Durante o Grande Expediente da Sessão Ordinária de quinta-feira (17/9), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca - com o tempo cedido pelo colaga Dr. Milton Ferreira - criticou as constantes trocas de acusações entre situação e oposição no plenário da Câmara: “poderíamos utilizar o nosso tempo para buscar soluções para a Cidade”. Veja a íntegra do discurso:
“Sr. Presidente, nobres Vereadores, temos 54 Vereadores presentes e é muito importante que todos tenham a oportunidade de ouvir os Vereadores que usam a tribuna e o microfone de apartes. Às vezes, eu, Vereador da Cidade de São Paulo, tenho impressão que o debate que se faz, nesta Casa, é um debate irreal. Em determinado momento, à tarde, nos reunimos neste plenário e falamos de um país, de uma cidade, de partidos políticos, de práticas administrativas e políticas, que não existem. Não interferem na vida do cidadão real. Isto é fácil de ser constatado, porque cada um acaba sublimando ou desconsiderando os dados, os indicadores da política real e até a macroeconomia.
Lógico, a fonte para alguns é a imprensa burguesa, a grande imprensa. Hoje, na Folha On Line, há uma matéria que diz assim: “Arrecadação pelo 10º mês seguido, com recuo de 7,9% em agosto. Há queda do crescimento industrial no Brasil”.
Isso é um problema para a cidade de São Paulo que é marcada pelo setor de serviços, mas que não deixou a sua vocação industrial, como é também um problema para a cidade de Belo Horizonte, Porto Alegre, para todas as capitais, por menor que seja o grau de industrialização e de serviços. Diria até que é um problema para os 5.614 municípios do Brasil, que compõem a Federação.
É ou não real a queda no repasse do Fundo de Participação para os municípios?
Se por um lado, em São Paulo, a participação do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, é pequeno, por outro, há cidades que vivem do repasse desse Fundo.
Quem faz a maior parte da arrecadação dos impostos, taxas e tributos no Brasil? É a União. Como é feita a repartição para os estados e municípios? Afirmamos que a maior parte fica com a União.
Muitas vezes ouvimos dizer que o Presidente Lula fez, o Presidente Lula investiu, o Presidente Lula deu, não deu absolutamente nada, a população contribuiu e teve de ter o investimento nos vários setores como saúde, educação, transporte, habitação e no saneamento básico. O Presidente tem de ter vocação e agir de forma republicana, o Brasil é uma Federação.
Os efeitos que a crise econômica provocaram para a União, também provocaram para os estados e municípios com maior ou menor intensidade. Podemos dizer até que no Estado de São Paulo a intensidade foi menor, mas aconteceu, e qualquer queda que ocorra na receita da cidade de São Paulo ou do Estado de São Paulo é grave. Concentramos na cidade 11 milhões de paulistanos e, no Estado de São Paulo, 40 milhões de habitantes.
O nobre Vereador Paulo Frange é médico e sabe que o setor da saúde na cidade de São Paulo faz com que ocorram atendimentos de pessoas que vêm de diferentes estados. O nobre Vereador Marco Aurélio também é médico e sabe que pessoas de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo vêm a São Paulo para serem atendidas. São Paulo atende demandas que poderíamos dizer que é da União.
Sabemos que qualquer um que assuma o governo desta cidade ou do Estado de São Paulo, seja de qual partido for, encontrará uma cidade demandante de saúde de qualidade, de educação de qualidade, de investimentos em infra-estrutura viária, de políticas que combatam o desequilíbrio climático.
Estive Vereador quando o PT governava a cidade, governava e sabia dos limites orçamentários da cidade, o que era ou não ser possível de ser feito e o que estava além da capacidade do administrador.
Se dividirmos a Administração Pública e as dificuldades entre os bem-intencionados e os mal-intencionados, não conseguiremos explicar porque durante a gestão do PT não se universalizou o atendimento na educação infantil.
Por que será que todas as crianças de zero a três anos não tiveram vaga garantida na educação infantil na época do PT? Por que será que remanesceram escolas de lata durante a gestão do PT enquanto se faziam os Centros de Educação Unificados? Era uma intervenção importante local? Sim. Era uma intervenção urbana importante? Era. Foi uma opção fazer aquilo, mas tivemos de conviver com a escola de lata.
Por que durante a gestão do PT se iniciou a terceirização da merenda na cidade? Para educar a população, para aqueles que nos acompanhavam pudessem distinguir o que é de caráter, o que é de boa vontade, o que é opção para atender determinados segmentos da sociedade, e o que são limites próprios da administração no sistema que vivemos, que é o sistema capitalista.
Ficaria mais fácil, talvez, para o Partido dos Trabalhadores e para todos os críticos - e não estou isento também, muitas vezes, cometo críticas injustas e talvez também elogios exagerados. Pecamos, às vezes, nestas sinuosidades nos argumentos. Mas, talvez agregasse mais autoridade na crítica que é feita por quem já esteve no Governo. Poderia ser dito: “quando estivemos no Governo, terceirizamos a merenda escolar. Na ocasião usamos o argumento de que as escolas não possuíam infra-estrutura para o preparo da merenda, mas aquilo nos convenceu tanto que, superadas as dificuldades estruturais, avançamos na terceirização.
Como foi bom para eles terceirizarem, depois de ter terceirizado a merenda escolar também terceirizamos o serviço de limpeza, manutenção, conservação, vigilância nas escolas e esta é uma política de Estado”. Poderiam vir aqui dizer que neste aspecto nós do PT e vocês do PSDB temos identidade numa visão de gestão de Estado, não há demérito nisso. Até acho que PT, PSDB e PPS têm muita coisa em comum e isso precisa ser dito à população.
Não quero crer que o PT e o Presidente Lula tenham mais coisas em comum com o Sarney, Collor ou Renan Calheiros do que com várias lideranças constituídas na luta pela resistência, democracia, direitos sociais e liberdades. Creio que exista algo mais em comum neste campo, o campo daqueles que lutaram e continuam lutando pelas liberdades, do que entre aqueles que deram apoio à ditadura militar.
Por mais forte que seja o argumento da governabilidade - precisamos governar, precisamos constituir a maioria, presenciei isso na Câmara Municipal e é legitimo buscar composição majoritária para governar - é importante que isso não seja um fim em si mesmo. É necessário saber aonde se quer chegar, até para que as alianças possam ser alteradas na sua composição.
No caminhar da política as pessoas mudam, optam, alteram seus projetos, então, todo este debate que se faz merece uma atitude pedagógica para que falemos claramente o que se faz aqui e acolá, independentemente, deste ou daquele partido.
Discutimos hoje a questão da merenda. Será que não deveremos fazer o debate sobre a necessidade das crianças, a necessidade da Cidade, quantas refeições são indicadas pelos nutricionistas. Se a Prefeitura está errando ou não, e então colocamos ali a nossa crítica, no sentido de preservar a saúde das crianças, a escola como espaço privilegiado para o processo de ensino e aprendizagem. Até criticar seria, exatamente, a Secretaria Municipal de Educação que deve tratar o tema da alimentação, ou se deveria estar quedada aos assuntos relacionados à educação propriamente dita. Sou de opinião que deveria ser esse o papel da Secretaria Municipal de Educação.
Temos uma agenda de assuntos importantes. Hoje, quinta-feira, estamos terminando a semana, poderíamos ter votado o projeto de lei que dispensa da licença de funcionamento o exercício de atividades não-residenciais para os microempreendedores, o MEI. Beneficiaria milhares de microempreendedores, que são aqueles que empregam. Vi alguns senhores Vereadores que vieram ao microfone dizendo são favoráveis aos MEI, mas não deixaram aprovar, não deixaram votar. Obstruíram. Está bom, está no seu direito parlamentar de obstruir, mas essa é uma necessidade para a Cidade.
O microeempreendedor aguarda incentivos, inclusive, numa fase de crise, sim, em que é necessário aquecermos a economia. Se estiver crescendo, pode crescer mais, e o microempreendedor precisa desses incentivos. O Executivo está propondo, nós iríamos votar, a isenção da taxa de fiscalização de anúncios e da taxa de fiscalização dos estabelecimentos para o microempreendedor. Gastamos horas de discursos, intervenções de apartes com acusações cruzadas e deixamos de votar esses dois projetos importantes para a Cidade, para aqueles que aguardam da Câmara Municipal, dos senhores Vereadores, atitudes que possam investir mais na economia, dar isenções que incentivam o desenvolvimento econômico da Cidade.
Mas houve obstrução, até de quem diz que defende o emprego, por fim, não votamos. É a segunda semana que estão na pauta os incentivos para os microempreendedores, e não se vota.
Sou do setor da Educação, procurei recentemente o Secretário de Educação para que pudéssemos discutir o calendário de reposição de aulas, decorrentes do período em que foram suspensas, por conta da gripe AH1N1, causada pelo vírus. O processo em curso de reposição tem sido inócuo, ineficiente, marcado pelo medo ainda desse período de grande concentração de pessoas. Precisa ter mais racionalidade nesse processo de reposição, penso que, diante das circunstâncias em que foi estabelecida a prorrogação do recesso, poderíamos dispensar essa fase da reposição de aulas, deixando para o final do mês de dezembro, e pelo empenho dos profissionais de educação, envolvimento que já houve até na educação das crianças, dos adolescentes, sobre esse processo da doença.
Queremos discutir a situação das escolas quanto ao seu funcionamento e os efeitos da terceirização, como disse aqui, iniciado na gestão do PT. É bom para a Cidade? Não há descontinuidade? Não há problemas que afetam o bom funcionamento da escola? No meu entendimento tem. Precisa ser revisto.
Acredito que poderíamos utilizar o nosso tempo ao invés de trocarmos acusações entre as forças políticas que já tiveram experiência como governo e aquelas que estão no governo, mas para buscar soluções para a Cidade. Muito obrigado, senhor Presidente”.
