos taxistas disse que não estava para ouvir besteira.

O promotor Silvio Marques disse que cabe à Prefeitura legislar sobre táxis. Ele diz que o serviço deve ser outorgado por meio de licitação.

Polêmica

Desde abril, os taxistas de São Paulo tem protestado contra o aplicativo, que utiliza carros particulares para a locomoção de passageiros.

Em maio, a Justiça de São Paulo derrubou a liminar que determinava a suspensão das atividades do Uber no Brasil.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 30 de junho, o projeto de lei 349/2014, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado de pessoas. O projeto precisa ainda passar por uma segunda votação e ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

No início de agosto, deputados estaduais de São Paulo começam a discutir o projeto de lei 1090/2015, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual nos 645 municípios do estado de São Paulo.