Aprovado: projeto de Claudio Fonseca cria a Frente de Apoio ao Cooperativismo

Renan Geishofer – Liderança do PPS

Foi aprovado na 72ª Sessão Extraordinária da Câmara realizada na tarde desta quarta-feira (2/12), o Projeto de Resolução 35/2009, do líder da bancada do PPS na Casa, Professor Claudio Fonseca, que cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo – FRENCOOP Paulistana em discussão e votações únicas. Agora o Projeto aguarda promulgação do prefeito, quando o texto será publicado no Diário Oficial do município.

A Frente Parlamentar deverá ser lançada a partir do ano que vem (2010) e os vereadores que farão parte da Frente ainda serão consultados, seguindo as normas do Regimento Interno da Casa.

Abaixo, em artigo, Claudio Fonseca explica suas ações para o fortalecimento do cooperativismo:

"Cooperativismo: experiência centenária que merece apoio e incentivo público"

Professor Claudio Fonseca

Protocolei recentemente o Projeto de Lei que propõe a “Instituição da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo no Município de São Paulo” e também o Projeto de Resolução que “Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo – Frencoop Paulistana - no Município de São Paulo”, tendo por finalidade oferecer incentivo ao sistema cooperativista em atividade no âmbito do nosso glorioso município.

O cooperativismo é conceituado por não visar lucro e por ser associativo com desígnio no direito “ao” trabalho e não necessariamente no direito “do” trabalho. Dessa forma, é uma alternativa centenária de organização da produção diferente, tanto do modelo assalariado, como da empresa baseada na sociedade de capital.

Desde 1844, o cooperativismo se difundiu pelo mundo, ampliando seus ramos de atividades, melhorando seus conhecimentos, seus métodos, tecnologias e estratégias de atuação, chegando em São Paulo por volta de 1881. Desde então o cooperativismo brasileiro vem demonstrando fundamento e capacidade para enfrentar desafios econômicos, políticos, sociais e comunitários.

Em volume mundial, estima-se que existam atualmente mais ou menos 800 milhões de cooperados, gerando em torno de 100 milhões de empregos no mundo. Nos EUA, onde existem quase 300 mil habitantes, cerca de 60% da população agem pelos ramos cooperativistas. Na Alemanha, com 82 milhões de habitantes, são cooperativistas cerca de 80% dos agricultores e 75% dos comerciantes. No Brasil, perto de 20% da população recorrem aos 13 ramos do sistema cooperativista em expansão.

Em abrangência, o setor cooperativista nacional fechou o ano de 2008 com 7,6 mil cooperativas legalizadas, 7,8 milhões de cooperados e 254 mil empregados (colaboradores). Em consistência financeira, o faturamento anual do sistema cooperativista brasileiro foi de R$ 84,9 bilhões, um aumento de 18% em relação ao faturamento de 2007, segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.

Estimativas de organizações do setor apontam existirem cerca de 3 milhões de cooperados no Estado e mais ou menos 1,5 milhão na Capital, sobretudo nos ramos cooperativistas do trabalho, crédito, transporte, habitação, saúde, educação, turismo, etc.

Acompanhando uma tendência nacional e estadual de valorização do sistema cooperativista brasileiro, à luz da Lei Estadual 12.226/06 e do recente Decreto Estadual nº 54.103/09, tenho fé de que esse assunto ganhará a devida relevância legislativa e política no município de São Paulo.

Ouça o discurso do parlamentar no dia da aprovação do projeto

Também foram aprovados nesta quarta-feira os seguintes Projetos:

PL 433 /2009, do Executivo - dispõe sobre a organização da Escola Municipal de Iniciação Artística - EMIA, do Departamento de Expansão Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura, e de seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão.

PL 721 /2009, do Executivo - concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos serviços e nas condições que especifica (ficando isentos do pagamento do Imposto, a partir de 1º de janeiro de 2010, os serviços relacionados a espetáculos teatrais, de dança, balés, óperas, concertos de música erudita e recitais de música, shows de artistas brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bailes, desfiles, inclusive de trios elétricos, de blocos carnavalescos ou folclóricos e exibição de filmes realizadas em cinemas que funcionam em imóveis que têm acesso direto seja por via pública ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias).

PL 742 /2009, da Mesa da Câmara, que altera disposições das Leis nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, e nº 13.638, de 4 de setembro de 2003.

PL 674 /2009, do Vereador Marcelo Aguiar (PSC) - dispõe sobre a meta permanente das políticas públicas de complementação alimentar de alunos da rede municipal pública de ensino e dá outras providências (oficializa o Programa Leve-Leite e na embalagem do objeto onde o Leite será armazenado devem constar os dizeres: “Abuso sexual de menores é crime. Denuncie Já - Fone 100”.)

PDL 66 /2009, do Vereador Agnaldo Timóteo (PR) - dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Paulistano" ao Sr. Geraldo de Souza Amorim.

PDL 96 /2009, do Vereador Penna (PV) - dispõe sobre a concessão de "Título de Cidadão Paulistano" ao Sr. Gian Carlo Gasperini.

PDL 97 /2009, do Vereador Gilberto Natalini (PSDB) - dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão à Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas.

PR 27 /2009, do Vereador Chico Macena (PT) - institui a Frente Parlamentar na Cidade de São Paulo por Políticas Públicas para a população em situação de rua e dá outras providências (Frente Parlamentar que irá tratar da situação dos moradores que se encontram em situação de rua).

Câmara aprova revisão da Planta Genérica de Valores

Em segunda discussão, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal na noite desta terça-feira (1/12) o substitutivo da bancada governista ao Projeto de Lei 720/09, de autoria do Executivo, que atualiza a Planta Genérica de Valores da cidade. O texto vai à sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM). A última atualização foi em 2001 e a próxima deverá ocorrer em 2014. Foram 39 votos a favor e 15 contra - 11 do PT, Jamil Murad (PCdoB), Claudio Prado (PDT), Gabriel Chalita (PSB) e Celso Jatene (PTB). Já Netinho de Paula (PCdoB) não votou (foto).

A Prefeitura espera arrecadar R$ 100 milhões a menos do que com a proposta original: a receita com o IPTU deve aumentar em R$ 544 milhões. Caso fosse aprovada a proposta original a Prefeitura arrecadaria R$ 3,9 bilhões em 2010. Com a nova proposta, a Prefeitura vai arrecadar R$ 3,8 bilhões. Neste ano de 2009, a Prefeitura deverá arrecadar R$ 3,2 bilhões. O texto aprovado prevê a revisão a cada dois anos da Planta Genérica de Valores (PGV).

Travas

Segundo o texto aprovado, o aumento para o próximo ano passará a ser de 30% para imóveis residenciais e 45% para os comerciais. No projeto anterior previa travas de 40% e 60%, respectivamente. Também foi ampliado para 20 mil o número de isentos: 1,07 milhão. Isso porque a faixa de isenção para os imóveis comerciais subiu de R$ 37 mil para R$ 70 mil. Para os residenciais, o valor continua sendo R$ 92,5 mil. Também haverá uma redução média de 20% no valor venal dos terrenos da região da “Nova Luz”. Já a alíquota sobre imóveis comerciais com valor superior a R$ 760 mil será ampliada de 1,8% para 2%.

O Partido dos Trabalhadores e os vereadores Celso Jatene (PTB) e Jamil Murad (PCdoB) anunciaram na segunda-feira (30) a apresentação de projetos substitutivos, que buscavam flexibilizar a proposta oficial. O PT propôs eliminação de qualquer limite para imóveis de luxo e faixas gradativas de valorização para imóveis de classe média. Porém, os dois projetos foram rejeitados pela maioria da Casa.

Biblioteca Mario de Andrade

Também foi aprovado o PL 488/09, também de autoria do Executivo, que dispõe da reorganização da Biblioteca Mário de Andrade e de seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão. Apenas 11 vereadores votaram contra o PL. Já 37 foram favoráveis ao PL. A bancada do PPS votou favoravelmente ao projeto.

Abaixo, veja a íntegra do líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, sobre o substitutivo do PL 720/09, que atualiza a Planta Genérica de Valores:

“Srs. Vereadores, Presidente, Sras. Vereadoras. O debate aqui, na verdade, não é se vai haver ou não aumento de IPTU. Todas as propostas que foram apresentadas, tanto a do Executivo, quanto a da bancada do Partido dos Trabalhadores, como o substitutivo do vereador Celso Jatene. Todos esses projetos substitutivos ao Projeto original implicam em aumento do IPTU. O que está sendo discutido é qual o percentual de aumento de IPTU e qual a incidência para cada uma das faixas do valor venal do imóvel.

Há uma concordância entre todos os vereadores, entre todas as bancadas, inclusive as bancadas de oposição, que aqui assumem a tribuna e dizem: “nós reconhecemos que é necessário fazer a revisão da Planta Genérica de Valores”. Então esse é um consenso: a atualização da Planta Genérica de Valores que não tem atualização desde 2002.

A cidade é um tecido dinâmico e muda sua estrutura. Os bairros recebem investimentos, outros bairros, ou quadras de ruas, perdem valor nos imóveis que ali estão situados, e a revisão na Planta Genérica de Valores se faz necessária. Aí é buscar a questão da justiça tributária: quem vai pagar mais, quem não vai pagar, ou quem vai pagar menos.

É verdade o que foi dito pelo vereador Celso Jatene: que nós tínhamos em torno de 850 mil imóveis que gozavam de isenção tributária do IPTU. A proposta que está em discussão aumenta para um milhão e quarenta e seis mil imóveis isentos. Então, nós temos moradores da cidade de São Paulo que são proprietários de imóveis, ou aqueles que alugam os seus imóveis e estão isentos. Nós sabemos que se fosse pela capacidade contributiva nós teríamos pessoas que pagariam. O vereador Donato disse “o meu imóvel é isento”. Ele não é o único. Temos alguns vereadores e vários proprietários isentos, porque o IPTU não mede a capacidade contributiva do cidadão, mas sim o valor venal do imóvel. Ainda que alguém de classe média possa pagar, se o imóvel dele está estimado em até R$ 62.500 atualmente, é isento; antes, o número de imóveis isentos era muito maior porque a pessoa, mesmo tendo 2, 3, 4, 5 imóveis de até R$ 62.500, era isenta.

Essa Casa modificou a lei anterior aprovada em 2001 que dava isenção a imóveis estimados em até R$ 62.500, mesmo que o proprietário tivesse 10 imóveis. Então ficou vinculada a isenção a um único imóvel no valor de R$ 62.500. E é justo que assim seja. É justo!

Então nós estamos discutindo neste momento a Planta Genérica de Valores. Eu integro junto com os vereadores Aurélio Miguel, Wadih Mutran, Donato, Marta Costa, Adilson Amadeu Abou Anni e Arselino Tatto a CPI do IPTU. Logo de início dos trabalhos da CPI concluiu-se que era necessário rever a Planta Genérica de Valores. Nós constatamos também a injustiça tributária que existe no nosso país, e não foi nem um, nem dois casos que foram citados aqui como “absurdos” na nossa cidade. Nós temos, por exemplo, o Jockey Clube que tem uma dívida de IPTU de 50 anos: R$ 137 milhões em dívidas do tributo. Nós temos também o caso do Grupo Savoy, que recolhe IPTU na Justiça e não contribui. Nós temos imóveis supervalorizados como é o caso do Shopping Anália Franco cujo metro quadrado de área construída está estimado em R$ 320 e R$ 326. Enquanto isso, temos casos de imóveis na periferia, casas de baixo padrão, estimadas em R$ 420 o metro quadrado. Essa é a justiça tributária da nossa cidade? Aí vamos às propostas.

Todas as propostas que aqui estão aumentam o IPTU, mesmo quem está propondo trava de 15%, como é o substitutivo do Partido dos Trabalhadores. Estou fazendo referência porque é real. A proposta foi distribuída ontem. Olha, a trava é 15%. Depois os imóveis superiores a 620 mil não têm trava. Pode ser o aumento que for corrigido pela Planta Genérica de Valores.

Nos imóveis de 320 mil até 630 mil a trava será de até 40%, mas todos incidirão em aumento de IPTU. E eu estudei as propostas e verifiquei que em todas elas têm problemas. Até quem está propondo a trava de 15% - você vai incluir mais pessoas que pagariam até 10% e passarão a pagar até 15%. Então tudo bem, nós temos ali uma distribuição diferente da tributação, mas todos pagarão. O que nós buscamos nesses últimos dias de discussão da proposta que votamos em primeiro turno: “o que estamos fazendo aqui é a admissibilidade da atualização da Planta Genérica de Valores e vamos analisar os problemas que existem nesta proposta para buscar correção para ficar mais próximo da justiça, porque também justiça absoluta não há, principalmente quando se trata de tributos”. Não podemos esquecer que esse país teve um episódio que foi o enforcamento de Tiradentes que era exatamente uma contestação da derrama que eram os impostos cobrados pelo Império. Nós vamos buscar corrigir alguns problemas.

Já foi dito aqui sobre a Nova Luz quando foi apontado que tinham problemas na Nova Luz que é uma área onde nós votamos aqui um Projeto importante para que nós restabeleçamos o valor dos incentivos fiscais que foram votados lá para aquela área, quando não poderíamos matar a proposta de ter ali, naquela região, novamente a atração daqueles investidores para a recuperação da área quando votamos o “Projeto da Nova Luz”. E a proposta do governo poderia ir na linha contrária do que se pretendeu anteriormente que era de fato, através de incentivos seletivos, trazer investimentos para aquela área. Então a variação do IPTU naquela área não poderia ser muito alta, não poderia ter aquela distorção, por isso fomos buscar a correção. E ali, na área da “Nova Luz”, 35 faces de quadras é o que está sendo oferecido na proposta de substitutivo. Não vai ser votada a proposta original. Estamos construindo um substitutivo para ser votado agora em segunda votação. Por volta de 395 faces de quadras da “Nova Luz” terão redução de 20% se comparamos com a proposta que votamos em primeira votação.

Teve insensibilidade de reconhecer o problema? Não. Corrigiu apresentando uma bonificação. A outra era para os imóveis não residenciais com isenção de até R$ 37 mil. Nós percebemos que mantida aquela proposta em 37 mil o aumento do IPTU atingiria pequenos comerciantes de bairros periféricos e nós temos dificuldades na atividade econômica. Por mais que se diga que o Brasil está em crescimento, nós sabemos que ainda não retomou o crescimento que nós tínhamos no último trimestre do ano passado. É verdade que a atividade econômica passou a ter um incremento, é verdade. No entanto ainda o próprio governo federal, governo estadual, governo municipal reconhecem que não temos o mesmo ritmo de crescimento econômico que vínhamos tendo em 2008. Em 2010 pode até ter um crescimento maior, mas não podemos sacrificar os pequenos comerciantes.

Então a que levou a isenção que é de R$ 24 mil para imóveis não residências - de outros usos neste momento – para R$ 37 mil na proposta que chegou ao governo e agora vai para 70 mil. Então nós vamos beneficiar quem? O pequeno comerciante, a manicure, o dono do bar, o dono da lojinha, aquelas pessoas que iriam contribuir até em elevação. Melhorou ou piorou a proposta? Houve melhora pela sensibilidade dos senhores vereadores de discutir com o Executivo que aquela proposta não poderia ficar nos termos em que estava. E mais ainda, nós sabemos que é necessário discutir todo o conteúdo da proposta e que nós tínhamos aqui a trava de 40% para imóvel residencial e de 60% para imóveis de outros usos. Isso não significa dizer que todos os imóveis vão ter aumento de 40% ou 60%, isso vai variar. Nós tínhamos na proposta inicial 89 mil imóveis que teriam a redução de valor. Os isentos, 1 milhão e 34 mil, mas 89 mil que teriam a redução do valor. Depois, teríamos cerca de 142 mil imóveis que chegariam a um aumento de até 10%, com essa trava de 40% a 60%. Mas se debateu muito a trava e está se trazendo uma proposta de substitutivo onde há uma redução de 25% do valor das travas. Nós vamos trabalhar para imóvel não residencial com 30% e com imóvel de outro uso – comercial e industrial – com trava de 45%.

Estamos mudando também o teto das travas e isso é fruto e é resultado do debate entre os senhores vereadores, o Executivo, sem distinção. Quem quis participar do debate, participou, e é óbvio que não se chega ao lugar ideal. E eu diria que, como cidadão e vereador, que o ideal seria que a proposta ficasse do jeito que está, mas seria ideal e injusto porque continuaríamos trabalhando com as contradições existentes na tributação de IPTU na cidade de São Paulo: quem pode mais não paga nada – não é que paga proporcional, mas não paga, os grande investidores não pagam.

Então nós estamos aqui reduzindo a proposta de redução das travas em 25% das que estavam no projeto original. Isso vai incluir mais de 100 mil imóveis que antes estavam na alíquota de 40% e 60%. Então houve aqui o claro interesse de mexer na proposta no sentido de atender às legítimas manifestações dos munícipes e, além disso, falou-se da questão dos imóveis supervalorizados. Então nós vamos ter uma outra faixa para os imóveis não-residenciais de alto luxo. Antigamente era quase impossível dizer “imóvel de luxo”, mas hoje nós temos escritórios de seis a sete milhões de reais, de alto luxo. Então vai se criar uma nova faixa com 0,5% a mais – teremos mais uma faixa de desconto para imóveis com valor acima de 760 mil reais que vai incidir numa alíquota de 2%.

Só que, nós temos também uma discussão que foi feita aqui na Câmara Municipal e também na Comissão Parlamentar de Inquérito, que uma cidade como São Paulo não pode ficar oito anos sem corrigir a sua Planta Genérica de Valores. A última correção foi em 2001. Então nós tivemos três anos de administração da ex-prefeita Marta Suplicy e mais cinco anos da gestão Serra/Kassab sem atualização da PGV. Quando você vai fazer a atualização após oito anos em uma cidade quem tem essa dinâmica de mercado, inclusive a do mercado de construção, oito anos é uma paulada. Então, para evitar que ocorra novamente um tempo muito grande sem fazer a revisão, a partir de 2013, e de dois em dois anos, haverá atualização da Planta Genérica de Valores e isso é importante”.

PPS presente no Dia Mundial de Luta contra a Aids

Através de uma iniciativa do vereador do PPS paulistano Dr. Milton Ferreira, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar nesta quarta-feira, 2 de dezembro, uma palestra sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids para lembrar o Dia Mundial da Luta contra Aids, que é celebrado hoje, 1º de dezembro.

Participam do evento representantes da Ong Barong e do Programa DST / AIDS do Município de São Paulo.

A Barong foi criada em 1995 para contribuir na luta contra as DST / Aids e hepatite. Com o propósito de promover a saúde sexual, a Barong desenvolve vários projetos utilizando diversas técnicas de comunicação, sempre com criatividade e bom humor.

Já o Programa de DST/AIDS da Cidade de São Paulo tua dentro dos princípios da defesa dos direitos humanos, respeito à diversidade, construção da cidadania, defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e realiza parcerias com Organizações da Sociedade Civil, universidades e empresas.

Entre as prioridades estabelecidas pelo Programa destacam-se a ênfase na prevenção e a humanização dos serviços.

Quem representará a Barong na palestra é a presidenta da instituição, Marta McBritton. Pela Secretaria Municipal de Saúde vão palestrar o Dr. Celso Ricardo Monteiro, responsável pelo Núcleo de Prevenção do Programa Municipal de DST/AIDS, e o Dr. Sérgio Márcio Pacheco Pasqual, médico da Área Técnica da Saúde do Idoso.

Projeto que prevê reajuste no IPTU está pronto para ser votado

Airton Goes - Nossa SP

Líder do governo na Câmara acha difícil reduzir as alíquotas e travas que limitam o aumento, mas sinaliza que isenções poderão ser negociadas

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (30/11), na Câmara Municipal de São Paulo, o secretário de Finanças, Walter Aluisio Morais Rodrigues, afirmou que o projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da cidade resultará em um aumento médio de 31% no IPTU para os atuais contribuintes. Segundo ele, a prefeitura irá arrecadar R$ 750 milhões a mais no próximo ano com a correção do imposto – e não os R$ 644 milhões anunciados anteriormente.

Ao explicar a proposta, o secretário sinalizou que o Executivo pretende manter o texto com poucas mudanças, especialmente, nos pontos mais importantes: as travas limitadoras de aumento máximo do IPTU em 2010 e as alíquotas. “São mais de um milhão de isenções e uma alíquota progressiva que compensa essas isenções”, argumentou. Na visão de Rodrigues, “alterar essa lógica seria manter as distorções atuais da PGV, que o projeto visa corrigir”.

Ele concordou apenas em fazer mudanças pontuais na PGV, como no caso dos imóveis da região conhecida como “Cracolândia”, no Centro de São Paulo, que estariam muito valorizados na nova proposta. “Deverá haver uma redução de 20% no valor dos imóveis daquela área”, adiantou. A alteração será apresentada como substitutivo pelo próprio líder do governo na Casa, José Police Neto (PSDB).

Durante o debate, que contou com pouca participação da sociedade civil, o vereador Celso Jatene (PTB) reafirmou que irá apresentar um substitutivo ao texto do Executivo, reduzindo o aumento máximo do IPTU para o próximo ano. “Estamos estudando os percentuais que iremos propor”, informou. No projeto do prefeito, as chamadas travas que limitam o percentual de reajuste seriam de 40% para imóveis residências e 60% para os não residenciais.

João Antonio, líder do PT, também defendeu alterações no projeto e expôs algumas que constarão do substitutivo a ser proposto pela bancada. A proposta prevê três faixas de travas para imóveis residenciais: 10% para imóveis com valor venal até R$ 130.000,00; 15% para imóveis com valor venal entre R$ 130.000,01 até R$ 310.000,00; e 40%para imóveis com valor venal entre R$ 310.000,01 até R$ R$ 620.000,00. Os imóveis acima deste valor não seriam beneficiados com nenhuma trava. Para os imóveis não residenciais a trava seria de 15% para todas as faixas de valores.

O parlamentar petista argumenta que a proposta visa permitir que a maioria dos contribuintes, situada “na classe média e classe média baixa”, pague igual ou menos do pagou este ano. “Aqueles imóveis de alto padrão deverão contribuir [mais] para que a maioria do povo paulistano não tenha aumento do imposto”, defendeu.

Ao final da audiência, o líder do governo na Casa, José Police Neto, ressaltou que todos os substitutivos e emendas apresentadas pelos vereadores serão analisados. Porém, antecipou que não deverá haver mudanças nos percentuais das travas limitadoras do reajuste de 2009. “Não sou eu que estou dizendo, é o próprio secretário que afirmou que mexer nas travas é quebrar toda a lógica do projeto.”

Quanto às alíquotas do IPTU, Police Neto também considera pouco provável a redução dos percentuais. “Acho muito difícil [mexer nas alíquotas]”, resumiu. Ele, entretanto, sinalizou que é possível haver negociações em torno dos isentos e da forma de constituir a Planta Genérica de Valores, mas não adiantou as possíveis mudanças.

Com a realização da audiência pública – a segunda prevista pelo Regimento Interno –, o projeto de lei que reajusta o IPTU está pronto para ser votado pela Câmara Municipal. Já foi pautado para a sessão extraordinária desta terça-feira (1/12) e deve ir à votação amanhã ou, no máximo, até quinta-feira (3/12).

PL de Claudio Fonseca amplia grade curricular nas escolas da cidade

Renan Geishofer – Liderança do PPS

O líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, protocolou nesta segunda-feira (30/11) o Projeto de Lei 739/09 que torna obrigatória a inclusão no currículo das escolas que lecionam para jovens e adultos as disciplinas de educação física, artes, literatura e informática.

"Embora essas disciplinas já constem na grade curricular das escolas do município, o PL as torna obrigatórias. Essa obrigatoriedade faz com que os jovens e adultos que estudam na rede municipal ampliem seus leques culturais e, com isso, poderão se tornar cidadãos mais bem preparados para o competitivo mercado de trabalho atual", explica o vereador.

Câmara apresenta filme “Home: Nosso planeta, nossa casa”

A Câmara Municipal de São Paulo promove, por iniciativa dos vereadores Claudio Fonseca (PPS); Penna (PV); José Police Neto (PSDB); Gilberto Natalini (PSDB) e Eliseu Gabriel (PSB), a exibição do documentário, “Home: Nosso planeta, nossa casa”. A exibição será realizada na tarde desta terça-feira (1/12) das 16h às 18h, no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal.

O filme conta a evolução humana na Terra e como essa tal “evolução” passou a desmatar e a devastar o mundo. Esse tema vem sendo muito discutido em conferências mundiais que tratam do aquecimento global e do aumento do efeito estufa, por exemplo.

O documentário é do ano de 2009 e é dirigido por Yann Arthus-Bertrand, com produção de Denis Carot e Luc Besson.

Audiência Pública debate o PL que revisa a PGV

Será realizada às 15 horas desta segunda-feira (30/11), no Plenário Primeiro de Maio da Câmara, audiência pública das comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, e de Finanças e Orçamento para debater o Projeto de Lei do Prefeito Gilberto Kassab (PL 720/2009), que pretende reajustar os valores do IPTU – Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana em até 60%.

É muito importante a divulgação, acompanhamento e mobilização da sociedade nesta questão.

Data: 30/11/2009
Hora: 15:00
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacarei, 100 - Plenário 1º de Maio

Relatório da CPI do IPTU deve apontar diversas distorções em lançamentos

Sítio da Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) chegou à sua última reunião na sexta-feira (27/11). Durante os sete meses de trabalho, os parlamentares puderam constatar diversas irregularidades em empreendimentos do município. A morosidade na expedição dos documentos e o baixo número de fiscais foram os grandes entraves verificados pelos parlamentares. O relatório final deve ser entregue até o dia 10 de dezembro pelo vereador Donato (PT). O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, esteve presente à reunião.

Em sete meses, os parlamentares puderam levantar que cerca de 3 milhões de metros quadrados construídos no município não estavam lançados. Estimativas apontam que com estes lançamentos a Prefeitura possa arrecadar cerca de R$ 400 milhões. Durante os trabalhos, a Comissão também pode verificar grandes diferenças na Planta Genérica de Valores (PGV).

Na última reunião da CPI, oito Subprefeituras foram convidadas para falar da documentação de grandes empreendimentos de suas regiões. Os proprietários do grupo Sonda também participaram dos debates e sugeriram aos vereadores mudanças nos processos de obtenção de alvará de funcionamento. O grupo possui 18 lojas em São Paulo e algumas não apresentam licenças.

“Há uma dificuldade muito grande na obtenção de informações de quais procedimentos devemos tomar. Em 120 dias conseguimos construir uma loja e colocar em funcionamento, porém, neste mesmo tempo, não sai todos os documentos necessários”, disse Clayton Santin, representante da área de tributos do grupo. Ele ainda explicou que em uma das lojas existe um pedido de reforma de dezembro de 2007 que não teve resposta da Prefeitura até o momento.

“Não pode ocorrer um caso como o que vimos. Entram com pedido de reforma em 2007 e até o momento ainda não obtiveram um retorno? É um absurdo! Isso faz com as pessoas recorram ao Poder Judiciário para fazer valer os seus direitos”, ressalta o vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da CPI.

Participaram do encontro os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Abou Anni (PV), Wadih Mutran (PP), , Adilson Amadeu, Arselino Tatto (PT) e Aurélio Miguel (PR).

Arnaldo Jardim reúne 78 vereadores paulistas

O Encontro de Vereadores promovido pelo deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) reuniu 78 vereadores, representantes de mais de 50 municípios paulistas, prefeitos e lideranças, na tarde de quinta-feira, dia 26,/11 em São Paulo. Todos interessados em conhecer programas, procedimentos e as contrapartidas necessárias para que o a sua cidade possa contar com toda uma gama de programas e serviços oferecidos pelo Governo do Estado. Entre os presentes, estava o vereador paulistano Dr. Milton Ferreira.

Veja aqui mais detalhes.

Milton Ferreira e subprefeito do Itaim Paulista vistoriam obras na zona leste

No último dia 25 de novembro, o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) e o subprefeito de Itaim Paulita, Celso Capato, estiveram na Viela Paulo de Miranda, zona leste, que em breve receberá obras de pavimentação.

Os dois também visitaram as obras da futura Praça Antonio F. Souza, localizada na Rua Furriel, Vila Nova Curuçá.