segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
sábado, 17 de dezembro de 2011
Claudio Fonseca vota contra o relatório do Orçamento 2012
Com voto contrário do líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, foi aprovado na noite desta sexta-feira (17/12), em segunda discussão, o projeto de lei 479/11, que fixa o Orçamento da cidade para o ano de 2012 em R$ 38,8 bi. Agora o PL vai à sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD).
O texto do relator Milton Leite (DEM) elevou a previsão de receitas em mais R$ 800 milhões e concentra parte da sobra de recursos em bairros da zona sul de São Paulo, onde tem eleitores, entre eles, o M'Boi Mirim. O remanejamento é de 15%.
Claudio Fonseca votou contra o principalmente por não concordar com a previsão, por parte do relator, de crescimento da economia em 5,5%. Veja mais detalhes no vídeo acima.
Também foram aprovados os seguintes projetos no último dia de trabalhos legislativos de 2011:
PL 519 /2008, do vereador Toninho Paiva (PR), que dispõe sobre a criação de Conselhos Municipais Regionais de Idosos nas 31 Subprefeituras do Município de São Paulo;
PL 668 /2009, da vereadora Edir Sales (PSD), que institui a Ação Municipal de Recepção, Atendimento, Acompanhamento e Tratamento de Pessoas Vítimas de Eventos Decorrentes da Violência Urbana – AMPEVIURB;
PL 193 /2010, do vereador Ricardo Teixeira (PV), que dispõe sobre a disponibilização de armários para guarda material escolar aos alunos das Escolas da rede municipal e privada do Município de São Paulo;
PL 296 /2010, do vereador Paulo Frange (PTB), que institui o Conselho Municipal para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – COMDATT;
PL 527 /2010, do vereador Dalton Silvano (PV), que institui o Programa Social "Centro Dia do Idoso", no âmbito do Município de São Paulo;
PL 256 /2011, do vereador Netinho de Paula (PCdoB), que acresce o parágrafo 4º ao art. 12 da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, com redação dada pela Lei nº 10.839, de 20 de fevereiro de 1990 e Lei nº 11.089, de 11 de setembro de 1991;
PL 409 /2011, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a proibição de bebidas alcoólicas nas proximidades de estabelecimentos de ensino de nível fundamental e médio da rede pública e privada;
PL 413 /2011, do vereador José Rolim (PSDB), que dispõe sobre a concessão de alvará de execução de obras de demolição no Município;
PL 515 /2011, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), que altera denominação da Rua Virgilina Sales para Rua Niazi Chohfi, situada no Distrito Sé;
PL 555 /2011, do vereador Atílio Francisco (PRB), que acrescenta inciso no art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir no calendário o dia do MMA, a ser realizado, anualmente, em 16 de junho;
PL 562 /2011, do Vereador José Américo (PT), que dispõe sobre a ampliação do rol de produtos e serviços a serem oferecidos e comercializados em bancas de jornal e revistas na Cidade de São Paulo. Teve voto contrário do vereador Cláudio Fonseca (PPS).
PL 264/2009, do vereador Ricardo Teixeira (PV), que denomina Praça Tenente Gildo Benício dos Santos, o espaço público inominado situada entre a Av. Roland Garros e Rua Hintem Martins no bairro Parque Edu Chaves;
PL 648/2009, do vereador Gilson Barreto (PSDB), que denomina “CEU Alto Alegre – Professor Paulo Suyoshi Minami” o Centro de Educação Unificado inominado localizado no Distrito de São Mateus;
PL 214/2011, do vereador Arselino Tatto (PT), que obriga o Poder Executivo a manter desfibriladores em todas ambulâncias no Município de São Paulo;
PL 281/2011, do vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), que dispõe sobre o fornecimento de informações oficiais sobre zoneamento urbano em formato digital para publicação em meios digitais no Município de São Paulo;
PL 451/2011, do vereador Francisco Chagas (PT), que institui no Município de São Paulo o serviço de remoção para os pacientes com Doença Renal Crônica em tratamento nos hospitais públicos e nas clinicas de hemodiálise, conveniadas ao Sistema Único de Saúde;
PDL 55 /2011, do vereador Victor Kobayashi (PSDB), que dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata ao Hospital Santa Cruz";
PDL 93 /2011, do vereador Donato (PT), que dispõe sobre a concessão da Salva de Prata a EMEI Guia Lopes;
PDL 94 /2011, da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, que dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Humanidade, ao Comitê da Cidade de São Paulo do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis;
PDL 95 /2011, da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Tecnologia, ao senhor David Carlos Antonio;
PDL 96 /2011, da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, que dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Natureza, à Associação Movimento Garça Vermelha;
PDL 97 /2011, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Ilustríssimo Senhor Valdir Garcia Vidal;
PDL 101 /2011, do vereador Ushitaro Kamia (PSD), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao "Senhor Yasunori Yonamine";
PDL 103 /2011, do vereador Francisco Chagas (PT), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano a Marcelo Odebrecht;
PDL 105 /2011, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre a concessão de homenagem em forma de honraria "Salva de Prata" pelos 40 anos do Hospital do Servidor Público Municipal em forma de Autarquia Municipal;
PDL 106 /2011, do vereador Natalini (PV), que dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Paulistano" ao Sr. Luiz Gonzaga Kedi Ayrão
O texto do relator Milton Leite (DEM) elevou a previsão de receitas em mais R$ 800 milhões e concentra parte da sobra de recursos em bairros da zona sul de São Paulo, onde tem eleitores, entre eles, o M'Boi Mirim. O remanejamento é de 15%.
Claudio Fonseca votou contra o principalmente por não concordar com a previsão, por parte do relator, de crescimento da economia em 5,5%. Veja mais detalhes no vídeo acima.
Também foram aprovados os seguintes projetos no último dia de trabalhos legislativos de 2011:
PL 519 /2008, do vereador Toninho Paiva (PR), que dispõe sobre a criação de Conselhos Municipais Regionais de Idosos nas 31 Subprefeituras do Município de São Paulo;
PL 668 /2009, da vereadora Edir Sales (PSD), que institui a Ação Municipal de Recepção, Atendimento, Acompanhamento e Tratamento de Pessoas Vítimas de Eventos Decorrentes da Violência Urbana – AMPEVIURB;
PL 193 /2010, do vereador Ricardo Teixeira (PV), que dispõe sobre a disponibilização de armários para guarda material escolar aos alunos das Escolas da rede municipal e privada do Município de São Paulo;
PL 296 /2010, do vereador Paulo Frange (PTB), que institui o Conselho Municipal para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – COMDATT;
PL 527 /2010, do vereador Dalton Silvano (PV), que institui o Programa Social "Centro Dia do Idoso", no âmbito do Município de São Paulo;
PL 256 /2011, do vereador Netinho de Paula (PCdoB), que acresce o parágrafo 4º ao art. 12 da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, com redação dada pela Lei nº 10.839, de 20 de fevereiro de 1990 e Lei nº 11.089, de 11 de setembro de 1991;
PL 409 /2011, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a proibição de bebidas alcoólicas nas proximidades de estabelecimentos de ensino de nível fundamental e médio da rede pública e privada;
PL 413 /2011, do vereador José Rolim (PSDB), que dispõe sobre a concessão de alvará de execução de obras de demolição no Município;
PL 515 /2011, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), que altera denominação da Rua Virgilina Sales para Rua Niazi Chohfi, situada no Distrito Sé;
PL 555 /2011, do vereador Atílio Francisco (PRB), que acrescenta inciso no art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir no calendário o dia do MMA, a ser realizado, anualmente, em 16 de junho;
PL 562 /2011, do Vereador José Américo (PT), que dispõe sobre a ampliação do rol de produtos e serviços a serem oferecidos e comercializados em bancas de jornal e revistas na Cidade de São Paulo. Teve voto contrário do vereador Cláudio Fonseca (PPS).
PL 264/2009, do vereador Ricardo Teixeira (PV), que denomina Praça Tenente Gildo Benício dos Santos, o espaço público inominado situada entre a Av. Roland Garros e Rua Hintem Martins no bairro Parque Edu Chaves;
PL 648/2009, do vereador Gilson Barreto (PSDB), que denomina “CEU Alto Alegre – Professor Paulo Suyoshi Minami” o Centro de Educação Unificado inominado localizado no Distrito de São Mateus;
PL 214/2011, do vereador Arselino Tatto (PT), que obriga o Poder Executivo a manter desfibriladores em todas ambulâncias no Município de São Paulo;
PL 281/2011, do vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), que dispõe sobre o fornecimento de informações oficiais sobre zoneamento urbano em formato digital para publicação em meios digitais no Município de São Paulo;
PL 451/2011, do vereador Francisco Chagas (PT), que institui no Município de São Paulo o serviço de remoção para os pacientes com Doença Renal Crônica em tratamento nos hospitais públicos e nas clinicas de hemodiálise, conveniadas ao Sistema Único de Saúde;
PDL 55 /2011, do vereador Victor Kobayashi (PSDB), que dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata ao Hospital Santa Cruz";
PDL 93 /2011, do vereador Donato (PT), que dispõe sobre a concessão da Salva de Prata a EMEI Guia Lopes;
PDL 94 /2011, da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, que dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Humanidade, ao Comitê da Cidade de São Paulo do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis;
PDL 95 /2011, da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Tecnologia, ao senhor David Carlos Antonio;
PDL 96 /2011, da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, que dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Natureza, à Associação Movimento Garça Vermelha;
PDL 97 /2011, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Ilustríssimo Senhor Valdir Garcia Vidal;
PDL 101 /2011, do vereador Ushitaro Kamia (PSD), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao "Senhor Yasunori Yonamine";
PDL 103 /2011, do vereador Francisco Chagas (PT), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano a Marcelo Odebrecht;
PDL 105 /2011, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre a concessão de homenagem em forma de honraria "Salva de Prata" pelos 40 anos do Hospital do Servidor Público Municipal em forma de Autarquia Municipal;
PDL 106 /2011, do vereador Natalini (PV), que dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Paulistano" ao Sr. Luiz Gonzaga Kedi Ayrão
Câmara de SP aprova lei que dá incentivos a escolas e hospitais
Líder do PPS votou contra projeto que modifica o zoneamento da cidade
Roney Domingos - G1
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta sexta-feira (16/12) em segunda discussão o substitutivo do prefeito Gilberto Kassab (PSD) ao projeto de lei 102/09 que concede incentivos à implantação de escolas e modifica a lei 14.242, de 2006, que trata da concessão de incentivos para implantação de hospitais. O texto foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O texto substitutivo que chegou à Câmara na tarde desta sexta, às vésperas do final do ano legislativo, encerrado por volta das 23h20, foi aprovado com 47 votos a favor, duas abstenções e um contra, de Claudio Fonseca (PPS). O vereador que na maioria das vezes vota com o governo pediu aos colegas mais tempo diante da abrangência do texto e da necessidade de discutir seu impacto.
"Não tivemos discussão e esse é um projeto de lei que é de uma complexidade enorme, que muda a taxa de ocupação, permite concessões para imóveis não residenciais onde estão instalados escolas de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino superior", disse Fonseca.
Co-autor do projeto original, o vereador Celso Jatene (PTB) defendeu no microfone do plenário a aprovação do texto dizendo confiar na redação do substitutivo. "Esse projeto tem autoria de Paulo Frange (PTB) e outros, entre os quais me incluo. O substitutivo chegou hoje. Temos confiança nos procuradores da Prefeitura e por isso votaremos a favor", afirmou.
Impacto
Fonseca, que votou contra, afirma que as concessões de que o projeto trata envolvem mudanças na taxa de ocupação, no coeficiente de aproveitamento e quanto à geração de tráfego por esses estabelecimentos (veja vídeo acima).
"É um projeto bastante concessivo, para poder regularizar esses imóveis edificados de forma irregular, que estão em vias não permitidas. O projeto é muito concessivo, muito amplo", disse.
Segundo o vereador, o texto altera o Plano Regional Estratégico da cidade e permite uma taxa de permeabilização que não é permitida aos outros imóveis.
"Acho que merecia maior discussão, melhor conhecimento e não ser votado de afogadilho", afirmou.
Questionado sobre os argumentos governistas capazes de convencer a maioria dos vereadores, ele afirmou: "Não sei se todos os vereadores leram o projeto, porque ele chegou à tarde, na hora de votar", afirmou. "O projeto original tratava de outra matéria e serviu como cavalo de Tróia para acolher esse substitutivo."
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
Câmara aprova PL do monotrilho do Morumbi
Também foi aprovado o PL que prevê melhorias no sistema viário da zona leste
No último dia de trabalho no ano de 2011, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, três projetos de lei, que autorizam melhorias urbanas em Itaquera, zona leste, e no Morumbi e Paraisópolis, zona sul da cidade. O líder do PPS, Claudio Fonseca, votou favorável aos PLs.
Os dois primeiros, 464/2011 e 475/2011, modificam a malha viária nos bairros do Morumbi e Paraisópolis. Os PLs permitem a implantação de um monotrilho na futura Linha 17-Ouro do Metrô. Os projetos seguem para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD).
No primeiro trecho da obra será construído um sistema viário ligando o Complexo Paraisópolis ao Morumbi. De acordo com o plano, serão alargadas grandes ruas e avenidas da região, permitindo a instalação do monotrilho. Os primeiros sete quilômetros da obra devem ser entregues até o ano de 2014, e ligarão o aeroporto de Congonhas à Estação Morumbi da Linha 9-Esmeralda da CPTM.
Em Paraisópolis, a obra será semelhante, com a criação de espaços nas vias da região para a linha do monotrilho. A segunda etapa, com entrega esperada em 2015, passará sobre o Rio Pinheiros e chegará ao Estádio do Morumbi. O terceiro trecho ligará Congonhas à Linha 1–Azul do Metrô.
Está previsto um orçamento de R$ 3,1 bilhões para a construção da Linha 17-Ouro, que terá cerca de 18 km de extensão e 18 estações.
Itaquera
Já o PL 535/11 aprova plano de melhoramentos viários nos Distritos de Arthur Alvim, Itaquera e Cidade Líder, permitindo que sejam feitas obras de melhorias no entorno do pátio Itaquera do metrô e nos demais distritos citados. Estão previstas a abertura de novas vias, implantação de viadutos, alças e obras complementares de urbanização em importantes ruas e avenidas da região.
O projeto tem como objetivo garantir as condições necessárias para a implantação do sistema viário integrante do Plano de Desenvolvimento da Zona Leste, contemplando intervenções junto ao Polo Institucional de Itaquera e no cruzamento das Avenidas Jacu-Pêssego e José Pinheiro Borges (Radial Leste), a serem executadas pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, por força de convênio celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de São Paulo.
Os melhoramentos viários previstos observam as disposições contidas no Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Itaquera, bem como as diretrizes definidas no Plano de Trabalho do mencionado convênio. As intervenções propostas deverão permitir melhor uso da infraestrutura e do sistema de transporte existente, além de aperfeiçoar e adequar o sistema viário do entorno, priorizando a acessibilidade por meio do transporte público de massa.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Câmara aprova ampliação da Operação Urbana Faria Lima e Expo-SP
Durante a Sessão Extraordinária desta quinta, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei que cria o Parque Expo-SP, em Pirituba, e o PL que reorganiza o quadro de empregos da Autarquia Hospitalar Municipal
Sítio da Câmara
Após a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, os parlamentares voltaram ao plenário e aprovaram, em segunda votação, diversos projetos de lei de autoria do Executivo nesta quinta-feira (14/12). Conheça-os:
Autarquias Hospitalares
O Projeto de Lei 477/11 reorganiza o quadro de empregos da Autarquia Hospitalar Municipal, instituindo o respectivo plano de empregos públicos, carreiras e salários e cria empregos públicos no referido quadro. O projeto foi aprovado em votação simbólica dos vereadores, e segue para sanção do Executivo.
O projeto ainda cria um prêmio de produtividade e desempenho para os funcionários e reajusta as escalas de vencimentos das carreiras do quadro dos profissionais da saúde da Prefeitura de São Paulo e as tabelas salariais do Hospital do Servidor Público Municipal.
Os funcionários da autarquia hospitalar terão um reajuste salarial de 11,23%, retroativo a agosto de 2009, que será pago ao longo do ano de 2012, em nove parcelas. O aumento incidirá também sobre as escalas de vencimentos dos funcionários que integram o quadro de profissionais de saúde do município.
Faria Lima
Os vereadores também aprovaram substitutivo da Liderança do Governo ao Projeto de Lei (PL) 425/11, que permite à Prefeitura a emissão de 350 mil Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) no âmbito da Operação Urbana Faria Lima.
Os Cepacs permitem que seu detentor construa edificações que extrapolem os limites previstos para a região pelo zoneamento urbano. A autorização mantém a limitação de emissão de Cepacs à existência de estoque disponível de metros quadrados, deduzidos os títulos já em circulação.
Na primeira fase da operação urbana, foram emitidos 650 mil Cepacs. Desse total, o Executivo negociou 637,5 mil. Embora não tenha títulos, ainda há área para negociar, já que só foi autorizada a liberação de 692 mil m² do 1,5 milhão de m² que a lei permitia. A expectativa é que os novos títulos negociados gerem uma receita de R$ 2 bilhões aos cofres do município. No último leilão da operação, em 25 de maio de 2010, cada Cepac foi comercializado por R$ 4 mil. O Executivo promete investir estes recursos em obras do metrô e na construção de habitações de interesse social na região. Pela proposta, a Prefeitura está autorizada a vender mais 452 mil metros quadrados para incorporadoras que queiram investir em empreendimentos na região, uma das mais valorizadas de São Paulo.
Ao tornar-se lei, o projeto descongelará os estoques de áreas disponíveis para novos condomínios comerciais e residenciais em bairros como Pinheiros e Itaim-Bibi. Da primeira Operação Urbana Faria Lima, que data de 1995, sobraram mais de 400 mil metros quadrados nesses locais que poderiam ser comercializados, mas não havia mais Cepacs para isso. O governo entende ainda que a região do entorno do Largo da Batata, reurbanizada nos últimos anos, possui espaço suficiente para receber novos moradores e empreendimentos por conta de sua boa localização, com fácil acesso a infraestrutura de transportes e serviços da cidade.
Expo-SP
Por último os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 470/11, que cria o parque de eventos Expo- SP, no bairro de Pirituba. O futuro espaço compreenderá um conjunto de intervenções coordenadas pela Prefeitura de São Paulo através de parcerias com o setor privado. O vereador Claudio Fonseca (PPS) defendeu o projeto (veja vídeo acima).
Orçado em R$ 450 milhões, o futuro parque abrigará um shopping, torres para escritórios, dois hotéis, restaurantes e 11 pavilhões multiuso. O projeto apresentado inclui também um novo terminal para a Linha 6-Laranja do Metrô. Entre as obras previstas estão ainda uma alça de acesso saindo da Rodovia dos Bandeirantes, centro de convenções, seis galpões de logística e uma área para exposição e atividades ao ar livre. Nas três fases seguintes, serão feitos outros cinco pavilhões, estacionamento, terminal de ônibus, ciclovias e ciclofaixas.
Pelo texto aprovado pela Câmara, o novo centro de exposições será quatro vezes maior que o do Anhembi, na Zona Norte. O complexo será um equipamento público de caráter metropolitano, nacional e internacional. O local escolhido é próximo à Rodovia dos Bandeirantes, de uma linha da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e da Linha 6- Laranja do Metrô.
Objetiva-se com o Expo -SP que a cidade de São Paulo sedie a Expo 2020. Trata-se de exposição mundial organizada pelo Bureau International des Expositions de Paris e considerada o terceiro maior evento internacional em termos de impacto cultural e econômico, atrás da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Além de São Paulo, outras quatro cidades disputam sediar o evento: Izmir (Turquia), Ayutthaia (Tailândia), Yekaterinburg (Rússia) e Dubai (Emirados Árabes Unidos). O evento tem duração estimada de três a seis meses e atrai enorme público e investimentos para o município. "É instrumento indutor de transformações significativas não apenas para a região em foco como também para o próprio município", diz a justificativa do projeto.
Outros Projetos Aprovados:110 - PL 743 /2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Denomina "CEU Azul da Cor do Mar - Professor Jossei Toda" o Centro de Educação Unificado inominado localizado no Distrito de Itaquera.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
PL 510/2011, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Cria o Museu Municipal de Artes Gráficas de São Paulo, a Semana Municipal de Artes Gráficas e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
PL 435/2010, dos Vereadores Celso Jatene (PTB) e Toninho Paiva (PR)
Altera a denominação da atual Rua Canimã – Alto da Mooca, para Rua Américo Ventura, altera a denominação da atual Praça Américo Ventura – Mooca, para Praça Aristides Legat, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
PL 255/2006, do Vereador Ushitaro kamia (PFL)
Dispõe sobre a denominação como “Rua Roberto Baldin” o logradouro público sem denominação localizada na altura do numero 5005 da Estrada do Corisco – Conjunto Unisev – Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
Líder do PPS saúda fortalecimento dos partidos na composição da nova Mesa Diretora
O vereador José Police Neto (PSD) foi reeleito nesta quinta-feira (15/12) presidente da Câmara Municipal de São Paulo para o ano legislativo de 2012. Ele recebeu 50 votos a favor e uma abstenção (Juliana Cardoso – PT).
O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, saudou a reeleição de Police Neto pela condução do processo legislativo ao longo do ano de 2011 e parabenizou os novos integrantes da Mesa Diretora. Ele destacou o fortalecimento dos partidos na composição da nova Mesa Diretora. “É o coroamento resultante do esforço de todos em torno do princípio, que eu acho correto, da proporcionalidade”. Veja o vídeo acima.
Police Neto agradeceu o apoio que permitiu a sua recondução ao cargo e a eleição dos demais integrantes da Mesa Diretora de acordo com o critério de proporcionalidade de partidos. Ele destacou os esforços realizados ao longo deste ano no sentido de buscar uma conciliação entre os vereadores que permitisse a discussão de temas importantes para a cidade de São Paulo.
"Esta talvez tenha sido a principal conquista deste ano: a união em torno da solução dos problemas da sociedade. Muito pouco importa para quem está de fora as nossas disputas e diferenças. Importa sim o resultado de nossos trabalhos", disse. "Este ano foi de profundas e positivas transformações", acrescentou.
Além de Police Neto, foram eleitos os vereadores Claudinho de Souza (PSDB), 1ª vice-presidente; Dalton Silvano (PV), 2ª vice-presidente; Ítalo Cardoso (PT), 1ª secretaria; Toninho Paiva (PR), 2º secretaria; Cláudio Prado (PDT), 1ª suplente; e Noemi Nonato (PSB), 2ª suplente. O vereador Marco Aurélio Cunha (PSD) foi reeleito corregedor-geral.
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Vereadores aprovam projetos do monotrilho em 1ª votação
Sítio da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovaram nesta quarta-feira (14/12), em primeira votação, dois projetos de lei que autorizam melhorias urbanas na zona sul da cidade de São Paulo, especificamente nos bairros do Morumbi e Paraisópolis. Os PLs 464/2011 e 475/2011, ambos de autoria do Executivo, permitem a implantação de um monotrilho na futura Linha 17-Ouro do Metrô.
No primeiro trecho da obra será construído um sistema viário ligando o Complexo Paraisópolis ao Morumbi. De acordo com o plano, serão alargadas grandes ruas e avenidas da região, permitindo a instalação do monotrilho. Os primeiros sete quilômetros da obra devem ser entregues até o ano de 2014, e ligarão o aeroporto de Congonhas à Estação Morumbi da Linha 9-Esmeralda da CPTM. A votação do PL 464/2011 obteve 50 votos a favor, 4 contras e nenhuma abstenção.
Em Paraisópolis, a obra será semelhante, com a criação de espaços nas vias da região para a linha do monotrilho. A segunda etapa, com entrega esperada em 2015, passará sobre o Rio Pinheiros e chegará ao Estádio do Morumbi. O terceiro trecho ligará Congonhas à Linha 1–Azul do Metrô.
Está previsto um orçamento de R$ 3,1 bilhões para a construção da Linha 17-Ouro, que terá cerca de 18 km de extensão e 18 estações. Os dois projetos precisarão passar por uma segunda votação antes de serem sancionados pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). O PL 475/2011 foi aprovado com 50 votos a favor e dois contra, sem abstenção.
Itaquera
Também foi aprovado em primeira votação o PL 535/11, de autoria do Executivo, que aprova plano de melhoramentos viários nos Distritos de Arthur Alvim, Itaquera e Cidade Líder, permitindo que sejam feitas obras de melhorias no entorno do pátio Itaquera do metrô e nos demais distritos citados. Estão previstas a abertura de novas vias, implantação de viadutos, alças e obras complementares de urbanização em importantes ruas e avenidas da região. O projeto foi aprovado em primeira votação, com voto favorável de 50 parlamentares.
O projeto tem como objetivo garantir as condições necessárias para a implantação do sistema viário integrante do Plano de Desenvolvimento da Zona Leste, contemplando intervenções junto ao Polo Institucional de Itaquera e no cruzamento das Avenidas Jacu-Pêssego e José Pinheiro Borges (Radial Leste), a serem executadas pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, por força de convênio celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de São Paulo.
Os melhoramentos viários previstos observam as disposições contidas no Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Itaquera, bem como as diretrizes definidas no Plano de Trabalho do mencionado convênio. As intervenções propostas deverão permitir melhor uso da infraestrutura e do sistema de transporte existente, além de aperfeiçoar e adequar o sistema viário do entorno, priorizando a acessibilidade por meio do transporte público de massa.
Flats
A Câmara aprovou também, em segunda votação, o Projeto de Lei 396/2010, de autoria do Executivo, que obriga flats, apart-hotéis ou assemelhados a requerer o Auto de Licença de Funcionamento. A matéria foi aprovada com 42 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções, e segue agora para sanção.
Para obter o documento, o proprietário do imóvel deverá comprovar o funcionamento da atividade no local com data anterior a três de fevereiro de 2005 e apresentar planta aprovada, acompanhada do respectivo Auto de Conclusão, planta e respectivo Auto de Regularização, ou ainda planta e respectivo Certificado de Mudança de Uso, expedidos regularmente com base na legislação em vigor anteriormente à Lei nº 13.885, de 2004. Para regularizar o imóvel, deve constar também documento relativo ao exercício da atividade, emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo ou por qualquer órgão das esferas estadual ou federal. O requerimento solicitando a emissão de Auto de Licença de Funcionamento deverá ser apresentado à Subprefeitura onde se encontra o imóvel competente.
O prazo para adequação à lei, caso venha a ser sancionada, será de 60 dias. O licenciamento das atividades secundárias exercidas dentro do empreendimento principal, complementares ou não, obedecerá a regras estabelecidas pela legislação municipal de uso e ocupação do solo vigente.
Nota do Blog da Liderança: O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca votou favorável ao projeto. Acima, o discurso realizado no plenário da Câmara.
Outros Projetos aprovados nesta quarta-feira:
- Projeto de Lei 544/2007, dos vereadores Carlos Apolinário (DEM) e Wadih Mutran (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas protetoras nas bocas de lobo para impedir o ingresso no sistema de escoamento de águas pluviais de lixos e detritos, em todo Município de São Paulo,
- Projeto de Lei 49 /2010, do vereador Abou Anni (PV), que dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências;
- Projeto de Lei 118 /2010, do vereador Netinho de Paula (PCdoB), que dispõe sobre a afixação obrigatória de aviso sobre o direito ao acesso gratuito do assento de óbito e da respectiva primeira certidão, nos termos da Lei Federal nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997, em todos os velórios existentes no Município e em todas as unidades abertas ao público do Serviço Funerário Municipal;
- Projeto de Lei 175/2011, do vereador Ricardo Teixeira (PV), que denomina Rua Hélio de Almeida Camargo a viela inominada localizada na Rua Katumi Kida, altura do nº 47, Jardim das Camélias, São Miguel Paulista;
- Projeto de Lei 368/2011, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal de São Paulo (VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES CLAUDIO FONSECA, FLORIANO PESARO, ELISEU GABRIEL, GILSON BARRETO, CLAUDIO PRADO, CLAUDINHO DE SOUSA, GILBERTO NATALINI E DA BANCADA DO PT)
- Projeto de Lei 450/2011, do vereador Francisco Chagas (PT), que dispõe a obrigatoriedade da identificação dos produtos que contêm glúten no cardápio dos estabelecimentos, a fim de prevenir as causas provenientes da doença celíaca ou síndrome celíaca;
- Projeto de Lei 274/2008, do vereador Natalini (PV), que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Incentivo de Uso de Tijolo Ecológico;
- Projeto de Lei 403/2010, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “Banheiro Família” em shoppings e supermercados, no âmbito do Município de São Paulo;
- Projeto de Lei 443/2010, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de sangue.
No primeiro trecho da obra será construído um sistema viário ligando o Complexo Paraisópolis ao Morumbi. De acordo com o plano, serão alargadas grandes ruas e avenidas da região, permitindo a instalação do monotrilho. Os primeiros sete quilômetros da obra devem ser entregues até o ano de 2014, e ligarão o aeroporto de Congonhas à Estação Morumbi da Linha 9-Esmeralda da CPTM. A votação do PL 464/2011 obteve 50 votos a favor, 4 contras e nenhuma abstenção.
Em Paraisópolis, a obra será semelhante, com a criação de espaços nas vias da região para a linha do monotrilho. A segunda etapa, com entrega esperada em 2015, passará sobre o Rio Pinheiros e chegará ao Estádio do Morumbi. O terceiro trecho ligará Congonhas à Linha 1–Azul do Metrô.
Está previsto um orçamento de R$ 3,1 bilhões para a construção da Linha 17-Ouro, que terá cerca de 18 km de extensão e 18 estações. Os dois projetos precisarão passar por uma segunda votação antes de serem sancionados pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). O PL 475/2011 foi aprovado com 50 votos a favor e dois contra, sem abstenção.
Itaquera
Também foi aprovado em primeira votação o PL 535/11, de autoria do Executivo, que aprova plano de melhoramentos viários nos Distritos de Arthur Alvim, Itaquera e Cidade Líder, permitindo que sejam feitas obras de melhorias no entorno do pátio Itaquera do metrô e nos demais distritos citados. Estão previstas a abertura de novas vias, implantação de viadutos, alças e obras complementares de urbanização em importantes ruas e avenidas da região. O projeto foi aprovado em primeira votação, com voto favorável de 50 parlamentares.
O projeto tem como objetivo garantir as condições necessárias para a implantação do sistema viário integrante do Plano de Desenvolvimento da Zona Leste, contemplando intervenções junto ao Polo Institucional de Itaquera e no cruzamento das Avenidas Jacu-Pêssego e José Pinheiro Borges (Radial Leste), a serem executadas pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, por força de convênio celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de São Paulo.
Os melhoramentos viários previstos observam as disposições contidas no Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Itaquera, bem como as diretrizes definidas no Plano de Trabalho do mencionado convênio. As intervenções propostas deverão permitir melhor uso da infraestrutura e do sistema de transporte existente, além de aperfeiçoar e adequar o sistema viário do entorno, priorizando a acessibilidade por meio do transporte público de massa.
Flats
A Câmara aprovou também, em segunda votação, o Projeto de Lei 396/2010, de autoria do Executivo, que obriga flats, apart-hotéis ou assemelhados a requerer o Auto de Licença de Funcionamento. A matéria foi aprovada com 42 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções, e segue agora para sanção.
Para obter o documento, o proprietário do imóvel deverá comprovar o funcionamento da atividade no local com data anterior a três de fevereiro de 2005 e apresentar planta aprovada, acompanhada do respectivo Auto de Conclusão, planta e respectivo Auto de Regularização, ou ainda planta e respectivo Certificado de Mudança de Uso, expedidos regularmente com base na legislação em vigor anteriormente à Lei nº 13.885, de 2004. Para regularizar o imóvel, deve constar também documento relativo ao exercício da atividade, emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo ou por qualquer órgão das esferas estadual ou federal. O requerimento solicitando a emissão de Auto de Licença de Funcionamento deverá ser apresentado à Subprefeitura onde se encontra o imóvel competente.
O prazo para adequação à lei, caso venha a ser sancionada, será de 60 dias. O licenciamento das atividades secundárias exercidas dentro do empreendimento principal, complementares ou não, obedecerá a regras estabelecidas pela legislação municipal de uso e ocupação do solo vigente.
Nota do Blog da Liderança: O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca votou favorável ao projeto. Acima, o discurso realizado no plenário da Câmara.
Outros Projetos aprovados nesta quarta-feira:
- Projeto de Lei 544/2007, dos vereadores Carlos Apolinário (DEM) e Wadih Mutran (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas protetoras nas bocas de lobo para impedir o ingresso no sistema de escoamento de águas pluviais de lixos e detritos, em todo Município de São Paulo,
- Projeto de Lei 49 /2010, do vereador Abou Anni (PV), que dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências;
- Projeto de Lei 118 /2010, do vereador Netinho de Paula (PCdoB), que dispõe sobre a afixação obrigatória de aviso sobre o direito ao acesso gratuito do assento de óbito e da respectiva primeira certidão, nos termos da Lei Federal nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997, em todos os velórios existentes no Município e em todas as unidades abertas ao público do Serviço Funerário Municipal;
- Projeto de Lei 175/2011, do vereador Ricardo Teixeira (PV), que denomina Rua Hélio de Almeida Camargo a viela inominada localizada na Rua Katumi Kida, altura do nº 47, Jardim das Camélias, São Miguel Paulista;
- Projeto de Lei 368/2011, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal de São Paulo (VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES CLAUDIO FONSECA, FLORIANO PESARO, ELISEU GABRIEL, GILSON BARRETO, CLAUDIO PRADO, CLAUDINHO DE SOUSA, GILBERTO NATALINI E DA BANCADA DO PT)
- Projeto de Lei 450/2011, do vereador Francisco Chagas (PT), que dispõe a obrigatoriedade da identificação dos produtos que contêm glúten no cardápio dos estabelecimentos, a fim de prevenir as causas provenientes da doença celíaca ou síndrome celíaca;
- Projeto de Lei 274/2008, do vereador Natalini (PV), que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Incentivo de Uso de Tijolo Ecológico;
- Projeto de Lei 403/2010, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “Banheiro Família” em shoppings e supermercados, no âmbito do Município de São Paulo;
- Projeto de Lei 443/2010, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de sangue.
Claudio Fonseca faz balanço das atividades da Comissão de Educação
Renan Geishofer
Estão encerrados os trabalhos da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. Sob o comando do vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), presidente da Comissão, a última reunião do ano realizada na tarde desta quarta-feira (14/12) na Sala Tiradentes, aprovou 11 projetos de lei. Entre eles, o PL 690/09, de autoria do vereador Claudio Fonseca, que implanta a política municipal de promoção e integração das atividades esportivas, recreativas e de lazer voltadas para o munícipe em idade escolar e a sua família.
“As escolas também devem ser usadas para integrar os alunos à família e à comunidade. Com isso, será possível descobrir novos talentos esportivos e aumentar a qualidade de vida e o condicionamento físico daqueles que vierem a praticar atividades esportivas com frequência”, analisa.
Abaixo os outros Projetos aprovados:
- PL 187/2011, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM);
- PL 244/2011, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT);
- PL 517/2009, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB);
- PL 263/2010 , de autoria do ex-vereador Carlos Alberto Bezerra Jr.;
- PL 516/2010, de autoria do vereador Quito Formiga (PR);
- PR 15/2009, de autoria do vereador Wadih Mutran (PP);
- PL 462/2011, de autoria do vereador Anibal de Freitas (PSDB);
- PL 355/2011 , de autoria do vereador Chico Macena (PT);
- PL 22/2008, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB);
- PL 164/2011, do vereador Claudinho de Souza (PSDB).
Balanço do ano
Abaixo, análise do vereador Professor Claudio Fonseca dos trabalhos da Comissão de Educação, Cultura e Esportes de 2011.
“Debatemos diversos assuntos fundamentais da educação infantil e analisamos os projetos sobre a alimentação escolar e a segurança nas unidades escolares”. O vereador também destacou as discussões sobre financiamento da educação, organização do ensino, organização da escola, discussão curricular. “O ano foi altamente positivo”, comemora o vereador do PPS.
O parlamentar também relembra que a Comissão recebeu representantes da Bienal que debateram em Audiência Pública as dificuldades que a Bienal encontra para a realização de eventos. “A Comissão também teve importante atuação na aprovação do Projeto de Lei que constituiu a autarquia do Theatro Municipal de São Paulo e também debatemos a situação da Escola Municipal de Iniciação Artística”, destaca Fonseca.
Neste final de ano a Comissão também deu atenção a um assunto importante para a área de esportes: o Clube Escola. “Segundo o Secretário de Esportes será mantido o Clube Escola com a manutenção dos contratos que foram firmados entre a Secretaria e as várias organizações. A expectativa é que de fato se materializem os contratos e o Clube Escola continue funcionando e que consigamos manter um diálogo entre o Clube Escola e a Comissão”, pontuou o presidente da Comissão.
Ao todo foram analisados 244 Projetos de Lei, 197 foram deliberados em 28 reuniões. Por oito oportunidades a Comissão realizou Audiências Públicas e foram promovidos três Seminários.
Estão encerrados os trabalhos da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. Sob o comando do vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), presidente da Comissão, a última reunião do ano realizada na tarde desta quarta-feira (14/12) na Sala Tiradentes, aprovou 11 projetos de lei. Entre eles, o PL 690/09, de autoria do vereador Claudio Fonseca, que implanta a política municipal de promoção e integração das atividades esportivas, recreativas e de lazer voltadas para o munícipe em idade escolar e a sua família.
“As escolas também devem ser usadas para integrar os alunos à família e à comunidade. Com isso, será possível descobrir novos talentos esportivos e aumentar a qualidade de vida e o condicionamento físico daqueles que vierem a praticar atividades esportivas com frequência”, analisa.
Abaixo os outros Projetos aprovados:
- PL 187/2011, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM);
- PL 244/2011, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT);
- PL 517/2009, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB);
- PL 263/2010 , de autoria do ex-vereador Carlos Alberto Bezerra Jr.;
- PL 516/2010, de autoria do vereador Quito Formiga (PR);
- PR 15/2009, de autoria do vereador Wadih Mutran (PP);
- PL 462/2011, de autoria do vereador Anibal de Freitas (PSDB);
- PL 355/2011 , de autoria do vereador Chico Macena (PT);
- PL 22/2008, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB);
- PL 164/2011, do vereador Claudinho de Souza (PSDB).
Balanço do ano
Abaixo, análise do vereador Professor Claudio Fonseca dos trabalhos da Comissão de Educação, Cultura e Esportes de 2011.
“Debatemos diversos assuntos fundamentais da educação infantil e analisamos os projetos sobre a alimentação escolar e a segurança nas unidades escolares”. O vereador também destacou as discussões sobre financiamento da educação, organização do ensino, organização da escola, discussão curricular. “O ano foi altamente positivo”, comemora o vereador do PPS.
O parlamentar também relembra que a Comissão recebeu representantes da Bienal que debateram em Audiência Pública as dificuldades que a Bienal encontra para a realização de eventos. “A Comissão também teve importante atuação na aprovação do Projeto de Lei que constituiu a autarquia do Theatro Municipal de São Paulo e também debatemos a situação da Escola Municipal de Iniciação Artística”, destaca Fonseca.
Neste final de ano a Comissão também deu atenção a um assunto importante para a área de esportes: o Clube Escola. “Segundo o Secretário de Esportes será mantido o Clube Escola com a manutenção dos contratos que foram firmados entre a Secretaria e as várias organizações. A expectativa é que de fato se materializem os contratos e o Clube Escola continue funcionando e que consigamos manter um diálogo entre o Clube Escola e a Comissão”, pontuou o presidente da Comissão.
Ao todo foram analisados 244 Projetos de Lei, 197 foram deliberados em 28 reuniões. Por oito oportunidades a Comissão realizou Audiências Públicas e foram promovidos três Seminários.
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
Câmara de SP aprova Piritubão e aumenta salário de Conselho Tutelar
Vereadores também aprovaram aumento para conselheiros tutelares.
Tramitação foi agilizada após acordo sobre presidência da Casa
Tramitação foi agilizada após acordo sobre presidência da Casa
Roney Domingos
Do G1 SP
Após a definição do acordo que garante a reeleição do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores paulistanos aprovaram nesta terça-feira (13) projetos de interesse do prefeito Gilberto Kassab (PSD). Foi aprovado em primeira discussão - por 39 votos a favor, três contra e nove abstenções - o projeto de lei 470/2011, que possibilita a construção do Parque de Eventos Expo SP, em Pirituba, conhecido como Piritubão. O local foi escolhido para receber a Expo 2020, evento de amplitude mundial que a cidade busca sediar. A definição da sede do evento acontecerá em 2013.
Segundo o projeto de lei, o centro de exposições, complementar ao do Anhembi, na Zona Norte, que está próximo de sua capacidade máxima, será um equipamento público de caráter metropolitano, nacional e internacional, que compreende um conjunto de intervenções coordenadas pela Prefeitura de São Paulo, por meio de parceria com o setor privado. O texto prevê construção de pavilhão de feiras, centro de convenções, hoteleiro e empresarial, shopping center e espaços descobertos para exposições.
Na justificativa do projeto, Kassab argumenta que o local escolhido é próximo à Rodovia dos Bandeirantes, de uma linha da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e da Linha 6- Laranja do Metrô. A Prefeitura afirma que o projeto é importante para tornar a cidade mais competitiva.
Ações judiciais movidas pelo Ministério Público Estadual e por movimentos de moradia afirmam que não é possível dar início à revisão da lei de uso e ocupação do solo e dos planos regionais das subprefeituras após a conclusão da revisão do plano diretor estratégico, também emperrada na Câmara.
No entanto, técnicos da Prefeitura consideram que o projeto de lei não é alcançado por essas ações judiciais. Eles argumentam ainda que não representa revisão e nem alteração do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
Conselho Tutelar
Kassab propôs projeto de lei que aumenta os salários dos 220 conselheiros tutelares eleitos em 16 de outubro deste ano de R$ 1,4 mil para R$ 2 mil a partir de janeiro de 2012. O projeto também estabelecia que os novos conselheiros tenham ensino fundamental completo e passem por prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas essas duas exigências foram eliminadas por meio de emenda apresentada pelo PT e aprovada pela maioria.
Demais projetos (sítio da Câmara)
Foi aprovado também o PL 424 /2011, do Executivo, que autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais que integrarão o Fundo Municipal da Habitação. O projeto, aprovado em primeira votação, teve voto favorável da maioria absoluta do plenário.
Já o PL 525/2011, do Executivo, institui novo plano de carreira para os titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo. O projeto introduz alterações nas Leis nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, e nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006. O PL também foi aprovado com voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, em seg
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