Walter Feldman recebe Milton Ferreira; em pauta, emendas ao Clube Escola

O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) reuniu-se na última quarta-feira (14/04) com o secretário municipal de Esportes, Lazer e Recreação, Walter Feldman, e com o secretário-adjunto, Francisco Dada, na sede da secretaria na Vila Clementino, zona sul.

Em pauta, melhorias para as áreas de lazer do bairro de Guaianases, na zona leste, e as emendas de Orçamento do vereador destinadas ao projeto do Clube Escola Ludicidade itinerante. Veja mais aqui.

Ao final da reunião, Milton Ferreira mostrou-se satisfeito com o encontro: “alem de parceiro do nosso mandato, é um excelente secretário. Tenho certeza de que ele atenderá as nossas solicitações ajudando-nos a levar qualidade de vida para a população do extremo leste da cidade”. Ao final, desejou ao secretário uma boa viagem e um bom trabalho em Londres.

Também participaram da reunião os assessores da Secretaria: Alcione, Roque, Sergio, Leda e Cimair.

Nova Luz e EMIA: Claudio Fonseca discursa sobre os dois projetos

Foto - Renatto d´Sousa/CMPS

O vereador Claudio Fonseca (PPS) discursou durante o Pequeno Expediente sobre o Projeto de Lei que regulamenta a organização da Escola Municipal de Iniciação Artística – EMIA. O projeto deverá ser votado na próxima terça-feira (19/4). O parlamentar também fez comentário a cerca do Projeto Nova Luz.





Abaixo, o texto na íntegra:

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, temos na pauta de hoje alguns projetos importantes, entre eles o que dispõe sobre a organização da Escola Municipal de Iniciação Artística, vinculada ao Departamento de Expansão Cultural da Secretaria Municipal de Cultura.

Houve, nesta Casa, um amplo debate sobre o assunto, inclusive a respeito da vinculação da EMIA e da sua gestão por uma Oscip. É um projeto que envolve 50 profissionais de educação artística e que se compararmos esse número ao de outras unidades da Secretaria de Cultura, é pequeno. A maioria desses educadores não mantêm vínculo empregatício estatutário, mas são contratados. Esses contratos estão a beira da extinção e podem colocar em risco o próprio funcionamento da Escola.

Há solicitação dos profissionais que trabalham na EMIA, bem como da comunidade, para a conclusão da votação desse projeto para que possa ir a sanção do Sr. Prefeito. Dessa forma não haverá a interrupção do funcionamento tanto da Escola Municipal de Educação Artística quanto dos programas de formação dos profissionais de educação, posto que o Programa de Educação Artística está vinculado aos programas da Escola Municipal de Iniciação Artística que poderá ajudar significativamente na formação dos professores da rede municipal de ensino.

Há cerca de 1.300 unidades escolares entre Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e é importante que este projeto seja discutido no dia de hoje. Há um substitutivo que contém alterações indicadas após a primeira votação do projeto de lei.

Sou da opinião de termos uma gestão democrática na EMIA. A melhor maneira de investidura nos cargos é por concurso público, mas há especificidades em relação ao corpo permanente tanto da Secretaria Municipal de Cultura, da Escola Municipal de Iniciação Artística quanto também de um outro projeto que debateremos sobre a Fundação Theatro Municipal. O projeto sobre a Fundação Theatro Municipal já foi instruído e haverá a primeira e segunda votação. O importante é que a Câmara Municipal de São Paulo retoma a dinâmica de discussão dos projetos.

Ontem foi realizada uma importante audiência pública nesta Casa sobre a Operação Urbana Nova Luz. A Câmara Municipal aprovou a concessão urbanística, em 2009, que é o instrumento que permite fazer intervenções urbanas através de consórcios realizados entre a Prefeitura e algumas empresas por processo de licitação.

Estamos falando de uma área que envolve o quadrilátero entre as avenidas Duque de Caxias, São João, Cásper Líbero e a Rua Mauá. São 300 mil metros quadrados abrangendo toda aquela área. Nessa região há cerca de 90 imóveis tombados e há uma atividade comercial intensa.

Fala-se em desapropriação ao custo de cerca de um bilhão de reais que poderá ficar maior na medida em que se estima as atividades comerciais que lá são realizadas, o fundo de comércio. Os comerciantes com a declaração de faturamento podem também solicitar uma reavaliação do seu imóvel e da atividade comercial que realiza.

Sabemos que a cidade de São Paulo precisa ter requalificação urbana, investimento e recuperação na área central de São Paulo. Isso tem de ser feito de forma justa, com instrumentos justos e o debate já está acontecendo.

O instrumento já existe que é a concessão urbanística Nova Luz aprovada em 2009. O que se cuida agora é dos projetos, dos procedimentos que poderão ocasionar a desapropriação de cerca de 60% daquela área de 300 mil metros quadrados; alguns até estimam que pode ficar abaixo dos 60%.

Então, o debate está acontecendo, o Presidente está animado com a decisão do Poder Judiciário em relação ao debate que vamos fazer sobre o Plano Diretor Estratégico, que é fundamental para São Paulo, para o desenvolvimento e a organização do espaço urbano. Muito obrigado".

Comissão de Educação aprova 11 Projetos; Audiência Pública debate PLs na segunda-feira

Renan Geishofer – Liderança do PPS

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, presidida pelo vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), aprovou onze projetos de vereadores na tarde desta quarta-feira (13/4) durante a terceira reunião de 2011.

Ao todo foram aprovados 10 projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Abaixo a relação deles:

PDL 83/2010, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB);

PL 631/2008, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB);

PL 736/2009, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB);

PL 35/2010, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM);

PL 158/2010, de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);

PL 175/2010, de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);

PL 230/2010, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PSDB);

PL 258/2010, de autoria do vereador Wadih Mutran (PP);

PL 309/2010, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PSDB);

PL 310/2010, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PSDB);

PL 433/2010, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB).

Audiência Pública

Na próxima segunda-feira (18/4), a Comissão realizará audiência pública, às 11h, no Plenário 1º de Maio, para debater nove projetos de vereadores. Abaixo a relação deles:

PL 075/2010, do vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), dispõe sobre critérios para cancelamento de matrícula na rede municipal de ensino.

PL 049/2010, do vereador Abou Anni (PV), que dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências.

PL 173/2010, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo e discussão sobre política, ética e cidadania em matéria da grade
curricular do ensino fundamental, e dá outras providências.

PL 195/2008, do ex-vereador Paulo Fiorilo (PT), que insere na grade curricular do ensino fundamental da rede pública municipal a disciplina educação ambiental aplicada.

PL 251/2010, do vereador Antonio Donato (PT), altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de são paulo o dia de combate ao bullying, a ser realizado anualmente no dia 24 de setembro, e dá outras providências.

PL 259/2010, da ex-vereadora Mara Gabrilli (PSDB), que dispõe sobre o acesso em formato eletrônico, para uso dos alunos com deficiência visual, do material didático
oferecido em formato impresso no âmbito da rede municipal de educação.

PL 293/2010, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que dispõe sobre o programa de estímulo e incentivo à prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer no período complementar ao horário normal das aulas, e dá outras providências.

PL 431/10, do vereador Souza Santos (PSDB), que altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir a semana de incentivo à prática de esportes, e dá outras providências.

PL 690/08, do vereador Carlos Neder (PT), que obriga a prefeitura do município de são paulo a garantir ensino regular formal a crianças que realizem terapia renal substitutiva, e dá outras providências.

Serviço

Local: Plenário 1º de Maio de Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – 1º andar
Horário: 11h

Participaram da reunião os vereadores: Professor Claudio Fonseca, presidente da Comissão; Alfredinho Cavalcante (PT), vice-presidente; Agnaldo Timóteo (PR); Attila Russomano (PP); Carlos Apolinário (DEM); Claudinho de Souza (PSDB) e Netinho de Paula (PCdoB).

Outras Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia

Saúde: representante do Executivo presta contas de 2010

Sítio da Câmara


A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher convidou o secretário-adjunto da Saúde, José Maria Orlando, para uma audiência pública de prestação de contas das ações e da execução orçamentária do quarto trimestre de 2010. A reunião, realizada nesta segunda-feira, reuniu cerca de 70 pessoas na Câmara Municipal. O vereador Dr. Milton Ferreira participou da reunião.

O representante do Executivo mostrou que no ano passado foram investidos mais de R$ 5 bilhões na área da Saúde, sendo que 74% dos recursos vieram do Tesouro Municipal. Ele também apontou que entre outubro e dezembro foram inauguradas três unidades de atendimento: a Unidade Básica de Saúde Vila Matilde, o Centro de Apoio Psicossocial Vila Maria/Vila Guilherme e a UBS de Marsilac.

Após a apresentação, os vereadores membros da comissão e o público fizeram diversas questões ao representantes do Executivo. O advogado e participante do Movimento de Resistência do Orçamento Participativo, Fabio Siqueira, falou sobre a falta de fiscalização dos recursos e o mau atendimento à população. "O orçamento destinado às Organizações Sociais é maior do que o apresentado. Além disso, a população poderia ter uma qualidade melhor de atendimento", disse.

Outras questões colocadas em pauta foram o descaso com os idosos, a demissão de funcionários do Centro de Zoonoses, o fechamento do Hospital Central Sorocabana e a dengue.

A presidente da comissão, vereadora Juliana Cardoso (PT), elogiou a postura do secretário de ter respondido a todas as perguntas da população e dos vereadores. No entanto, ela deixou claro que ainda existem muitas dúvidas em relação ao orçamento apresentado.

O secretário-adjunto disse ter ciência de que existem muitas coisas para serem melhoradas e que os valores informados são verdadeiros. “Estou aqui apresentando o balanço de 2010. Sei que ainda há muito a ser feito, mas os números mostram que há melhorias de um ano para o outro. Para este ano, teremos uma média de R$ 6 bilhões destinados à Saúde. Pode parecer muito, mas é apenas uma gota no oceano para resolver todos os problemas. Sendo assim, precisamos fazer o melhor com os recursos que temos", explicou.

Parcerias público- privadas

Além das discussões, José Maria Orlando falou sobre as parcerias público–privadas (PPP). A expectativa é que até o final deste mês seja lançado o edital com todos os esclarecimentos sobre o modelo que será adotado.

A responsabilidade do consórcio vencedor, de acordo com a PPP, será construir ou reformar os hospitais. Com isso, elas ganharão o direito de prestar serviços não relacionados à assistência em saúde, como limpeza, refeições e vigilância. A Prefeitura pagará pelos serviços por 15 anos e remunerará pelo investimento nas obras.

Nova Luz: Portal G1 ouve Claudio Fonseca

Portal de notícias do Globo.com aborda a audiência pública que discutiu o Projeto Nova Luz na manhã desta terça-feira (12/4) na Câmara Municipal e que contou com protestos de diversos munícipes. O repórter Roney Domingos entrevistou o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca. Veja abaixo:

Indenização preocupa comerciantes atingindos pelo Projeto Nova Luz


Roney Domingos
Do G1 SP

Aqui, o áudio da entrevista


Cerca de 200 comerciantes e moradores da Luz, na regiaõ central de São Paulo, transformaram em protesto a audiência pública realizada nesta terça-feira (12) na Câmara Municipal para debater o projeto Nova Luz, que busca a requalificação do bairro por meio de uma concessão urbanística. Esse modelo de empreendimento, aprovado pelos vereadores, permite que um consórcio de empresas, ganhador de uma licitação, faça investimentos para requalificar o bairro e, em contrapartida, possa explorá-lo comercialmente durante tempo determinado.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, participou da audiência para explicar o projeto, cujo conteúdo também está exposto em um site. Os moradores e comerciantes estão preocupados com a possibilidade de serem indenizados pelo valor venal do imóvel que, segundo eles, pode ficar muito abaixo do mercado, uma vez que a maioria dos prédios estão degradados. Também existe preocupação com a dificuldade em obter indenização pela perda de seus pontos comerciais, em pontos como a Rua Santa Ifigênia.

Responsável pela condução da audiência, o vereador Donato (PT) afirmou que a Câmara Municipal deve forçar o debate do tema. Ele eximiu seu partido da responsabilidade pela aprovação do projeto de concessão urbanística. "A gente votou contra o projeto que autoriza a Prefeitura a fazer concessão urbanística porque consideramos isso um cheque em branco", afirmou.

Integrante da comissão de política urbana, o vereador Chico Macena (PT) afirmou que a audiência pública tornou evidente que o projeto Nova Luz é inconsistente do ponto de vista urbanístico, excludente, porque ameaça demolir um em cada três imóveis e inconsistente do ponto de vista do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, uma vez que a Prefeitura de São Paulo pode ter que desembolsar mais recursos do que a iniciativa privada no processo de concessão.

O vereador Cláudio Fonseca (PPS) afirmou que a audiência foi um misto de protesto e de reflexão. "Teve uma participação que me desagradou muito porque alguém chamou os ocupantes da mesa de vendidos e eu quis saber dele quem me comprou. Mas depois o debate foi restabelecido", disse o vereador. "Foi possível identificar a apreensão tanto dos comerciantes quanto dos moradores daquela área, de 300 mil metros quadrados, onde cerca de 60% serão atingidos pela requalificação daquele espaço."

Segundo Fonseca, os comerciantes queriam saber como vai ser avaliado o imóvel, mas também o chamado fundo de comércio, porque, segundo ele, embora o valor de alguns imóveis seja baixo (uma vez que os prédios estão degradados), mas os pontos de comércio são valiosos. "Os comerciantes querem que isso seja considerado."

Dr. Milton Ferreira discute criação de Fundo Municipal para o Idoso

Com site da Câmara

A Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social discutiu, nesta terça-feira (12/4), a criação de um Fundo Municipal para as pessoas que estão na terceira idade. Em reunião ordinária, os vereadores debateram também a importância de fiscalizar os projetos voltados para os idosos. O vereador Milton Ferreira (PPS) participou dos trabalhos.

Segundo o presidente da comissão, vereador Claudio Prado (PDT), com a criação do Fundo Municipal para o Idoso a solução de problemas envolvendo a população desta faixa etária pode ser mais rápida.

"Assim como as crianças e adolescentes contam com um fundo, a nossa intenção é fazer o mesmo pelos idosos. Com a ajuda da população civil, temos mais oportunidades de ajudar projetos voltados para pessoas nesta idade. Ainda há muito o que fazer para melhorar questões de acessibilidade, saúde, casas de longa permanência e centros dias (local para atender diariamente aos idosos)", explicou. "Precisamos garantir que eles vivam bem e felizes e, também, que participem ativamente da sociedade”, continuou.

No ano passado, a comissão solicitou que cada secretaria municipal enviasse o orçamento destinado a programas para a terceira idade. A pasta de Esportes ainda não mandou e os vereadores farão o pedido novamente. "Isso é importante para acompanharmos se esses projetos estão funcionando da maneira que o idoso merece. Caso contrário, devemos cobrar as melhorias", afirmou Prado.

O médico e vereador Milton Ferreira, conhecedor dos problemas dos cidadãos da terceira idade, enalteceu a iniciativa da Comissão: “Todos sabem do meu trabalho com as pessoas mais simples da nossa sociedade, principalmente com os idosos. Portanto, a bandeira do Fundo Municipal do Idoso é a minha bandeira, minha luta”, afirmou.

Cirurgia de catarata

Durante a reunião, o vereador Gilson Barreto (PSDB) falou sobre a 10ª edição do Projeto Mutirão de Cirurgia da Catarata. "Essa ação é muito importante. As pessoas chegam a esperar até dois anos para realizar esse tipo de procedimento. Com o projeto, os primeiros já são atendidos a partir do dia 23 de maio, ou seja, em três meses a pessoa já é operada", explicou Barreto.

As inscrições para participar do mutirão começam no próximo dia 18 e se estendem por um mês. Os locais para cadastro são: Centro Comercial Leste Aricanduva (Avenida Mateo Bei, 2919); Tatuapé (Rua Airi, 114); Poupatempo Itaquera; Estação CPTM Brás; e Primeiro Distrito Policial de Guarulhos.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone do Instituto São Paulo de Ação Voluntária, no número (11) 2097 6995

No Plenário da Câmara, líder do PPS faz resumo de audiência pública da Educação

O líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna da Casa nesta terça-feira (12/4), durante o Grande Expediente – em tempo cedido pelo vereador Abou Anni (PV) – e fez um breve relato da audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes realizada na última segunda-feira (11/4), que discutiu o funcionamento das escolas de Educação Infantil na cidade de São Paulo e também do período de férias coletivas no mês de janeiro de cada ano. Veja abaixo a íntegra do discurso.

Aqui, ouça o áudio.


"Sr. Presidente, primeiramente agradeço o nobre Vereador Abou Anni, líder do Partido Verde, que cedeu os 7min30s de seu tempo para que eu pudesse discorrer sobre dois assuntos.

Ontem, realizamos na Câmara Municipal de São Paulo uma audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Participaram da reunião os Srs. Vereadores Atilla Russomanno e Alfredinho. Contamos com as presenças do Sr. Secretário da Educação; representantes da sociedade civil através das suas organizações sindicais; mães e alunos representando o segmento dos usuários das escolas municipais e também representante do Fórum Regional de Educação Infantil.

O objeto da discussão foi o funcionamento das escolas de Educação Infantil na cidade de São Paulo e também do período de férias coletivas no mês de janeiro de cada ano. Particularmente, na Educação Infantil destinada a crianças na faixa etária de zero a três anos, 11 meses e 29 dias a existência de férias coletivas é recente. Não havia férias coletivas em janeiro nem para as crianças nem para os profissionais da Educação.

A partir de 2008, após um processo de ampla negociação e comunicação com os pais preparando-os para uma mudança na organização do calendário escolar, foram introduzidas as férias coletivas. Houve um debate com a Secretaria da Educação, uma discussão com as comunidades e um período para a preparação dos pais das famílias. A partir de 2008, a rede municipal de ensino passou a contar com as férias coletivas na Educação Infantil, nos chamados Centros de Educação Infantil, denominados antigamente de creches.

É um avanço haver as férias coletivas no mês de janeiro, posto que a Lei de Diretrizes Básicas de Educação Nacional reconheceu a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica. A Educação Básica é constituída pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Ao reconhecerem a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica o legislador, os Deputados Federais, o Senado e o Presidente da República à época, que sancionou a Lei de Diretrizes Básicas de Educação Nacional quiseram afastar o caráter assistencial das creches e fazer com que os espaços dessas unidades que atendem coletivamente as crianças sejam espaços educativos.

É claro que a escola cuida, mas a essência é educar. Cuidar e educar em uma relação contínua, permanente em que se visa desenvolver todas as habilidades e toda a aprendizagem da criança.

Com a LDB, com a incorporação das creches aos sistemas de ensino anteriormente vinculadas à assistência social, fomos criando todas as condições para que de fato essa integração não ficasse somente no papel. O profissional antes chamado de auxiliar de desenvolvimento infantil passou a denominar-se professor de Educação Infantil. Como professor passou a ser integrante do quadro dos profissionais da Educação e da carreira do Magistério. Trabalhando com crianças na área da Educação passou-se a exigir também que possua habilitação para o exercício do Magistério.

No primeiro momento exigia-se habilitação e formação de nível médio, os antigos cursos de Magistério. Isso se encerra em breve tempo. Todos deverão possuir formação em nível superior em curso de Pedagogia ou Licenciatura Plena. Isso é muito bom, pois agrega qualidade à Educação assim como o fato de existir férias coletivas no mês de janeiro. Debatemos essa matéria na Casa.

Se não houver férias coletivas no mês de janeiro, haverá férias parceladas para os profissionais de Educação. Numa unidade que tem 40 profissionais de educação, nós teremos, a cada mês, quatro ou cinco, ou seis deles em férias. Isso significa que haverá uma interrupção do processo pedagógico, do acompanhamento da criança.

Alguém pode dizer: “Contrata seis professores para substituir aqueles que tiraram férias”. Não é a mesma coisa. A contratação temporária é um instrumento precário, é um vínculo de contratação precaríssimo que não assegura os direitos de quem foi contratado. Além disso, não assegura nem a continuidade do projeto pedagógico da unidade escolar. Não tendo os contratados temporários, teríamos problemas porque as crianças teriam que ser redistribuídas. Um professor que já atende 12, 18, 25 crianças, com as férias de seis ou oito professores, receberia uma parcela dos alunos desses docentes em férias. Essa superlotação, a quantidade excessiva de criança por adulto, por professor, sacrifica também o bom atendimento do aluno.

Na audiência pública foi posição unânime, tanto mães de alunos, como o Fórum Regional de Educação, como de todas as organizações representativas dos profissionais de educação, em defender a existência das férias coletivas, por isso dirigiram seus apelos aos Desembargadores do Tribunal de Justiça no sentido de que revejam sua decisão de suspensão das férias coletivas no mês de janeiro.

Até para as famílias é necessário que haja as férias coletivas, para que elas se organizem e, também, para que nós reconhecemos o direito da criança. A criança também precisa do convívio com a família. A socialização da criança não se dá somente através do espaço escolar, mas vem também do convívio com a família, tão reclamada, muitas vezes, quando acontece um problema na relação pai-filho, mãe-criança, alguma atitude de violência que quando ocorre as pessoas dizem que é porque não houve convivência familiar, não se respeitou pai e mãe. É necessário o contato com a família, que precisa ser fortalecido. Excesso de escolarização também pode levar a um stress no processo de aprendizagem. Não adianta imaginar que a escola é a única instituição, o único espaço para a criança aprender. Se aprende também no contato familiar e a educação formal, obviamente, no espaço coletivo, que é a escola, que deve ser respeitado, deve ser oferecido com qualidade para toda a população. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Em audiência pública, Claudio Fonseca defende férias coletivas em janeiro

Crédito das Fotos: Mozart Gomes / CMSP

Após o final da audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) na manhã-tarde desta segunda-feira (11/4), uma certeza ficou evidente entre todos os presentes: as férias coletivas na educação infantil no mês de janeiro são importantes para pais, alunos e professores.

A audiência, que contou com uma boa presença de público, foi convocada para debater a decisão do Tribunal de Justiça que determinou que a Secretaria Municipal de Educação suspendesse os efeitos da portaria a respeito do calendário escolar, para suprimir o direito de férias coletivas dos profissionais da Educação, que atendem crianças de zero a cinco anos, onze meses e 29 dias.

Segundo o secretário municipal de Educação, Alexandre Scheneider, a Prefeitura já preparou os estudos necessários para recorrer da decisão da Justiça por “entender que é fundamental (constitucional) o convívio das crianças com os pais”. Segundo ele, o fechamento das escolas em janeiro é importante para que tenham tempo de refazer o planejamento, cuidar da limpeza e realizar uma série de consertos.


Três representantes e diretores do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal – Sinpeem – foram à tribuna – Terezinha Chiappim, José Donizete Fernandes e Floreal Marins destacaram a luta do Sindicato pelo direito às férias coletivas em janeiro, o recesso em julho e a igualdade de direitos com todos os integrantes do magistério municipal.

Diretora do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo), Maria Benedita de Castro (Benê) afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça vai exceder o número de crianças por professor durante o ano. Já Sonia Larrubia Valverde, do Fórum Regional de Educação Infantil da Grande São Paulo, também favorável as férias de janeiro, “a criança também direito ao ócio”. Mas que a Prefeitura ofereça outras opções de lazer em janeiro.

Para Margarida Prado Genofre, vice-presidente da Aprofem - Sindicato dos Professores e Funcionários do Ensino Municipal de São Paulo -, o fim das férias em janeiro vai prejudicar os profissionais da educação que acumulam cargos. “Esses profissionais jamais conseguirão tirar férias”, disse, elogiando a postura do presidente da Comissão de Educação, Professor Claudio Fosneca.

Para Janaína Cardoso Trindade, da EMEI Professora Eunice dos Santos, a medida atrapalharia a segurança das escolas. “Janeiro é o mês de fazer manutenção dos prédios, arrumar o que precisa”. Ela também disse que a decisão da Justiça atrapalha o processo pedagógico.


Joselina Maria Villares Ferreira Bastos, assessora técnica do vereador Claudio Fonseca lamentou que essa discussão esteja acontecendo na esfera da Justiça. Ela afirma que o que está em discussão é a concepção de educação: “As férias são imprescindíveis para as crianças e suas famílias e para os profissionais de Educação”.

Os representantes do Sedim, Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo, leram um documento sobre a importância das férias coletivas em janeiro.

Mãe de aluno da rede infantil, Ana Paula Lopes afirmou que não foi ouvida sobre a questão. Ela lamentou a decisão da Justiça e defendeu a manutenção das férias escolares no mês de janeiro.

Para o presidente da Comissão de Educação, vereador Claudio Fonseca, a realização da audiência pública na Câmara Municipal foi “altamente positiva”. “Pais, profissionais de Educação e Secretaria de Educação manifestaram-se favoravelmente ao direito de férias coletivas em janeiro, fato positivo que pode influenciar em uma mudança da decisão do Tribunal de Justiça”, analisou.

Além de Claudio Fonseca e do secretário Alexandre Scheneider, participaram da audiência os vereadores Alfredinho (PT), Átila Rossumano (PP) e Claudinho de Souza (PSDB).

Aqui, entrevista de Claudio Fonseca ao site da Câmara Municipal sobre a audiência pública.

Milton Ferreira recebe empresário do ramo de serviços

O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) recebeu na tarde de sexta-feira (8/4) os empresários Marcos e Rafael Tadeu, irmãos e representantes da empresa WR Serviços, empresa especializada em terceirização de mão-de-obra e limpeza predial em empresas, condomínios, hotéis e hospitais. Em pauta, as condições dos trabalhadores terceirizados no serviço público em São Paulo.

Audiência Pública discute a "organização e funcionamento da Educação Infantil"

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes, presidida pelo líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, convoca toda a sociedade para a audiência pública da próxima segunda-feira (11/4) às 11h, no Plenário 1º de Maio da Casa, para debater a organização, funcionamento, convênios e férias coletivas na rede municipal de ensino da cidade.