"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público de vários segmentos que nos dá a satisfação de sua presença, acompanhando os nossos debates e tornando a Câmara Municipal mais representativa, hoje não é um dia qualquer.
Estamos próximos de votar o importante projeto de lei que proíbe o uso de sacolas plásticas na Cidade, depois de várias iniciativas apresentadas por vários vereadores. Debate-se a proibição de comercialização e distribuição de sacolas plásticas na Cidade desde 1997. Há projetos de lei de autoria de vereadores que têm dois, três mandatos na Câmara. São projetos com diferentes teores e abrangências, mas que na verdade sempre buscaram equilibrar os recursos naturais e evitar a poluição do solo, do ar, da água, dos rios. É importante que estejamos na iminência de votar essa matéria e é bem provável que isso ocorra hoje.
Tive um mandato de vereador de 2001 a 2004, não me candidatei à reeleição, fiquei quatro anos fora e voltei em 2009. Assim que cheguei, apresentei o PL 38/2009, que estabelecia, no seu artigo 1º a proibição do uso de sacolas plásticas comuns, nos estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo, para acondicionamento de produtos e mercadorias, devendo as mesmas ser substituídas por outros tipos de embalagens - retornáveis, recicláveis e assim por diante.
Então, esse projeto é muito importante. Sabemos que a construção de um projeto como esse é o resultado de reflexão e debate coletivo dos Srs. Vereadores. Independentemente da autoria, a proibição da comercialização e distribuição gratuita de sacolas plásticas é objetivo final desse projeto de lei, construído coletivamente e cuja aprovação fará bem para toda a Cidade, para os rios, para os córregos, para os bueiros, que deixarão de entupir, para o solo, que ficará menos impermeável, e para o lençol freático, que terá sua poluição reduzida.
Apesar de estarmos prestes a votar o projeto que proíbe a comercialização e distribuição de sacolas plásticas, algumas cidades já tomaram essa providência. No entanto, o projeto de lei da Câmara Municipal de São Paulo é muito mais abrangente do que o acordo feito entre o Governo do Estado e a Associação Paulista de Supermercados. Não se trata apenas de um acordo, mas de um regramento, por meio de uma lei que proíbe. Tampouco se trata de direcionar essa proibição, abrindo uma janela para um setor produtivo que vai introduzir no mercado uma sacola fabricada de derivado do milho.
Se aprovado for hoje, estarão de parabéns a Mesa Diretora da Câmara Municipal, os Líderes de todos os partidos que assinaram a matéria e todos os Srs. Vereadores que, entendendo a necessidade e a urgência de regular e proibir o uso das sacolas plásticas, derem seu voto favorável".
terça-feira, 10 de maio de 2011
Da tribuna, Claudio Fonseca pede o fim das sacolas plásticas
Em discurso realizado durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal nesta terça-feira (10/5), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, defende a aprovação do Projeto de Lei que proíbe o uso de sacolas plásticas na Cidade. Leia a íntegra abaixo:
IBGE: envelhecimento da população pede investimento em saúde
Com informações do sítio da Câmara
Dados do Censo Demográfico de 2010 revelam um envelhecimento da população da cidade de São Paulo. Segundo números apresentados em reunião da Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social realizada nesta terça-feira (10/5), hoje existem mais de 900 mil pessoas acima de 65 anos, ou cerca de 8% dos moradores da capital. Em 2000, esse número era de 560 mil (5,35%).
Na outra ponta, a pirâmide etária de São Paulo indicou uma redução na proporção de crianças entre 0 e 4 anos: em 2010, elas correspondiam a 3% da população, contra o percentual de 4% registrado dez anos antes, em 2000.
Para Wagner Silveira, coordenador de divulgação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), esses números mostram a necessidade de investimentos em saúde para a população de mais idade. "Daqui alguns anos, vão sobrar vagas em escolas de ensino fundamental e vai aumentar a procura por equipamentos de saúde. Os gestores deverão pensar em menores investimentos em educação básica e maiores em educação técnica, ensino superior e, principalmente, em saúde".
Para dimensionar o universo de cidadãos com mais de 65 anos em São Paulo, Silveira comentou que se todos eles formassem um município, este seria o 18º maior do país, superando inclusive capitais como Teresina e Natal.
Ainda de acordo com as estatísticas apresentadas pelo coordenador do IBGE, em 2000 a capital paulista tinha pouco mais de 10 mil pessoas acima de 90 anos, e em 2010 essa realidade dobrou, passando para 20 mil pessoas. Nesse mesmo período de uma década, a idade preponderante da população também aumentou: passou de 20 a 24 anos em 2000 para 25 a 29 anos em 2010, confirmando a tendência de envelhecimento dos paulistanos.
Por regiões, os dados apontaram a região de Vila Mariana com a maior quantidade (em números absolutos) de pessoas acima de 65 anos: são mais de 25 mil. Em 2000, cerca de 17 mil estavam nessa faixa de idade.
Já o Jardim Paulista tem a maior proporção: quase 22% da população tem mais de 65 anos. Sobre o crescimento percentual, a região de Sapopemba foi o destaque do levantamento, com uma alta de 82% no contingente de paulistanos idosos.
“Esses números que foram trazidos pelo representante do IBGE demonstram a necessidade da cidade construir mais centros de referência do idoso por toda a cidade”, disse o vereador Milton Ferreira (PPS), responsável pelas emendas que ajudaram na construção do Centro de Referência do Idoso do Itaim. Em recente encontro, o parlamentar pediu ao governador Geraldo Alckmin a instituição de uma secretaria voltada para o atendimento dos idosos no Estado.
"Os dados apresentados pelo IBGE são importantíssimos. Com eles, podemos pensar nas políticas públicas que serão realizadas nos próximos anos e priorizar, por exemplo, as periferias que têm deficiência na área da saúde", comentou o presidente da Comissão do Idoso e de Assistência Social, vereador Claudio Prado (PDT).
sexta-feira, 6 de maio de 2011
Artigo: O tradicional bairro da Mooca merece um parque público a sua altura
Vereador Professor Claudio Fonseca
O Bairro da Mooca, berço dos imigrantes e da formação da classe operária, pioneiro no processo de urbanização da Cidade de São Paulo, ainda convive dentro do seu perímetro urbano com vários tipos de usos diferenciados que exigem um tratamento adequado para que se possa atingir um desenvolvimento sustentável com equilíbrio sócio-ambiental.
É o caso da área municipal localizada na confluência das ruas Bresser, dos Trilhos e Itajaí, que recentemente foi alvo de denúncias de moradores residentes no entorno que, através dos órgãos de imprensa, se manifestaram contrários ao uso que se faz atualmente deste espaço.
O local em questão vem sendo utilizado pela administração pública como depósito de carcaças de veículos e entulhos, sendo hoje um pólo irradiador de reprodução do mosquito da dengue e de outras moléstias.
De acordo com o Plano Diretor da Cidade de São Paulo, o referido espaço encontra-se situado em um perímetro urbano degradado, localizado em Área de Reestruturação e Qualificação, necessitando da aplicação de medidas que possibilitem a sua recuperação e revitalização.
Portanto nada mais justo que em uma região como o bairro da Mooca, que desfruta de um grau de desenvolvimento urbano acentuado, porém carente de espaços de recreação e lazer, o referido local seja transformado em Parque Municipal Público.
Dentro dessa perspectiva é que apresentei Projeto de Lei 133/11 propondo a criação do Parque Municipal da Mooca, com a implantação de equipamentos sociais para a convivência de crianças, jovens e idosos, dentro do referido espaço, que com certeza contribuirá para a elevação da qualidade de vida dos moradores do Bairro da Mooca.
Esperamos que a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, que trabalha com um plano de implantação de 100 Parques em diversas regiões da cidade até o ano de 2012, viabilize essa nossa proposta, que temos certeza conta com o apoio dos moradores e da Subprefeitura local.
É o caso da área municipal localizada na confluência das ruas Bresser, dos Trilhos e Itajaí, que recentemente foi alvo de denúncias de moradores residentes no entorno que, através dos órgãos de imprensa, se manifestaram contrários ao uso que se faz atualmente deste espaço.
O local em questão vem sendo utilizado pela administração pública como depósito de carcaças de veículos e entulhos, sendo hoje um pólo irradiador de reprodução do mosquito da dengue e de outras moléstias.
De acordo com o Plano Diretor da Cidade de São Paulo, o referido espaço encontra-se situado em um perímetro urbano degradado, localizado em Área de Reestruturação e Qualificação, necessitando da aplicação de medidas que possibilitem a sua recuperação e revitalização.
Portanto nada mais justo que em uma região como o bairro da Mooca, que desfruta de um grau de desenvolvimento urbano acentuado, porém carente de espaços de recreação e lazer, o referido local seja transformado em Parque Municipal Público.
Dentro dessa perspectiva é que apresentei Projeto de Lei 133/11 propondo a criação do Parque Municipal da Mooca, com a implantação de equipamentos sociais para a convivência de crianças, jovens e idosos, dentro do referido espaço, que com certeza contribuirá para a elevação da qualidade de vida dos moradores do Bairro da Mooca.
Esperamos que a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, que trabalha com um plano de implantação de 100 Parques em diversas regiões da cidade até o ano de 2012, viabilize essa nossa proposta, que temos certeza conta com o apoio dos moradores e da Subprefeitura local.
Denúncias de mau atendimento levam Milton Ferreira ao PS da Freguesia
Denúncias de mau atendimento levaram os vereadores membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher a realizarem uma diligência no PS 21 de Junho, localizado na Freguesia do Ó, zona norte, nesta quinta-feira (5/5). As denúncias foram feitas pelo conselho gestor do local.
O vereador Milton Ferreira (PPS), membro da Comissão, conferiu de perto as instalações do PS. Segundo ele, faltam profissionais nas áreas de psiquiatria e pediatria e operadores de Raio-X. “É preciso melhorar e ampliar as instalações para atender a grande demanda da região”, afirmou o vereador. Segundo dados do PS 21 de Junho, são atendidas por dia uma média de 800 a 900 pessoas.
Reunida com os parlamentares, a administração do PS - que é mantida pela Santa Casa de Misericórdia – alegou que existe uma um grande número de pacientes no local. “Antigamente, o Hospital Tatuapé ajudava com a demanda, mas hoje é insuficiente. A solução seria construir um grande hospital na região da Freguesia”, explicou Milton Ferreira.
Os vereadores também notaram que diversos equipamentos de Raio-X estavam embalados el acrados em caixas. Porém, foram avisados que todos estarão em funcionamento no prazo de 20 dias.
O vereador Milton Ferreira (PPS), membro da Comissão, conferiu de perto as instalações do PS. Segundo ele, faltam profissionais nas áreas de psiquiatria e pediatria e operadores de Raio-X. “É preciso melhorar e ampliar as instalações para atender a grande demanda da região”, afirmou o vereador. Segundo dados do PS 21 de Junho, são atendidas por dia uma média de 800 a 900 pessoas.
Reunida com os parlamentares, a administração do PS - que é mantida pela Santa Casa de Misericórdia – alegou que existe uma um grande número de pacientes no local. “Antigamente, o Hospital Tatuapé ajudava com a demanda, mas hoje é insuficiente. A solução seria construir um grande hospital na região da Freguesia”, explicou Milton Ferreira.
Os vereadores também notaram que diversos equipamentos de Raio-X estavam embalados el acrados em caixas. Porém, foram avisados que todos estarão em funcionamento no prazo de 20 dias.
quinta-feira, 5 de maio de 2011
Câmara aprova a criação da Fundação do Theatro Municipal
No ano em que comemora seu centenário, o charmoso Theatro Municipal de São Paulo terá agora a sua fundação. Por 38 votos favoráveis – e 14 contra – a Câmara Municipal aprovou na tarde desta quinta-feira (5/4) o Projeto de Lei 09/10, de autoria do Executivo, a criação da “Fundação do Theatro Municipal”. O projeto vai a sanção do prefeito.O PL prevê que a Fundação, que terá autonomia administrativa, financeira, patrimonial, artística e didática, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, contrate uma Organização Social para gerir as atividades do Theatro Municipal de São Paulo.
Em sua estrutura organizacional, a Fundação terá um Conselho Deliberativo, no qual o secretário municipal de Cultura exercerá a presidência. Outros 10 representantes da sociedade civil, comunidade artística e cultural, servidores, corpos artísticos do Theatro e dos Conselhos de Patrocinadores e Orientação Artística completam o quadro de membros.
As principais mudanças serão com relação à forma de contratação artística, que será feita por meio da Organização Social, que obedecerá a Consolidação das Leis Trabalhistas. Além disso, com a sua estrutura financeira e administrativa atuando de forma autônoma, será possível garantir ao Theatro Municipal de São Paulo mais agilidade na produção de espetáculos.Para o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca - que ajudou na redação do substitutivo - a Fundação é fundamental para a sobrevivência do Theatro. “Agora, a teremos mais agilidade para a contração de shows, espetáculos. Ganha a cidade e ganha os funcionários do Theatro, que terão mais segurança em seus respectivos empregos”.
Em discurso, Claudio Fonseca aborda questões relacionadas à Educação
Em discurso realizado durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (4/4), o vereador Claudio Fonseca, líder do PPS na Casa, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 09/10, do Executivo, que institui a Fundação Theatro Municipal de São Paulo vinculada à Secretaria de Cultura. O projeto deverá ser votado pelos vereadores nesta quinta-feira.
As negociações envolvendo o Governo Municipal e os profissionais de educação do município (data-base, condições de trabalho, questões funcionais) também foi assunto abordado pelo parlamentar. Leia a íntegra abaixo:
"Sr. Presidente, Sras. E Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara e também lê nossos discursos no Diário Oficial, teremos hoje um debate bastante importante na Câmara Municipal - pelo menos está programado - sobre a Fundação Teatro Municipal de São Paulo.
O projeto que trata dessa questão dispõe sobre a organização do Teatro Municipal, a criação de sua Fundação e a Organização Social responsável pela gestão, contrato de pessoal e programa do Teatro. Espero que tenhamos um debate profícuo e consigamos resolver o problema dessa instituição que completará 100 anos e não pode ter risco de solução de continuidade.
É do interesse dos que lá trabalham - tanto da parte técnica quanto da artística -, assim como da cidade de São Paulo, resolver essa questão relacionada à organização do Teatro Municipal, cuja Fundação está vinculada à Secretaria de Cultura, assim como o financiamento de programas.
Já realizamos algumas audiências públicas em que foram oferecidas várias sugestões e alterações à proposta encaminhada pela Secretaria de Cultura. Vamos ver se chegamos a um bom termo.
Outra questão que abordarei hoje diz respeito ao quadro dos profissionais de Educação no município de São Paulo e a recente negociação envolvendo a Secretaria Municipal de Planejamento, sua Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Secretaria Municipal de Educação na data-base dos profissionais de Educação.
Assim como a Câmara Municipal tem sua data-base no mês de março, e a Câmara Municipal votou o projeto de resolução da Mesa que dispõe sobre itens constantes da pauta de reivindicação dos trabalhadores da Câmara Municipal, também os profissionais da Educação, por meio das suas organizações - Sindicatos dos Profissionais da Educação -, na proximidade da data-base, que ocorre no mês de maio - iniciam o processo de discussão das cláusulas econômicas e das relativas às condições de trabalho e às questões funcionais, que são aprovadas pela categoria em suas assembleias e apresentadas ao Governo.
Encerramos essa etapa de apresentação e discussão das reinvidicações que apresentamos no dia 28 de Abril, momento em que o Governo apresentou sua proposta de aumento do piso salarial docente.
Ano passado, aprovamos um projeto do Executivo que instituía um piso salarial de R$ 2.292,00 para uma jornada de 30 horas de trabalho.Aprovamos também a aplicação de 3 reajustes de 10,19% nos anos de 2011, 2012 e 2013. Garantimos isonomia entre ativos e aposentados, com a aplicação desses mesmos percentuais da incorporação do bônus complementar de piso também pelos Aposentados, professores readaptados, professores sem regência de classe/aula e para aqueles que tiram licença. Esse pessoal que citei não receberia esse bônus.
Portanto, temos trilhado um caminho mais seguro no sentido de que conseguimos incorporar as gratificações, e com a primeira etapa das incorporações conseguimos ter, de 2008 a 2011, uma elevação nos padrões de vencimentos de 37,5 % para todos os profissionais da Educação: agente escolar, auxiliar-técnico de educação, diretor de escola, coordenador pedagógico, assistente de direção, supervisor de ensino, professor de educação infantil, de ensino fundamental e de educação especial.
Agora, com o novo piso sendo elevado de R$2.292,00 para R$2.600,00, mas pago ainda na forma de bônus e já assegurado na negociação que também esse bônus será incorporado, serão mais 13,43% para todos os profissionais de educação: para os especialistas em educação - diretores, coordenadores e supervisores -, para os docentes e para o quadro de apoio - auxiliar técnico de educação e agentes escolares.
Foi uma negociação em que não chegamos ainda ao que almejávamos para melhorar a vida dos profissionais de educação e, consequentemente, a educação ofertada à população, mas houve um avanço significativo. Conseguimos também que os professores readaptados finalmente possam gozar do benefício da aposentadoria especial prevista na Constituição federal, a professora aposentando-se com 50 anos de idade e 25 anos de magistério, e o professor com 55 anos de idade e 30 de magistério.
Sr. Presidente, em breve receberemos na Câmara Municipal o projeto de lei com essas medidas que foram negociadas, também com a integração do agente de apoio - que é do quadro do pessoal de nível básico - ao quadro dos profissionais da educação, incorporando assim três mil pessoas à educação, manutenção, conservação e limpeza das escolas. Muito obrigado, Sr. Presidente".
"Sr. Presidente, Sras. E Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara e também lê nossos discursos no Diário Oficial, teremos hoje um debate bastante importante na Câmara Municipal - pelo menos está programado - sobre a Fundação Teatro Municipal de São Paulo.
O projeto que trata dessa questão dispõe sobre a organização do Teatro Municipal, a criação de sua Fundação e a Organização Social responsável pela gestão, contrato de pessoal e programa do Teatro. Espero que tenhamos um debate profícuo e consigamos resolver o problema dessa instituição que completará 100 anos e não pode ter risco de solução de continuidade.
É do interesse dos que lá trabalham - tanto da parte técnica quanto da artística -, assim como da cidade de São Paulo, resolver essa questão relacionada à organização do Teatro Municipal, cuja Fundação está vinculada à Secretaria de Cultura, assim como o financiamento de programas.
Já realizamos algumas audiências públicas em que foram oferecidas várias sugestões e alterações à proposta encaminhada pela Secretaria de Cultura. Vamos ver se chegamos a um bom termo.
Outra questão que abordarei hoje diz respeito ao quadro dos profissionais de Educação no município de São Paulo e a recente negociação envolvendo a Secretaria Municipal de Planejamento, sua Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Secretaria Municipal de Educação na data-base dos profissionais de Educação.
Assim como a Câmara Municipal tem sua data-base no mês de março, e a Câmara Municipal votou o projeto de resolução da Mesa que dispõe sobre itens constantes da pauta de reivindicação dos trabalhadores da Câmara Municipal, também os profissionais da Educação, por meio das suas organizações - Sindicatos dos Profissionais da Educação -, na proximidade da data-base, que ocorre no mês de maio - iniciam o processo de discussão das cláusulas econômicas e das relativas às condições de trabalho e às questões funcionais, que são aprovadas pela categoria em suas assembleias e apresentadas ao Governo.
Encerramos essa etapa de apresentação e discussão das reinvidicações que apresentamos no dia 28 de Abril, momento em que o Governo apresentou sua proposta de aumento do piso salarial docente.
Ano passado, aprovamos um projeto do Executivo que instituía um piso salarial de R$ 2.292,00 para uma jornada de 30 horas de trabalho.Aprovamos também a aplicação de 3 reajustes de 10,19% nos anos de 2011, 2012 e 2013. Garantimos isonomia entre ativos e aposentados, com a aplicação desses mesmos percentuais da incorporação do bônus complementar de piso também pelos Aposentados, professores readaptados, professores sem regência de classe/aula e para aqueles que tiram licença. Esse pessoal que citei não receberia esse bônus.
Portanto, temos trilhado um caminho mais seguro no sentido de que conseguimos incorporar as gratificações, e com a primeira etapa das incorporações conseguimos ter, de 2008 a 2011, uma elevação nos padrões de vencimentos de 37,5 % para todos os profissionais da Educação: agente escolar, auxiliar-técnico de educação, diretor de escola, coordenador pedagógico, assistente de direção, supervisor de ensino, professor de educação infantil, de ensino fundamental e de educação especial.
Agora, com o novo piso sendo elevado de R$2.292,00 para R$2.600,00, mas pago ainda na forma de bônus e já assegurado na negociação que também esse bônus será incorporado, serão mais 13,43% para todos os profissionais de educação: para os especialistas em educação - diretores, coordenadores e supervisores -, para os docentes e para o quadro de apoio - auxiliar técnico de educação e agentes escolares.
Foi uma negociação em que não chegamos ainda ao que almejávamos para melhorar a vida dos profissionais de educação e, consequentemente, a educação ofertada à população, mas houve um avanço significativo. Conseguimos também que os professores readaptados finalmente possam gozar do benefício da aposentadoria especial prevista na Constituição federal, a professora aposentando-se com 50 anos de idade e 25 anos de magistério, e o professor com 55 anos de idade e 30 de magistério.
Sr. Presidente, em breve receberemos na Câmara Municipal o projeto de lei com essas medidas que foram negociadas, também com a integração do agente de apoio - que é do quadro do pessoal de nível básico - ao quadro dos profissionais da educação, incorporando assim três mil pessoas à educação, manutenção, conservação e limpeza das escolas. Muito obrigado, Sr. Presidente".
quarta-feira, 4 de maio de 2011
Claudio Fonseca pede “a copa nacional de educação”
Renan Geishofer – Liderança do PPS
Na quinta reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, foram aprovados dois requerimentos de vereadores e três projetos de vereadores, na tarde desta quarta-feira (4/5).
Todos os requerimentos são de autoria do vereador Alfredinho Cavalcante (PT). O primeiro deles permite à realização de um seminário da Comissão tratando da Inclusão Social. Para o encontro, sem data e local definidos, serão convidadas autoridades do setor (secretários e técnicos) e representantes da sociedade civil.
O segundo requerimento aprovado autoriza a relização de um seminário da Comissão de Educação, Cultura e Esportes com as Comissões de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais para tratar do planejamento que o Poder Executivo tem feito para receber a Copa do Mundo de futebol em 2014.
O presidente da Comissão, vereador Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS na Casa, sabe da importância que a Copa do Mundo terá na cidade, embora seja favorável a realização de outra competição: a ‘copa nacional da educação’.
“Gostaria de ver um esforço por parte doa governos federal, estadual, municipal, secretários, ministros, deputados, senadores e vereadores tendo mais entusiasmo com os assuntos da educação no País. Até lancei um desafio aqui na Comissão de realizarmos uma ‘olimpíada da educação’ ou uma ‘copa nacional da educação’. Talvez, as autoridades possam empenhar mais esforço, os mesmos recursos para recuperar o sistema nacional de educação”, expôs o vereador.
O parlamentar acredita também que, com metade dos investimentos feitos para a Copa do Mundo, seria possível construir e reformar diversas escolas já que "algumas não têm banheiro". "Há salas de aula que abrigam no mesmo espaço alunos do 1º ao 8º ano. Além disso, poderíamos colocar professores bem remunerados em todas as escolas, profissionais para cuidar da limpeza, da manutenção e conservação das escolas e coordenadores e diretores de escolas bem preparados”, disse o vereador, que propõe com essa competição melhorias para os alunos no prazo de 10 anos.
Será formado um grupo pela Comissão de Educação que pretende acompanhar os trabalhos junto com a subcomissão formada na reunião da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para acompanhar o andamento dos trabalhos da Copa na capital.
Na pauta
Na oportunidade foram aprovados três Projetos de Lei de vereadores:
PL 541/2008, de autoria do vereador Gilberto Natalini (sem partido);
PL 383/2009, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT);
PL 291/2010, de autoria do vereador Adolfo Quintas (sem partido).
Prêmio Paulo Freire
Foi indicado o nome do vereador Alfredinho Cavalcante para representar a Comissão na Comissão Julgadora do Prêmio Paulo Freire (previsto na Resolução 3/1998).
Fazem parte da Comissão Julgadora: Secretaria Municipal de Educação; Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara; Sindicato dos Profissionais de Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM); União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES); Conselho Municipal de Educação e Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais (ABONG).
Participaram do encontro os vereadores Professor Claudio Fonseca (PPS), presidente da Comissão; Alfredinho Cavalcante (PT), vice-presidente da Comissão; Attila Russomanno (PP), Carlos Apolinário (DEM), Claudinho de Souza (PSDB) e Jamil Murad (PCdoB).
Outras Comissões
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Comissão de Administração Pública
Comissão de Finanças e Orçamento
Na quinta reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, foram aprovados dois requerimentos de vereadores e três projetos de vereadores, na tarde desta quarta-feira (4/5).
Todos os requerimentos são de autoria do vereador Alfredinho Cavalcante (PT). O primeiro deles permite à realização de um seminário da Comissão tratando da Inclusão Social. Para o encontro, sem data e local definidos, serão convidadas autoridades do setor (secretários e técnicos) e representantes da sociedade civil.
O segundo requerimento aprovado autoriza a relização de um seminário da Comissão de Educação, Cultura e Esportes com as Comissões de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais para tratar do planejamento que o Poder Executivo tem feito para receber a Copa do Mundo de futebol em 2014.
O presidente da Comissão, vereador Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS na Casa, sabe da importância que a Copa do Mundo terá na cidade, embora seja favorável a realização de outra competição: a ‘copa nacional da educação’.
“Gostaria de ver um esforço por parte doa governos federal, estadual, municipal, secretários, ministros, deputados, senadores e vereadores tendo mais entusiasmo com os assuntos da educação no País. Até lancei um desafio aqui na Comissão de realizarmos uma ‘olimpíada da educação’ ou uma ‘copa nacional da educação’. Talvez, as autoridades possam empenhar mais esforço, os mesmos recursos para recuperar o sistema nacional de educação”, expôs o vereador.
O parlamentar acredita também que, com metade dos investimentos feitos para a Copa do Mundo, seria possível construir e reformar diversas escolas já que "algumas não têm banheiro". "Há salas de aula que abrigam no mesmo espaço alunos do 1º ao 8º ano. Além disso, poderíamos colocar professores bem remunerados em todas as escolas, profissionais para cuidar da limpeza, da manutenção e conservação das escolas e coordenadores e diretores de escolas bem preparados”, disse o vereador, que propõe com essa competição melhorias para os alunos no prazo de 10 anos.
Será formado um grupo pela Comissão de Educação que pretende acompanhar os trabalhos junto com a subcomissão formada na reunião da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para acompanhar o andamento dos trabalhos da Copa na capital.
Na pauta
Na oportunidade foram aprovados três Projetos de Lei de vereadores:
PL 541/2008, de autoria do vereador Gilberto Natalini (sem partido);
PL 383/2009, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT);
PL 291/2010, de autoria do vereador Adolfo Quintas (sem partido).
Prêmio Paulo Freire
Foi indicado o nome do vereador Alfredinho Cavalcante para representar a Comissão na Comissão Julgadora do Prêmio Paulo Freire (previsto na Resolução 3/1998).
Fazem parte da Comissão Julgadora: Secretaria Municipal de Educação; Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara; Sindicato dos Profissionais de Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM); União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES); Conselho Municipal de Educação e Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais (ABONG).
Participaram do encontro os vereadores Professor Claudio Fonseca (PPS), presidente da Comissão; Alfredinho Cavalcante (PT), vice-presidente da Comissão; Attila Russomanno (PP), Carlos Apolinário (DEM), Claudinho de Souza (PSDB) e Jamil Murad (PCdoB).
Outras Comissões
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Comissão de Administração Pública
Comissão de Finanças e Orçamento
Milton Ferreira debate o Programa Municipal de Hanseníase
O Vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) participou da reunião ordinária da Comissão da Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher na tarde desta quarta-feira (5/4) e debateu a situação do Programa Municipal de Hanseníase e o funcionamento do Ambulatório de Especialidades Alexandre Yazbek, que atende hansenianos.
As principais questões colocadas para a coordenadora regional de Saúde da Região Sudeste da capital paulista, Helena Zaio, e para a coordenadora do Controle Municipal de Hansenianos, Silvia Regina, foram a falta de insumos para tratamento, qual a previsão para o problema ser resolvido, quantos hansenianos existem e quantos estão sendo tratados.
Milton Ferreira, que atende em um consultório clínico em Guaianases, afirmou que tem presenciado diversos pacientes com manchas na pele e que os mesmos enfrentam dificuldades para serem tratados em uma unidade de referência para o tratamento de hanseníase.
Silvia Regina afirmou ao vereador que todos os funcionários do Centro de Especialidades da região de Guaianases foram treinados e orientados para receber estes pacientes.
De acordo com ela, existem em São Paulo 33 unidades de referência para o tratamento de hanseníase, e elas estão espalhadas por todas as regiões. "Registramos cerca de 300 casos da doença. No entanto, cerca de 95% são de pessoas que vêm de outro Estado.
As principais questões colocadas para a coordenadora regional de Saúde da Região Sudeste da capital paulista, Helena Zaio, e para a coordenadora do Controle Municipal de Hansenianos, Silvia Regina, foram a falta de insumos para tratamento, qual a previsão para o problema ser resolvido, quantos hansenianos existem e quantos estão sendo tratados.
Milton Ferreira, que atende em um consultório clínico em Guaianases, afirmou que tem presenciado diversos pacientes com manchas na pele e que os mesmos enfrentam dificuldades para serem tratados em uma unidade de referência para o tratamento de hanseníase.
Silvia Regina afirmou ao vereador que todos os funcionários do Centro de Especialidades da região de Guaianases foram treinados e orientados para receber estes pacientes.
De acordo com ela, existem em São Paulo 33 unidades de referência para o tratamento de hanseníase, e elas estão espalhadas por todas as regiões. "Registramos cerca de 300 casos da doença. No entanto, cerca de 95% são de pessoas que vêm de outro Estado.
Líder do PPS pede aprovação de PL que proíbe o uso de sacolas plásticas no mercado
Foto - Renato Souza - CMSPO líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna na tarde desta terça-feira (3/4) para pedir aos colegas vereadores a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 38/09, que dispõe sobre o uso de sacolas descartáveis em todos os estabelecimentos comerciais de São Paulo. Na oportunidade, o parlamentar também lembrou que protocolou projeto de lei 295/10, de sua autoria, que dispõe sobre a prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros do município. Leia abaixo a íntegra do discurso.
"Sr. Presidente, serei breve nos temas de minha abordagem para poder citar todos. Em primeiro lugar, comunico que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Câmara Municipal de São Paulo realiza amanhã, 4 de maio, a partir das 16h, na sala Sérgio Vieira de Melo, no subsolo desta Casa, uma palestra sobre dengue.
Vários Srs. Vereadores registraram sua preocupação sobre a dengue, que é um assunto bastante importante. Parabenizo a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes pela realização dessa palestra, que será proferida pelo Dr. Álvaro Pantaleão e aberta ao público, funcionários, assessores dos Srs. Vereadores e interessados no tema. Todos estão convidados a participar dessa palestra sobre a dengue.
Sr. Presidente, prestei muita atenção ao pronunciamento do nobre Vereador Chico Macena quanto aos riscos a que estão expostos os pedestres na Cidade de São Paulo, principalmente por não haver uma política que disponha sobre a preferência de pedestres nas vias públicas, nem a regulamentação do Código Nacional de Trânsito, que estabelece essas preferências, tampouco uma política de educação no trânsito - tanto para quem conduz o veículo como para os pedestres - e tenho uma diferença em relação ao nobre colega.
No que tange à medida que será adotada pela CET, ela pode ser educativa. Ainda que limitada ao âmbito de 11 quarteirões, ela pode ser uma referência para a educação dos condutores e também dos pedestres. Trabalha-se em expansão. Adota-se, nos 11 principais cruzamentos que foram identificados como região de grande número de acidentes envolvendo automóveis e pedestres, essa política que pode, com o tempo, ser generalizada para toda a Cidade. Ela visa a trabalhar do particular para o geral e do geral para o particular, alcançando os objetivos que se pretendem ao disciplinar melhor o trânsito na cidade de São Paulo e fazer com que tanto condutores como pedestres respeitem as normas.
Logicamente, quem está num veículo está armado, pois transporta pelo menos 1,2 mil quilos que, ao colidirem com um pedestre - a parte mais frágil e vulnerável -, fazem com que este tenha sua vida colocada em risco. Então essa medida é importante.
Como Vereador da cidade de São Paulo, apresentei projeto de lei que dispõe sobre a preferência aos pedestres. Embora pareça algo tão óbvio, a lei é exatamente para indicar às pessoas que não gostam de cumprir normas que estas devem ser cumpridas – e a lei é exatamente para isso – e para aplicar sanções aos que não as cumprem.
Muitas vezes uma restrição, uma norma coercitiva pode, com o tempo, também ser educativa. A boa norma educativa é aquela que gera o equilíbrio entre convencimento e a coação. Para nós é muito importante um disciplinamento sobre a questão da preferência aos pedestres para que não continuemos a conviver com indicadores tão alarmantes de acidentes de trânsito e de desrespeito ao pedestre, indicadores esses que impõem alto custo não só aos indivíduos vitimados como principalmente para a sociedade, por meio do sistema público de saúde.
Outro assunto que foi objeto da fala de três Vereadores hoje é o uso das sacolas plásticas, ou melhor, são as normas para proibir, restringir e afastar o uso dessas sacolas. O assunto é tão importante que na Ordem do Dia de hoje encontramos pelo menos seis projetos de lei que dispõem sobre ele. Em 2007, o Vereador Arselino Tatto apresentou projeto que dispõe sobre embalagens plásticas utilizadas pelos órgãos da administração pública municipal direta e indireta. O objetivo do Vereador não era restringir o uso de sacolas plásticas por todo o comércio, mas começar esse disciplinamento pelos órgãos públicos: escolas, hospitais, postos de saúde, repartições públicas de atividades-meio etc.
No mesmo ano o Vereador Claudinho de Souza, provavelmente inspirado pelo mesmo debate ambiental, propôs o PL 496, que dispõe sobre a substituição de embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis na forma que a lei determinaria. Mais amplo que o primeiro, esse projeto não visa simplesmente a restringir o uso das sacolas plásticas pela administração pública, mas determina sua restrição por todo o comércio e indica sua substituição por sacolas biodegradáveis.
Ainda no mesmo ano o Vereador Ushitaro Kamia apresentou projeto que institui no âmbito do Município a forma de utilização de sacolas plásticas, definindo como elas devem ser utilizadas e em quanto tempo deverá haver a restrição total a seu uso. Esse é o projeto do Vereador Ushitaro Kamia, também preocupado com o uso generalizado de sacolas. Como todos sabem, sacolas plásticas e garrafas pet são dois produtos altamente poluidores do solo e da água, com a consequência de tornar o solo ainda mais impermeável, poluindo os rios, obstruindo galerias, córregos. A preocupação é maior do que a quantidade de projetos que foram trazidos à discussão na Câmara Municipal de São Paulo.
Em 2009 eu, Vereador Cláudio Fonseca, também entrei nessa seara, nessa discussão, nesse debate e apresentei um projeto de lei obrigando os estabelecimentos comerciais - de forma explicita, era dirigido aos estabelecimentos comerciais - no Município de São Paulo a utilizarem, para o acondicionamento de produtos e mercadorias, embalagens biodegradáveis ou reutilizáveis, proibindo todas as demais embalagens plásticas com outra composição na sua produção.
O nobre Vereador Penna, hoje Deputado Federal, apresentou também em 2009 um outro projeto de lei que instituiu programa de orientação e incentivo à manufatura, comércio e uso de sacos, embalagens e recipientes de materiais não poluentes, de característica degradável ou reciclável. A preocupação do Vereador Penna aqui na Câmara Municipal de São Paulo sempre foi a do combate, da mitigação, da redução da poluição. Não à toa foi um dos grandes defensores, como outros - Vereador Juscelino Gadelha também -, quando votamos a política do clima, uma importante lei da cidade de São Paulo votada pela Câmara Municipal. O Vereador Penna participou desse debate, como vários outros vereadores também participaram naquele momento, nos permitindo votar uma lei que é um paradigma para o Brasil, que é a política do clima para a cidade de São Paulo.
Em 2009 o nobre Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. e outros também apresentaram um projeto de lei dispondo sobre a substituição de sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis em todos os estabelecimentos comercias. Esse projeto fala na proibição de distribuição de sacolas de forma gratuita. Não era restrição total. Não poderia cobrar por essa sacola, mas, se cobrasse, poderia continuar sendo utilizada pelo comércio.
Falamos de algo em torno de sete projetos de lei dispondo sobre a proibição ou campanhas educativas, restritivas quanto ao uso de sacolas plásticas. O meu projeto de lei tinha um conteúdo bastante direto, estabelecendo que fica proibido o uso de sacolas plásticas comuns nos estabelecimentos comercias de São Paulo. É assim que entendo que deve ser essa política pública de proibição do uso de sacolas plásticas distribuídas gratuitamente ou cobradas.
Espero que a matéria seja aprovada no dia de hoje, no esforço não de vaidade de quem quer que seja, mas no esforço comum da Câmara Municipal de São Paulo de consolidar esses projetos, escolher um deles que permita votarmos hoje essa matéria da proibição do uso de sacolas plásticas. Muito obrigado, Sr. Presidente".
"Sr. Presidente, serei breve nos temas de minha abordagem para poder citar todos. Em primeiro lugar, comunico que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Câmara Municipal de São Paulo realiza amanhã, 4 de maio, a partir das 16h, na sala Sérgio Vieira de Melo, no subsolo desta Casa, uma palestra sobre dengue.
Vários Srs. Vereadores registraram sua preocupação sobre a dengue, que é um assunto bastante importante. Parabenizo a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes pela realização dessa palestra, que será proferida pelo Dr. Álvaro Pantaleão e aberta ao público, funcionários, assessores dos Srs. Vereadores e interessados no tema. Todos estão convidados a participar dessa palestra sobre a dengue.
Sr. Presidente, prestei muita atenção ao pronunciamento do nobre Vereador Chico Macena quanto aos riscos a que estão expostos os pedestres na Cidade de São Paulo, principalmente por não haver uma política que disponha sobre a preferência de pedestres nas vias públicas, nem a regulamentação do Código Nacional de Trânsito, que estabelece essas preferências, tampouco uma política de educação no trânsito - tanto para quem conduz o veículo como para os pedestres - e tenho uma diferença em relação ao nobre colega.
No que tange à medida que será adotada pela CET, ela pode ser educativa. Ainda que limitada ao âmbito de 11 quarteirões, ela pode ser uma referência para a educação dos condutores e também dos pedestres. Trabalha-se em expansão. Adota-se, nos 11 principais cruzamentos que foram identificados como região de grande número de acidentes envolvendo automóveis e pedestres, essa política que pode, com o tempo, ser generalizada para toda a Cidade. Ela visa a trabalhar do particular para o geral e do geral para o particular, alcançando os objetivos que se pretendem ao disciplinar melhor o trânsito na cidade de São Paulo e fazer com que tanto condutores como pedestres respeitem as normas.
Logicamente, quem está num veículo está armado, pois transporta pelo menos 1,2 mil quilos que, ao colidirem com um pedestre - a parte mais frágil e vulnerável -, fazem com que este tenha sua vida colocada em risco. Então essa medida é importante.
Como Vereador da cidade de São Paulo, apresentei projeto de lei que dispõe sobre a preferência aos pedestres. Embora pareça algo tão óbvio, a lei é exatamente para indicar às pessoas que não gostam de cumprir normas que estas devem ser cumpridas – e a lei é exatamente para isso – e para aplicar sanções aos que não as cumprem.
Muitas vezes uma restrição, uma norma coercitiva pode, com o tempo, também ser educativa. A boa norma educativa é aquela que gera o equilíbrio entre convencimento e a coação. Para nós é muito importante um disciplinamento sobre a questão da preferência aos pedestres para que não continuemos a conviver com indicadores tão alarmantes de acidentes de trânsito e de desrespeito ao pedestre, indicadores esses que impõem alto custo não só aos indivíduos vitimados como principalmente para a sociedade, por meio do sistema público de saúde.
Outro assunto que foi objeto da fala de três Vereadores hoje é o uso das sacolas plásticas, ou melhor, são as normas para proibir, restringir e afastar o uso dessas sacolas. O assunto é tão importante que na Ordem do Dia de hoje encontramos pelo menos seis projetos de lei que dispõem sobre ele. Em 2007, o Vereador Arselino Tatto apresentou projeto que dispõe sobre embalagens plásticas utilizadas pelos órgãos da administração pública municipal direta e indireta. O objetivo do Vereador não era restringir o uso de sacolas plásticas por todo o comércio, mas começar esse disciplinamento pelos órgãos públicos: escolas, hospitais, postos de saúde, repartições públicas de atividades-meio etc.
No mesmo ano o Vereador Claudinho de Souza, provavelmente inspirado pelo mesmo debate ambiental, propôs o PL 496, que dispõe sobre a substituição de embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis na forma que a lei determinaria. Mais amplo que o primeiro, esse projeto não visa simplesmente a restringir o uso das sacolas plásticas pela administração pública, mas determina sua restrição por todo o comércio e indica sua substituição por sacolas biodegradáveis.
Ainda no mesmo ano o Vereador Ushitaro Kamia apresentou projeto que institui no âmbito do Município a forma de utilização de sacolas plásticas, definindo como elas devem ser utilizadas e em quanto tempo deverá haver a restrição total a seu uso. Esse é o projeto do Vereador Ushitaro Kamia, também preocupado com o uso generalizado de sacolas. Como todos sabem, sacolas plásticas e garrafas pet são dois produtos altamente poluidores do solo e da água, com a consequência de tornar o solo ainda mais impermeável, poluindo os rios, obstruindo galerias, córregos. A preocupação é maior do que a quantidade de projetos que foram trazidos à discussão na Câmara Municipal de São Paulo.
Em 2009 eu, Vereador Cláudio Fonseca, também entrei nessa seara, nessa discussão, nesse debate e apresentei um projeto de lei obrigando os estabelecimentos comerciais - de forma explicita, era dirigido aos estabelecimentos comerciais - no Município de São Paulo a utilizarem, para o acondicionamento de produtos e mercadorias, embalagens biodegradáveis ou reutilizáveis, proibindo todas as demais embalagens plásticas com outra composição na sua produção.
O nobre Vereador Penna, hoje Deputado Federal, apresentou também em 2009 um outro projeto de lei que instituiu programa de orientação e incentivo à manufatura, comércio e uso de sacos, embalagens e recipientes de materiais não poluentes, de característica degradável ou reciclável. A preocupação do Vereador Penna aqui na Câmara Municipal de São Paulo sempre foi a do combate, da mitigação, da redução da poluição. Não à toa foi um dos grandes defensores, como outros - Vereador Juscelino Gadelha também -, quando votamos a política do clima, uma importante lei da cidade de São Paulo votada pela Câmara Municipal. O Vereador Penna participou desse debate, como vários outros vereadores também participaram naquele momento, nos permitindo votar uma lei que é um paradigma para o Brasil, que é a política do clima para a cidade de São Paulo.
Em 2009 o nobre Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. e outros também apresentaram um projeto de lei dispondo sobre a substituição de sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis em todos os estabelecimentos comercias. Esse projeto fala na proibição de distribuição de sacolas de forma gratuita. Não era restrição total. Não poderia cobrar por essa sacola, mas, se cobrasse, poderia continuar sendo utilizada pelo comércio.
Falamos de algo em torno de sete projetos de lei dispondo sobre a proibição ou campanhas educativas, restritivas quanto ao uso de sacolas plásticas. O meu projeto de lei tinha um conteúdo bastante direto, estabelecendo que fica proibido o uso de sacolas plásticas comuns nos estabelecimentos comercias de São Paulo. É assim que entendo que deve ser essa política pública de proibição do uso de sacolas plásticas distribuídas gratuitamente ou cobradas.
Espero que a matéria seja aprovada no dia de hoje, no esforço não de vaidade de quem quer que seja, mas no esforço comum da Câmara Municipal de São Paulo de consolidar esses projetos, escolher um deles que permita votarmos hoje essa matéria da proibição do uso de sacolas plásticas. Muito obrigado, Sr. Presidente".
Câmara aprova 12 projetos em sessão extraordinária
Sítio da Câmara
Em dia movimentado, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovaram nesta terça-feira (3/4), em Sessão Extraordinária, 12 projetos de autoria dos parlamentares e da Mesa Diretora. O primeiro deles foi o PR 6/11, que fixa os bens municipais necessários aos serviços da Casa. A matéria passou em segunda votação e segue para promulgação.
Também foram aprovados, todos em primeira votação, os seguintes projetos de lei:
- PL 501 /1998, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM): dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades isentas de Imposto Predial a instituir Programas Anti-Drogas;
- PL 221 /2002, do vereador Carlos Apolinário (DEM): altera a Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, que estabelece normas para execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e dá outras providências;
- PL 698 /2005, apresentado pelo vereador Juscelino Gadelha (PSDB): dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços telefônicos a disponibilizarem na cidade de São Paulo medidor de pulsos telefônicos;
- PL 514 /2007, de autoria de Ricardo Teixeira (PSDB): dispõe acerca da obrigatoriedade do plantio e manutenção de uma árvore por todos os pais de crianças nascidas no município de São Paulo;
- PL 170 /2008, do vereador Aurélio Miguel (PR): dispõe sobre a instalação de mini-estações de tratamento de esgoto nas edificações do município;
- PL 354 /2008, proposto pelo vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR): dispõe sobre a participação de representantes do Departamento de Iluminação Pública (ILUME) nos Conselhos Comunitários de Segurança;
- PL 638 /2008, de autoria conjunta dos vereadores Donato (PT), Carlos Neder (PT), Claudinho de Souza (PSDB) e Eliseu Gabriel (PSB): dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE), incluindo o inciso XIV no artigo 118 da Lei nº 14.660/07;
- PL 405 /2009, do vereador Souza Santos (PSDB): dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrem em São Paulo;
- PL 502 /2009, apresentado pelo vereador Gilson Barreto (PSDB): estabelece diretrizes para a celebração de convênios do poder público municipal com instituições privadas de educação infantil e ensino fundamental;
- PL 25 /2010, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB): dispõe sobre o uso de capacete, toca, capuz, gorro, máscara ou qualquer outro tipo de equipamento ou artifício que impossibilite ou dificulte a identificação e o reconhecimento do usuário quando do ingresso ou permanência no interior dos estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos;
- PL 477 /2010, do vereador Roberto Tripoli (PV): dispõe sobre a apresentação e exibição de animais em estabelecimentos, exposições, shows e eventos similares; proibindo de entregá-los como brindes ou prêmios em sorteios.
Em dia movimentado, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovaram nesta terça-feira (3/4), em Sessão Extraordinária, 12 projetos de autoria dos parlamentares e da Mesa Diretora. O primeiro deles foi o PR 6/11, que fixa os bens municipais necessários aos serviços da Casa. A matéria passou em segunda votação e segue para promulgação.
Também foram aprovados, todos em primeira votação, os seguintes projetos de lei:
- PL 501 /1998, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM): dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades isentas de Imposto Predial a instituir Programas Anti-Drogas;
- PL 221 /2002, do vereador Carlos Apolinário (DEM): altera a Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, que estabelece normas para execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e dá outras providências;
- PL 698 /2005, apresentado pelo vereador Juscelino Gadelha (PSDB): dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços telefônicos a disponibilizarem na cidade de São Paulo medidor de pulsos telefônicos;
- PL 514 /2007, de autoria de Ricardo Teixeira (PSDB): dispõe acerca da obrigatoriedade do plantio e manutenção de uma árvore por todos os pais de crianças nascidas no município de São Paulo;
- PL 170 /2008, do vereador Aurélio Miguel (PR): dispõe sobre a instalação de mini-estações de tratamento de esgoto nas edificações do município;
- PL 354 /2008, proposto pelo vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR): dispõe sobre a participação de representantes do Departamento de Iluminação Pública (ILUME) nos Conselhos Comunitários de Segurança;
- PL 638 /2008, de autoria conjunta dos vereadores Donato (PT), Carlos Neder (PT), Claudinho de Souza (PSDB) e Eliseu Gabriel (PSB): dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE), incluindo o inciso XIV no artigo 118 da Lei nº 14.660/07;
- PL 405 /2009, do vereador Souza Santos (PSDB): dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrem em São Paulo;
- PL 502 /2009, apresentado pelo vereador Gilson Barreto (PSDB): estabelece diretrizes para a celebração de convênios do poder público municipal com instituições privadas de educação infantil e ensino fundamental;
- PL 25 /2010, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB): dispõe sobre o uso de capacete, toca, capuz, gorro, máscara ou qualquer outro tipo de equipamento ou artifício que impossibilite ou dificulte a identificação e o reconhecimento do usuário quando do ingresso ou permanência no interior dos estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos;
- PL 477 /2010, do vereador Roberto Tripoli (PV): dispõe sobre a apresentação e exibição de animais em estabelecimentos, exposições, shows e eventos similares; proibindo de entregá-los como brindes ou prêmios em sorteios.
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