São Paulo vai sediar centro latino-americano para promoção de saúde de jovens e adolescentes

Roberta Rosa - Liderança do PPS

A Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher desta quarta-feira (15) trouxe, em caráter extraordinário, a Comissão da OPAS – Organização Pan-americana de Saúde.

Por iniciativa da Dra. Albertina Duarte (foto) - Coordenadora do Programa de Saúde do Adolescente da Secretaria do Estado de São Paulo - e com a aprovação dos vereadores da Comissão, a cidade de São Paulo vai sediar o centro latino-americano do Caribe e de países de língua portuguesa para promover a saúde de jovens e adolescentes.


Segundo Luiz Felipe Codina, representante da OPAS, que apresentou o projeto aos vereadores, o objetivo é fazer um intercâmbio dos projetos e tecnologias bem sucedidas na área da saúde do jovem desses países e, assim, formar uma rede de colaboração institucional para identificar demandas, realizar pesquisas, capacitar profissionais, formar gestores em saúde e divulgar informações. “Já temos um lugar estratégico para a construção do prédio aqui na região central da cidade, cedido pelo governo estadual”, disse Codina.

O vereador Cláudio Prado (PDT) solidarizou–se com a proposta da OPAS, “pois ela vem ao encontro das necessidades da Comissão de Saúde desta Casa”, disse.

Em seguida foram votados requerimentos apresentados pela presidente da Comissão, vereadora Juliana Cardoso (PT). O requerimento referente à solicitação de cópia do relatório da Comissão Especial de Averiguação Preliminar sobre a análise dos indícios de fraude e superfaturamento nos contratos de fornecimento de produtos farmacêuticos e matérias médico-hospitalares da Operação Parasita foi aprovado por unanimidade, com ressalva do vereador Milton Ferreira (PPS), que sugeriu que fosse convocado um técnico para avaliar o relatório.

Outro requerimento aprovado por unanimidade foi à prestação de contas da Secretaria da Saúde referente ao primeiro trimestre de 2009. Já a audiência pública para discutir a saúde na cidade ficou para o dia 14 de maio, às 11h, na Câmara Municipal. E finalmente foi aprovado o requerimento que autoriza a veiculação do folder elaborado pela presidência da Comissão para divulgar as ações da Comissão de Saúde.

Foi apresentado também requerimento da vereadora Noemi Nonato (PSB) para a realização de uma palestra sobre a saúde da mulher com as médicas Luz Marina e Eliane Chagas. O requerimento foi aprovado e a data será definida posteriormente.

A Comissão contou também com a participação de movimentos populares que estiveram presentes para reivindicar moradia popular para moradores em situação de rua, vivendo em situação precária na região da Mooca. “Iremos visitar o local onde essas famílias estão vivendo para, então, encaminhar um relatório às secretárias competentes”, afirmou Juliana Cardoso.

A próxima reunião da Comissão de Saúde está marcada para a próxima quarta–feira, dia 29 de abril, às 13 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal.

Subcomissão “Melhor Idade”

A pauta da Subcomissão do Idoso foi a apresentação da visita realizada ao Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia (antigo Centro de Referência do Idoso da Zona Leste). A visita foi realizada pela Subcomissão na tarde da última segunda–feira (13/04).

O antigo Centro de Referencia do Idoso existe há sete anos, atende as 44 UBSs da região de São Miguel, com uma média de 1500 atendimentos por dia. Todos esses atendimentos são feitos através de encaminhamentos pela UBS, com hora marcada. Além do atendimento ambulatorial com várias especialidades, o Instituto oferece também aulas de dança, terapia ocupacional, telecentro interno e curso de alfabetização.

Segundo o Dr. Milton Ferreira (PPS), o atendimento do Instituto é totalmente regionalizado e cabe aos vereadores pressionar a secretarias de Saúde e (municipal e estadual) para avançar na criação de mais centros de referência do idoso.

O Instituto é administrado pela Secretaria Estadual de Saúde e a intenção dos vereadores é fazer com que mais institutos sejam criados na cidade de São Paulo, pois esse modelo foi aprovado pela população da terceira idade.

A Subcomissão abordou também a visita feita na manhã desta quarta-feira (15) ao Hospital Tatuapé, na zona leste, que hoje conta com um atendimento fragilizado aos idosos.

Para encerrar a reunião, Cláudio Prado (PDT) informou que no próximo dia 13 de maio a Subcomissão vai receber, para prestar esclarecimentos, a Sra. Nancy, responsável da Secretaria da Habitação, e também a Sra. Maria José Corderini, Coordenadora Social, sobre o andamento das reformas na Vila dos Idosos.

Veja o que aconteceu nas outras reuniões das outras comissões da Casa:

Comissão dos Direitos Humanos

Comissão de Trânsito e Transporte

Comissão de Administração Pública

Comissão de Constituição, Justiça e Legislativa Participativa

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão de Educação debate violência nas escolas; Fonseca é contra detector de metais

Ronaldo Sagres - Liderança do PPS

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (15) mais uma reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. Na pauta do dia, a questão da violência nas escolas da cidade.

O vereador Jooji Hato (PMDB) apresentou suas considerações pedindo apoio para que a Comissão de Educação o ajude a aprovar Projeto de Lei, de sua autoria, que coloca de detectores de metais nas escolas municipais. “O aumento da violência levou as escolas a virarem redutos para a prática da criminalidade”, disse. Segundo ele, até o metrô já cogita colocar detectores de metais em suas estações. “A minha iniciativa é oportuna, portanto conto com todos para aprovação”.

O presidente da Comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB) discordou da proposta do líder do PMDB, argumentando que o que acabaria com a violência é o maior envolvimento das comunidades nas escolas.

Marco Aurélio Cunha (DEM) também discordou frontalmente da proposta do pemedebista: “Hoje instalaremos detectores de metal, amanhã teremos que impor revistas às crianças, pois o detector de metal poderá ser burlado facilmente”. Para o democrata, “o combate à violência é o exercício pleno da cidadania e não a instalação de detectores”.

O líder do PPS, vereador Claudio Fonseca, concordou em gênero, número e grau com Marco Aurélio Cunha. “Com todo o respeito que merece o proponente do Projeto, mas ele não deve ser aprovado”, afirmou.

Para Netinho de Paula, do PCdoB, o tema não pode ser tratado “com ironia”. Disse aos presentes que, após uma longa conversa com o colega Marco Aurélio Cunha, chegou a conclusão que “algo deve ser feito para conter a violência nas escolas”. Netinho de Paula disse que a violência está nas zonas mais carentes da cidade.

Cunha continuou sua argumentação dizendo ser contrário ao teor do Projeto de Lei do vereador Jooji Hato e que o mesmo pode ser substituído com uma guarda especializada, como por exemplo, uma “guarda escolar”.

Claudio Fonseca retomou a palavra para externar a sua discordância afirmando, com veemência, que a “violência não é predicado de pobre. A pobreza é o maior ato de violência que se comete com o cidadão”, disse.

Para ele, a violência também existe nas camadas mais abastadas, citando como exemplo o jovem que "metralhou" algumas pessoas em um cinema na região do Morumbi. “A maior violência é aquela cometida pelo Estado que excluí alunos e mal remunera seus professores. Violência é quando o Estado não cuida de suas crianças e depois tenta diminuir a maioridade penal”.

Fonseca afirmou que o Brasil é o lugar onde se gera mais desigualdade social e tem uma enorme distribuição de renda. Concluiu dizendo que "escola não é um depósito de criança".

Projetos Aprovados

Eliseu Gabriel comunicou que o Secretario de Esportes, Valter Feldman, não pôde comparecer à Comissão em razão de compromissos anteriormente agendados, mas que virá no dia seis de maio.

O presidente da Comissão colocou em votação O Projeto de Lei 42/08 , de autoria do vereador Toninho Paiva (PR), que denomina Travessa Lionina Maria da Silva, o logradouro público inominado, situado no distrito de Cidade A. E Carvalho (Ref. Travessa situada entre as ruas Teiú e Caetetu) - tendo recebido voto favorável do vereador Claudinho (PSDB) e aprovado pela maioria.

O Projeto de Lei 135/08, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PSDB), que denomina EMEF Jornalista Paulo Patarra conhecida como EMEF Jardim Mitusutani I, distrito de Campo Limpo, recebeu voto favorável do relator Jooji Hato (PMDB), sendo aprovado pela maioria dos membros da Comissão.

O Projeto de Lei 440/08, de autoria do vereador Toninho Paiva (PR), que denomina Travessa Odair Alves da Silveira o logradouro público sem nome, na Penha (na altura do nº 219 da Rua Aldeia Paracanti, na Vila Ré), também foi aprovado.

Já o Projeto de Lei 220/08, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), que denomina a Praça Belmiro Pereira Sebastião, logradouro inominado no distrito de São Mateus (Ref. Logradouro denominado pela Rua Ernesto Manograsso), recebendo voto favorável do relator Netinho de Paula (PCdoB), que foi favorável ao substitutivo. Neste mesmo projeto, o vereador Claudio Fonseca requereu vista votando favoravelmente ao presente Projeto de Lei.

Eliseu Gabriel reiterou a proposta da Comissão de realizar um fórum para abordar questões do esporte no âmbito municipal, em parceria com a Secretaria de Esportes, convidando vários atletas, como por exemplo, a ex-atleta Paula, do basquete.

Claudio Fonseca posicionou-se a favor da realização do evento: “é muito importante a abordagem de questões de incentivo à prática de esporte amador e da formulação de políticas públicas para ações educativas junto ao esporte”, disse. O líder do PPS reiterou que seria interessante a presença do Secretario de Finanças para detalhar o valor de investimento para o setor desportivo.

O petista Alfredinho informou que seria interessante saber se o Fundo Municipal de Esporte está investindo corretamente a sua verba em ações para o desenvolvimento da prática esportiva.

Participaram da reunião os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Alfredinho (PT), Claudinho (PSDB), Jooji Hato (PMDB), Marco Aurélio Cunha (DEM), Netinho de Paula (PCdoB) e Eliseu Gabriel (PSB).

Claudio Fonseca concede entrevista ao Jornal da Câmara

O líder do PPS, vereador Claudio Fonseca, participou ao vivo do Jornal da Câmara na tarde desta quarta-feira (15). Ele foi entrevista por cerca de dez minutos pela jornalista e apresentadora Cris Pazeto.

Entre outros assuntos, Fonseca comentou alguns projetos de sua autoria na área da educação e disse da importância da participação popular no Projeto de Lei 158/09 que autoriza a iniciativa privada a reurbanização da região central denominada de “Nova Luz”.

Polêmica e discussão marcam audiência pública do Projeto Nova Luz

Organizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal, foi realizada na manhã desta terça-feira (14) mais uma polêmica audiência pública para discutir o teor do PL 158/09, de autoria do Executivo, que prevê a concessão urbanística para a iniciativa privada na região da Nova Luz.

A audiência contou com a presença do líder do PPS na Casa, vereador Claudio Fonseca, do líder do Governo, José Police Neto (PSDB), além de diversas lideranças dos comerciantes, freqüentadores e moradores da região da Santa Ifigênia.

Representando o Executivo, o diretor de Desenvolvimento e Intervenções Urbanas da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Rubens Chammas, disse que o PL 158/09 está baseado em três grandes diretrizes: “consolidação do comércio e dos serviços da região, manutenção e requalificação dos imóveis tombados e estruturação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), previstas no Plano Regional Estratégico da Subprefeitura da Sé”.

Em seguida, foi aberto o microfone à sociedade civil. Em uníssono tom, reclamações ao teor do projeto. João Paulo Garcia, presidente da Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia, discorda do Projeto Nova Luz, pois o Projeto de Lei “fere a Constituição, pois permite a desapropriação”. Segundo ele, “o direto a propriedade é um direito sagrado”. Ele ainda informou que, depois da realização de assembléia, sua entidade resolveu não apresentar emendas ao PL.

Karina Uzzo, advogada do Instituto Polis, defendeu que o “projeto deve ser devolvido ao Executivo”. “Esse projeto não passou pelos conselhos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade”, afirmou. A entidade entregou a cada vereador um documento contendo diversos pontos no qual o Instituto aponta falhas no texto do projeto.

O líder do PPS, vereador Claudio Fonseca, reconheceu o avanço na discussão do projeto e pediu para que o debate fique somente no campo das idéias, “daquilo que é melhor para a cidade de São Paulo”.

Já o vereador e líder do governo na Câmara, José Police Neto, em discurso inflamado, afirmou que será garantida a presença e manutenção da atividade econômica relevante da área da Santa Ifigênia no texto substitutivo do projeto de Lei da Nova Luz. “Assumo o compromisso de que o texto substitutivo vai garantir a atividade econômica relevante, que se refere à Rua Santa Ifigênia, e preservá-la”, disse.

Comerciantes e moradores da região sugeriram a inclusão ao PL do Conselho de Representantes para fiscalização da aplicação da concessão urbana, sugestão que deverá ser acatada pelo relator. Segundo Police Neto, agora o relatório será escrito e o texto substitutivo construído com a colaboração dos 55 vereadores da Câmara, antes da votação.

A mesa, que teve a presidência do líder do DEM, Carlos Apolinário, contou com os vereadores Antônio Donato (PT); Jamil Murad (PcdoB); Claudio Fonseca (PPS), Claudio Prado (PDT); Chico Macena (PT); José Police Neto (PSDB), relator da proposta; Juscelino Gadelha (PSDB); e Eliseu Gabriel (PSB).

Dr. Milton Ferreira participa do “Planejando Guaianases”

Ao lado do companheiro e deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), do subprefeito de Guaianases, Jorge Peres, e de diversas lideranças comunitárias, o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) participou do “1º Planejamento com a Comunidade – Planejando Guaianases” no último dia 5 de abril, no CEU Jambeiro, na zona leste da cidade.

No evento, promovido pela Subprefeitura Guaianases, os moradores da região puderam, de forma democrática, apontar os maiores problemas e desafios da região. Veja abaixo as principais reivindicações dos moradores após a uma dinâmica realizada com oito grupos:

Saúde: falta de médicos especialistas; longas filas para consultas; falta de qualidade no atendimento; falta de atuação do Conselho Gestor; e urgente implantação das CAP’s (atendimento de dependente de álcool e drogas).

Educação: péssima qualidade do ensino; “retrocesso” na utilização da aprovação automática; faltas de professores; escolas em péssimo estado de conservação; falta de vagas em creches.

Segurança: venda de drogas na porta das escolas; violência doméstica contra mulheres e crianças; crianças abandonadas; roubos e furtos nos cruzamentos das ruas e avenidas.

Habitação: legalização dos imóveis em área de invasão; poucas moradias construídas pela CDHU; necessidade de desapropriação de terras públicas para a realização de mutirão comunitário.

Poder Público: ruas esburacadas; burocracia no atendimento público; limpeza pública deficiente; enchentes constantes no centro de Guaianazes; barulho de carros com som alto; lanchonetes e bares que ficam abertos até tarde; terrenos abandonados; lixo nas vias públicas; iluminação precária em algumas ruas do bairro; falta de canalização de córregos e rios; saneamento básico precário.

Emprego: falta de oportunidades de trabalho para os jovens e pais de família; falta de um planejamento à construção de um parque industrial para atrair empresas; ausência de projetos de cooperativas comunitárias.

“Os discursos da população mostraram a necessidade de capacitar mais agentes comunitários para trabalhar em todas as áreas carentes da região. Assim, teremos o surgimento de novas lideranças na região, estimulando a organização e a participação comunitária”, explicou Milton Ferreira. Segundo ele, “a população da região deve buscar, em parceria com o Poder Público, soluções para a melhoria da qualidade de vida”.

Também participaram do evento o diretor da Obra Social Dom Bosco, Padre Rosalvino, e a Coordenadoria de Educação de Guaianases, Mara Gianette.

Câmara presta homenagem póstuma ao professor Palmiro Menucci

Durante a realização da sessão ordinária desta terça-feira (14), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, e o vereador Aurélio Miguel (PR), prestaram uma homenagem ao ex-deputado federal e estadual pelo PPS, Professor Palmiro Menucci, presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP), falecido no último domingo de Páscoa no hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo.

Claudio Fonseca afirmou que Menucci “foi um intransigente lutador pela educação de qualidade no País”. “Apaixonado pela causa, deixará um legado importante para todos aqueles que militam pela melhoria da educação”.

O vereador Aurélio Miguel homenageou o educador com a seguinte nota:

“Ao empunhar sua principal bandeira, a da Educação, o professor Palmiro destacou-se pelo seu espírito empreendedor e pioneirismo. Por sua persistência e dedicação, trouxe grandes conquistas para os educadores e para a educação paulista. Sem descuidar de outros temas de grande interesse da população como habitação, saúde, segurança, e promoção social, mostrou ser uma pessoa de grandes ideais, transformando-os em realidade através da dedicação ao trabalho e do amor à arte de ensinar.

Foi um grande exemplo de marido, pai, avô e bisavô.

Deixou esposa, 3 filhos, 5 netos e 2 bisnetos.

Nascido em São Paulo, Capital, aos 15 de maio de 1927, é filho de Vasco e Isabela Mennucci, casal de italianos que emigraram para o Brasil fugindo do fascismo. Viveu sempre na cidade em que nasceu, onde fez seus estudos, casou-se e constituiu família. Palmeirense de coração foi membro vitalício do clube, estando inclusive ao estádio do último domingo. Ingressou no Centro do Professorado Paulista em 1943, como mensageiro, tendo galgado, paulatinamente, todos os cargos da entidade.

Em 1957 passou a ser o diretor geral administrativo, posição de grande responsabilidade. Graças ao seu excepcional talento como gestor das finanças da instituição, conseguiu, passo a passo, construir por todo o Estado um patrimônio que hoje é motivo de orgulho para todo professor que pertence à entidade. Isso sem jamais descuidar do trato individual com os que o procuravam pessoalmente para cuidar de problemas particulares. Eleito em outubro de 1997, Presidente da entidade, desenvolveu um grande trabalho a favor do magistério público estadual e do CPP.

Durante a última greve reivindicatória da categoria, promovida pelas entidades do magistério, a participação do CPP foi da maior importância, tendo o Presidente Palmiro Mennucci estado permanentemente na linha de frente e em todos os momentos cruciais do movimento, fator decisivo para o sucesso da luta dos professores. Liderou o movimento em defesa do professor aposentado, por todo o Estado, contra as injustiças praticadas.

Recebeu inúmeras honrarias, títulos de cidadão de vários municípios do Estado de São Paulo, tendo sido presidente da União Paulista de Educação e membro da Academia Paulista de Educação. Teve a honra de ser lembrado pela cidade italiana berço de seus antepassados, sendo agraciado pela Câmara de Comércio de Lucca e a Associação “Luchesi Nel Mondo” por sua atuação como presidente do CPP, com medalha de ouro e diploma, homenagem recebida em sessão solene ocorrida naquela cidade em setembro de 2000.

Deputado Estadual, revelou-se um defensor intransigente de suas posições e pessoa convicta de suas idéias. Hábil legislador, na Assembléia Legislativa de São Paulo, nunca deixou de manifestar suas opiniões e defender, com afinco, o interesse de suas bases e eleitores, sem abrir mão de seus princípios e valores. Concordando e divergindo, merece o respeito de todos por sua trajetória pessoal e seu histórico político em nossa sociedade”.

Em seguida, todos os membros da Câmara Municipal prestaram um minuto de silêncio em homenagem a Palmiro Menucci.

Em tempo: Viúvo do primeiro casamento, o ex-deputado Palmiro Menucci era casado pela segunda vez com Jacy de Biagi Mennucci. Deixou três filhos, cinco netos e dois bisnetos.

Destacou-se pela defesa da causa do ensino público e dos professores paulistas. Passou 66 anos dentro do Centro do Professorado Paulista, em diversas funções, entre elas a de presidente.

Palmiro Menucci expandiu o atendimento do CPP pelo interior do estado, beneficiando milhares de professores, e fazendo do centro uma das maiores entidades de classe do país.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi membro efetivo da Comissão de Educação e da Comissão de Economia e Planejamento, e substituto da Comissão de Legislação Participativa e da Comissão de Finanças e Orçamento.

Câmara Municipal aprova cinco projetos de lei em primeira discussão

Atendendo a um pedido do líder do Governo, vereador José Police Neto (PSDB), o presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio Carlos Rodrigues, durante realização da 22ª Sessão Extraordinária na tarde desta terça-feira (14), adiou a discussão dos projetos de lei do Executivo 87/09 - que regulariza a concessão urbanística na cidade - e o 158/09, que concretiza o instrumento da concessão urbanística na região definida como Nova Luz. Ambos já foram aprovados em primeira discussão.

Em seguida, foi aprovado o PDL 10/09, de autoria do vereador Dalton Silvano (PSDB), que dispõe sobre a concessão de diploma de gratidão da cidade de São Paulo e medalha Anchieta ao Sr. Paulo Emílio Vanzolini. O PDL vai para promulgação.

Mais tarde, os vereadores aprovaram os seguintes Projetos de Leis em primeira discussão:

PL 196 /2007, do Vereador Natalini (PSDB) - dispõe sobre o Conselho das Comunidades Estrangeiras, e dá outras providências.

PL 61 /2004, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) - institui o "Programa de Guia Turístico para Jovens" no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 558 /2001, do Vereador Celso Jatene (PTB) - dispõe sobre a instalação do Programa de Prevenção e Combate aos Incêndios nas favelas do Município de São Paulo.

PL 346 /2008, do Vereador Senival Moura (PT) - dispõe sobre a Construção do Estádio de Futebol Amador e Complexo Esportivo de Guaianases, e dá outras providências.

PL 115 /2007, do Vereador Wadih Mutran (PP) - dispõe sobre a concessão de Auxílio-Transporte na forma de carteirinhas de transporte gratuito, à todos os Presidentes de Entidades Assistenciais, Associações, Consegs e demais instituições localizadas no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Já os projetos abaixo tiveram seus vetos mantidos e irão para arquivo:

Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 199 /2007, do Vereador Ademir da Guia (PR) que dispõe sobre a reprodução do símbolo da Bandeira Nacional nos uniformes dos estudantes de Escolas Municipais, e dá outras providências.

Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 189 /2008, do Vereador Edivaldo Estima (PPS) que altera a Lei nº 12.490/97, que autoriza o Executivo a implantar o Programa de Restrição no Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo. (Acrescenta parágrafo no qual compete à CET, a implantação de demarcação reflexiva de todas as vias limítrofes à área de restrição veicular)

Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 201 /2008, do Vereador Farhat (PTB) que cria o Museu do Bairro, de valorização da história dos bairros do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 447 /2007, do Vereador Mário Dias (DEM) que determina o fornecimento gratuito de protetores solares aos funcionários públicos que desempenhem suas funções expostos ao sol no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 539 /2005, do Vereador Jorge Borges (PP) que institui a Carteira do Portador de Deficiência, e dá outras providências.

Abaixo, resumo do Pequeno Expediente realizado nesta terça-feira (15):

Penna (PV) foi o primeiro orador do Pequeno Expediente da 25ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de São Paulo. Em homenagem ao Dia do Índio, que será comemorado no próximo dia 19, Penna falou sobre discursos retrógrados que dizem que deixar os índios em terras de fronteiras é um perigo para a integridade nacional.

Já Senival Moura (PT) citou matéria publicada na Folha de S. Paulo sobre a falta de vagas nas escolas públicas de ensino municipal e disse que "a Casa tem de cobrar providências do Executivo". O vereador também falou da visita do secretário dos Transportes, Alexandre Moraes, à Câmara na segunda-feira (13) e da falta de investimentos no setor.
Abou Anni (PV) comentou a ampliação dos subsídios para as empresas de transporte e pediu um aumento de 6% nos salários dos trabalhadores do setor. “Não é aumento e sim reposição salarial por causa da inflação. Os empresários estão arrecadando muito, houve aumento de passageiros, porém o número de ônibus continua o mesmo”.

Adílson Amadeu (PTB) também falou da visita do secretário de Transporte do município. Ele ressaltou o questionamento que fez ao secretário: “se a conta sistema na área de transporte é realmente uma caixa preta?” Para Amadeu, o planejamento de trânsito e de transporte em São Paulo “deixa a desejar”.

Alfredinho (PT) explanou sobre a situação do transporte na capital e falou do processo de reurbanização dos bairros de Parelheiros e Vargem Grande, onde alguns comerciantes estão sendo obrigados a fechar seus estabelecimentos devido à desapropriação. Para ele, "deve haver muita sensibilidade e bom senso ao tratar o assunto, pois muitos comerciantes estão sendo prejudicados".

Chico Macena (PT) teceu comentários a respeito da audiência pública realizada pela Comissão de Política Urbana, que discutiu o projeto do Executivo, Nova Luz. “O projeto traz artigos genéricos e dá cheque em branco ao Executivo. Precisamos de uma descrição detalhada do que irá acontecer”, solicitou Macena.

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca (PPS), explanou sobre os projetos de lei de sua autoria que estão tramitando na Casa, como o PL que ajuda o futebol amador na cidade, a criação da Frente Parlamentar da águas, a transferência da sede do TCM para o centro, entre outros.
Claudinho (PSDB) comentou sobre o evento que participou com o secretário dos Esportes, Walter Feldman, no Pacaembu, para dar início ao Circuito de Corridas de Rua de São Paulo. “Essa é uma demonstração de quanto o esporte vem sendo valorizado na nossa cidade”. O vereador também solicitou ao secretário reforma dos Clubes da Cidade da região noroeste.

CPI do IPTU: Fonseca preocupado com imóveis não cadastrados pela Secretaria de Finanças

Ricardo Neves, diretor da Divisão de Mapas e Valores da Secretaria de Finanças do Município, foi ouvido na tarde desta segunda-feira (13) pelos vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades no lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da CPI, contestou a disparidade do valor do metro quadrado na planta genérica de valores do município de estabelecimentos que estão na mesma quadra, na zona oeste: Bourbon Shopping (R$ 684), Sociedade Esportiva Palmeiras (R$ 1.017) e no West Plaza (R$ 1.300). “Esses valores estão muito estranhos. Já o Supermercado Sonda, ao lado, tem outro valor: R$ 362”. Como pode?”, indagou o presidente da CPI.

Neves explicou ao vereador Aurélio Miguel que já estão sendo feitas revisões para adequar ao real valor de mercado e que a Secretaria de Finanças faz avaliações de bairros e regiões do município para ajuizar o valor do metro quadrado a ser cobrado, porém a definição precisa ser validada pelo Conselho Municipal de Tributos.

Já o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, perguntou ao servidor municipal se existe uma estimativa do que a prefeitura "deixa de arrecadar" anualmente com imóveis, em condições de serem tributados, e que não constam no cadastro fiscal do Município. Neves afirmou, apenas, que o cadastro não possui essas informações.

Surpreso com a resposta do funcionário da Secretaria de Finanças, Fonseca perguntou ao mesmo se a elaboração de uma lei resolveria a falta de dados. “Um decreto já resolve”, disse o depoente (foto abaixo).


A próxima reunião da CPI acontecerá no dia 27 de abril, às 13 horas, com a presença do diretor da Divisão de Controle de Parcelamento de Solo da Secretaria de Finanças, Arnaldo Dalla-Déa Júnior; e do diretor da Divisão do Cadastro de Imóveis da Secretaria, Aloísio Ferraz de Camargo.

Além de Aurélio Miguel e Claudio Fonseca, participaram da reunião os vereadores Adílson Amadeu (PTB), Antonio Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Marta Costa (DEM) e Wadih Mutran (PP).

Fotos - Juvenal Pereira/Câmara

PL aprovado cria controle ambiental na cidade de São Paulo

Durante a 21ª Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (8), os vereadores aprovaram três projetos de lei em primeira discussão, além do PDL 6/09, que dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária do ano de 2009.

Já o PL 530/08, de autoria do Executivo, institui a Política Municipal de Mudança do Clima no Município de São Paulo. O projeto restringe gradativamente o acesso de carros ao centro da cidade, além de aumentar o período de rodízio de carros e de caminhões - previsto para quando a poluição atmosférica atingir níveis críticos.

Há também previsão de ações que taxem geradores de poluição e instituam políticas urbanas nas áreas de transporte, energia, saúde, construção, gerenciamento de resíduos e uso do solo. "O objetivo é reduzir em 30%, até 2012, a emissão de poluentes na cidade", disse o vereador José Police Neto (PSDB), líder do governo.

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, disse que a Política Municipal de Mudança do Clima ajudará a termos uma cidade “sustentável”. “A crise econômica reduziu a emissão do gás carbônico à atmosfera, mas reduziu também a reciclagem na cidade”.

Um dos princípios do projeto é que o agente poluidor - indústrias, empresas ou cidadão - arque com o ônus do dano ambiental. Não é citado pedágio urbano. Em 2008, a Prefeitura retirou o projeto da pauta alegando que a tarifação fora incluída por engano, mas há projetos que preveem o dispositivo. A lei permite ainda controlar a circulação de ônibus fretados com a criação de bolsões de parada ao longo do sistema metroferroviário.

Condomínios comerciais ou residenciais terão de fazer coleta seletiva de lixo. "A Prefeitura teve atitude para criar caminhos para melhorar a qualidade de vida", disse o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Celso Jatene (PTB). O PT foi favorável. "A cidade não poderia ficar fora da agenda de defesa do ambiente", disse o líder do partido, João Antonio.

Também foram votados os seguintes projetos:

PL 39 /2009, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - dispõe sobre a atribuição de gratificação aos servidores que especifica; cria cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 244 /2003, do vereador Zelão, do PT - cria o Programa Integrado de Saúde e Higiene nas Escolas da Rede Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Audiência Pública debate o Plano de Metas da Prefeitura; Fonseca pede participação popular

Em audiência pública que contou com a presença de representantes da sociedade civil, além de diversos vereadores, o Plano de Metas da Prefeitura (2009-2012) foi apresentado pelos secretários municipais do Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães; Participação e Parceria, Ricardo Montoro; Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge; e de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, na tarde desta quarta-feira (8) no Plenário Primeiro de Maio, na Câmara Municipal.

O teor do Programa pode ser conhecido no endereço www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012

O secretário de Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães, explicou que as metas e diretrizes da Agenda 2012 se organizam em seis eixos estruturantes: Cidade de Direitos, Cidade Sustentável, Cidade Criativa, Cidade de Oportunidades, Cidade Eficiente e Cidade Inclusiva.

“Transformações de caráter estrutural não se consumam sem a integração com investimentos federais e estaduais. Nós temos projetos que, embora circunscritos a determinada área, transcendem o seu eixo territorial. É o caso, por exemplo, das ações de fortalecimento do Centro”, comentou.

Já o secretário Eduardo Jorge lembrou que um dos pontos essenciais do Plano de Metas na sua área é reduzir a emissão de poluentes à camada de ozônio. Ele lembrou outros pontos da sua pasta que serão atendidos pelo Plano: construção de ciclovias, defesa das águas, parques lineares, ampliação da arvorização e do aumento dos parques na cidade: “Chegaremos a 100 parques na cidade em 2012”, afirmou. No final, deixou um recado: “Que essas políticas públicas não se restrinjam a 2012. Que elas possam ser permanentes para o bem da cidade”, finalizou.

O líder do PPS, vereador Claudio Fonseca, afirmou que o Plano de Metas é um avanço, mas só será alcançado o seu êxito com a presença da participação popular: “A sociedade civil organizada poderá fazer um trabalho de fiscalização, verificando se metas estão sendo cumpridas”.


Segundo ele, “a sociedade civil continuará a se organizar e tomara que isso se estreite ainda mais, democratizando o poder com a organização do Conselho de Representantes nas subprefeituras”, declarou Claudio Fonseca.

João Antonio, líder do PT, questionou o secretário Manuelito sobre alguns pontos que, segundo ele, não constam no Plano de Metas: “Não ouvimos falar em dos cursos técnicos nos CEUs, nas garagens subterrâneas, diminuição de alunos por sala de aula, transporte escolar...isso me preocupa”, disse.

Já o líder do PSDB, Carlos Alberto Bezerra Junior, salientou que o Plano de Metas é “um avanço”, porém questionou os representantes do governo: “esses números apresentados são executáveis? As metas são realizáveis?”.

Opinião popular

A maioria das entidades sociais reconheceu que o Plano de metas é um avanço na vida de cidade, porém seus representantes não deixaram de fazer várias reivindicações de aprimoramento, além de pedirem mais debate e participação da sociedade.

Oded Grajew, líder do Movimento Nossa São Paulo, acredita que o esforço da Prefeitura e da Câmara pode resgatar a credibilidade das instituições. Ele aproveitou para pedir algumas alterações ao Plano de Metas. Dora Lima, da Agenda 21, pediu esforço de todas “para tirar o Plano de Metas do papel”. José Jailson, do movimento dos moradores do M´Boi Mirim, pediu para que o Plano de Metas não esqueça os bairros mais distantes da cidade.

Em seguida, a audiência prosseguiu no Plenário Prestes Maia.