CCJ aprova PL que favorece o agente escolar

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (18/8) o Projeto de Lei 208/10, de autoria do vereador Claudio Fonseca (PPS), que altera a denominação dos atuais ocupantes de cargos de Agente Escolar em Auxiliar Técnico de Educação I e de Agente de Apoio em exercício nas unidades da SME em Agente Escolar.

Agora, o Projeto deverá ser analisado pela Comissão de Educação para, em seguida, ir a votação no plenário da Casa. Conheça aqui a íntegra do Projeto.

Claudio Fonseca defende construção de escola infantil na região da Rua Augusta

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18/8), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca (PPS), mostrou surpresa com a polêmica criada por moradores da região da Rua Augusta, centro, que são contra a construção de uma escola de educação infantil por entenderem “que não existe demanda de educação infantil na região central e, por essa razão, o Poder Público não deveria construir mais uma escola”.

“Há demanda, na pior das hipóteses, para atender aos filhos de empregadas domésticas, daquelas pessoas que, muitas vezes, rejeitam qualquer tipo de intervenção por acreditarem que isso poderá criar desconforto na região”, disse. Acompanhe abaixo a íntegra:

"Sr. Presidente, nobre Vereador Roberto Tripoli, Sras. e Srs. Vereadores, é importante que tenhamos, hoje, o acompanhamento do pessoal que trabalha no combate às zoonoses. Há um projeto de lei a ser aprovado em segunda votação e sei que esse projeto tem urgência. No entanto, não temos tido sessões em que o projeto esteja sendo debatido em plenário. É importante que seja feito porque tem urgência.

O nobre Vereador Alfredinho falou dos projetos relacionados à Guarda Civil Metropolitana. São quatro projetos de lei dispondo sobre gratificações, fixação de política salarial para o pessoal da Guarda bem como para o quadro de pessoal de nível médio e de nível básico da Prefeitura; alguns dispondo sobre gratificação por atividade, outros tratando de função gratificada. De qualquer forma acho que são importantes.

Tendo sido aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça, prosseguirão pelas demais Comissões, como é praxe na Casa. Se houver interesse da maioria dos Srs. Vereadores poderá ser realizado um Congresso de Comissões para dar celeridade à votação dos projetos, visto que os servidores públicos de fato estão em situação bastante difícil, em particular os de nível médio, os de nível básico e os da Guarda Civil Metropolitana, que estão há muito tempo tendo reajustes salariais que não passam de 0,01%, aplicados na data base, que é em maio.

Achamos importante porque esses servidores que operam nas praças de atendimento da Prefeitura precisam de incentivo para realizar o trabalho que realizam, que é imprescindível para a Cidade, é de importância estratégica para que São Paulo devolva em serviços de qualidade aquilo que se contribui na forma de impostos, de taxas e assim por diante.

Outro assunto que gostaria de tratar diz respeito à educação infantil. Ontem houve uma polêmica aqui sobre a construção de uma Escola de Educação Infantil num terreno na esquina da Rua Augusta com a Rua Caio Prado, onde há um parque - é uma das poucas áreas verdes de São Paulo. E me surpreendeu o argumento de parte dos moradores daquela localidade de que não existe demanda de educação infantil na região Central e, por essa razão, o Poder Público não deveria construir mais uma escola.

Pode até se discutir se aquela localidade, no início da rua Augusta e próximo ao Mackenzie, onde há uma das poucas áreas verdes da região Central, é a adequada para se construir uma escola de educação infantil, que abrigará crianças de outra escola a ser transferida. Mas alegar a falta de necessidade não é correto, até porque a região Central tem programas específicos como a operação urbana Nova Luz, por exemplo. Existe perspectiva e necessidade de aproveitar prédios ou construir novos edifícios para destinar à habitação de interesse social.

De nada adiantará projetos voltados à habitação de interesse social se não houver equipamentos de educação infantil. São necessárias escolas, postos de saúdes, parques, bibliotecas, centros desportivos, porque a região Central é carente de áreas de lazer para a juventude.

Há demanda, na pior das hipóteses, para atender aos filhos de empregadas domésticas, daquelas pessoas que, muitas vezes, rejeitam qualquer tipo de intervenção por acreditarem que isso poderá criar desconforto na região. Muito obrigado”.

Material escolar: Comissão de Educação vai receber o IPEM

Renan Geishofer – Liderança do PPS

Atendendo ao requerimento do vereador Professor Claudio Fonseca, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo convocou para o próximo dia 1º de setembro, às 13h30, reunião com representantes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem).

O vereador propõe a discussão dos procedimentos de qualidade e certificação dos materiais escolares utilizados pelos alunos da rede municipal de ensino. Fonseca relatou que já houve casos de alunos que tiveram problemas de intoxicação após ingerirem uma borracha.

“O Ipem era conhecido apenas por certificar balanças e bombas de gasolina, hoje realiza esse trabalho de certificação dos materiais escolares dos alunos paulistanos”, completou o vereador destacando a importância do trabalho do Instituto.

Na pauta

A Comissão aprovou o PL 123/10, de autoria da vereadora petista Juliana Cardoso, e pediu vistas ao PL 434/08, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB).

Participaram da reunião na sala Tiradentes do Palácio Anchieta os vereadores: Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara; Claudinho de Souza (PSDB), presidente da Comissão; Alfredinho Cavalcante (PT); Celso Jatene (PTB) e Jooji Hato (PMDB).

Outras Comissões

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Administração Pública

Comissão de Política Urbana

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social

Comissão de Finanças e Orçamento

Rosely Boschini é cidadã paulistana

Renan Geishofer – Liderança do PPS

A presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Rosely Maria Shinyashiki Boschini, recebeu das mãos do vereador e líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, o Título de Cidadã Paulistana na noite da última sexta-feira (13/8), no Auditório do Museu da Língua Portuguesa, centro de São Paulo.

Antes de entregar o título, Claudio Fonseca fez um breve relato da biografia homenageada. “A Rosely é arquiteta, e eu admiro isso, já que tentei ser arquiteto e não consegui”, brincou.

O vereador e a presidente da CBL se conheceram no gabinete do prefeito Gilberto Kassab (DEM) durante o lançamento do “Cartão Educador”, um programa da Prefeitura de São Paulo que fornece desconto para os professores na aquisição de livros. Nesse dia, como contou o vereador, Rosely se aproximou e disse: “temos muito a conversar”. Fonseca também projetou futuras parecerias e serem feitas entre ele e Rosely.

O líder do PPS também destacou a importância que tem o Poder Público ao promover programas de incentivo à leitura para os professores da rede municipal. “Com a leitura, o professor pode viajar pela imaginação da literatura e render muito mais profissionalmente”, disse.

Fonseca também fez referências à Bienal do Livro. "É uma iniciativa muito importante, pois aquece a economia da cidade". "Neste ano, uma das maiores novidades da Bienal premiou os professores da rede municipal com um cheque de 50 reais para a aquisição de livros”, pontuou Fonseca, que também disse ser muito seletivo na entrega de homenagens: “acho que ela (Rosely) merece por todo o seu trabalho”, disse o vereador.

Uma metralhadora de idéias

Hubert Alquéres, diretor-presidente da Imprensa Oficial, parabenizou a iniciativa do vereador e optou por não falar muito sobre o trabalho da homenageada, pois, segundo ele, “trabalho é o assunto que a Dra. Rosely mais gosta de falar”. Ele fez referências ao filme “Noivo neurótico, Noiva nervosa”, do diretor de cinema Woody Allen, que, para ele, é a película que tem tudo a ver com a homenageada do dia.

O renomado escritor Roberto Shinyashiki também esteve presente na Solenidade. Qualquer semelhança com o sobrenome entre ele a Dra. Rosely não é mera coincidência. Roberto é irmão da homenageada e iniciou seu depoimento relembrando momentos da infância dos irmãos. “Eu nunca imaginei o quanto que essa irmãzinha faria parte da minha vida”, analisou.

“Nós nos unimos muito nas nossas vidas profissionais e hoje eu vejo que um dos sinais de Deus na minha vida é a Rosely, que parece ter sido enviada para cuidar de mim”, disse ele, que brincou com a fama da irmã: “Antigamente era eu o famoso da família, agora eu virei o irmão da Rosely”.


Uma conquistadora

Já Alfredo Weiszflog, diretor-presidente voluntário da Fundação Dorina Nowill para Cegos, lembrou que a Dra. Rosely chegou a São Paulo, vinda de Santos, e logo conquistou um lugar no mundo editorial e nos corações das pessoas. Ele afirmou que poucas pessoas acreditavam no trabalho dela “mas, com doçura, foi se impondo e hoje a cidade se curva a ela, pois tem uma Bienal para se orgulhar”.

Weiszflog destacou ainda o bom trabalho realizado pela homenageada à frente da Câmara Brasileira do Livro. Segundo ele, no final do ano, quando o mandato da homenageada chega ao fim, ela será aplaudida de pé por conta do bom trabalho: “A cidade de São Paulo agora oficialmente terá muito do que se orgulhar da mais nova cidadã paulistana”.

A homenageada

Emocionada, Rosely Boschini disse estar muito feliz com os trabalhos à frente da Câmara Brasileira do Livro. “Faria tudo de novo na vida. Ao longo dela, descobri muitos amigos, com os quais aprendo muito até hoje. E se estou aqui é porque tive um time que me possibilitou isso”, disse a mais nova cidadã paulistana.
Boschini lembrou do empenho da mãe na sua formação. “Minha mãe era pouco letrada, mas sempre comprava livros para nós, fazendo com que nos tornássemos leitores”.

Ao final, ela destacou a importância da família em sua vida. “Tive a oportunidade de ter uma família de origem muito legal, que me ensinou a ter força, determinação, dignidade. E é essa turma linda que me dá alegrias todos os dias”, finalizou.

Ao final, a filha da Dra. Rosely, Juliana Boschini, usou a palavra para, em poucas e sinceras palavras, expor toda a emoção e o orgulho que os filhos sentem da mãe: “nós temos muito orgulho de você, que consegue ser uma ótima mãe e esposa. Por isso, te amamos incondicionalmente”.

Líder do PPS defende participação maior dos colegas em temas importantes da cidade

O vereador Claudio Fonseca (PPS) usou a tribuna nesta terça-feira (17/8) e defendeu uma maior participação dos colegas vereadores nos temas mais importantes da cidade. O parlamentar lembrou que os debates e as audiências públicas que discutiram revisão do Plano Diretor Estratégico tiveram uma participação pequena dos seus pares. Veja a íntegra:

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, na semana retrasada tomamos conhecimento da decisão do Juiz de Primeira Instância determinando que suspendesse a discussão sobre a revisão do plano diretor estratégico da cidade de São Paulo. Entre os argumentos apresentados que justificaram a decisão do Juiz, a de que não houve debate, não houve participação popular na discussão sobre o plano diretor estratégico. Talvez no período anterior a 2008, mais precisamente 2009, tenha ocorrido audiências públicas em números considerados insuficientes pelo Poder Judiciário para o Juiz justificar sua decisão.

Mas a partir de 2009, os Srs. Vereadores são testemunhas - muitos dos munícipes que visitam o site da Câmara Municipal de São Paulo tiveram conhecimento dos relatórios das audiências públicas que foram realizadas nas 31 subprefeituras - de que houve de fato convocação de audiências públicas e foram realizadas uma em cada uma dos territórios das subprefeituras. Tivemos mais algumas reuniões temáticas posteriores ao processo de discussão nas subprefeituras e algumas centralizadas.

Aqui, na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, tivemos um debate sobre as propostas de revisão do plano diretor estratégico. Vereadores de bancadas que não tem assento na Comissão passaram a participar das reuniões sugerindo várias alterações na proposta resultante dos debates que ocorreram naquela etapa anterior nas subprefeituras. Do debate realizado e da participação da população chegamos a conclusão que a proposta do Executivo tinha de ser modificada, por exemplo, a reinclusão das macro áreas que haviam sido suprimidas, tanto o relator quanto líder do Governo admitiram sua reinclusão.

A divisão do território em macro áreas, até para que se considere as especificidades de cada um dos espaços da cidade para que você tenha investimentos no desenvolvimento urbano da cidade. A questão do coeficiente ou potencial construtivo veio a debate. Não chegamos a uma conclusão, mas a proposta que você deve ter, o relatório da comissão deve vir a plenário para realizarmos o debate.

Também reincluimos todos os artigos relativos às políticas sociais que, na proposta do Executivo, foram suprimidos: relativos à educação, à saúde, transporte, moradia e esportes. Isso foi debatido, tanto nas audiências públicas, como, também, na Comissão de Política Urbana ampliada nesta segunda fase.

Na semana passada, tive a oportunidade de ouvir o nobre Vereador Chico Macena, o qual participou de algumas audiências realizadas nas Subprefeituras, nessa etapa da Comissão de Política Urbana - não participou de todas -, principalmente, nos bairros e nas regiões onde S.Exa. tem representação.

Então, podemos sim apontar que, se houve falta de participação popular, também há uma certa responsabilidade dos Srs. Vereadores, porque tivemos audiências públicas em algumas Subprefeituras com a presença somente de um ou dois Srs. Vereadores, muitas vezes, em determinados territórios em que diziam ser representantes daquela região. Até esses não estavam presentes.

Ora, os 55 Srs. Vereadores, por óbvio, têm a atribuição e a competência também de atrair para essas audiências públicas a população para a realização do debate. O debate era aberto.
Quando chegamos agora a um ponto de termos o Decreto do Sr. Prefeito, o qual dispõe sobre a construção de habitação de interesse social e zonas especiais de proteção ambiental para resolver, em particular, os problemas nas regiões onde estão localizadas as represas Billings e Guarapiranga, cuja proposta é de adensar, verticalizando, devolvendo áreas hoje já ocupadas irregularmente para que sejam, de fato, de proteção ambiental.

Está mais que evidente que a discussão do Plano Diretor Estratégico é urgente urgentíssima. Pode-se, como alguém pretende e explicita isso, adiá-la para 2012, quando já está prevista na própria lei do Plano Diretor Estratégico, só que a Cidade vai padecer, vai sofrer com isso, e a possibilidade de planejamento estratégico da Cidade será adiada com os problemas se agravando.

Muitas vezes, aqueles que veem esses problemas se agravando, reclamam dos instrumentos que são utilizados, no caso, o Decreto, quando, na verdade, pouco participaram para que tivéssemos uma legislação plena em São Paulo considerando-se as necessidades da reestruturação urbana na cidade de São Paulo. Muito obrigado".

Há falta de higiene em 21 dos 30 restaurantes de shoppings analisados pelo Proteste

Sítio da Câmara

Nesta terça-feira (17/08), os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar e apurar eventual deficiência no desempenho da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa) ouviram depoimentos de representantes da Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria.

Maria Inês Dolci, representante da entidade, informou que a associação realizou avaliação em refeições servidas por 30 restaurantes dos principais shoppings da cidade de São Paulo. Da análise, 21 apresentaram índice de coliformes fecais acima do permitido pela legislação. Segundo ela, a avaliação foi passada à Covisa, que, “só foi prometeu a realização de seminários para a classe, com o intuito de conscientização da importância da melhoria nas condições de saúde”.

A representante da Proteste também relatou a avaliação feita com os vendedores de cachorro-quente na cidade: “encontramos vários carrinhos com alimentos contendo coliformes fecais e salmonelas”, relatou Maria Inês Dolci. “Falta mais fiscalização da Covisa”, finalizou.

Ao Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria, foi solicitado que fosse feita uma consulta aos seus associados com relação à fiscalização realizada pela Covisa.

Ao final da reunião, os vereadores prometeram empenho para que a estrutura da Covisa seja melhorada para 2011, inclusive com realização de concurso público para contratação de mais técnicos para área de fiscalização.

Participaram da reunião os vereadores: Aurélio Miguel (PR), Sandra Tadeu (DEM), Milton Ferreira (PPS), Natalini (PSDB), José Ferreira Zelão (PT) e José Police Neto (PSDB).

Estudantes ingleses visitam a Câmara Municipal

Renan Geishofer – Liderança do PPS

A convite do vereador Professor Claudio Fonseca, 30 estudantes ingleses integrantes do projeto Global Fellowship visitaram as dependências da Câmara Municipal de São Paulo na tarde do último dia 11 de agosto.

O projeto está no seu terceiro ano de atividades e é organizado pelo British Council Brasil, uma extensão do British Council inglês, organização que busca estabelecer trocas de experiências entre os jovens dos dois países. Para conhecerem a cultura tupiniquim os jovens passaram duas semanas no Rio de Janeiro e as outras quatro semanas passearam pela capital paulista.

Em São Paulo, os estudantes passam pela fase de convivência com famílias brasileiras e aprendem como é o funcionamento do sistema político do Brasil, já que muitos deles têm planos de trabalhar no setor político e econômico. Nas duas semanas finais da visita, conhecem o ambiente corporativo onde estagiam em empresas multinacionais, entre elas a Natura.

Continuidade

A viagem dos jovens tem como principal disseminar o conhecimento do Brasil com os seus patrícios, como explica a gerente do projeto no Brasil, Liliane Rebelo. “Quando voltam para a Inglaterra, eles (estudantes) têm o papel de disseminar esse conhecimento aprendido em um país emergente para toda a comunidade onde vivem”.

O projeto, que está no terceiro ano, já atendeu 300 jovens. A cada ano, 30 visitaram o Brasil, 40 estiveram na Índia e 30 conheceram a China – países que compõem o BRIC, bloco de países economicamente emergentes (Brasil, Índia, China e Rússia). Todos esses cidadãos globais têm como desafio fazer apresentações por dois anos dos conteúdos aprendidos. Eles refletem sobre os desafios que os países visitados enfrentam e como a Inglaterra pode ajudar a resolver esses problemas.

Processo seletivo

A seleção dos alunos é feita pelo British Council nas escolas inglesas, tanto particulares quanto públicas. É feito um processo seletivo que busca um perfil empreendedor, comunicativos e que têm a percepção de entender e respeitar todas as culturas.

A mistura de alunos das diferentes escolas é importante para efeito de comparação entre as diferentes percepções das dificuldades que o Brasil está enfrentando. A gerente do projeto no Brasil fala sobre esses desafios brasileiros. “O Brasil tem problemas para enfrentar, mas os estudantes viram que os problemas na Inglaterra são resolvidos com mais dificuldade”, comenta Rebelo, que completa: “O retorno do projeto é muito positivo e é muito instigante”.

A visita

Os estudantes participaram bem da aula proposta pelo Centro de Comunicação Institucional da Câmara, fazendo muitas perguntas. O chefe de gabinete do vereador, Paulo César de Oliveira, agradeceu a visita e na oportunidade pontuou que “a miscigenação étnica e cultural vista no grupo de jovens é igual a do Brasil”. Ele também destacou a importância e relevância desse tipo de iniciativa.

Fonseca entrega título de Cidadã Paulistana à presidente da CBL

O vereador e líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, fará a entrega do Título de Cidadã Paulistana à presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Dra. Rosely Boschini, hoje, 13 de agosto, às 19 horas em Sessão Solene realizada no Museu da Língua Portuguesa, localizado à Praça da Luz, sem número, centro dacidade.

A homenagem está prevista no PDL 16/2010, já aprovado pelo Plenário do legislativo paulistano.

A Homenageada

Rosely Maria Shinyashiki Boschini é formada em arquitetura e está à frente dos trabalhos da CBL desde março de 2007, sendo a primeira mulher a presidir a entidade.

Um de seus trabalhos mais importantes ajudou na criação do Cartão Educador, utilizado pelos professores da rede municipal da cidade da São Paulo na compra de livros em livrarias conveniadas. Os descontos para as publicações chegam a até 20%.

Claudio Fonseca participa do programa Clipping Eletrônico

O vereador Professor Claudio Fonseca participou na tarde desta quarta-feira (11/8) do programa Clipping Eletrônico, da TV Câmara São Paulo. Em debate, as queixas feitas pelos moradores da cidade: ausência de iluminação pública e a inauguração de um leito para tratar os viciados em drogas na região da Luz (zona central de São Paulo).

Curto circuito

Sobre a falta de iluminação na cidade, o vereador comentou que o Butantã é o bairro que mais reclama do problema. “Na cidade de São Paulo, temos mais de 80 mil ruas oficiais, além de outras menores. Com tantas ruas, ainda vemos postes de iluminação improvisados”, analisou.

Fonseca destacou os trabalhos da Ilume (Departamento de Iluminação Pública da Secretaria de Serviços de São Paulo), mas ressaltou a importância de a população procurar os gabinetes dos vereadores para que os parlamentares levem esses pedidos para o conhecimento da estatal.

O parlamentar lembrou que o vandalismo contribui com a falta de iluminação: “Em alguns locais, os usuários de drogas quebram os postes para agirem na escuridão”, explicou o vereador, que também destacou o problema de roubo de fios de cobre por pessoas que comercializam o material. “Falta educação às pessoas”, finalizou.

Reabilitação

Outro assunto em debate foi a inauguração de leitos para tratar de viciados em drogas na região da Luz. Claudio Fonseca lembrou a urgente necessidade de haver ações conjuntas entre os órgãos públicos para acabar com o tráfico, impedindo que a droga chegue às mãos dos traficantes e, posteriormente, aos usuários. “Esse plano também está ligado ao Plano da Nova Luz”, comentou.

Também participaram do programa os vereadores Alfredinho Cavalcante (PT) e Claudinho de Souza (PSDB).

Justiça suspende projeto que prevê revisão do Plano Diretor em SP

Roney Domingos/G1 SP

O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou nesta quarta-feira (11) a invalidação do projeto de lei 671/2007 que trata da revisão do Plano Diretor da cidade de São Paulo. Na mesma decisão, ele determinou a imediata suspensão do projeto que tramita na Câmara Municipal de São Paulo.

O juiz também determinou a realização do "efetivo processo de tramitação do anteprojeto de lei de revisão do plano diretor assegurando os princípios da gestão democrática e da participação popular, especialmente em relação aos atos de tramitação provenientes do Poder Executivo".

De acordo com o juiz, “a gestão democrática impõe à municipalidade que, do início até o término dos trabalhos do Plano Diretor, realize campanhas massivas de conscientização e convocação dos munícipes, não só para audiências públicas, mas sim, para promover a sua devida participação no processo administrativo como um todo”.

A sentença foi proferida durante o julgamento da ação civil pública proposta pela União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior e pelo Polis Instituto de Estudos Formação e Assessoria em Políticas Sociais.

"Vamos comemorar a decisão, mas a existência da ação civil pública, em si, já contribuiu para forçar a Câmara de São Paulo a abrir a discussão sobre o plano diretor", disse a advogada Luciana Bedeschi, que atuou no processo como representante dos Instituto Polis. De acordo com ela, a discussão acabou esvaziada entre os vereadores, que não tiveram habilidade de sistematizar toda a participação popular ocorrida no processo de revisão do plano diretor na Câmara dos Vereadores".