Câmara define Comissões Permanentes e Extraordinárias

Foi publicada no Diário Oficial do Município de hoje (16 de março) a relação das Comissões Permanentes e Extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo.

Segundo o Regimento Interno do parlamento paulistano, as comissões já podem ser convocadas pelo integrante mais “idoso” que vai presidir a primeira reunião na qual será feita a eleição do presidente e vice-presidente de cada comissão.

Entre outras atribuições, as comissões permanentes estudam as matérias legislativas de mérito como projetos de lei e projetos de decreto legislativo; propõe textos substitutivos e realizam audiências públicas sobre projetos de vereadores e do Executivo apresentados ao parlamento paulistano.

O líder do PPS, Claudio Fonseca, permanecerá na Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Outro parlamentar do PPS, Dr. Milton Ferreira, também continuará na Comissão de Saúde.

Veja a relação das comissões e dos integrantes:

Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Dalton Silvano (PSDB)
Arselino Tatto (PT)
Milton Leite (DEM)
Aurélio Miguel (PR)
Floriano Pesaro (PSDB)
José Américo (PT)
Adilson Amadeu (PTB)
Abou Anni (PV)
Adolfo Quintas (PSDB)

Finanças e Orçamento

Aníbal de Freitas (PSDB)
Donato (PT)
Marco Aurélio Cunha (DEM)
Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Gilson Barreto (PSDB)
Francisco Chagas (PT)
Celso Jatene (PTB)
Roberto Tripoli (PV)
Atílio Francisco (PRB)

Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Juscelino Gadelha (PSDB)
Chico Macena (PT)
Carlos Apolinário (DEM)
Toninho Paiva (PR)
Tião Farias (PSDB)
Ítalo Cardoso (PT)
Paulo Frange (PTB)

Administração Pública

José Rolim (PSDB)
Carlos Neder (PT)
Marta Costa (DEM)
Agnaldo Timóteo (PR)
Souza Santos (PSDB)
José Ferreira (PT)
Aurélio Nomura (PV)

Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia

Ricardo Teixeira (PSDB)
Senival Moura (PT)
Domingos Dissei (DEM)
Eliseu Gabriel (PSB)
Wadih Mutran (PP)
David Soares (PSC)
Jamil Murad (PCdoB)

Educação, Cultura e Esportes

Claudinho de Souza (PSDB)
Alfredinho (PT)
Marcos Cintra (Edir Sales) (DEM)
Attila Russomanno (PP)
Claudio Fonseca (PPS)
Netinho de Paula (PCdoB)
Quito Formiga (PR)

Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Natalini (PSDB)
Juliana Cardoso (PT)
Ushitaro Kamia (DEM)
Claudio Prado (PDT)
Milton Ferreira (PPS)
Noemi Nonato (PSB)
Sandra Tadeu (DEM)

Extraordinária permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais

Juscelino Gadelha (PSDB)
Juliana Cardoso (PT)
Vaga do DEM – aguardando indicação de membro pelo partido
Agnaldo Timóteo (PR)
Tião Farias (PSDB)
Ítalo Cardoso (PT)
Vaga do PTB – aguardando indicação de membro pelo partido
Vaga do PV - aguardando indicação de membro pelo partido
Jamil Murad (PCdoB)

Extraordinária permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude

Souza Santos (PSDB)
Senival Moura (PT)
Vaga do DEM – aguardando indicação de membro pelo partido
Quito Formiga (PR)
José Rolim (PSDB)
Alfredinho (PT)
Vaga do PTB – aguardando indicação de membro pelo partido
Vaga do PV - aguardando indicação de membro pelo partido
Noemi Nonato (PSB)

Extraordinária permanente do Idoso e Assistência Social

Gilson Barreto (PSDB)
José Américo (PT)
Claudio Prado (PDT)
Toninho Paiva (PR)
Aníbal de Freitas (PSDB)
Vaga do PT – aguardando indicação de membro pelo partido
Vaga do PTB – aguardando indicação de membro pelo partido

Extraordinária permanente de Meio Ambiente

Natalini (PSDB)
Francisco Chagas (PT)
Vaga do DEM – aguardando indicação de membro pelo partido
Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Floriano Pesaro (PSDB)
Ítalo Cardoso (PT)
Aurélio Nomura (PV)

Vereadores derrubam sessões extraordinárias

Os vereadores do PT e do bloco denominado “Centrão” obstruíram a votação de projetos do Executivo durante a sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (15/3) no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo.

O presidente da Casa, vereador José Police Neto (PSDB), havia convocado três sessões extraordinárias. Na primeira, com a presença dos parlamentares do PPS, o líder Claudio Fonseca iniciou a discussão, da tribuna, do PL 424/10 - criação de cargos de Professor Ensino Fundamental e Médio. O parlamentar pediu urgência na aprovação do Projeto. Veja abaixo a íntegra do discurso do vereador.

Porém, em seguida, vereador do “Centrão” pediu verificação de presença de vereadores em plenário: o número insuficiente de parlamentares derrubou as três sessões convocadas. Todos os projetos voltam na pauta da Sessão Extraordinária desta quarta-feira (16/3).

Íntegra do Discurso do vereador Claudio Fonseca na discussão do PL 424/10:

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público presente, temos hoje na pauta alguns projetos de lei que dispõem sobre servidores públicos. O PL 500/2010, que dispõe sobre a concessão de reajustamento retroativo aos servidores do Hospital do Servidor Público; o PL 339/2010, que dispõe sobre a concessão de gratificações para os servidores do quadro do nível básico e do nível médio; e os projetos de lei que dispõem sobre gratificações para o quadro da Guarda Civil Metropolitana.

Em todos esses projetos há propostas dos Srs. Vereadores em relação a emendas, e também alguns projetos de lei substitutivos aos projetos originais encaminhado pelo Executivo.

As demandas são no sentido de contemplar os aposentados com os direitos que estão previstos no projeto original; estender gratificações para autarquias, como, por exemplo, a reivindicação de estendê-las ao Serviço Funerário; há também reivindicações de incorporação das próprias gratificações no tempo, para que haja a possibilidade de aumento do valor padrão e a incidência das vantagens dos cargos e da carreira, garantindo melhoria do padrão de vencimentos.

Quando se paga gratificação, todos sabem, o primeiro a ser excluído é o aposentado. Da mesma forma, a estrutura da carreira não é valorizada na medida em que há vantagens como o quinquênio e a sexta parte, ou o mecanismo de enquadramento por evolução funcional, ou o enquadramento por promoção, por merecimento ou antiguidade. A existência da gratificação faz com que não haja a incidência sobre o padrão.

Então, quando se usa o recurso da gratificação há uma depreciação no valor da remuneração do servidor público. Ainda que seja positiva por um período, tem de ter - a médio ou a curtíssimo prazo -, a incorporação para que, de fato, se valorize a carreira.

Todos sabem que em 2002, mais precisamente em 2003, ocorreu uma modificação. Em 2002, houve modificação do pessoal do quadro do nível básico. Essa alteração acabou, praticamente, com os mecanismos de promoção por merecimento e antiguidade. Acabaram-se os níveis da tabela de vencimento, os níveis B,C, D e E. Ficamos simplesmente com os graus e os níveis, agora na vertical, com uma dificuldade imensa de enquadramento. O que faz com que não se tenha a devida compensação pelo tempo em que as pessoas permanecem nas carreiras.

Tomara que tenhamos êxito no dia de hoje, que avancemos não só na discussão, mas que consigamos aprovar esses projetos de lei. Os servidores públicos estão aqui há algum tempo, acompanhando o processo de discussão e de votação. Quero crer que os Srs. Vereadores já estejam devidamente esclarecidos do conteúdo dos projetos que vieram para a Câmara, encaminhado pelos Vereadores, aqueles que têm opinião em relação às emendas apresentadas, aos substitutivos e às alterações e, também, em relação aos benefícios importantes que sejam debatidos nesta Casa.

Logo estaremos discutindo, na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei que dispõe sobre o aumento dos servidores desta Casa. É necessário que se faça, também, o reconhecimento de que todos servidores públicos - e nós somos 202 mil, entre ativos e aposentados – tenham tratamento igual, isonômico. Que se possa restabelecer a remuneração e o valor necessário para que eles trabalhem de forma digna.

O projeto que tratamos neste momento também tem relação com os serviços públicos. É um projeto que dispõe sobre a criação de cargos de professores do ensino fundamental II e médio do quadro do magistério municipal de São Paulo. Nós temos, na Prefeitura de São Paulo, diferentes quadros. Existe o quadro do pessoal da educação, da saúde, de nível médio, de nível superior e de nível básico. Esses quadros são constituídos de cargos que integram carreiras e não existe cargo se não for criado por lei.

A expansão do serviço público quer seja na área da saúde, da educação ou de outra exige que se tenha o servidor público. Defendemos que a investidura nesse cargo seja através de concurso de provas e títulos, de forma a assegurar a estabilidade no emprego, garantir o desenvolvimento na carreira e, mais do que garantir o direito do próprio servidor, garantir a continuidade do serviço.

A atividade educação é uma atividade contínua assim como a atividade atendimento à saúde e não pode sofrer solução de continuidade. Nenhum servidor público pode ser refém dessa ou daquela administração, na forma de contrato, ou vincular sua permanência porque tem relação política com esse ou aquele prefeito, governador ou presidente da república. É necessário que se tenha um quadro estável de servidores públicos para garantir a continuidade do serviço. Isso traz tranquilidade para o servidor público, mas é, sobretudo, tranquilidade e garantia da continuidade de serviços necessários para a população. Daí, a existência do instituto da estabilidade no emprego. E, para tanto, é necessário que o provimento do cargo seja através de concurso público.

A criação de cargos se justifica quando há expansão dos serviços. Por exemplo, na cidade de São Paulo, nos últimos quatro anos, foram construídas mais de 140 unidades escolares, envolvendo escolas de educação infantil, EMEIs, centros de educação infantil, as antigas creches e escolas de ensino fundamental. Não tivemos expansão no ensino médio.

Quando uma escola é criada, ela não é só equipamento, não é só o prédio. Não posso manter aquele equipamento através de contratos de pessoas a título precário, contratadas provisoriamente. Os cargos têm de ser criados para que sejam mantidas todas as funções necessárias para garantir o processo ensino-aprendizagem e à criança, o aprender.

Houve expansão da rede física escolar, e alteração na composição da própria jornada de trabalho, referente ao módulo da unidade escolar, um aspecto muito positivo na rede municipal de ensino. Assim, a partir de 2008, as coisas foram se organizando, para que cada unidade tivesse um número de professores em função da quantidade de classes e aulas em funcionamento. Além de haver professores para assumirem cada uma das salas ou cada um dos blocos de 25 horas/aulas, há uma quantidade de professores para eventuais substituições. A licença-maternidade, por exemplo, tem duração de 180 dias. Nesse caso, a professora que estiver em licença-maternidade ficará seis meses afastada. Nessa ocasião, não poderá haver interrupção no processo educacional. A criança não poderá ficar sem ter um professor que dê continuidade a todo o processo de ensino-aprendizagem. É necessário um professor assumir a ausência do outro, quando esse estiver afastado por licença médica, por exemplo.

Às vezes, o profissional é afastado para cuidar de um problema de saúde. Há outros tipos de afastamento que podem ocorrer. Não podemos comprometer o atendimento à criança. Temos de garantir-lhe continuidade no processo educativo, repito. A rede municipal de ensino está no universo de 5.645 cidades brasileiras. É uma das raras redes que possui um quadro de professores que contemplam não apenas o professor regente, que está com as crianças na sala de aula, como outro, para substituírem. Essa foi uma defesa que fizemos, historicamente, para que pudéssemos ter o planejamento escolar, com pessoas para executarem todas as ações necessárias, garantindo o processo educacional. Então, uma unidade que tenha, por exemplo, 12 salas funcionando, há 12 professores para regerem as salas e mais três profissionais, que complementam a jornada, os antigos professores eventuais, para cobrirem eventuais faltas, ausências e licenças. Eles são professores efetivos também, integrados ao projeto global da escola, ao processo pedagógico da unidade escolar. Assim, se faltar um professor, haverá outro para substituí-lo. Esse módulo de professores da unidade escolar é uma inovação positiva.

Até pelo fato de termos organizado os módulos das unidades escolares, há necessidade de serem criados mais cargos, para serem providos tais módulos. Antes, se havia 508 escolas de ensino fundamental, elas só contavam com os professores para assumirem as classes de ensino fundamental 1 ou ensino fundamental 2, em cada uma das disciplinas, seja língua portuguesa, matemática, história, geografia ou língua inglesa, regendo as salas. Na medida em é criado o módulo de professores para substituírem outros professores, é necessário haver mais profissionais. Para isso, é necessário serem criados cargos, porque os professores serão concursados, efetivos. Aliás, muitos já são. Eles irão garantir a continuidade dos serviços na escola, espaço necessário para haver todos os recursos, sejam materiais, logísticos e humanos, para que não haja interrupção. Então, esse projeto que estamos debatendo dispõe sobre a necessidade de adequação, atualização do quadro de professores da rede municipal, face às necessidades e alterações estruturais ocorridas na organização do ensino.

Até há pouco tempo, o ensino fundamental durava oito anos. Mais recentemente, foi alterada a Legislação Federal, e hoje tem duração de nove anos. Houve acréscimo de um ano, praticamente na última série.

Então temos as quatro primeiras séries iniciais - que é o Ensino Fundamental I, com iniciação aos seis anos - e as outras cinco séries como se fossem um segundo ciclo para completar o Ensino Fundamental.

Somente o fato de termos incluído um ano a mais na escolaridade das crianças faz com que precisemos de um contingente maior de professores, faz com que precisemos criar mais cargos, sob o risco de, quando chegar no momento de essas crianças estarem cursando a 9ª série, não haver o professor. Então não é um projeto casuístico. E, mais do que isso, todos os cargos são providos por meio de concurso.

Tive oportunidade de ler o substitutivo apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores em que um dos artigos diz que, enquanto não forem providos esses cargos, tem de haver contratação temporária. Considero que há algum erro ao se propor esse substitutivo, porque, na Prefeitura do Município de São Paulo, desde 1992, por uma negociação realizada entre o Sindicato dos Profissionais de Educação - Sindicato que eu presido inclusive - e a Administração, na época, da Prefeita Luiza Erundina, incluímos isso na Lei 11.229; depois, ampliamos e aperfeiçoamos a redação na Lei 11.474/93 - aí já na Gestão Paulo Maluf.

Então, nobre Vereador Aurélio Miguel, temos um artigo lá que obriga a Prefeitura a realizar concurso público para provimento dos cargos do quadro da carreira do Magistério de dois em dois anos ou sempre que comprovados 5% de cargos vagos. Assim, existindo 5% de cargos vagos - quer sejam de Professor de Educação Infantil, Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Ensino Fundamental II, de Coordenador Pedagógico, de Diretor, de Supervisor de Ensino, de Auxiliar Técnico de Educação, de Agente Escolar, que integram o Quadro dos Profissionais da Educação - a Prefeitura é obrigada a convocar concurso. Isso tem sido realizado ao longo do tempo.

Até por essa razão é que, ao se comparar, por exemplo, o quadro de Magistério da rede estadual com o quadro de Magistério da rede municipal, constata-se que, na rede municipal, 97% dos professores são efetivos concursados; na rede estadual 60% dos professores são contratados a título precário - são OFAs, são ACTs, são contratados temporários. Só 40% do total dos professores da rede estadual são efetivos. Se fizermos uma remissão histórica, constataremos que, na verdade, os concursos na rede estadual são casuais - uma vez ou outra e com intervalo de tempo muito grande entre um e outro -, enquanto que na Prefeitura, em média, a cada 2,5 ou três anos são realizados concursos.

Isso gerou ao Município uma rede mais estável, com a garantia de continuidade do processo educacional, com uma certa estabilidade do conjunto de professores naquelas localidades para desenvolver projetos. E está provado que, quanto maior a permanência do quadro de servidores da Educação em uma determinada unidade, maior integração do quadro de pessoal com a comunidade, maior o rendimento, caem os indicadores de violência e inclusive caem os indicadores de agressão ao próprio equipamento.

Então é necessário que tenhamos a clareza de que, na Prefeitura de São Paulo, o dispositivo de contratação temporária é muito pouco usado, é utilizado em situações de urgência e não há razão de se alterar um projeto que dispõe sobre a criação desses cargos para incluir um artigo dizendo que é preciso fazer um contrato temporário, na medida em que já temos uma lei que obriga a realização de concurso periódico.

Muitas vezes isso também acontece até mesmo por desconhecimento de como se realiza o processo de provimento dos cargos. Surgem notícias da imprensa como “foram criados mais 8.300 cargos”. As pessoas podem pensar que como foram criados 8.300 cargos, no outro dia todos estarão ocupados. Não é assim que funciona. Os cargos serão ocupados se houver necessidade. Só o Executivo possui a prerrogativa de apresentar à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de criação de cargos.

No Plano de Metas 2012 da Cidade, apresentado no início desta legislatura pelo Executivo Municipal, existem metas da área da Educação para a construção de escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Mas não são projetados, programados e estabelecidos no Plano de Metas somente os objetivos a serem alcançados até 2012. São utilizados indicadores disponíveis para planejar a Cidade nos próximos 15, 20 ou 30 anos. São necessárias medidas que considerem o crescimento da Cidade e a expansão dos serviços.

O provimento desses oito mil cargos ocorrerá ao longo do tempo. Na Prefeitura de São Paulo esses cargos serão providos à medida que as unidades escolares entrarem em funcionamento e para provimento do módulo a que me referi, pois já há necessidade de professores em regência e para a substituição das eventuais ausências ou licenças por período mais prolongado.

Quero crer que já temos condições de votar e aprovar esse projeto hoje. Há o impacto que uma proposta de criação de cargos como essa pode causar. Por exemplo, o total mensal dos 8.331 cargos resultaria em 26 milhões de reais, se todos fossem providos. Em 2010 isso implicaria em 146 milhões. Em 2011, 302 milhões. Em 2012, 361 milhões de reais. Seria o custo desses oito mil cargos se todos tivessem sido providos.

Com o passar dos anos, há o plano de carreira. Com os benefícios de carreira, cada um dos cargos sofre um impacto na folha de pagamento. Se em determinado período há cinco mil servidores enquadrados por evolução funcional no quadro do magistério, ou mudam de uma referência para outra, há 6,5% a mais no padrão de vencimento. Sempre que mudarem de letra também haverá aumento de 6,5% no padrão de vencimentos. Existem outros quadros em que essa diferença é um pouco maior, podendo atingir até 10% entre um grau e outro ou entre um nível e outro.

Um profissional da área de Educação, professor com Licenciatura Plena, ao ingressar na carreira é enquadrado no QPL-14-A, podendo atingir o QPL-21-E. Terá quatro deslocamentos na horizontal e mais oito ou sete deslocamentos na vertical.

Cada um desses deslocamentos corresponde a 6,5%, de tal sorte que, ao se comparar o padrão inicial com o padrão final, quando o servidor vai se aposentar, praticamente existe uma amplitude de quase 100%, ou seja, está-se valorizando a carreira. Para isso, considerou-se não só o tempo de permanência do servidor como também os títulos que ele adquiriu, já que em qualquer carreira de servidor público, quando há investimento na sua formação, isso se reverte em qualidade para os serviços e, consequentemente, para a população.

Não se está ambicionando títulos simplesmente por vaidade pessoal ou para a pessoa trabalhar na iniciativa privada. O instituto dos títulos como mecanismo para evolução funcional é extremamente indispensável pela necessidade de atualização permanente: mudam-se os fluxos de trabalho, mudam-se as ferramentas utilizadas nas várias áreas, porque vivemos num mundo de alta tecnologia - informática, robótica, microeletrônica etc - e é difícil que, em qualquer serviço, por mais banal que possa ser considerado, não haja a presença de novas tecnologias. Daí a necessidade de investimentos na formação dos servidores públicos para que isso possa ser revertido em melhores serviços para a população.

No caso dos professores, da mesma forma, já que há uma evolução das despesas com pessoal ao longo do tempo face aos diretos que esses profissionais possuem de ser enquadrados por evolução, por promoção ou por progressão. Este instituto também faz parte da Educação e consiste na passagem do servidor de uma categoria para outra dentro da própria carreira. Portanto, aquele profissional que, ao ingressar no Magistério, só tinha habilitação de nível médio, curso de Magistério, ao concluir um curso de licenciatura plena, pode mudar de categoria dentro da própria classe da carreira do Magistério. E é importante para o Poder Público que esse servidor busque melhorar sua formação, por exemplo, com uma licenciatura plena, formação que, além de ajudá-lo a se dedicar ainda mais ao ensino, ainda lhe traz mais benefícios.

Mediante à iminente construção de novas unidades escolares e à atualização do módulo de pessoal de cada uma delas, fez-se necessário, por parte do Executivo, o envio desse projeto a esta Casa. E isso foi em boa hora, a fim de evitar a interrupção dos serviços e, consequentemente, a necessidade de envio de um projeto de lei em caráter de urgência. Esse projeto, então, é meritório e necessário.

Precisamos reverter os indicadores negativos da educação brasileira. Esses dias, por exemplo, foi noticiado o ranking mundial de melhores universidades: o Brasil não figura sequer entre as 100.

Isso é uma vergonha, um escândalo para um país que deseja ter o título de país emergente, com crescimento econômico, um país que sediará a Copa do Mundo. E as pessoas dão bastante importância para a Copa. Fala-se de investir em infraestrutura, em logística, enquanto a maioria das escolas no Brasil são edificações que as pessoas não podem nem frequentar esporadicamente, que dirá frequentar regularmente. No Brasil há escolas que não têm sequer sanitários; escolas sem carteiras, cadeiras, sem professores formados.

Se não cuidarmos da educação básica não teremos um ensino superior de qualidade. Lamentavelmente lemos notícias como essa de que as universidades brasileiras não estão no ranking das 100 melhores do mundo, nem mesmo a Universidade de São Paulo, que é a melhor do Brasil e da América Latina. Isso precisa ser reparado, daí a importância de investir em educação, de ampliar os recursos e utilizá-los corretamente, porque muitas vezes o recurso destinado à educação não chega à escola, é utilizado para outras despesas. Há desrespeito à Constituição, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aos direitos da criança e do adolescente, e também há desrespeito aos adultos que precisam frequentar a escola.

Portanto, se os Srs. Vereadores assim entenderem, poderíamos aprovar este projeto hoje, para nos assegurarmos de que haverá professores em todas as escolas da rede municipal e de que não haverá interrupção do processo de ensino e aprendizagem por retardo ou descuido dos Srs. Vereadores.Muito obrigado, Sr. Presidente".

Claudio Fonseca homenageia os 150 anos de nascimento de Madre Clélia Merloni, fundadora do Sagrado Coração de Jesus

O vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) comandará na noite do próximo dia 25 de março (sexta-feira) Sessão Solene da Câmara Municipal de São Paulo em homenagem à Madre Clélia Merloni, fundadora do Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus, e que completaria 150 anos de nascimento neste ano.

A solenidade será realizada no auditório do Sagrado Coração de Jesus, na Pompéia, zona oeste. O Colégio foi fundado pelo Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus, congregação criada por Madre Clélia. Será a primeira vez o tradicional colégio da cidade receberá uma Sessão Solene da Câmara Municipal.

Veja aqui a jutificativa do vereador

Hortensia de Souza Cardoso (Auxiliar Administrativo do Colégio), vereador Professor Claudio Fonseca e Irmã Analice Rocha Amorim (Diretora do Colégio Sagrado Coração de Jesus) em visita ao gabinete do vereador

A homenageada

Clélia Merloni nasceu em 10 de março de 1861 na cidade de Forli (Itália). Logo aos três anos de idade a menina fica órfã de mãe e passa a ser cuidada pelo pai e pela avó materna. Dois anos depois, em 1866, o pai de Clélia casa-se novamente e a madrasta logo se encanta com a menina e juntamente com a avó procuram dar à Clélia uma educação humano-cristã, contrariando os desejos do pai que via na filha uma esperança para o prosseguimento dos seus negócios. Passando por mais um momento de tristeza, angústia e preocupações na vida, morre a madrasta da menina em 1883.

Após esses ocorridos, começam a prosperar os negócios do pai de Clélia e com isso ele se distancia ainda mais da fé e da religião. Nesse momento Clélia, com 10 anos de idade, já havia se decidido em seguir o caminho da orientação religiosa, mesmo assim o pai era contra essa escolha e a levou para trabalhar com ele. Na tentativa de contornar a situação, o pai procurava convencê-la a se casar dando a ela dinheiro e presentes. Mas essa tentativa não deu certo.

Desgostosa com o impedimento do pai, Clélia fica muito fraca o que preocupa a família e o médico da família. Vendo o descontentamento da filha, o pai volta atrás e permite que a filha siga seus passos rumo aos seus desejos religiosos.

Em agosto de 1892 Clélia ingressa na vida apostólica na Congregação das Filhas de Santa Maria da Divina Providência, onde cuidava de meninas órfãs. Tão logo inicia sua missão religiosa, Clélia adoece no final de 1893, contraindo uma forte tuberculose e em pouco tempo fica à beira da morte. Fica desacreditada pelos médicos. Nesse momento ela pede a visita de um padre e confessa a ele o desejo de realizar uma obra em honra ao Sagrado Coração de Jesus. Para se curar o padre aconselha que Clélia reze uma novena em honra ao Imaculado Coração de Maria com as meninas órfãs às quais eram cuidadas por ela.

Passados quatro dias da novena não foi notada nenhuma melhora no quadro de saúde de Clélia, sendo assim no quarto dia uma das meninas órfãs levanta os braços e exclama: “Oh! Alma serena de Nossa Senhora nós queremos a graça, e, portanto, fazei alguma coisa”. Relatos dão conta de que depois disso, a saúde de Clélia começou a melhorar e ao final da novena ela estava praticamente curada. Sendo assim a religiosa rumou para a fundação de uma nova família religiosa dedicada ao Coração de Jesus. A inauguração da Congregação aconteceu em 30 de maio de 1894 na Itália.

Em junho de 1895 morre o pai de Clélia agora convertido e em paz. Com a herança deixada pelo pai, o futuro do Instituto estava garantido. Porém, essa estabilidade financeira durou pouco tempo, já que um sacerdote administrador do patrimônio de Clélia se perdeu na administração do dinheiro o que causou a falência do Instituto. As irmãs chegaram a pedir esmolas para sobreviverem.

Nesse período ela se encontra com o bispo de Piacenza, Dom João Batista Scalabrini. O bispo, que tinha um carinho especial pelos emigrantes italianos, pediu para Clélia enviar membros da Congregação para ajudar missionárias no Apostolado com os imigrantes italianos. Sendo assim em 1900 foram enviadas as primeiras missionárias para o Brasil.

Clélia foi perseguida e vítima de calúnias. Em 1911 teve de deixar o cargo de Superiora Geral do Instituto. Exilou-se entre 1916 e 1928 e retornou à Instituição em 7 de março de 1928, onde trabalhou até a sua morte dois anos depois, em 21 de novembro de 1930. Em 1945, após o termino da 2ª Guerra Mundial, seu corpo foi encontrado intacto e flexível no cemitério Campo Verano e transladado para a capela da Casa Geral, em Roma.

Serviço

Sessão Solene de Homenagem aos 150 anos de Madre Clélia Merloni

Data: 25/03/2011
Horário: das 19h às 22h
Local: Colégio Sagrado Coração de Jesus - Rua Caraíbas, 902 (Pompéia – Zona Oeste)

Discurso de Claudio Fonseca destaca Plano Diretor Estratégico

Na Sessão Ordinária da última quinta-feira (14/3), o líder do PPS, vereador Claudio Fonseca, discursou na tribuna destacando os projetos que estão na pauta da Câmara nesta semana. O parlamentar também ressaltou os debates em torno do Plano Diretor Estratégico da cidade, que deverá ser revisado em 2012, e ainda citou matéria do Jornal Diário de S. Paulo mostrando que as famílias na cidade de São Paulo preferem as escolas municipais, mantidas pela Prefeitura.  Leia abaixo o discurso na íntegra. 

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, entre o final de 2010 e início de 2011, tivemos um período momesco, período de Carnaval e agora o País entra no calendário de atividades normais. Tivemos a oportunidade, nesse intervalo, de votar algumas matérias, como por exemplo, o projeto de lei que dispõe sobre o desenho universal, projeto de lei Minha Casa Minha Vida e outros.

A partir de hoje, reiniciados os debates na Câmara Municipal de São Paulo, semana que vem adentraremos nos itens que constam da pauta das sessões extraordinárias, discutindo alguns projetos que são estratégicos para a cidade de São Paulo, entre eles temos: o que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos; o mobiliário urbano; a fundação teatro municipal; a escola municipal de iniciação artística e o Plano Diretor Estratégico, que iremos fazer como maior intensidade em 2012, ano de fato, da discussão do Plano Diretor Estratégico. 

Queiramos ou não, mas como a própria lei assim determina, em 2012, vamos enfrentar esse debate sobre as ações estratégicas para a cidade de São Paulo. A forma com que a Cidade se desenvolve, se organiza. Planejar é mais do que atender ao calendário, é atender uma necessidade real da Cidade. Temos de discutir os planos municipais de habitação, transporte e mobilidade e educação. São questões estratégicas para a cidade de São Paulo, que no exercício do nosso mandato, não podemos descuidar e temos de nos dedicar totalmente.

Como todos sabem, o ano passa muito rápido e muitas vezes uma discussão que se adia por duas ou três sessões representa atrasos na execução de políticas públicas por anos a fio e São Paulo está precisando que todos cuidem dela para que seus cidadãos tenham maior conforto e para dar oportunidade àqueles que vierem para cá em busca de oportunidades para suas famílias.

Temos um sistema de saúde com muitas deficiências, mas quando as pessoas precisam de tratamento é para onde vêm, pois há mais recursos, com tecnologia e conhecimento. Mas não somente as grandes autoridades da República vêm para São Paulo em busca de tratamento. É necessário que tenhamos aqui um sistema de saúde eficiente, que não atenda somente quem tem dinheiro, quem tem poder, mas igualmente todas as pessoas que têm necessidade de tratamento, acompanhamento e cuidados com a sua saúde.

Assim também é o sistema de Educação. Hoje foi publicado uma matéria no jornal Diário de S.Paulo, dizendo que as famílias na cidade de São Paulo preferem as escolas municipais, mantidas pela Prefeitura do Município de São Paulo. Muitas famílias querem até transferir seus filhos das escolas da rede estadual para as da rede municipal, porque no Município há mais políticas públicas de assistência e escolas melhor estruturadas. Não há perfeição. Há deficiência, há necessidade de maiores investimentos, não existem vagas para todas as crianças. 

Na semana passada, o Sr. Secretário de Educação afirmou, em uma entrevista, que ainda demorarão alguns anos para atender integralmente à demanda na Educação Infantil. E é verdadeira essa afirmação. É melhor ouvir isso que ouvir a demagogia que o déficit da demanda, na Educação Infantil, será zerado, quando sabemos que são várias as circunstâncias para que se possa, de fato, atender integralmente a todas as crianças na idade entre 0 e 5 anos e 11 meses, quer seja na administração direta quer na indireta.

Então, os desafios para nós, Srs. Vereadores da Cidade de São Paulo, não são pequenos. Tomara que, terminado o período de Carnaval, inclinemo-nos ao debate e ao encaminhamento das soluções de problemas crônicos, urgentes e inadiáveis para a Cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente". 

Claudio Fonseca protocola PL que garante férias coletivas em janeiro para professores

O vereador Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara Municipal, apresentou na última quarta-feira (2/3) o Projeto de Lei 88/11, que assegura o direito de férias escolares coletivas em janeiro para todos os professores dos Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino.

O leitor menos avisado pode perguntar: “mas os professores já não tiravam férias em janeiro?”. Sim, porém o Ministério Público, atendendo uma reivindicação de entidades da sociedade civil, entrou com ação proibindo a prática. A Prefeitura de São Paulo recorreu, mas perdeu no Tribunal de Justiça. 

“Ao propor esse PL, estamos dizendo que as férias coletivas são uma necessidade, um direito. Há tempo de ser revisto. Conversei com o Secretário (de Educação, Alexandre Scheneider), que disse que irá utilizar todos os meios legais para recorrer em todas as instâncias do Poder Judiciário para não só devolver, mas manter o direito de férias coletivas”, disse Fonseca.

O parlamentar lembra ainda que os benefícios das férias coletivas são imediatos para alunos, pais  e professores. Veja abaixo a íntegra do projeto de Lei e a justifica apresentada: 

PROJETO DE LEI 88/11

Dispõe de Férias Escolares Coletivas para os professores dos Centros de  Educação infantil.

A Câmara Municipal de São Paulo

DECRETA:

Art. 1º.  Fica assegurado o direito de férias escolares coletivas, anuais, no período de 30 dias, sempre com início no primeiro dia útil do mês de Janeiro para todos os professores dos Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino.


Art.2º. Durante o período de férias escolares, ora instituído, se necessário, será organizado plantão de professores para atendimento das crianças, cujos pais não dispuserem de pessoas adultas para atendê-las.

Art.3º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo máximo de (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.

Art.4º. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art.5º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes."

Claudio Fonseca
Vereador-PPS

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JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como objetivo contribuir para que a qualidade da educação infantil, oferecida nos Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino, seja cada vez melhor.

Ao propor que todos os professores de educação infantil que atuam no Centro de Educação tenham assegurado o direito às férias coletivas não estamos defendendo apenas  um interesse corporativo, mas ao interesse do conjunto da comunidade destas  instituições: crianças, pais e profissionais de educação infantil.

Os benefícios das férias coletivas são imediatos: a escola terá um tempo para fazer pequenas reformas, fazer limpezas com produtos que rotineiramente não podem ser utilizados, fazer desratização e desinsetização, limpeza de caixa d’água e outras atividade de manutenção; para as crianças será um tempo de convivência com a família e também a garantia de um melhor atendimento, uma vez que o módulo  de funcionários estará completo durante todo o período letivo; e para os professores também haverá benefícios, uma vez que não ficarão sobrecarregados ao ter que atender ao seu grupo  e ao grupo das crianças cujo o professor se encontra de férias.

Preocupamos também com os pais, que por motivos específicos e particulares, possam não dispor de pessoas adultas para ficarem com as crianças durante o período de férias e propomos a realização de plantões de professores para atendimento pontuais.

Com essas razões, a propositura está em termos de ser apreciada e aprovada por esta Colenda Casa de Leis.

Claudio Fonseca
Vereador-PPS

Em discurso, Claudio Fonseca fala de educação infantil na cidade e férias coletivas para professores

O líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, usou a palavra da tribuna da Câmara nesta quarta-feira (2/3) e mostrou sua preocupação com o futuro do ensino público na cidade de São Paulo, especialmente da educação infantil e dos direitos dos profissionais da educação, como as férias coletivas. 

 "Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores trago para a tribuna hoje preocupação relacionada à organização do ensino na cidade de São Paulo, em particular, aos direitos das crianças e dos profissionais de educação.

 A partir de 1996 tivemos um novo comando na direção do Ensino que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A partir de então tivemos nova organização do ensino partindo da educação infantil até chegar no ensino superior. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional considera a educação básica como a etapa escolar destinada às crianças a partir de zero ano até a conclusão do ensino médio. Isso integra a educação básica em nosso país. Houve significativo avanço considerando a educação infantil como a etapa destinada às crianças de zero a cinco anos, 11 meses e 29 dias. Com isso foram organizadas as antigas creches na Cidade e em vários municípios do Brasil no sistema municipal ou estadual do ensino, dependendo da região ou do Estado. Naquelas que têm sistema público de ensino municipal, as creches passaram a integrar e ficaram subordinadas à supervisão da Secretaria Municipal de Educação. Isso significou avanço nos direitos dos profissionais de educação como também o reconhecimento do direito da criança e da família de ter acesso à educação infantil.

  Não se trata de precipitar a escolarização da criança. Aqueles que têm acesso à educação infantil, com certeza, têm uma condição melhor de aprendizagem e de assimilação de conteúdos e de transferência de situações tanto no ensino fundamental - com o domínio da linguagem culta e dos códigos da escrita - como no ensino médio e superior.

Na cidade de São Paulo, sem dúvida, avançamos bastante, porque ao organizar a educação infantil na rede municipal também foram constituídos os direitos dos seus profissionais, o reconhecimento do espaço em que a criança permanece por um tempo como o espaço que tem como objetivo-fim o processo de ensino-aprendizagem, mesmo quando se trata da educação infantil.

E por essas questões do avanço da educação infantil, da organização do ensino fundamental com duração de nove anos, temos no mês de janeiro as férias coletivas tanto para os professores do ensino fundamental como para os professores de ensino médio, professores de educação infantil, inclusive aqueles que trabalham no centro de educação infantil. Trata-se de reconhecimento de que as férias, mais do que o direito dos profissionais da educação, também é direito da criança para ter contato com a família. É o que traz a Constituição Federal ao reconhecer que a educação se dá na sociedade, na família e na escola. Não há monopólio da educação formal sequer por meio da escola.

Então, o direito às férias é direito do profissional de educação e também da criança. Não há melhor momento para se realizar, é tradição, faz parte do arco institucional e legal do País que as férias ocorram no mês de janeiro. A partir de 2007, o Sinpeem, Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, negociou com a Secretaria Municipal de Educação o momento em que os profissionais de educação infantil do centro de educação infantil, antigas creches, também teriam as férias coletivas no mês de janeiro. 

Isso se iniciou a partir de 2008, todos os profissionais de educação do centro de educação infantil passaram a ter direito de férias coletivas. E esse período é bom para a criança, é necessário para os profissionais de educação e é necessário também para a instituição escolar. Não é possível fazer paralisações ao longo do ano para fazer reforma do prédio escolar, para fazer manutenção, conservação, desratizar e lavar caixas d'água.

Então, é necessário esse período de férias escolares porque contribui muito para a manutenção, conservação, reformas  e para não expor, inclusive, as crianças e os profissionais de educação a riscos para a sua saúde. 

Acontece que um defensor público entrou com ação contrária às férias coletivas e o Tribunal de Justiça, derrotando um recurso da Secretaria Municipal de Educação, determinou que sejam extintas as férias coletivas no mês de janeiro.

Estamos dizendo que as férias coletivas são uma necessidade, um direito. Há tempo de ser revisto. Conversei com o Secretário que disse que irá utilizar todos os meios legais para recorrer em todas as instâncias do Poder Judiciário para não só devolver, mas manter o direito de férias coletivas.

Apresentei nesta Casa um projeto de lei que dispõe não só sobre as férias, mas também sobre o recesso no mês de julho. Essa matéria será debatida, com certeza. Vamos procurar os promotores públicos para falar sobre esse conteúdo que é extremamente importante. Muito obrigado".

Escola do Parlamento abre as portas oficialmente

Sítio da Câmara

Foto: Gute Garbelotto/CMSP

Com o tema “Poder Legislativo e Democracia no Brasil Contemporâneo”, foi inaugurada oficialmente nesta quarta-feira a Escola do Parlamento, iniciativa da Nova Mesa Diretora da Câmara de São Paulo que tem como objetivo aproximar o Legislativo da sociedade e aprofundar o conhecimento técnico parlamentar dos servidores.

Em cerimônia de abertura, o presidente da Câmara e vereador José Police Neto (PSDB) agradeceu o empenho de todos os parceiros que aceitaram o desafio dessa empreitada. “Esse é um projeto de construção coletiva, ninguém tem a receita. O que a Escola do Parlamento sugere é que, além de local de debates e aprovação de leis, a Câmara resgate também seu papel de casa da cidadania”, disse.

O presidente do Tribunal de Contas do município, Edson Simões, classificou a iniciativa de “educativa, técnica e cidadã” e parabenizou a presidência da Câmara de São Paulo.

 “Essa é uma iniciativa arriscada e sedutora, que pode ter um impacto muito grande no poder Legislativo e na cidade de São Paulo”, disse o vice-reitor da UNESP, professor Márcio Aurélio Nogueira.

Participaram da inauguração os vereadores Police Neto (PSDB), Atílio Francisco (PRB), Goulart (PMDB), Floriano Pesaro (PSDB), o presidente do Tribunal de Contas do Município, Edson Simões, o vice-reitor da UNESP, professor Marco Aurélio Nogueira, e o superintendente do Centro Paula Souza, Carlos Alexandre Ribeiro.

Câmara realiza aula inaugural da Escola do Parlamento

Cinquenta e cinco cidadãos foram atendidos pela Ouvidoria do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo no seu primeiro dia de funcionamento na terça-feira (2/3). Na inauguração das atividades, 17 pessoas foram atendidas pessoalmente na Sala da Ouvidoria, outras 37 por telefone — no serviço 0800 — e uma pela Internet.

Segundo a diretora da Ouvidoria, a socióloga Maria Inês Fornazaro, a maior parte das solicitações foi relativa a órgãos da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado.

Foram 16 manifestações de munícipes sobre a Câmara Municipal, sendo a maioria (quatro) a respeito do projeto de lei que trata do aumento salarial do funcionalismo. Também chegaram demandas sobre concursos públicos, sobre a participação da sociedade civil na Câmara, a tramitação de projetos de lei e o acompanhamento de gastos e salário dos vereadores, entre outras.

“Como primeiro dia, a demanda está dentro da minha expectativa. Imagino que nos próximos dias haverá uma queda natural da procura. Depois, a gente precisa estimular um pouco mais as demandas. Nesse primeiro dia, a maioria foi respondia na hora”, salienta Maria Inês.

Foram recebidos três elogios à Câmara pela criação da Ouvidoria. Neste primeiro mês de atividades, serão elaborados relatórios quinzenais com o balanço do funcionamento. Posteriormente, esses relatórios serão mensais, semestrais e anuais. A Ouvidoria foi implementada pela atual gestão da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores.

Serviço

Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo

Telefone –  8h às 19h
0800-3-226272

Pessoalmente 9h às 18h

Sala da Ouvidoria
Câmara Municipal de São Paulo
Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista

Internet

ouvidoria@camara.sp.gov.br
www.camara.sp.gov.br
 

Carta

Ouvidoria do Parlamento
Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista
São Paulo/SP  - CEP - 01319-900

Câmara realiza aula inaugural da Escola do Parlamento

A Câmara Municipal realiza nesta quarta (2/3) aula inaugural da Escola do Parlamento, com o tema “Poder Legislativo e Democracia no Brasil Contemporâneo”. A medida tem o objetivo de aproximar o Legislativo da sociedade e aprofundar o conhecimento técnico parlamentar dos servidores. A Escola do Parlamento é uma iniciativa da Nova Mesa Diretora criada por meio do Ato 1131/11 (publicado no Diário Oficial de 1º de fevereiro de 2011), com base no artigo 39 da Constituição Federal de 1988, que trata da capacitação de servidores públicos.

Na aula inaugural, serão apresentadas as palestras “Fontes Documentais e o Legislativo Municipal”, com o Prof. Dr. Ubirajara de Farias Prestes Filho; “O Poder Legislativo como objeto de estudos das Ciências Sociais”, do Prof. Dr. Leonardo Barbagallo; e “O Parlamento, a democracia e a sociedade atual”, com o Prof. Dr. Marco Aurélio Nogueira.

Presente em outras Casas legislativas do país, a Escola do Parlamento vai promover cursos, eventos e seminários com para ampliar a troca de informação e aprimorar a atuação parlamentar.

Entre as metas da escola do Legislativo estão, por exemplo, a tarefa de estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada à Câmara Municipal, em cooperação com outras instituições de ensino e o desenvolvimento de programas de ensino para a formação de lideranças comunitárias. Para isso, a Mesa Diretora assinou acordo de cooperação com instituições como a União Nacional dos Estudantes (UNE), Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

SERVIÇO

Aula inaugural da Escola do Parlamento

02 de março
9h às 13
Auditório Prestes Maia, 1º andar
Câmara Municipal de São Paulo
Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista

Artigo de Claudio Fonseca: Incentivo às artes carnavalescas

Vereador Claudio Fonseca

Não é segredo para ninguém que o carnaval de São Paulo é um dos mais famosos do Brasil e do mundo. Luxo, beleza e samba no pé são características das 14 agremiações do Grupo Especial paulistano que realizam seus belos desfiles percorrendo os 530 metros da passarela do samba paulistano, o Sambódromo do Anhembi.

Mesmo com o empenho dos carnavalescos e de toda comunidade, é de suma importância que todas as escolas de samba tenham outros incentivos para a produção dos desfiles, como, por exemplo, cursos profissionalizantes capacitando mais foliões na produção dos desfiles, como mostra reportagem do Jornal da Tarde desta segunda-feira (28/2), da repórter Isis Brum, página 4A.

De acordo com a matéria, a parceria inédita entre a Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo e o Instituto do Carnaval do Rio de Janeiro dará corpo ao primeiro curso de nível superior de tecnologia em carnaval em São Paulo. Em dois anos serão formados os primeiros gestores carnavalescos que terão o desafio de trabalhar em um carnaval que movimenta mais de 45 milhões de reais em investimentos dos setores público e privado. E todo esse montante têm retorno de mais de 100% com os gastos de todos os turistas que circulam pela cidade.

Segundo a reportagem, as atividades serão divididas em quatro partes. Na área de humanas serão tratados temas como sociologia, antropologia e história do Carnaval. Nas artes plásticas, os alunos terão conhecimentos da história da arte, figurino – fantasia e alegorias – e cenografia. Planejamento abordará a organização do desfile na avenida, entre outros eventos. E em gestão os alunos aprenderão questões administrativas e financeiras.

Essa bela iniciativa trazida a público pelo JT vai ao encontro do que eu proponho para alavancar o carnaval da cidade - neste atual mandato apresentei o Projeto de Lei 600/2009, que estimula às artes carnavalescas na cidade de São Paulo. O PL está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara Municipal.

A minha proposta pretende movimentar com mais intensidade as quadras e galpões das agremiações ao logo de todo o ano, não somente nos meses que antecedem o reinado de momo. Esses espaços físicos ficam sempre esquecidos na maior parte do ano, mas iniciativas como essas relatadas pelo Jornal da Tarde, assim como o meu projeto, manterão o convívio da comunidade intenso nos 365 dias do ano, formando um ambiente para a produção de artigos carnavalescos e palco de debates e palestras.

Para mais informações sobre o meu Projeto acesse o meu site

Vereador Professor Claudio Fonseca é Líder da Bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo